NR 14 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 14

Fornos: Estabelece as recomenda√ß√Ķes t√©cnicos-legais pertinentes √† constru√ß√£o, opera√ß√£o e manuten√ß√£o de fornos industriais nos ambientes de trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 187 da CLT.

14.1. Os fornos, para qualquer utiliza√ß√£o, devem ser constru√≠dos solidamente, revestidos com material refrat√°rio, de forma que o calor radiante n√£o ultrapasse os limites de toler√Ęncia estabelecidos pela Norma Regulamentadora – NR 15. (114.001-9 / I2)

14.2. Os fornos devem ser instalados em locais adequados, oferecendo o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores. (114.002-7 / I3)

14.2.1. Os fornos devem ser instalados de forma a evitar ac√ļmulo de gases nocivos e altas temperaturas em √°reas vizinhas. (114.003-5 / I3)

14.2.2. As escadas e plataformas dos fornos devem ser feitas de modo a garantir aos trabalhadores a execução segura de suas tarefas. (114.004-3 / I2)

14.3. Os fornos que utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos devem ter sistemas de proteção para:

a) n√£o ocorrer explos√£o por falha da chama de aquecimento ou no acionamento do queimador; (114.005-1 / I4)

b) evitar retrocesso da chama. (114.006-0 / I4)

14.3.1. Os fornos devem ser dotados de chaminé, suficientemente dimensionada para a livre saída dos gases queimados, de acordo com normas técnicas oficiais sobre poluição do ar. (114.007-8 / I2)


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

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NR 13 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 13

Caldeiras e Vasos de Pressão: Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188 da CLT

13.1 Caldeiras a vapor – disposi√ß√Ķes gerais.

13.1.1 Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo.

13.1.2 Para efeito desta NR, considera-se “Profissional Habilitado” aquele que tem compet√™ncia legal para o exerc√≠cio da profiss√£o de engenheiro na atividades referentes a projeto de constru√ß√£o, acompanhamento opera√ß√£o e manuten√ß√£o, inspe√ß√£o e supervis√£o de inspe√ß√£o de caldeiras e vasos de press√£o, em conformidade com a regulamenta√ß√£o profissional vigente no Pa√≠s.

13.1.3 Press√£o M√°xima de Trabalho Permitida – PMTP ou Press√£o M√°xima de Trabalho Admiss√≠vel – PMTA √© o maior valor de press√£o compat√≠vel com o c√≥digo de projeto, a resist√™ncia dos materiais utilizados, as dimens√Ķes do equipamento e seus par√Ęmetros operacionais.

13.1.4 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens:

a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA; (113.071-4)

b) instrumento que indique a press√£o do vapor acumulado; (113.072-2)

c) injetor ou outro meio de alimentação de água, independente do sistema principal, em caldeiras combustível sólido; (113.073-0)

d) sistema de drenagem rápida de água, em caldeiras de recuperação de álcalis; (113.074-9)

e) sistema de indicação para controle do nível de água ou outro sistema que evite o superaquecimento por alimentação deficiente. (113.075-7)

13.1.5 Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de f√°cil acesso e bem vis√≠vel, placa de identifica√ß√£o indel√©vel com, no m√≠nimo, as seguintes informa√ß√Ķes: (113.001-3 / I2)

a) fabricante;

b) n√ļmero de ordem dado pelo fabricante da caldeira;

c) ano de fabricação;

d) pressão máxima de trabalho admissível;

e) press√£o de teste hidrost√°tico;

f) capacidade de produção de vapor;

g) área de superfície de aquecimento;

h) código de projeto e ano de edição.

13.1.5.1 Al√©m da placa de identifica√ß√£o, devem constar, em local vis√≠vel, a categoria da caldeira, conforme definida no subitem 13.1.9 desta NR, e seu n√ļmero ou c√≥digo de identifica√ß√£o.

13.1.6 Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estive instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada:

a) “Prontu√°rio da Caldeira”, contendo as seguintes informa√ß√Ķes: (113.002-1 / I3)

- código de projeto e ano de edição;

- especificação dos materiais;

- procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA;

- conjunto de desenhos e demais dados necess√°rios para o monitoramento da vida √ļtil da caldeira;

- características funcionais;

- dados dos dispositivos de segurança;

- ano de fabricação;

- categoria da caldeira;

b) “Registro de Seguran√ßa”, em conformidade com o subitem 13.1.7; (113.003-0 / I4)

c) “Projeto de Instala√ß√£o”, em conformidade com o item 13.2; (113.004-8 / I4)

d) “Projetos de Altera√ß√£o ou Reparo”, em conformidade com os subitens 13.4.2 e 13.4.3; (113.005-6 / I4)

e) “Relat√≥rios de Inspe√ß√£o”, em conformidade com os subitens 13.5.11, 13.5.12 e 13.5.13.

13.1.6.1 Quando inexistente ou extraviado, o “Prontu√°rio da Caldeira” deve ser reconstitu√≠do pelo propriet√°rio, com responsabilidade t√©cnica do fabricante ou de “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, sendo imprescind√≠vel a reconstitui√ß√£o das caracter√≠sticas funcionais, dos dados dos dispositivos de seguran√ßa e dos procedimentos para determina√ß√£o da PMTA. (113.006-4 / I3)

13.1.6.2 Quando a caldeira for vendida ou transferida de estabelecimento, os documentos mencionados nas al√≠neas “a”, “d”, e “e” do subitem 13.1.6 devem acompanh√°-la.

13.1.6.3 O proprietário da caldeira deverá apresentar, quando exigido pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, a documentação mencionada no subitem 13.1.6. (113.007-2 / I4)

13.1.7 O “Registro de Seguran√ßa” deve ser constitu√≠do de livro pr√≥prio, com p√°ginas numeradas, ou outro sistema equivalente onde ser√£o registradas:

a) todas as ocorr√™ncias importantes capazes de influir nas condi√ß√Ķes de seguran√ßa da caldeira;

b) as ocorr√™ncias de inspe√ß√Ķes de seguran√ßa peri√≥dicas e extraordin√°rias, devendo constar o nome leg√≠vel e assinatura de “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, e de operador de caldeira presente na ocasi√£o da inspe√ß√£o.

13.1.7.1. Caso a caldeira venha a ser considerada inadequada para uso, o “Registro de Seguran√ßa” deve conter tal informa√ß√£o e receber encerramento formal. (113.008-0 / I4)

13.1.8 A documenta√ß√£o referida no subitem 13.1.6 deve estar sempre √† disposi√ß√£o para consulta dos operadores, do pessoal de manuten√ß√£o, de inspe√ß√£o e das representa√ß√Ķes dos trabalhadores e do empregador na Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes – Cipa, devendo o propriet√°rio assegurar pleno acesso a essa documenta√ß√£o. (113.009-9 / I3)

13.1.9 Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias, conforme segue:

a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 KPa (19.98 Kgf/cm2);

b) caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 KPa (5.99 Kgf/cm2) e o volume interno é igual ou inferior a 100 (cem) litros;

c) caldeiras da categoria B s√£o todas as caldeiras que n√£o se enquadram nas categorias anteriores.

13.2 Instalação de caldeiras a vapor.

13.2.1 A autoria do “Projeto de Instala√ß√£o” de caldeiras a vapor, no que concerne ao atendimento desta NR, √© de responsabilidade de “Profissional Habilitado”, conforme citado no subitem 13.1.2, e deve obedecer aos aspectos de seguran√ßa, sa√ļde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentados, conven√ß√Ķes e disposi√ß√Ķes legais aplic√°veis.

13.2.2 As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em “Casa de Caldeiras” ou em local espec√≠fico para tal fim, denominado “√Ārea de Caldeiras”.

13.2.3 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a “√Ārea de Caldeiras” deve satisfazer aos seguintes requisitos:

a) estar afastada de, no mínimo, 3,00m (três metros) de: (113.010-2 / I4)

- outras instala√ß√Ķes do estabelecimento;

- de depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até 2000 (dois mil) litros de capacidade;

- do limite de propriedade de terceiros;

- do limite com as vias p√ļblicas;

b) dispor de pelo menos 2 (duas) sa√≠das amplas, permanentemente desobstru√≠das e dispostas em dire√ß√Ķes distintas;

c) dispor de acesso f√°cil e seguro, necess√°rio √† opera√ß√£o e √† manuten√ß√£o da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os v√£os devem ter dimens√Ķes que impe√ßam a queda de pessoas; (113.011-0 / I4)

d) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de operação atendendo às normas ambientais vigentes;

e) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes; 113.012-9 / I4)

f) ter sistema de iluminação de emergência caso operar à noite.

13.2.4 Quando a caldeira estiver instalada em ambiente confinado, a “Casa de Caldeiras” deve satisfazer aos seguintes requisitos:

a) constituir pr√©dio separado, constru√≠do de material resistente ao fogo, podendo ter apenas uma parede adjacente a outras instala√ß√Ķes do estabelecimento, por√©m com as outras paredes afastadas de, no m√≠nimo, 3,00m (tr√™s metros) de outras instala√ß√Ķes, do limite de propriedade de terceiros, do limite com as vias p√ļblicas e de dep√≥sitos de combust√≠veis, excetuando-se reservat√≥rios para partida com at√© 2 (dois) mil litros de capacidade; (113.013-7 / I4)

b) dispor de pelo menos 2 (duas) sa√≠das amplas, permanentemente desobstru√≠das e dispostas em dire√ß√Ķes distintas;

c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas;

d) dispor de sensor para detecção de vazamento de gás quando se tratar de caldeira a combustível gasoso.

e) n√£o ser utilizada para qualquer outra finalidade;

f) dispor de acesso f√°cil e seguro, necess√°rio √† opera√ß√£o e √† manuten√ß√£o da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os v√£os devem ter dimens√Ķes que impe√ßam a queda de pessoas; (113.014-5 / I3)

g) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão para fora da área de operação, atendendo às normas ambientais vigentes;

h) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes e ter sistema de iluminação de emergência.

13.2.5 Constitui risco grave e iminente o n√£o-atendimento aos seguintes requisitos:

a) para todas as caldeiras instaladas em ambiente aberto, as al√≠neas “b” , “d” e “f” do subitem 13.2.3 desta NR;

b) para as caldeiras da categoria A instaladas em ambientes confinados, as al√≠neas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h” do subitem 13.2.4 desta NR;

c) para as caldeiras das categorias B e C instaladas em ambientes confinados, as al√≠neas “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h” do subitem 13.2.4 desta NR.

13.2.6 Quando o estabelecimento n√£o puder atender ao disposto nos subitens 13.2.3 ou 13.2.4, dever√° ser elaborado “Projeto Alternativo de Instala√ß√£o”, com medidas complementares de seguran√ßa que permitam a atenua√ß√£o dos riscos.

13.2.6.1 O “Projeto Alternativo de Instala√ß√£o” deve ser apresentado pelo propriet√°rio da caldeira para obten√ß√£o de acordo com a representa√ß√£o sindical da categoria profissional

predominante no estabelecimento.

13.2.6.2 Quando não houver acordo, conforme previsto no subitem 13.2.6.1, a intermediação do órgão regional do MTb poderá ser solicitada por qualquer uma das partes, e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão.

13.2.7 As caldeiras classificadas na categoria A deverão possuir painel de instrumentos instalados em sala de controle, construída segundo o que estabelecem as Normas Regulamentados aplicáveis. (113.015-3 / I4)

13.3 Segurança na operação de caldeiras.

13.3.1 Toda caldeira deve possuir “Manual de Opera√ß√£o” atualizado, em l√≠ngua portuguesa, em local de f√°cil acesso aos operadores, contendo no m√≠nimo: (113.016-1 / I3)

a) procedimentos de partidas e paradas;

b) procedimentos e par√Ęmetros operacionais de rotina;

c) procedimentos para situa√ß√Ķes de emerg√™ncia;

d) procedimentos gerais de seguran√ßa, sa√ļde e de preserva√ß√£o do meio ambiente.

13.3.2 Os instrumentos e controles de caldeiras devem ser mantidos calibrados e em boas condi√ß√Ķes operacionais, constituindo condi√ß√£o de risco grave e iminente o emprego de artif√≠cios que neutralizem sistemas de controle e seguran√ßa da caldeira. (113.017-0 / I2)

13.3.3 A qualidade da √°gua deve ser controlada e tratamentos devem ser implementados, quando necess√°rios para compatibilizar suas propriedades f√≠sico-qu√≠micas com os par√Ęmetros de opera√ß√£o da caldeira. (113.018-8 /I4)

13.3.4 Toda caldeira a vapor deve estar obrigatoriamente sob operação e controle de operador de caldeira, sendo que o não Рatendimento a esta exigência caracteriza condição de risco grave e iminente.

13.3.5 Para efeito desta NR, ser√° considerado operador de caldeira aquele que satisfizer pelo menos uma das seguintes condi√ß√Ķes:

a) possuir certificado de “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Caldeiras” e comprova√ß√£o de est√°gio pr√°tico (b) conforme subitem 13.3.11;

b) possuir certificado de “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Caldeiras” previsto na NR 13 aprovada pela Portaria n¬į 02, de 08.05.84;

c) possuir comprovação de pelo menos 3 (três) anos de experiência nessa atividade, até 08 de maio de 1984.

13.3.6 O pr√©-requisito m√≠nimo para participa√ß√£o como aluno, no “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Caldeiras” √© o atestado de conclus√£o do 1¬į grau.

13.3.7 O “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Caldeiras” deve, obrigatoriamente:

a) ser supervisionado tecnicamente por “Profissional Habilitado” citado no subitem 13.1.2;

b) ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim;

c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-A desta NR.

13.3.8 Os respons√°veis pela promo√ß√£o do “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Caldeiras” estar√£o sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras san√ß√Ķes legais cab√≠veis, no caso de inobserv√Ęncia do disposto no subitem 13.3.7.

13.3.9 Todo operador de caldeira deve cumprir um estágio prático, na operação da própria caldeira que irá operar, o qual deverá ser supervisionado, documentado e ter duração mínima de: (113.019-6 / I4)

a) caldeiras da categoria A: 80 (oitenta) horas;

b) caldeiras da categoria B: 60 (sessenta) horas;

c) caldeiras da categoria C: 40 (quarenta) horas.

13.3.10 O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado, deve informar previamente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento: (113.020-0 / I3)

a) período de realização do estágio;

b) entidade, empresa ou profissional respons√°vel pelo “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Caldeiras”;

c) relação dos participantes do estágio.

13.3.11 A reciclagem de operadores deve ser permanente, por meio de constantes informa√ß√Ķes das condi√ß√Ķes f√≠sicas e operacionais dos equipamentos, atualiza√ß√£o t√©cnica, informa√ß√Ķes de seguran√ßa, participa√ß√£o em cursos, palestras e eventos pertinentes. (113.021-8 / I2)

13.3.12 Constitui condi√ß√£o de risco grave e iminente a opera√ß√£o de qualquer caldeira em condi√ß√Ķes diferentes das previstas no projeto original, sem que:

a) seja reprojetada levando em consideração todas as variáveis envolvidas na nova condição de operação;

b) sejam adotados todos os procedimentos de segurança decorrentes de sua nova classificação no que se refere a instalação, operação, manutenção e inspeção.

13.4 Segurança na manutenção de caldeiras.

13.4.1 Todos os reparos ou altera√ß√Ķes em caldeiras devem respeitar o respectivo c√≥digo do projeto de constru√ß√£o e as prescri√ß√Ķes do fabricante no que se refere a: (113.022-6 / I4)

a) materiais;

b) procedimentos de execução;

c) procedimentos de controle de qualidade;

d) qualificação e certificação de pessoal.

13.4.1.1. Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deve ser respeitada a concepção original da caldeira, com procedimento de controle do maior rigor prescrito nos códigos pertinentes.

13.4.1.2. Nas caldeiras de categorias A e B, a crit√©rio do “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, podem ser utilizadas tecnologia de c√°lculo ou procedimentos mais

avançados, em substituição aos previstos pêlos códigos de projeto.

13.4.2 “Projetos de Altera√ß√£o ou Reparo” devem ser concebidos previamente nas seguintes situa√ß√Ķes: (113.023-4 / I3)

a) sempre que as condi√ß√Ķes de projeto forem modificadas;

b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.

13.4.3 O “Projeto de Altera√ß√£o ou Reparo” deve: (113.024-2 / I3)

a) ser concebido ou aprovado por “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2;

b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle qualificação de pessoal.

13.4.4 Todas as interven√ß√Ķes que exijam mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob press√£o devem ser seguidas de teste hidrost√°tico, com caracter√≠sticas definidas pelo “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2. (113.025-0 / I4)

13.4.5 Os sistemas de controle e segurança da caldeira devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva. (113.026-9 / I4)

13.5 Inspeção de segurança de caldeiras.

13.5.1 As caldeiras devem ser submetidas a inspe√ß√Ķes de seguran√ßa inicial, peri√≥dica e extraordin√°ria, sendo considerado condi√ß√£o de risco grave e iminente o n√£o – atendimento aos prazos estabelecidos nesta NR. (113.078-1)

13.5.2 A inspeção de segurança inicial deve ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento, no local de operação, devendo compreender exames interno e externo, teste hidrostático e de acumulação.

13.5.3 A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos:

a) 12 (doze) meses para caldeiras das categorias A, B e C;

b) 12 (doze) meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria;

c) 24 (vinte e quatro) meses para caldeiras da categoria A, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as press√Ķes de abertura das v√°lvulas de seguran√ßa;

d) 40 (quarenta) meses para caldeiras especiais conforme definido no item 13.5.5.

13.5.4 Estabelecimentos que possuam “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos”, conforme estabelecido no Anexo II, podem estender os per√≠odos entre inspe√ß√Ķes de seguran√ßa, respeitando os seguintes prazos m√°ximos:

a) 18 (dezoito) meses para caldeiras das categorias B e C;

b) 30 (trinta) meses para caldeiras da categoria A.

13.5.5 As caldeiras que operam de forma cont√≠nua e que utilizam gases ou res√≠duos das unidades de processo, como combust√≠vel principal para aproveitamento de calor ou para fins de controle ambiental podem ser consideradas especiais quando todas as condi√ß√Ķes seguintes forem satisfeitas:

a) estiverem instaladas em estabelecimentos que possuam “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos” citado no Anexo II;

b) tenham testados a cada 12 (doze) meses o sistema de intertravamento e a pressão de abertura de cada válvula de segurança;

c) n√£o apresentem varia√ß√Ķes inesperadas na temperatura de sa√≠da dos gases e do vapor durante a opera√ß√£o;

d) exista análise e controle periódico da qualidade da água;

e) exista controle de deteriora√ß√£o dos materiais que comp√Ķem as principais partes da caldeira;

f) seja homologada como classe especial mediante:

- acordo entre a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento e o empregador;

- intermediação do órgão regional do MTb, solicitada por qualquer uma das partes quando não houver acordo;

- decisão do órgão regional do MTb quando persistir o impasse.

13.5.6 Ao completar 25 (vinte e cinco) anos de uso, na sua inspe√ß√£o subseq√ľente, as caldeiras devem ser submetidas a rigorosa avalia√ß√£o de integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos m√°ximos para inspe√ß√£o, caso ainda estejam em condi√ß√Ķes de uso. (113.027-7 / I4)

13.5.6.1 Nos estabelecimentos que possuam “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos”, citado no Anexo II, o limite de 25 (vinte e cinco) anos pode ser alterado em fun√ß√£o do acompanhamento das condi√ß√Ķes da caldeira, efetuado pelo referido √≥rg√£o.

13.5.7 As válvulas de segurança instaladas em caldeiras devem ser inspecionadas periodicamente conforme segue: (113.028-5 / I4)

a) pelo menos 1 (uma) vez por mês, mediante acionamento manual da alavanca, em operação, para caldeiras das categorias B e C;

b) desmontando, inspecionando e testando em bancada as v√°lvulas flangeadas e, no campo, as v√°lvulas soldadas, recalibrando-as numa freq√ľ√™ncia compat√≠vel com a experi√™ncia operacional da mesma, por√©m respeitando-se como limite m√°ximo o per√≠odo de inspe√ß√£o estabelecido no subitem 13.5.3 ou 13.5.4, se aplic√°vel para caldeiras de categorias A e B.

13.5.8 Adicionalmente aos testes prescritos no subitem 13.5.7, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras deverão ser submetidas a testes de acumulação, nas seguintes oportunidades: (113.029-3 / I4)

a) na inspeção inicial da caldeira;

b) quando forem modificadas ou tiverem sofrido reformas significativas;

c) quando houver modifica√ß√£o nos par√Ęmetros operacionais da caldeira ou varia√ß√£o na PMTA;

d) quando houver modificação na sua tubulação de admissão ou descarga.

13.5.9 A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades:

a) sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança;

b) quando a caldeira for submetida √† altera√ß√£o ou reparo importante capaz de alterar suas condi√ß√Ķes de seguran√ßa;

c) antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 6 (seis) meses;

d) quando houver mudança de local de instalação da caldeira.

13.5.10 A inspe√ß√£o de seguran√ßa deve ser realizada por “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, ou por “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos”, citado no Anexo II.

13.5.11 Inspecionada a caldeira, deve ser emitido “Relat√≥rio de Inspe√ß√£o”, que passa a fazer parte da sua documenta√ß√£o. (113.030-7 / I4)

13.5.12 Uma c√≥pia do “Relat√≥rio de Inspe√ß√£o” deve ser encaminhada pelo “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, num prazo m√°ximo de 30 (trinta) dias, a contar do t√©rmino da inspe√ß√£o, √† representa√ß√£o sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.

13.5.13 O “Relat√≥rio de Inspe√ß√£o”, mencionado no subitem 13.5.11, deve conter no m√≠nimo:

a) dados constantes na placa de identificação da caldeira;

b) categoria da caldeira;

c) tipo da caldeira;

d) tipo de inspeção executada;

e) data de início e término da inspeção;

f) descri√ß√£o das inspe√ß√Ķes e testes executados;

g) resultado das inspe√ß√Ķes e provid√™ncias;

h) relação dos itens desta NR ou de outras exigências legais que não estão sendo atendidas;

i) conclus√Ķes;

j) recomenda√ß√Ķes e provid√™ncias necess√°rias;

k) data prevista para a nova inspeção da caldeira;

l) nome leg√≠vel, assinatura e n√ļmero do registro no conselho profissional do “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2 e nome leg√≠vel e assinatura de t√©cnicos que participaram da inspe√ß√£o.

13.5.14 Sempre que os resultados da inspe√ß√£o determinarem altera√ß√Ķes dos dados da placa de identifica√ß√£o, a mesma deve ser atualizada. (113.031-5 / I1)

13.6 Vasos de press√£o – disposi√ß√Ķes gerais.

13.6.1. Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa.

13.6.1.1. O campo de aplicação desta NR, no que se refere a vasos de pressão, está definido no Anexo III.

13.6.1.2. Os vasos de press√£o abrangidos por esta NR est√£o classificados em categorias de acordo com o Anexo IV.

13.6.2 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens:

a) válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui; (113.079-0)

b) dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso; (113.080-3)

c) instrumento que indique a pressão de operação. (113.081-1)

13.6.3 Todo vaso de press√£o deve ter afixado em seu corpo em local de f√°cil acesso e bem vis√≠vel, placa de identifica√ß√£o indel√©vel com, no m√≠nimo, as seguintes informa√ß√Ķes: (113.032-3 / I2)

a) fabricante;

b) n√ļmero de identifica√ß√£o;

c) ano de fabricação;

d) pressão máxima de trabalho admissível;

e) press√£o de teste hidrost√°tico;

f) código de projeto e ano de edição.

13.6.3.1 Al√©m da placa de identifica√ß√£o, dever√£o constar, em local vis√≠vel, a categoria do vaso, conforme Anexo IV, e seu n√ļmero ou c√≥digo de identifica√ß√£o.

13.6.4 Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, a seguinte documentação devidamente atualizada:

a) “Prontu√°rio do Vaso de Press√£o” a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informa√ß√Ķes: (113.033-1 / I2)

- código de projeto e ano de edição;

- especificação dos materiais;

- procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final e determinação da PMTA;

- conjunto de desenhos e demais dados necess√°rios para o monitoramento da sua vida √ļtil;

- características funcionais;

- dados dos dispositivos de segurança;

- ano de fabricação;

- categoria do vaso;

b) “Registro de Seguran√ßa” em conformidade com o subitem 13.6.5; (113.034-0 / I4)

c) “Projeto de Instala√ß√£o” em conformidade com o item 13.7; (113.035-8 / I4)

d) “Projeto de Altera√ß√£o ou Reparo” em conformidade com os subitens 13.9.2 e 13.9.3; (113.036-6 / I4)

e) “Relat√≥rios de Inspe√ß√£o” em conformidade com o subitem 13.10.8.

13.6.4.1 Quando inexistente ou extraviado, o “Prontu√°rio do Vaso de Press√£o” deve ser reconstitu√≠do pelo propriet√°rio com responsabilidade t√©cnica do fabricante ou de “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, sendo imprescind√≠vel a reconstitui√ß√£o das caracter√≠sticas funcionais, dos dados dos dispositivos de seguran√ßa e dos procedimentos para determina√ß√£o da PMTA. (113.037-4 / I2)

13.6.4.2 O proprietário de vaso de pressão deverá apresentar, quando exigida pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, a documentação

mencionada no subitem 13.6.4. (113.038-2 / I4)

13.6.5 O “Registro de Seguran√ßa” deve ser constitu√≠do por livro de p√°ginas numeradas, pastas ou sistema informatizado ou n√£o com confiabilidade equivalente onde ser√£o registradas:

a) todas as ocorr√™ncias importantes capazes de influir nas condi√ß√Ķes de seguran√ßa dos vasos; (113.039-0 / I3)

b) as ocorrências de inspeção de segurança. (113.040-4 / I4)

13.6.6 A documenta√ß√£o referida no subitem 13.6.4 deve estar sempre √† disposi√ß√£o para consulta dos operadores do pessoal de manuten√ß√£o, de inspe√ß√£o e das representa√ß√Ķes dos trabalhadores e do empregador na Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes – CIPA, devendo o propriet√°rio assegurar pleno acesso a essa documenta√ß√£o inclusive √† representa√ß√£o sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado. (113.041-2 / I4)

13.7 Instalação de vasos de pressão.

13.7.1. Todo vaso de pressão deve ser instalado de modo que todos os drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, quando existentes, sejam facilmente acessíveis. (113.042-0 / I2)

13.7.2 Quando os vasos de pressão forem instalados em ambientes confinados, a instalação deve satisfazer os seguintes requisitos:

a) dispor de pelo menos 2 (duas) sa√≠das amplas, permanentemente desobstru√≠das e dispostas em dire√ß√Ķes distintas; (113.082-0)

b) dispor de acesso f√°cil e seguro para as atividades de manuten√ß√£o, opera√ß√£o e inspe√ß√£o, sendo que, para guarda-corpos vazados, os v√£os devem ter dimens√Ķes que impe√ßam a queda de pessoas; (113.043-9 / I3)

c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas;

d) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes; (113.044-7 / I3)

e) possuir sistema de iluminação de emergência. (113.084-6)

13.7.3 Quando o vaso de press√£o for instalado em ambiente aberto, a instala√ß√£o deve satisfazer as al√≠neas “a”, “b”, “d” e “e” do subitem 13.7.2.

13.7.4 Constitui risco grave e iminente o não-atendimento às seguintes alíneas do subitem 13.7.2:

- “a”, “c” “d” e “e” para vasos instalados em ambientes confinados;

- “a” para vasos instalados em ambientes abertos;

- “e” para vasos instalados em ambientes abertos e que operem √† noite.

13.7.5 Quando o estabelecimento n√£o puder atender ao disposto no subitem 13.7.2, deve ser elaborado “Projeto Alternativo de Instala√ß√£o” com medidas complementares de seguran√ßa que permitam a atenua√ß√£o dos riscos.

13.7.5.1 O “Projeto Alternativo de Instala√ß√£o” deve ser apresentado pelo propriet√°rio do vaso de press√£o para obten√ß√£o de acordo com a representa√ß√£o sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.

13.7.5.2 Quando não houver acordo, conforme previsto no subitem 13.7.5.1, a intermediação do órgão regional do MTb poderá ser solicitada por qualquer uma das partes e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão.

13.7.6 A autoria do “Projeto de Instala√ß√£o” de vasos de press√£o enquadrados nas categorias I, II e III, conforme Anexo IV, no que concerne ao atendimento desta NR, √© de responsabilidade de “Profissional Habilitado”, conforme citado no subitem 13.1.2, e deve obedecer aos aspectos de seguran√ßa, sa√ļde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, conven√ß√Ķes e disposi√ß√Ķes legais aplic√°veis.

13.7.7. O “Projeto de Instala√ß√£o” deve conter pelo menos a planta baixa do estabelecimento, com o posicionamento e a categoria de cada vaso e das instala√ß√Ķes de seguran√ßa. (113.045-5 / I1)

13.8 Segurança na operação de vasos de pressão.

13.8.1 Todo vaso de press√£o enquadrado nas categorias I ou II deve possuir manual de opera√ß√£o pr√≥prio ou instru√ß√Ķes de opera√ß√£o contidas no manual de opera√ß√£o de unidade onde estiver instalado, em l√≠ngua portuguesa e de f√°cil acesso aos operadores, contendo no m√≠nimo: (113.046-3 / I3)

a) procedimentos de partidas e paradas;

b) procedimentos e par√Ęmetros operacionais de rotina;

c) procedimentos para situa√ß√Ķes de emerg√™ncia;

d) procedimentos gerais de seguran√ßa, sa√ļde e de preserva√ß√£o do meio ambiente.

13.8.2 Os instrumentos e controles de vasos de press√£o devem ser mantidos calibrados e em boas condi√ß√Ķes operacionais. (113.047-1 / I3)

13.8.2.1 Constitui condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem seus sistemas de controle e segurança. (113.085-4)

13.8.3 A opera√ß√£o de unidades que possuam vasos de press√£o de categorias “I” ou “II” deve ser efetuada por profissional com “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidades de Processos”, sendo que o n√£o-atendimento a esta exig√™ncia caracteriza condi√ß√£o de risco grave e iminente. (113.048-0 / I4)

13.8.4 Para efeito desta NR ser√° considerado profissional com “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidades de Processo” aquele que satisfizer uma das seguintes condi√ß√Ķes:

a) possuir certificado de “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidades de Processo” expedido por institui√ß√£o competente para o treinamento;

b) possuir experiência comprovada na operação de vasos de pressão das categorias I ou II de pelo menos 2 (dois) anos antes da vigência desta NR.

13.8.5 O pr√©-requisito m√≠nimo para participa√ß√£o, como aluno, no “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidades de Processo” √© o atestado de conclus√£o do 1¬ļ grau.

13.8.6 O “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidades de Processo” deve obrigatoriamente:

a) ser supervisionado tecnicamente por “Profissional Habilitado” citado no subitem 13.1.2;

b) ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim;

c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-B desta NR.

13.8.7 Os respons√°veis pela promo√ß√£o do “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidades de Processo” estar√£o sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras san√ß√Ķes legais cab√≠veis, no caso de inobserv√Ęncia do disposto no subitem 13.8.6.

13.8.8. Todo profissional com “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidade de Processo” deve cumprir est√°gio pr√°tico, supervisionado, na opera√ß√£o de vasos de press√£o com as seguintes dura√ß√Ķes m√≠nimas: (113.049-8 / I4)

a) 300 (trezentas) horas para vasos de categorias I ou II;

b) 100 (cem) horas para vasos de categorias III, IV ou V.

13.8.9 O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado deve informar previamente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento: (113.050-1 / I3)

a) período de realização do estágio;

b) entidade, empresa ou profissional respons√°vel pelo “Treinamento de Seguran√ßa na Opera√ß√£o de Unidade de Processo”;

c) relação dos participantes do estágio.

13.8.10 A reciclagem de operadores deve ser permanente por meio de constantes informa√ß√Ķes das condi√ß√Ķes f√≠sicas e operacionais dos equipamentos, atualiza√ß√£o t√©cnica, informa√ß√Ķes de seguran√ßa, participa√ß√£o em cursos, palestras e eventos pertinentes. (113.051-0 / I2)

13.8.11. Constitui condi√ß√£o de risco grave e iminente a opera√ß√£o de qualquer vaso de press√£o em condi√ß√Ķes diferentes das previstas no projeto original, sem que:

a) seja reprojetado levando em consideração todas as variáveis envolvidas na nova condição de operação; (113.086-2)

b) sejam adotados todos os procedimentos de segurança decorrentes de sua nova classificação no que se refere à instalação, operação, manutenção e inspeção. (113.087-0)

13.9 Segurança na manutenção de vasos de pressão.

13.9.1 Todos os reparos ou altera√ß√Ķes em vasos de press√£o devem respeitar o respectivo c√≥digo de projeto de constru√ß√£o e as prescri√ß√Ķes do fabricante no que se refere a: (113.052-8 / I4)

a) materiais;

b) procedimentos de execução;

c) procedimentos de controle de qualidade;

d) qualificação e certificação de pessoal.

13.9.1.1 Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deverá ser respeitada a concepção original do vaso, empregando-se procedimentos de controle do maior rigor, prescritos pelos códigos pertinentes.

13.9.1.2. A crit√©rio do “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, podem ser utilizadas tecnologia de c√°lculo ou procedimentos mais avan√ßados, em substitui√ß√£o aos previstos p√™los c√≥digos de projeto.

13.9.2 “Projetos de Altera√ß√£o ou Reparo” devem ser concebidos previamente nas seguintes situa√ß√Ķes: (113.053-6 / I3)

a) sempre que as condi√ß√Ķes de projeto forem modificadas;

b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.

13.9.3 O “Projeto de Altera√ß√£o ou Reparo” deve: (113.054-4 / I3)

a) ser concebido ou aprovado por “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2;

b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal;

c) ser divulgado para funcion√°rios do estabelecimento que possam estar envolvidos com o equipamento.

13.9.4 Todas as interven√ß√Ķes que exijam soldagem em partes que operem sob press√£o devem ser seguidas de teste hidrost√°tico, com caracter√≠sticas definidas pelo “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, levando em conta o disposto no item 13.10. (113.055-2 / I4)

13.9.4.1 Pequenas interven√ß√Ķes superficiais podem ter o teste hidrost√°tico dispensado, a crit√©rio do “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2.

13.9.5 Os sistemas de controle e segurança dos vasos de pressão devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva. (113.056-0 / I4)

13.10 Inspeção de segurança de vasos de pressão.

13.10.1 Os vasos de press√£o devem ser submetidos a inspe√ß√Ķes de seguran√ßa inicial, peri√≥dica e extraordin√°ria. (113.057-9 / I4)

13.10.2. A inspe√ß√£o de seguran√ßa inicial deve ser feita em vasos novos, antes de sua entrada em funcionamento, no local definitivo de instala√ß√£o, devendo compreender exame externo, interno e teste hidrost√°tico, considerando as limita√ß√Ķes mencionadas no subitem 13.10.3.5. (113.058-7/ I4)

13.10.3 A inspeção de segurança periódica, constituída por exame externo, interno e teste hidrostático, deve obedecer aos seguintes prazos máximos estabelecidos a seguir: (113.059-5 / I4)

a) para estabelecimentos que n√£o possuam “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos”, conforme citado no Anexo II:

b) para estabelecimentos que possuam “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos”, conforme citado no Anexo II:13.10.3.1 Vasos de press√£o que n√£o permitam o exame interno ou externo por impossibilidade f√≠sica devem ser alternativamente submetidos a teste hidrost√°tico, considerando-se as limita√ß√Ķes previstas no subitem 13.10.3.5. (113.060-9 / I4)

13.10.3.2 Vasos com enchimento interno ou com catalisador podem ter a periodicidade de exame interno ou de teste hidrostático ampliada, de forma a coincidir com a época da substituição de enchimentos ou de catalisador, desde que esta ampliação não ultrapasse 20 (vinte) por cento do prazo estabelecido no subitem 13.10.3 desta NR. (113.061-7 / I4)

13.10.3.3 Vasos com revestimento interno higrosc√≥pico devem ser testados hidrostaticamente antes da aplica√ß√£o do mesmo, sendo os testes subseq√ľentes substitu√≠dos por t√©cnicas alternativas. (113.062-5 / I4)

13.10.3.4 Quando for tecnicamente invi√°vel e mediante anota√ß√£o no “Registro de Seguran√ßa” pelo “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, o teste hidrost√°tico pode ser substitu√≠do por outra t√©cnica de ensaio n√£o-destrutivo ou inspe√ß√£o que permita obter seguran√ßa equivalente. (113.063-3 / I4)

13.10.3.5 Considera-se como raz√Ķes t√©cnicas que inviabilizam o teste hidrost√°tico:

a) resistência estrutural da fundação ou da sustentação do vaso incompatível com o peso da água que seria usada no teste;

b) efeito prejudicial do fluido de teste a elementos internos do vaso;

c) impossibilidade técnica de purga e secagem do sistema;

d) existência de revestimento interno;

e) influência prejudicial do teste sobre defeitos subcríticos.

13.10.3.6. Vasos com temperatura de opera√ß√£o inferior a 0¬ļC (zero graus cent√≠grados) e que operem em condi√ß√Ķes nas quais a experi√™ncia mostre que n√£o ocorre deteriora√ß√£o, ficam dispensados do teste hidrost√°tico peri√≥dico, sendo obrigat√≥rio exame interno a cada 20 (vinte) anos e exame externo a cada 2 (dois) anos. (113.064-1 / I4)

13.10.3.7 Quando n√£o houver outra alternativa, o teste pneum√°tico pode ser executado, desde que supervisionado pelo “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, e cercado de cuidados especiais por tratar-se de atividade de alto risco. (113.065-0 / I4)

13.10.4 As válvulas de segurança dos vasos de pressão devem ser desmontadas, inspecionadas e re0calibradas por ocasião do exame interno periódico. (113.066-8 / I4)

13.10.5 A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades: (113.067-6 / I4)

a) sempre que o vaso for danificado por acidente ou outra ocorrência que comprometa sua segurança;

b) quando o vaso for submetido a reparo ou altera√ß√Ķes importantes, capazes de alterar sua condi√ß√£o de seguran√ßa;

c) antes de o vaso ser recolocado em funcionamento, quando permanecer inativo por mais de 12 (doze) meses;

d) quando houver alteração do local de instalação do vaso.

13.10.6 A inspe√ß√£o de seguran√ßa deve ser realizada por “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2 ou por “Servi√ßo Pr√≥prio de Inspe√ß√£o de Equipamentos”, conforme citado no Anexo II. (113.068-4 / I4)

13.10.7 Ap√≥s a inspe√ß√£o do vaso deve ser emitido “Relat√≥rio de Inspe√ß√£o”, que passa a fazer parte da sua documenta√ß√£o. (113.069-2 / I4)

13.10.8 O “Relat√≥rio de Inspe√ß√£o” deve conter no m√≠nimo:

1. a) identificação do vaso de pressão; (113.088-9)

b) fluidos de serviço e categoria do vaso de pressão; (113.089-7)

c) tipo do vaso de press√£o; (113.090-0)

d) data de início e término da inspeção; (113.091-9)

e) tipo de inspeção executada; (113.092-7)

f) descrição dos exames e testes executados; (113.093-5)

g) resultado das inspe√ß√Ķes e interven√ß√Ķes executadas;

h) conclus√Ķes; (113.095-1)

i) recomenda√ß√Ķes e provid√™ncias necess√°rias; (113.096-0)

j) data prevista para a próxima inspeção;

k) nome leg√≠vel, assinatura e n√ļmero do registro no conselho profissional do “Profissional Habilitado”, citado no subitem 13.1.2, e nome leg√≠vel e assinatura de t√©cnicos que participaram da inspe√ß√£o. (113.098-6)

13.10.9. Sempre que os resultados da inspe√ß√£o determinarem altera√ß√Ķes dos dados da placa de identifica√ß√£o, a mesma deve ser atualizada. (113.070-6 / I1)

Anexos I (A e B), II, III e IV da NR 13


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 12 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 12

Máquinas e Equipamentos: Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT.

12.1. Instala√ß√Ķes e √°reas de trabalho.

12.1.1. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam m√°quinas e equipamentos devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, √≥leos e outras subst√Ęncias que os tornem

escorregadios. (112.001-8 / I1)

12.1.2. As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentar-se com segurança. (112.002-6 / I1)

12.1.3. Entre partes móveis de máquinas e/ou equipamentos deve haver uma faixa livre variável de 0,70m (setenta centímetros) a 1,30m (um metro e trinta centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho. (112.003-4 / I1)

12.1.4. A dist√Ęncia m√≠nima entre m√°quinas e equipamentos deve ser de 0,60m (sessenta cent√≠metros) a 0,80m (oitenta cent√≠metros), a crit√©rio da autoridade competente em seguran√ßa e medicina do trabalho. (112.004-2 I1)

12.1.5. Al√©m da dist√Ęncia m√≠nima de separa√ß√£o das m√°quinas, deve haver √°reas reservadas para corredores e armazenamento de materiais, devidamente demarcadas com faixa nas cores indicadas pela NR 26. (112.005-0 / I1)

12.1.6. Cada área de trabalho, situada em torno da máquina ou do equipamento, deve ser adequada ao tipo de operação e à classe da máquina ou do equipamento a que atende. (112.006-9 / I1)

12.1.7. As vias principais de circulação, no interior dos locais de trabalho, e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura e ser devidamente demarcadas e mantidas permanentemente desobstruídas. (112.007-7 / I1)

12.1.8. As m√°quinas e os equipamentos de grandes dimens√Ķes devem ter escadas e passadi√ßos que permitam acesso f√°cil e seguro aos locais em que seja necess√°ria a execu√ß√£o de tarefas. (112.008-5 / I1)

12.2. Normas de segurança para dispositivos de acionamento, partida e parada de máquinas e equipamentos.

12.2.1. As m√°quinas e os equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que:

a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho; (112.009-3 / I2)

b) n√£o se localize na zona perigosa de m√°quina ou do equipamento; (112.010-7 / I2)

c) possa ser acionado ou desligado em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador; (112.011-5 / I2)

d) n√£o possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador, ou de qualquer outra forma acidental; (112.012-3 / I2)

e) n√£o acarrete riscos adicionais. (112.013-1 / I2)

12.2.2. As máquinas e os equipamentos com acionamento repetitivo, que não tenham proteção adequada, oferecendo risco ao operador, devem ter dispositivos apropriados de segurança para o seu acionamento. (112.014-0/ I2)

12.2.3. As máquinas e os equipamentos que utilizarem energia elétrica, fornecida por fonte externa, devem possuir chave geral, em local de fácil acesso e acondicionada em caixa que evite o seu acionamento acidental e proteja as suas partes energizadas. (112.015-8 / I2)

12.2.4. O acionamento e o desligamento simult√Ęneo, por um √ļnico comando, de um conjunto de m√°quinas ou de m√°quina de grande dimens√£o, devem ser precedido de sinal de alarme. (112.016-6 / I2

12.3. Normas sobre proteção de máquinas e equipamentos.

12.3.1. As m√°quinas e os equipamentos devem ter suas transmiss√Ķes de for√ßa enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas p√īr anteparos adequados. (112.017-4 / I2)

12.3.2. As transmiss√Ķes de for√ßa, quando estiverem a uma altura superior a 2,50m (dois metros e cinq√ľenta cent√≠metros), podem ficar expostas, exceto nos casos em que haja plataforma de trabalho ou √°reas de circula√ß√£o em diversos n√≠veis. (112.018-2 / I2)

12.3.3. As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de peças ou partes destas, devem ter os seus movimentos, alternados ou rotativos, protegidos. (112.019-0 / I2)

12.3.4. As máquinas e os equipamentos que, no seu processo de trabalho, lancem partículas de material, devem ter proteção, para que essas partículas não ofereçam riscos. (112.020-4 / I2)

12.3.5. As máquinas e os equipamentos que utilizarem ou gerarem energia elétrica devem ser aterrados eletricamente, conforme previsto na NR 10. (112.021-2 / I2)

12.3.6. Os materiais a serem empregados nos protetores devem ser suficientemente resistentes, de forma a oferecer proteção efetiva. (112.022-0 / I1)

12.3.7. Os protetores devem permanecer fixados, firmemente, à máquina, ao equipamento, piso ou a qualquer outra parte fixa, por meio de dispositivos que, em caso de necessidade, permitam sua retirada e recolocação imediatas. (112.023-9 / I1)

12.3.8. Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, ao fim das quais devem ser, obrigatoriamente, recolocados. (112.024-7 / I1)

12.3.9. Os fabricantes, importadores e usu√°rios de motosserras devem atender ao disposto no Anexo I desta NR.

12.3.10. Os fabricantes, importadores e usu√°rios de cilindros de massa devem atender ao disposto no Anexo II desta NR.

12.3.11 Os fabricantes e impotadores de m√°quinas injetoras de pl√°stico, ao disposto na norma NBR 13536/95.

12.3.11.1 Os fabricantes e importadores devem afixar, em local visível, uma identificação com as seguintes características:

ESTE EQUIPAMENTO ATENDE AOS
REQUISITOS DE SEGURANÇA DA NR-12

* Subitens 12.3.11 e 13.3.11.1 acrescentados pela Portaria n.¬ļ 9, de 30-03-2000

12.4. Assentos e mesas.

12.4.1. Para os trabalhos contínuos em prensas e outras máquinas e equipamentos, onde o operador possa trabalhar sentado, devem ser fornecidos assentos conforme o disposto na NR 17. (112.025-5 / I1)

12.4.2. As mesas para colocação de peças que estejam sendo trabalhadas, assim como o ponto de operação das prensas, de outras máquinas e outros equipamentos, devem estar na altura e posição adequadas, a fim de evitar fadiga ao operador, nos termos da NR 17. (112.026-3 / I1)

12.4.3. As mesas deverão estar localizadas de forma a evitar a necessidade de o operador colocar as peças em trabalho sobre a mesa da máquina. (112.027-1 / I1)

12.5. Fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos.

12.5.1. √Č proibida a fabrica√ß√£o, a importa√ß√£o, a venda, a loca√ß√£o e o uso de m√°quinas e equipamentos que n√£o atendam √†s disposi√ß√Ķes contidas nos itens 12.2 e 12.3 e seus subitens, sem preju√≠zo da observ√Ęncia dos demais dispositivos legais e regulamentares sobre seguran√ßa e medicina do trabalho. (112.028-0 / I2)

12.5.2. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, decretará a interdição da máquina ou de equipamento que não atender ao disposto no subitem 12.5.1.

12.6. Manutenção e operação.

12.6.1. Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização. (112.029-8 / I2)

12.6.2. A manutenção e inspeção somente podem ser executadas por pessoas devidamente credenciadas pela empresa. (112.030-1 / I1)

12.6.3. A manuten√ß√£o a inspe√ß√£o das m√°quinas e dos equipamentos devem ser feitas de acordo com as instru√ß√Ķes fornecidas pelo fabricante e/ou de acordo com as normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s. (112.031-0 / I1)

12.6.4. Nas √°reas de trabalho com m√°quinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas. (112.032-8 / I1)

12.6.5. Os operadores n√£o podem se afastar das √°reas de controle das m√°quinas sob sua responsabilidade, quando em funcionamento. (112.033-6 / I1)

12.6.6. Nas paradas temporárias ou prolongadas, os operadores devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar outras medidas, com o objetivo de eliminar riscos provenientes de deslocamentos. (112.034-4 / I1)

12.6.7. √Č proibida a instala√ß√£o de motores estacion√°rios de combust√£o interna em lugares fechados ou insuficientemente ventilados. (112.035-2 / I2)

ANEXO I

MOTOSSERRAS

1. FABRICA√á√ÉO, importa√ß√£o, venda, loca√ß√£o e uso de motosserras. √Č proibida a fabrica√ß√£o, importa√ß√£o, venda, loca√ß√£o e uso de motosserras que n√£o atendam √†s disposi√ß√Ķes contidas neste Anexo, sem preju√≠zo dos demais dispositivos legais e regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde no trabalho. (112.036-0 / I4).

2. PROIBI√á√ÉO DE USO DE MOTOSSERRAS. √Č proibido o uso de motos serras √† combust√£o interna em lugares fechados ou insuficientemente ventilados. (112.037-9 / I4).

3. DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA. As motosserras, fabricadas e importadas, para comercialização no País, deverão dispor dos seguintes dispositivos de segurança: (112.038-7 / I4)

a) freio manual de corrente;

b) pino pega-corrente;

c) protetor da m√£o direita;

d) protetor da m√£o esquerda;

e) trava de segurança do acelerador.

3.1. Para fins de aplicação deste item, define-se:

a) freio manual de corrente: dispositivo de segurança que interrompe o giro da corrente, acionado pela mão esquerda do operador;

b) pino pega-corrente: dispositivo de segurança que, nos casos de rompimento da corrente, reduz seu curso, evitando que atinja o operador;

c) protetor da mão direita: proteção traseira que, no caso de rompimento da corrente, evita que esta atinja a mão do operador;

d) protetor da mão esquerda: proteção frontal que evita que a mão do operador alcance, involuntariamente, a corrente, durante a operação de corte;

e) trava de segurança do acelerador: dispositivo que impede a aceleração involuntária.

4. RU√ćDOS E VIBRA√á√ēES. Os fabricantes e importadores de motosserras instalados no Pa√≠s introduzir√£o, nos cat√°logos e manuais de instru√ß√Ķes de todos os modelos de motosserras, os seus n√≠veis de ru√≠do e vibra√ß√£o e a metodologia utilizada para a referida aferi√ß√£o. (112.039-5 / I4)

5. MANUAL DE INSTRU√á√ēES. Todas as motosserras fabricadas e importadas ser√£o comercializadas com Manual de Instru√ß√Ķes contendo informa√ß√Ķes relativas √† seguran√ßa e √† sa√ļde no trabalho especialmente:

a) riscos de seguran√ßa e sa√ļde ocupacional; (112.040-9 / I4).

b) instru√ß√Ķes de seguran√ßa no trabalho com o equipamento, de acordo com o previsto nas Recomenda√ß√Ķes Pr√°ticas da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho – OIT;

c) especifica√ß√Ķes de ru√≠do e vibra√ß√£o;

d) penalidades e advertências.

6. TREINAMENTO obrigatório para operadores de motosserra. Deverão ser atendidos os seguintes:

6.1. Os fabricantes e importadores de motosserra instalados no Pa√≠s, atrav√©s de seus revendedores, dever√£o disponibilizar treinamento e material did√°tico para os usu√°rios de motosserra, com conte√ļdo program√°tico

relativo √† utiliza√ß√£o segura de motosserra, constante no Manual de Instru√ß√Ķes. (112.041-7 / I4)

6.2. Os empregadores dever√£o promover a todos os operadores de motosserra treinamento para utiliza√ß√£o segura da m√°quina, com carga hor√°ria m√≠nima de 8 (oito) horas, com conte√ļdo program√°tico relativo √† utiliza√ß√£o segura da motosserra, constante no Manual de Instru√ß√Ķes. (112.042-5 / I4)

6.3. Os certificados de garantia dos equipamentos contarão com campo específico, a ser assinado pelo consumidor, confirmando a disponibilidade do treinamento ou responsabilizando-se pelo treinamento dos trabalhadores que utilizarão a máquina. (112.043-3 / I4)

7. ROTULAGEM. Todos os modelos de motosserra dever√£o conter rotulagem de advert√™ncia indel√©vel resistente, em local de f√°cil leitura e visualiza√ß√£o do usu√°rio, com a seguinte informa√ß√£o: “O uso inadequado da motosserra pode provocar acidentes graves e danos √† sa√ļde”. (112.044-1 / I4)

8. PRAZO. A observ√Ęncia do disposto nos itens 4, 6 e 7 ser√° obrigat√≥ria a partir de janeiro de 1995.

a.1) prote√ß√£o fixa instalada a 117 cm (¬Ī 2,5 cm) de altura e a 92 cm ( 2,5 cm) da extremidade da mesa baixa, para evitar o acesso √† √°rea de movimento de riscos; (112.045-0 / I4)

ANEXO II

CILINDROS DE MASSA

1. √Č proibido a fabrica√ß√£o, a importa√ß√£o, a venda e a loca√ß√£o de cilindros de massa que n√£o atendam √†s disposi√ß√Ķes contidas neste Anexo, sem preju√≠zo dos demais dispositivos legais e regulamentares sobre a seguran√ßa e sa√ļde no trabalho. (112.045-0 / I4)

a.) prote√ß√£o fixa instalada a 177 cm (¬Ī 2,5 cm) de altura e a 77 cm (¬Ī 2,5 cm) da extremidade da mesa baixa, para evitar o acesso √† √°rea de movimento de riscos.

2. Dispositivos de Segurança

Os cilindros de massa fabricadas e importadas para comercialização no País deverão dispor dos seguintes dispositivos de segurança:

a.1) prote√ß√£o fixa instalada a 117 cm (¬Ī 2,5 cm) de altura e a 92 cm (¬Ī 2,5 cm) da extremidade da mesa baixa, para evitar o acesso √† √°rea de movimento de riscos; (112.046-8 / I4)

a.2) prote√ß√£o fica na laterais /da prancha de extens√£o traseira., para eliminar a possibilidade de contato com a √°rea de movimenta√ß√£o de ricos, p√īr outro local, al√©m da √°rea de opera√ß√£o; (112.046-8/ I4)

a.3) prancha de extens√£o traseira, com inclina√ß√£o de 50 a 55 graus e dist√Ęncia entre zona de prensagem (centro e cilindro inferior) e extremidade superior da prancha 80 cm (¬Ī 2,5 cm); (112.048-4 /L4)

a.4) mesa baixa com comprimento de 80 cm (¬Ī 2,5 cm), medidas do centro do cilindro inferior √† extremidade da mesa e altura de 75 cm (¬Ī 2,5 cm); (112.049-2 / I4)

a.5) chapa de fechamento do v√£o ente tolete obstrutivo e cilindro superior. (112.050-6 / I4)

b. Segurança e Limpeza:

b.1) para o cilindro l√Ęmpada de limpeza em contato com a superf√≠cie inferior do cilindro; (11.053-0 / I4)

b.2) para o cilindro inferior chapa de fechamento do v√£o entre cilindro e mesa baixa. (112.052-2 /I4)

c. Proteção Elétrica

c.1) dispositivo eletr√īnico que impe√ßa a invers√£o de fases; (112.053-0 /I4)

c.2) sistema de parada instant√Ęnea de emerg√™ncia, acionado por botoeiras posicionadas lateralmente, √† prova de poeira, devendo funcionar com freio motor ou similar, de tal forma que elimine o movimento de in√©rcia dos cilindros. (112. 054-9 / I4)

d. Proteção das polias:

d.1) proteção das polias com tela de malha, no máximo, 0.25 cm², ou chapa. (112.055-7 /I4)

e. Indicador visual:

e.1) indicador visual para regular visualmente a abertura dos cilindros durante a operação de cilindrar a massa, evitando o ato de colocar as mãos para verificar a abertura dos cilindros. (112.056-5 /I4)

3. Para fins de aplicação deste item, define-se:

* Cilindro de Massa: m√°quina utilizada para cilindrar a massa de fazer p√£es.

Consiste principalmente de mesa baixa, prancha de extens√£o traseira, cilindros superior e inferior, motor e polias.

* Mesa Baixa: prancha de madeira revestida de fórmica, na posição horizontal, utilizado como apoio para o operador manusear a massa.

* Prancha de Extensão Traseira: prancha de madeira revestida com fórmica, inclinada em relação À base, utilizada para suportar e encaminhar a massa até os cilindros.

* Cilindros Superior e Inferior: cilindram a massa, possuindo ajuste de espessura e posicionam-se entre a mesa baixa e a prancha.

* Dist√Ęncia de Seguran√ßa: m√≠nima dist√Ęncia necess√°ria para impedir o acesso √† zona de perigo.

* Movimento de Risco: movimento de partes da m√°quina que podem causar danos pessoais.

* Prote√ß√Ķes: dispositivos mec√Ęnicos que impedem o acesso √†s √°reas de movimentos de risco.

* Prote√ß√Ķes Fixas: prote√ß√Ķes fixadas mecanicamente, cuja remo√ß√£o ou deslocamento s√≥ √© poss√≠vel com o aux√≠lio de ferramentas.

* Prote√ß√Ķes M√≥veis: prote√ß√Ķes m√≥veis que impedem o acesso √† √°rea dos movimentos de risco quando fechadas.

* Seguran√ßa Mec√Ęnica: dispositivo que, quando acionado, impede mecanicamente o movimento da m√°quina.

* Segurança Elétrica: dispositivo que, quando acionado, impede eletricamente o movimento da máquina.


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 11 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 11

Transporte, Movimenta√ß√£o, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os requisitos de seguran√ßa a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, √† movimenta√ß√£o, √† armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mec√Ęnica quanto manual, objetivando a preven√ß√£o de infort√ļnios laborais. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 182 e 183 da CLT.

Publicação          D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SIT n.¬ļ 56, de 17 de julho de 2003¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/03
Portaria SIT n.¬ļ 82, de 01 de junho de 2004¬†¬†¬†¬†¬† 02/06/04

11.1. Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

11.1.1. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto as portas ou cancelas necessárias nos pavimentos. (111.001-2 / I2)

11.1.2. Quando a cabina do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes. (111.002-0 / I2)

11.1.3. Os equipamentos utilizados na movimenta√ß√£o de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos, ser√£o calculados e constru√≠dos demaneira que ofere√ßam as necess√°rias garantias de resist√™ncia e seguran√ßa e conservados em perfeitas condi√ß√Ķes de trabalho. (111.003-9 / I2)

11.1.3.1. Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas. (111.004-7 / I2)

11.1.3.2. Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. (111.005-5 / I1)

11.1.3.3. Para os equipamentos destinados √† movimenta√ß√£o do pessoal ser√£o exigidas condi√ß√Ķes especiais de seguran√ßa. (111.006-3 / I1)

11.1.4. Os carros manuais para transporte devem possuir protetores das m√£os. (111.007-1 / I1)

11.1.5. Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. (111.008-0 / I1)

11.1.6. Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. (111.009-8 / I1)

11.1.6.1. O cart√£o ter√° a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalida√ß√£o, o empregado dever√° passar por exame de sa√ļde completo, por conta do empregador. (111.010-1 / I1)

11.1.7. Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina). (111.011-0 / I1)

11.1.8. Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas. (111.012-8 / I1)

11.1.9. Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emiss√£o de gases t√≥xicos, por m√°quinas transportadoras, dever√° ser controlada para evitar concentra√ß√Ķes, no ambiente de trabalho, acima dos limites permiss√≠veis. (111.013-6 / I2)

11.1.10. Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados. (111.014-4 / I3)

11.2. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas.

11.2.1. Denomina-se, para fins de aplica√ß√£o da presente regulamenta√ß√£o a express√£o “Transporte manual de sacos” toda atividade realizada de maneira cont√≠nua ou descont√≠nua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga √© suportado, integralmente, por um s√≥ trabalhador, compreendendo tamb√©m o levantamento e sua deposi√ß√£o.

11.2.2. Fica estabelecida a dist√Ęncia m√°xima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco. (111.015-2 / I1)

11.2.2.1. Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada. (111.016-0 / I1)

11.2.3. √Č vedado o transporte manual de sacos, atrav√©s de pranchas, sobre v√£os superiores a 1,00m (um metro) ou mais de extens√£o. (111.017-9 / I2)

11.2.3.1. As pranchas de que trata o item 11.2.3 dever√£o ter a largura m√≠nima de 0,50m (cinq√ľenta cent√≠metros). (111.018-7 / I1)

11.2.4. Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante. (111.019-5 / I1)

11.2.5. As pilhas de sacos, nos armazéns, terão a altura máxima correspondente a 30 (trinta) fiadas de sacos quando for usado processo mecanizado de empilhamento. (111.020-9 / I1)

11.2.6. A altura m√°xima das pilhas de sacos ser√° correspondente a 20 (vinte) fiadas quando for usado processo manual de empilhamento. (111.021-7 / I1)

11.2.7. No processo mecanizado de empilhamento, aconselha-se o uso de esteiras-rolantes, dadas ou empilhadeiras.

11.2.8. Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo manual, mediante a utilização de escada removível de madeira, com as seguintes características:

a) lance √ļnico de degraus com acesso a um patamar final; (111.022-5 / I1)

b) a largura m√≠nima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimens√Ķes m√≠nimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro) e a altura m√°xima, em rela√ß√£o ao solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco cent√≠metros); (111.023-3 / I1)

c) deverá ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não podendo o espelho ter altura superior a 0,15m (quinze centímetros), nem o piso largura inferior a 0,25m (vinte e cinco centímetros); (111.024-1 / I1)

d) deverá ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de madeira que assegure sua estabilidade; (111.025-0 / I1)

e) dever√° possuir, lateralmente, um corrim√£o ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro) em toda a extens√£o; (111.026-8 / I1)

f) perfeitas condi√ß√Ķes de estabilidade e seguran√ßa, sendo substitu√≠da imediatamente a que apresente qualquer defeito. (111.027-6 / I1)

11.2.9. O piso do armazém deverá ser constituído de material não escorregadio, sem aspereza, utilizando-se, de preferência, o mastique asfáltico, e mantido em perfeito estado de conservação. (111.028-4 / I1)

11.2.10. Deve ser evitado o transporte manual de sacos em pisos escorregadios ou molhados. (111.029-2 / I1)

11.2.11. A empresa dever√° providenciar cobertura apropriada dos locais de carga e descarga da sacaria. (111.030-6 / I1)

11.3. Armazenamento de materiais.

11.3.1. O peso do material armazenado n√£o poder√° exceder a capacidade de carga calculada para o piso. (111.031-4 / I1)

11.3.2. O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc. (111.032-2 / I1)

11.3.3. Material empilhado dever√° ficar afastado das estruturas laterais do pr√©dio a uma dist√Ęncia de pelo menos 0,50m (cinq√ľenta cent√≠metros). (111.033-0 / I1)

11.3.4. A disposi√ß√£o da carga n√£o dever√° dificultar o tr√Ęnsito, a ilumina√ß√£o, e o acesso √†s sa√≠das de emerg√™ncia. (111.034-9 / I1)

11.3.5. O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material.

11.4. Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas.

11.4.1. A movimenta√ß√£o, armazenagem e manuseio de chapas de m√°rmore, granito e outras rochas deve obedecer ao disposto no Regulamento T√©cnico de Procedimentos constante no Anexo I desta NR.”

Anexo I ao item 11.4.1 da NR-11

REGULAMENTO T√ČCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTA√á√ÉO,

ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE M√ĀRMORE, GRANITO E OUTRAS

ROCHAS

1. Fueiros

1.1. As chapas serradas, ainda sobre o carro transportador e dentro do alojamento do tear, devem receber proteção lateral para impedir a queda das mesmas Рproteção denominada L ou Fueiro, observando-se os seguintes requisitos mínimos:

a) os equipamentos devem ser calculados e constru√≠dos de maneira que ofere√ßam as necess√°rias garantias de resist√™ncia e seguran√ßa e conservados em perfeitas condi√ß√Ķes de trabalho;

b) em todo equipamento será indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;

c) os encaixes dos L (Fueiros) devem possuir sistema de trava que impeça a saída acidental dos mesmos.

2. Carro porta-bloco e Carro transportador

2.1. O uso de carros porta-bloco e carros transportadores devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) os equipamentos devem ser calculados e constru√≠dos de maneira que ofere√ßam as necess√°rias garantias de resist√™ncia e seguran√ßa e serem conservados em perfeitas condi√ß√Ķes de trabalho, atendendo as instru√ß√Ķes do fabricante;

b) em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;

c) tanto o carro transportador como o porta-bloco devem dispor de proteção das partes que ofereçam risco para o operador, com atenção especial aos itens:

- condi√ß√Ķes dos cabos de a√ßo;

- ganchos e suas prote√ß√Ķes;

- proteção das roldanas;

- proteção das rodas do carro;

- proteção das polias e correias;

- proteção das partes el étricas.

d) operador do carro transportador e do carro porta-bloco, bem como a equipe que trabalhar na movimentação do material, deve receber treinamento adequado e específico para a operação;

e) al√©m de treinamento, informa√ß√Ķes e instru√ß√Ķes, os trabalhadores devem receber orienta√ß√£o em servi√ßo, que consistir√° de per√≠odo no qual desenvolver√£o suas atividades sob orienta√ß√£o de outro trabalhador experiente ou sob supervis√£o direta, com dura√ß√£o m√≠nima de trinta dias;

f) para operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes daqueles a que o operador estava habituado, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos;

g) ap√≥s a retirada do carro porta-bloco do alojamento do tear, as prote√ß√Ķes laterais devem permanecer at√© a retirada de todas as chapas;

h) nenhum trabalho pode ser executado com pessoas entre as chapas;

i) devem ser adotados procedimentos para impedir a retirada de chapas de um √ļnico lado do carro transportador, com objetivo de manter a estabilidade do mesmo;

j) a opera√ß√£o do carro transportador e do carro porta -bloco deve ser realizada, por no m√≠nimo duas pessoas treinadas conforme a al√≠nea “d”.

3. P√°tio de Estocagem

3.1. Nos locais do pátio onde for realizada a movimentação e armazenagem de chapas, devem ser observados os seguintes critérios:

a) piso não deve ser escorregadio, não ter saliências e ser horizontal, facilitando o deslocamento de pessoas e materiais;

b) piso deve ser mantido em condi√ß√Ķes adequadas devendo a empresa garantir que o mesmo tenha resist√™ncia suficiente para suportar as cargas usuais;

c) recomenda-se que a área de armazenagem de chapas seja protegida contra intempéries.

3.2. As empresas que estejam impedidas de atender ao prescrito no item 3.1 devem possuir projeto alternativo com as justificativas técnicas da impossibilidade além de medidas acessórias para garantir segurança e conforto nas atividades de movimentação e armazenagem das chapas.

4. Cavaletes

4.1. Os cavaletes devem estar instalados sobre bases constru√≠das de material resistente e imperme√°vel, de forma a garantir perfeitas condi√ß√Ķes de estabilidade e de posicionamento, observando-se os seguintes requisitos:

a) os cavaletes devem garantir adequado apoio das chapas e possuir altura m √≠nima de um metro e cinq√ľenta cent√≠metros;

b) os cavaletes verticais devem ser compostos de se√ß√Ķes com largura m√°xima de vinte e dois cent√≠metros;

c) os palitos dos cavaletes verticais devem ter espessura que possibilite resistência aos esforços das cargas usuais e serem soldados, garantindo a estabilidade e impedindo o armazenamento de mais de dez chapas em cada seção;

d) cada cavalete vertical deve ter no máximo seis metros de comprimento com um reforço nas extremidades;

e) deve ser garantido um espaço, devidamente sinalizado, com no mínimo oitenta centímetros entre cavaletes verticais;

f) a dist√Ęncia entre cavaletes e as paredes do local de armazenagem deve ser de no m√≠nimo cinq√ľenta cent√≠metros;

g) os cavaletes devem ser conservados em perfeitas condi√ß√Ķes de uso;

h) em todo cavalete deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;

i) a área de circulação de pessoas deve ser demarcada e possuir no mínimo um metro e vinte centímetros de largura;

j) espaço destinado para carga e descarga de materiais deve possuir largura de, no mínimo, uma vez e meia a largura do maior veículo utilizado e ser devidamente demarcado no piso;

k) os cavaletes em formato triangular devem ser mantidos em adequadas condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o, comprovadas por vistoria realizada por profissional legalmente habilitado;

l) as atividades de retirada e colocação de chapas em cavaletes devem ser realizadas sempre com pelo menos uma pessoa em cada extremidade da chapa.

4.2. Recomenda-se a adoção de critérios para a separação no armazenamento das chapas, tais como cor, tipo do material ou outros critérios de forma a facilitar a movimentação das mesmas.

4.3. Recomenda-se que as empresas mantenham, nos locais de armazenamento, os projetos, c√°lculos e as especifica√ß√Ķes t√©cnicas dos cavaletes.

5. Movimentação de chapas com uso de ventosas

5.1. Na movimentação de chapas com o uso de ventosas devem ser observados os seguintes requisitos mínimos:

a) a potência do compressor deve atender às necessidades de pressão das ventosas para sustentar as chapas quando de sua movimentação;

b) as ventosas devem ser dotadas de v√°lvulas de seguran√ßa, com acesso facilitado ao operador, respeitando os aspectos ergon√īmicos;

c) as mangueiras e conex√Ķes devem possuir resist√™ncia compat√≠vel com a demanda de trabalho;

d) as ventosas devem ser dotadas de dispositivo auxiliar que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental;

e) as mangueiras devem estar protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e de entrada e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação;

f) fabricante do equipamento deve fornecer manual de operação em português, objetivando treinamento do operador;

g) as borrachas das ventosas devem ter manutenção periódica e imediata substituição em caso de desgaste ou defeitos que as tornem impróprias para uso;

h) empregador deve destinar área específica para a movimentação de chapas com uso de ventosa, de forma que o trabalho seja realizado com total segurança; esta área deve ter sinalização adequada na vertical e no piso;

i) procedimentos de segurança devem ser adotados para garantir a movimentação segura de chapas na falta de energia elétrica.

5.2. Recomenda-se que os equipamentos de movimentação de chapas, a vácuo, possuam alarme sonoro e visual que indiquem pressão fora dos limites de segurança estabelecidos.

6. Movimentação de chapas com cabos de aço, cintas, correias e correntes

6.1. Na movimenta√ß√£o de chapas, com a utiliza√ß√£o de cabos de a√ßo, cintas, correias e correntes, deve ser levada em conta a capacidade de sustenta√ß√£o das mesmas e a capacidade de carga do equipamento de i√ßar, atendendo as especifica√ß√Ķes t√©cnicas e recomenda√ß√Ķes do fabricante.

6.2. Correntes e cabos de aço devem ser adquiridos exclusivamente de fabricantes ou de representantes autorizados, sendo proibida a aquisição de sucatas, em especial de atividades portuárias.

6.3. O empregador deve manter as notas fiscais de aquisição dos cabos de aço e correntes no estabelecimento à disposi ção da fiscalização.

6.4. Em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida.

6.5. Os cabos de a√ßo, correntes, cintas e outros meios de suspens√£o ou tra√ß√£o e suas conex√Ķes, devem ser instalados, mantidos e inspecionados conforme especifica√ß√Ķes t√©cnicas do fabricante.

6.6. O empregador deve manter em arquivo próprio o registro de inspeção e manutenção dos cabos de aço, cintas, correntes e outros meios de suspensão em uso.

6.7. O empregador deve destinar área específica com sinalização adequada, na vertical e no piso, para a movimentação de chapas com uso de cintas, correntes, cabos de aço e outros meios de suspensão.

7. Movimentação de Chapas com Uso de Garras

7.1. A movimentação de chapas com uso de garras só pode ser realizada pegando-se uma chapa por vez e por no mínimo três trabalhadores e observando-se os seguintes requisitos mínimos:

a) n√£o ultrapassar a capacidade de carga dos elementos de sustenta√ß√£o e a capacidade de carga da ponte rolante ou de outro tipo de equipamento de i√ßar, atendendo as especifica√ß√Ķes t√©cnicas e recomenda√ß√Ķes do fabricante;

b) todo equipamento de içar deve ter indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;

c) as √°reas de movimenta√ß√£o devem propiciar condi√ß√Ķes de forma que o trabalho seja realizado com total seguran√ßa e serem sinalizadas de forma adequada, na vertical e no piso.

7.2. As empresas devem ter livro próprio para registro de inspe ção e manutenção dos elementos de sustentação usados na movimentação de chapas com uso de garras.

7.2.1. As inspe√ß√Ķes e manuten√ß√Ķes devem ser realizadas por profissional legalmente habilitado e dado conhecimento ao empregador.

8. Disposi√ß√Ķes Gerais

8.1. Durante as atividades de prepara√ß√£o e retirada de chapas serradas do tear devem ser tomadas provid√™ncias para impedir que o quadro inferior porta l√Ęminas do tear caia sobre os trabalhadores.

8.2. As instru√ß√Ķes, visando a informa√ß√£o, qualifica√ß√£o e treinamento dos trabalhadores, devem ser redigidas em linguagem compreens√≠vel e adotando metodologias, t√©cnicas e materiais que facilitem o aprendizado para preserva√ß√£o de sua seguran√ßa e sa√ļde.

8.3. Na constru√ß√£o dos equipamentos utilizados na movimenta√ß√£o e armazenamento de chapas devem ser observadas no que couber as especifica√ß√Ķes das normas da ABNT e outras nacionalmente aceitas.

8.4. Fica proibido o armazenamento e a disposição de chapas sobre paredes, colunas, estruturas metálicas ou outros locais que não sejam os cavaletes especificados neste Regulamento Técnico de Procedimentos.

Gloss√°rio:

Carro porta-bloco: Carro que fica sob o tear com o bloco;

Carro transportador: Carro que leva o carro porta-bloco até o tear.

Cavalete triangular: Peça metálica em formato triangular com uma base de apoio usado para armazenagem de chapas de mármore, granito e outras rochas.

Cavalete vertical: Peça metálica em formato de pente colocado na vertical apoiado sobre base metálica, usado para armazenamento de chapas de mármore, granito e outras rochas.

Fueiro: Peça metálica em formato de L (para os carros porta-bloco mais antigos), ou simples, com um de seus lados encaixados sobre a base do carro porta-bloco, que tem por finalidade garantir a estabilidade das chapas durante e após a serrada e enquanto as chapas estiverem sobre o carro.

Palitos: Hastes met√°licas usadas nos cavaletes verticais para apoio das chapas de m√°rmore, granito e outras rochas.

Chapas de m√°rmore ou granito: Produto da serragem do bloco, com medidas vari√°veis podendo ser de tr√™s metros por um metro e cinq√ľenta cent √≠metros com espessuras de dois a tr√™s cent√≠metros.

Tear: Equipamento robusto composto de um quadro de l√Ęminas de a√ßo, que apoiadas sobre o bloco de pedra; quando acionadas, fazem um movimento de vai e vem, serrando a pedra de cima para baixo sendo imprescind√≠vel o uso gradual de areia, granalha de a√ßo e √°gua para que seja poss√≠vel o transpasse do bloco de rochas.

Cintas: Equipamento utilizado para a movimentação de cargas diversas.

Ventosa: Equipamento a vácuo usado na movimentação de chapas de mármore, granito e outras rochas.


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 10 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 10

Instala√ß√Ķes e Servi√ßos em Eletricidade: Estabelece as condi√ß√Ķes m√≠nimas exig√≠veis para garantir a seguran√ßa dos empregados que trabalham em instala√ß√Ķes el√©tricas, em suas diversas etapas, incluindo elabora√ß√£o de projetos, execu√ß√£o, opera√ß√£o, manuten√ß√£o, reforma e amplia√ß√£o, assim como a seguran√ßa de usu√°rios e de terceiros, em quaisquer das fases de gera√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o e consumo de energia el√©trica, observando-se, para tanto, as normas t√©cnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas t√©cnicas internacionais. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 179 a 181 da CLT.

10.1- OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condi√ß√Ķes m√≠nimas objetivando a implementa√ß√£o de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instala√ß√Ķes el√©tricas e servi√ßos com eletricidade.

10.1.2 Esta NR se aplica √†s fases de gera√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o e consumo, incluindo as etapas de projeto, constru√ß√£o, montagem, opera√ß√£o, manuten√ß√£o das instala√ß√Ķes el√©tricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas t√©cnicas oficiais estabelecidas pelos √≥rg√£os competentes e, na aus√™ncia ou omiss√£o destas, as normas internacionais cab√≠veis.

10.2 – MEDIDAS DE CONTROLE

10.2.1 Em todas as interven√ß√Ķes em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco el√©trico e de outros riscos adicionais, mediante t√©cnicas de an√°lise de risco, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se √†s demais iniciativas da empresa, no √Ęmbito da preserva√ß√£o da seguran√ßa, da sa√ļde e do meio ambiente do trabalho.

10.2.3 As empresas est√£o obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instala√ß√Ķes el√©tricas dos seus estabelecimentos com as especifica√ß√Ķes do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de prote√ß√£o.

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontu√°rio de Instala√ß√Ķes El√©tricas, contendo, al√©m do disposto no subitem 10.2.3, no m√≠nimo:

a) conjunto de procedimentos e instru√ß√Ķes t√©cnicas e administrativas de seguran√ßa e sa√ļde, implantadas e relacionadas a esta NR e descri√ß√£o das medidas de controle existentes;

b) documenta√ß√£o das inspe√ß√Ķes e medi√ß√Ķes do sistema de prote√ß√£o contra descargas atmosf√©ricas e aterramentos el√©tricos;

c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;

d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

f) certifica√ß√Ķes dos equipamentos e materiais el√©tricos em √°reas classificadas; e

g) relat√≥rio t√©cnico das inspe√ß√Ķes atualizadas com recomenda√ß√Ķes, cronogramas de adequa√ß√Ķes, contemplando as al√≠neas de “a” a “f”.

10.2.5 As empresas que operam em instala√ß√Ķes ou equipamentos integrantes do sistema el√©trico de pot√™ncia devem constituir prontu√°rio com o conte√ļdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontu√°rio os documentos a seguir listados:

a) descrição dos procedimentos para emergências; e

b) certifica√ß√Ķes dos equipamentos de prote√ß√£o coletiva e individual;

10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema El√©trico de Pot√™ncia devem constituir prontu√°rio contemplando as al√≠neas “a”, “c”, “d” e “e”, do item 10.2.4 e al√≠neas “a” e “b” do item 10.2.5.

10.2.6 O Prontu√°rio de Instala√ß√Ķes El√©tricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer √† disposi√ß√£o dos trabalhadores envolvidos nas instala√ß√Ķes e servi√ßos em eletricidade.

10.2.7 Os documentos t√©cnicos previstos no Prontu√°rio de Instala√ß√Ķes El√©tricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

10.2.8 РMEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA

10.2.8.1 Em todos os servi√ßos executados em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de prote√ß√£o coletiva aplic√°veis, mediante procedimentos, √†s atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores.

10.2.8.2 As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.

10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem

10.2.8.2., devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como:

isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de

seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático.

10.2.8.3 O aterramento das instala√ß√Ķes el√©tricas deve ser executado conforme

regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve

atender às Normas Internacionais vigentes.

10.2.9 РMEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

10.2.9.1 Nos trabalhos em instala√ß√Ķes el√©tricas, quando as medidas de prote√ß√£o coletiva forem tecnicamente invi√°veis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de prote√ß√£o individual espec√≠ficos e adequados √†s atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR 6.

10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.

10.2.9.3 √Č vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instala√ß√Ķes el√©tricas ou em suas proximidades.

10.3 РSEGURANÇA EM PROJETOS

10.3.1 √Č obrigat√≥rio que os projetos de instala√ß√Ķes el√©tricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergiza√ß√£o, para sinaliza√ß√£o de advert√™ncia com indica√ß√£o da condi√ß√£o operativa.

10.3.2 O projeto el√©trico, na medida do poss√≠vel, deve prever a instala√ß√£o de dispositivo de seccionamento de a√ß√£o simult√Ęnea, que permita a aplica√ß√£o de impedimento de reenergiza√ß√£o do circuito.

10.3.3 O projeto de instala√ß√Ķes el√©tricas deve considerar o espa√ßo seguro, quanto ao dimensionamento e a localiza√ß√£o de seus componentes e as influ√™ncias externas, quando da opera√ß√£o e da realiza√ß√£o de servi√ßos de constru√ß√£o e manuten√ß√£o.

10.3.3.1 Os circuitos el√©tricos com finalidades diferentes, tais como: comunica√ß√£o, sinaliza√ß√£o, controle e tra√ß√£o el√©trica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnol√≥gico permitir compartilhamento, respeitadas as defini√ß√Ķes de projetos.

10.3.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.

10.3.5 Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.

10.3.6 Todo projeto deve prever condi√ß√Ķes para a ado√ß√£o de aterramento tempor√°rio.

10.3.7 O projeto das instala√ß√Ķes el√©tricas deve ficar √† disposi√ß√£o dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado.

10.3.8 O projeto el√©trico deve atender ao que disp√Ķem as Normas Regulamentadoras de Sa√ļde e Seguran√ßa no Trabalho, as regulamenta√ß√Ķes t√©cnicas oficiais estabelecidas, e ser assinado por profissional legalmente habilitado.

10.3.9 O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os seguintes itens de segurança:

a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais;

b) indica√ß√£o de posi√ß√£o dos dispositivos de manobra dos circuitos el√©tricos: (Verde – “D”, desligado e Vermelho – “L”, ligado);

c) descri√ß√£o do sistema de identifica√ß√£o de circuitos el√©tricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de prote√ß√£o, de intertravamento, dos condutores e os pr√≥prios equipamentos e estruturas, definindo como tais indica√ß√Ķes devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instala√ß√Ķes;

d) recomenda√ß√Ķes de restri√ß√Ķes e advert√™ncias quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instala√ß√Ķes;

e) precau√ß√Ķes aplic√°veis em face das influ√™ncias externas;

f) o princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinados à segurança das pessoas; e

g) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.

10.3.10 Os projetos devem assegurar que as instala√ß√Ķes proporcionem aos trabalhadores ilumina√ß√£o adequada e uma posi√ß√£o de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia.

10.4 РSEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

10.4.1 As instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser constru√≠das, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores e dos usu√°rios, e serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme disp√Ķe esta NR.

10.4.2 Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização de segurança.

10.4.3 Nos locais de trabalho s√≥ podem ser utilizados equipamentos, dispositivos e ferramentas el√©tricas compat√≠veis com a instala√ß√£o el√©trica existente, preservandose as caracter√≠sticas de prote√ß√£o, respeitadas as recomenda√ß√Ķes do fabricante e as influ√™ncias externas.

10.4.3.1 Os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento el√©trico devem estar adequados √†s tens√Ķes envolvidas, e serem inspecionados e testados de acordo com as regulamenta√ß√Ķes existentes ou recomenda√ß√Ķes dos fabricantes.

10.4.4 As instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser mantidas em condi√ß√Ķes seguras de funcionamento e seus sistemas de prote√ß√£o devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamenta√ß√Ķes existentes e defini√ß√Ķes de projetos.

10.4.4.1 Os locais de servi√ßos el√©tricos, compartimentos e inv√≥lucros de equipamentos e instala√ß√Ķes el√©tricas s√£o exclusivos para essa finalidade, sendo expressamente proibido utiliz√°-los para armazenamento ou guarda de quaisquer objetos.

10.4.5 Para atividades em instala√ß√Ķes el√©tricas deve ser garantida ao trabalhador ilumina√ß√£o adequada e uma posi√ß√£o de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia, de forma a permitir que ele disponha dos membros superiores livres para a realiza√ß√£o das tarefas.

10.4.6 Os ensaios e testes el√©tricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instala√ß√Ķes el√©tricas devem atender √† regulamenta√ß√£o estabelecida nos itens 10.6 e 10.7, e somente podem ser realizados por trabalhadores que atendam √†s condi√ß√Ķes

de qualificação, habilitação, capacitação e autorização estabelecidas nesta NR.

10.5 – SEGURAN√áA EM INSTALA√á√ēES EL√ČTRICAS DESENERGIZADAS

10.5.1 Somente ser√£o consideradas desenergizadas as instala√ß√Ķes el√©tricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a seq√ľ√™ncia abaixo:

a) seccionamento;

b) impedimento de reenergização;

c) constatação da ausência de tensão;

d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;

e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo I);

f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

10.5.2 O estado de instala√ß√£o desenergizada deve ser mantido at√© a autoriza√ß√£o para reenergiza√ß√£o, devendo ser reenergizada respeitando a seq√ľ√™ncia de procedimentos abaixo:

a) retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;

b) retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização;

c) remo√ß√£o do aterramento tempor√°rio, da equipotencializa√ß√£o e das prote√ß√Ķes adicionais;

d) remoção da sinalização de impedimento de reenergização; e

e) destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.

10.5.3 As medidas constantes das alíneas apresentadas nos itens 10.5.1 e 10.5.2 podem ser alteradas, substituídas, ampliadas ou eliminadas, em função das peculiaridades de cada situação, por profissional legalmente habilitado, autorizado e mediante justificativa técnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nível de segurança originalmente preconizado.

10.5.4 Os servi√ßos a serem executados em instala√ß√Ķes el√©tricas desligadas, mas com possibilidade de energiza√ß√£o, por qualquer meio ou raz√£o, devem atender ao que estabelece o disposto no item 10.6.

10.6 – SEGURAN√áA EM INSTALA√á√ēES EL√ČTRICAS ENERGIZADAS

10.6.1 As interven√ß√Ķes em instala√ß√Ķes el√©tricas com tens√£o igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente cont√≠nua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o item 10.8 desta Norma.

10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devem receber treinamento de seguran√ßa para trabalhos com instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas, com curr√≠culo m√≠nimo, carga hor√°ria e demais determina√ß√Ķes estabelecidas no Anexo II desta NR.

10.6.1.2 As opera√ß√Ķes elementares como ligar e desligar circuitos el√©tricos, realizadas em baixa tens√£o, com materiais e equipamentos el√©tricos em perfeito estado de conserva√ß√£o, adequados para opera√ß√£o, podem ser realizadas por qualquer pessoa n√£o advertida.

10.6.2 Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada devem ser realizados mediante procedimentos espec√≠ficos respeitando as dist√Ęncias previstas no Anexo I.

10.6.3 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes energizadas, ou em suas proximidades devem ser suspensos de imediato na imin√™ncia de ocorr√™ncia que possa colocar os trabalhadores em perigo.

10.6.4 Sempre que inovac√Ķes tecnol√≥gicas forem implementadas ou para a entrada em opera√ß√Ķes de novas instala√ß√Ķes ou equipamentos el√©tricos devem ser previamente elaboradas an√°lises de risco, desenvolvidas com circuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho.

10.6.5 O responsável pela execução do serviço deve suspender as atividades quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.

10.7 РTRABALHOS ENVOLVENDO ALTA TENSÃO (AT)

10.7.1 Os trabalhadores que intervenham em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas com alta tens√£o, que exer√ßam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender ao disposto no item 10.8 desta NR.

10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de seguran√ßa, espec√≠fico em seguran√ßa no Sistema El√©trico de Pot√™ncia (SEP) e em suas proximidades, com curr√≠culo m√≠nimo, carga hor√°ria e demais determina√ß√Ķes estabelecidas no Anexo II desta NR.

10.7.3 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no Sistema El√©trico de Pot√™ncia – SEP, n√£o podem ser realizados individualmente.

10.7.4 Todo trabalho em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP, somente pode ser realizado mediante ordem de servi√ßo espec√≠fica para data e local, assinada por superior respons√°vel pela √°rea.

10.7.5 Antes de iniciar trabalhos em circuitos energizados em AT, o superior imediato e a equipe, respons√°veis pela execu√ß√£o do servi√ßo, devem realizar uma avalia√ß√£o pr√©via, estudar e planejar as atividades e a√ß√Ķes a serem desenvolvidas de forma a atender os princ√≠pios t√©cnicos b√°sicos e as melhores t√©cnicas de seguran√ßa em eletricidade aplic√°veis ao servi√ßo.

10.7.6 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT somente podem ser realizados quando houver procedimentos espec√≠ficos, detalhados e assinados por profissional autorizado.

10.7.7 A interven√ß√£o em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conforme Anexo I desta NR, somente pode ser realizada mediante a desativa√ß√£o, tamb√©m conhecida como bloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento autom√°tico do circuito, sistema ou equipamento.

10.7.7.1 Os equipamentos e dispositivos desativados devem ser sinalizados com identificação da condição de desativação, conforme procedimento de trabalho específico padronizado.

10.7.8 Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tens√£o, devem ser submetidos a testes el√©tricos ou ensaios de laborat√≥rio peri√≥dicos, obedecendo-se as especifica√ß√Ķes do fabricante, os procedimentos da empresa e na aus√™ncia desses, anualmente.

10.7.9 Todo trabalhador em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT, bem como aqueles envolvidos em atividades no SEP devem dispor de equipamento que permita a comunica√ß√£o permanente com os demais membros da equipe ou com o centro de opera√ß√£o durante a realiza√ß√£o do servi√ßo.

10.8 РHABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES.

10.8.1 √Č considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclus√£o de curso espec√≠fico na √°rea el√©trica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

10.8.2 √Č considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

10.8.3 √Č considerado trabalhador capacitado aquele que atenda √†s seguintes condi√ß√Ķes, simultaneamente:

a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e

b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

10.8.3.1 A capacita√ß√£o s√≥ ter√° validade para a empresa que o capacitou e nas condi√ß√Ķes estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado respons√°vel pela capacita√ß√£o.

10.8.4 São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

10.8.5 A empresa deve estabelecer sistema de identificação que permita a qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador, conforme o item 10.8.4.

10.8.6 Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ter essa condi√ß√£o consignada no sistema de registro de empregado da empresa.

10.8.7 Os trabalhadores autorizados a intervir em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser submetidos √† exame de sa√ļde compat√≠vel com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR 7 e registrado em seu prontu√°rio m√©dico.

10.8.8 Os trabalhadores autorizados a intervir em instala√ß√Ķes el√©tricas devem possuir treinamento espec√≠fico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia el√©trica e as principais medidas de preven√ß√£o de acidentes em instala√ß√Ķes el√©tricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II desta NR.

10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do ANEXO II desta NR.

10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situa√ß√Ķes a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;

b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;

c) modifica√ß√Ķes significativas nas instala√ß√Ķes el√©tricas ou troca de m√©todos, processos e organiza√ß√£o do trabalho.

10.8.8.3 A carga hor√°ria e o conte√ļdo program√°tico dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das al√≠neas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situa√ß√£o que o motivou.

10.8.8.4 Os trabalhos em √°reas classificadas devem ser precedidos de treinamento especifico de acordo com risco envolvido.

10.8.9 Os trabalhadores com atividades n√£o relacionadas √†s instala√ß√Ķes el√©tricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhan√ßa da zona controlada, conforme define esta NR, devem ser instru√≠dos formalmente com conhecimentos que permitam identificar e avaliar seus poss√≠veis riscos e adotar as precau√ß√Ķes cab√≠veis.

10.9 РPROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO

10.9.1 As √°reas onde houver instala√ß√Ķes ou equipamentos el√©tricos devem ser dotadas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√£o, conforme disp√Ķe a NR 23 – Prote√ß√£o Contra Inc√™ndios.

10.9.2 Os materiais, pe√ßas, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados √† aplica√ß√£o em instala√ß√Ķes el√©tricas de ambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto √† sua conformidade, no √Ęmbito do Sistema Brasileiro de Certifica√ß√£o.

10.9.3 Os processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular eletricidade estática devem dispor de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica.

10.9.4 Nas instala√ß√Ķes el√©tricas de √°reas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de inc√™ndio ou explos√Ķes, devem ser adotados dispositivos de prote√ß√£o, como alarme e seccionamento autom√°tico para prevenir sobretens√Ķes, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condi√ß√Ķes anormais de opera√ß√£o.

10.9.5 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas nas √°reas classificadas somente poder√£o ser realizados mediante permiss√£o para o trabalho com libera√ß√£o formalizada, conforme estabelece o item 10.5 ou supress√£o do agente de risco que determina a classifica√ß√£o da √°rea.

10.10 РSINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

10.10.1 Nas instala√ß√Ķes e servi√ßos em eletricidade deve ser adotada sinaliza√ß√£o adequada de seguran√ßa, destinada √† advert√™ncia e √† identifica√ß√£o, obedecendo ao disposto na NR 26 – Sinaliza√ß√£o de Seguran√ßa, de forma a atender, dentre outras, as situa√ß√Ķes a seguir:

a) identificação de circuitos elétricos;

b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;

c) restri√ß√Ķes e impedimentos de acesso;

d) delimita√ß√Ķes de √°reas;

e) sinaliza√ß√£o de √°reas de circula√ß√£o, de vias p√ļblicas, de ve√≠culos e de movimenta√ß√£o de cargas;

f) sinalização de impedimento de energização; e

g) identificação de equipamento ou circuito impedido.

10.11 – PROCEDIMENTOS DE TRABALHO

10.11.1 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser planejados e realizados em conformidade com procedimentos de trabalho espec√≠ficos, padronizados, com descri√ß√£o detalhada de cada tarefa, passo a passo, assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR.

10.11.2 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser precedidos de ordens de servi√ßo especificas, aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no m√≠nimo, o tipo, a data, o local e as refer√™ncias aos procedimentos de trabalho a serem adotados.

10.11.3 Os procedimentos de trabalho devem conter, no m√≠nimo, objetivo, campo de aplica√ß√£o, base t√©cnica, compet√™ncias e responsabilidades, disposi√ß√Ķes gerais, medidas de controle e orienta√ß√Ķes finais.

10.11.4 Os procedimentos de trabalho, o treinamento de seguran√ßa e sa√ļde e a autoriza√ß√£o de que trata o item 10.8 devem ter a participa√ß√£o em todo processo de desenvolvimento do Servi√ßo Especializado de Engenharia de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver.

10.11.5 A autorização referida no item 10.8 deve estar em conformidade com o treinamento ministrado, previsto no Anexo II desta NR.

10.11.6 Toda equipe dever√° ter um de seus trabalhadores indicado e em condi√ß√Ķes de exercer a supervis√£o e condu√ß√£o dos trabalhos.

10.11.7 Antes de iniciar trabalhos em equipe os seus membros, em conjunto com o respons√°vel pela execu√ß√£o do servi√ßo, devem realizar uma avalia√ß√£o pr√©via, estudar e planejar as atividades e a√ß√Ķes a serem desenvolvidas no local, de forma a atender os princ√≠pios t√©cnicos b√°sicos e as melhores t√©cnicas de seguran√ßa aplic√°veis ao servi√ßo.

10.11.8 A altern√Ęncia de atividades deve considerar a an√°lise de riscos das tarefas e a compet√™ncia dos trabalhadores envolvidos, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

10.12 РSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

10.12.1 As a√ß√Ķes de emerg√™ncia que envolvam as instala√ß√Ķes ou servi√ßos com eletricidade devem constar do plano de emerg√™ncia da empresa.

10.12.2 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória.

10.12.3 A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação.

10.12.4 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio existentes nas instala√ß√Ķes el√©tricas.

10.13 – RESPONSABILIDADES

10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR s√£o solid√°rias aos contratantes e contratados envolvidos.

10.13.2 √Č de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que est√£o expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos el√©tricos a serem adotados.

10.13.3 Cabe √† empresa, na ocorr√™ncia de acidentes de trabalho envolvendo instala√ß√Ķes e servi√ßos em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.

10.13.4 Cabe aos trabalhadores:

a) zelar pela sua seguran√ßa e sa√ļde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas a√ß√Ķes ou omiss√Ķes no trabalho;

b) responsabilizar-se junto com a empresa pelo cumprimento das disposi√ß√Ķes legais e regulamentares, inclusive quanto aos procedimentos internos de seguran√ßa e sa√ļde; e

c) comunicar, de imediato, ao respons√°vel pela execu√ß√£o do servi√ßo as situa√ß√Ķes que considerar de risco para sua seguran√ßa e sa√ļde e a de outras pessoas.

10.14 – DISPOSI√á√ēES FINAIS

10.14.1 Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evid√™ncias de riscos graves e iminentes para sua seguran√ßa e sa√ļde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hier√°rquico, que diligenciar√° as medidas cab√≠veis.

10.14.2 As empresas devem promover a√ß√Ķes de controle de riscos originados por outrem em suas instala√ß√Ķes el√©tricas e oferecer, de imediato, quando cab√≠vel, den√ļncia aos √≥rg√£os competentes.

10.14.3 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providências estabelecidas na NR 3.

10.14.4 A documenta√ß√£o prevista nesta NR deve estar permanentemente √† disposi√ß√£o dos trabalhadores que atuam em servi√ßos e instala√ß√Ķes el√©tricas, respeitadas as abrang√™ncias, limita√ß√Ķes e interfer√™ncias nas tarefas.

10.14.5 A documentação prevista nesta NR deve estar, permanentemente, à disposição das autoridades competentes.

10.14.6 Esta NR n√£o √© aplic√°vel a instala√ß√Ķes el√©tricas alimentadas por extrabaixa tens√£o.

GLOSS√ĀRIO

1. Alta Tensão (AT): tensão superior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

2. √Ārea Classificada: local com potencialidade de ocorr√™ncia de atmosfera explosiva.

3. Aterramento Elétrico Temporário: ligação elétrica efetiva confiável e adequada intencional à terra, destinada a garantir a equipotencialidade e mantida continuamente durante a intervenção na instalação elétrica.

4. Atmosfera Explosiva: mistura com o ar, sob condi√ß√Ķes atmosf√©ricas, de subst√Ęncias inflam√°veis na forma de g√°s, vapor, n√©voa, poeira ou fibras, na qual ap√≥s a igni√ß√£o a combust√£o se propaga.

5. Baixa Tensão (BT): tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

6. Barreira: dispositivo que impede qualquer contato com partes energizadas das instala√ß√Ķes el√©tricas.

7. Direito de Recusa: instrumento que assegura ao trabalhador a interrup√ß√£o de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de outras pessoas.

8. Equipamento de Prote√ß√£o Coletiva (EPC): dispositivo, sistema, ou meio, fixo ou m√≥vel de abrang√™ncia coletiva, destinado a preservar a integridade f√≠sica e a sa√ļde dos trabalhadores, usu√°rios e terceiros.

9. Equipamento Segregado: equipamento tornado inacessível por meio de invólucro ou barreira.

10. Extra-Baixa Tensão (EBT): tensão não superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

11. Influências Externas: variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção de medidas de proteção para segurança das pessoas e desempenho dos componentes da instalação.

12. Instalação Elétrica: conjunto das partes elétricas e não elétricas associadas e com características coordenadas entre si, que são necessárias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico.

13. Instala√ß√£o Liberada para Servi√ßos (BT/AT): aquela que garanta as condi√ß√Ķes de seguran√ßa ao trabalhador por meio de procedimentos e equipamentos adequados desde o in√≠cio at√© o final dos trabalhos e libera√ß√£o para uso.

14. Impedimento de Reenergização: condição que garante a não energização do circuito através de recursos e procedimentos apropriados, sob controle dos trabalhadores envolvidos nos serviços.

15. Invólucro: envoltório de partes energizadas destinado a impedir qualquer contato com partes internas.

16. Isolamento Elétrico: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição de materiais isolantes.

17. Obstáculo: elemento que impede o contato acidental, mas não impede o contato direto por ação deliberada.

18. Perigo: situa√ß√£o ou condi√ß√£o de risco com probabilidade de causar les√£o f√≠sica ou dano √† sa√ļde das pessoas por aus√™ncia de medidas de controle.

19. Pessoa Advertida: pessoa informada ou com conhecimento suficiente para evitar os perigos da eletricidade.

20. Procedimento: seq√ľ√™ncia de opera√ß√Ķes a serem desenvolvidas para realiza√ß√£o de um determinado trabalho, com a inclus√£o dos meios materiais e humanos, medidas de seguran√ßa e circunst√Ęncias que impossibilitem sua realiza√ß√£o.

21. Prontu√°rio: sistema organizado de forma a conter uma mem√≥ria din√Ęmica de informa√ß√Ķes pertinentes √†s instala√ß√Ķes e aos trabalhadores.

22. Risco: capacidade de uma grandeza com potencial para causar les√Ķes ou danos √† sa√ļde das pessoas.

23. Riscos Adicionais: todos os demais grupos ou fatores de risco, al√©m dos el√©tricos, espec√≠ficos de cada ambiente ou processos de Trabalho que, direta ou indiretamente, possam afetar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

24. Sinalização: procedimento padronizado destinado a orientar, alertar, avisar e advertir.

25. Sistema Elétrico: circuito ou circuitos elétricos inter-relacionados destinados a atingir um determinado objetivo.

26. Sistema El√©trico de Pot√™ncia (SEP): conjunto das instala√ß√Ķes e equipamentos destinados √† gera√ß√£o, transmiss√£o e distribui√ß√£o de energia el√©trica at√© a medi√ß√£o, inclusive.

27. Tensão de Segurança: extra baixa tensão originada em uma fonte de segurança.

28. Trabalho em Proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extens√Ķes condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule.

29. Travamento: a√ß√£o destinada a manter, por meios mec√Ęnicos, um dispositivo de manobra fixo numa determinada posi√ß√£o, de forma a impedir uma opera√ß√£o n√£o autorizada.

30. Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, n√£o segregada, acess√≠vel inclusive acidentalmente, de dimens√Ķes estabelecidas de acordo com o n√≠vel de tens√£o, cuja aproxima√ß√£o s√≥ √© permitida a profissionais autorizados e com a ado√ß√£o de t√©cnicas e instrumentos apropriados de trabalho.

31. Zona Controlada: entorno de parte condutora energizada, n√£o segregada, acess√≠vel, de dimens√Ķes estabelecidas de acordo com o n√≠vel de tens√£o, cuja aproxima√ß√£o s√≥ √© permitida a profissionais autorizados.

Anexos II, III e IV da NR 10


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 9 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 9

Programas de Preven√ß√£o de Riscos Ambientais: Estabelece a obrigatoriedade de elabora√ß√£o e implementa√ß√£o, por parte de todos os empregadores e institui√ß√Ķes que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Preven√ß√£o de Riscos Ambientais – PPRA, visando √† preserva√ß√£o da sa√ļde e da integridade f√≠sica dos trabalhadores, atrav√©s da antecipa√ß√£o, reconhecimento, avalia√ß√£o e conseq√ľente controle da ocorr√™ncia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considera√ß√£o a prote√ß√£o do meio ambiente e dos recursos naturais. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 175 a 178 da CLT.

Publicação    D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬† 06/07/78

Atualiza√ß√Ķes/Altera√ß√Ķes¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 06 de outubro de 1983¬† 14/06/83
Portaria SIT n.¬ļ 23, de 09 de outubro de 2001¬† 01/11/01

9.1. Do objeto e campo de aplicação.

9.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elabora√ß√£o e implementa√ß√£o, por parte de todos os empregadores e institui√ß√Ķes que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Preven√ß√£o de Riscos Ambientais – PPRA, visando √† preserva√ß√£o da sa√ļde e da integridade dos trabalhadores, atrav√©s da antecipa√ß√£o, reconhecimento, avalia√ß√£o e conseq√ľente controle da ocorr√™ncia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considera√ß√£o a prote√ß√£o do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)

9.1.2. As a√ß√Ķes do PPRA devem ser desenvolvidas no √Ęmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participa√ß√£o dos trabalhadores, sendo sua abrang√™ncia e profundidade dependentes das caracter√≠sticas dos riscos e das necessidades de controle. (109.002-0 / I2)

9.1.2.1. Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas no itens

9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poder√° resumir-se √†s etapas previstas nas al√≠neas “a” e “i” do subitem 9.3.1.

9.1.3. O PPRA √© parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preserva√ß√£o da sa√ļde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7.

9.1.4. Esta NR estabelece os par√Ęmetros m√≠nimos e diretrizes gerais a serem observados na execu√ß√£o do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negocia√ß√£o coletiva de trabalho.

9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes f√≠sicos, qu√≠micos e biol√≥gicos existentes nos ambientes de trabalho que, em fun√ß√£o de sua natureza, concentra√ß√£o ou intensidade e tempo de exposi√ß√£o, s√£o capazes de causar danos √† sa√ļde do trabalhador.

9.1.5.1. Consideram-se agentes f√≠sicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ru√≠do, vibra√ß√Ķes, press√Ķes anormais, temperaturas extremas, radia√ß√Ķes ionizantes, radia√ß√Ķes ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

9.1.5.2. Consideram-se agentes qu√≠micos as subst√Ęncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respirat√≥ria, nas formas de poeiras, fumos, n√©voas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposi√ß√£o, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo atrav√©s da pele ou por ingest√£o.

9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

9.2. Da estrutura do PPRA.

9.2.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; (109.003-8 / I1)

b) estratégia e metodologia de ação; (109.004-6 / I1)

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; (109.005-4 / I1)

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. (109.006-2 / I1)

9.2.1.1. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. (109.007-0 / I2)

9.2.2. O PPRA dever√° estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.

9.2.2.1. O documento-base e suas altera√ß√Ķes e complementa√ß√Ķes dever√£o ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua c√≥pia anexada ao livro de atas desta Comiss√£o. (109.008-9 / I2)

9.2.2.2. O documento-base e suas altera√ß√Ķes dever√£o estar dispon√≠veis de modo a proporcionar o imediato acesso √†s autoridades competentes. (109.009-7 / I2)

9.2.3. O cronograma previsto no item 9.2.1 dever√° indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

9.3. Do desenvolvimento do PPRA.

9.3.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

a) antecipação e reconhecimento dos riscos; (109.010-0 / I1)

b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; (109.011-9 / I1)

c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; (109.012-7 / I1)

d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; (109.013-5 / I1)

e) monitoramento da exposição aos riscos; (109.014-3 / I1)

f) registro e divulgação dos dados. (109.015-1 / I1)

9.3.1.1. A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho РSESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

9.3.2. A antecipa√ß√£o dever√° envolver a an√°lise de projetos de novas instala√ß√Ķes, m√©todos ou processos de trabalho, ou de modifica√ß√£o dos j√° existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de prote√ß√£o para sua redu√ß√£o ou elimina√ß√£o. (109.016-0 / I1)

9.3.3. O reconhecimento dos riscos ambientais dever√° conter os seguintes itens, quando aplic√°veis:

a) a sua identificação; (109.017-8 / I3)

b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; (109.018-6 / I3)

c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; (109.019-4/ I3)

d) a identifica√ß√£o das fun√ß√Ķes e determina√ß√£o do n√ļmero de trabalhadores expostos; (109.020-8 / I3)

e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição; (109.021-6 / I3)

f) a obten√ß√£o de dados existentes na empresa, indicativos de poss√≠vel comprometimento da sa√ļde decorrente do trabalho; (109.022-4 / I3)

g) os poss√≠veis danos √† sa√ļde relacionados aos riscos identificados, dispon√≠veis na literatura t√©cnica; (109.023-2 / I3)

h) a descrição das medidas de controle já existentes. (109.024-0 / I3)

9.3.4. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:

a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento; (109.025-9 /I1)

b) dimensionar a exposição dos trabalhadores; (109.026-7 /I1)

c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle. (109.027-5 / I1)

9.3.5. Das medidas de controle.

9.3.5.1. Dever√£o ser adotadas as medidas necess√°rias suficientes para a elimina√ß√£o, a minimiza√ß√£o ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situa√ß√Ķes:

a) identifica√ß√£o, na fase de antecipa√ß√£o, de risco potencial √† sa√ļde; (109.028-3 / I3)

b) constata√ß√£o, na fase de reconhecimento de risco evidente √† sa√ļde; (109.029-1 / I1)

c) quando os resultados das avalia√ß√Ķes quantitativas da exposi√ß√£o dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, na aus√™ncia destes os valores limites de exposi√ß√£o ocupacional adotados pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists-ACGIH, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negocia√ß√£o coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os crit√©rios t√©cnico-legais estabelecidos; (109.030-5 / I1)

d) quando, atrav√©s do controle m√©dico da sa√ļde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na sa√ļde os trabalhadores e a situa√ß√£o de trabalho a que eles ficam expostos. (109.031-3 / I1).

9.3.5.2. O estudo desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverão obedecer à seguinte hierarquia:

a) medidas que eliminam ou reduzam a utiliza√ß√£o ou a forma√ß√£o de agentes prejudiciais √† sa√ļde;

b) medidas que previnam a libera√ß√£o ou dissemina√ß√£o desses agentes prejudiciais √† sa√ļde;

trabalho;

c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

9.3.5.3. A implanta√ß√£o de medidas de car√°ter coletivo dever√° er acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua efici√™ncia e de informa√ß√£o sobre as eventuais limita√ß√Ķes de prote√ß√£o que ofere√ßam; 9.032-1 / I1)

9.3.5.4. Quando comprovado pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas obedecendo-se à seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de Equipamento de Proteção Individual РEPI.

9.3.5.5. A utiliza√ß√£o de EPI no √Ęmbito do programa dever√° considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no m√≠nimo:

a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;

b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto √† sua correta utiliza√ß√£o e orienta√ß√£o sobre as limita√ß√Ķes de prote√ß√£o que o EPI oferece;

c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higieniza√ß√£o, a conserva√ß√£o, a manuten√ß√£o e a reposi√ß√£o do EPI, visando a garantir a condi√ß√Ķes de prote√ß√£o originalmente estabelecidas;

d) caracteriza√ß√£o das fun√ß√Ķes ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identifica√ß√£o dos EPI utilizado para os riscos ambientais.

9.3.5.6. O PPRA deve estabelecer crit√©rios e mecanismos de avalia√ß√£o da efic√°cia das medidas de prote√ß√£o implantadas considerando os dados obtidos nas avalia√ß√Ķes realizadas e no controle m√©dico da sa√ļde previsto na NR 7.

9.3.6. Do nível de ação.

9.3.6.1. Para os fins desta NR, considera-se n√≠vel de a√ß√£o o valor acima do qual devem ser iniciadas a√ß√Ķes preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposi√ß√Ķes a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposi√ß√£o. As a√ß√Ķes devem incluir o monitoramento peri√≥dico da exposi√ß√£o, a informa√ß√£o aos trabalhadores e o controle m√©dico.

9.3.6.2. Dever√£o ser objeto de controle sistem√°tico as situa√ß√Ķes que apresentem exposi√ß√£o ocupacional acima dos n√≠veis de a√ß√£o, conforme indicado nas al√≠neas que seguem:

a) para agentes qu√≠micos, a metade dos limites de exposi√ß√£o ocupacional considerados de acordo com a al√≠nea “c” do subitem 9.3.5.1; (109.033-0 / I2)

b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR 15, Anexo I, item 6. (109.034-8 / I2)

9.3.7. Do monitoramento.

9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

9.3.8. Do registro de dados.

9.3.8.1. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. (109.035-6 / I1)

9.3.8.2. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. (109.036-4 / I1)

9.3.8.3. O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes. (109.037-2 / I1)

9.4. Das responsabilidades.

9.4.1. Do empregador:

I Рestabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

9.4.2. Dos trabalhadores:

I Рcolaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

II – seguir as orienta√ß√Ķes recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III- informar ao seu superior hier√°rquico direto ocorr√™ncias que, a seu julgamento, possam implicar risco √† sa√ļde dos trabalhadores.

9.5. Da informação.

9.5.1. Os trabalhadores interessados ter√£o o direito de apresentar propostas e receber informa√ß√Ķes e orienta√ß√Ķes a fim de assegurar a prote√ß√£o aos riscos ambientais identificados na execu√ß√£o do PPRA.(109.038-0 / I2)

9.5.2. Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

9.6. Das disposi√ß√Ķes finais.

9.6.1. Sempre que v√°rios empregadores realizem, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho ter√£o o dever de executar a√ß√Ķes integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando √† prote√ß√£o de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados. (109.039-9 / I2)

9.6.2. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR 5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases. (109.040-2 / I2)

9.6.3. O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências. (109.041-0 / I2)


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NR 8 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 8

Edifica√ß√Ķes: Disp√Ķe sobre os requisitos t√©cnicos m√≠nimos que devem ser observados nas edifica√ß√Ķes para garantir seguran√ßa e conforto aos que nelas trabalham. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 170 a 174 da CLT.

Publicação    D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬† 06/07/78

Atualiza√ß√Ķes/Altera√ß√Ķes¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 06 de outubro de 1983¬† 14/06/83
Portaria SIT n.¬ļ 23, de 09 de outubro de 2001¬† 01/11/01

8.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece requisitos t√©cnicos m√≠nimos que devem ser observados nas edifica√ß√Ķes, para garantir seguran√ßa e conforto aos que nelas trabalhem.

“8.2 Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, p√© direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condi√ß√Ķes de conforto, seguran√ßa e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78.”

8.2.1. A crit√©rio da autoridade competente em seguran√ßa e medicina do trabalho, poder√° ser reduzido esse m√≠nimo, desde que atendidas as condi√ß√Ķes de ilumina√ß√£o e conforto t√©rmico compat√≠veis com a natureza do trabalho. (108.002-4 / I1)

8.3. Circulação.

8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho n√£o devem apresentar sali√™ncias nem depress√Ķes
que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (108.003-2 / I1)

8.3.2. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. (108.004-0 / I2)

8.3.3. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina. (108.005-9 / I2)

8.3.4. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação. (108.006-7 / I2)

8.3.5. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, ser√£o empregados materiais ou processos antiderrapantes. (108.007-5 / I1)

8.3.6. Os andares acima do solo, tais como terra√ßos, balc√Ķes, compartimentos para garagens e outros que n√£o forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda-corpo de prote√ß√£o contra quedas, de acordo com os seguintes requisitos: (108.008-3 / I2)

a) ter altura de 0,90m (noventa centímetros), no mínimo, a contar do nível do pavimento;
(108.009-1/ I1)

b) quando for vazado, os v√£os do guarda-corpo devem ter, pelo menos, uma das dimens√Ķes igual ou inferior a 0,12m (doze cent√≠metros); (108.010-5 / I1)

c) ser de material rígido e capaz de resistir ao esforço horizontal de 80kgf/m2 (oitenta quilogramas-força por metro quadrado) aplicado no seu ponto mais desfavorável. (108.011-3 /I1)

8.4. Proteção contra intempéries.

8.4.1. As partes externas, bem como todas as que separem unidades aut√īnomas de uma edifica√ß√£o, ainda que n√£o acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas t√©cnicas oficiais relativas √† resist√™ncia ao fogo, isolamento t√©rmico, isolamento e condicionamento ac√ļstico, resist√™ncia estrutural e impermeabilidade. (108.012-1 / I1)

8.4.2. Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necess√°rio, impermeabilizados e protegidos contra a umidade. (108.013-0 /I1)

8.4.3. As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas. (108.014-8 / I1)

8.4.4. As edifica√ß√Ķes dos locais de trabalho devem ser projetadas e constru√≠das de modo a evitar insola√ß√£o excessiva ou falta de insola√ß√£o. (108.015-6 / I1)


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NR 7 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 7

Programas de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de elabora√ß√£o e implementa√ß√£o, por parte de todos os empregadores e institui√ß√Ķes que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promo√ß√£o e preserva√ß√£o da sa√ļde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 168 e 169 da CLT.

Publicação          D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 06 de junho de 1983¬†¬†¬†¬†¬†¬† 14/06/83
Portaria MTPS n.¬ļ 3.720, de 31 de outubro de 1990¬†¬†¬†¬†¬† 01/11/90
Portaria SSST n.¬ļ 24, de 29 de dezembro de 1994¬†¬†¬†¬†¬† 30/12/90
Portaria SSST n.¬ļ 08, de 08 de maio de 1996¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Rep. 09/05/96
Portaria SSST n.¬ļ 19, de 09 de abril de 1998¬†¬†¬†¬†¬†¬† 22/04/98

7.1. Do objeto.

7.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elabora√ß√£o e implementa√ß√£o, por parte de todos os empregadores e institui√ß√Ķes que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de

Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promo√ß√£o e preserva√ß√£o da sa√ļde do conjunto dos seus trabalhadores.

7.1.2. Esta NR estabelece os par√Ęmetros m√≠nimos e diretrizes gerais a serem observados na execu√ß√£o do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negocia√ß√£o coletiva de trabalho.

7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

7.2. Das diretrizes.

7.2.1. O PCMSO √© parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da sa√ļde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

7.2.2. O PCMSO dever√° considerar as quest√Ķes incidentes sobre o indiv√≠duo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental cl√≠nico-epidemiol√≥gico na abordagem da rela√ß√£o entre sua sa√ļde e o trabalho.

7.2.3. O PCMSO dever√° ter car√°ter de preven√ß√£o, rastreamento e diagn√≥stico precoce dos agravos √† sa√ļde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subcl√≠nica, al√©m da constata√ß√£o da exist√™ncia de casos de

doen√ßas profissionais ou danos irrevers√≠veis √† sa√ļde dos trabalhadores.

7.2.4. O PCMSO dever√° ser planejado e implantado com base nos riscos √† sa√ļde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avalia√ß√Ķes previstas nas demais NR.

7.3. Das responsabilidades.

7.3.1. Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; (107.001-0 / I2)

b) custear sem √īnus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (107.046-0)

c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho РSES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; (107.003-7 / I1)

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; (107.004-5 / I1)

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. (107.005-3 / I1)

7.3.1.1. Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados.

7.3.1.1.1. As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e at√© 50 (cinq√ľenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poder√£o estar desobrigadas de indicar m√©dico coordenador em decorr√™ncia de negocia√ß√£o coletiva.

7.3.1.1.2. As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com at√© 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poder√£o estar desobrigadas de indicar m√©dico do trabalho coordenador em decorr√™ncia de negocia√ß√£o coletiva, assistida por profissional do √≥rg√£o regional competente em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho.

7.3.1.1.3. Por determina√ß√£o do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer t√©cnico conclusivo da autoridade regional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, ou em decorr√™ncia de negocia√ß√£o coletiva, as empresas previstas no item

7.3.1.1 e subitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando

suas condi√ß√Ķes representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

7.3.2. Compete ao médico coordenador:

a) realizar os exames m√©dicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional m√©dico familiarizado com os princ√≠pios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condi√ß√Ķes de trabalho e os riscos a que est√° ou ser√° exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; (107.006-1 / I1)

b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. (107.007-0 / I1)

7.4. Do desenvolvimento do PCMSO.

7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional; (107.008-8 / I3)

b) periódico; (107.009-6 / I3)

c) de retorno ao trabalho; (107.010-0 / I3)

d) de mudança de função; (107.011-8 / I3)

e) demissional. (107.012-6 / I3)

7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; (107.013-4 / I1)

b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos. (107.014-2 / I1)

7.4.2.1. Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho. (107.015-0 / I2)

7.4.2.2. Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não-constantes dos Quadros I e II, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores. (107.016-9 / I1)

7.4.2.3. Outros exames complementares usados normalmente em patologia cl√≠nica para avaliar o funcionamento de √≥rg√£os e sistemas org√Ęnicos podem ser realizados, a crit√©rio do m√©dico coordenador ou encarregado, ou por notifica√ß√£o do m√©dico agente da inspe√ß√£o do trabalho, ou ainda decorrente de negocia√ß√£o coletiva de trabalho. (107.017-7 / I1)

7.4.3. A avalia√ß√£o cl√≠nica referida no item 7.4.2, al√≠nea “a”, com parte integrante dos exames m√©dicos constantes no item 7.4.1, dever√° obedecer aos prazos e √† periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados:

7.4.3.1. no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades; (107.018-5 / I1)

7.4.3.2. no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situa√ß√Ķes de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doen√ßa ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doen√ßas cr√īnicas, os exames dever√£o ser repetidos:

a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; (107.019-3 / I3)

a.2) de acordo com √† periodicidade especificada no Anexo n.¬ļ 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condi√ß√Ķes hiperb√°ricas; (107.020-7 / I4)

b) para os demais trabalhadores:

b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; (107.021-5 / I2)

b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade. (107.022-3 / I1)

7.4.3.3. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. (107.023-1 / I1)

7.4.3.4. No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.

(107.024-0 / I1)

7.4.3.4.1. Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador à risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

7.4.3.5. No exame m√©dico demissional, ser√° obrigatoriamente realizada at√© a data da homologa√ß√£o, desde que o √ļltimo exame m√©dico ocupacional tenha sido realizado h√° mais de: (107.047-9)

* 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;

* 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

7.4.3.5.1. As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR 4, poder√£o ampliar o prazo de dispensa da realiza√ß√£o do exame demissional em at√© mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorr√™ncia de negocia√ß√£o coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do √≥rg√£o regional competente em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho.

7.4.3.5.2. As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e

sa√ļde no trabalho.

7.4.3.5.3. Por determina√ß√£o do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer t√©cnico conclusivo da autoridade regional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, ou em decorr√™ncia de negocia√ß√£o coletiva, as empresas poder√£o ser obrigadas a realizar o exame m√©dico demissional independentemente da √©poca de realiza√ß√£o de qualquer outro exame, quando suas condi√ß√Ķes representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

7.4.4. Para cada exame m√©dico realizado, previsto no item 7.4.1, o m√©dico emitir√° o Atestado de Sa√ļde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias.

7.4.4.1. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. (107.026-6 / I2)

7.4.4.2. A segunda via do ASO ser√° obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. (107.027-4 / I2)

7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo:

a) nome completo do trabalhador, o n√ļmero de registro de sua identidade e sua fun√ß√£o; (107.048-7 / I1)

b) os riscos ocupacionais espec√≠ficos existentes, ou a aus√™ncia deles, na atividade do empregado, conforme instru√ß√Ķes t√©cnicas expedidas pela Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho-SSST; (107.049-5 / I1)

c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; (107.050-9 / I1)

d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; (107.051-7 / I2)

e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; (107.052-5 / I2)

f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; (107.053-3 / I2)

g) data e assinatura do m√©dico encarregado do exame e carimbo contendo seu n√ļmero de inscri√ß√£o no Conselho Regional de Medicina. (107.054-1 / I2)

7.4.5. Os dados obtidos nos exames m√©dicos, incluindo avalia√ß√£o cl√≠nica e exames complementares, as conclus√Ķes e as medidas aplicadas dever√£o ser registrados em prontu√°rio cl√≠nico individual, que ficar√° sob a responsabilidade do m√©dico-coordenador do PCMSO. (107.033-9 / I3)

7.4.5.1. Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo

de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. (107.034-7 / I4)

7.4.5.2. Havendo substituição do médico a que se refere o item 7.4.5, os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor. (107.035-5 / I4)

7.4.6. O PCMSO dever√° obedecer a um planejamento em que estejam previstas as a√ß√Ķes de sa√ļde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relat√≥rio anual. (107.036-3 / I2)

7.4.6.1. O relat√≥rio anual dever√° discriminar, por setores da empresa, o n√ļmero e a natureza dos exames m√©dicos, incluindo avalia√ß√Ķes cl√≠nicas e exames complementares, estat√≠sticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o pr√≥ximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR. (107.037-1 / I1)

7.4.6.2. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão. (107.038-0 / I1)

7.4.6.3. O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho. (107.039-8 / I1)

7.4.6.4. As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.

7.4.7. Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, até que esteja normalizado o indicador biológico de exposição e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas. (107.040-1 / I1)

7.4.8. Sendo constatada a ocorr√™ncia ou agravamento de doen√ßas profissionais, atrav√©s de exames m√©dicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas altera√ß√Ķes que revelem qualquer tipo de disfun√ß√£o de √≥rg√£o ou sistema biol√≥gico, atrav√©s dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpreta√ß√£o SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caber√° ao m√©dico-coordenador ou encarregado:

a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho РCAT; (107.041-0 / I1)

b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; (107.042-8 / I2)

c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho; (107.043-6 / I1)

d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho. (107.044-4 / I1)

7.5. Dos primeiros socorros.

7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. (107.045-2 / I1)


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NR 6 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 6

Equipamentos de Prote√ß√£o Individual – EPI: Estabelece e define os tipos de EPI’s a que as empresas est√£o obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condi√ß√Ķes de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 166 e 167 da CLT.

Publicação          D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 05, de 07 de maio de 1982¬†¬†¬†¬†¬† 17/05/82
Portaria SSMT n.¬ļ 06, de 09 de mar√ßo de 1983¬†¬†¬†¬†¬† 14/03/83
Portaria DSST n.¬ļ 05, de 28 de outubro de 1991¬†¬†¬†¬†¬† 30/10/91
Portaria DSST n.¬ļ 03, de 20 de fevereiro de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 21/02/92
Portaria DSST n.¬ļ 02, de 20 de maio de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 21/05/92
Portaria DNSST n.¬ļ 06, de 19 de agosto de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 20/08/92
Portaria SSST n.¬ļ 26, de 29 de dezembro de 1994¬†¬†¬†¬†¬† 30/12/94
Portaria SIT n.¬ļ 25, de 15 de outubro de 2001¬†¬†¬†¬†¬† 17/10/01
Portaria SIT n.¬ļ 48, de 25 de mar√ßo de 2003¬†¬†¬†¬†¬†¬† 28/03/04
Portaria SIT n.¬ļ 108, de 30 de dezembro de 2004¬†¬†¬†¬†¬† 10/12/04
Portaria SIT n.¬ļ 191, de 04 de dezembro de 2006¬†¬†¬†¬†¬† 06/12/06
Portaria SIT n.¬ļ 194, de 22 de dezembro de 2006¬†¬†¬†¬†¬† 22/12/06

6.1 – Para os fins de aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Prote√ß√£o Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado √† prote√ß√£o de riscos suscet√≠veis de amea√ßar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

6.1.1 – Entende-se como Equipamento Conjugado de Prote√ß√£o Individual, todo aquele composto por v√°rios dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscet√≠veis de amea√ßar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

6.2 – O equipamento de prote√ß√£o individual, de fabrica√ß√£o nacional ou importado, s√≥ poder√° ser posto √† venda ou utilizado com a indica√ß√£o do Certificado de Aprova√ß√£o – CA, expedido pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho do Minist√©rio do Trabalho e Emprego. (206.001-9 /I3)

6.3 – A empresa √© obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conserva√ß√£o e funcionamento, nas seguintes circunst√Ęncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
(206.002-7/I4)

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /I4)

c) para atender a situa√ß√Ķes de emerg√™ncia. (206.004-3 /I4)

6.4 – Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

6.4.1 – As solicita√ß√Ķes para que os produtos que n√£o estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, dever√£o ser avaliadas por comiss√£o tripartite a ser constitu√≠da pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, ap√≥s ouvida a CTPP, sendo as conclus√Ķes submetidas √†quele √≥rg√£o do Minist√©rio do Trabalho e Emprego para aprova√ß√£o.

6.5 РCompete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho РSESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes РCIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

6.5.1 РNas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

6.6 – Cabe ao empregador

6.6.1 – Cabe ao empregador quanto ao EPI :

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3)

b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3)

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;
(206.007-8/I3)

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; (206.008-6 /I2)

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I2)

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (206.010-8 /I1)

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1)

6.7 – Cabe ao empregado

6.7.1 – Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio
para uso; e,

d) cumprir as determina√ß√Ķes do empregador sobre o uso adequado.

6.8 – Cabe ao fabricante e ao importador

6.8.1. – O fabricante nacional ou o importador dever√°:

a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;
(206.012-4 /I1)

b) solicitar a emiss√£o do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1)

c) solicitar a renova√ß√£o do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde do trabalho; (206.014-0 /I1)

d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver altera√ß√£o das especifica√ß√Ķes do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1)

e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação РCA; (206.016-7 /I2)

f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3)

g) comunicar ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho quaisquer altera√ß√Ķes dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1)

h) comercializar o EPI com instru√ß√Ķes t√©cnicas no idioma nacional, orientando sua utiliza√ß√£o, manuten√ß√£o, restri√ß√£o e demais refer√™ncias ao seu uso; (206.019-1 /I1)

i) fazer constar do EPI o n√ļmero do lote de fabrica√ß√£o; e, (206.020-5 /I1)

j) providenciar a avalia√ß√£o da conformidade do EPI no √Ęmbito do SINMETRO, quando for o caso. (206.021-3 /I1)

6.9 РCertificado de Aprovação РCA

6.9.1 РPara fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que n√£o tenham sua conformidade avaliada no √Ęmbito do SINMETRO;

b) do prazo vinculado √† avalia√ß√£o da conformidade no √Ęmbito do SINMETRO, quando for o caso;

c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos at√© a data da publica√ß√£o desta Norma, quando n√£o existirem normas t√©cnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laborat√≥rio capacitado para realiza√ß√£o dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI ter√£o sua aprova√ß√£o pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, mediante apresenta√ß√£o e an√°lise do Termo de Responsabilidade T√©cnica e da especifica√ß√£o t√©cnica de fabrica√ß√£o, podendo ser renovado at√© 2006, quando se expirar√£o os prazos concedidos; e,

d) de 2 (dois) anos, renov√°veis por igual per√≠odo, para os EPI desenvolvidos ap√≥s a data da publica√ß√£o desta NR, quando n√£o existirem normas t√©cnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laborat√≥rio capacitado para realiza√ß√£o dos ensaios, caso em que os EPI ser√£o aprovados pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, mediante apresenta√ß√£o e an√°lise do Termo de Responsabilidade T√©cnica e da especifica√ß√£o t√©cnica de fabrica√ß√£o.

6.9.2 – O √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, quando necess√°rio e mediante justificativa, poder√° estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.

6.9.3 – Todo EPI dever√° apresentar em caracteres indel√©veis e bem vis√≠veis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabrica√ß√£o e o n√ļmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabrica√ß√£o e o n√ļmero do CA. (206.022-1/I1)

6.9.3.1 – Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho poder√° autorizar forma alternativa de grava√ß√£o, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.

6.10 РRestauração, lavagem e higienização de EPI

6.10.1 РOs EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pela comissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as características de proteção original.

6.11 РDa competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

6.11.1 – Cabe ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho:

a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de
EPI;

c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

e) fiscalizar a qualidade do EPI;

f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,

g) cancelar o CA.

6.11.1.1 – Sempre que julgar necess√°rio o √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, poder√° requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o n√ļmero de refer√™ncia, al√©m de outros requisitos.

6.11.2 РCabe ao órgão regional do MTE:

a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

b) recolher amostras de EPI; e,

c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo
descumprimento desta NR.

6.12 РFiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI.

6.12.1 – Por ocasi√£o da fiscaliza√ß√£o poder√£o ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto √† empresa utilizadora, em n√ļmero m√≠nimo a ser estabelecido nas normas t√©cnicas de ensaio, as quais ser√£o encaminhadas, mediante of√≠cio da autoridade regional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, a um laborat√≥rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunica√ß√£o posterior ao √≥rg√£o nacional competente.

6.12.2 – O laborat√≥rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, dever√° elaborar laudo t√©cnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laborat√≥rio justificar a necessidade de dilata√ß√£o deste prazo, e encaminh√°-lo ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realiza√ß√£o dos ensaios.

6.12.2.1 – Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado n√£o atende aos requisitos m√≠nimos especificados em normas t√©cnicas, o √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho expedir√° ato suspendendo a comercializa√ß√£o e a utiliza√ß√£o do lote do equipamento referenciado, publicando a decis√£o no Di√°rio Oficial da Uni√£o – DOU.

6.12.2.2 РA Secretaria de Inspeção do Trabalho РSIT, quando julgar necessário, poderá requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.

6.12.2.3 – Ap√≥s a suspens√£o de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa ter√° o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho.

6.12.2.4 – Esgotado o prazo de apresenta√ß√£o de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – DSST, analisar√° o processo e proferir√° sua decis√£o, publicando-a no DOU.

6.12.2.5 – Da decis√£o da autoridade respons√°vel pelo DSST, caber√° recurso, em √ļltima inst√Ęncia, ao Secret√°rio de Inspe√ß√£o do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publica√ß√£o da decis√£o recorrida.

6.12.2.6 – Mantida a decis√£o recorrida, o Secret√°rio de Inspe√ß√£o do Trabalho poder√° determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseq√ľente proibi√ß√£o de sua comercializa√ß√£o ou ainda o cancelamento do CA.

6.12.3 – Nos casos de reincid√™ncia de cancelamento do CA, ficar√° a crit√©rio da autoridade competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho a decis√£o pela concess√£o, ou n√£o, de um novo CA

6.12.4 – As demais situa√ß√Ķes em que ocorra suspei√ß√£o de irregularidade, ensejar√£o comunica√ß√£o imediata √†s empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprova√ß√£o de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as provid√™ncias cab√≠veis.

ANEXO I

LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

A РEPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA

A.1 – Capacete

a) Capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos
sobre o cr√Ęnio;

b) capacete de segurança para proteção contra choques elétricos;

c) capacete de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio e face contra riscos
provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio.

A.2 – Capuz

a) Capuz de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio e pesco√ßo contra riscos
de origem térmica;

b) capuz de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio e pesco√ßo contra respingos de produtos qu√≠micos;

c) capuz de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio em trabalhos onde haja
risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas.

B РEPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

B.1 – √ďculos

a) √ďculos de seguran√ßa para prote√ß√£o dos olhos contra impactos de part√≠culas volantes;

b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;

c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta;

d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha;

e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos.

B.2 – Protetor facial

a) Protetor facial de segurança para proteção da face contra impactos de partículas volantes;

b) protetor facial de segurança para proteção da face contra respingos de produtos químicos;

c) protetor facial de segurança para proteção da face contra radiação infra-vermelha;

d) protetor facial de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa.

B.3 – M√°scara de Solda

a) Máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes;

b) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação ultra-violeta;

c) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infra-vermelha;

d) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra luminosidade intensa.

C РEPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA

C.1 – Protetor auditivo

a) Protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II;

b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II;

c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II.

D – EPI PARA PROTE√á√ÉO RESPIRAT√ďRIA

D.1 – Respirador purificador de ar

a) Respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;

b) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;

c) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;

d) respirador purificador de ar para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias contra vapores org√Ęnicos ou gases √°cidos em ambientes com concentra√ß√£o inferior a 50 ppm (parte por milh√£o);

e) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra gases emanados de produtos químicos;

f) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra partículas e gases emanados de produtos químicos;

g) respirador purificador de ar motorizado para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.

D.2 РRespirador de adução de ar

a) respirador de adu√ß√£o de ar tipo linha de ar comprimido para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias em atmosferas com concentra√ß√£o Imediatamente Perigosa √† Vida e √† Sa√ļde e em ambientes confinados;

b) m√°scara aut√īnoma de circuito aberto ou fechado para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias em atmosferas com concentra√ß√£o Imediatamente Perigosa √† Vida e √† Sa√ļde e em ambientes confinados;

D.3 – Respirador de fuga

a) Respirador de fuga para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias contra agentes qu√≠micos em condi√ß√Ķes de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa √† Vida e √† Sa√ļde ou com concentra√ß√£o de oxig√™nio menor que 18 % em volume.

E РEPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO

E.1 – Vestimentas de seguran√ßa que ofere√ßam prote√ß√£o ao tronco contra riscos de origem t√©rmica, mec√Ęnica, qu√≠mica, radioativa e meteorol√≥gica e umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

F РEPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES

F.1 – Luva

a) Luva de segurança para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;

c) luva de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos;

d) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes térmicos;

e) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes biológicos;

f) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes químicos;

g) luva de seguran√ßa para prote√ß√£o das m√£os contra vibra√ß√Ķes;

h) luva de seguran√ßa para prote√ß√£o das m√£os contra radia√ß√Ķes ionizantes.

F.2 – Creme protetor

a) Creme protetor de seguran√ßa para prote√ß√£o dos membros superiores contra agentes qu√≠micos, de acordo com a Portaria SSST n¬ļ 26, de 29/12/1994.

F.3 – Manga

a) Manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos;

b) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos e escoriantes;

c) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes e perfurantes;

d) manga de seguran√ßa para prote√ß√£o do bra√ßo e do antebra√ßo contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua;

e) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.

F.4 РBraçadeira

a) Braçadeira de segurança para proteção do antebraço contra agentes cortantes.

F.5 – Dedeira

a) Dedeira de segurança para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.

G РEPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

G.1 РCalçado

a) Calçado de segurança para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;

b) calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos;

c) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes térmicos;

d) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes cortantes e escoriantes;

e) cal√ßado de seguran√ßa para prote√ß√£o dos p√©s e pernas contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua;

f) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.

G.2 – Meia

a) Meia de segurança para proteção dos pés contra baixas temperaturas.

G.3 – Perneira

a) Perneira de segurança para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes térmicos;

c) perneira de segurança para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;

d) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;

e) perneira de seguran√ßa para prote√ß√£o da perna contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

G.4 РCalça

a) Calça de segurança para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) calça de segurança para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;

c) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes térmicos;

d) cal√ßa de seguran√ßa para prote√ß√£o das pernas contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

H РEPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

H.1 – Macac√£o

a) Macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas;

b) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;

c) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;

d) macac√£o de seguran√ßa para prote√ß√£o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

H.2 – Conjunto

a) Conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;

b) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;

c) conjunto de seguran√ßa, formado por cal√ßa e blus√£o ou jaqueta ou palet√≥, para prote√ß√£o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua;

d) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas.

H.3 – Vestimenta de corpo inteiro

a) Vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;

b) vestimenta de seguran√ßa para prote√ß√£o de todo o corpo contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com √°gua.

I – EPI PARA PROTE√á√ÉO CONTRA QUEDAS COM DIFEREN√áA DE N√ćVEL

I.1 – Dispositivo trava-queda

a) Dispositivo trava-queda de seguran√ßa para prote√ß√£o do usu√°rio contra quedas em opera√ß√Ķes com movimenta√ß√£o vertical ou horizontal, quando utilizado com cintur√£o de seguran√ßa para prote√ß√£o contra quedas.

I.2 – Cintur√£o

a) Cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;

b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.

Nota: O presente Anexo poder√° ser alterado por portaria espec√≠fica a ser expedida pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, ap√≥s observado o disposto no subitem 6.4.1.

Anexos II e III da NR 6


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 5 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 5Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes – CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das empresas p√ļblicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comiss√£o constitu√≠da exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infort√ļnios laborais, atrav√©s da apresenta√ß√£o de sugest√Ķes e recomenda√ß√Ķes ao empregador para que melhore as condi√ß√Ķes de trabalho, eliminando as poss√≠veis causas de acidentes do trabalho e doen√ßas ocupacionais. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 163 a 165 da CLT.

Publicação D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83
Portaria SSST n.¬ļ 25, de 29 de dezembro de 1994¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Rep. 15/12/95
Portaria SSST n.¬ļ 08, de 23 de fevereiro de 1999¬† Retf. 10/05/99
Portaria SSST n.¬ļ 15, de 26 de fevereiro de 1999¬†¬† 01/03/99
Portaria SSST n.¬ļ 24, de 27 de maio de 1999¬†¬† 28/05/99
Portaria SSST n.¬ļ 25, de 27 de maio de 1999¬†¬† 28/05/99
Portaria SSST n.¬ļ 16, de 10 de maio de 2001¬†¬† 11/05/01
Portaria SIT n.¬ļ 14, de 21 de junho de 2007¬†¬†¬† 26/06/07

DO OBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes РCIPA Рtem como objetivo a prevenção de

acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o

trabalho com a preserva√ß√£o da vida e a promo√ß√£o da sa√ļde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas

privadas, p√ļblicas, sociedades de economia mista, √≥rg√£os da administra√ß√£o direta e indireta,

institui√ß√Ķes beneficentes, associa√ß√Ķes recreativas, cooperativas, bem como outras institui√ß√Ķes que

admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/ I4)

5.3 As disposi√ß√Ķes contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e √†s

entidades que lhes tomem servi√ßos, observadas as disposi√ß√Ķes estabelecidas em Normas

Regulamentadoras de setores econ√īmicos espec√≠ficos. (205.002-1/ I4)

5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir

a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas

de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho.

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de

CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de

a√ß√Ķes de preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas decorrentes do ambiente e instala√ß√Ķes de uso coletivo,

podendo contar com a participação da administração do mesmo.

DA ORGANIZAÇÃO

5.6 A CIPA ser√° composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o

dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as altera√ß√Ķes disciplinadas em atos

normativos para setores econ√īmicos espec√≠ficos. (205.004-8/ I2)

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, ser√£o por eles designados.

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto,

do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados

interessados. (205.005-6/ I4)

5.6.3 O n√ļmero de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de

votos recebidos, observar√° o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as

altera√ß√Ķes disciplinadas em atos normativos de setores econ√īmicos espec√≠ficos. (205.006-4/ I2)

5.6.4 Quando o estabelecimento n√£o se enquadrar no Quadro I, a empresa designar√° um

respons√°vel pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de

participação dos empregados, através de negociação coletiva. (205.007-2/ I2)

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

(205.008-0/ I2)

5.8 √Č vedada a dispensa arbitr√°ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire√ß√£o de

Comiss√Ķes Internas de Preven√ß√£o de Acidentes desde o registro de sua candidatura at√© um ano ap√≥s

o final de seu mandato. (205.009-9/ I4)

5.9 Ser√£o garantidas aos membros da CIPA condi√ß√Ķes que n√£o descaracterizem suas atividades

normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência,

ressalvado o disposto nos par√°grafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (205.010-2/ I4)

5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a

discuss√£o e encaminhamento das solu√ß√Ķes de quest√Ķes de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho

analisadas na CIPA. (205.011-0/ I2)

5.11 O empregador designar√° entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes

dos empregados escolher√£o entre os titulares o vice-presidente. (205.012-9/ I1)

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados ser√£o, empossados no primeiro dia √ļtil ap√≥s o

término do mandato anterior. (205.013-7/ I2)

5.13 Ser√° indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secret√°rio e seu substituto,

entre os componentes ou n√£o da comiss√£o, sendo neste caso necess√°ria a concord√Ęncia do

empregador. (205.014-5/ I1)

5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade

descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário

anual das reuni√Ķes ordin√°rias. (205.015-3/ I2)

5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não

poder√° ter seu n√ļmero de representantes reduzido, bem como n√£o poder√° ser desativada pelo

empregador, antes do t√©rmino do mandato de seus membros, ainda que haja redu√ß√£o do n√ļmero de

empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

(205.016-1/ I4)

DAS ATRIBUI√á√ēES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a

participa√ß√£o do maior n√ļmero de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde

houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas

de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção

necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verifica√ß√Ķes nos ambientes e condi√ß√Ķes de trabalho visando

a identifica√ß√£o de situa√ß√Ķes que venham a trazer riscos para a seguran√ßa e sa√ļde dos

trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano

de trabalho e discutir as situa√ß√Ķes de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informa√ß√Ķes relativas √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discuss√Ķes promovidas pelo empregador,

para avaliar os impactos de altera√ß√Ķes no ambiente e processo de trabalho relacionados

√† seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou

setor onde considere haver risco grave e iminente √† seguran√ßa e sa√ļde dos

trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros

programas relacionados √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como

cl√°usulas de acordos e conven√ß√Ķes coletivas de trabalho, relativas √† seguran√ßa e sa√ļde

no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da an√°lise

das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos

problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informa√ß√Ķes sobre quest√Ķes que tenham

interferido na seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna

de Prevenção de Acidentes do Trabalho РSIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da

AIDS.

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necess√°rios ao desempenho

de suas atribui√ß√Ķes, garantindo tempo suficiente para a realiza√ß√£o das tarefas constantes do plano de

trabalho. (205.017-0/ I2)

5.18 Cabe aos empregados:

a. participar da eleição de seus representantes;

b. colaborar com a gest√£o da CIPA;

c. indicar √† CIPA, ao SESMT e ao empregador situa√ß√Ķes de riscos e apresentar

sugest√Ķes para melhoria das condi√ß√Ķes de trabalho;

d. observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomenda√ß√Ķes quanto √† preven√ß√£o de

acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:

a. convocar os membros para as reuni√Ķes da CIPA;

b. coordenar as reuni√Ķes da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando

houver, as decis√Ķes da comiss√£o;

c. manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;

d. coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

e. delegar atribui√ß√Ķes ao Vice-Presidente;

5.20 Cabe ao Vice-Presidente:

a. executar atribui√ß√Ķes que lhe forem delegadas;

b. substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos

tempor√°rios;

5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, ter√£o as seguintes atribui√ß√Ķes:

a. cuidar para que a CIPA disponha de condi√ß√Ķes necess√°rias para o desenvolvimento

de seus trabalhos;

b. coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos

propostos sejam alcançados;

c. delegar atribui√ß√Ķes aos membros da CIPA;

d. promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;

e. divulgar as decis√Ķes da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;

f. encaminhar os pedidos de reconsidera√ß√£o das decis√Ķes da CIPA;

constituir a comiss√£o eleitoral.

5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

a. acompanhar as reuni√Ķes da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprova√ß√£o e

assinatura dos membros presentes;

b. preparar as correspondências; e

c. outras que lhe forem conferidas.

DO FUNCIONAMENTO

5.23 A CIPA ter√° reuni√Ķes ordin√°rias mensais, de acordo com o calend√°rio preestabelecido.

5.24 As reuni√Ķes ordin√°rias da CIPA ser√£o realizadas durante o expediente normal da empresa e em

local apropriado. (205.019-6/ I2)

5.25 As reuni√Ķes da CIPA ter√£o atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de c√≥pias para

todos os membros. (205.020-0/ I1)

5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho РAIT.

(205.021-8/ I1)

5.27 Reuni√Ķes extraordin√°rias dever√£o ser realizadas quando:

a. houver den√ļncia de situa√ß√£o de risco grave e iminente que determine aplica√ß√£o de

medidas corretivas de emergência; (205.022-6/ I4)

b. ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; (205.023-4/ I4)

c. houver solicita√ß√£o expressa de uma das representa√ß√Ķes. (205.024-2/ I4)

5.28 As decis√Ķes da CIPA ser√£o preferencialmente por consenso.

5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação,

será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

5.29 Das decis√Ķes da CIPA caber√° pedido de reconsidera√ß√£o, mediante requerimento justificado.

5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando

ser√° analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necess√°rios.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de

quatro reuni√Ķes ordin√°rias sem justificativa. (205.025-0/ I2)

5.31 A vac√Ęncia definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, ser√° suprida por suplente,

obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador

comunicar √† unidade descentralizada do Minist√©rio do Trabalho e Emprego as altera√ß√Ķes e justificar

os motivos. (205.026-9/ I2)

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicar√° o substituto, em dois

dias √ļteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. (205.027-7/ I2)

5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação

dos empregados, escolher√£o o substituto, entre seus titulares, em dois dias √ļteis.

DO TREINAMENTO

5.32 A empresa dever√° promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes

da posse. (205.028-5/ I4)

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato ser√° realizado no prazo m√°ximo de trinta dias,

contados a partir da data da posse. (205.029-3/ I4)

5.32.2 As empresas que n√£o se enquadrem no Quadro I, promover√£o anualmente treinamento para o

designado respons√°vel pelo cumprimento do objetivo desta NR. (205.030-7/ I4)

5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a. estudo do ambiente, das condi√ß√Ķes de trabalho, bem como dos riscos originados do

processo produtivo; (205.031-5/ I2)

b. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;(205.032-3/

I2)

c. no√ß√Ķes sobre acidentes e doen√ßas do trabalho decorrentes de exposi√ß√£o aos riscos

existentes na empresa; (205.033-1/ I2)

d. no√ß√Ķes sobre a S√≠ndrome da Imunodefici√™ncia Adquirida – AIDS, e medidas de

prevenção; (205.034-0/ I2)

e. no√ß√Ķes sobre as legisla√ß√Ķes trabalhista e previdenci√°ria relativas √† seguran√ßa e sa√ļde

no trabalho; (205.035-8/ I2)

f. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; (205.036-

6/ I2)

g. organiza√ß√£o da CIPA e outros assuntos necess√°rios ao exerc√≠cio das atribui√ß√Ķes da

Comiss√£o. (205.037-4 / I2)

5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e

ser√° realizado durante o expediente normal da empresa. (205.038-2/ I2)

5.35 O treinamento poder√° ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de

trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou

profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a

entidade ou profissional que ministrar√° o treinamento.(205.039-0/ I2)

5.37 Quando comprovada a n√£o observ√Ęncia ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a

unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a

realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência

da empresa sobre a decis√£o.

DO PROCESSO ELEITORAL

5.38 Compete ao empregador convocar elei√ß√Ķes para escolha dos representantes dos empregados

na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. (205.040-4/

I4)

5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao

sindicato da categoria profissional. (205.041-2/ I2)

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo

de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral РCE,

que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela

empresa.(205.042-0/ I2)

5.40 O processo eleitoral observar√° as seguintes condi√ß√Ķes:

a. publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo

m√≠nimo de 55 (cinq√ľenta e cinco) dias antes do t√©rmino do mandato em curso; (205.043-

9/ I3)

b. inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de

quinze dias; (205.044-7/ I3)

c. liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento,

independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

(205.045-5/ I3)

d. garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; (205.046-3/ I3)

e. realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato

da CIPA, quando houver; (205.047-1/ I3)

f. realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e

em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. (205.048-0/ I3)

g. voto secreto; (205.049-8/ I3)

h. apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de

representante do empregador e dos empregados, em n√ļmero a ser definido pela

comiss√£o eleitoral; (205.050-1/ I3)

i. faculdade de elei√ß√£o por meios eletr√īnicos;( 205.051-0/ I3)

j. guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período

mínimo de cinco anos. (205.052-8/ I3)

5.41 Havendo participa√ß√£o inferior a cinq√ľenta por cento dos empregados na vota√ß√£o, n√£o haver√° a

apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo

m√°ximo de dez dias. (205.053-6/ I2)

5.42 As den√ļncias sobre o processo eleitoral dever√£o ser protocolizadas na unidade descentralizada

do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas

irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o

caso.

5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da

data de ci√™ncia , garantidas as inscri√ß√Ķes anteriores. (205.054-4/ I4)

5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a

prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

(205.055-2/ I4)

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. (205.056-

0/ I4)

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

(205.057-9/ I4)

5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem

decrescente de votos, possibilitando nomea√ß√£o posterior, em caso de vac√Ęncia de suplentes.

(205.058-7/ I2)

DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS

5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se

estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem

exercendo suas atividades.

5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou

designado da empresa contratante dever√°, em conjunto com as das contratadas ou com os

designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em

rela√ß√£o √†s decis√Ķes das CIPA existentes no estabelecimento.

5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, dever√£o implementar,

de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da

presente NR, de forma a garantir o mesmo n√≠vel de prote√ß√£o em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde a

todos os trabalhadores do estabelecimento.(205.059-5/ I4)

5.49 A empresa contratante adotar√° medidas necess√°rias para que as empresas contratadas, suas

CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as

informa√ß√Ķes sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de

proteção adequadas.(205.060-9/ I4)

5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento

pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de seguran√ßa e sa√ļde

no trabalho.

DISPOSI√á√ēES FINAIS

5.51 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica.


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