NR 24 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 24

Condi√ß√Ķes Sanit√°rias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vesti√°rios, refeit√≥rios, cozinhas, alojamentos e √°gua pot√°vel, visando a higiene dos locais de trabalho e a prote√ß√£o √† sa√ļde dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso VII da CLT.

24.1. Instala√ß√Ķes sanit√°rias.

24.1.1. Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão:

a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros);

b) gabinete sanit√°rio: tamb√©m denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina, privada, WC, o local destinado a fins higi√™nicos e deje√ß√Ķes;

c) banheiro: o conjunto de pe√ßas ou equipamentos que comp√Ķem determinada unidade e destinado ao asseio corporal.

24.1.2. As √°reas destinadas aos sanit√°rios dever√£o atender √†s dimens√Ķes m√≠nimas essenciais. O √≥rg√£o regional competente em Seguran√ßa e Medicina do Trabalho poder√°, √† vista de per√≠cia local, exigir altera√ß√Ķes de metragem que atendam ao m√≠nimo de conforto exig√≠vel. √Č considerada satisfat√≥ria a metragem de 1,00m2 (um metro quadrado), para cada sanit√°rio, por 20 (vinte) oper√°rios em atividade. (124.001-3 / I2)

24.1.2.1. As instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o ser separadas por sexo. (124.002-1 / I1)

24.1.3. Os locais onde se encontrarem instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o ser submetidos a processo permanente de higieniza√ß√£o, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho. (124.003-0 / I1)

24.1.4. Os vasos sanit√°rios dever√£o ser sifonados e possuir caixa de descarga autom√°tica externa de ferro fundido, material pl√°stico ou fibrocimento. (124.004-8 / I1)

24.1.5. Os chuveiros poder√£o ser de metal ou de pl√°stico e dever√£o ser comandados por registros de metal a meia altura na parede; (124.005-6/ I1)

24.1.6. O mictório deverá ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso e impermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba. (124.006-4 / I1)

24.1.6.1. No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60m (sessenta centímetros), corresponderá a 1 (um) mictório do tipo cuba.

24.1.7. Os lavatórios poderão ser formados por calhas revestidas com mate-riais impermeáveis e laváveis, possuindo torneiras de metal, tipo comum, espaçadas de 0,60m (sessenta centímetros), devendo haver disposição de 1 (uma) torneira para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores. (124.007-2 / I1)

24.1.8. Ser√° exigido, no conjunto de instala√ß√Ķes sanit√°rias, um lavat√≥rio para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou opera√ß√Ķes insalubres, ou nos trabalhos com exposi√ß√£o a subst√Ęncias t√≥xicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou subst√Ęncias que provoquem sujidade. (124.008-0/I1)

24.1.8.1 O disposto no item 24.1.8 deverá também ser aplicado próximo aos locais de atividades. (124.009-9 / I1)

24.1.9. O lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas. (124.010-2/ I1)

24.1.10. Dever√° haver canaliza√ß√£o com tomada d’√°gua, exclusivamente para uso contra inc√™ndio. (124.011-0 / I3)

24.1.11. Os banheiros, dotados de chuveiros, dever√£o:

a) ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene; (124.012-9 / I1)

b) ser instalados em local adequado; (124.013-7 / I1)

c) dispor de água quente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho; (124.014-5/ I1)

d) ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente; (124.015-3 / I1)

e) ter piso e paredes revestidos de material resistente, liso, imperme√°vel e lav√°vel. (124.016-1 / I1)

24.1.12. Ser√° exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou opera√ß√Ķes insalubres, ou nos trabalhos com exposi√ß√£o a subst√Ęncias t√≥xicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou subst√Ęncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso. (124.017-0 / I2)

24.1.13. N√£o ser√£o permitidos aparelhos sanit√°rios que apresentem defeitos ou solu√ß√Ķes de continuidade que possam acarretar infiltra√ß√Ķes ou acidentes.
(124.018-8 / I1)

24.1.14. Quando os estabelecimentos dispuserem de instala√ß√Ķes de privadas ou mict√≥rios anexos √†s diversas se√ß√Ķes fabris, devem os respectivos equipamentos ser computados para efeito das propor√ß√Ķes estabelecidas na presente Norma.

24.1.15. Nas ind√ļstrias de g√™neros aliment√≠cios ou cong√™neres, o isolamento das privadas dever√° ser o mais rigoroso poss√≠vel, a fim de evitar polui√ß√£o ou contamina√ß√£o dos locais de trabalho. (124.019-6 / I1)

24.1.16. Nas regi√Ķes onde n√£o haja servi√ßo de esgoto, dever√° ser assegurado aos empregados um servi√ßo de privadas, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que n√£o afete a sa√ļde p√ļblica, mantidas as exig√™ncias legais. (124.020-0 / I2)

24.1.17. Nos estabelecimentos comerciais, banc√°rios, securit√°rios, de escrit√≥rio e afins, poder√° a autoridade local competente em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, em decis√£o fundamentada, submetida √† homologa√ß√£o do Delegado Regional do Trabalho, dispensar ou reduzir o n√ļmero de mict√≥rios e de chuveiros estabelecidos nesta Norma.

24.1.18. As paredes dos sanitários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto e revestidas com material impermeável e lavável. (124.021-8 / I1)

24.1.19. Os pisos dever√£o ser imperme√°veis, lav√°veis, de acabamento liso, inclinado para os ralos de escoamento providos de sif√Ķes hidr√°ulicos. Dever√£o tamb√©m impedir a entrada de umidade e emana√ß√Ķes no banheiro, e n√£o apresentem ressaltos e sali√™ncias. (124.022-6 / I1)

24.1.20. A cobertura das instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica, e as telhas poder√£o ser de barro ou de fibrocimento. (124.023-4 / I1)

24.1.20.1. Dever√£o ser colocadas telhas transl√ļcidas, para melhorar a ilumina√ß√£o natural, e telhas de ventila√ß√£o de 4 (quatro) em 4 (quatro) metros. (124.024-2 / I1)

24.1.21. As janelas das instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o ter caixilhos fixos, inclinados de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), com vidros inclinados de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), incolores e transl√ļcidos, totalizando uma √°rea correspondente a 1/8 (um oitavo) da √°rea do piso. (124.025-0 / I1)

24.1.21.1. A parte inferior do caixilho dever√° se situar, no m√≠nimo, √† altura de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) a partir do piso. (124.026-9 / I1)

24.1.22. Os locais destinados √†s instala√ß√Ķes sanit√°rias ser√£o providos de uma rede de ilumina√ß√£o, cuja fia√ß√£o dever√° ser protegida por eletrodutos. (124.027-7 / I2)

24.1.23. Com o objetivo de manter um iluminamento m√≠nimo de 100 (cem) lux, dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 100 W/8,00 m2 de √°rea com p√©-direito de 3,00m (tr√™s metros) m√°ximo, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.028-5 / I2)

24.1.24. A rede hidr√°ulica ser√° abastecida por caixa d’√°gua elevada, a qual dever√° ter altura suficiente para permitir bom funcionamento nas tomadas de √°gua e contar com reserva para combate a inc√™ndio de acordo com posturas locais. (124.029-3 / I1)

24.1.24.1. Ser√£o previstos 60 (sessenta) litros di√°rios de √°gua por trabalhador para o consumo nas instala√ß√Ķes sanit√°rias. (124.030-7 / I1)

24.1.25. As instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o dispor de √°gua canalizada e esgotos ligados √† rede geral ou √† fossa s√©ptica, com interposi√ß√£o de sif√Ķes hidr√°ulicos. (124.031-5 / I1)

24.1.25.1. N√£o poder√£o se comunicar diretamente com os locais de trabalho nem com os locais destinados √†s refei√ß√Ķes. (124.032-3 / I1)

24.1.25.2. Ser√£o mantidas em estado de asseio e higiene. (124.033-1 / I1)

24.1.25.3. No caso de se situarem fora do corpo do estabelecimento, a comunicação com os locais de trabalho deve fazer-se por passagens cobertas. (124.034-0 / I1)

24.1.26. Os gabinetes sanit√°rios dever√£o:

a) ser instalados em compartimentos individuais, separados; (124.035-8 / I1)

b) ser ventilados para o exterior; (124.036-6 / I1)

c) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) e seu bordo inferior não poderá situar-se a mais de 0,15m (quinze centímetros) acima do pavimento; (124.037-4 / I1)

d) ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento; (124.038-2 / I1)

e) ser mantidos em estado de asseio e higiene; (124.039-0 / I1)

f) possuir recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede ou quando sejam destinados às mulheres. (124.040-4 / I1)

24.1.26.1. Cada grupo de gabinete sanit√°rio deve ser instalado em local independente, dotado de antec√Ęmara. (124.041-2 /I1)

24.1.27. √Č proibido o envolvimento das bacias ou vasos sanit√°rios com quaisquer materiais (caixas) de madeira, blocos de cimento e outros. (124.042-0 / I2)

24.2. Vesti√°rios.

24.2.1. Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos. (124.043-9 / I1)

24.2.2. A localização do vestiário, respeitada a determinação da autoridade regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho, levará em conta a conveniência do estabelecimento.

24.2.3. A √°rea de um vesti√°rio ser√° dimensionada em fun√ß√£o de um m√≠nimo de 1,50m2 (um metro quadrado e cinq√ľenta cent√≠metros) para 1 (um) trabalhador. (124.044-7 / I1)

24.2.4. As paredes dos vestiários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto, e revestidas com material impermeável e lavável. (124.045-5 / I1)

24.2.5. Os pisos dever√£o ser imperme√°veis, lav√°veis e de acabamento liso, inclinados para os ralos de escoamento providos de sif√Ķes hidr√°ulicos. Dever√£o tamb√©m impedir a entrada de umidade e emana√ß√Ķes no vesti√°rio e n√£o apresentar ressaltos e sali√™ncias. (124.046-3 / I1)

24.2.6. A cobertura dos vesti√°rios dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica, e as telhas poder√£o ser de barro ou de fibrocimento. (124.047-1/I1)

24.2.6.1. Dever√£o ser colocadas telhas transl√ļcidas para melhorar a ilumina√ß√£o natural. (124.048-0 / I1)

24.2.7. As janelas dos vesti√°rios dever√£o ter caixilhos fixos inclinados de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), com vidros incolores e transl√ļcidos, totalizando uma √°rea correspondente a 1/8 (um oitavo) da √°rea do piso. (124.049-8 / I1)

24.2.7.1. A parte inferior do caixilho dever√° se situar, no m√≠nimo, √† altura de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) a partir do piso. (124.050-1 / I1)

24.2.8. Os locais destinados √†s instala√ß√Ķes de vesti√°rios ser√£o providos de uma rede de ilumina√ß√£o, cuja fia√ß√£o dever√° ser protegida por eletrodutos. (124.051-0 / I2)

24.2.9. Com objetivo de manter um iluminamento m√≠nimo de 100 (cem) lux, dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 100 W/ 8,00 m2 de √°rea com p√©-direito de 3 (tr√™s) metros, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.052-8 / I2)

24.2.10. Os armários, de aço, madeira, ou outro material de limpeza, deverão ser essencialmente individuais. (124.053-6 / I1)

24.2.10.1. Deverão possuir aberturas para ventilação ou portas teladas podendo também ser sobrepostos. (124.054-4/I1)

24.2.10.2. Deverão ser pintados com tintas laváveis, ou revestidos com fórmica, se for o caso. (124.055-2 / I1)

24.2.11. Nas atividades e opera√ß√Ķes insalubres, bem como nas atividades incompat√≠veis com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras e produtos graxos e oleosos, os arm√°rios ser√£o de compartimentos duplos. (124.056-0 / I1)

24.2.12. Os arm√°rios de compartimentos duplos ter√£o as seguintes dimens√Ķes m√≠nimas:

a) 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura por 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com separação ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80m (oitenta centímetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de 0,40m (quarenta centímetros) a guardar a roupa de trabalho; ou (124.057-9/ I1)

b) 0,80m (oitenta cent√≠metros) de altura por 0,50m (cinq√ľenta cent√≠metros) de largura e 0,40m (quarenta cent√≠metros) de profundidade, com divis√£o no sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25m (vinte e cinco cent√≠metros), estabele√ßam, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e de trabalho. (124.058-7 / I1)

24.2.13. Os arm√°rios de um s√≥ compartimento ter√£o as dimens√Ķes m√≠nimas de 0,80m (oitenta cent√≠metros) de altura por 0,30m (trinta cent√≠metros) de largura e 0,40m (quarenta cent√≠metros) de profundidade. (124.059-5 / I1)

24.2.14. Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, nas quais não haja troca de roupa, não será o vestiário exigido, admitindo-se gavetas, escaninhos ou cabides, onde possam os empregados guardar ou pendurar seus pertences. (124.060-9 / I1)

24.2.15. Em casos especiais, poderá a autoridade local competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, em decisão fundamentada submetida à homologação do MTb, dispensar a exigência de armários individuais para determinadas atividades.

24.2.16. √Č proibida a utiliza√ß√£o do vesti√°rio para quaisquer outros fins, ainda em car√°ter provis√≥rio, n√£o sendo permitido, sob pena de autua√ß√£o, que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos arm√°rios. (124.061-7 / I1)

24.3. Refeitórios.

24.3.1. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) oper√°rios, √© obrigat√≥ria a exist√™ncia de refeit√≥rio, n√£o sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refei√ß√Ķes em outro local do estabelecimento. (124.062-5 / I2)

24.3.2. O refeitório a que se refere o item 24.3.1 obedecerá aos seguintes requisitos:

a) √°rea de 1,00m2 (um metro quadrado) por usu√°rio, abrigando, de cada vez, 1/3 (um ter√ßo) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior n√ļmero de empregados; (124.063-3 / I1)

b) a circula√ß√£o principal dever√° ter a largura m√≠nima de 0,75m (setenta e cinco cent√≠metros), e a circula√ß√£o entre bancos e banco/parede dever√° ter a largura m√≠nima de 0,55m (cinq√ľenta e cinco cent√≠metros). (124.064-1 / I1)

24.3.3. Os refeitórios serão providos de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.065-0 / I2)

24.3.4. Dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 150 W/6,00 m2 de √°rea com p√© direito de 3,00m (tr√™s metros) m√°ximo ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.066-8 / I2)

24.3.5. O piso ser√° imperme√°vel, revestido de cer√Ęmica, pl√°stico ou outro material lav√°vel. (124.067-6 / I1)

24.3.6. A cobertura dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica e as telhas poder√£o ser de barro ou fibrocimento. (124.068-4 / I1)

24.3.7. O teto poder√° ser de laje de concreto, estuque, madeira ou outro material adequado.

24.3.8. Paredes revestidas com material liso, resistente e imperme√°vel, at√© a altura de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros). (124.069-2 / I1)

24.3.9. Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas na legislação federal, estadual ou municipal. (124.070-6 / I1)

24.3.10. √Āgua pot√°vel, em condi√ß√Ķes higi√™nicas, fornecida por meio de copos individuais, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, proibindo-se sua instala√ß√£o em pias e lavat√≥rios, e o uso de copos coletivos. (124.071-4 / I2)

24.3.11. Lavat√≥rios individuais ou coletivos e pias instalados nas proximidades do refeit√≥rio, ou nele pr√≥prio, em n√ļmero suficiente, a crit√©rio da autoridade competente em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho. (124.072-2 / I2)

24.3.12. Mesas providas de tampo liso e de material imperme√°vel, bancos ou cadeiras, mantidos permanentemente limpos. (124.073-0 / I1)

24.3.13. O refeit√≥rio dever√° ser instalado em local apropriado, n√£o se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instala√ß√Ķes sanit√°rias e locais insalubres ou perigosos. (124.074-9 / I1)

24.3.14. √Č proibida, ainda que em car√°ter provis√≥rio, a utiliza√ß√£o do refeit√≥rio para dep√≥sito, bem como para quaisquer outros fins. (124.075-7/I1)

24.3.15. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) at√© 300 (trezentos) empregados, embora n√£o seja exigido o refeit√≥rio, dever√£o ser asseguradas aos trabalhadores condi√ß√Ķes suficientes de conforto para a ocasi√£o das refei√ß√Ķes. (124.076-5 / I2)

24.3.15.1. As condi√ß√Ķes de conforto de que trata o item 24.3.15 dever√£o preencher os seguintes requisitos m√≠nimos:

a) local adequado, fora da √°rea de trabalho; (124.077-3 / I1)

b) piso lav√°vel; (124.078-1 / I1)

c) limpeza, arejamento e boa iluminação; (124.079-0 / I1)

d) mesas e assentos em n√ļmero correspondente ao de usu√°rios; (124.080-3 / I1)

e) lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local; (124.081-1 / I1)

f) fornecimento de √°gua pot√°vel aos empregados; (124.082-0 / I2)

g) estufa, fog√£o ou similar, para aquecer as refei√ß√Ķes. (124.083-8 / I1)

24.3.15.2. Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 (trinta) trabalhadores dever√£o, a crit√©rio da autoridade competente, em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, ser asseguradas aos trabalhadores condi√ß√Ķes suficientes de conforto para as refei√ß√Ķes em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, ilumina√ß√£o e fornecimento de √°gua pot√°vel. (124.084-6 / I2)

24.3.15.3. Ficam dispensados das exigências desta NR:

a) estabelecimentos comerciais banc√°rios e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no per√≠odo destinado √†s refei√ß√Ķes;

b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila oper√°ria ou residirem, seus oper√°rios, nas proximidades, permitindo refei√ß√Ķes nas pr√≥prias resid√™ncias.

24.3.15.4. Em casos excepcionais, considerando-se condi√ß√Ķes especiais de dura√ß√£o, natureza do trabalho, exig√ľidade de √°rea, peculiaridades locais e tipo de participa√ß√£o no PAT, poder√° a autoridade competente, em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina no Trabalho, dispensar as exig√™ncias dos subitens 24.3.1 e 24.3.15.2, submetendo sua decis√£o √† homologa√ß√£o do Delegado Regional do Trabalho.

24.3.15.5. Nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poder√£o, a crit√©rio da autoridade competente, em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, ser permitidas √†s refei√ß√Ķes nos locais de trabalho, seguindo as condi√ß√Ķes seguintes:

a) respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; (124.085-4/I2)

b) haver interrup√ß√£o das atividades do estabelecimento, nos per√≠odos destinados √†s refei√ß√Ķes; (124.086-2 / I2)

c) não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal. (124.087-0 / I2)

24.4. Cozinhas.

24.4.1. Dever√£o ficar adjacentes aos refeit√≥rios e com liga√ß√£o para os mesmos, atrav√©s de aberturas por onde ser√£o servidas as refei√ß√Ķes. (124.088-9 / I1)

24.4.2. As áreas previstas para cozinha e depósito de gêneros alimentícios deverão ser de 35 (trinta e cinco) por cento e 20 (vinte) por cento respectivamente, da área do refeitório. (124.089-7 / I1)

24.4.3. Deverão ter pé-direito de 3,00m (três metros) no mínimo. (124.090-0 / I1)

24.4.4. As paredes das cozinhas serão construídas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira, com revestimento de material liso, resistente e impermeável Рlavável em toda a extensão. (124.091-9 / I1)

24.4.5. Pisos idênticos ao item 24.2.5. (124.092-7 / I1)

24.4.6. As portas deverão ser metálicas ou de madeira, medindo no mínimo 1,00m x 2,10m (um metro x dois metros e dez centímetros). (124.093-5/ I1)

24.4.7. As janelas deverão ser de madeira ou de ferro, de 0,60m x 0,60m (sessenta centímetros x sessenta centímetros), no mínimo. (124.094-3 / I1)

24.4.7.1. As aberturas, além de garantir suficiente aeração, devem ser protegidas com telas, podendo ser melhorada a ventilação através de exaustores ou coifas. (124.095-1 / I1)

24.4.8. Pintura Рidêntico ao item 24.5.17. (124.096-0 / I1)

24.4.9. A rede de iluminação terá sua fiação protegida por eletrodutos. (124.097-8 / I2)

24.4.10. Dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 150 W/4,00m2 com p√©-direito de 3,00m (tr√™s metros) m√°ximo, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.098-6 / I2)

24.4.11. Lavatório dotado de água corrente para uso dos funcionários do serviço de alimentação e dispondo de sabão e toalhas. (124.099-4 / I1)

24.4.12. Tratamento de lixo, de acordo com as normas locais do Servi√ßo de Sa√ļde P√ļblica. (124.100-1 / I1)

24.4.13. √Č indispens√°vel que os funcion√°rios da cozinha – encarregados de manipular g√™neros, refei√ß√Ķes e utens√≠lios disponham de sanit√°rio e vesti√°rio pr√≥prios, cujo uso seja vedado aos comensais e que n√£o se comunique com a cozinha. (124.101-0 / I2)

24.5. Alojamento.

24.5.1. Conceituação.

24.5.1.1. Alojamento é o local destinado ao repouso dos operários.

24.5.2. Características gerais.

24.5.2.1. A capacidade máxima de cada dormitório será de 100 (cem) operários. (124.102-8 / I1)

24.5.2.2. Os dormitórios deverão ter áreas mínimas dimensionadas de acordo com os módulos (camas/armários) adotados e capazes de atender ao efeito a ser alojado, conforme o Quadro I. (124.103-6 / I1)

N¬ļ de Oper√°rios tipos de cama e √°rea respectiva (m2) √°rea de circula√ß√£o lateral √† cama (m2) √°rea de arm√°rio lateral √† cama (m2) √°reta total (m2)
1 simples
1,9 x 0,7 = 1,33
1,45 x 0,6 = 0,87 0,6 x 0,45 = 0,27 2,47
2 1,9 x 0,7 = 1,33 1,45 x 0,6 = 0,87 0,6 x 0,45 = 0,27 2,47

Obs.: Ser√£o permitidas o m√°ximo de 2 (duas) camas na mesma vertical.

Obs.: Ser√£o permitidas o m√°ximo de 2 (duas) camas na mesma vertical.

24.5.3. Os alojamentos deverão ser localizados em áreas que permitam atender não só às exigências construtivas como também evitar o devassamento aos prédios vizinhos. (124.104-4 / I1)

24.5.4. Os alojamentos deverão ter 1 (um) pavimento, podendo ter, no máximo, 2 (dois) pisos quando a área disponível para a construção for insuficiente. (124.105-2 / I1)

24.5.5. Os alojamentos deverão ter área de circulação interna, nos dormitórios, com a largura mínima de 1,00m (um metro). (124.106-0 / I1)

24.5.6. O p√©-direito dos alojamentos dever√° obedecer √†s seguintes dimens√Ķes m√≠nimas. (124.107-9 / I1)

a) 2,6m (dois metros e sessenta centímetros) para camas simples;

b) 3 (três) metros para camas duplas.

24.5.7. As paredes dos alojamentos poderão ser construídas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira. (124.108-7 / I1)

24.5.8. Os pisos dos alojamentos dever√£o ser imperme√°veis, lav√°veis e de acabamento √°spero. Dever√£o impedir a entrada de umidade e emana√ß√Ķes no alojamento. N√£o dever√£o apresentar ressaltos e sali√™ncias, sendo o acabamento compat√≠vel com as condi√ß√Ķes m√≠nimas de conforto t√©rmico e higiene. (124.109-5 / I1)

24.5.9. A cobertura dos alojamentos dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica, as telhas poder√£o ser de barro ou de fibrocimento, e n√£o haver√° forro. (124.110-9 / I1)

24.5.9.1. O ponto do telhado dever√° ser de 1:4, independentemente do tipo de telha usada. (124.111-7 / I1)

24.5.10. As portas dos alojamentos deverão ser metálicas ou de madeira, abrindo para fora, medindo no mínimo 1,00m x 2,10m (um metro x dois metros e dez centímetros) para cada 100 (cem) operários. (124.112-5 / I1)

24.5.11. Existindo corredor, este terá, no mínimo, 1 (uma) porta em cada extremidade, abrindo para fora. (124.113-3 / I1)

24.5.12. As janelas dos alojamentos deverão ser de madeira ou de ferro, de 0,60m x 0,60m (sessenta centímetros x sessenta centímetros), no mínimo. (124.114-1 / I1)

24.5.12.1. A parte inferior do caixilho deverá se situar, no mínimo, no plano da cama superior (caso de camas duplas) e à altura de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) do piso no caso de camas simples. (124.115-0 / I1)

24.5.13. A ligação do alojamento com o sanitário será feita através de portas, com mínimo de 0,80m x 2,10m (oitenta centímetros x dois metros e dez centímetros). (124.116-8 / I1)

24.5.14. Todo alojamento será provido de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.117-6 / I2)

24.5.15. Dever√° ser mantido um iluminamento m√≠nimo de 100 lux, podendo ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 100W/8,00 m2 de √°rea com p√©-direito de 3 (tr√™s) metros m√°ximo, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.118-4 / I2)

24.5.16. Nos alojamentos dever√£o ser instalados bebedouros de acordo com o item 24.6.1. (124.119-2 / I2)

24.5.17. As pinturas das paredes, portas e janelas, móveis e utensílios, deverão obedecer ao seguinte:

a) alvenaria – tinta de base pl√°stica; (124.120-6 / I1)

b) ferro Рtinta a óleo; (124.121-4 / I1)

c) madeira Рtinta especial retardante à ação do fogo. (124.122-2 / I1)

24.5.18. As camas poder√£o ser de estrutura met√°lica ou de madeira, oferecendo perfeita rigidez.

24.5.19. A altura livre das camas duplas deverá ser de, no mínimo, 1,10m (um metro e dez centímetros) contados do nível superior do colchão da cama de baixo, ao nível inferior da longarina da cama de cima. (124.123-0/I1)

24.5.19.1. As camas superiores deverão ter proteção lateral e altura livre, mínimo, de 1,10 m do teto do alojamento. (124.124-9 / I1)

24.5.19.2. O acesso à cama superior deverá ser fixo e parte integrante da estrutura da mesma. (124.125-7 / I1)

24.5.19.3. Os estrados das camas superiores dever√£o ser fechados na parte inferior. (124.126-5 / I1)

24.5.20. Dever√£o ser colocadas caixas met√°licas com areia, para serem usadas como cinzeiros. (124.127-3 / I1)

24.5.21. Os arm√°rios dos alojamentos poder√£o ser de a√ßo ou de madeira, individuais e dever√£o ter as seguintes dimens√Ķes m√≠nimas: 0,60m (sessenta cent√≠metros) de frente x 0,45m (quarenta e cinco cent√≠metros) de fundo x 0,90m (noventa cent√≠metros) de altura. (124.128-1 / I1)

24.5.22. No caso de alojamentos com 2 (dois) pisos deverá haver, no mínimo, 2 (duas) escadas de saída, guardada a proporcionalidade de 1 (um) metro de largura para cada 100 (cem) operários; (124.129-0 / I2)

24.5.23. Escadas e corredores coletivos principais terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), podendo os secundários ter 0,80m (oitenta centímetros). (124.130-3 / I1)

24.5.24.1. Estes vãos poderão dar para prisma externo descoberto, devendo este prisma ter área não-menor que 9m2 (nove metros quadrados) e dimensão linear mínima de 2,00m (dois metros).

24.5.24.2. Os valores enumerados no item s√£o aplic√°veis ao caso de edifica√ß√Ķes que tenham altura m√°xima de 6,00m (seis metros) entre a laje do teto mais alto e o piso mais baixo.

24.5.25. No caso em que a vertical Vm entre o teto mais alto e o piso mais baixo for superior a 6,00 (seis metros), a área do prisma, em metros quadrados, será dada pela expressão V2/4 (o quadrado do valor V em metros dividido por quatro), respeitando-se, também, o mínimo linear de 2,00m (dois metros) para uma dimensão do prisma. (124.131-1 / I1)

24.5.26. Não será permitido ventilação em dormitório, feita somente de modo indireto. (124.132-0 / I2)

24.5.27. Os corredores dos alojamentos com mais de 10,00 (dez metros) de comprimento ter√£o v√£os para o exterior com √°rea n√£o-inferior a 1/8 (um oitavo) do respectivo piso. (124.133-8 / I1)

24.5.28. Nos alojamentos dever√£o ser obedecidas as seguintes instru√ß√Ķes gerais de uso:

a) todo quarto ou instalação deverá ser conservado limpo e todos eles serão pulverizados de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias; (124.134-6 / I1)

b) os sanit√°rios dever√£o ser desinfetados diariamente; (124.135-4 / I1)

c) o lixo dever√° ser retirado diariamente e depositado em local adequado; (124.136-2 / I1)

d) é proibida, nos dormitórios, a instalação para eletrodomésticos e o uso de fogareiro ou similares. (124.137-0/I1)

24.5.29. √Č vedada a perman√™ncia de pessoas com mol√©stias infectocontagiosas. (124.138-9 / I4)

24.5.30. As instala√ß√Ķes sanit√°rias, al√©m de atender √†s exig√™ncias do item 24.1, dever√£o fazer parte integrante do alojamento ou estar localizadas a uma dist√Ęncia m√°xima de 50,00 (cinq√ľenta metros) do mesmo. (124.139-7/I1)

24.5.31. O p√©-direito das instala√ß√Ķes sanit√°rias ser√°, no m√≠nimo, igual ao do alojamento onde for cont√≠guo sendo permitidos rebaixos para as instala√ß√Ķes hidr√°ulicas de, no m√°ximo, 0,40m (quarenta cent√≠metros). (124.140-0 / I1)

24.6. Condi√ß√Ķes de higiene e conforto por ocasi√£o das refei√ß√Ķes.

24.6.1. As empresas urbanas e rurais, que possuam empregados regidos pela Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho – CLT, e os √≥rg√£os governamentais devem oferecer a seus empregados e servidores condi√ß√Ķes de conforto e higiene que garantam refei√ß√Ķes adequadas por ocasi√£o dos intervalos previstos na jornada de trabalho. (124.141-9 / I1)

24.6.1.1. A empresa que contratar terceiro para a presta√ß√£o de servi√ßos em seus estabelecimentos deve estender aos trabalhadores da contratada as mesmas condi√ß√Ķes de higiene e conforto oferecidas aos seus pr√≥prios empregados. (124.142-7 / I1)

24.6.2. A empresa dever√° orientar os trabalhadores sobre a import√Ęncia das refei√ß√Ķes adequadas e h√°bitos alimentares saud√°veis. (124.143-5 / I1)

24.6.3. Na hip√≥tese de o trabalhador trazer a pr√≥pria alimenta√ß√£o, a empresa deve garantir condi√ß√Ķes de conserva√ß√£o e higiene adequadas e os meios para o aquecimento em local pr√≥ximo ao destinado √†s refei√ß√Ķes. (124.144-3 / I1)

24.6.3.1. Aos trabalhadores rurais e aos ocupados em frentes de trabalho devem ser oferecidos dispositivos t√©rmicos que atendam ao disposto neste item, em n√ļmero suficiente para todos os usu√°rios. (124.145-1 / I1)

24.6.3.2. Os recipientes ou marmitas utilizados pelos trabalhadores deverão ser fornecidos pelas empresas, devendo atender às exigências de higiene e conservação e serem adequados aos equipamentos de aquecimento disponíveis. (124.146-0 / I1)

24.6.4. Caber√° √† Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes – Cipa, √† Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR, ao Servi√ßo Especializado em Seguran√ßa e Medicina do Trabalho – SESMT e ao Servi√ßo Especializado em Preven√ß√£o de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR, quando houver, promoverem a divulga√ß√£o e zelar pela observ√Ęncia desta Norma. (124.147-8 / I1)

24.6.5. Os sindicatos de trabalhadores que tiverem conhecimento de irregularidades quanto ao cumprimento desta Norma poderão denunciá-las ao Ministério do Trabalho e solicitar a fiscalização dos respectivos órgãos regionais. (124.148-6 / I1)

24.6.6. As empresas que concederem o benefício da alimentação aos seus empregados poderão inscrever-se no Programa de Alimentação do Trabalhador РPAT, do Ministério do Trabalho, obedecendo aos dispositivos legais que tratam da matéria. (124.149-4 / I1)

24.7. Disposi√ß√Ķes gerais.

24.7.1. Em todos os locais de trabalho dever√° ser fornecida aos trabalhadores √°gua pot√°vel, em condi√ß√Ķes higi√™nicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de √°gua, dever√£o existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instala√ß√£o em pias ou lavat√≥rios, e na propor√ß√£o de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinq√ľenta) empregados. (124.150-8 / I2)

24.7.1.1. As empresas devem garantir, nos locais de trabalho, suprimento de √°gua pot√°vel e fresca em quantidade superior a 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por hora/homem trabalho. (124.151-6 / I2)

24.7.1.2. Quando não for possível obter água potável corrente, essa deverá ser fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados de material adequado e construídos de maneira a permitir fácil limpeza. (124.152-4 / I2)

24.7.2. A água não-potável para uso no local de trabalho ficará separada e deve ser afixado aviso de advertência da sua não-potabilidade. (124.153-2/I1)

24.7.3. Os poços e as fontes de água potável serão protegidos contra a contaminação. (124.154-0 / I1)

24.7.4. Nas opera√ß√Ķes em que se empregam dispositivos que sejam levados √† boca, somente ser√£o permitidos os de uso estritamente individual, substituindo, sempre que for poss√≠vel, por outros de processos mec√Ęnicos. (124.155-9 / I1)

24.7.5. Os locais de trabalho serão mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade. O serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras. (124.156-7 / I1)

24.7.6. Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais dar aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade. (124.157-5 / I1)


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 23 – Norma Regulamentora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 23

Prote√ß√£o Contra Inc√™ndios: Estabelece as medidas de prote√ß√£o contra Inc√™ndios, estabelece as medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio que devem dispor os locais de trabalho, visando √† preven√ß√£o da sa√ļde e da integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso IV da CLT.

23.1. Disposi√ß√Ķes gerais.

23.1.1. Todas as empresas dever√£o possuir:

a) proteção contra incêndio;

b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;

c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;

d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

Saídas

23.2 Os locais de trabalho dever√£o dispor de sa√≠das, em n√ļmero suficiente e dispostas, de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandon√°-los com rapidez e seguran√ßa, em caso de emerg√™ncia. (123.001-8 / I3)

23.2.1. A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros). (123.002-6 / I2)

23.2.2. O sentido de abertura da porta n√£o poder√° ser para o interior do local de trabalho. (123.003-4 / I1)

23.2.3. Onde n√£o for poss√≠vel o acesso imediato √†s sa√≠das, dever√£o existir, em car√°ter permanente e completamente desobstru√≠dos, circula√ß√Ķes internas ou corredores de acesso cont√≠nuos e seguros, com largura m√≠nima de 1,20m (um metro e vinte cent√≠metros). (123.004-2 / I2)

23.2.4. Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente desobstruídos. (123.005-0 / I2)

23.2.5. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. (123.006-9 / I1)

23.2.6. As sa√≠das devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho, n√£o se tenha de percorrer dist√Ęncia maior que 15,00m (quinze metros) nos de risco grande e 30,00m (trinta metros) de risco m√©dio ou pequeno. (123.007-7 / I2)

23.2.6.1. Estas dist√Ęncias poder√£o ser modificadas, para mais ou menos, a crit√©rio da autoridade competente em seguran√ßa do trabalho, se houver instala√ß√Ķes de chuveiros sprinklers, autom√°ticos, e segundo a natureza do risco.

23.2.7. As saídas e as vias de circulação não devem comportar escadas nem degraus; as passagens serão bem iluminadas. (123.008-5 / I2)

23.2.8. Os pisos, de n√≠veis diferentes, dever√£o ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, dever√° ser colocado um “aviso” no in√≠cio da rampa, no sentido do da descida. (123.009-3 / I2)

23.2.9. Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão consideradas partes de uma saída.

23.3. Portas.

23.3.1. As portas de saída devem ser de batentes, ou portas corrediças horizontais, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. (123.010-7 / I2)

23.3.2. As portas verticais, as de enrolar e as girat√≥rias n√£o ser√£o permitidas em comunica√ß√Ķes internas. (123.011-5 / I3)

23.3.3. Todas portas de batente, tanto as de sa√≠da como as de comunica√ß√Ķes internas, devem:

a) abrir no sentido da saída; (123.012-3 / I2)

b) situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem. (123.013-1 / I2)

23.3.4. As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não diminuírem a largura efetiva dessas escadas. (123.014-0 / I2)

23.3.5. As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis, ficando terminantemente proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista. (123.015-8 / I2)

23.3.6. Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada, ou presa durante as horas de trabalho. (123.016-6 / I2)

23.3.7. Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do estabelecimento, ou do local de trabalho. (123.017-4 / I2)

23.3.7.1. Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão ser fechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. (123.018-2 / I3)

23.4. Escadas.

23.4.1 Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. (123.019-0 / I2)

23.5. Ascensores.

23.5.1. Os po√ßos e monta-cargas respectivos, nas constru√ß√Ķes de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. (123.020-4 / I2)

23.6. Portas corta-fogo.

23.6.1. As caixas de escadas dever√£o ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados. (123.021-2 / I3)

23.7. Combate ao fogo.

23.7.1. T√£o cedo o fogo se manifeste, cabe:

a) acionar o sistema de alarme;

b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros;

c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais;

d) atacá-lo o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.

23.7.2. As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à chave de interrupção. (123.022-0 / I1)

23.7.3. Poder√£o ser exigidos, para certos tipos de ind√ļstria ou de atividade em que seja grande o risco de inc√™ndio, requisitos especiais de constru√ß√£o, tais como portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservat√≥rios elevados de inflam√°veis.

23.8. Exercício de alerta.

23.8.1. Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando:

a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; (123.023-9 / I2)

b) que a evacuação do local se faça em boa ordem; (123.024-7 / I2)

c) que seja evitado qualquer p√Ęnico; (123.025-5 / I2)

d) que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados; (123.026-3 / I2)

e) que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as √°reas. (123.027-1 / I2)

23.8.2. Os exerc√≠cios dever√£o ser realizados sob a dire√ß√£o de um grupo de pessoas, capazes de prepar√°-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes em n√ļmero necess√°rio, segundo as caracter√≠sticas do estabelecimento. (123.028-0 / I1)

23.8.3. Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um caso real de incêndio. (123.029-8 / I1)

23.8.4. Nas f√°bricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os exerc√≠cios devem se realizar periodicamente, de prefer√™ncia, sem aviso e se aproximando, o mais poss√≠vel, das condi√ß√Ķes reais de luta contra o inc√™ndio. (123.030-1 / I1)

23.8.5. As f√°bricas ou estabelecimentos que n√£o mantenham equipes de bombeiros dever√£o ter alguns membros do pessoal oper√°rio, bem como os guardas e vigias, especialmente exercitados no correto manejo do material de luta contra o fogo e o seu emprego. (123.031-0 / I1)

23.9. Classes de fogo.

23.9.1. Ser√° adotada, para efeito de facilidade na aplica√ß√£o das presentes disposi√ß√Ķes, a seguinte classifica√ß√£o de fogo:

Classe A Рsão materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibras, etc.;

Classe B Рsão considerados os inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;

Classe C Рquando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.

23.9.2. Classe D – elementos pirof√≥ricos como magn√©sio, zirc√īnio, tit√Ęnio.

23.10. Extinção por meio de água.

23.10.1. Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinq√ľenta) ou mais empregados, deve haver um aprisionamento conveniente de √°gua sob press√£o, a fim de, a qualquer tempo, extinguir os come√ßos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2)

23.10.2. Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e situados ou protegidos de maneira a não poderem ser danificados. (123.033-6 / I2)

23.10.3 Os pontos de capta√ß√£o de √°gua e os encanamentos de alimenta√ß√£o dever√£o ser experimentados, freq√ľentemente, a fim de evitar o ac√ļmulo de res√≠duos. (123.034-4 / I2)

23.10.4. A √°gua nunca ser√° empregada:

a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;

b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de √°gua pulverizada;

c) nos fogos da Classe D;

d) chuveiros (sprinklers) autom√°ticos.

23.10.5. Os chuveiros automáticos devem ter seus registros sempre abertos, e só poderão ser fechados em casos de manutenção ou inspeção, com ordem da pessoa responsável. (123.035-2 / I2)

23.10.5.1. Um espaço livre de pelo menos 1,00m (um metro) deve existir abaixo e ao redor das cabeças dos chuveiros, a fim de assegurar uma inundação eficaz. (123.036-0 / I1)

23.11. Extintores.

23.11.1. Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial РINMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. (123.037-9 / I2)

23.12. Extintores port√°teis.

23.12.1. Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir. (123.038-7 / I3)

23.13. Tipos de extintores port√°teis.

23.13.1. O extintor tipo “Espuma” ser√° usado nos fogos de Classe A e B. (123.039-5 / I2)

23.13.2. O extintor tipo “Di√≥xido de Carbono” ser√° usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado tamb√©m nos fogos de Classe A em seu in√≠cio. (123.040-9 / I2)

23.13.3. O extintor tipo “Qu√≠mico Seco” usar-se-√° nos fogos das Classes B e C. As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg dever√£o ser montadas sobre rodas. Nos inc√™ndios Classe D, ser√° usado o extintor tipo “Qu√≠mico Seco”, por√©m o p√≥ qu√≠mico ser√° especial para cada material. (123.041-7 / I2)

23.13.4. O extintor tipo “√Āgua Pressurizada”, ou “√Āgua-G√°s”, deve ser usado em fogos Classe A, com capacidade vari√°vel entre 10 (dez) e 18 (dezoito) litros. (123.042-5 / I2)

23.13.5. Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos com a prévia autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho. (123.043-3 / I2)

23.13.6. Método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado como variante nos fogos das Classes B e D. (123.044-1 / I2)

23.13.7. Método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como variante nos fogos Classe D. (123.045-0 / I2)

23.14. Inspeção dos extintores.

23.14.1. Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo). (123.046-8 / I2)

23.14.2. Cada extintor dever√° ser inspecionado visualmente a cada m√™s, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os man√īmetros quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e v√°lvulas de al√≠vio n√£o est√£o entupidos. (123.047-6 / I2)

23.14.3. Cada extintor dever√° ter uma etiqueta de identifica√ß√£o presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e n√ļmero de identifica√ß√£o. Essa etiqueta dever√° ser protegida convenientemente a fim de evitar que esses dados sejam danificados. (123.048-4 / I2)

23.14.4. Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 10 (dez) por cento do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga. (123.049-2/I2)

23.14.5. O extintor tipo “Espuma” dever√° ser recarregado anualmente. (123.050-6 / I2)

23.14.6. As opera√ß√Ķes de recarga dos extintores dever√£o ser feitas de acordo com normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s. (123.051-4 / I2)

23.15. Quantidade de extintores.

23.15.1. Nas ocupa√ß√Ķes ou locais de trabalho, a quantidade de extintores ser√° determinada pelas condi√ß√Ķes seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora conforme o item 23.16. (123.052-2 / I2)

Ver Tabela 1 da NR 23

23.15.1.1 Independentemente da √°rea ocupada, dever√° existir pelo menos 2 (dois) extintores para cada pavimento.

23.16 Unidade extintora.

Ver tabela 2 da NR 23

23.17. Localização e sinalização dos extintores.

23.17.1. Os extintores dever√£o ser colocados em locais: (123.055-7 / I1)

a) de fácil visualização;

b) de f√°cil acesso;

c) onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.

23.17.2. Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. (123.056-5 / I1)

23.17.3. Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro). (123.057-3 / I1)

23.17.4. Os extintores n√£o dever√£o ter sua parte superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta cent√≠metros) acima do piso. Os baldes n√£o dever√£o ter seus rebordos a menos de 0,60m (sessenta cent√≠metros) nem a mais de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) acima do piso. (123.058-1 / I1)

23.17.5. Os extintores n√£o dever√£o ser localizados nas paredes das escadas. (123.059-0 / I1)

23.17.6. Os extintores sobre rodas dever√£o ter garantido sempre o livre acesso a qualquer ponto de f√°brica. (123.060-3 / I1)

23.17.7. Os extintores n√£o poder√£o ser encobertos por pilhas de materiais. (123.061-1 / I1)

23.18. Sistemas de alarme.

23.18.1. Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deverá haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção. (123.062-0 / I3)

23.18.2. Cada pavimento do estabelecimento dever√° ser provido de um n√ļmero suficiente de pontos capazes de p√īr em a√ß√£o o sistema de alarme adotado. (123.063-8 / I2)

23.18.3. As campainhas ou sirenes de alarme dever√£o emitir um som distinto em tonalidade e altura, de todos os outros dispositivos ac√ļsticos do estabelecimento. (123.064-6 / I1)

23.18.4. Os bot√Ķes de acionamento de alarme devem ser colocados nas √°reas comuns dos acessos dos pavimentos. (123.065-4 / I1)

23.18.5. Os bot√Ķes de acionamento devem ser colocados em lugar vis√≠vel e no interior de caixas lacradas com tampa de vidro ou pl√°stico, facilmente quebr√°vel. Esta caixa dever√° conter a inscri√ß√£o “Quebrar em caso de emerg√™ncia”. (123.066-2 / I1)

Tabelas e Anexos da NR 23


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 22 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 22 Seguran√ßa e Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o: Estabelece m√©todos de seguran√ßa a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterr√Ęneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfat√≥rias condi√ß√Ķes de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT.

Atualiza√ß√£o: Portaria n.¬ļ 27, de 01 de Outubro de 2002 Portaria n.¬ļ 63, de 02 de Dezembro de 2003

22.1- Objetivo

22.1.1- Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organiza√ß√£o e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compat√≠vel o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores.

22.2- Campos de Aplicação

22.2.1- Esta norma se aplica a:

a) minera√ß√Ķes subterr√Ęneas; b) minera√ß√Ķes a c√©u aberto; c) garimpos, no que couber; d) beneficiamentos minerais e e) pesquisa mineral

22.3- Das Responsabilidades da Empresa e do Permission√°rio de Lavra Garimpeira

22.3.1- Cabe √† empresa, ao Permission√°rio de Lavra Garimpeira e ao respons√°vel pela mina a obriga√ß√£o de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informa√ß√Ķes que se fizerem necess√°rias aos √≥rg√£os fiscalizadores.

22.3.1.1- A empresa, o Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina deve indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.

22.3.2- Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, deverá ser indicado o responsável pelo cumprimento da presente Norma.

22.3.3- Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.

22.3.4 РCompete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira:

a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condi√ß√Ķes de risco grave e iminente para sua sa√ļde e seguran√ßa;

b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e

c) fornecer √†s empresas contratadas as informa√ß√Ķes sobre os riscos potenciais nas √°reas em que desenvolver√£o suas atividades.

22.3.5 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira coordenar√° a implementa√ß√£o das medidas relativas √† seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores das empresas contratadas e prover√° os meios e condi√ß√Ķes para que estas atuem em conformidade com esta Norma.

22.3.6- Cabe √† empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Controle M√©dico e Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n¬ļ. 7.

22.3.7- Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos РPGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:

a) riscos f√≠sicos, qu√≠micos e biol√≥gicos; b) atmosferas explosivas; c) defici√™ncias de oxig√™nio; d) ventila√ß√£o; e) prote√ß√£o respirat√≥ria, de acordo com a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ. 1, de 11/04/94, da Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho; f) investiga√ß√£o e an√°lise de acidentes do trabalho; g) ergonomia e organiza√ß√£o do trabalho; h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espa√ßos confinados; i) riscos decorrentes da utiliza√ß√£o de energia el√©trica, m√°quinas, equipamentos, ve√≠culos e trabalhos manuais; j) equipamentos de prote√ß√£o individual de uso obrigat√≥rio, observando-se no m√≠nimo o constante na Norma Regulamentadora n¬ļ. 6 l) estabilidade do maci√ßo; m) plano de emerg√™ncia e n) outros resultantes de modifica√ß√Ķes e introdu√ß√Ķes de novas tecnologias.

22.3.7.1- O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR deve incluir as seguintes etapas:

a) antecipa√ß√£o e identifica√ß√£o de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informa√ß√Ķes do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando houver; b) avalia√ß√£o dos fatores de risco e da exposi√ß√£o dos trabalhadores; c) estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; d) acompanhamento das medidas de controle implementadas; e) monitoriza√ß√£o da exposi√ß√£o aos fatores de riscos; f) registro e manuten√ß√£o dos dados por, no m√≠nimo, vinte anos e g) avalia√ß√£o peri√≥dica do programa.

22.3.7.1.1- O Programa de Gerenciamento de Riscos, suas altera√ß√Ķes e complementa√ß√Ķes dever√£o ser apresentados e discutidos na CIPAMIN, para acompanhamento das medidas de controle.

22.3.7.1.2- O Programa de Gerenciamento de Riscos deve considerar os n√≠veis de a√ß√£o acima dos quais devem ser adotadas medidas preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposi√ß√£o ocupacional, implementando-se princ√≠pios para o monitoramento peri√≥dico da exposi√ß√£o, informa√ß√£o dos trabalhadores e o controle m√©dico, considerando as seguintes defini√ß√Ķes:

a) limites de exposi√ß√£o ocupacional s√£o os valores de limites de toler√Ęncia previstos na Norma Regulamentadora n¬ļ.15 ou, na aus√™ncia destes, valores que venham a ser estabelecidos em negocia√ß√£o coletiva, desde que mais rigorosos que aqueles;

b) n√≠veis de a√ß√£o para agentes qu√≠micos s√£o os valores de concentra√ß√£o ambiental correspondentes √† metade dos limites de exposi√ß√£o, conforme definidos na al√≠nea “a” anterior e

c) n√≠veis de a√ß√£o para ru√≠do s√£o os valores correspondentes a dose de zero v√≠rgula cinco ( dose superior a cinq√ľenta por cento), conforme crit√©rio estabelecido na Norma Regulamentadora n¬ļ.15, Anexo I, item 6.

22.3.7.1.3 РDesobrigam-se da exigência do PPRA as empresas que implementarem o PGR.

22.4 – Das Responsabilidades dos Trabalhadores

22.4.1- Cumpre aos trabalhadores;

a) zelar pela sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros que possam ser afetados por suas a√ß√Ķes ou omiss√Ķes no trabalho, colaborando com a empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira para o cumprimento das disposi√ß√Ķes legais e regulamentares, inclusive das normas internas de seguran√ßa e sa√ļde e

b) comunicar, imediatamente, ao seu superior hier√°rquico as situa√ß√Ķes que considerar representar risco para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros.

22.5- Dos Direitos dos Trabalhadores

22.5.1 – S√£o direitos dos trabalhadores:

a) interromper suas tarefas sempre que constatar evid√™ncias que representem riscos graves e iminentes para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hier√°rquico que diligenciar√° as medidas cab√≠veis e

b) ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua seguran√ßa e sa√ļde.

22.6- Organização dos Locais de Trabalho

22.6.1- A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira adotar√° as medidas necess√°rias para que:

a) os locais de trabalho sejam concebidos, constru√≠dos, equipados, utilizados e mantidos de forma que os trabalhadores possam desempenhar as fun√ß√Ķes que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao m√≠nimo, pratic√°vel e fact√≠vel, os riscos para sua seguran√ßa e sa√ļde e

b) os postos de trabalho sejam projetados e instalados segundo princ√≠pios ergon√īmicos.

22.6.2- As áreas de mineração com atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou do Permissionário de Lavra Garimpeira e os acessos e as estradas sinalizadas.

22.6.3- Nas atividades abaixo relacionadas serão designadas equipes com, no mínimo, dois trabalhadores:

a) no subsolo, nas atividades de:

I) abatimento manual de choco e blocos inst√°veis;

II) contenção de maciço desarticulado;

III) perfuração manual;

IV) retomada de atividades em fundo-de-saco com extens√£o acima de dez metros e

V) carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

b) a céu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

22.6.3.1- A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deve estabelecer norma interna de segurança para supervisão e controle dos demais locais de atividades onde se poderá trabalhar desacompanhado.

22.7 РCirculação e Transporte de Pessoas e Materiais

22.7.1- Toda mina deve possuir plano de tr√Ęnsito estabelecendo regras de prefer√™ncia de movimenta√ß√£o e dist√Ęncias m√≠nimas entre m√°quinas, equipamentos e ve√≠culos compat√≠veis com a seguran√ßa, e velocidades permitidas, de acordo com as condi√ß√Ķes das pistas de rolamento.

22.7.2 РEquipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas.

22.7.3 – Equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas, devem possuir, em bom estado de conserva√ß√£o e funcionamento, far√≥is, luz e sinal sonoro de r√© acoplado ao sistema de c√Ęmbio de marchas, buzina e sinal de indica√ß√£o de mudan√ßa do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores.

22.7.4 РA capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte devem figurar em placa afixada, em local visível.

22.7.5 РA operação das locomotivas e de outros meios de transporte só será permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado.

22.7.6 РO transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visível durante o dia e à noite;

b) a largura m√≠nima das vias de tr√Ęnsito, deve ser duas vezes maior que a largura do maior ve√≠culo utilizado, no caso de pista simples, e tr√™s vezes, para pistas duplas e

c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de ve√≠culos devem ser constru√≠das leiras com altura m√≠nima correspondente √† metade do di√Ęmetro do maior pneu de ve√≠culo que por elas trafegue.

22.7.6.1- Quando o plano de lavra e a natureza das atividades realizadas n√£o permitirem a observ√Ęncia do constante na al√≠nea “b” deste item, dever√£o ser adotados procedimentos e sinaliza√ß√£o adicionais para garantir o tr√°fego com seguran√ßa.

22.7.7- Os veículos de pequeno porte que transitam em áreas de mineração a céu aberto devem possuir sinalização através de antena telescópica com bandeira, bandeira de sinalização e manter os faróis ligados, mesmo durante o dia, de forma a facilitar sua visualização pelos operadores de equipamentos de grande porte.

22.7.7.1- Sinaliza√ß√£o luminosa √© obrigat√≥ria em condi√ß√Ķes de visibilidade adversa e √† noite.

22.7.8 РAs vias de circulação de veículos, não pavimentadas, devem ser umidificadas, de forma a minimizar a geração de poeira.

22.7.9 – Sempre que houver via √ļnica para circula√ß√£o de pessoal e transporte de material ou tr√Ęnsito de ve√≠culo no subsolo, a galeria dever√° ter a largura m√≠nima de um metro e cinq√ľenta cent√≠metros al√©m da largura do maior ve√≠culo que nela trafegue, al√©m do estabelecimento das regras de circula√ß√£o.

22.7.9.1- Quando o plano de lavra e a natureza das atividades n√£o permitirem a exist√™ncia da dist√Ęncia de seguran√ßa prevista neste item, dever√£o ser constru√≠das nas paredes das galerias ou rampas, aberturas com, no m√≠nimo, sessenta cent√≠metros de profundidade, dois metros de altura e um metro e cinq√ľenta cent√≠metros de comprimento, devidamente sinalizadas e desobstru√≠das a cada cinq√ľenta metros, para abrigo de pessoal.

22.7.10 РQuando utilizados guinchos ou vagonetas, no transporte de material em planos inclinados sem vias específicas e isoladas por barreiras para pedestres, estes devem permanecer parados enquanto houver circulação de pessoal.

22.7.11 РO transporte de trabalhadores em todas as áreas das minas deve ser realizado através de veículo adequado para transporte de pessoas, que atenda, no mínimo, aos seguintes requisitos:

a) condi√ß√Ķes seguras de tr√°fego; b) assento com encosto; c) cinto de seguran√ßa; d) prote√ß√£o contra intemp√©ries ou contato acidental com tetos das galerias e e) escada para embarque e desembarque quando necess√°rio.

22.7.11.1- Em situa√ß√Ķes em que o uso de cinto de seguran√ßa possa implicar em riscos adicionais, o mesmo ser√° dispensado, observando-se normas internas de seguran√ßa para estas situa√ß√Ķes.

22.7.11.2- A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira é co-responsável pela segurança do transporte dos trabalhadores caso contrate empresa prestadora de serviço para tal fim.

22.7.12 РO transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima somente será permitido em quantidades compatíveis com a segurança e quando estes estiverem acondicionados de maneira segura, em compartimento adequado, fechado e fixado de forma a não causar lesão aos trabalhadores.

22.7.13 – O transporte de pessoas em m√°quinas ou equipamentos somente ser√° permitido se estes estiverem projetados ou adaptados para tal fim, por profissional legalmente habilitado.

22.7.14 РO transporte vertical de pessoas só será permitido em cabines ou gaiolas que possuam as seguintes características:

a) altura mínima de dois metros;

b) portas com trancas que impeçam sua abertura acidental;

c) manter-se fechadas durante a operação de transporte;

d) teto resistente, com corrimão e saída de emergência;

e) proteção lateral que impeça o acesso acidental a área externa;

f) iluminação;

g) acesso convenientemente protegido;

h) dist√Ęncia inferior a quinze cent√≠metros entre a plataforma de acesso e a gaiola;

i) fixação em local visível do limite máximo de capacidade de carga e de velocidade e

j) sistema de comunicação com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque.

22.7.14.1 РO transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impeça a queda de material ou pessoas e que deverá ser mantida fechada durante a permanência de pessoas no poço;

b) o colar do poço deve ser concretado;

c) o balde de transporte deve ser construído com material de qualidade, resistente à carga transportada e com altura lateral mínima de um metro e vinte centímetros;

d) velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo, que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo do poço;

e) dispor de sinalização sonora específica, conforme o item 22.18 e

f) n√£o transportar em conjunto pessoas e materiais.

22.7.15 РOs equipamentos e transportes de pessoas em rampas ou planos inclinado sobre trilhos devem obedecer os seguintes requisitos mínimos:

a) possuir assentos em n√ļmero igual a capacidade m√°xima de usu√°rios;

b) ter proteção frontal e superior, de forma a impedir o contato acidental com o teto;

c) ter fixado em local visível o limite máximo de carga ou de usuários e de velocidade e

d) embarcar ou desembarcar pessoas somente em locais apropriados.

22.7.15.1 РO transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinado sobre trilhos, deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo, que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo da rampa ou plano inclinado;

b) dispor de estrado para apoio das pessoas transportadas;

c) dispor de sinalização sonora específica, conforme o item 22.18 e

d) n√£o transportar em conjunto pessoas e materiais.

22.7.16 РO transporte de pessoas em planos inclinados ou poços deve ser informado, pelo sistema de sinalização, ao operador do guincho.

22.7.17- Havendo irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou plano inclinado deve ser proibido imediatamente o funcionamento do guincho, tomando-se prontamente as medidas cabíveis para restabelecer a segurança do transporte.

22.7.18- As vias de circula√ß√£o de pessoas devem ser sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e mantidas em boas condi√ß√Ķes de seguran√ßa e tr√Ęnsito.

22.7.19- Quando o somat√≥rio das dist√Ęncias a serem percorridas a p√© pelo trabalhador, na ida ou volta de seu local de atividade, em subsolo, for superior a dois mil metros, a mina dever√° ser dotada de sistema mecanizado para este deslocamento.

22.7.20 – Em galerias ou rampas no subsolo, com tr√°fego nos dois sentidos, deve haver locais pr√≥prios para desvios em intervalos regulares ou dispositivo de sinaliza√ß√£o que indique a prioridade de fluxo, de tal forma que n√£o ocorra o tr√°fego simult√Ęneo em sentidos contr√°rios.

22.7.21 – √Č proibido o transporte de material atrav√©s da movimenta√ß√£o manual de vagonetas.

22.7.21.1- √Č permitida a movimenta√ß√£o manual de vagonetas em opera√ß√Ķes de manobra, em dist√Ęncia n√£o superior a cinq√ľenta metros e em inclina√ß√£o inferior a meio por cento, desde que a for√ßa exercida pelos trabalhadores n√£o comprometa sua sa√ļde e seguran√ßa.

22.7.22 РCada vagoneta a ser movimentada em planos inclinados deve estar ligada a um dispositivo de acoplamento principal e a um secundário de segurança..

22.7.23 РO comboio só poderá se movimentar estando acoplado em toda sua extensão.

22.7.24 – √Č proibido manipular os dispositivos de acoplamento durante a movimenta√ß√£o das vagonetas, exceto se os mesmos forem projetados para tal fim.

22.7.25 – As vagonetas devem possuir dispositivo limitador que garanta uma dist√Ęncia m√≠nima de cinq√ľenta cent√≠metros entre as ca√ßambas.

22.7.26 РNos locais onde forem executados serviços de acoplamento e desacoplamento de vagonetas devem ser adotadas medidas de segurança com relação à limpeza, iluminação e espaço livre para circulação de pessoas.

22.7.27 – Os locais de tombamento de vagonetas devem ser dotados de:

a) proteção coletiva e individual contra quedas;

b) dispositivos de proteção que permita trabalhos sobre a grelha, quando necessários;

c) iluminação;

d) sinalização adequada;

e) dispositivos e procedimentos de trabalho que reduzam os riscos de exposição dos trabalhadores às poeiras minerais e

f) bloqueadores, a fim de evitar movimenta√ß√Ķes imprevistas no tombamento manual.

22.8 РTransportadores Contínuos através de Correia

22.8.1- Em projetos, instala√ß√Ķes ou montagem de transportadores cont√≠nuos, devem ser observados, no dimensionamento, a necessidade ou n√£o de implanta√ß√£o de sistema de frenagem ou outro equivalente de seguran√ßa.

22.8.2- O dimensionamento e a construção de transportadores contínuos devem considerar o tensionamento do sistema, de forma a garantir uma tensão adequada à segurança da operação, conforme especificado em projeto.

22.8.3 – √Č obrigat√≥ria a exist√™ncia de dispositivo de desligamento ao longo de todos os trechos de transportadores cont√≠nuos. onde possa haver acesso rotineiro de trabalhadores.

22.8.3.1- Os transportadores cont√≠nuos devem possuir dispositivos que interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de seguran√ßa, conforme especificado em projeto, que deve contemplar, no m√≠nimo, as seguintes condi√ß√Ķes de:

a) ruptura da correia;

b) escorregamento anormal da correia em relação aos tambores;

c) desalinhamento anormal da correia e

d) sobrecarga.

22.8.4 РSó será permitido a transposição por cima dos transportadores contínuos através de passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé.

22.8.5 – O tr√Ęnsito por baixo de transportadores cont√≠nuos s√≥ ser√° permitido em locais protegidos contra queda de materiais.

22.8.6 РA partida dos transportadores contínuos só será permitida decorridos vinte segundos após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique o seu acionamento.

22.8.7 РOs transportadores contínuos, cuja altura do lado da carga esteja superior a dois metros do piso, devem ser dotados em toda a sua extensão por passarelas com guarda-corpo e rodapé fechado com altura mínima de vinte centímetros.

22.8.7.1- Os transportadores que, em função da natureza da operação, não possam suportar a estrutura de passarelas, deverão possuir sistema e procedimento de segurança para inspeção e manutenção.

22.8.8 РTodos os pontos de transmissão de força, de rolos de cauda e de desvio dos transportadores contínuos, devem ser protegidos com grades de segurança ou outro mecanismo que impeça o contato acidental.

22.8.9 РOs transportadores contínuos elevados devem ser dotados de dispositivos de proteção, onde houver risco de queda ou lançamento de materiais de forma não controlada.

22.8.10 – Os trabalhos de limpeza e manuten√ß√£o dos transportadores cont√≠nuos s√≥ podem ser realizados com o equipamento parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for atrav√©s de jato d’√°gua ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo, que impe√ßa contato acidental do trabalhador com as partes m√≥veis.

22.9 РSuperfícies de Trabalho

22.9.1- Os postos de trabalho devem ser dotados de plataformas móveis, sempre que a altura das frentes de trabalho for superior a dois metros ou a conformação do piso não possibilite a segurança necessária.

22.9.1.1- As plataformas móveis devem possuir piso antiderrapante de, no mínimo, um metro de largura, com rodapé de vinte centímetros de altura e guarda-corpo.

22.9.2- √Č proibido utilizar m√°quinas e equipamentos como plataforma de trabalho, quando esses n√£o tenham sido projetados, constru√≠dos ou adaptados com seguran√ßa para tal fim, e autorizado seu funcionamento por profissional competente.

22.9.3 – As passarelas suspensas e seus acessos devem possuir guarda-corpo e rodap√© com vinte cent√≠metros de altura, garantida sua estabilidade e condi√ß√Ķes de uso.

22.9.3.1 – Os pisos das passarelas devem ser antiderrapantes, resistentes e mantidas em condi√ß√Ķes adequadas de seguran√ßa.

22.9.4- As passarelas de trabalho dever√£o possuir largura m√≠nima de sessenta cent√≠metros, quando se destinarem ao tr√Ęnsito eventual e de oitenta cent√≠metros nos demais casos.

22.9.4.1- As passarelas de trabalho construídas e em operação, que não foram concebidas e construídas de acordo com o exigido neste item, deverão ter procedimentos de trabalho adequados à segurança da operação.

22.9.5- Passarelas com inclinação superior a quinze graus e altura superior a dois metros, devem possuir rodapé de vinte centímetros e guarda-corpo com tela até a uma altura de quarenta centímetros acima do rodapé em toda a sua extensão ou outro sistema que impeça a queda do trabalhador.

22.9.6 РTrabalhos em pilhas de estéril e minério desmontado e em desobstrução de galerias, devem ser executados, de acordo com normas de segurança específica elaboradas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira.

22.9.7 – O trabalho em telhados somente poder√° ser executado com o uso de cinto de seguran√ßa tipo “p√°ra-quedista” afixado em cabo-guia, ou outro sistema adequado de prote√ß√£o contra quedas.

22.9.8 РNos trabalhos realizados em superfícies inclinadas, com risco de quedas superior a dois metros, é obrigatório o uso de cinto de segurança, adequadamente fixado.

22.9.9 РAs galerias e superfícies de trabalho devem ser adequadamente drenadas.

22.10 – Escadas

22.10.1 РPara transposição de poços, chaminés ou aberturas no piso devem ser instaladas passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé.

22.10.2- Quando os meios de acesso aos locais de trabalho possu√≠rem uma inclina√ß√£o maior que vinte graus e menor que cinq√ľenta graus com a horizontal dever√° ser instalado um sistema de escadas fixas, com as seguintes caracter√≠sticas:

a) ser fixada de modo seguro;

b) possuir degraus e lances uniformes;

c) ter espelhos entre os degraus com altura entre dezoito e vinte centímetros;

d) possuir dist√Ęncia vertical entre planos ou lances no m√°ximo de tr√™s metros e sessenta cent√≠metros e

e) ser provida de guarda-corpo resistente e com uma altura entre noventa centímetros e um metro.

22.10.3 – Quando os meios de acesso ao local de trabalho possu√≠rem uma inclina√ß√£o superior a cinq√ľenta graus com a horizontal, dever√° ser disponibilizada uma escada de m√£o, que atenda aos seguinte requisitos:

a) ser de construção rígida e fixada de modo seguro, de forma a reduzir ao mínimo os riscos de queda;

b) ser livres de elementos soltos ou quebrados;

c) ter dist√Ęncia entre degraus entre vinte e cinco e trinta cent√≠metros;

d) ter espaçamento no mínimo de dez centímetros entre o degrau e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés;

e) possuir instalação de plataforma de descanso com no mínimo sessenta centímetros de largura e cento e vinte centímetros de comprimento em intervalos de, no máximo, sete metros, com abertura suficiente para permitir a passagem dos trabalhadores e

f) ultrapassar a plataforma de descanso em pelo menos um metro.

22.10.3.1- Se a escada for instalada em poço de passagem de pessoas, deverá ser construída em lances consecutivos com eixos diferentes, distanciados no mínimo de sessenta centímetros.

22.10.3.2 РSe a escada possuir inclinação maior que setenta graus com a horizontal, deverá ser dotada de gaiola de proteção a partir de dois metros do piso ou outro dispositivo de proteção contra quedas.

22.10.4 РAs escadas de madeira devem possuir as seguintes características mínimas:

a) a madeira deve ser de boa qualidade, não apresentar nós ou rachaduras que comprometam sua resistência;

b) n√£o ser pintadas ou tratadas de forma a encobrir imperfei√ß√Ķes;

c) ter uma dist√Ęncia entre degraus entre vinte e cinco e trinta cent√≠metros;

d) ter espaçamento de pelo menos dez centímetros entre os degraus e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés e

e) projetar-se pelo menos um metro acima do piso ou abertura, caso n√£o haja corrim√£o resistente no topo da escada.

22.10.5 – No caso de uso de escadas met√°licas, dever√£o ser adotadas medidas adicionais de seguran√ßa, quando pr√≥ximas a instala√ß√Ķes el√©tricas.

22.10.6 – S√≥ ser√° permitida a utiliza√ß√£o de escadas de corrente nas fases de abertura de po√ßos em minas subterr√Ęneas.

22.11 – M√°quinas, Equipamentos, Ferramentas e Instala√ß√Ķes

22.11.1 – Todas as m√°quinas, equipamentos, instala√ß√Ķes auxiliares e el√©tricas devem ser projetadas, montadas, operadas e mantidas em conformidade com as normas t√©cnicas vigentes e as instru√ß√Ķes dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por profissional habilitado.

22.11.2 – As m√°quinas e equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada instalados de modo que:

a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho;

b) n√£o se localize na zona perigosa da m√°quina ou equipamento e nem acarrete riscos adicionais;

c) possa ser acionado ou desligado, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador;

d) n√£o possa ser acionado ou desligado involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental.

22.11.3 – M√°quinas, equipamentos, sistemas e demais instala√ß√Ķes que funcionem automaticamente devem conter dispositivos de f√°cil acesso, que interrompam seu funcionamento quando necess√°rio.

22.11.4 РAs máquinas e sistemas de comando automático, uma vez paralisados, somente podem voltar a funcionar com prévia sinalização sonora de advertência.

22.11.5 РAs máquinas e equipamentos de grande porte, devem possuir sinal sonoro que indique o início de sua operação e inversão de seu sentido de deslocamento.

22.11.5.1 РAs máquinas e equipamentos de grande porte, que se deslocam também em marcha à ré, devem possuir sinal sonoro que indique o início desta manobra.

22.11.5.2 РAs máquinas e equipamentos, cuja área de atuação estejam devidamente sinalizadas e isoladas estão dispensadas de possuir sinal sonoro.

22.11.6 РAs máquinas e equipamentos operando em locais com riscos de queda de objetos e materiais devem dispor de proteção adequada contra impactos que possam atingir os operadores.

22.11.6.1 РAs máquinas e equipamentos devem possuir proteção do operador contra exposição ao sol e chuva.

22.11.7 – No subsolo, os motores de combust√£o interna utilizados s√≥ podem ser movidos a √≥leo diesel e respeitando as seguintes condi√ß√Ķes:

a) existir sistema eficaz de ventilação em todos os locais de seu funcionamento;

b) possuir sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor, com sistemas de resfriamento e de lavagem de g√°s de exaust√£o ou catalisador;

c) possuir sistema de preven√ß√£o de chamas e fa√≠scas do ar exaurido pelo motor, em minas com emana√ß√Ķes de gases explosivos ou no transporte de explosivos e

d) executar programa de amostragem peri√≥dica do ar exaurido, em intervalos que n√£o excedam um m√™s, nos pontos mais representativos da √°rea afetada, e de gases de exaust√£o dos motores, em intervalos que n√£o excedam tr√™s meses, realizados em condi√ß√Ķes de carga plena e sem carga, devendo ser amostrados pelo menos gases nitrosos, mon√≥xido de carbono e di√≥xido de enxofre.

22.11.8 – Nas opera√ß√Ķes de in√≠cio de furos com marteletes pneum√°ticos deve ser usado dispositivo adequado para firmar a haste, vedada a utiliza√ß√£o exclusiva das m√£os.

22.11.9 РAs máquinas e equipamentos, que ofereçam risco de tombamento, de ruptura de suas partes ou projeção de materiais, peças ou partes destas, devem possuir dispositivo de proteção ao operador.

22.11.10 – √Č obrigat√≥ria a prote√ß√£o de todas as partes m√≥veis de m√°quinas e equipamentos ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofere√ßam riscos.

22.11.10.1 – No caso de remo√ß√£o das prote√ß√Ķes para execu√ß√£o de manuten√ß√£o ou testes, as √°reas pr√≥ximas dever√£o ser isoladas e sinalizadas at√© a sua recoloca√ß√£o para funcionamento definitivo do equipamento.

22.11.11 – Em locais com possibilidade de ocorr√™ncia de atmosfera explosiva, as instala√ß√Ķes, m√°quinas e equipamentos devem ser √† prova de explos√£o.

22.11.12 РA manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos devem ser realizados por trabalhador treinado, utilizando-se de técnicas e dispositivos que garantam a segurança da operação.

22.11.13 РTodo equipamento ou veículo de transporte deve possuir registro disponível no estabelecimento, em que conste:

a) suas características técnicas;

b) a periodicidade e o resultado das inspe√ß√Ķes e manuten√ß√Ķes;

c) acidentes e anormalidades;

d) medidas corretivas a adotar ou adotadas e

e) indica√ß√£o de pessoa, t√©cnico ou empresa que realizou as inspe√ß√Ķes ou manuten√ß√Ķes.

22.11.13.1- O registro citado neste item deve ser mantido por, no mínimo, um ano à disposição dos órgãos fiscalizadores.

22.11.14 – As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam, proibindo-se o emprego de defeituosas, danificadas ou improvisadas inadequadamente.

22.11.15 – As mangueiras e conex√Ķes de alimenta√ß√£o de equipamentos pneum√°ticos devem possuir as seguintes caracter√≠sticas:

a) permanecer protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e entradas e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação e

b) ser dotadas de dispositivo auxiliar, que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento, em caso de desprendimento acidental.

22.11.16 РOs condutores de alimentação de ar comprimido devem ser locados de forma a minimizar os impactos acidentais.

22.11.17- Na utiliza√ß√£o e manuseio de ferramentas de fixa√ß√£o a p√≥lvora devem ser observadas as seguintes condi√ß√Ķes:

a) o operador deve ser devidamente qualificado e autorizado;

b) o operador deve certificar-se que quaisquer outras pessoas não estejam no raio de ação do projétil, inclusive atrás de paredes;

c) o operador deve certificar-se que o ambiente de opera√ß√£o n√£o cont√©m subst√Ęncias inflam√°veis e explosivas;

d) as ferramentas devem ser transportadas e guardadas descarregadas, sem o pino e o finca-pino e

e) as ferramentas devem ser guardadas em local de acesso restrito.

22.11.18 РTodo equipamento elétrico manual utilizado deve ter sistema de duplo isolamento, exceto quando acionado por baterias.

22.11.19 – Nas opera√ß√Ķes com m√°quinas e equipamentos pesados devem ser observadas as seguintes medidas de seguran√ßa:

a) isolar e sinalizar a sua área de atuação, sendo o acesso à área somente permitido mediante autorização do operador ou pessoa responsável;

b) antes de iniciar a partida e movimentação o operador deve certificar-se de que ninguém está trabalhando sobre ou debaixo dos mesmos ou na zona de perigo;

c) não operar em posição que comprometa sua estabilidade e

d) tomar precau√ß√Ķes especiais quando da movimenta√ß√£o pr√≥ximas √† redes el√©tricas.

22.11.19.1- As máquinas e equipamentos pesados devem possuir no mínimo:

a) indicação de capacidade máxima em local visível no corpo dos mesmos e

b) cadeira confortável, fixada, de forma que sejam reduzidos os efeitos da transmissão da vibração.

22.11.20 – √Č proibido fazer manuten√ß√£o, inspe√ß√£o e reparos de qualquer equipamento ou m√°quinas sustentados somente por sistemas hidr√°ulicos.

22.11.21 – Nas atividades de montagem e desmontagem de pneum√°ticos das rodas devem ser observadas as seguintes condi√ß√Ķes:

a) os pneum√°ticos devem ser completamente esvaziados, removendo o n√ļcleo da v√°lvula de calibragem antes da desmontagem, remo√ß√£o do eixo ou reparos em que n√£o haja necessidade de sua retirada;

b) o enchimento de pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura até alcançar uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática e

c) o dispositivo de clausura citado na al√≠nea “b” deve suportar o impacto de um aro de um pneum√°tico com cento e cinq√ľenta por cento da press√£o m√°xima especificada.

22.11.22 РAs hastes de abater choco devem ser, levando-se em conta a segurança da operação, ergonomicamente compatíveis com o trabalho a ser realizado, tendo comprimento e resistência suficientes e peso o menor possível para não gerar sobrecarga muscular excessiva.

22.11.23 – Os recipientes contendo gases comprimidos devem ser armazenados em dep√≥sitos bem ventilados e estar protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais bem como estar de acordo com recomenda√ß√Ķes do fabricante.

22.11.24- Todo cabo sem fim s√≥ poder√° operar nas seguintes condi√ß√Ķes:

a) possuir sistema de proteção anti-recuo que impeça a continuidade do movimento em caso de desligamento;

b) dispor de prote√ß√£o das partes m√≥veis das esta√ß√Ķes de impulso e invers√£o;

c) ser instalados de maneira que seu acionamento exclua movimentos bruscos e descontrolados e

d) sua partida só será permitida decorridos vinte segundos após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique seu acionamento.

22.12- Equipamentos de Guindar

22.12.1 – Os equipamentos de guindar devem possuir:

a) indicação de carga máxima permitida e da velocidade máxima de operação e dispositivos que garantam sua paralisação em caso de ultrapassagem destes índices;

b) indicador e limitador de velocidade para máquinas com potência superior a quarenta quilo-watts;

c) em subsolo, indicador de profundidade funcionando independente do tambor;

d) freio de segurança contra recuo e

e) freio de emergência quando utilizados para transporte de pessoas.

22.12.2 – Po√ßos com guincho devem ser equipados, no m√≠nimo, com as seguintes instala√ß√Ķes e dispositivos:

a) bloqueios que evitem o acesso indevido ao poço;

b) port√Ķes para acesso √† cabine ou gaiola em cada n√≠vel;

c) dispositivos que interrompam a corrente elétrica do guincho quando a cabine ou gaiola, na subida ou na descida, ultrapasse os limites de velocidade e posicionamento permitidos;

d) sinal mecanizado ou automático em cada nível do poço;

e) sistema de telefonia integrado com os níveis principais do poço, com o guincho e a superfície e

f) sistema de sinalização sonora e luminosa ou através de rádio ou telefone, que permita comunicação ao longo de todo o poço para fins de revisão e emergência.

22.12.3 – O meio de transporte e extra√ß√£o, em subsolo, acionado por guincho, deve ser dotado de sistema de frenagem que possibilite a sua sustenta√ß√£o, parado e em qualquer posi√ß√£o, carregado com, no m√≠nimo, cento e cinq√ľenta por cento da carga m√°xima recomendada.

22.12.3.1 – O sistema de frenagem do equipamento de transporte vertical deve ser acionado quando:

a) houver um comando de parada;

b) o sistema de transporte estiver desativado;

c) os dispositivos de proteção forem ativados;

d) houver interrupção da energia;

e) for ultrapassado o limite de velocidade e

f) for ultrapassada a carga m√°xima permitida.

22.12.3.2 РO sistema de frenagem só poderá liberar o equipamento de transporte vertical quando os motores estiverem ligados.

22.12.4 – Os equipamentos de guindar devem ser montados, conforme recomendam as normas e especifica√ß√Ķes t√©cnicas vigentes e as instru√ß√Ķes do fabricante.

22.13. Cabos, Correntes e Polias

22.13.1 – Os cabos, correntes e outros meios de suspens√£o ou tra√ß√£o e suas conex√Ķes, devem ser projetados, especificados, instalados e mantidos em po√ßos e planos inclinados, conforme instru√ß√Ķes dos fabricantes e ser previamente certificados por organismo de certifica√ß√£o credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza√ß√£o e Qualidade Industrial – INMETRO.

22.13.2 РOs cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração devem observar os seguintes requisitos:

a) no poço, possuir coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a oito em relação à carga estática máxima;

b) em outros aparelhos dos sistemas de transportes, cuja ruptura possa ocasionar acidentes pessoais, possuir coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a seis em relação à carga estática máxima e

c) para suspensão ou conjugação de veículos possuir no mínimo resistência de dez vezes a carga máxima .

22.13.2.1- Mediante justificativa técnica, os coeficientes de segurança e de resistência citados neste item poderão ser alterados, mediante responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.

22.13.2.2- Devem ser realizadas, no m√≠nimo a cada seis meses, medi√ß√Ķes topogr√°ficas para verificar o posicionamento dos eixos das polias dos cabos, de acordo com as caracter√≠sticas t√©cnicas do respectivo projeto.

22.13.3 РA empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira anotará em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os seguintes dados relativos aos cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar :

a) composição e natureza;

b) caracter√≠sticas mec√Ęnicas;

c) nome e endereço do fornecedor e fabricante;

d) tipo de ensaios e inspe√ß√Ķes recomendadas pelo fabricante;

e) tipo e resultado das inspe√ß√Ķes realizadas;

f) data de instala√ß√£o e de reparos ou substitui√ß√Ķes;

g) natureza e conseq√ľ√™ncias dos eventuais acidentes;

h) capacidade de carga conduzida e

i) datas das inspe√ß√Ķes com nomes e assinaturas dos inspetores.

22.13.3.1- Os registros citados neste item devem ser mantidos por, no mínimo, um ano à disposição dos órgãos fiscalizadores

22.13.4 РNo caso da extração com polia de fricção, todos os níveis principais do poço serão indicados na mesma e no painel do indicador de profundidade, sendo corrigido concomitantemente com o ajuste do cabo.

22.14 РEstabilidade dos Maciços

22.14.1 РTodas as obras de mineração, no subsolo e na superfície, devem ser levantadas topograficamente e representadas em mapas e plantas, revistas e atualizadas periodicamente por profissional habilitado.

22.14.1.1 – Devem ser realizadas, no m√≠nimo a cada seis meses, medi√ß√Ķes topogr√°ficas para verificar a verticalidade das torres dos po√ßos.

22.14.2 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira deve adotar procedimentos t√©cnicos, de forma a controlar a estabilidade do maci√ßo, observando-se crit√©rios de engenharia, incluindo a√ß√Ķes para:

a) monitorar o movimento dos estratos;

b) tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de circulação de pessoal;

c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto;

d) verificar o impacto sobre a estabilidade de √°reas anteriormente lavradas e

e) verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos maciços, em especial, água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas.

22.14. 3 РOs métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares deverão ser acompanhados de medidas de segurança, que permitam o monitoramento permanente do processo de extração e supervisionado por pessoal qualificado.

22.14.4 – Quando se verificarem situa√ß√Ķes potenciais de instabilidade no maci√ßo atrav√©s de avalia√ß√Ķes que levem em considera√ß√£o as condi√ß√Ķes geot√©cnicas e geomec√Ęnicas do local, as atividades dever√£o ser imediatamente paralisadas, com afastamento dos trabalhadores da √°rea de risco, adotadas as medidas corretivas necess√°rias, executadas sob supervis√£o e por pessoal qualificado.

22.14.4.1 – S√£o consideradas indicativas de situa√ß√Ķes de potencial instabilidade no maci√ßo as seguintes ocorr√™ncias:

a) em minas a céu aberto:

I – fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da cava e abertura de trincas no topo do banco;

II – abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de √°gua;

III – fei√ß√Ķes de subsid√™ncias superficiais;

IV – estruturas em taludes negativos e

V – percola√ß√£o de √°gua atrav√©s de planos de fratura ou quebras mec√Ęnicas; e

b) em minas subterr√Ęneas:

I – quebras mec√Ęnicas com blocos desgarrados dos tetos ou paredes;

II – quebras mec√Ęnicas no teto, nas encaixantes ou nos pilares de sustenta√ß√£o;

III Рsurgimento de água em volume anormal durante escavação, perfuração ou após detonação e

IV Рdeformação acentuada nas estruturas de sustentação.

22.14.4.2 – Na ocorr√™ncia das situa√ß√Ķes descritas no subitem 22.14.4.1 sem o devido monitoramento , conforme previsto no subitem 22.14.2, as atividades ser√£o imediatamente paralisadas, sem preju√≠zo da ado√ß√£o das medidas corretivas necess√°rias

22.14.4.2.1 РA retomada das atividades operacionais somente poderá ocorrer após a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica responsável.

22.14.5 – A deposi√ß√£o de qualquer material pr√≥ximo √†s cristas das bancadas e o estacionamento de m√°quinas devem obedecer a uma dist√Ęncia m√≠nima de seguran√ßa, definida em fun√ß√£o da estabilidade e da altura da bancada.

22.14.6- √Č obrigat√≥ria a estabiliza√ß√£o ou remo√ß√£o, at√© uma dist√Ęncia adequada, de material com risco de queda das cristas da bancada superior.

22. 15 – Aberturas Subterr√Ęneas

22.15.1- As aberturas de vias subterr√Ęneas devem ser executadas e mantidas de forma segura, durante o per√≠odo de sua vida √ļtil.

22.15.2 РOs colares dos poços e os acessos à mina devem ser construídos e mantidos, de forma a não permitir a entrada de água em quantidades que comprometam a sua estabilidade ou a ocorrência de desmoronamentos.

22.15.3 РAs galerias devem ser projetadas e construídas de forma compatível com a segurança do operador das máquinas e equipamentos que por elas transitam, assegurando posição confortável e impedindo o contato acidental com o teto e paredes.

22.15.4 – Em √°reas de influ√™ncia da lavra n√£o √© permitido o desenvolvimento de outras obras subterr√Ęneas que possam prejudicar a sua estabilidade e seguran√ßa.

22.15.5 – As aberturas, que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas, devem ser protegidas e sinalizadas.

22.15.6 – As aberturas subterr√Ęneas e frentes de trabalho devem ser periodicamente inspecionadas para a identifica√ß√£o de blocos inst√°veis e chocos.

22.15.6.1- As inspe√ß√Ķes devem ser realizadas com especial cuidado, quando da retomada das frentes de lavra ap√≥s as detona√ß√Ķes.

22.15.7 РVerificada a existência de blocos instáveis estes devem ter sua área de influência isolada até que sejam tratados ou abatidos.

22.15.7.1 РVerificada a existência de chocos, estes devem ser abatidos imediatamente.

22.15.7.2 РO abatimento de chocos ou blocos instáveis deve ser realizado através de dispositivo adequado para a atividade, que deverá estar disponível em todas as frentes de trabalho e realizados por trabalhador qualificado, observando normas de procedimentos da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira.

22.15.8 – No desenvolvimento de galerias, eixos principais, lavra em √°reas j√° mineradas, intemperizadas ou ao longo de zonas com dist√ļrbios geol√≥gicos devem ser utilizadas t√©cnicas adequadas de seguran√ßa.

22.15.9 – A base do po√ßo de elevadores e gaiolas deve ser rebaixada al√©m do √ļltimo n√≠vel, adequadamente dimensionada, dotada de sistemas de drenagem e limpa periodicamente, de forma a manter uma profundidade segura.

22.15.10 – Os dep√≥sitos de materiais desmontados, pr√≥ximos aos n√≠veis de acesso aos po√ßos e planos inclinados, devem ser adequadamente protegidos contra deslizamento ou dispostos a uma dist√Ęncia superior a dez metros da abertura.

22.15.11- Vias de acesso, de tr√Ęnsito e outras aberturas com inclina√ß√Ķes maiores que trinta e cinco graus devem ser protegidas, a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas.

22.16 – Tratamento e Revestimento de Aberturas Subterr√Ęneas

22.16.1- Todas as aberturas subterr√Ęneas devem ser avaliadas e convenientemente tratadas segundo suas caracter√≠sticas hidro-geo-mec√Ęnicas e finalidades a que se destinam.

22.16.2 РA avaliação realizada e os sistemas de tratamento a serem adotados devem ser implantados pelo profissional previsto no subitem 22.3.3 e devem estar disponíveis para a fiscalização do trabalho.

22.16.2.1 РEm todas as minas com necessidade de tratamento devem estar disponíveis os planos atualizados dos tipos utilizados.

22.16.2.2 – Devem constar do plano de tratamento:

a) fundamentação técnica do tipo adotado;

b) representação gráfica e

c) instru√ß√Ķes precisas, em linguagem acess√≠vel, das t√©cnicas de montagem e das condi√ß√Ķes dos locais a serem tratados.

22.16.3 – O pessoal de supervis√£o deve, sistem√°tica e periodicamente, vistoriar todo o tratamento da mina em atividade.

22.16.4 РNo caso de comprometimento do tratamento deverão ser adotadas medidas adicionais, a fim de prevenir o colapso e desestruturação do maciço.

22.16.5 – O respons√°vel t√©cnico pela mina definir√° as √°reas em que ser√£o recuperados os escoramentos, aprovar√° os m√©todos, seq√ľ√™ncias de desmontagem dos elementos e quais equipamentos ser√£o utilizados na recupera√ß√£o.

22.16.5.1 РOs serviços de recuperação devem ser executados somente por trabalhadores qualificados.O

22.16.6 – Todo material de escoramento deve ser protegido contra umidade, apodrecimento, corros√£o, al√©m de outros tipos de deteriora√ß√£o, em fun√ß√£o de sua vida √ļtil programada.

22.16.7 – O uso de macacos hidr√°ulicos para escoramento deve estar associado a dispositivos que detectem eventuais movimenta√ß√Ķes na rocha sustentada.

22.17 РProteção contra Poeira Mineral

22.17.1- Nos locais onde haja geração de poeiras na superfície ou no subsolo, a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deverá realizar o monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores, através de grupos homogêneos de exposição e das medidas de controle adotadas, com o registro dos dados observando-se, no mínimo, o Quadro I.

22.17.1.1 РGrupo Homogêneo de Exposição corresponde a um grupo de trabalhadores, que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo.

22.17.2 – Quando ultrapassados os limites de toler√Ęncia √† exposi√ß√£o a poeiras minerais, devem ser adotadas medidas t√©cnicas e administrativas que, reduzam, eliminem ou neutralizem seus efeitos sobre a sa√ļde dos trabalhadores e considerados os n√≠veis de a√ß√£o estabelecidos nesta Norma .

22.17.3 – Em toda mina deve estar dispon√≠vel √°gua em condi√ß√Ķes de uso, com o prop√≥sito de controle da gera√ß√£o de poeiras nos postos de trabalho, onde rocha ou min√©rio estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, descarregado ou transportado.

22.17.3.1 – As opera√ß√Ķes de perfura√ß√£o ou corte devem ser realizados por processos umidificados para evitar a dispers√£o da poeira no ambiente de trabalho.

22.17.3.2 РCaso haja impedimento de umidificação, em função das características mineralógicas da rocha, impossibilidade técnica ou quando a água acarretar riscos adicionais, devem ser utilizados dispositivos ou técnicas de controle, que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho.

22.17.4 – Os equipamentos geradores de poeira com exposi√ß√£o dos trabalhadores devem utilizar dispositivos para sua elimina√ß√£o ou redu√ß√£o e ser mantidos em condi√ß√Ķes operacionais de uso.

22.17.5 – As superf√≠cies de m√°quinas, instala√ß√Ķes e pisos dos locais de tr√Ęnsito de pessoas e equipamentos, devem ser periodicamente umidificados ou limpos, de forma a impedir a dispers√£o de poeira no ambiente de trabalho.

22.17.6 – Os postos de trabalho, que sejam enclausurados ou isolados, devem possuir sistemas adequados, que permitam a manuten√ß√£o das condi√ß√Ķes de conforto previstas na Norma Regulamentadora n¬ļ. 17, especialmente as constantes no subitem 17.5.2. da citada NR e que possibilitem trabalhar com o sistema hermeticamente fechado.

22.18 РSistemas de Comunicação

22.18.1 – Todas as minas subterr√Ęneas devem possuir sistema de comunica√ß√£o padronizado para informar o transporte em po√ßos e planos inclinados .

22.18.2- O transporte de pessoas em poços e planos inclinados deve ser informado pelo sistema de comunicação ao operador do guincho.

22.18.2.1 РNão existindo na mina código padronizado para o sistema de comunicação, o código de sinais básicos, sonoros e luminosos, deverá observar a sistemática constante na tabela a seguir:

22.18.2.2 РO código do sistema de comunicação deve estar afixado em local visível, em todos os pontos de parada e nos postos de operação do sistema de transporte.

22.18.3 РQuando detectada falha no sistema de comunicação, que comprometa a segurança dos trabalhadores, o transporte deverá ser imediatamente paralisado, sendo informado ao pessoal de supervisão e providenciado o necessário reparo.

22.18.4 РTodo sistema de comunicação deve possuir retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem.

22.18. 5 – Os seguintes setores da mina devem estar interligados, atrav√©s de rede telef√īnica ou outros meios de comunica√ß√£o:

a) supervis√£o da mina;

b) próximo às frentes de trabalho;

c) segurança e medicina do trabalho;

d) manutenção;

e) estação principal de ventilação;

f) subestação principal;

g) acesso de cada nível de poços e planos inclinados;

h) posto de vigil√Ęncia do dep√≥sito de explosivos;

i) prevenção e combate a incêndios;

j) central de transporte;

l) salas de controle de beneficiamento e

m) c√Ęmaras de ref√ļgio para os casos de emerg√™ncia.

22.18.5.1- As linhas telef√īnicas devem ser independentes e protegidas de contatos com a rede el√©trica geral.

22.18.6 РEm minas grisutosas, o sistema de comunicação deve ser à prova de explosão.

22.19 – Sinaliza√ß√£o de √Āreas de Trabalho e de Circula√ß√£o

22.19.1 РAs vias de circulação e acesso das minas devem ser sinalizadas de modo adequado, para a segurança dos trabalhadores.

22.19.2- As √°reas de utiliza√ß√£o de material inflam√°vel, assim como aquelas sujeitas √† ocorr√™ncia de explos√Ķes ou inc√™ndios devem estar sinalizadas, com indica√ß√£o de √°rea de perigo e proibi√ß√£o de uso de f√≥sforos, de fumar ou outros meios que produzam calor, fa√≠sca ou chama.

22.19.2.1 РTrabalhos em áreas citadas neste item, que utilizem meios que produzam calor, faísca ou chama só serão realizados adotando-se procedimentos especiais ou mediante liberação por escrito do engenheiro responsável pela mina.

22.19.3 – Os tanques e dep√≥sitos de subst√Ęncias t√≥xicas, de combust√≠veis inflam√°veis, de explosivos e de materiais pass√≠veis de gerar atmosfera explosiva devem ser sinalizadas, com a indica√ß√£o de perigo e proibi√ß√£o de uso de chama aberta nas proximidades e o acesso restrito a trabalhadores autorizados.

22.19.4 – Nos dep√≥sitos de subst√Ęncias t√≥xicas e de explosivos e nos tanques de combust√≠veis inflam√°veis devem ser fixados, em local vis√≠vel, indica√ß√Ķes do tipo do produto e capacidade m√°xima dos mesmos.

22.19.5 РOs dispositivos de sinalização devem ser mantidos em perfeito estado de conservação.

22.19.6 РTodas as galerias principais devem ser identificadas e sinalizadas de forma visível.

22.19.6.1- Nos cruzamentos e locais de ramifica√ß√Ķes principais devem estar indicadas as dire√ß√Ķes e as sa√≠das da mina, inclusive as de emerg√™ncia.

22.19.7 РAs plantas de beneficiamento devem ter suas vias de circulação e saída identificadas e sinalizadas de forma visível.

22.19.8 – As √°reas em subsolo j√° lavradas ou desativadas devem permanecer sinalizadas e interditadas, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas.

22.19.9 РAs áreas de superfície mineradas ou desativadas, que ofereçam perigo devido a sua condição ou profundidade, devem ser cercadas e sinalizadas ou vigiadas contra o acesso inadvertido.

22.19.10 – As tubula√ß√Ķes devem ser identificadas segundo a Norma Regulamentadora n.¬ļ 26, ou, alternativamente, identificadas a cada cem metros, informando a natureza do seu conte√ļdo, dire√ß√£o do fluxo e press√£o de trabalho.

22.19.11 РOs recipientes de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis devem ser rotulados conforme disposto na NR 26, contendo, no mínimo, a composição do material utilizado.

22.19.11.1 – Nos locais de estocagem, manuseio e uso de produtos t√≥xicos, perigosos ou inflam√°veis devem estar dispon√≠veis fichas de emerg√™ncia contendo informa√ß√Ķes acess√≠veis e claras sobre o risco √† sa√ļde e as medidas a serem tomadas em caso de derramamento ou contato acidental ou n√£o.

22.19.12 – As √°reas de basculamento devem ser sinalizadas, delimitadas e protegidas contra quedas acidentais de pessoas ou equipamentos.

22.19.13 РOs acessos às bancadas devem ser identificados e sinalizados.

22.20 – Instala√ß√Ķes El√©tricas

22.20.1 – Nos trabalhos em instala√ß√Ķes el√©tricas o respons√°vel pela mina deve assegurar a presen√ßa de pelo menos um eletricista.

22.20.2 – As instala√ß√Ķes e servi√ßos de eletricidade devem ser projetados, executados, operados, mantidos, reformados e ampliados, de forma a permitir a adequada distribui√ß√£o de energia e isolamento, correta prote√ß√£o contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques el√©tricos e outros riscos decorrentes do uso de energia el√©trica.

22.20.3 РOs cabos e condutores de alimentação elétrica utilizados devem ser certificados por um organismo de certificação, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial РINMETRO.

22.20.4 РOs locais de instalação de transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação devem atender aos seguintes requisitos:

a) ser ventilados e iluminados ou projetados e construídos com tecnologia adequada para operação em ambientes confinados;

b) ser construídos e ancorados de forma segura;

c) ser devidamente protegidos e sinalizados, indicando zona de perigo, de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas;

d) não ser usados para outras finalidades diferentes daquelas do projeto elétrico e

e) possuir extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, localizados na entrada ou nas proximidades e, em subsolo, montante do fluxo de ventilação.

22.20.5 – Os cabos, instala√ß√Ķes e equipamentos el√©tricos devem ser protegidos contra impactos, √°gua e influ√™ncia de agentes qu√≠micos, observando-se suas aplica√ß√Ķes, de acordo com as especifica√ß√Ķes t√©cnicas.

22.20.6 РOs serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos só podem ser executados com o equipamento desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, exceto se forem :

a) utilizadas técnicas adequadas para circuitos energizados;

b) utilizadas ferramentas e equipamentos adequadas à classe de tensão e

c) tomadas precau√ß√Ķes necess√°rias para a seguran√ßa dos trabalhadores.

22.20.6.1- O bloqueio durante as opera√ß√Ķes de manuten√ß√£o e reparo de instala√ß√Ķes el√©tricas deve ser realizado utilizando-se de cadeado e etiquetas sinalizadoras, fixadas em local vis√≠vel, contendo, no m√≠nimo, as seguintes indica√ß√Ķes:

a) hor√°rio e data do bloqueio;

b) motivo da manutenção e

c) nome do responsável pela operação.

22.20.7 – Os equipamentos e m√°quinas de emerg√™ncia, destinados a manter a continuidade do fornecimento de energia el√©trica e as condi√ß√Ķes de seguran√ßa no trabalho, devem ser mantidos permanentemente em condi√ß√Ķes de funcionamento.

22.20.8 РRedes elétricas, transformadores, motores, máquinas e circuitos elétricos, devem estar equipados com dispositivos de proteção automáticos, para os casos de curto-circuito, sobrecarga, queda de fase e fugas de corrente.

22.20.9 – Os fios condutores de energia el√©trica instalados no teto de galerias para alimenta√ß√£o de equipamentos devem estar √† altura compat√≠vel com o tr√Ęnsito seguro de pessoas e equipamentos e protegidos contra contatos acidentais.

22.20.10 РOs sistemas de recolhimento automático de cabos alimentadores de equipamentos elétricos móveis devem ser eletricamente solidários à carcaça do equipamento principal.

22.20.11- Os equipamentos elétricos móveis devem ter aterramento adequadamente dimensionado.

22.20.12 РEm locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, as tarefas de manutenção elétrica devem ser realizadas sob o controle de um supervisor, com a rede de energia desligada e chave de acionamento bloqueada, monitorando-se a concentração dos gases.

22.20.13 РOs terminais energizados dos transformadores devem ser isolados fisicamente por barreiras ou outros meios físicos, a fim de evitar contatos acidentais.

22.20.14 РToda instalação, carcaça, invólucro, blindagem ou peça condutora, que não faça parte dos circuitos elétricos mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, desde que esteja em local acessível a contatos.

22.20.15 – Todas as instala√ß√Ķes ou pe√ßas, que n√£o fazem parte da rede condutora, mas que possam armazenar energia est√°tica com possibilidade de gerar fagulhas ou centelhas, devem ser aterradas.

22.20.16 – As malhas, os pontos de aterramento e os p√°ra-raios devem ser revisados periodicamente e os resultados registrados.

22.20.17- A implanta√ß√£o, opera√ß√£o e manuten√ß√£o de instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser executadas somente por pessoa qualificada, que deve receber treinamento continuado em manuseio e opera√ß√£o de equipamentos de combate a inc√™ndios e explos√Ķes, bem como para presta√ß√£o de primeiros socorros a acidentados.

22.20.18 – Trabalhos em condi√ß√Ķes de risco acentuado dever√£o ser executados por duas pessoas qualificadas, salvo crit√©rio do respons√°vel t√©cnico.

22.20.19 – Durante a manuten√ß√£o de m√°quinas ou instala√ß√Ķes el√©tricas, os ajustes e as caracter√≠sticas dos dispositivos de seguran√ßa n√£o devem ser alterados, prejudicando sua efic√°cia.

22.20.20 – Ocorrendo defeitos em m√°quinas ou em instala√ß√Ķes el√©tricas, estes devem ser comunicados √† supervis√£o para a ado√ß√£o imediata de provid√™ncias.

22.20.21 РTrabalhos em rede elétrica entre dois ou mais pontos sem possibilidade de contato visual entre os operadores somente podem ser realizados com comunicação por meio de rádio ou outro sistema de comunicação, que impeça a energização acidental.

22.20.22 – No caso de uso dos trilhos para o retorno do circuito el√©trico de locomotivas, devem existir conex√Ķes el√©tricas entre os trilhos.

22.20.23 – As instala√ß√Ķes el√©tricas, com possibilidade de contato com √°gua, devem ser projetadas, executadas e mantidas com especial cuidado quanto √† blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e prote√ß√£o contra falhas el√©tricas.

22.20.24- Nas subesta√ß√Ķes de distribui√ß√£o de energia devem estar dispon√≠veis os esquemas el√©tricos referentes √† instala√ß√£o da rede.

22.20.25- Os cabos e as linhas elétricas, especialmente no subsolo, devem ser dispostos, de modo que não sejam danificados por qualquer meio de transporte, lançamento de fragmentos de rochas ou pelo próprio peso.

22.20.26 РOs trechos e pontos de tomada de força da rede elétrica em desuso devem ser desenergizados, marcados e isolados ou retirados, quando não forem mais utilizados.

22.20.27- Em planos inclinados, galerias e po√ßos, as instala√ß√Ķes de cabos e linhas energizadas devem ser executadas com suportes fixos, para a seguran√ßa de sua sustenta√ß√£o.

22.20.28 РOs quadros de distribuição elétrica devem ser devidamente fixados e aterrados e os locais de sua instalação devem ser ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais.

22.20.29 – As esta√ß√Ķes de carregamento de baterias tracion√°rias no subsolo devem observar as seguintes condi√ß√Ķes:

a) ser identificadas e sinalizadas;

b) estar sujeitas à ventilação de ar fresco da mina, observando-se que a corrente do ar deverá passar primeiro pelos transformadores e depois pelas baterias, saindo diretamente no sistema de retorno da ventilação;

c) ser separadas das outras instala√ß√Ķes el√©tricas e do local de manuten√ß√£o de equipamentos e

d) ter o acesso permitido somente a pessoas autorizadas e portando l√Ęmpadas √† prova de explos√£o.

22.20.30 – Na mina devem ser mantidos atualizados os documentos referentes √†s instala√ß√Ķes el√©tricas e os respectivos programas e registros de manuten√ß√Ķes.

22.20.31. Em locais sujeitos a emana√ß√Ķes de gases explosivos e inflam√°veis, as instala√ß√Ķes el√©tricas ser√£o √† prova de explos√£o.

22.20.32 – As instala√ß√Ķes e edifica√ß√Ķes na superf√≠cie devem estar protegidas contra descargas el√©tricas atmosf√©ricas, com sistema de prote√ß√£o adequadamente dimensionado, sendo sua integridade e condi√ß√Ķes de aterramento periodicamente verificadas.

22.21 – Opera√ß√Ķes com Explosivos e Acess√≥rios

22.21.1- Todas as opera√ß√Ķes envolvendo explosivos e acess√≥rios devem observar as recomenda√ß√Ķes de seguran√ßa do fabricante, sem preju√≠zo do contido nesta Norma.

22.21-2 РO manuseio e utilização de material explosivo devem ser efetuados por pessoal devidamente treinado, respeitando-se as normas do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério da Defesa.

22.21.3 РEm cada mina, onde seja necessário o desmonte de rocha com uso de explosivos, deve estar disponível plano de fogo, no qual conste:

a) disposição e profundidade dos furos;

b) quantidade de explosivos;

c) tipos de explosivos e acessórios utilizados;

d) seq√ľ√™ncia das detona√ß√Ķes;

e) raz√£o de carregamento;

f) volume desmontado e

g) tempo mínimo de retorno após a detonação.

22.21.3.1-O plano de fogo da mina deve ser elaborado pelo encarregado – do – fogo (blaster).

22.21.4 – A execu√ß√£o do plano de fogo, opera√ß√Ķes de detona√ß√£o e atividades correlatas devem ser supervisionadas ou executadas pelo encarregado – do – fogo.

22.21.4.1- O encarregado Рdo Рfogo é responsável por:

a) ordenar a retirada dos paióis ou depósitos, transporte e descarregamento dos explosivos e acessórios nas quantidades necessárias ao posto de trabalho a que se destinam;

b) orientar e supervisionar o carregamento dos furos, verificando a quantidade carregada e a seq√ľ√™ncia de fogo;

c) antes e durante o carregamento dos furos, no caso de minas ou frentes de trabalho sujeitas a emana√ß√Ķes de gases explosivos, solicitar a medida da concentra√ß√£o destes gases, respeitando o limite constante no subitem 22.28.3.1;

d) orientar a conexão dos furos carregados com o sistema de iniciação;

e) certificar que n√£o haja mais pessoas na frente de desmonte, antes de ligar o fogo e retirar-se;

f) nas frentes em desenvolvimento, certificar-se do adequado funcionamento da ventilação auxiliar e da aspersão de água;

g) certificar-se da inexistência de fogos falhados e, se houver, adotar as providências previstas no subitem 22.21.37 e

h) comunicar ao responsável pela área ou frente de serviço o encerramento das atividades de detonação.

22.21.5 РA localização, construção, armazenagem e manutenção dos depósitos principais e secundários de explosivos e acessórios devem estar de acordo com a regulamentação vigente, do Ministério da Defesa.

22.21.6 РOs depósitos de explosivos e acessórios, no subsolo, não podem estar localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina.

22.21.7- Nos acessos dos depósitos de explosivos e acessórios devem estar disponíveis dispositivos de combate a incêndios.

22.21.8 – O acesso aos dep√≥sitos de explosivos e de acess√≥rios, s√≥ pode ser liberado a pessoal devidamente qualificado, treinado e autorizado pela empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira ou acompanhado de pessoa, que atenda a estas qualifica√ß√Ķes.

22.21.9 РOs locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo devem:

a) conter no máximo a quantidade a ser utilizada num período de cinco dias de trabalho;

b) ser protegidos de impactos acidentais;

c) ser trancados sob responsabilidade de profissional habilitado;

d) ser independentes, separados e sinalizados;

e) ser sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade e

f) ser livres de umidade excessiva e onde a ventilação possibilite manter a temperatura adequada e minimizar o arraste de gases para as frentes de trabalho, em caso de acidente.

22.21.10 РO consumo de explosivos deve ser controlado por intermédio dos mapas previstos na regulamentação vigente, do Ministério da Defesa.

22.21.10.1 РEm todos os depósitos de explosivos e acessórios devem ser anotados os estoques semanais destes materiais, sendo que os registros devem ser examinados e conferidos periodicamente pelo encarregado Рdo Рfogo e pelo engenheiro responsável pela mina.

22.21.11 – √Č proibida a estocagem de explosivos e acess√≥rios fora dos locais apropriados.

22.21.11.1 РExplosivos e acessórios não usados devem retornar imediatamente aos depósitos respectivos.

22.21.12 РA menos de vinte metros de um depósito de explosivos e acessórios somente será permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela área, para execução de manutenção das galerias e de trabalho no depósito.

22.21.13. No subsolo, dentro de depósito de explosivos e acessórios e a menos de vinte e cinco metros do mesmo o sistema de contenção será constituído, preferencialmente, de material incombustível e não podendo existir deposição de qualquer outro material.

22.21.14- Explosivos e acessórios devem ser estocados em suas embalagens originais ou em recipientes apropriados e sobre material não metálico, resistente e livre de umidade.

22.21.14.1- Os explosivos e acessórios não podem estar em contato com qualquer material que possa gerar faíscas, fagulhas ou centelhas.

22.21.15 – Os dep√≥sitos de explosivos e acess√≥rios devem ser sinalizados com placas de advert√™ncia contendo a men√ß√£o “EXPLOSIVOS”, em locais vis√≠veis nas proximidades e nas portas de acesso aos mesmos.

22.21.16 – O transporte de explosivos e acess√≥rios deve ser realizado por ve√≠culo dotado de prote√ß√£o, que impe√ßa o contato de partes met√°licas com explosivos e acess√≥rios e atenda √† regulamenta√ß√£o vigente, do Minist√©rio da Defesa e observadas as recomenda√ß√Ķes do fabricante.

22.21.16.1- O carregamento e descarregamento deve ser feito com o veículo desligado e travado.

22.21.17- Os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios devem receber treinamento específico para realizar sua atividade.

22.21.18- √Č proibido o transporte de explosivos e cord√©is detonantes simultaneamente com acess√≥rios e outros materiais bem como com pessoas estranhas √† atividade.

22.21.19 РO transporte manual de explosivos e acessórios deve ser feito utilizando recipientes apropriados.

22.21.20 РO guincheiro deve ser previamente comunicado de todo transporte de explosivo e acessórios no interior dos poços e planos inclinados.

22.21.21 – Os explosivos comprometidos em seu estado de conserva√ß√£o, inclusive os oriundos de fogos falhados, devem ser destru√≠dos, conforme regulamenta√ß√£o vigente do Minist√©rio da Defesa e instru√ß√Ķes do fabricante.

22.21.22 РAntes do início dos trabalhos de carregamento de furos no subsolo, o profissional habilitado deve verificar:

a) a existência de contenção, conforme o plano de lavra;

b) a limpeza dos furos;

c) a existência da ventilação e sua proteção;

d) se todas as pessoas não envolvidas no processo já foram retiradas do local da detonação, interditando o acesso e

e) a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de desenvolvimento, para lavagem de gases e deposição da poeira durante e após a detonação;

22.21.23 – O desmonte com uso de explosivos deve obedecer as seguintes condi√ß√Ķes:

a) ser precedido do acionamento de sirene, no caso de mina a céu aberto;

b) a √°rea de risco deve ser evacuada e devidamente vigiada;

c) horários de fogo previamente definidos e consignados em placas visíveis na entrada de acesso às áreas da mina;

d) dispor de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação e

e) seguir as normas t√©cnicas vigentes e as instru√ß√Ķes do fabricante.

22.21.24 РNa interligação de duas frentes em subsolo, devem ser observados os seguintes critérios :

a) retirada total do pessoal das duas frentes, quando da detonação de cada frente;

b) detona√ß√£o n√£o simult√Ęnea das frentes e

c) estabelecer a dist√Ęncia m√≠nima de seguran√ßa para a paralisa√ß√£o de uma das frentes.

22.21.25 РSomente ferramentas que não originem faíscas, fagulhas ou centelhas devem ser usadas para abrir recipientes de material explosivo ou para fazer furos nos cartuchos de explosivos.

22.21.26 РNo carregamento dos furos é permitido somente o uso de socadores de madeira, plástico ou cobre.

22.21.27 – Os instrumentos e equipamentos utilizados para detona√ß√£o el√©trica e medi√ß√£o de resist√™ncias devem ser inspecionados e calibrados periodicamente, mantendo-se o registro da √ļltima inspe√ß√£o.

22.21.28 – Em minas com emana√ß√Ķes comprovadas de gases inflam√°veis ou explosivos somente ser√° permitido o uso de explosivos adequados a esta condi√ß√£o.

22.21.29 – √Č proibida a escorva de explosivos fora da frente de trabalho.

22.21.30 РA fixação da espoleta no pavio deverá ser feita com instrumento específico a este fim.

22.21.31- √Č proibido utilizar f√≥sforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer outro instrumento gerador de fa√≠scas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio e transporte de explosivos e acess√≥rios.

22.21.32 – Os fios condutores, utilizados nas detona√ß√Ķes por descarga el√©trica, devem possuir as seguintes caracter√≠sticas:

a) ser de cobre ou ferro galvanizado;

b) estar isolados;

c) possuir resistividade elétrica abaixo da estabelecida para o circuito;

d) n√£o conter emendas;

e) ser mantidos em curto circuito até sua conexão aos detonadores;

f) ser conectados ao equipamento de detonação pelo encarregado Рdo Рfogo e após a retirada do pessoal da frente de detonação e

g) possuir comprimento adequado, que possibilite uma dist√Ęncia segura para o encarregado – do – fogo.

22.21.33 – Em minas, com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao ac√ļmulo de eletricidade est√°tica, o encarregado – do – fogo dever√° usar anel de aterramento ou outro dispositivo similar, durante a atividade de montagem do circuito e detona√ß√£o el√©trica.

22.21.34 – √Č proibida a detona√ß√£o a c√©u aberto em condi√ß√Ķes de baixo n√≠vel de iluminamento ou quando ocorrerem descargas el√©tricas atmosf√©ricas.

22.21.34.1 – Caso a frente esteja parcial ou totalmente carregada, a √°rea deve ser imediatamente evacuada.

22.21.35 РPara os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas, devem ser atendidos os seguintes requisitos adicionais:

a) o transporte dos explosivos e acessórios para o local do desmonte só pode ocorrer separadamente e após Ter sido retirado todo o pessoal não autorizado;

b) antes da conex√£o das espoletas el√©tricas com o fio condutor, devem ser desligadas todas as instala√ß√Ķes el√©tricas no po√ßo ou rampa.

c) a detonação só pode ser acionada da superfície ou de níveis intermediários e

d) os operadores de poços e rampas devem ser devidamente informados do início do carregamento.

22.21.36 – O retorno √† frente detonada s√≥ ser√° permitido com autoriza√ß√£o do respons√°vel pela √°rea e ap√≥s verifica√ß√£o da exist√™ncia das seguintes condi√ß√Ķes:

a) dissipação dos gases e poeiras, observando-se o tempo mínimo determinado pelo projeto de ventilação e plano de fogo;

b) confirma√ß√£o das condi√ß√Ķes de estabilidade da √°rea e

c) marcação e eliminação de fogos falhados.

22.21.37- Na constatação ou suspeita de fogos falhados no material detonado, após o retorno das atividades, devem ser tomadas as seguintes providências:

a) os trabalhos devem ser interrompidos imediatamente;

b) o local deve ser evacuado e

c) informar ao encarregado Рdo Рfogo para adoção das providências cabíveis.

22.21.37.1 РA retirada de fogos falhados só poderá ser executada pelo encarregado Рdo Рfogo ou, sob sua orientação, por pessoal qualificado e treinado.

22.21.38 РA retirada de fogos falhados só poderá ser realizada através de dispositivo que não produza faíscas, fagulhas ou centelhas.

22.21.39 РOs explosivos e acessórios remanescentes de um carregamento ou que tenham falhado devem ser recolhidos a seus respectivos depósitos, após retirada imediata da escorva entre eles e utilizando-se recipientes separados.

22.21.40 – √Č proibido o aproveitamento de restos de furos falhados.

22.22 – Lavra com Dragas Flutuantes

22.22.1- As dragas flutuantes, al√©m das obriga√ß√Ķes estabelecidas na Lei n.¬ļ 9.537 de 11 de dezembro de 1997, devem atender ainda os seguintes requisitos m√≠nimos:

a) a plataforma da draga deve ser equipada com corrim√£o;

b) todos os equipamentos devem ser seguramente presos contra deslocamento;

c) deve existir alerta sonoro em caso de emergência;

d) ser equipadas com salva-vidas em n√ļmero correspondente ao de trabalhadores e

e) ter a carga máxima indicada em placa e local visível

22.23 – Desmonte Hidr√°ulico

22.23.1- Os trabalhadores e os equipamentos que efetuarem o desmonte devem estar protegidos por um dist√Ęncia adequada, de forma a proteg√™-los contra poss√≠veis desmoronamentos ou deslizamentos.

22.23.2 – √Č proibida a entrada de pessoas n√£o autorizadas nos taludes com desmonte hidr√°ulico.

22.23.3 – Os trabalhadores encarregados do desmonte devem estar protegidos por equipamentos de prote√ß√£o adequado para trabalhos em condi√ß√Ķes de alta umidade.

22.23.4 – Nas instala√ß√Ķes de desmonte que funcionem com press√Ķes de √°gua acima de dez quilogramas por cent√≠metro quadrado devem ser observadas os seguintes requisitos adicionais:

a) os tubos, as conex√Ķes e os suportes das tubula√ß√Ķes de press√£o devem ser apropriados para estas finalidades e dotados de dispositivo que impe√ßa o ricocheteamento da mangueira em caso de desengate acidental;

b) deve existir suporte para o equipamento de jateamento e

c) a instalação deve ter dispositivo para o desligamento de emergência da bomba de pressão

22.24 РVentilação em Atividades de Subsolo

22.24.1 – As atividades em subsolo devem dispor de sistema de ventila√ß√£o mec√Ęnica que atenda aos seguintes requisitos:

a) suprimento de oxigênio;

b) renovação contínua do ar;

c) diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e de poeiras do ambiente de trabalho;

d) temperatura e umidade adequada ao trabalho humano e

e) ser mantido e operado de forma regular e contínua.

22.24.1.1 РDevem ser observados os níveis de ação para implantação de medidas preventivas, conforme disposto nesta Norma.

22.24.2- Para cada mina deve ser elaborado e implantado um projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente, contendo, no mínimo, os seguinte dados:

a) localização, vazão e pressão dos ventiladores principais;

b) direção e sentido do fluxo de ar e

c) localização e função de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação.

22.24.2.1- O fluxograma de ventilação deverá estar disponível aos trabalhadores ou seus representantes e autoridades competentes.

22.24.2.2 РUm diagrama esquemático do fluxograma de ventilação, de cada nível, deve ser afixado em local visível do respectivo nível.

22.24.3 – Todas as frentes de lavra devem ser ventiladas por ar fresco proveniente da corrente principal ou secund√°ria.

22.24.4 – √Č proibida a utiliza√ß√£o de um mesmo po√ßo ou plano inclinado para a sa√≠da e entrada de ar, exceto durante o trabalho de desenvolvimento com exaust√£o ou adu√ß√£o tubuladas ou atrav√©s de sistema que garanta a aus√™ncia de mistura entre os dois fluxos de ar.

22.24.5 – Em minas com emana√ß√Ķes de grisu, a corrente de ar viciado deve ser dirigida ascendentemente.

22.24.5.1- A corrente de ar viciado só poderá ser dirigida descendentemente mediante justificativa técnica

22.24.6 РNos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando a concentração de oxigênio no ar não deve ser inferior a dezenove por cento em volume.

22.24.7 – A vaz√£o de ar necess√°ria em minas de carv√£o, para cada frente de trabalho, deve ser de, no m√≠nimo, seis metros c√ļbicos por minuto por pessoa.

22.24.7.1 – A vaz√£o de ar fresco em galerias de minas de carv√£o constitu√≠das pelos √ļltimos travess√Ķes arrombados deve ser de, no m√≠nimo, duzentos e cinq√ľenta metros c√ļbicos por minuto.

22.24.7.2 – Em outras minas, a quantidade do ar fresco nas frentes de trabalho deve ser de, no m√≠nimo, dois metros c√ļbicos por minuto por pessoa.

22.24.7.3 – No caso da utiliza√ß√£o de ve√≠culos e equipamentos a √≥leo diesel, a vaz√£o de ar fresco na frente de trabalho deve ser aumentada em tr√™s e meio metros c√ļbicos por minuto para cada cavalo-vapor de pot√™ncia instalada.

22.24.7.3.1 – No caso de uso simult√Ęneo de mais de um ve√≠culo ou equipamento a diesel, em frente de desenvolvimento, dever√° ser adotada a seguinte f√≥rmula para o c√°lculo da vaz√£o de ar fresco na frente de trabalho:

QT = 3,5 ( P1 + 0,75 x P2 + 0,5 x Pn ) [ m³/min]

Onde: QT = vaz√£o total de ar fresco em metros c√ļbico por minuto

P1 = potência em cavalo-vapor do equipamento de maior potência em operação

P2 = potência em cavalo-vapor do equipamento de segunda maior potência em operação

Pn = somatório da potência em cavalo-vapor dos demais equipamentos em operação

22.24.7.3.2 – No caso de desenvolvimento, sem uso de ve√≠culos ou equipamentos a √≥leo diesel, a vaz√£o de ar fresco dever√° se dimensionada √† raz√£o de quinze metros c√ļbicos por minuto por metro quadrado da √°rea da frente em desenvolvimento.

22.24.8 – Em outras minas e demais atividades subterr√Ęneas a vaz√£o de ar fresco nas frentes de trabalho ser√° dimensionada de acordo com o disposto no Quadro II, prevalecendo a vaz√£o que for maior.

22.24.9 РO fluxo total de ar fresco na mina será, no mínimo, o somatório dos fluxos das áreas de desenvolvimento e dos fluxos das demais áreas da mina, dimensionados conforme determinado nesta Norma

22.24.10 РA velocidade do ar no subsolo não deve ser inferior a zero vírgula dois metros por segundo nem superior à média de oito metros por segundo onde haja circulação de pessoas.

22.24.10.1 – Os casos especiais que demandem o aumento de limite superior da velocidade para at√© dez metros por segundo dever√£o ser submetidos √† inst√Ęncia regional do Minist√©rio do Trabalho e Emprego – MTE.

22.24.10.2 РEm poços, furos de sonda , chaminés ou galerias, exclusivos para ventilação, a velocidade pode ser superior a dez metros por segundo.

22.24.11 – Sempre que a passagem por portas de ventila√ß√£o acarretar riscos oriundos da diferen√ßa de press√£o, dever√£o ser instaladas duas portas em s√©rie, de modo a permitir que uma permane√ßa fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o tr√Ęnsito de pessoas ou equipamentos.

22.24.11.1 РA montagem e desmontagem das portas de ventilação somente será permitida com autorização do responsável pela mina.

22.24.12 РNa corrente principal, as estruturas utilizadas para a separação de ar fresco do ar viciado, nos cruzamentos, devem ser construídas com alvenaria ou material resistente à combustão ou revestido com material anti-chama.

22.24.12.1 – Os tapumes de ventila√ß√£o devem ser conservados em boas condi√ß√Ķes de veda√ß√£o de forma a proporcionar um fluxo adequado de ar nas frentes de trabalho.

22.24.13 РA instalação e as formas de operação do ventilador principal e do de emergência devem ser definidas e estabelecidas no projeto de ventilação constante do plano de lavra.

22.24.14 РO sistema de ventilação deve atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

a) possuir ventilador de emergência com capacidade que mantenha a direção do fluxo de ar, de acordo com as atividades para este caso, previstas no projeto de ventilação;

b) as entradas aspirantes dos ventiladores devem ser protegidas;

c) o ventilador principal e o de emergência devem ser instalados de modo que não permitam a recirculação do ar e

d) possuir sistema alternativo de alimenta√ß√£o de energia proveniente de fonte independente da alimenta√ß√£o principal para acionar o sistema de emerg√™ncia nas seguintes situa√ß√Ķes:

I – minas sujeitas a ac√ļmulo de gases explosivos ou t√≥xicos e

II- minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada.

22.24.14.1 РNa falta de alimentação de energia e de fonte independente da alimentação principal, o responsável pela mina deverá providenciar a retirada imediata das pessoas.

22.24.15 РA estação onde estão localizados os ventiladores principais e de emergência deve estar equipada com instrumentos para medição da pressão do ar.

22.24.16 РO ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que indique a sua paralisação.

22.24.17 РOs motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com presença de gases explosivos devem ser a prova de explosão.

22.24.18 – Todas as galerias de desenvolvimento, ap√≥s dez metros de avan√ßamento, e obras subterr√Ęneas sem comunica√ß√£o ou em fundo-de-saco devem ser ventiladas atrav√©s de sistema de ventila√ß√£o auxiliar e o ventilador utilizado dever√° ser instalado em posi√ß√£o que impe√ßa a recircula√ß√£o de ar.

22.24.18.1 – A chave de partida dos ventiladores deve estar na corrente de ar fresco.

22.24.19 РPara cada instalação ou desinstalação de ventilação auxiliar deve ser elaborado um diagrama específico, aprovado pelo responsável pela ventilação da mina.

22.24.20 РA ventilação auxiliar não deve ser desligada enquanto houver pessoas trabalhando na frente de serviço, salvo em casos de manutenção do próprio sistema e após a retirada do pessoal, permitida apenas a presença da equipe de manutenção, seguindo procedimentos previstos para esta situação específica.

22.24.21 – √Č vedada a ventila√ß√£o utilizando-se somente ar comprimido, salvo em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia ou se o mesmo for tratado para a retirada de impurezas.

22.24.21.1- O ar de descarga das perfuratrizes não é considerado ar de ventilação

22.24.22 РO pessoal envolvido na ventilação e todo o nível de supervisão da mina, que trabalhe em subsolo, deve receber treinamento em princípios básicos de ventilação de mina.

22.24.23 – Devem ser executadas, mensalmente, medi√ß√Ķes para avalia√ß√£o da velocidade, vaz√£o do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo √ļmido contemplando, no m√≠nimo, os seguintes pontos:

a) caminhos de entrada da ventilação;

b) frentes de lavra e de desenvolvimento e

c) ventilador principal.

22.24.23.1- O resultados das medi√ß√Ķes devem ser anotados em registros pr√≥prios.

22.24.24. РNo caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis o controle da sua concentração deve ser feito a cada turno, nas frentes de trabalho em operação e nos pontos importantes da ventilação.

22.25- Beneficiamento

22.25.1- Os equipamentos de beneficiamento devem ser dispostos a uma dist√Ęncia suficiente entre si, de forma a permitir:

a) a circulação segura do pessoal;

b) a sua manutenção;

c) o desvio do material no caso de defeitos e

d) a interposição de outros equipamentos necessários para reparos e manutenção.

22.25.2 – √Č obrigat√≥ria a ado√ß√£o de medidas especiais de seguran√ßa para o trabalho no interior dos seguintes equipamentos:

a) alimentadores;

b) moinhos;

c) teares;

d) galgas;

e) transportadores contínuos;

f) espessadores;

g) silos de armazenamento e transferência e

h) outros tamb√©m utilizados nas opera√ß√Ķes de corte, revolvimento, moagem, mistura, armazenamento e transporte de massa.

22.25.2.1- As medidas especiais de segurança citadas devem contemplar, no mínimo, os seguintes aspectos:

a) uso de cinto de segurança fixado a cabo salva-vida;

b) realização dos trabalhos sob supervisão;

c) os equipamentos devem estar desligados, desenergizados, com os comandos bloqueados, travados e etiquetados;

d) descarregamento e ventilação prévia dos equipamentos e

e) monitoramento prévio, quando aplicável de:

I – qualidade do ar;

II – explosividade e

III- radia√ß√Ķes ionizantes, quando utilizados medidores radioativos.

22.25.2.2 – Somente o respons√°vel pelo bloqueio pode desbloquear o comando de partida dos equipamentos, cujo procedimento dever√° estar devidamente registrado.

22.25.3 РNos casos em que houver trabalho manual auxiliar na alimentação por gravidade de britadores, outros equipamentos ou locais com risco de queda, o trabalhador deve usar, obrigatoriamente, cinto de segurança firmemente fixado.

22.25.4 – Nos processos que exijam coleta de amostras esta deve ser realizada seguindo procedimentos escritos e os equipamentos devem dispor de local seguro para esta atividade.

22.25.5 РEm locais de risco de queda de material ou pessoas ou contato com partes móveis as áreas de circulação de pessoas devem estar sinalizadas e protegidas adequadamente,

22.25.6 РO acionamento de qualquer equipamento só pode ser realizado por pessoa autorizada, através de um sistema ou procedimento adequado de comando de partida, que impeça a ligação acidental.

22.25.6.1 РDeve haver, no mínimo, um sinal audível por todos os trabalhadores envolvidos ou afetados pela operação, pelo menos vinte segundos antes da movimentação efetiva de equipamentos, que ofereçam riscos acentuados.

22.25.7 РOs locais de implantação de processos de lixiviação em pilha devem ser cercados e sinalizados, de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas.

22.25.8 РOs processos de lixiviação devem ser executados por trabalhadores treinados e supervisionados por profissional legalmente habilitado.

2.26 РDeposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

22.26.1 РOs depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e áreas de armazenamento, assim como, as bacias de decantação devem ser planejadas e implementadas pelo profissional previsto no subitem 22.3.3 e atender as normas ambientais em vigor.

22.26.2 РOs depósitos de estéril, rejeitos ou de produtos e as barragens devem ser mantidas sob supervisão de profissional habilitado e dispor de monitoramento da percolação de água, da movimentação e estabilidade e do comprometimento do lençol freático.

22.26.2.1 – Nas situa√ß√Ķes de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, as √°reas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evolu√ß√£o do processo monitorado e todo o pessoal potencialmente afetado deve ser informado.

22.26.2.2 РO acesso aos depósitos de produtos, estéril e rejeitos deve ser sinalizado e restrito ao pessoal necessário aos trabalhos ali realizados.

22.26.3 РA estocagem definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente.

22.27 РIluminação

22.27.1 РOs locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas devem dispor de sistemas de iluminação natural ou artificial, adequado às atividades desenvolvidas.

22.27.1.1- Em subsolo, é obrigatória a existência de sistema de iluminação estacionária, mantendo-se os seguintes níveis mínimos de iluminamento médio nos locais a seguir relacionados:

a) cinq√ľenta lux no fundo do po√ßo;

b) cinq√ľenta lux na casa de m√°quinas;

c) vinte lux no caminhos principais;

d) vinte lux nos pontos de carregamento, descarregamento e tr√Ęnsito sobre transportadores cont√≠nuos:

e) sessenta lux na estação de britagem e

f) duzentos e setenta lux no escritório e oficinas de reparos.

22.27.2 – As instala√ß√Ķes de superf√≠cie que dependam de ilumina√ß√£o artificial, cuja falha possa colocar em risco acentuado a seguran√ßa das pessoas, devem ser providas de ilumina√ß√£o de emerg√™ncia que atenda aos seguintes requisitos:

a) ligação automática no caso de falha do sistema principal;

b) ser independente do sistema principal;

c) prover iluminação suficiente que permita a saída das pessoas da instalação e

d) ser testadas e mantidas em condi√ß√Ķes de funcionamento.

22.27.2.1 РCaso não seja possível a instalação de iluminação de emergência, os trabalhadores devem dispor de equipamentos individuais de iluminação.

22.27.3 РDevem dispor de iluminação suplementar à iluminação individual as seguintes atividades no subsolo:

a) verificação de riscos de quedas de material;

b) verificação de falhas e descontinuidades geológicas;

c) abatimentos de chocos e blocos inst√°veis e

d) manuten√ß√£o el√©trica e mec√Ęnica nas frentes de trabalho

22.27.4 РQuando necessária iluminação dos depósitos de explosivos e acessórios, esta somente poderá ser externa.

22.27.5 РEm trabalhos no interior de depósitos de explosivos e acessórios só é permitido o uso de lanternas de segurança.

22.27.6 – Durante o trabalho noturno ou em condi√ß√Ķes de pouca visibilidade em minas a c√©u aberto, as frentes de basculamento ou descarregamento em opera√ß√£o devem possuir ilumina√ß√£o suficiente.

22.27.6.1 – Quando as condi√ß√Ķes atmosf√©ricas impedirem a visibilidade, mesmo com ilumina√ß√£o artificial, os trabalhos e o tr√°fego de ve√≠culos e equipamentos m√≥veis dever√£o ser suspensos.

22.27.7- √Č obrigat√≥rio o uso de lanternas individuais nas seguintes condi√ß√Ķes:

a) para o acesso e o trabalho em mina subterr√Ęnea e

b) para deslocamento noturno na área de operação de lavra, basculamento e carregamento, nas minas a céu aberto.

22.27.7.1 РEm minas com ocorrência de gases explosivos, só será permitido o uso de lanternas de segurança.

22.27.7.2 – Lanternas de reserva devem estar dispon√≠veis em pontos pr√≥ximos aos locais de trabalho e em condi√ß√Ķes de uso.

22.27.8 – No caso de trabalhos em minerais com alto √≠ndice de reflet√Ęncia dever√£o ser tomadas medidas especiais de prote√ß√£o da vis√£o .

22.28 – Prote√ß√£o contra Inc√™ndios e Explos√Ķes Acidentais.

22.28.1- Na minas e instala√ß√Ķes sujeitas a emana√ß√Ķes de gases t√≥xicos, explosivos ou inflam√°veis o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – dever√° incluir a√ß√Ķes de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio e de explos√Ķes acidentais.

22.28.1.1 – As a√ß√Ķes de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio e de preven√ß√£o de explos√Ķes acidentais devem ser implementadas pelo respons√°vel pela mina e devem incluir, no m√≠nimo:

a) indica√ß√£o de um respons√°vel pelas equipes, servi√ßos e equipamentos para realizar as medi√ß√Ķes;

b) registros dos resultados das medi√ß√Ķes permanentemente organizados, atualizados e dispon√≠veis √† fiscaliza√ß√£o e

c) a periodicidade da realiza√ß√£o das medi√ß√Ķes dever√° ser determinada em fun√ß√£o das caracter√≠sticas dos gases, podendo ser modificada a crit√©rio t√©cnico.

22.28.2 – Em minas subterr√Ęneas n√£o deve ser ultrapassada a concentra√ß√£o um por cento em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho.

22.28.2.1- No caso da ocorrência de metano acima desta concentração, as atividades devem ser imediatamente suspensas, informando-se a chefia imediata e executando somente trabalhos para reduzir a concentração.

22.28.2.2 РEm caso de ocorrência de metano com concentração igual ou superior a dois por cento em volume, ou equivalente, a zona em perigo deve ser imediatamente evacuada e interditada.

22.28.3 РA concentração de metano na corrente de ar deverá ser controlada periodicamente, conforme programa estabelecido e aprovado pelo responsável pela mina.

22.28.3.1 РAcima de zero vírgula oito por cento em volume de metano no ar, será proibido desmonte com explosivo.

22.28.4 – Nas minas subterr√Ęneas sujeitas √† concentra√ß√£o de gases, que possam provocar explos√Ķes e inc√™ndios, devem estar dispon√≠veis pr√≥ximos aos postos de trabalho equipamentos individuais de fuga r√°pida em quantidade suficiente para o n√ļmero de pessoas presentes na √°rea.

22.28.4.1- Al√©m dos equipamentos de fuga r√°pida dever√£o estar dispon√≠veis c√Ęmaras de ref√ļgio incombust√≠veis, por tempo m√≠nimo previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR- com capacidade para abrigar os trabalhadores em caso de emerg√™ncia possuindo as seguintes caracter√≠sticas m√≠nimas:

a) porta capaz de ser selada hermeticamente;

b) sistema de comunicação com a superfície;

c) √°gua pot√°vel e sistema de ar comprimido e

d) ser facilmente acessíveis e identificados.

22.28.5 – Todas as minera√ß√Ķes devem possuir um sistema com procedimentos escritos, equipes treinadas de combate a inc√™ndio e sistema de alarme.

22.28.5.1 РAs equipes deverão ser treinadas por profissional qualificado e fazer exercícios periódicos de simulação.

22.28.6 РA prevenção de incêndio deverá ser promovida em todas as dependências da mina através das seguintes medidas:

a) proibi√ß√£o de se portar ou utilizar produtos inflam√°veis ou qualquer objeto que produza fogo ou fa√≠sca, a n√£o ser os necess√°rios aos trabalhos de minera√ß√£o subterr√Ęnea;

b) disposição adequada de lixo ou material descartável com potencial inflamável em qualquer dependência da mina;

c) proibi√ß√£o de estocagem de produtos inflam√°veis e de explosivos pr√≥ximo a transformadores, caldeiras, e outros equipamentos e instala√ß√Ķes que envolvam eletricidade e calor;

d) os trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento, através de chama aberta, só poderão ser executados quando forem providenciados todos os meios adequados para prevenção e combate de eventual incêndio e

e) proibição de fumar em subsolo.

22.28.7 – √Č proibido o porte e uso de lanternas de carbureto de c√°lcio em subsolo.

22.28.8 – Em minas subterr√Ęneas, onde for utilizado sistema de transporte por correias transportadoras, dever√° ser instalado sistema de combate a inc√™ndio pr√≥ximo ao seu sistema de acionamento e dos tambores.

22.28.9 РEm minas de carvão as correias transportadoras deverão ser construídas de material resistente à combustão.

22.28.9.1 – Em minas de carv√£o dever√£o ser tomadas todas as medidas necess√°rias para evitar o ac√ļmulo de p√≥ de carv√£o ao longo das partes m√≥veis dos sistemas de transportadores de correia, onde possa ocorrer aquecimento por atrito.

22.28.10 – Nos acessos de ar fresco devem ser tomadas precau√ß√Ķes adicionais nas instala√ß√Ķes para se evitar inc√™ndios e sua propaga√ß√£o.

22.28.11 – O sistema da ventila√ß√£o de mina subterr√Ęnea deve ser regido e dotado de procedimentos ou dispositivos que:

a) impeçam que os gases de combustão provenientes de incêndio na superfície penetrem no seu interior e

b) possibilitem que os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados em seu interior em virtude de incêndio não sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diluídos.

22.28.12 – Nas proximidades dos acessos √† mina subterr√Ęnea n√£o devem ser instalados dep√≥sitos de produtos combust√≠veis, inflam√°veis ou explosivos.

22.28.13 РTodo insumo inflamável ou explosivo, deve ser rotulado e guardado em depósito seguro, identificado e construído conforme regulamentação vigente.

22.28.14 – Devem ser instaladas, nas minas subterr√Ęneas, redes de √°gua, sistemas ou dispositivos que permitam o combate a inc√™ndios.

22.28.15 РEm toda mina devem ser instalados extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, cuja inspeção deve ser realizada por pessoal treinado.

22.28.16 РOs equipamentos de combate a incêndios, as tomadas de água e o estoque do material a ser utilizado na construção emergencial de diques, na superfície e no subsolo, devem estar permanentemente identificados e dispostos em locais apropriados e visíveis

22.28.16.1 РOs equipamentos do sistema de combate a incêndio devem ser inspecionados periodicamente.

22.28.17 – Todos os trabalhadores devem estar instru√≠dos sobre preven√ß√£o e combate a princ√≠pios de inc√™ndios, atrav√©s do uso de extintores port√°teis, e sobre no√ß√Ķes de primeiros socorros.

22.28.18 РHavendo a constatação de incêndio, toda a área de risco deve ser interditada e as pessoas não diretamente envolvidas no seu combate devem ser evacuadas para áreas seguras.

22.28.19 РAs carpintarias devem estar distantes de outras oficinas e demais zonas com risco de incêndio e explosão.

22.29 – Preven√ß√£o de Explos√£o de Poeiras Inflam√°veis em Minas Subterr√Ęneas de Carv√£o

22.29.1 – As minas subterr√Ęneas de carv√£o devem identificar as fontes de gera√ß√£o de poeiras tomando as medidas preventivas cab√≠veis para reduzir o risco de inflama√ß√£o de poeiras e a propaga√ß√£o da chama.

22.29.1.1 – As medidas preventivas ser√£o implementadas principalmente nos seguintes locais:

a) frentes de lavra;

b) pontos de transferência;

c) pontos de carregamento de minério em correias transportadoras e

onde existam fontes de ignição.

22.29.1.2 – As medidas preventivas ser√£o:

a) nas frentes de lavra: umidifica√ß√£o das opera√ß√Ķes que possam gerar poeiras;

b) nos pontos de transferência e nos pontos de carregamento:

I Рumidificação;

II Рneutralização com material inerte ou

III Рlavagem periódica em intervalos de tempo a serem determinados para cada local, das paredes, teto e lapa e

c) nos locais onde existam fontes de ignição:

I – isolamento da fonte

II Рumidificação ou

III Рneutralização com material inerte.

22.30- Prote√ß√£o contra Inunda√ß√Ķes

22.30.1 – A empresa ou o Permission√°rio de Lavra Garimpeira deve adotar medidas que previnam inunda√ß√Ķes acidentais em suas instala√ß√Ķes.

22.30.1.1- No subsolo, serão ainda adotadas as seguintes providências:

a) controlar a quantidade de √°gua bombeada e suas varia√ß√Ķes ao longo do tempo e

b) adotar sistema de comunicação adequado sempre que houver risco iminente de inundação das galerias de acesso ou saída de pessoal.

22.31 – Equipamentos Radioativos

22.31.1 – As minera√ß√Ķes que utilizem fontes ou medidores radioativos em seus processos devem obedecer as Diretrizes B√°sicas e de Radioprote√ß√£o da Comiss√£o Nacional de Energia Nuclear – CNEN, especialmente nas NE n¬ļ.s 3.01/83; 6.02/84; 3.02/88; 3.03/88 e altera√ß√Ķes posteriores.

22.31.2 РA empresa que utilizar fontes ou medidores radioativos deverá manter a disposição da fiscalização seu Plano de Radioproteção, os resultados de exposição dos trabalhadores e dos levantamentos radiométricos, além dos certificados de calibração dos aparelhos de medição.

22.31.3 – Todas as fontes radioativas e √°reas com possibilidade de expor os trabalhadores a taxas de doses acima das permitidas para indiv√≠duos do p√ļblico devem ser mantidas sinalizadas.

22.31.4 – Os trabalhadores sujeitos a exposi√ß√£o a radia√ß√Ķes ionizantes e os que transitem por √°reas onde haja fontes radioativas devem ser informados sobre os equipamentos, seu funcionamento e seus riscos.

22.31.5 – Os trabalhos envolvendo radia√ß√Ķes ionizantes devem possuir orienta√ß√£o de um Supervisor de Radioprote√ß√£o habilitado pela CNEN.

22.31.6 – As fontes radioativas suplementares e as fora de uso devem estar armazenadas segundo as normas da CNEN.

22.32 – Opera√ß√Ķes de Emerg√™ncia

22.32.1- Toda mina deverá elaborar, implementar e manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) Identificação de seus riscos maiores;

b) normas de procedimentos para opera√ß√Ķes em caso de:

I) incêndios;

II) inunda√ß√Ķes;

III) explos√Ķes;

IV) desabamentos;

V) paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação;

VI) acidentes maiores e

VII) outras situa√ß√Ķes de emerg√™ncia em fun√ß√£o das caracter√≠sticas da mina, dos produtos e dos insumos utilizados;

c) localiza√ß√£o de equipamentos e materiais necess√°rios para as opera√ß√Ķes de emerg√™ncia e presta√ß√£o de primeiros socorros;

d) descri√ß√£o da composi√ß√£o e os procedimentos de opera√ß√£o de brigadas de emerg√™ncia para atuar nas situa√ß√Ķes descritas nos incisos I a VII;

e) treinamento periódico das brigadas de emergência;

f) simula√ß√£o peri√≥dica de situa√ß√Ķes de salvamento com a mobiliza√ß√£o do contingente da mina diretamente afetado pelo evento;

g) defini√ß√£o de √°reas e instala√ß√Ķes devidamente constru√≠das e equipadas para ref√ļgio das pessoas e presta√ß√£o de primeiros socorros;

h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente interno e externo e

a articulação da empresa com órgãos da defesa civil.

22.32.1.1- Compete ao supervisor conhecer e divulgar os procedimentos do plano de emergência a todos os seus subordinados.

22.32.2 – A empresa proporcionar√° treinamento semestral espec√≠fico √† brigada de emerg√™ncia, com aulas te√≥ricas e aplica√ß√Ķes pr√°ticas.

22.32.3 – Devem ser realizadas, anualmente, simula√ß√Ķes do plano de emerg√™ncia com mobiliza√ß√£o do contingente da mina diretamente afetado.

22.32.4- Nas minas de subsolo deve existir uma √°rea reservada para ref√ļgio, em caso de emerg√™ncia, devidamente constru√≠da e equipada para abrigar o pessoal e presta√ß√£o de primeiros socorros.

22.33 РVias e Saídas de Emergência

22.33.1- Toda mina subterr√Ęnea em atividade deve possuir, obrigatoriamente, no m√≠nimo, duas vias de acesso √† superf√≠cie, uma via principal e uma alternativa ou de emerg√™ncia, separadas entre si e comunicando-se por vias secund√°rias, de forma que a interrup√ß√£o de uma delas n√£o afete o tr√Ęnsito pela outra.

22.33.1.1 – O disposto neste item n√£o se aplica durante a fase de abertura da mina.

22.33.2 – Na mina subterr√Ęnea em opera√ß√£o normal de suas atividades, as vias principais e secund√°rias devem proporcionar condi√ß√Ķes para que toda pessoa, a partir dos locais de trabalho, tenha alternativa de tr√Ęnsito para as duas vias de acesso √† superf√≠cie , sendo uma delas o caminho de emerg√™ncia.

22.33.3 – No subsolo, os locais de trabalho devem possibilitar a imediata evacua√ß√£o, em condi√ß√Ķes de seguran√ßa para os trabalhadores, devendo ser previsto o n√ļmero e distribui√ß√£o do pessoal no plano de emerg√™ncias conforme disposto no subitem 22.32.1

22.33.4 РAs vias e saídas de emergência devem ser direcionadas o mais diretamente possível para o exterior, em zona de segurança ou ponto de concentração previamente determinado e sinalizado.

22.33.5 РAs vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, devem ser devidamente sinalizadas e mantidas desobstruídas.

22.33.6. Os planos inclinados e chaminés destinados à saída de emergência devem possuir escadas construídas e instaladas conforme prescrito no item 22.10.

22.34 РParalisação e Retomada de Atividades nas Minas

22.34.1- Ao suspender temporária ou definitivamente a lavra, a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deverá comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego РMTE.

22.34.2 РAs minas paralisadas definitivamente deverão ter todos os seus acessos vedados, na forma da legislação em vigor.

22.34.3 РPara o retorno das atividades de lavra, a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deverá tomar as seguintes providências:

a) reavaliar o estado de conservação da mina, suas dependências, equipamentos e sistemas;

b) restabelecer as condi√ß√Ķes de higiene e seguran√ßa do trabalho;

c) ventilar todas as frentes antes de se adentrar nas mesmas, no caso de minas subterr√Ęneas, monitorando a qualidade do ar;

d) drenar as √°reas inundadas ou alagadas;

e) verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforçando-a, em especial aquelas danificadas;

f) realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos órgãos fiscalizadores e

g) manter à disposição da fiscalização do trabalho a autorização de reinício das atividades de lavra, expedida pelo DNPM.

22.35- Informação, Qualificação e Treinamento

22.35.1- A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualifica√ß√£o, informa√ß√Ķes, instru√ß√Ķes e reciclagem necess√°rias para preserva√ß√£o da sua seguran√ßa e sa√ļde, levando-se em considera√ß√£o o grau de risco e natureza das opera√ß√Ķes.

22.35.1.1- O treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, no mínimo, os seguintes tópicos:

a) treinamento introdutório geral com reconhecimento do ambiente de trabalho;

b) treinamento específico na função e

c) orientação em serviço.

22.35.1.2 РO treinamento introdutório geral deve ter duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho, e terá o seguinte currículo mínimo:

a) ciclo de opera√ß√Ķes da mina;

b) principais equipamentos e suas fun√ß√Ķes;

c) infra-estrutura da mina;

d) distribuição de energia;

e) suprimento de materiais;

f) transporte na mina;

g) regras de circulação de equipamentos e pessoas;

h) procedimentos de emergência;

i) primeiros socorros;

j) divulgação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho constantes no Programa de Gerenciamento de Riscos e dos acidentes e doenças profissionais e

l) reconhecimento do ambiente do trabalho.

22.35.1.3 РO treinamento específico na função consistirá de estudo e práticas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas, seus riscos, sua prevenção, procedimentos corretos e de execução e terá duração mínima de quarenta horas para as atividades de superfície e quarenta e oito horas para as atividades de subsolo, durante o horário de trabalho e no período contratual de experiência ou antes da mudança de função.

22.35.1.3.1 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira deve proporcionar treinamento espec√≠fico, com reciclagem peri√≥dica, aos trabalhadores que executem as seguintes opera√ß√Ķes e atividades:

a) abatimento de chocos e blocos inst√°veis;

b) tratamento de maciços;

c) manuseio de explosivos e acessórios;

d) perfuração manual;

e) carregamento e transporte de material;

f) transporte por arraste;

g) opera√ß√Ķes com guinchos e i√ßamentos;

h) inspe√ß√Ķes gerais da frente de trabalho;

i) manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos e

j) outras atividades ou opera√ß√Ķes de risco especificadas no PGR .

22.35.1.4 РA orientação em serviço consistirá de período no qual o trabalhador desenvolverá suas atividades, sob orientação de outro trabalhador experiente ou sob supervisão direta, com a duração mínima de quarenta e cinco dias.

22.35.1.5 – Treinamentos peri√≥dicos e para situa√ß√Ķes espec√≠ficas dever√£o ser ministrados sempre que necess√°rio para a execu√ß√£o das atividades de forma segura.

22.35.2 РPara operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes a que o operador estava habituado, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos.

22.35.3 – Ser√° obrigat√≥ria orienta√ß√£o que inclua as condi√ß√Ķes atuais das vias de circula√ß√£o das minas para os trabalhadores afastados do trabalho por mais de trinta dias consecutivos.

22.35.4 – As instru√ß√Ķes visando a informa√ß√£o, qualifica√ß√£o e treinamento dos trabalhadores devem ser redigidas em linguagem compreens√≠vel e adotando metodologias, t√©cnicas e materiais que facilitem o aprendizado para preserva√ß√£o de sua seguran√ßa e sa√ļde.

22.35.5 – Considerando as caracter√≠sticas da mina, dos m√©todos de lavra e do beneficiamento, outros treinamentos poder√£o ser determinados pela autoridade regional competente em mat√©ria de Seguran√ßa e Sa√ļde do Trabalhador

22.36. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração РCIPAMIN

22.36.1 РA empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, doravante denominada CIPA na Mineração- CIPAMIN.

22.36.2 – A CIPAMIN tem por objetivo observar e relatar as condi√ß√Ķes de risco no ambiente de trabalho, visando a preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas decorrentes do trabalho na minera√ß√£o, de modo a tornar compat√≠vel permanentemente o trabalho com a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores.

22.36.3 – A CIPAMIN ser√° composta de representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo com as propor√ß√Ķes m√≠nimas constantes no Quadro III, anexo.

22.36.3.1- A composi√ß√£o da CIPAMIN dever√° observar crit√©rios que permitam estar representados os setores que ofere√ßam maior risco ou que apresentem maior n√ļmero de acidentes do trabalho.

22. 36.3.1.1- Os setores de maior risco dever√£o ser definidos pela CIPAMIN com base nos dados do PGR, no relat√≥rio anual do PCMSO, na estat√≠stica de acidentes do trabalho elaborada pelo SESMT e outros dados e informa√ß√Ķes relativas √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho dispon√≠veis na empresa.

22.36.3.2 – Quando o estabelecimento n√£o se enquadrar no Quadro III desta NR a empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira dever√° designar e treinar em preven√ß√£o de acidentes um representante para cumprir os objetivos da CIPAMIN o qual dever√° promover a participa√ß√£o dos trabalhadores nas a√ß√Ķes de preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas profissionais.

22.36.4 – Os representantes dos empregados na CIPAMIN ser√£o por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n¬ļ. 5 – CIPA e respeitando o crit√©rio estabelecido no item subitem 22.36. 3.1

22.36.4.1 РEm obediência aos critérios do subitem 22.36.3.1 para a composição da CIPAMIN esta indicará as áreas a serem contempladas pela representatividade individual de empregados do setor.

22.36.4.1.1 – Observado o dimensionamento do Quadro III, a CIPAMIN dever√° ser composta de forma a abranger a representatividade de todos os setores da empresa, podendo, se for o caso, agrupar √°reas ou setores preferentemente afins.

22.36. 4.2 РOs candidatos interessados deverão inscrever-se para representação da sua área ou setor de trabalho.

22.36.4.3 РA eleição será realizada por área ou setor e os empregados votarão nos inscritos de sua área ou setor de trabalho.

22.36.4.4 РAssumirá a condição de titular da CIPAMIN o candidato mais votado na área ou setor de trabalho

22.36.4.5 РAssumirá a condição de suplente, considerando o Quadro III, dentre todos os outros candidatos, o mais votado, desconsiderando a área ou setor de trabalho.

22.36.4.6 РO mandato dos membros eleitos da CIPAMIN terá duração de um ano, permitida uma reeleição.

22.36.5 – O Presidente da CIPAMIN bem como o representante suplente do empregador ser√£o por este indicados.

22.36.6 – O Vice-Presidente da CIPAMIN ser√° escolhido entre os representantes titulares dos empregados.

22.36.7 – A CIPAMIN ter√° como atribui√ß√Ķes:

a) elaborar o Mapa de Riscos, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n¬ļ.5 (CIPA), encaminhando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver;

b) recomendar a implementa√ß√£o de a√ß√Ķes para o controle dos riscos identificados;

c) analisar e discutir os acidentes do trabalho e doenças profissionais ocorridos, propondo e solicitando medidas que previnam ocorrências semelhantes e orientando os demais trabalhadores quanto à sua prevenção;

d) estabelecer negocia√ß√£o permanente no √Ęmbito de suas representa√ß√Ķes para a recomenda√ß√£o e solicita√ß√£o de medidas de controle ao empregador;

e) acompanhar a implanta√ß√£o das medidas de controle e do cronograma de a√ß√Ķes estabelecido no PGR e no PCMSO ;

f) participar das inspe√ß√Ķes peri√≥dicas dos ambientes de trabalho programadas pela empresa ou SESMT, quando houver, seguindo cronograma negociado com o empregador;

g) realizar reuni√Ķes mensais em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calend√°rio anual, com lavratura das respectivas Atas em livro pr√≥prio;

h) realizar reuni√Ķes extraordin√°rias quando da ocorr√™ncia de acidentes de trabalho fatais ou que resultem em les√Ķes graves com perda de membro ou fun√ß√£o org√Ęnica ou que cause preju√≠zo de monta, no prazo m√°ximo de 48(quarenta e oito) horas ap√≥s sua ocorr√™ncia;

i) requerer do SESMT, quando houver, ou do empregador ci√™ncia pr√©via do impacto √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores de novos projetos ou de altera√ß√Ķes significativas no ambiente ou no processo de trabalho, revisando, nestes casos, o Mapa de Riscos elaborado;

j) requisitar √† empresa ou ao Permission√°rio de Lavra Garimpeira as c√≥pias da Comunica√ß√Ķes de Acidente do Trabalho- CAT- emitidas ;

l) apresentar, durante o treinamento admissional dos trabalhadores previsto no item 22.35, os seus objetivos, atribui√ß√Ķes e responsabilidades e

m) realizar, anualmente, a Semana Interna de Preven√ß√£o de Acidentes do Trabalho na Minera√ß√£o-SIPATMIN, com divulga√ß√£o do resultado das a√ß√Ķes implementadas pela CIPAMIN.

22.36.8 – O empregador dever√° proporcionar √† CIPAMIN os meios e condi√ß√Ķes necess√°rios ao desempenho de suas atribui√ß√Ķes

22.36.9 – S√£o atribui√ß√Ķes do Presidente da CIPAMIN:

a) coordenar e controlar as atividades da CIPAMIN;

b) convocar os membros para as reuni√Ķes ordin√°rias mensais e extraordin√°rias;

c) preparar a pauta das reuni√Ķes ordin√°rias em conjunto com o Vice-Presidente;

d) presidir as reuni√Ķes;

e) encaminhar ao empregador e ao SESMT, quando houver, o Mapa de Riscos elaborado;

f) encaminhar ao empregador e ao SESMT, quando houver, as recomenda√ß√Ķes e solicita√ß√Ķes da CIPAMIN;

g) zelar pelo funcionamento e prover os meios necess√°rios ao cumprimento das atribui√ß√Ķes da CIPAMIN;

h) manter e promover o relacionamento da CIPAMIN com o SESMT, quando houver, e com os demais setores da empresa e

i) elaborar relatório trimestral de atividades, em conjunto com o Vice-Presidente, enviando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver.

22.36.10 – S√£o atribui√ß√Ķes do Vice-Presidente da CIPAMIN:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos;

b) coordenar os representantes dos empregados na elabora√ß√£o e no encaminhamento das recomenda√ß√Ķes e demais a√ß√Ķes previstas nas atribui√ß√Ķes da CIPAMIN;

c) liderar os representantes dos empregados nas discuss√Ķes e negocia√ß√Ķes dos itens da pauta nas reuni√Ķes da CIPAMIN;

d) negociar com o empregador a ado√ß√£o de medidas de controle e de corre√ß√£o dos riscos e de melhoria dos ambientes de trabalho, inclusive a designa√ß√£o de grupo de trabalho para investiga√ß√£o de acidentes de trabalho e para participar das inspe√ß√Ķes peri√≥dicas dos ambientes de trabalho e

e) havendo impasse na negocia√ß√£o prevista na al√≠nea “d”, solicitar a presen√ßa do Minist√©rio do Trabalho e Emprego na empresa.

22.36.11 – Ser√° indicado pela empresa, de comum acordo com os membros da CIPAMIN, um secret√°rio e seu substituto, componentes ou n√£o da Comiss√£o.

22.3611.1 – O Secret√°rio da CIPAMIN ter√° como atribui√ß√Ķes:

a) acompanhar as reuni√Ķes da Comiss√£o, lavrando as respectivas atas e submetendo-as √† aprova√ß√£o e assinatura dos membros presentes;

b) preparar a correspondência;

c) outras que lhe forem conferidas pelo Presidente ou Vice-Presidente da CIPAMIN e

d) registrar em Ata as recomenda√ß√Ķes e solicita√ß√Ķes da CIPAMIN.

22.36.12- Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, deverão receber treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais, durante o expediente normal da empresa.

22.36.12.1 – O treinamento para os membros da CIPAMIN poder√° ser ministrado pelo SESMT, quando houver, ou entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores, escolhidas de comum acordo entre o empregador e os membros da Comiss√£o.

22.36.12.2 РO currículo do curso previsto neste item deverá abranger os riscos de acidentes e doenças profissionais constantes no PGR, as medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

22.36.12.3 РA carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

22.36.13 – Uma vez instalada a CIPAMIN, esta dever√° ser registrada no √≥rg√£o regional do Minist√©rio do Trabalho e Emprego, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n¬ļ. 5.

22.36.14 – Havendo no estabelecimento empresas prestadoras de servi√ßos ou empreiteiras que n√£o se enquadrem no Quadro III desta Norma, estas dever√£o indicar pelo menos um representante para participar das reuni√Ķes da CIPAMIN da contratante.

22.37 – Disposi√ß√Ķes Gerais

22.37.1 – Ao trabalhador do subsolo ser√° fornecida alimenta√ß√£o compat√≠vel com a natureza do trabalho, de acordo com as instru√ß√Ķes a serem expedidas pelo Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – MTE.

22.37.1.1 – Havendo fornecimento de alimenta√ß√£o no subsolo a empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira manter√° local adequado que atenda √†s condi√ß√Ķes de seguran√ßa, higiene e conforto.

22.37.2 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira manter√° instala√ß√Ķes sanit√°rias tratadas e higienizadas destinadas √† satisfa√ß√£o das necessidades fisiol√≥gicas, pr√≥ximas aos locais e frentes de trabalho.

22.37.2.1- Em subsolo os recipientes coletores dos dejetos gerados dever√£o ser removidos ao final de cada turno de trabalho para a superf√≠cie, onde ser√° dado destino conveniente a seu conte√ļdo, respeitadas as normas de higiene e sa√ļde e a legisla√ß√£o ambiental vigente.

22.37.2.2- As instala√ß√Ķes sanit√°rias que adotem processamento qu√≠mico ou biol√≥gico dos dejetos dever√£o observar as normas de higiene e sa√ļde e as instru√ß√Ķes do fabricante.

22.37.3- As condi√ß√Ķes de conforto e higiene nos locais de trabalho ser√£o aquelas estabelecidas na Norma Regulamentadora n¬ļ. 24 – Condi√ß√Ķes sanit√°rias e de conforto nos locais de trabalho.

22.37.3.1 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira poder√° substituir os arm√°rios individuais por outros dispositivos para a guarda de roupa e objetos pessoais que garantam condi√ß√Ķes de higiene, sa√ļde e conforto.

22.37.3.2 – Havendo locais para a troca e guarda de roupa no subsolo estes dever√£o observar os mesmos requisitos dos subitens 22.37.3 e 22.37.3.1

22.37.4 – Nos locais e postos de trabalho ser√° fornecida aos trabalhadores √°gua pot√°vel em condi√ß√Ķes de higiene.

22.37.5 – Quando o empregador fornecer o transporte para deslocamento de pessoal, diretamente ou atrav√©s de empresas id√īneas, dever√° observar que sejam realizados em ve√≠culos apropriados, garantindo condi√ß√Ķes de comodidade, conforto e seguran√ßa aos trabalhadores.

22.37.6 РA empresa deverá manter organizada e atualizada a estatística de acidentes de trabalho e doenças profissionais, assegurando pleno acesso a essa documentação à CIPAMIN, SESMT e Delegacia Regional do Trabalho e Emprego -DRTE.

22.37.6.1 РOs acidentes e doenças profissionais deverão ser analisados segundo metodologia que permita identificar as causas principais e contribuintes que levaram à ocorrência do evento, indicando as medidas de controle para prevenção de novas ocorrências.

22.37.7 РEm caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas:

a) comunicar o acidente, de imediato, à autoridade policial competente e à DRTE e

b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.

22.37.8 – Os casos omissos decorrentes da aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora ser√£o dirimidas pelo Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – DSST/MTE.

22.37.9 – A aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora n√£o exclui a observ√Ęncia de disposi√ß√Ķes pertinentes estabelecidas em legisla√ß√Ķes espec√≠ficas expedidas pelo DNPM e Minist√©rio da Defesa, e demais √≥rg√£os que regulamentem √† esp√©cie.

Quadros e Anexos da NR 22


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 21 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 21

Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT.

21.1 Nos trabalhos realizados a c√©u aberto, √© obrigat√≥ria a exist√™ncia de abrigos, ainda que r√ļsticos, capazes de proteger os trabalhadores contra intemp√©ries. (121.001-7 / I1)

21.2 Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. (121.002-5 / I1)

21.3. Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, dever√£o ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condi√ß√Ķes sanit√°rias. (121.003-3 / I1)

21.4. Para os trabalhos realizados em regi√Ķes pantanosas ou alagadi√ßas, ser√£o imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de sa√ļde p√ļblica. (121.004-1 / I2)

21.5. Os locais de trabalho dever√£o ser mantidos em condi√ß√Ķes sanit√°rias compat√≠veis com o g√™nero de atividade. (121.005-0 / I1)

21.6. Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua fam√≠lia, esta dever√° possuir condi√ß√Ķes sanit√°rias adequadas. (121.006-8 / I1)
21.6.1. √Č vedada, em qualquer hip√≥tese, a moradia coletiva da fam√≠lia. (121.007-6 / I1)
21.7. A moradia dever√° ter:
a) capacidade dimensionada de acordo com o n√ļmero de moradores; (121.008-4 / I1)
b) ventilação e luz direta suficiente; (121.009-2 / I1)
c) as paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável. (121.010-6 / I1)
21.8. As casas de moradia ser√£o constru√≠das em locais arejados, livres de vegeta√ß√£o e afastadas no m√≠nimo 50,00m (cinq√ľenta metros) dos dep√≥sitos de feno ou estercos, currais, est√°bulos, pocilgas e quaisquer viveiros de cria√ß√£o. (121.011-4 / I1)

21.9. As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário. (121.012-2 / I1)

21.10. O poço de água será protegido contra a contaminação. (121.013-0 / I1)

21.11. A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrecível, não combustível. (121.014-9 / I1)

21.12. Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário. (121.015-7 / I1)

21.13. As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço. (121.016-5 / I2)

21.14. Os locais destinados √†s privadas ser√£o arejados, com ventila√ß√£o abundante, mantidos limpos, em boas condi√ß√Ķes sanit√°rias e devidamente protegidos contra a prolifera√ß√£o de insetos, ratos, animais e pragas. (121.017-3 / I1)


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 20 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 20

L√≠quidos Combust√≠veis e Inflam√°veis: Estabelece as disposi√ß√Ķes regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de l√≠quidos combust√≠veis e inflam√°veis, objetivando a prote√ß√£o da sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso II da CLT.

20.1 Líquidos combustíveis.

20.1.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora – NR fica definido “l√≠quido combust√≠vel” como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados) e inferior a 93,3¬ļC (noventa e tr√™s graus e tr√™s d√©cimos de graus cent√≠grados).

20.1.1.1. O líquido combustível definido no item 20.1.1 é considerado líquido combustível da Classe III.

20.1.2 Os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis serão construídos de aço ou de concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. (120.001-1 / I3)

20.1.3 Todos os tanques de armazenamento de líquidos combustíveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência, deverão ser localizados de acordo com a Tabela A. (120.002-0 / I3)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.1.4 A dist√Ęncia entre 2 (dois) tanques de armazenamento de l√≠quidos combust√≠veis n√£o dever√° ser inferior a 1,00m (um metro). (120.003-8 / I3)

20.1.5 O espaçamento mínimo entre 2 (dois) tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de 6,00m (seis metros). (120.004-6 / I3)

20.1.6 Todos os tanques de superf√≠cie dever√£o ter dispositivos que liberem press√Ķes internas excessivas, causadas pela exposi√ß√£o √† fonte de calor. (120.005-4 / I3)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.2. Líquidos inflamáveis.

20.2.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido “l√≠quido inflam√°vel” como todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados) e press√£o de vapor que n√£o exceda 2,8 kg/cm2 absoluta a 37,7¬ļC (trinta e sete graus e sete d√©cimos de graus cent√≠grados).

20.2.1.1 Quando o l√≠quido inflam√°vel tem o ponto de fulgor abaixo de 37,7¬ļC (trinta e sete graus e sete d√©cimos de graus cent√≠grados), ele se classifica como l√≠quido combust√≠vel de Classe I.

20.2.1.2. Quando o l√≠quido inflam√°vel tem o ponto de fulgor superior a 37.7¬ļC (trinta e sete graus e sete d√©cimos de graus cent√≠grados)e inferior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados), ele se classifica como l√≠quido combust√≠vel da Classe II.

20.2.1.3. Define-se l√≠quido “inst√°vel” ou “l√≠quido reativo”, quando um l√≠quido na sua forma pura, comercial, como √© produzido ou transportado, se polimerize, se decomponha ou se condense, violentamente, ou que se torne auto-reativo sob condi√ß√Ķes de choque, press√£o ou temperatura.

20.2.2 Os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis serão constituídos de aço ou concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. (120.006-2 / I3)

20.2.3 Todos os tanques de superfície usados para armazenamento de líquidos inflamáveis ou equipados com respiradouros de emergência deverão ser localizados de acordo com a Tabela A do item 20.1.3 e a Tabela B: (120.007-0 / I3)

20.2.4 O distanciamento entre tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis instalados na superfície deverá obedecer ao disposto nos itens 20.1.4 e 20.1.5. (120.008-9 / I3)

20.2.5Todos tanques de superfície utilizados para o armazenamento de líquidos instáveis deverão ser localizados de acordo com a Tabela A do item 20.1.3 e a Tabela C: (120.009-7 / I3)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.2.6 Os tanques que armazenam líquidos inflamáveis, instalados enterrados no solo, deverão obedecer aos seguintes distanciamentos mínimos:

a) 1,00m (um metro) de divisas de outras propriedades; (120.010-0 / I3)

b) 0,30m (trinta centímetros) de alicerces de paredes, poços ou porão. (120.011-9/ I3)

20.2.7 Os tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis somente poderão ser instalados no interior de edifícios sob a forma de tanques enterrados. (120.012-7 / I3)

20.2.8 Os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis deverão ser equipados com respiradouros de pressão e vácuo ou corta-chamas. (120.013-5 / I3)

20.2.9 Os respiradouros dos tanques enterrados dever√£o ser localizados de forma que fiquem fora de edifica√ß√Ķes e no m√≠nimo a 3,50m (tr√™s metros e cinq√ľenta cent√≠metros) de altura do n√≠vel do solo. (120.014-3 / I3)

20.2.10 Todos os tanques de superf√≠cie dever√£o ter dispositivos que liberem press√Ķes internas excessivas, causadas pela exposi√ß√£o √† fonte de calor. (120.015-1 / I3)

20.2.11 Todos os tanques de armazenamento de l√≠quidos inflam√°veis dever√£o ser aterrados segundo recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10. (120.016-0 / I2)

20.2.12 Para efetuar-se o transvazamento de líquidos inflamáveis de um tanque para outro, ou entre um tanque e um carro-tanque, obrigatoriamente os dois deverão estar aterrados como no item 20.2.11, ou ligados ao mesmo potencial elétrico. (120.017-8 / I2)

20.2.13. O armazenamento de l√≠quidos inflam√°veis dentro do edif√≠cio s√≥ poder√° ser feito com recipientes cuja capacidade m√°xima seja de 250 (duzentos e cinq√ľenta) litros por recipiente. (120.018-6 / I3)

20.2.14 As salas de armazenamento interno dever√£o obedecer aos seguintes itens:

a) as paredes, pisos e tetos deverão ser construídos de material resistente ao fogo e de maneira que facilite a limpeza e não provoque centelha por atrito de sapatos ou ferramentas; (120.019-4 / I3)

b) as passagens e portas serão providas de soleiras ou rampas com pelo menos 0,15m (quinze centímetros) de desnível, ou valetas abertas e cobertas com grade de aço com escoamento para local seguro; (120.020-8 / I3)

c) dever√° ter instala√ß√£o el√©trica apropriada √† prova de explos√£o, conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10; (120.021-6 / I3)

d) deverá ser ventilada, de preferência com ventilação natural; (120.022-4 / I3)

e) deverá ter sistema de combate a incêndio com extintores apropriados, próximo à porta de acesso; (120.023-2 / I3)

f) nas portas de acesso, dever√° estar escrito de forma bem vis√≠vel “Inflam√°vel” e “N√£o Fume”. (120.024-0 / I3)

20.2.15 Os compartimentos e arm√°rios usados para armazenamento de combust√≠veis inflam√°veis, localizados no interior de salas, dever√£o ser constru√≠dos de chapas met√°licas e demarcados com dizeres bem vis√≠veis “Inflam√°vel”. (120.025-9 / I3)

20.2.16 O armazenamento de l√≠quidos inflam√°veis da Classe I, em tambores com capacidade at√© 250 (duzentos e cinq√ľenta) litros, dever√° ser feito em lotes de no m√°ximo 100 (cem) tambores. (120.026-7 / I3)

20.2.16.1 Os lotes a que se refere o item 20.2.16, que possuam no mínimo 30 (trinta) e no máximo 100 (cem) tambores, deverão estar distanciados, no mínimo, 20,00m (vinte metros) de edifícios ou limites de propriedade. (120.027-5 / I3)

20.2.16.2 Quando houver mais de um lote, os lotes existentes deverão estar distanciados entre si, de no mínimo 15,00m (quinze metros). (120.028-3 / I3)

20.2.16.3 Dever√° existir letreiro com dizeres “N√£o Fume” e “Inflam√°vel” em todas as vias de acesso ao local de armazenagem. (120.029-1 / I3)

20.2.17 Nos locais de descarga de l√≠quidos inflam√°veis, dever√° existir fio terra apropriado, conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10, para se descarregar a energia est√°tica dos carros transportadores, antes de efetuar a descarga do l√≠quido inflam√°vel. (120.030-5 / I2)

20.2.17.1 A descarga deve se efetuar com o carro transportador ligado à terra. (120.031-3 / I2)

20.2.18. Todo equipamento el√©trico para manusear l√≠quidos inflam√°veis dever√° ser especial, √† prova de explos√£o, conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10. (120.032-1 / I4)

20.3. Gases Liquefeitos de Petróleo РGLP.

20.3.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido como G√°s Liq√ľefeito de Petr√≥leo – GLP o produto constitu√≠do, predominantemente, pelo hidrocarboneto propano, propeno, butano e buteno.

20.3.2 Os recipientes estacion√°rios, com mais de 250 (duzentos e cinq√ľenta) litros de capacidade, para armazenamento de GLP ser√£o constru√≠dos segundo normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s. (120.033-0/I3)

20.3.2.1 A capacidade m√°xima permitida para cada recipiente de armazenagem de GLP, ser√° de 115.000 (cento e quinze mil) litros, salvo instala√ß√Ķes de refinaria, terminal de distribui√ß√£o ou terminal portu√°rio. (120.034-8 / I2)

20.3.3 Cada recipiente de armazenagem de GLP deverá ter uma placa metálica, que deverá ficar visível depois de instalada, com os seguintes dados escritos de modo indelével:

a) indicação da norma ou código de construção; (120.035-6 / I1)

b) as marcas exigidas pela norma ou código de construção; (120.036-4 / I1)

c) indica√ß√£o no caso afirmativo, se o recipiente foi constru√≠do para instala√ß√£o subterr√Ęnea; (120.037-2 / I1)

d) identificação do fabricante; (120.038-0 / I1)

e) capacidade do recipiente em litros; (120.039-9/I1)

f) press√£o de trabalho; (120.040-2 / I1)

g) identifica√ß√£o da tens√£o de vapor a 38¬ļC (trinta e oito graus cent√≠grados) que seja admitida para os produtos a serem armazenados no recipiente; (120.041-0 / I1)

h) identificação da área da superfície externa, em m2 (metros quadrados). (120.042-9 / I1)

20.3.4 Todas as válvulas diretamente conectadas no recipiente de armazenagem deverão ter uma pressão de trabalho mínima de 18 Kg/cm2. (120.043-7 / I2)

20.3.4.. Todas as v√°lvulas e acess√≥rios usados nas instala√ß√Ķes de GLP ser√£o de material e constru√ß√£o apropriados para tal finalidade e n√£o poder√£o ser constru√≠dos de ferro fundido. (120.044-5 / I2)

20.3.5 Todas as liga√ß√Ķes ao recipiente, com exce√ß√£o das destinadas √†s v√°lvulas de seguran√ßa e medidores de n√≠vel de l√≠quido, ou as aberturas tamponadas, dever√£o ter v√°lvula de fechamento r√°pido pr√≥ximo ao recipiente. (120.045-3 / I2)

20.3.6 As conex√Ķes para enchimento, retirada e para utiliza√ß√£o do GLP dever√£o ter v√°lvula de reten√ß√£o ou v√°lvula de excesso de fluxo. (120.046-1/I2)

20.3.7 Todos os recipientes de armazenagem de GLP serão equipados com válvulas de segurança. (120.047-0 / I3)

20.3.7.1 As descargas das v√°lvulas de seguran√ßa ser√£o afastadas no m√≠nimo 3,00m (tr√™s metros) da abertura de edifica√ß√Ķes situadas em n√≠vel inferior √† descarga. (120.048-8/I2)

20.3.7.2 A descarga ser√° atrav√©s de tubula√ß√£o vertical, com o m√≠nimo de 2,50m (dois metros e cinq√ľenta cent√≠metros) de altura acima do recipiente, ou do solo quando o recipiente for enterrado. (120.049-6 / I2)

20.3.8 Os recipientes de armazenagem de GLP dever√£o obedecer aos seguintes distanciamentos:

20.3.8.1 Recipientes de 500 (quinhentos) a 8.000 (oito mil) litros deverão estar distanciados entre si de no mínimo 1,00m (um metro). (120.050-0 / I2)

20.3.8.2 Recipientes acima de 8.000 (oito mil) litros dever√£o estar distanciados entre si de no m√≠nimo 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros). (120.051-8 / I2)

20.3.8.3 Os recipientes com mais de 500 (quinhentos) litros dever√£o estar separados de edifica√ß√Ķes e divisa de outra propriedade segundo a Tabela D: (120.052-6 / I2)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.3.8.4 Deve ser mantido um afastamento mínimo de 6,00 (seis metros) entre recipientes de armazenamento de GLP e qualquer outro recipiente que contenha líquidos inflamáveis. (120.053-4 / I2)

20.3.9 N√£o √© permitida a instala√ß√£o de recipientes de armazenamento de GLP, sobre laje de forro ou terra√ßo de edifica√ß√Ķes, inclusive de edifica√ß√Ķes subterr√Ęneas. (120.054-2 / I4)

20.3.10 Os recipientes de armazenagem de GLP ser√£o devidamente ligados √† terra conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10. (120.055-0 / I2)

20.3.11 Os recipientes de armazenagem de GLP enterrados n√£o poder√£o ser instalados sob edifica√ß√Ķes. (120.056-9 / I4)

20.3.12 As tomadas de descarga de veículo, para o enchimento do recipiente de armazenamento de GLP, deverão ter os seguintes afastamentos:

a) 3,00m (tr√™s metros) das vias p√ļblicas; (120.057-7 / I2)

b) 7,50m (sete metros e cinq√ľenta cent√≠metros) das edifica√ß√Ķes e divisas de propriedades que possam ser edificadas; (120.058-5 / I2)

c) 3,00m (tr√™s metros) das edifica√ß√Ķes das bombas e compressores para a descarga. (120.059-3 / I2)

20.3.13 A área de armazenagem de GLP, incluindo a tomada de descarga e os seus aparelhos, será delimitada por um alambrado de material vazado que permita boa ventilação e de altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros). (120.060-7 / I2)

20.3.13.1 Para recipiente de armazenamento de GLP enterrado, é dispensável a delimitação de área através de alambrado.

20.3.13.2 O distanciamento do alambrado dos recipientes dever√° obedecer aos distanciamentos da Tabela E: (120.061-5/I2)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.3.13.3 O alambrado deve distar no m√≠nimo 3,00m (tr√™s metros) da edifica√ß√£o de bombas ou compressores, e 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) da tomada de descarga. (120.062-3 / I2)

20.3.13.4 No alambrado, dever√£o ser colocadas placas com dizeres “Proibido Fumar” e “Inflam√°vel” de forma vis√≠vel. (120.063-1 / I2)

20.3.13.5 Deverão ser colocados extintores de incêndio e outros equipamentos de combate a incêndio, quando for o caso, junto ao alambrado. (120.064-0 / I3)

20.3.14 Os recipientes transportáveis para armazenamento de GLP serão construídos segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. (120.065-8/I3)

20.3.15 N√£o √© permitida a instala√ß√£o de recipientes transport√°veis, com capacidade acima de 40 (quarenta) litros, dentro de edifica√ß√Ķes. (120.066-6 / I4)

20.3.15.1.Para o disposto no item 20.3.15, excetuam-se as instala√ß√Ķes para fins industriais, que dever√£o obedecer √†s normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s.

20.3.16 O GLP não poderá ser canalizado na sua fase líquida dentro de edificação, salvo se a edificação for construída com as características necessárias, e exclusivamente para tal finalidade. (120.067-4 / I3)

20.3.17. O GLP canalizado no interior de edifica√ß√Ķes n√£o dever√° ter press√£o superior a 1,5 kg/cm2. (120.068-2 / I3)

20.4 Outros gases inflam√°veis.

20.4.1 Aplicam-se a outros gases inflamáveis, os itens relativos a Gases Liquefeitos de Petróleo РGLP, à exceção de 20.3.1 e 20.3.4.


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 19 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 19

Explosivos: Estabelece as disposi√ß√Ķes regulamentadoras acerca do dep√≥sito, manuseio e transporte de explosivos, objetivando a prote√ß√£o da sa√ļde e integridade f√≠sica dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso II da CLT.

19.1. Depósito, manuseio e armazenagem de explosivos.

19.1.1. Explosivos s√£o subst√Ęncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e press√Ķes elevadas, subdividindo em:

a) explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensível ao atrito, calor e choque. Sob efeito do calor explodem sem se incendiar;

b) explosivos reforçadores: os que servem como intermediário entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita;

c) explosivos de rupturas: são os chamados altos explosivos, geralmente tóxicos;

d) pólvoras: que são utilizadas para propulsão ou projeção.

19.1.2. A construção dos depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos:

a) constru√≠do em terreno firme, seco, a salvo de inunda√ß√Ķes e n√£o-sujeito √† mudan√ßa freq√ľente de temperatura ou ventos fortes e n√£o dever√° ser constitu√≠do de extrato de rocha cont√≠nua; (119.001-6 / I4)

b) afastada de centros povoados, rodovias, ferrovias, obras de arte importantes, habita√ß√Ķes isoladas, oleodutos, linha-tronco de distribui√ß√£o de energia el√©trica, √°gua e g√°s; (119.002-4 / I4)

c) os distanciamentos mínimos para a construção do depósito segundo as Tabelas A, B e C. (119.003-2 / I4)

Tabelas A, B e C desta NR

d) nos locais de armazenagem e na sua √°rea de seguran√ßa, constar√£o placas com dizeres “√Č Proibido Fumar” e “Explosivo” que possam ser observados por todos que tenham acesso; (119.004-0 / I4)

e) material incombustível, impermeável, mau condutor de calor e eletricidade, e as partes metálicas usadas no seu interior deverão ser de latão, bronze ou outro material que não produza centelha quando atritado ou sofrer choque; (119.005-9 / I4)

f) piso impermeabilizado com material apropriado e acabamento liso para evitar centelhamento, por atrito ou choques, e facilitar a limpeza; (119.006-7 / I4)

g) as partes abrindo para fora, e com bom isolamento térmico e proteção às intempéries; (119.007-5 / I4)

h) as áreas dos depósitos protegidas por pára-raios segundo a Norma Regulamentadora РNR 10; (119.008-3 / I4)

i) os depósitos dotados de sistema eficiente e adequado para o combate a incêndio; (119.009-1 / I4)

j) as instala√ß√Ķes de todo equipamento el√©trico da √°rea dada obedecer√£o, segundo as disposi√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10; (119.010-5 / I4)

l) o distanciamento mínimo indicado na Tabela C poderá ser reduzido à metade, quando se tratar de depósito barricado ou entrincheirado, desde que previamente vistoriado; (119.011-3/I4)

m) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não-autorizadas. (119.012-1 / I4)

19.1.3. No manuseio de explosivos, devem ser observadas as seguintes normas de segurança:

a) pessoal devidamente treinado para tal finalidade; (119.013-0 / I4)

b) no local das aplica√ß√Ķes indicadas deve haver pelo menos um supervisor, devidamente treinado para exercer tal fun√ß√£o; (119.014-8 / I4)

c) proibido fumar, acender isqueiro, fósforo ou qualquer tipo de chama ou centelha nas áreas em que se manipule ou armazene explosivos; (119.015-6 / I4)

d) vedar a entrada de pessoas com cigarros, cachimbo, charuto, isqueiro ou fósforo; (119.016-4 / I4)

e) remover toda lama ou areia dos calçados, antes de se entrar em locais onde se armazena ou se manuseia explosivos; (119.017-2 / I4)

f) é proibido o manuseio de explosivos com ferramentas de metal que possam produzir faíscas; (119.018-0 / I4)

g) uso obrigatório de calçado apropriado; (119.019-9 / I4)

h) proibir o transporte de explosivo exposto com equipamento movido a motor de combust√£o interna; (119.020-2 / I4

i) n√£o permitir o transporte e armazenagem, conjunto de explosivo de ruptura e de outros tipos, especialmente os iniciadores; (119.021-0 / I4)

j) admitir no interior de depósito para armazenagem de explosivo as seguintes temperaturas máximas: (119.022-9 / I4)

1) 27¬ļC (vinte e sete graus cent√≠grados) para nitrocelulose, nitromido e p√≥lvora qu√≠mica de base dupla; (119.023-7 / I4)

2) 30¬ļC (trinta graus cent√≠grados) para √°cido p√≠crico e p√≥lvora qu√≠mica de base simples; (119.024-5 / I4)

3) 35¬ļC (trinta e cinco graus cent√≠grados) para p√≥lvora mec√Ęnica; (119.025-3 / I4)

4) 40¬ļC (quarenta graus cent√≠grados) para trotil, picrato de am√īnio e outros explosivos n√£o-especificados. (119.026-1 / I4)

l) arejar obrigatoriamente, em períodos não-superiores a 3 (três) meses, os depósitos de armazenagem de explosivos, mediante aberturas das portas ou por sistema de exaustão; (119.027-0 / I4)

m) molhar as paredes externas e as imedia√ß√Ķes dos dep√≥sitos de explosivos, tendo-se o cuidado para que a mesma n√£o penetre no local de armazenagem. (119.028-8 / I4)

19.1.4. Inspecionar os explosivos armazenados para verificar as suas condi√ß√Ķes de uso, dentro dos seguintes per√≠odos: (119.029-6 / I2)

- dinamite – trimestralmente, n√£o sendo aconselh√°vel armazen√°-la por mais de 2 (dois) anos;

- nitrocelulose Рsemestralmente a partir do segundo ano de fabricação;

- altos explosivos Рprimeiro exame 5 (cinco) anos após a fabricação e, depois, de 2 (dois) em 2 (dois) anos;

- acionadores, reforçadores, espoletas Рprimeiro exame 10 (dez) anos após a fabricação e, depois, 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.

19.1.5. Nos transportes explosivos, observar as seguintes normas de segurança:

a) o material dever√° estar em bom estado e acondicionado em embalagem regulamentar; (119.030-0 / I4)

b) por ocasião de embarque ou desembarque, verificar se o material confere com a guia de expedição correspondente; (119.031-8 / I4)

c) pr√©via verifica√ß√£o quanto √†s condi√ß√Ķes adequadas de seguran√ßa, todos os equipamentos empregados nos servi√ßos de carga, transporte e descarga; (119.032-6 / I4)

d) utilizar sinalização adequada, tais como bandeirolas vermelhas ou tabuletas de aviso, afixadas em lugares visíveis; (119.033-4 / I4)

e) disposição do material de maneira a facilitar inspeção e a segurança; (119.034-2 / I4)

f) as muni√ß√Ķes explosivas e artif√≠cios ser√£o transportados separadamente; (119.035-0 / I4)

g) em caso de necessidade, proteger o material contra a umidade e incidência direta dos raios solares, cobrindo-o com uma lona apropriada; (119.036-9 / I4)

h) antes da descarga de muni√ß√Ķes ou explosivos, examinar-se-√° o local previsto para armazen√°-los; (119.037-7/I4)

i) proibir a utilização de luzes não-protegidas, fósforos, isqueiros, dispositivos ou ferramentas capazes de produzir chama ou centelhas nos locais de embarque, desembarque e nos transportes; (119.038-5 / I4)

j) salvo casos especiais, os servi√ßos de carga e descarga de muni√ß√Ķes e explosivos ser√£o feitos durante o per√≠odo das 7h √†s 17h; (119.039-3 / I4)

l) quando houver necessidade de carregar ou descarregar muni√ß√Ķes e explosivos durante a noite, somente admitir ilumina√ß√£o com lanternas e holofotes el√©tricos. (119.040-7 / I4)

19.1.6. Al√©m das prescri√ß√Ķes gerais aplic√°veis aos transportes de muni√ß√Ķes e explosivos por via f√©rrea, vigorar√£o os seguintes preceitos:

a) os vag√Ķes que transportarem muni√ß√Ķes ou explosivos dever√£o ficar separados da locomotiva ou de vag√Ķes de passageiros no m√≠nimo por 3 (tr√™s) carros; (119.041-5 / I4)

b) os vag√Ķes ser√£o limpos, inspecionados antes do carregamento e depois da descarga do material, removendo qualquer material que possa causar centelha por atrito e destruindo-se a varredura; (119.042-3 / I4)

c) os vag√Ķes devem ser travados e cal√ßados durante a carga e a descarga do material; (119.043-1 / I4)

d) ser√° proibida qualquer repara√ß√£o em avarias dos vag√Ķes depois de iniciado o carregamento dos mesmos; (119.044-0/I4)

e) os vag√Ķes carregados com explosivos n√£o dever√£o permanecer nas √°reas dos pai√≥is ou dep√≥sitos para evitar que eles sirvam como intermedi√°rios na propaga√ß√£o das explos√Ķes; (119.045-8 / I4)

f) as portas dos vag√Ķes carregados dever√£o ser fechadas, lacradas e nelas colocadas tabuletas vis√≠veis, com os dizeres “Cuidado: Explosivo”; (119.046-6 / I4)

g) as portas dos paióis serão conservadas fechadas ao se aproximar a composição e, só depois de retirada a locomotiva, poderão ser abertas; (119.047-4 / I4)

h) as manobras para engatar e desengatar os vag√Ķes dever√£o ser feitas sem choque; (119.048-2 / I4)

i) quando, durante a carga ou descarga, for derramado qualquer explosivo, o trabalho será interrompido e só recomeçado depois de limpo o local; (119.049-0 / I4)

j) o trem especial carregado de muni√ß√Ķes ou explosivos n√£o poder√° parar ou permanecer em plataforma de esta√ß√Ķes, e, sim, em desvios afastados dos locais povoados. (119.050-4/I4)

19.1.7. As regras a observar no transporte rodovi√°rio, al√©m das prescri√ß√Ķes gerais cab√≠veis no caso, ser√£o as seguintes:

a) os caminh√Ķes destinados ao transporte de muni√ß√Ķes e explosivos, antes de sua utiliza√ß√£o, ser√£o vistoriados para exame de seus circuitos el√©tricos, freios, tanques de combust√≠vel, estado da carro√ßaria e dos extintores de inc√™ndio, assim como verifica√ß√£o da exist√™ncia de quebra-chama no tubo de descarga e liga√ß√£o met√°lica da carro√ßaria com a terra; (119.051-2 / I4)

b) os motoristas deverão ser instruídos quanto aos cuidados a serem observados, bem como sobre o manejo dos extintores de incêndio; (119.052-0 / I4)

c) a estopa a ser levada no caminh√£o ser√° a indispens√°vel, e a que for usada dever√° ser jogada fora; (119.053-9 / I4)

d) a carga explosiva deverá ser fixada, firmemente, no caminhão e coberta com lona impermeável, não podendo ultrapassar a altura da carroçaria; (119.054-7 / I4)

e) ser√° proibida a presen√ßa de estranhos nos caminh√Ķes que transportarem explosivos ou muni√ß√Ķes; (119.055-5 / I4)

f) durante a carga e descarga, os caminh√Ķes ser√£o freados, cal√ßados e seus motores desligados; (119.056-3 / I4)

g) quando em comboios, os caminh√Ķes manter√£o entre si uma dist√Ęncia de aproximadamente 80,00m (oitenta metros); (119.057-1 / I4)

h) a velocidade de um caminh√£o n√£o poder√° ultrapassar 40 km/h (quarenta quil√īmetros por hora); (119.058-0 / I4)

i) as cargas e as pr√≥prias viaturas ser√£o inspecionadas durante as paradas hor√°rias, previstas para os comboios ou viaturas isoladas, as quais se far√£o em local afastado de habilita√ß√Ķes; (119.059-8 / I4)

j) para viagens longas, os caminh√Ķes ter√£o 2 (dois) motoristas que se revezar√£o; (119.060-1 / I4)

l) nos casos de desarranjo nos caminh√Ķes, estes n√£o poder√£o ser rebocados. A carga ser√° baldeada e, durante esta opera√ß√£o, colocar-se-√° sinaliza√ß√£o na estrada; (119.061-0/ I4)

m) no desembarque, os explosivos e muni√ß√Ķes n√£o poder√£o ser empilhados nas proximidades dos canos de descarga dos caminh√Ķes; (119.062-8 / I4)

n) urante o abastecimento de combustível, os circuitos elétricos de ignição deverão estar desligados; (119.063-6 / I4)

o) tabuletas vis√≠veis ser√£o afixadas nos lados e atr√°s dos caminh√Ķes, com os dizeres: “Cuidado: Explosivo” e ser√£o colocadas bandeirolas vermelhas; (119.064-4 / I4)

p) os caminh√Ķes carregados n√£o poder√£o estacionar em garagens, postos de servi√ßo, dep√≥sitos ou lugares onde haja probabilidades maiores de risco de inc√™ndio; (119.065-2 / I4)

q) os caminh√Ķes, depois de carregados, n√£o ficar√£o nas √°reas ou proximidades dos pai√≥is e dep√≥sitos; (119.066-0 / I4)

r) em caso de acidentes no caminh√£o ou colis√Ķes com edif√≠cios e viaturas, a primeira provid√™ncia ser√° retirar a carga explosiva, a qual dever√° ser colocada a uma dist√Ęncia m√≠nima de 60,00 (sessenta metros) do ve√≠culo ou habita√ß√Ķes; (119.067-9 / I4)

s) em casos de inc√™ndio em caminh√£o que transporte explosivos, procurar-se-√° interromper o tr√Ęnsito e isolar o local. (119.068-7 / I4)

19.1.8. Al√©m das prescri√ß√Ķes gerais aplic√°veis aos transportes mar√≠timos ou fluviais, cumprir-se-√° o seguinte:

a) os explosivos e muni√ß√Ķes s√≥ poder√£o ser deixados no cais, sob vigil√Ęncia de guarda especial, capaz de fazer a sua remo√ß√£o, em caso de emerg√™ncia; (119.069-5 / I4)

b) antes do embarque e ap√≥s o desembarque de muni√ß√Ķes e explosivos, os passadi√ßos, corredores, portal√≥s e docas dever√£o ser limpos e as varreduras retiradas para posterior destrui√ß√£o; (119.070-9 / I4)

c) toda embarca√ß√£o que transportar explosivos e muni√ß√Ķes dever√° manter i√ßada uma bandeira vermelha, a partir do in√≠cio do embarque ao fim do desembarque; (119.071-7 / I4)

d) no caso de carregamentos mistos, as muni√ß√Ķes e explosivos s√≥ ser√£o embarcados como √ļltima carga; (119.072-5 / I4)

e) o porão ou local designado na embarcação para explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de 2,5cm (dois centímetros e meio) de espessura, no mínimo, com parafusos embutidos; (119.073-3 / I4)

f) os locais da embarcação por onde tiver de passar a munição ou explosivo, tais como, convés, corredores, portalós, deverão estar desimpedidos e suas partes metálicas que não puderem ser removidas deverão ser protegidas com material apropriado; (119.074-1 / I4)

g) os locais reservados aos explosivos serão afastados o mais possível da casa de máquinas; (119.075-0 / I4)

h) as embarca√ß√Ķes destinadas ao transporte de muni√ß√Ķes ou explosivos devem estar com os fundos devidamente forrados com t√°buas, e a carga coberta com lona imperme√°vel. (119.076-8 / I4)


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 18 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 18

Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente de Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o: Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organiza√ß√£o, que objetivem a implementa√ß√£o de medidas de controle e sistemas preventivos de seguran√ßa nos processos, nas condi√ß√Ķes e no meio ambiente de trabalho na industria da constru√ß√£o civil. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso I da CLT.

Publicação          D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria DSST n.¬ļ 02, de 20 de maio de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 21/05/92
Portaria SSST n.¬ļ 04, de 04 de julho de 1995¬†¬†¬†¬†¬†¬† 07/07/95
Portaria SSST n.¬ļ 07, de 03 de mar√ßo de 1997¬†¬†¬†¬†¬†¬† 04/03/97
Portaria SSST n.¬ļ 12, de 06 de maio de 1997¬†¬†¬†¬†¬†¬† 07/05/97
Portaria SSST n.¬ļ 20, de 17 de abril de 1998¬†¬†¬†¬†¬† 20/04/98 (Retf. 07/05/98)
Portaria SSST n.¬ļ 63, de 28 de dezembro de 1998¬†¬†¬†¬†¬† 30/12/98
Portaria SIT n.¬ļ 30, de 13 de dezembro de 2000¬†¬†¬†¬†¬† 18/12/00
Portaria SIT n.¬ļ 30, de 20 de dezembro de 2001¬†¬†¬†¬†¬† 27/12/01
Portaria SIT n.¬ļ 13, de 09 de julho de 2002¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 10/07/02
Portaria SIT n.¬ļ 114, de 17 de janeiro de 2005¬†¬†¬†¬†¬† 07/01/05
Portaria SIT n.¬ļ 157, de 10 de abril de 2006¬†¬†¬†¬†¬†¬† 12/04/06
Portaria SIT n.¬ļ 15, de 03 de julho de 2007¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 04/07/07
Portaria SIT n.¬ļ 40, de 07 de mar√ßo de 2008¬†¬†¬†¬†¬†¬† 10/03/08

18.1. Objetivo e Campo de Aplicação

18.1.1. Esta Norma Regulamentadora-NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organiza√ß√£o, que objetivam a implementa√ß√£o de medidas de controle e sistemas preventivos de seguran√ßa nos processos, nas condi√ß√Ķes e no meio ambiente de trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o.

18.1.2. Consideram-se atividades da Ind√ļstria da Constru√ß√£o as constantes do Quadro I, C√≥digo da Atividade Espec√≠fica, da NR 4 – Servi√ßos Especializados em Engenharia de Seguran√ßa e em Medicina do Trabalho.

18.1.3. √Č vedado o ingresso ou a perman√™ncia de trabaIhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compat√≠veis com a fase da obra.

18.1.4. A observ√Ęncia do estabelecido nesta NR n√£o desobriga os empregadores do cumprimento das disposi√ß√Ķes relativas √†s condi√ß√Ķes e meio ambiente de trabaIho, determinadas na !egisla√ß√£o federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negocia√ß√Ķes coletivas de trabalho.

18.2. Comunicação Prévia

18.2.1. √Č obrigat√≥ria a comunica√ß√£o √† Delegacia Regional do Trabalho, antes do in√≠cio das atividades, das seguintes informa√ß√Ķes:

a) endereço correto da obra;
b) endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
c) tipo de obra;
d) datas previstas do início e conclusão da obra;
e) n√ļmero m√°ximo previsto de trabalhadores na obra.

18.3. Programa de Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente de Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o- PCMAT

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabaIhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9, Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho-MTb.

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

18.3.3. A implementação do PCMT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

18.3.4. Documentos que integram o PCMAT:

a) memorial sobre condi√ß√Ķes e meio ambiente de trabaIho nas atividades e opera√ß√Ķes, levando-se em considera√ß√£o riscos de acidentes e de doen√ßas do trabaIho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execu√ß√£o das prote√ß√Ķes coletivas em conformidade com as etapas da execu√ß√£o da obra;
c) especifica√ß√£o t√©cnica das prote√ß√Ķes coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
e) layout inicial do canteiro de obra, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

18.4. √Āreas de Viv√™ncia

18.4.1 Os canteiros de obras devem dispor de:

a) instala√ß√Ķes sanit√°rias;
b) vesti√°rio;
c) alojamento;
d) local de refei√ß√Ķes;
e) cozinha, quando houver preparo de refei√ß√Ķes;
f) lavanderia;
g) √°rea de lazer;
h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.

18.4.1.1 O cumprimento do diposto nas al√≠neas “c”, “f” e “g” e obrigat√≥rio nos casos onde houver trabalhadores alojados.

18.4.1.2 As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.

18.4.1.3 Quando da utiliza√ß√£o de instala√ß√Ķes m√≥veis de √°reas de viv√™ncia, deve ser previsto projeto alternativo que garanta os requisitos m√≠nimos de conforto e higiene estabelecidos neste item.

18.4.2 Instala√ß√Ķes Sanit√°rias

18.4.2.1 Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção.

18.4.2.2 √Č proibida a utiliza√ß√£o das instala√ß√Ķes sanit√°rias para outros fins que n√£o aqueles previstos no subitem 18.4.2.1.

18.4.2.3 As instala√ß√Ķes sanit√°rias devem:

a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;
b) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente;
c) ter paredes de material resistente e lav√°vel, podendo ser de madeira;
d) ter pisos imperme√°veis, lav√°veis e de acabamento antiderrapante;
e) n√£o se ligar diretamente com os locais destinados √†s refei√ß√Ķes;
f) ser independente para homens e mulheres, quando necess√°rio;
g) ter ventilação e iluminação adequadas;
h) ter instala√ß√Ķes el√©tricas adequadamente protegidas;
i) ter pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município da obra;
j) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamento superior a 150m (cento e cinquenta metros) do posto de trabaIho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

18.4.2.4 A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

18.4.2.5 Lavatórios

18.4.2.5.1 Os lavatórios devem:

a) ser individual ou coletivo, tipo calha;
b) possuir torneira de metal ou de pl√°stico;
c) ficar a uma altura de 0,90 m (noventa centímetros);
d) ser ligado diretamente a rede de esgoto, quando houver;
e) ter revestimento interno de material liso, imperme√°vel e lav√°vel;
f) ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,60 (sessenta centímetros), quando coletivos;
g) dispor de recipiente para coleta de papéis usados.

18.4.2.6 Vasos Sanit√°rios

18.4.2.6.1 O local destinado ao vaso sanit√°rio (gabinete sanit√°rio) deve:

a) ter área mínima de 1,00 m² (um metro quadrado);
b) ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no máximo 0,15 m (quinze centímetros) de altura;
c) ter divisórias com altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros);
d) ter recipiente com tampa, para depósito de papéis usados, sendo obrigatório o fornecimento de papel higiênico.

18.4.2.6.2 Os vasos sanit√°rios devem:

a) ser do tipo bacia turca ou sifonado;
b) ter caixa de descarga ou v√°lvula autom√°tica;
c) ser ligado a rede geral de esgotos ou a fossa s√©ptica, com interposi√ß√£o de sif√Ķes hidr√°ulicos.

18.4.2.7 Mictórios

18.4.2.7.1 Os mictórios devem:

a) ser individual ou coletivo, tipo calha;
b) ter revestimento interno de material liso, imperme√°vel e lav√°vel;
c) ser providos de descarga provocada ou autom√°tica;
d) ficar a uma altura m√°xima de 0,50 m (cinquenta cent√≠metros) do piso; e) ser ligado diretamente a rede de esgoto ou a fossa s√©ptica, com interposi√ß√£o de sif√Ķes hidr√°ulicos.

18.4.2.7.2 No mictório tipo calha, cada segmento de 0,60 m (sessenta centímetros) deve corresponder a um mictório tipo cuba.

18.4.2.8 Chuveiros

18.4.2.8.1 A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80 m² (oitenta decímetros quadrados), com altura de 2,10 m (dois metros e dez centímetros) do piso.

18.4.2.8.2 Os pisos dos locais onde forem instalados os chuveiros devem ter caimento que assegure o escoamento da √°gua para a rede de esgoto, quando houver, e ser de material antiderrapante ou provido de estrados de madeira.

18.4.2.8.3 Os chuveiros devem ser de metal ou pl√°stico, individuais ou coletivos, dispondo de √°gua quente.

18.4.2.8.4 Deve haver um suporte para sabonete e cabide para toalha, correspondente a cada chuveiro.

18.4.2.8.5 Os chuveiros elétricos devem ser aterrados adequadamente.

18.4.2.9 Vesti√°rio

18.4.2.9.1 Todo canteiro de obra deve possuir vesti√°rio para troca de roupa dos trabalhadores que n√£o residem no local.

18.4.2.9.2 A localiza√ß√£o do vesti√°rio deve ser pr√≥xima aos alojamentos e/ou a entrada da obra, sem liga√ß√£o direta com o local destinado √†s refei√ß√Ķes.

18.4.2.9.3 Os vesti√°rios devem:

a) ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
b) ter pisos de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente;
c) ter cobertura que proteja contra as intempéries;
d) ter área de ventilação correspondente a 1/10 (um décimo) da área do piso;
e) ter iluminação natural e/ou artificial;
f) ter arm√°rios individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado;
g) ter p√©-direito m√≠nimo de 2,50 m (dois metros e cinq√ľenta cent√≠metros), ou respeitando-se o que determina o C√≥digo de Obras do Munic√≠pio, da obra;
h) ser mantido em perfeito estado de conservação higiene e limpeza;
i) ter bancos em n√ļmero suficiente para atender aos usu√°rios, com largura m√≠nima de 0,30 m (trinta cent√≠metros).

18.4.2.10 Alojamento

18.4.2.10.1 Os alojamentos dos canteiros da obra devem:

a) ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
b) ter piso de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente;
c) ter cobertura que proteja das intempéries;
d) ter área de ventilação de, no mínimo, 1/10 (um décimo) da área do piso;
e) ter iluminação natural e/ou artificial;
f) ter área minima de 3,00 m² (três metros quadrados) por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação;
g) ter pé-direito de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) para cama simples e de 3,00 m (três metros) para camas duplas;
h) n√£o estar situado em subsolos ou por√Ķes das edifica√ß√Ķes;
i) ter instala√ß√Ķes el√©tricas adequadamente protegidas.

18.4.2.10.2 √Č proibido o uso de 3 (tr√™s) ou mais camas na mesma vertical.

18.4.2.10.3 A altura livre permitida entre uma cama e outra e entre a √ļltima cama e o teto √© de, no m√≠nimo, 1,20 m (um metro e vinte cent√≠metros).

18.4.2.10.4 A cama superior do beliche deve ter proteção lateral e escada.

18.4.2.10.5 As dimens√Ķes m√≠nimas das camas devem ser de 0,80 m (oitenta cent√≠metros) por 1,90 m (um metro e noventa cent√≠metros) e dist√Ęncia entre o ripamento do estrado de 0,05 m (cinco cent√≠metros), dispondo ainda de colch√£o com densidade 26 (vinte e seis) e espessura m√≠nima de 0,10 m (dez cent√≠metros).

18.4.2.10.6 As camas devem dispor de len√ßol, fronha e travesseiro em condi√ß√Ķes adequadas de higiene, bem como cobertor, quando as condi√ß√Ķes clim√°ticas assim o exigirem.

18.4.2.10.7 Os alojamentos devem ter arm√°rios duplos individuais com as seguintes dimens√Ķes m√≠nimas:

a) 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura por 0,30 m (trinta centímetros) de largura e 0,40 m (quarenta centímetros) de profundidade, com separação ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80 m (oitenta centímetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com a altura de 0,4 0m (quarenta centímetros), a guardar a roupa de trabalho; ou
b) 0,80 m (oitenta centímetros) de altura por 0,50 m (cinquenta centímetros) de largura e 0,40 m (quarenta centímetros) de profundidade com divisão no sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25 m (vinte e cinco centímetros), estabeleçam, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e de trabalho.

18.4.2.10.8 √Č proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refei√ß√£o dentro do alojamento.

18.4.2.10.9 O alojamento deve ser mantido em permanente estado de conservação, higiene e limpeza.

18.4.2.10.10 √Č obrigat√≥rio no alojamento o fornecimento de √°gua pot√°vel, filtrada e fresca, para os trabalhadores por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condi√ß√Ķes, na propor√ß√£o de 01 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fra√ß√£o.

18.4.2.10.11 √Č vedada a perman√™ncia de pessoas com mol√©stia infecto-contagiosa nos alojamentos.

18.4.2.11 Local para refei√ß√Ķes

18.4.2.11.1 Nos canteiros de obra √© obrigat√≥ria a exist√™ncia de local adequado para refei√ß√Ķes.

18.4.2.11.2 O local para refei√ß√Ķes deve:

a) ter paredes que permitam o isolamento durante as refei√ß√Ķes;
b) ter piso de concreto, cimentado ou de outro material lav√°vel;
c) ter cobertura que proteja das intempéries;
d) ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no hor√°rio das refei√ß√Ķes;
e) ter ventilação e iluminação natural e/ou artificial;
f) ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior;
g) ter mesas com tampos lisos e lav√°veis;
h) ter assentos em n√ļmero suficiente para atender aos usu√°rios;
i) ter depósito, com tampa, para detritos;
j) n√£o estar situado em subsolos ou por√Ķes das edifica√ß√Ķes;
k) n√£o ter comunica√ß√£o direta com as instala√ß√Ķes sanit√°rias;
l) ter pé-direito mínimo de 2,80 m (dois metros e oitenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município, da obra.

18.4.2.11.3 Independentemente do n√ļmero de trabalhadores e da exist√™ncia ou n√£o de cozinha, em todo canteiro de obra deve haver local exclusivo para o aquecimento de refei√ß√Ķes, dotado de equipamento adequado e seguro para o aquecimento.

18.4.2.11.3.1 √Č proibido preparar, aquecer e tomar refei√ß√Ķes fora dos locais estabelecidos neste subitem.

18.4.2.11.4 √Č obrigat√≥rio o fornecimento de √°gua pot√°vel, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouro de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos.

18.4.2.12 Cozinha

18.4.2.12.1 Quando houver cozinha no canteiro de obra, ela deve:

a) ter ventilação natural e/ou artificial que permita boa exaustão;
b) ter pé-direito mínimo de 2,80 m (dois metros e oitenta centímetros), ou respeitando-se o Código de Obras do Município, da obra;
c) ter paredes de alvenaria, concreto, madeira ou material equivalente;
d) ter piso de concreto, cimentado ou de outro material de f√°cil limpeza;
e) ter cobertura de material resistente ao fogo;
f) ter iluminação natural e/ou artificial;
g) ter pia par lavar os alimentos e utensílios;
h) possuir instala√ß√Ķes sanit√°rias que n√£o se comuniquem com a cozinha, de uso exclusivo dos encarregados de manipular g√™neros aliment√≠cios, refei√ß√Ķes e utens√≠lios, n√£o devendo ser ligadas √† caixa de gordura;
i) dispor de recipiente, com tampa, para coleta de lixo;
j) possuir equipamento de refrigeração para preservação dos alimentos;
k) ficar adjacente ao local para refei√ß√Ķes;
l) ter instala√ß√Ķes el√©tricas adequadamente protegidas;
m) quando utilizado GLP, os botij√Ķes devem ser instalados fora do ambiente de utiliza√ß√£o, em √°rea permanentemente ventilada e coberta.

18.4.2.12.2 √Č obrigat√≥rio o uso de aventais e gorros para os que trabalhem na cozinha.

18.4.2.13 Lavanderia

18.4.2.13.1 As áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado para que o trabaIhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal.

18.4.2.13.2 Este local deve ser dotado de tanques individuais ou coletivos em n√ļmero adequado.

18.4.2.13.3 A empresa poder√° contratar servi√ßos de terceiros para atender ao disposto no item 18.4.2.73.1, sem √īnus para o trabalhador.

18.4.2.14 √Ārea de lazer

18.4.2.14.1 Nas √°reas de viv√™ncia devem ser previstos locais para recrea√ß√£o dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refei√ß√Ķes para este fim.

18.5. Demolição

18.5.1 Antes de se iniciar a demoli√ß√£o, as linhas de fornecimento de energia el√©trica, √°gua, inflam√°veis l√≠quidos e gasosos liquefeitos, subst√Ęncias t√≥xicas, canaliza√ß√Ķes de esgoto e de escoamento de √°gua devem ser desligadas, retiradas, protegidas ou isoladas, respeitando-se as normas e determina√ß√Ķes em vigor.

18.5.2 As constru√ß√Ķes vizinhas √† obra de demoli√ß√£o devem ser examinadas, pr√©via e periodicamente, no sentido de ser preservada sua estabilidade e a integridade f√≠sica de terceiros.

18.5.3 Toda demolição deve ser programada e dirigida por profissional legalmente habilitado.

18.5.4 Antes de se iniciar a demolição, devem ser removidos os vidros, ripados, estuques e outros elementos frágeis.

18.5.5 Antes de se iniciar a demolição de um pavimento devem ser fechadas todas as aberturas existentes no piso, salvo as que forem utilizadas para escoamento de materiais, ficando proibida a permanência de pessoas nos pavimentos que possam ter sua estabilidade comprometida no processo de demolição.

18.5.6 As escadas devem ser mantidas desimpedidas e livres para a circulação de emergência e somente serão demolidas à medida que forem sendo retirados os materiais dos pavimentos superiores.

18.5.7 Objetos pesados ou volumosos devem ser removidos mediante o emprego de dispositivos mec√Ęnicos, ficando proibido o lan√ßamento em queda livre de qualquer material.

18.5.8 A remo√ß√£o dos entulhos, por gravidade, deve ser feita em calhas fechadas de material resistente, com inclina√ß√£o m√°xima de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), fixadas √† edifica√ß√£o em todos os pavimentos.

18.5.9 No ponto de descarga da calha deve existir dispositivo de fechamento.

18.5.10 Durante a execu√ß√£o de servi√ßos de demoli√ß√£o, devem ser instaladas, no m√°ximo, a dois pavimentos abaixo do que ser√° demolido, plataformas de reten√ß√£o de entulhos, com dimens√£o m√≠nima de 2,50 m (dois metros e cinquenta cent√≠metros) e inclina√ß√£o de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), em todo o per√≠metro da obra.

18.5.11 Os elementos da construção em demolição não devem ser abandonados em posição que torne possível o seu desabamento.

18.5.12 Os materiais das edifica√ß√Ķes, durante a demoli√ß√£o e remo√ß√£o, devem ser previamente umedecidos.

18.5.13 As paredes somente podem ser demolidas antes da estrutura, quando esta for met√°lica ou de concreto armado.

18.6. Escava√ß√Ķes, Funda√ß√Ķes e Desmonte de Rochas

18.6.1 A área de trabalho deve ser previamente limpa, devendo ser retirados ou escorados solidamente árvores, rochas, equipamentos, materiais e objetos de qualquer natureza, quando houver risco de comprometimento de sua estabilidade durante a execução de serviços.

18.6.2 Muros, edifica√ß√Ķes vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escava√ß√£o devem ser escorados.

18.6.3 Os serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas devem ter responsável técnico legalmente habilitado.

18.6.4 Quando existir cabo subterr√Ęneo de energia el√©trica nas proximidades das escava√ß√Ķes, as mesmas s√≥ poder√£o ser iniciadas quando o cabo estiver desligado.

18.6.4.1 Na impossibilidade de desligar o cabo, devem ser tomadas medidas especiais junto a concession√°ria.

18.6.5 Os taludes inst√°veis das escava√ß√Ķes com profundidade superior a 1,25 m (um metro e vinte e cinco cent√≠metros) devem ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para este fim.

18.6.6 Para elabora√ß√£o do projeto e execu√ß√£o das escava√ß√Ķes a c√©u aberto, ser√£o observadas as condi√ß√Ķes exigidas na NBR 9.061/85 – Seguran√ßa de Escava√ß√£o a C√©u Aberto, da ABNT.

18.6.7 As escava√ß√Ķes com mais de 1,25 m (um metro e vinte e cinco cent√≠metros) de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas pr√≥ximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emerg√™ncia, a sa√≠da r√°pida dos trabalhadores, independentemente do previsto no subitem 18.6.5.

18.6.8 Os materiais retirados da escava√ß√£o devem ser depositados a uma dist√Ęncia superior a metade da profundidade, medida a partir da borda do talude.

18.6.9 Os taludes com altura superior a 1,75 m (um metro e setenta e cinco centímetros) devem ter estabilidade garantida.

18.6.10 Quando houver possibilidade de infiltração ou vazamento de gás, o local deve ser devidamente ventilado e monitorado.

18.6.10.1 O monitoramento deve ser efetivado enquanto o trabalho estiver sendo realizado para, em caso de vazamento, ser acionado o sistema de alarme sonoro e visual.

18.6.11 As escava√ß√Ķes realizadas em vias p√ļblicas ou canteiros de obras devem ter sinaliza√ß√£o de advert√™ncia, inclusive noturna, e barreira de isolamento em todo o seu per√≠metro.

18.6.12 Os acessos de trabalhadores, veículos e equipamentos às áreas de escavação devem ter sinalização de advertência permanente.

18.6.13 √Č proibido o acesso de pessoas n√£o autorizadas √†s √°reas de escava√ß√£o e crava√ß√£o de estacas.

18.6.14 O operador de bate-estacas deve ser qualificado e ter sua equipe treinada.

18.6.15 Os cabos de sustentação do pilão devem ter o comprimento para que haja, em qualquer posição de trabalho, um mínimo de 6 (seis) voltas sobre o tambor.

18.6.16 Na execu√ß√£o de escava√ß√Ķes e funda√ß√Ķes sob ar comprimido, deve ser obedecido o disposto no Anexo N¬ļ 6 da NR 15 – Atividades e Opera√ß√Ķes Insalubres.

18.6.17 Na opera√ß√£o de desmonte de rocha a fogo, fogacho ou mista, deve haver um blaster, respons√°vel pelo armazenamento, prepara√ß√£o das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detona√ß√£o e retirada das que n√£o explodiram, destina√ß√£o adequada das sobras de explosivos e pelos dispositivos el√©tricos necess√°rios √†s detona√ß√Ķes.

18.6.18 A área de fogo deve ser protegida contra projeção de partículas, quando expuser a risco trabalhadores e terceiros.

18.6.19 Nas detona√ß√Ķes √© obrigat√≥ria a exist√™ncia de alarme sonoro.

18.6.20 Na execu√ß√£o de tubul√Ķes a c√©u aberto, aplicam-se as disposi√ß√Ķes constantes no √≠tem 18.20 – Locais Confinados.

18.6.21 Na execu√ß√£o de tubul√Ķes a c√©u aberto, a exig√™ncia de escoramento (encamisamento) fica a crit√©rio do engenheiro especializado em funda√ß√Ķes ou solo, considerados os requisitos de seguran√ßa.

18.6.22 O equipamento de descida e i√ßamento de trabalhadores e materiais utilizado na execu√ß√£o de tubul√Ķes a c√©u aberto deve ser dotado de sistema de seguran√ßa com travamento.

18.6.23 A escava√ß√£o de tubul√Ķes a c√©u aberfo, alargamento ou abertura manual de base e execu√ß√£o de taludes, deve ser precedida de sondagem ou de estudo geot√©cnico local.

18.6.23.1 Em caso espec√≠fico de tubul√Ķes a c√©u aberto e abertura de base, o estudo geot√©cnico ser√° obrigat√≥rio para profundidade superior a 3,00 m (tr√™s metros).

18.7. Carpintaria

18.7.1 As opera√ß√Ķes em m√°quinas e equipamentos necess√°rios √† realiza√ß√£o da atividade de carpintaria somente podem ser realizadas por trabalhador qualificado nos termos desta NR.

18.7.2 A serra circular deve atender √†s disposi√ß√Ķes a seguir:

a) ser dotada de mesa estável, com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior, construída em madeira resistente e de primeira qualidade, material metálico ou similar de resistência equivalente, sem irregularidades, com dimensionamento suficiente para a execução das tarefas;
b) ter a carcaça do motor aterrada eletricamente;
c) o disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser substituído quando apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos;
d) as transmiss√Ķes de for√ßa mec√Ęnica devem estar protegidas obrigatoriamente por anteparos fixos e resistentes, n√£o podendo ser removidos, em hip√≥tese alguma, durante a execu√ß√£o dos trabalhos;
e) ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificação do fabricante e ainda coletor de serragem.

18.7.3 Nas opera√ß√Ķes de corte de madeira devem ser utilizados dispositivo empurrador e guia de alinhamento.

18.7.4 As l√Ęmpadas de ilumina√ß√£o da carpintaria devem estar protegidas contra impactos provenientes da proje√ß√£o de part√≠culas.

18.7.5 As carpintaria deve ter piso resistente, nivelado e antiderrapante, com cobertura capaz de proteger os trabalhadores contra quedas de materiais e intempéries.

18.8. Arma√ß√Ķes de A√ßo

18.8.1 A dobragem e o corte de vergalh√Ķes de a√ßo em obra devem ser feitos sobre bancadas ou plataformas apropriadas e est√°veis, apoiadas sobre superf√≠cies resistentes, niveladas e n√£o-escorregadias, afastadas da √°rea de circula√ß√£o de trabalhadores.

18.8.2 As arma√ß√Ķes de pilares, vigas e outras estruturas verticais devem ser apoiadas e escoradas para evitar tombamento e desmoronamento.

18.8.3 A área de trabalho onde está situada a bancada de armação deve ter cobertura resistente para proteção dos trabalhadores contra a queda de materiais e itempéries,

18.8.3.1 As l√Ęmpadas de ilumina√ß√£o da √°rea de trabalho da arma√ß√£o de a√ßo devem estar protegidas contra impactos provenientes da proje√ß√£o de part√≠culas ou de vergalh√Ķes.

18.8.4 √Č obrigat√≥ria a coloca√ß√£o de pranchas de madeira firmemente apoiadas sobre as arma√ß√Ķes nas formas, para a circula√ß√£o de oper√°rios.

18.8.5 √Č proibida a exist√™ncia de pontas verticais de vergalh√Ķes de a√ßo desprotegidas.

18.8.6 Durante a descarga de vergalh√Ķes de a√ßo, a √°rea deve ser isolada.

18.9. Estruturas de Concreto

18.9.1 As formas devem ser projetadas e construídas de modo que resistam às cargas máximas de serviço.

18.9.2 O uso de formas deslizantes deve ser supervisionado por profissional legalmente habilitado.

18.9.3 Os suportes e escoras de formas devem ser inspecionados antes e durante a concretagem por trabalhador qualificado.

18.9.4 Durante a desforma devem ser viabilizados meios que impe√ßam a queda livre de se√ß√Ķes de formas e escoramentos, sendo obrigat√≥rios a amarra√ß√£o das pe√ßas e o isolamento e sinaliza√ß√£o ao n√≠vel do terreno.

18.9.5 As arma√ß√Ķes de pilares devem ser estaladas ou escoradas antes do cimbramento.

18.9.6 Durante as opera√ß√Ķes de protens√£o de cabos de a√ßo √© proibida a perman√™ncia de trabalhadores atr√°s dos macacos ou sobre estes, ou outros dispositivos de protens√£o, devendo a √°rea ser isolada e sinalizada.

18.9.7 Os dispositivos e equipamentos usados em protens√£o devem ser inspecionados por profissional legalmente habilitado antes de serem iniciados os trabalhos e durante os mesmos.

18.9.8 As conex√Ķes dos dutos transportadores de concreto devem possuir dispositivos de seguran√ßa para impedir a separa√ß√£o das partes, quando o sistema estiver sob press√£o.

18.9.9 As peças e máquinas do sistema transportador de concreto devem ser inspecionadas por trabalhador qualificado, antes do início dos trabalhos.

18.9.10 No local onde se executa a concretagem somente deve permanecer a equipe indispensável para a execução dessa tarefa.

18.9.11 Os vibradores de imers√£o e de placas devem ter dupla isola√ß√£o e os cabos de liga√ß√£o ser protegidos contra choques mec√Ęnicos e cortes pela ferragem, devendo ser inspecionados antes e durante a utiliza√ß√£o.

18.9.12 As caçambas transportadoras de concreto devem ter dispositivos de segurança que impeçam o seu descarregamento acidental.

18.10. Estruturas Met√°licas

18.10.1 As peças devem estar previamente fixadas antes de serem soldadas, rebitadas ou parafusadas.

18.10.2 Na edificação de estrutura metálica, abaixo dos serviços de rebitagem, parafusagem ou soldagem, deve ser mantido piso provisório, abrangendo toda a área de trabalho situada no piso imediatamente inferior.

18.10.3 O piso provisório deve ser montado sem frestas, a fim de se evitar queda de materiais ou equipamentos.

18.10.4 Quando necessária a complementação do piso provisório, devem ser instaladas redes de proteção junto às colunas.

18.10.5 Deve ficar a disposição do trabalhador, em seu posto de trabalho, recipiente adequado para depositar pinos, rebites, parafusos e ferramentas.

18.10.6 As pe√ßas estruturais pr√©-fabricadas devem ter pesos e dimens√Ķes compat√≠veis com os equipamentos de transportar e guindar.

18.10.7 Os elementos componentes da estrutura met√°lica n√£o devem possuir rebarbas.

18.10.8 Quando for necessária a montagem, próximo às linhas elétricas energizadas, deve-se proceder ao desligamento da rede, afastamento dos locais energizados, proteção das linhas, além do aterramento da estrutura e equipamentos que estão sendo utilizados.

18.10.9 A colocação de pilares e vigas deve ser feita de maneira que, ainda suspensos pelos equipamentos de guindar, se executem a prumagem, marcação e fixação das peças.

18.11. Opera√ß√Ķes de Soldagem e Corte a Quente

18.11.1 As opera√ß√Ķes de soldagem e corte a quente somente podem ser realizadas por trabalhadores qualificados.

18.11.2 Quando forem executadas opera√ß√Ķes de soldagem e corte a quente em chumbo, zinco ou materiais revestidos de c√°dmio, ser√° obrigat√≥ria a remo√ß√£o por ventila√ß√£o local exaustora dos fumos originados no processo de solda e corte, bem como na utiliza√ß√£o de eletrodos revestidos.

18.11.3 O dispositivo usado para manusear eletrodos deve ter isolamento adequado a corrente usada, a fim de se evitar a formação de arco elétrico ou choques no operador.

18.11.4 Nas opera√ß√Ķes de soldagem e corte a quente, √© obrigat√≥ria a utiliza√ß√£o de anteparo eficaz para a prote√ß√£o dos trabalhadores circunvizinhos. O material utilizado nesta prote√ß√£o deve ser do tipo incombust√≠vel.

18.11.5 Nas opera√ß√Ķes de soldagem ou corte a quente de vasilhame recipiente, tanque ou similar, que envolvam gera√ß√£o de gases confinados ou semiconfinados, √© obrigat√≥ria a ado√ß√£o de medidas preventivas adicionais para eliminar riscos de explos√£o e intoxica√ß√£o do trabaIhador, conforme mencionado no item 18.20 – Locais Confinados.

18.11.6 As mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico.

18.11.7 √Č proibida a presen√ßa de subst√Ęncias inflam√°veis e/ou explosivas pr√≥ximo √†s garrafas de O2 (oxig√™nio).

18.11.8 Os equipamentos de soldagem elétrica devem ser aterrados.

18.11.9 Os fios condutores dos equipamentos, as pinças ou os alicates de soldagem devem ser mantidos longe de locais com óleo, graxa ou umidade, e devem ser deixados em descanso sobre superfícies isolantes.

18.12. Escadas, Rampas e Passarelas

18.12.1 A madeira a ser usada para constru√ß√£o de escadas, rampas e passarelas deve ser de boa qualidade, sem apresentar n√≥s e rachaduras que comprometam sua resist√™ncia, estar seca, sendo proibido o uso de pintura que encubra imperfei√ß√Ķes.

18.12.2 As escadas de uso coletivo, rampas e passarelas para a circulação de pessoas e materiais devem ser de construção sólida e dotadas de corrimão e rodapé.

18.12.3 A transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,40 m (quarenta centímetros) deve ser feita por meio de escadas ou rampas.

18.12.4 √Č obrigat√≥ria a instala√ß√£o de rampa ou escada provis√≥ria de uso coletivo para transposi√ß√£o de n√≠veis como meio de circula√ß√£o de trabalhadores.

18.12.5 Escadas

18.12.5.1 As escadas provisórias de uso coletivo devem ser dimensionadas em função do fluxo de trabalhadores, respeitando-se a largura mínima de 0,80 (oitenta centímetros), devendo ter pelo menos a cada 2,90 m (dois metros e noventa centímetros) de altura um patamar intermediário.

18.12.5.1.1 Os patamares intermediáios devem ter largura e comprimento, no mínimo, iguais a largura da escada.

18.12.5.2 A escada de mão deve ter seu uso restrito para acessos provisórios e serviços de pequeno porte.

18.12.5.3 As escadas de mão poderão ter até 7,00 m (sete metros) de extensão e o espaçamento entre os degraus deve ser uniforme, variando entre 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,30 m (trinta centímetros).

18.12.5.4 √Č proibido o uso de escada de m√£o com montante √ļnico.

18.12.5.5 √Č probido colocar escada de m√£o:

a) nas proximidades de portas ou áreas de circulação;
b) onde houver risco de queda de objetos ou materiais;
c) nas proximidades de aberturas e v√£os.

18.12.5.6 A escada de m√£o deve:

a) ultrapassar em 1,00 m (um metro) o piso superior;
b) ser fixada nos pisos inferior e superior ou ser dotada de dispositivo que impeça o seu escorregamento;
c) ser dotada de degrau antiderrapante;
d) ser apoiada em piso resistente.

18.12.5.7 √Č proibido o uso de escada de m√£o junto a redes e equipamentos el√©tricos desprotegidos.

18.12.5.8 A escada de abrir deve ser rígida, estável e provida de dispositivos que a mantenham com abertura constante, devendo ter comprimento máximo de 6,00 m (seis metros), quando fechada.

18.12.5.9 A escada extensível deve ser dotada de dispositivo limitador de curso, colocado no quarto vão a contar da catraca. Caso não haja o limitador de curso, quando estendida, deve permitir uma sobreposição de no mínimo 1,00 m (um metro).

18.12.5.10 A escada fixa, tipo marinheiro, com 6,00 m (seis metros) ou mais de altura, deve ser provida de gaiola protetora a partir de 2,00 m (dois metros) acima da base at√© 1,00 m (um metro) acima da √ļltima superf√≠cie de trabalho.

18.12.5.10.1 Para cada lance de 9,00 m (nove metros), deve existir um patamar intermediário de descanso, protegido por guarda-corpo e rodapé.

18.12.6 Rampas e Passarelas

18.12.6.1 As rampas e passarelas provis√≥rias devem ser constru√≠das e mantidas em perfeitas condi√ß√Ķes de uso e seguran√ßa.

18.12.6.2 As rampas provis√≥rias devem ser fixadas no piso inferior e superior, n√£o ultrapassando 30¬ļ (trinta graus) de inclina√ß√£o em rela√ß√£o ao piso.

18.12.6.3 Nas rampas provis√≥rias, com inclina√ß√£o superior a 18¬ļ (dezoito graus), devem ser fixadas pe√ßas transversais, espa√ßadas em 0,40 m (quarenta cent√≠metros), no m√°ximo, para apoio dos p√©s.

18.12.6.4 As rampas provis√≥rias usadas para tr√Ęnsito de caminh√Ķes devem ter largura m√≠nima de 4,00 m (quatro metros) e ser fixadas em suas extremidades.

18.12.6.5 N√£o devem existir ressaltos entre o piso da passarela e o piso do terreno.

18.12.6.6 Os apoios das extremidades das passarelas devem ser dimensionados em função do comprimento total das mesmas e das cargas a que estarão submetidas.

18.13. Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura

18.13.1 √Č obrigat√≥ria a instala√ß√£o de prote√ß√£o coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de proje√ß√£o de materiais.

18.13.2 As aberturas no piso devem ter fechamento provisório resistente.

18.13.2.1 As aberturas, em caso de serem utilizadas para o transporte vertical de materiais e equipamentos, devem ser protegidas por guarda-corpo fixo, no ponto de entrada e saída de material, e por sistema de fechamento do tipo cancela ou similar.

18.13.3 Os vãos de acesso as caixas dos elevadores devem ter fechamento provisório de, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura, construído de material resistente e seguramente fixado a estrutura, até a colocação definitiva das portas.

18.13.4 √Č obrigat√≥ria, na periferia da edifica√ß√£o, a instala√ß√£o de prote√ß√£o contra queda de trabalhadores e proje√ß√£o de materiais a partir do in√≠cio dos servi√ßos necess√°rios a concretagem da primeira laje.

18.13.5 A proteção contra quedas, quando constituída de anteparos rígidos, em sistema de guarda-corpo e rodapé, deve atender aos seguintes requisitos:

a) ser construída com altura de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) para o travessão superior e 0,70 m (setenta centímetros) para o travessão intermediário;
b) ter rodapé com altura de 0,20 m (vinte centímetros);
c) ter v√£os entre travessas preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura.

18.13.6 Em todo perímetro da construção de edifícios com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equivalente, é obrigatória a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.

18.13.6.1 Essa plataforma deve ter, no m√≠nimo, 2,50 m (dois metros e cinquenta cent√≠metros) de proje√ß√£o horizontal da face externa da constru√ß√£o e 1 (um) complemento de 0,80 m (oitenta cent√≠metros) de extens√£o, com inclina√ß√£o de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.

18.13.6.2 A plataforma deve ser instalada logo após a concretagem da laje a que se refere a retirada, somente, quando o revestimento externo do prédio acima dessa plataforma estiver concluído.

18.13.7 Acima e a partir da plataforma principal de proteção devem ser instaladas, também, plataformas secundárias de proteção, em balanço, de 3 (três) em 3 (três) lajes.

18.13.7.1 Essas plataformas devem ter, no m√≠nimo, 1,40 m (um metro e quarenta cent√≠metros) de balan√ßo e um complemento de 0,80 m (oitenta cent√≠metros) de extens√£o, com inclina√ß√£o de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.

18.13.7.2 Cada plataforma deve ser instalada logo após a concretagem da laje a que se refere e retirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver concluída.

18.13.8 Na construção de edifícios com pavimentos no subsolo, devem ser instaladas, ainda, plataformas terciárias de proteção, de 2 (duas) em 2 (duas) lajes, contadas em direção ao subsolo e a partir da laje referente a instalação da plataforma principal de proteção.

18.13.8.1 Essas plataformas devem ter, no m√≠nimo, 2,20m (dois metros e vinte cent√≠metros) de proje√ß√£o horizontal da face externa da constru√ß√£o e um complemento de 0,80m (oitenta cent√≠metros) de extens√£o, com inclina√ß√£o de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade, devendo atender, igualmente, ao disposto no subitem 18.13.7.2.

18.13.9 O perímetro da construção de edifícios, além do disposto nos subitens 18.13.6 e 18.13.7, deve ser fechado com tela a partir da plataforma principal de proteção.

18.13.9.1 A tela deve constituir-se de uma barreira protetora contra projeção de materiais e ferramentas.

18.13.9.2 A tela deve ser instalada entre as extremidades de 2 (duas) plataformas de proteção consecutivas, só podendo ser retirada quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver concluída.

18.13.10 Em constru√ß√Ķes em que os pavimentos mais altos forem recuados, deve ser considerada a primeira laje do corpo recuado para a instala√ß√£o de plataforma principal de prote√ß√£o e aplicar o disposto nos subitens 18.13.7 e 18.13.9.

18.13.11 As plataformas de proteção devem ser construídas de maneira resistente e mantidas sem sobrecarga que prejudique a estabilidade de sua estrutura.

18.14. Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas

18.14.1 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado.

18.14.1.1 A montagem e desmontagem devem ser realizadas por trabalhador qualificado.

18.14.1.2 A manutenção deve ser executada por trabaIhador qualificado, sob supervisão de profissional legalmente habilitado.

18.14.2 Todos os equipamentos de movimentação e transporte de materiais e pessoas só devem ser operados por trabalhador qualificado, o qual terá sua função anotada em Carteira de Trabalho.

18.14.3 No transporte vertical e horizontal de concreto, argamassasa ou outros materiais, é proibida a circulação ou permanência de pessoas sob a área de movimentação da carga, sendo a mesma isolada e sinalizada.

18.14.4 Quando o local de lançamento de concreto não for visível pelo operador do equipamento de transporte ou bomba de concreto, deve ser utilizado um sistema de sinalização, sonoro ou visual, e, quando isso não for possível, deve haver comunicação por telefone ou rádio para determinar o início e o fim do transporte.

18.14.5 No transporte e descarga dos perfis, vigas e elementos estruturais, devem ser adotadas medidas preventivas quanto à sinalização e isolamento da área.

18.14.6 Os acessos da obra devem estar desimpedidos, possibilitando a movimentação dos equipamentos de guindar e transportar.

18.14.7 Antes do início dos serviços, os equipamentos de guindar e transportar devem ser vistoriados por trabalhador qualificado, com relação à capacidade de carga, altura de elevação e estado geral do equipamento.

18.14.8 Estruturas ou perfis de grande superfície somente devem ser içados com total precaução contra rajadas de vento.

18.14.9 Todas as manobras de movimentação devem ser executadas por trabalhador qualificado e por meio de código de sinais convencionados.

18.14.10 Devem ser tomadas precau√ß√Ķes especiais quando da movimenta√ß√£ao de m√°quinas e equipamentos pr√≥ximo a redes el√©tricas.

18.14.11 O levantamento manual ou semimecanizado de cargas deve ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força, conforme a NR 17 РErgonomia.

18.14.12 Os guinchos de coluna ou similar (tipo “Velox”) devem ser providos de dispositivos pr√≥prios para sua fixa√ß√£o.

18.14.13 O tambor do guincho de coluna deve estar nivelado para garantir o enrolamento adequado do cabo.

18.14.14 A dist√Ęncia entre a roldana livre e o tambor do guincho do elevador deve estar compreendida entre 2,50 m (dois metros e cinquenta cent√≠metros) e 3,00 m (tr√™s metros), de eixo a eixo.

18.14.15 O cabo de aço situado entre o tambor de rolamento e a roldana livre deve ser isolado por barreira segura, de forma que se evitem a circulação e o contato acidental de trabalhadores com o mesmo.

18.14.16 O guincho do elevador deve ser dotado de chave de partida e bloqueio que impeça o seu acionamento por pessoa não-autorizada.

18.14.17 Em qualquer posição do guincho do elevador, o cabo de tração deve dispor, no mínimo, de 6 (seis) voltas enroladas no tambor.

18.14.18 Os elevadores de caçamba devem ser utilizados apenas para o transporte de material a granel.

18.14.19 √Č proibido o transporte de pessoas por equipamento de guindar.

18.14.20 Os equipamentos de transportes de materiais devem possuir dispositivos que impeçam a descarga acidental do material transportado.

18.14.21 Torres de Elevadores

18.14.21.1 As torres de elevadores devem ser dimensionadas em função das cargas a que estarão sujeitas.

18.14.21.1.1 Na utilização de torres de madeira devem ser atendidas as seguintes exigências adicionais:

a) permanência, na obra, do projeto e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução da torre;
b) a madeira deve ser de boa qualidade e tratada.

18.14.21.2 As torres devem ser montadas e desmontadas por trabalhadores qualificados.

18.14.21.3 As torres devem estar afastadas das redes elétricas ou estas isoladas conforme normas específicas da concessionária local.

18.14.21.4 As torres devem ser montadas o mais próximo possível da edificação.

18.14.21.5 A base onde se instala a torre e o guincho deve ser √ļnica de concreto, nivelada e r√≠gida.

18.14.21.6 Os elementos estruturais (laterais e contraventos) componentes da torre devem estar em perfeito estado, sem deforma√ß√Ķes que possam comprometer sua estabilidade.

18.14.21.7 As torres para elevadores de caçamba devem ser dotadas de dispositivos que mantenham a caçamba em equilíbrio.

18.14.21.8 Os parafusos de pressão dos painéis devem ser apertados e os contraventos contrapinados.

18.14.21.9 As torres devem ter os montantes anteriores amarrados com cabos de aço e ancorados a estrutura a cada 3,00 m (três metros).

18.14.21.10 A dist√Ęncia entre a viga superior da prancha ou gaiola e o topo da torre, apos a √ļltima parada, deve estar compreendida entre 4,00 m (quatro metros) e 6,00 m (seis metros).

18.14.21.11 As torres devem ter os montantes posteriores estaiados a cada 6,00 m (seis metros) por meio de cabos de aço.

18.14.21.12 O trecho da torre acima da √ļltima laje deve ser mantido estaiado pelos montantes posteriores, para evitar o tombamento da torre no sentido contr√°rio a edifica√ß√£o.

18.14.21.13 As torres montadas externamente as constru√ß√Ķes devem ser estaiadas atrav√©s dos montantes posteriores.

18.14.21.14 A torre e o guincho do elevador devem ser aterrados eletricamente.

18.14.21.15 As torres de elevadores de materiais devem ter suas faces revestidas, com tela de arame galvanizado ou material de resistência e durabilidade equivalentes.

18.14.21.16 A torre do elevador deve ser dotada de proteção e sinalização, de forma a proibir a circulação de trabalhadores através da mesma.

18.14.21.17 Em todos os acessos de entrada a torre do elevador deve ser instalada uma barreira (cancela), recuada no mínimo de 1,00 m (um metro) da mesma, para bloquear o acesso acidental dos trabalhadores à torre.

18.14.21.18 As torres do elevador de material e do elevador de passageiros devem ser equipadas com dispositivo de segurança que impeça a abertura da barreira (cancela), quando o elevador não estiver no nível do pavimento.

18.14.21.19 As rampas de acesso a torre de elevador devem:

a) ser providas de sistema de guarda-corpo e rodapé, conforme subitem 7.6.1.3.5;
b) ter pisos de material resistente, sem apresentar aberturas;
c) ser fixadas a estrutura do prédio e da torre;
d) não ter inclinação descendente no sentido da torre.

18.14.21.20 Deve haver altura livre de no mínimo 2,00 m (dois metros) sobre a rampa.

18.14.22 Elevadores de Transporte de Materiais.

18.14.22.1 √Č proibido o transporte de pessoas nos elevadores de materiais.

18.14.22.2 Deve ser fixada uma placa no interior do elevador de material, contendo a indicação de carga máxima e a proibição de transporte de pessoas.

18.14.22.3 O posto de trabalho do guincheiro deve ser isolado, dispor de proteção segura contra queda de materiais, e os assentos utilizados devem atender ao disposto na NR 17 РErgonomia.

18.14.22.4 Os elevadores de materiais devem dispor de:

a) freio mec√Ęnico (manual) situado no elevador;
b) sistema de seguran√ßa eletromec√Ęnica no limite superior, instalado a 2,00 m (dois metros) abaixo da viga superior da torre;
c) trava de segurança para mantê-lo parado em altura, além do freio do motor;
d) interruptor de corrente para que só se movimente com portas ou painéiis fechados.

18.14.22.5 Quando houver irregularidades no elevador de materiais quanto ao funcionamento e manutenção do mesmo, estas serão anotadas pelo operador em livro próprio e comunicadas, por escrito, ao responsável da obra.

18.14.22.6 √Č proibido operar o elevador na descida em queda livre (banguela).

18.14.22.7 Os elevadores de materiais devem ser dotados de bot√£o, em cada pavimento, para acionar l√Ęmpada ou campainha junto ao guincheiro, a fim de garatir comunica√ß√£o √ļnica.

18.14.22.8 Os elevadores de materiais devem ser providos, nas laterais, de painéis fixos de contenção com altura em torno de 1,00m (um metro) e, nas demais faces, de portas ou painéis removíveis.

18.14.22.9 Os elevadores de materiais devem ser dotados de cobertura fixa, basculável ou removível.

18.14.23 Elevadores de Passageiros

18.14.23.1 Nos edifícios em construção com 12 (doze) ou mais pavimentos, ou altura equivalente é obrigatória a instalação de, pelo menos, um elevador de passageiros, devendo o seu percurso alcançar toda a extensão vertical da obra.

18.14.23.1.1 O elevador de passageiros deve ser instalado, ainda, a partir da execução da laje dos edifícios em construção com 08 (oito) ou mais pavimentos, ou altura equivalente, cujo canteiro possua, pelo menos, 30 (trinta) trabalhadores.

18.14.23.2 √Č proibido o transporte de cargas no elevador de passageiros.

18.14.23.3 O elevador de passageiros deve dispor de:

a) interruptor nos fins de curso superior e inferior, conjugado com freio autom√°tico;
b) sistema de freagem automática, a ser acionado em caso de ruptura do cabo de tração ou de interrupção de corrente elétrica;
c) sistema de seguran√ßa eletromec√Ęnico no limite superior a 2,00 m (dois metros) abaixo da viga superior da torre;
d) interruptor de corrente, para que se movimente apenas com as portas fechadas;
e) cabine met√°lica com porta pantogr√°fica.

18.14.23.4 O elevador de passageiros deve ter um livro de inspe√ß√£o, no qual o operador anotar√°, diariamente, as condi√ß√Ķes de funcionamento e de manuten√ß√£o do mesmo. Este livro deve ser visto e assinado, semanalmente, pelo respons√°vel pela obra.

18.14.23.5 A cabine do elevador autom√°tico de passageiros deve ser mantida iluminada com ilumina√ß√£o natural ou artiticial durante o uso e ter indica√ß√£o do n√ļmero m√°ximo de passageiros.

18.14.24 Gruas

18.14.24.1 A ponta da lança e o cabo de aço de sustentação devem ficar no mínimo a 3,00 m (três metros) de qualquer obstáculo e ter afastamento da rede elétrica que atenda orientação da concessionária local.

18.14.24.2 √Č proibida a montagem de estruturas com defeitos que possam comprometer seu funcionamento.

18.14.24.3 O primeiro estaiamento da torre fixa ao solo deve se dar necessariamente no 8¬ļ (oitavo) elemento e a partir da√≠ de 5 (cinco) em 5 (cinco) elementos.

18.14.24.4 Quando o equipamento de guindar não estiver em operação, a lança deve ser colocada em posição de descanso.

18.74.24.5 A opera√ß√£o da grua deve ser de conformidade com as recomenda√ß√Ķes do fabricante.

18.14.24.6 √Č proibido qualquer trabalho sob intemp√©ries ou outras condi√ß√Ķes desfavor√°veis que exponham a risco os trabalhadores da √°rea.

18.14.24.7 A grua deve estar devidamente aterrada e, quando necess√°rio, dispor de p√°ra-raios situados a 2,00 m (dois metros) acima da ponta mais elevada da torre.

18.14.24.8 √Č obrigat√≥rio existir trava de seguran√ßa no gancho do moit√£o.

18.14.24.9 √Č proibida a utiliza√ß√£o da grua para arrastar pe√ßas.

18.14.24.10 √Č proibida a utiliza√ß√£o de travas de seguran√ßa para bloqueio de movimenta√ß√£o da lan√ßa quando a grua n√£o estiver em funcionamento.

18.14.24.11 √Č obrigat√≥ria a instala√ß√£o de dispositivos de seguran√ßa ou fins de curso autom√°ticos como limitadores de cargas ou movimentos, ao longo da lan√ßa.

18.14.24.12 As áreas de carga/descarga devem ser delimitadas, permitindo o acesso às mesmas somente ao pessoal envolvido na operação.

18.14.24.13 A grua deve possuir alarme sonoro que será acionado pelo operador sempre que houver movimentação de carga.

18.15. Andaimes

18.15.1 O dimensionamento dos andaimes, sua estrutura de sustentação e fixação, deve ser realizado por profissional legalmente habilitado.

18.15.2 Os andaimes devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos.

18.15.3 O piso de trabalho dos andaimes deve ter forração completa, antiderrapante, ser nivelado e fixado de modo seguro e resistente.

18.15.4 Devem ser tomadas precau√ß√Ķes especiais, quando da montagem, desmontagem e movimenta√ß√£o de andaimes pr√≥ximos √†s redes el√©tricas.

18.15.5 A madeira para confec√ß√£o de andaimes deve ser de boa qualidade, seca, sem apresentar n√≥s e rachaduras que comprometam a sua resist√™ncia, sendo proibido o uso de pintura que encubra imperfei√ß√Ķes.

18.15.5.1 √Č proibida a utiliza√ß√£o de aparas de madeira na confec√ß√£o de andaimes. 18.15.6 Os andaimes devem dispor de sistema guardacorpo e rodap√©, inclusive nas cabeceiras, em todo o per√≠metro, conforme subitem 18.13.5, com exce√ß√£o do lado da face de trabalho.

18.15.7 √Č proibido retirar qualquer dispositivo de seguran√ßa dos andaimes ou anular sua a√ß√£o.

18.15.8 √Č proibida, sobre o piso de trabalho de andaimes, a utiliza√ß√£o de escadas e outros meios para se atingir lugares mais altos.

18.15.9 O acesso aos andaimes deve ser feito de maneira segura. ANDAIMES SIMPLESMENTE APOIADOS

18.15.10 Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em sapatas sobre base sólida capaz de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas.

18.15.11 √Č proibido trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,00 m (dois metros) e largura inferior a 0,90 m (noventa cent√≠metros).

18.15.12 √Č proibido o trabalho em andaimes na periferia da edifica√ß√£o sem que haja prote√ß√£o adequada fixada √† estrutura da mesma.

18.15.13 √Č proibido o deslocamento das estruturas dos andaimes com trabalhadores sobre os mesmos.

18.15.14 Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados a mais de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de altura devem ser providos de escadas ou rampas.

18.15.15 O ponto de instalação de qualquer aparelho de içar materiais deve ser escolhido de modo a não comprometer a estabilidade e segurança do andaime.

18.15.16 Os andaimes de madeira não podem ser utilizados em obras acima de 3 (três) pavimentos ou altura equivalente, podendo ter o lado interno apoiado na própria edificação.

18.15.17 A estrutura dos andaimes deve ser fixada à construção por meio de amarração e entroncamento, de modo a resistir aos esforços a que estará sujeita.

18.15.18 As torres de andaimes n√£o podem exceder, em altura, quatro vezes a menor dimens√£o da base de apoio, quando n√£o estaiadas. ANDAIMES FACHADEIROS

18.15.19 Os andaimes fachadeiros não devem receber cargas superiores às especificadas pelo fabricante. Sua carga deve ser distribuída de modo uniforme, sem obstruir a circulação de pessoas e ser limitada pela resistência da forração da plataforma de trabalho.

18.15.20 Os acessos verticais ao andaime fachadeiro devem ser feitos em escada incorporada à sua própria estrutura ou por meio de torre de acesso.

18.15.21 A movimentação vertical de componentes e acessórios para a montagem e/ou desmontagem de andaime fachadeiro deve ser feita por meio de cordas ou por sistema próprio de içamento.

18.15.22 Os montantes do andaime fachadeiro devem ter seus encaixes travados com parafusos, contrapinos, braçadeiras ou similar.

18.15.23 Os painéis dos andaimes fachadeiros destinados a suportar os pisos e/ou funcionar como travamento, após encaixados nos montantes, devem ser contrapinados ou travados com parafusos, braçadeiras ou similar.

18.15.24 As peças do contraventamento devem ser fixadas nos montantes por meio de parafusos, braçadeiras ou por encaixe em pinos, devidamente travados ou contrapinados, de modo que assegurem a estabilidade e a rigidez necessárias ao andaime.

18.15.25 Os andaimes fachadeiros devem dispor de prote√ß√£o com tela de arame galvanizado ou material de resist√™ncia e durabilidade equivalente, desde a primeira plataforma de trabalho at√© pelo menos 2 m (dois metros) acima da √ļltima plataforma de trabalho.

ANDAIMES M√ďVEIS

18.15.26 s rodízios dos andaimes devem ser providos de travas de modo a evitar deslocamentos acidentais.

18.15.27 Os andaimes móveis somente poderão ser utilizados em superfícies planas.

ANDAIMES EM BALANÇO

18.15.28 Os andaimes em balanço devem ter sistema de fixação capaz de suportar três vezes os esforços solicitantes.

18.15.29 A estrutura do andaime deve ser convenientemente contraventada e ancorada de tal forma a eliminar quaisquer oscila√ß√Ķes.

ANDAIMES SUSPENSOS MEC√āNICOS

18.15.30 A sustenta√ß√£o de andaimes suspensos mec√Ęnicos deve ser feita por meio de vigas met√°licas, de resist√™ncia equivalente a, no m√≠nimo, tr√™s vezes o maior esfor√ßo solicitante.

18.15.31 √Č proibida a fixa√ß√£o de vigas de sustenta√ß√£o nos andaimes por meio de sacos com areia, latas com concreto ou outros dispositivos similares.

18.15.32 √Č proibido o uso de cordas de fibras naturais ou artificiais para sustenta√ß√£o dos andaimes suspensos mec√Ęnicos.

18.15.33 Os cabos de suspens√£o devem trabalhar na vertical e o estrado, na horizontal.

18.15.34 Os dispositivos de suspens√£o devem ser diariamente verificados, pelos usu√°rios e pelo respons√°vel pela obra, antes de iniciados os trabalhos.

18.15.35 Os cabos utilizados nos andaimes suspensos devem ter comprimento tal que, para a posição mais baixa do estrado, restem pelo menos 6 (seis) voltas sobre cada tambor.

18.15.36 A roldana do cabo de suspensão deve rodar livremente e o respectivo sulco ser mantido em bom estado de limpeza e conservação.

18.15.37 Os andaimes suspensos devem ser convenientemente fixados a construção na posição de trabalho.

18.15.38 Os quadros dos guinchos de elevação devem ser providos de dispositivos para fixação de sistema guarda-corpo e rodapé, conforme subitem 18.13.5.

18.15.39 √Č proibido acrescentar trechos em balan√ßo ao estrado de andaimes suspensos mec√Ęnicos.

18.15.40 O estrado do andaime deve estar fixado aos estribos de apoio e o guarda-corpo ao seu suporte.

18.15.41 Sobre os andaimes só é permitido depositar material para uso imediato.

18.15.42 Os guinchos de elevação devem satisfazer os seguintes requisitos:

a) ter dispositivo que impeça o retrocesso do tambor;
b) ser acionado por meio de alavancas ou manivelas, ou automaticamente, na subida e descida do andaime;
c) possuir segunda trava de segurança;
d) ser dotado de capa de proteção da catraca.

ANDAIMES SUSPENSOS MEC√āNICOS PESADOS

18.15.43 A largura m√≠nima dos andaimes suspensos mec√Ęnicos pesados deve ser de 1,50 m (um metro e cinquenta cent√≠metros).

18.15.44 Os estrados dos andaimes suspensos mec√Ęnicos pesados podem ser interligados, at√© o comprimento m√°ximo de 8,00 m (oito metros).

18.15.45 A fixa√ß√£o dos guinchos aos estrados deve ser executada por meio de arma√ß√Ķes de a√ßo, havendo em cada arma√ß√£o dois guinchos.

ANDAIMES SUSPENSOS MEC√āNICOS LEVES

18.15.46 Os andaimes suspensos mec√Ęnicos leves somente poder√£o ser utilizados em servi√ßos de reparo, pintura, limpeza e manuten√ß√£o com a perman√™ncia de, no m√°ximo, 2 (dois) trabalhadores.

18.15.47 Os guinchos dos andaimes suspensos mec√Ęnicos leves devem ser fixados nas extremidades das plataformas de trabalho, por meio de arma√ß√Ķes de a√ßo, havendo em cada arma√ß√£o dois guinchos.

18.15.48 √Č proibida a interliga√ß√£o de andaimes suspensos leves.

CADEIRA SUSPENSA

18.15.49 Em quaisquer atividades em que não seja possível a instalação de andaimes, é permitida a utilização de cadeira suspensa (balancim individual).

18.15.50 A sustentação de cadeira deve ser feita por meio de cabo de aço.

18.15.51 A cadeira suspensa deve dispor de:

a) sistema dotado com dispositivo de subida e descida com dupla trava de segurança; b) requisitos mínimos de conforto previstos na NR 17 РErgonomia; c) sistema de fixação do trabalhador por meio de cinto.

18.15.52 O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo para-quedista, ligado ao trava-quedas em cabo-guia independente.

18.15.53 A cadeira suspensa deve apresentar na sua estrutura, em caracteres indel√©veis e bem vis√≠veis, a raz√£o social do fabricante e o n√ļmero de registro respectivo no Cadastro Geral de Contribuintes CGC.

18.15.54 √Č proibida a improvisa√ß√£o de cadeira suspensa.

18.15.55 O sistema de fixação da cadeira suspensa deve ser independente do cabo-guia do trava-quedas.

18.16. Cabos de Aço

18.16.1 √Č obrigat√≥ria a observ√Ęncia das condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o, dimensionamento e conserva√ß√£o dos cabos de a√ßo utilizados em obras de constru√ß√£o, conforme o disposto na norma t√©cnica vigente, NBR 6327/83 – Cabo de A√ßo/Usos Gerais da ABNT.

18.16.2 Os cabos de aço de tração não podem ter emendas nem pernas quebradas que possam vir a comprometer sua segurança; devem ter carga de ruptura equivalente a, no mínimo, 5 (cinco) vezes a carga máxima de trabalho a que estiverem sujeitos e resistência a tração de seus fios de, no mínimo, 160 Kgf/mm² (cento e sessenta quilogramas-força por milímetro quadrado).

18.16.3 Os cabos de aço devem ser fixados por meio de dispositivos que impeçam deslizamento e desgaste.

18.16.4 Os cabos de a√ßo devem ser substitu√≠dos, quando apresentarem condi√ß√Ķes que comprometam a sua integridade, em face da utiliza√ß√£o a que estiverem submetidos.

18.17. Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos

18.17.1 Devem ser utilizadas técnicas que garantam a estabilidade das paredes de alvenaria da periferia.

18.17.2 Os quadros fixos de tomadas energizadas devem ser protegidos sempre que no local forem executados serviços de revestimento e acabamento.

18.17.3 Os locais abaixo das áreas de colocação de vidro devem ser interditados ou protegidos contra queda de material.

18.17.3.1 Após a colocação, os vidros devem ser marcados de maneira visível.

18.18. Serviços em Telhados

18.18.1 Para trabalhos em telhados devem ser usados dispositivos que permitam a movimentação segura dos trabalhadores, sendo obrigatória a instalação de cabo-guia de aço, para fixação do cinto de segurança tipo para-quedista.

18.18.1.1 Os cabos-guias devem ter suas extremidades fixadas a estrutura definitiva da edificação por meio de suporte de aço inoxidável ou outro material de resistência e durabilidade equivalente.

18.18.2 Nos locais onde se desenvolvem trabalhos em telhados devem existir sinalização e isolamento de forma a evitar que os trabalhadores no piso inferior sejam atingidos por eventual queda de materiais e equipamentos.

18.18.3 √Č proibido o trabalho em telhados sobre fornos ou qualquer outro equipamento do qual haja emana√ß√£o de gases provenientes de processos industriais, devendo o equipamento ser previamente desligado, para a realiza√ß√£o desses servi√ßos.

18.18.4 √Č proibido o trabalho em telhado com chuva ou vento, bem como concentrar cargas num mesmo ponto.

18.19. Serviços em Flutuantes

18.19.1 Na execu√ß√£o de trabalhos com risco de queda n’√°gua devem ser usados coletes salva-vidas ou outros equipamentos de flutua√ß√£o.

18.19.2 Deve haver sempre, nas proximidades e em local de f√°cil acesso, botes salva-vidas em n√ļmero suficiente e devidamente equipados.

18.19.3 As plataformas de trabalho devem ser providas de linhas de seguran√ßa ancoradas em terra firme, que possam ser usadas quando as condi√ß√Ķes meteorol√≥gicas n√£o permitirem a utiliza√ß√£o de embarca√ß√Ķes.

18.19.4 Na execu√ß√£o de trabalho noturno sobre a √°gua, toda a sinaliza√ß√£o de seguran√ßa da plataforma e o equipamento de salvamento devem ser iluminados com l√Ęmpadas a prova d’√°gua.

18.19.4.1 O sistema de iluminação deve ser estanque.

18.19.5 As superfícies de sustentação das plataformas de trabalho devem ser antiderrapantes.

18.19.6 √Č proibido deixar materiais e ferramentas soltos sobre as plataformas de trabalho.

18.19.7 Ao redor das plataformas de trabalho devem ser instalados guarda-corpos, firmemente fixados à estrutura.

18.19.8 Em quaisquer atividades é obrigatória a presença permanente de profissional em salvamento, primeiros socorros e ressuscitamento cardiorrespiratório.

18.19.9 Os servi√ßos em flutuantes devem atender √†s disposi√ß√Ķes constantes no Regulamento para o Tr√°fego Mar√≠timo e no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM – 72), do Minist√©rio da Marinha.

18.19.10 Os coletes salva-vidas devem ser de cor laranja, conter o nome da empresa e a capacidade m√°xima representada em kg (quilograma).

18.19.11 Os coletes salva-vidas devem ser em n√ļmero id√™ntico ao de trabalhadores e tripulantes.

18.19.12 √Č proibido conservar a bordo trapos embebidos em √≥leo ou qualquer outra subst√Ęncia vol√°til.

18.19.13 √Č obrigat√≥ria a instala√ß√£o de extintores de inc√™ndio em n√ļmero e capacidade adequados.

18.19.14 √Č obrigat√≥rio o uso de botas com el√°stico lateral.

18.20. Locais Confinados

18.20.1 Nas atividades que exponham os trabalhadores a riscos de asfixia, explosão, intoxicação e doenças do trabalho devem ser adotadas medidas especiais de proteção, a saber:

a) treinamento e orientação para os trabalhadores quanto aos riscos a que estão submetidos, a forma de prevení-los e o procedimento a ser adotado em situação de risco;
b) nos serviços em que se utilizem produtos químicos, os trabalhadores não poderão realizar suas atividades sem a utilização de EPI adequado;
c) a realização de trabalho em recintos confinados deve ser precedida de inspeção prévia e elaboração de ordem de serviço com os procedimentos a serem adotados;
d) monitoramento permanente de subst√Ęncia que cause asfixia, explos√£o e intoxica√ß√£o no interior de locais confinados, realizado por trabalhador qualificado sob supervis√£o de respons√°vel t√©cnico;
e) proibição de uso de oxigênio para ventilação de local confinado;
f) ventilação local exaustora eficaz que faça a extração dos contaminantes e ventilação geral que execute a insuflação de ar para o interior do ambiente, garantindo de forma permanente a renovação contínua do ar;
g) sinalização com informação clara e permanente durante a realização de trabalhos no interior de espaços confinados;
h) uso de cordas ou cabos de segurança e armaduras para amarração que possibilitem meios seguros de resgate;
i) acondicionamento adequado de subst√Ęncias t√≥xicas ou inflam√°veis utilizadas na aplica√ß√£o de laminados, pisos, pap√©is de parede ou similares;
j) a cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores, dois deles devem ser treinados para resgate;
k) manter ao alcance dos trabalhadores ar mandado e/ou equipamento aut√īnomo para resgate;
l) no caso de manutenção de tanque, providenciar desgaseificação prévia antes da execução do trabaIho.

18.21. Instala√ß√Ķes El√©tricas

18.21.1 A execu√ß√£o e manuten√ß√£o das instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser realizadas por trabalhador qualificado e a supervis√£o por profissional legalmente habilitado.

18.21.2 Somente podem ser realizados servi√ßos nas instala√ß√Ķes quando o circuito el√©trico n√£o estiver energizado.

18.21.2.1 Quando não for possível desligar o circuito elétrico, o serviço somente poderá ser executado após terem sido adotadas as medidas de proteção complementares, sendo obrigatório o uso de ferramentas apropriadas e equipamentos de proteção individual.

18.21.3 √Č proibida a exist√™ncia de partes vivas expostas de circuitos e equipamentos el√©tricos.

18.21.4 As emendas e deriva√ß√Ķes dos condutores devem ser executadas de modo que assegurem a resist√™ncia mec√Ęnica e contato el√©trico adequado.

18.21.4.1 O isolamento de emendas e deriva√ß√Ķes deve ter caracter√≠stica equivalente a dos condutores utilizados.

18.21.5 Os condutores devem ter isolamento adequado, não sendo permitido obstruir a circulação de materiais e pessoas.

18.21.6 Os circuitos el√©trlcos devem ser protegidos contra impactos mec√Ęnicos, umidade e agentes corrosivos.

18.21.7 Sempre que a fiação de um circuito provisório se tornar inoperante ou dispensável deve ser retirada pelo eletricista responsável.

18.21.10 As chaves blindadas somente devem ser utilizadas para circuitos de distribuição, sendo proibido o seu uso como dispositivo de partida e parada de máquinas.

18.21.11 As instala√ß√Ķes el√©tricas provis√≥rias de um canteiro de obras devem ser constitu√≠das de:

a) chave geral do tipo blindada de acordo com a aprovação da concessionária local, localizada no quadro principal de distribuição;
b) chave individual para cada circuito de derivação;
c) chave faca blindada em quadro de tomadas;
d) chaves magnéticas e disjuntores, para os equipamentos.

18.21.12 Os fusíveis das chaves blindadas devem ter capacidade compatível com o circuito a proteger, não sendo permitida sua substituição por dispositivos improvisados ou por outros fusíveis de capacidade superior, sem a correspondente troca da fiação.

18.21.13 Em todos os ramais destinados a ligação de equipamentos elétricos devem ser instalados disjuntores ou chaves magnéticas, independentes, que possam ser acionados com facilidade e segurança.

18.21.14 As redes de alta-tensão devem ser instaladas de modo a evitar contatos acidentais com veículos, equipamentos e trabalhadores em circulação, só podendo ser instaladas pela concessionária.

18.21.15 Os transformadores e esta√ß√Ķes abaixadoras de tens√£o devem ser instalados em local isolado, sendo permitido somente acesso do profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado.

18.21.16 As estruturas e carcaças dos equipamentos elétricos devem ser eletricamente aterradas.

18.21.17 Nos casos em que haja possibilidade de contato acidental com qualquer parte viva energizada deve ser adotado isolamento adequado.

18.21.18 Os quadros gerais de distribuição devem ser mantidos trancados, sendo seus circuitos identificados.

18.21.19 Ao religar chaves blindadas no quadro geral de distribuição, todos os equipamentos devem estar desligados.

18.21.20 Máquinas ou equipamentos elétricos móveis só podem ser ligados por intermédio de conjunto plugue e tomada.

18.22. M√°quinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas

18.22.1 A operação de máquinas e equipamentos que exponham o operador ou terceiros a riscos só pode ser feita por trabalhador qualificado e identificado por crachá.

18.22.2 Devem ser protegidas todas as partes m√≥veis dos motores, transmiss√Ķes e partes perigosas das m√°quinas ao alcance dos trabalhadores.

18.22.3 As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes móveis, projeção de peças ou de partículas de materiais devem ser providos de proteção adequada.

18.22.4 As máquinas e equipamentos de grande portes devem proteger adequadamente o operador contra a incidência de raios solares e intempéries.

18.22.5 O abastecimento de máquinas e equipamentos com motor a explosão deve ser realizado por trabalhador qualificado, em local apropriado, utilizando-se de técnicas e equipamentos que garantam a segurança da operação.

18.22.6 Na operação de máquinas e equipamentos com tecnologia diferente da que o operador estava habituado a usar, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos.

18.22.7 As m√°quinas e os equipamentos devem ter dispositivo de acionamento e parada localizado de modo que:

a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho;
b) n√£o se localize na zona perigosa da m√°quina ou do equipamento;
c) possa ser desligado em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador;
d) n√£o possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;
e) n√£o acarrete riscos adicionais.

18.22.8 Toda m√°quina deve possuir dispositivo de bloqueio para impedir seu acionamento por pessoa n√£o autorizada.

18.22.9 As máquinas, equipamentos e ferramentas devem ser submetidos a inspeção e manutenção de acordo com as normas técnicas oficiais vigentes, dispensando-se especial atenção a freios, mecanismos de direção, cabos de tração e suspensão, sistema elétrico e outros dispositivos de segurança.

18.22.10 Toda m√°quina ou equipamento deve estar localizado em ambiente com ilumina√ß√£o natural e/ou artificial adequada a atividade, em conformidade com a o NBR 5.413/91-N√≠veis de Ilumin√Ęncia de Interiores, da ABNT.

18.22.11 As inspe√ß√Ķes de m√°quinas e equipamentos devem ser registradas em documento espec√≠fico, constando as datas e falhas observadas, as medidas corretivas adotadas e a indica√ß√£o de pessoa, t√©cnico ou empresa habilitada que as realizou.

18.22.12 Nas opera√ß√Ķes com equipamentos pesados, devem ser observadas as seguintes medidas de seguran√ßa:

a) para encher/esvaziar pneus, n√£o se posicionar de frente para eles, mas atr√°s da banda de rodagem, usando uma conex√£o de autofixa√ß√£o para encher o pneu. O enchimento s√≥ deve ser feito por trabalhadores qualificados, de modo gradativo e com medi√ß√Ķes sucessivas da press√£o;
b) em caso de superaquecimento de pneus e sistema de freio, devem ser tomadas precau√ß√Ķes especiais, prevenindo-se de poss√≠veis explos√Ķes ou inc√™ndios;
c) antes de iniciar a movimentação ou dar partida no motor é preciso certificar-se de que não há ninguém trabalhando sobre, debaixo ou perto dos mesmos;
d) os equipamentos que operam em marcha-r√© devem possuir alarme sonoro acoplado ao sistema de c√Ęmbio e retrovisores em bom estado;
e) o transporte de acess√≥rios e materiais por i√ßamento deve ser feito o mais pr√≥ximo poss√≠vel do piso, tomando-se as devidas precau√ß√Ķes de isolamento da √°rea de circula√ß√£o, transporte de materiais e de pessoas;
f) as máquinas não devem ser operadas em posição que comprometa sua estabilidade;
g) é proibido manter sustentação de equipamentos e máquinas somente pelos cilindros hidráulicos, quando em manutenção;
h) devem ser tomadas precau√ß√Ķes especiais quando da movimenta√ß√£o de m√°quinas e equipamentos pr√≥ximos a redes el√©tricas.

18.22.13 As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam, proibindo-se o emprego das defeituosas, danificadas ou improvisadas, devendo ser substituídas pelo empregador ou responsável pela obra.

18.22.14 Os trabalhadores devem ser treinados e instruídos para a utilização segura das ferramentas, especialmente os que irão manusear as ferramentas de fixação a pólvora.

18.22.15 √Č proibido o porte de ferramentas manuais em bolsos ou locais inapropriados.

18.22.16 As ferramentas manuais que possuam gume ou ponta devem ser protegidas com bainha de couro ou outro material de resistência e durabilidade equivalentes, quando não estiverem sendo utilizadas.

18.22.17 As ferramentas pneumáticas portáteis devem possuir dispositivo de partida instalado de modo a reduzir ao mínimo a possibilidade de funcionamento acidental.

18.22.17.1 A v√°lvula de ar deve fechar-se automaticamente, quando cessar a press√£o da m√£o do operador sobre os dispositivos de partida.

18.22.17.2 As mangueiras e conex√Ķes de alimenta√ß√£o das ferramentas pneum√°ticas devem resistir √†s press√Ķes de servi√ßo, permanecendo firmemente presas aos tubos de sa√≠da e afastadas das vias de circula√ß√£o.

18.22.17.3 O suprimento de ar para as mangueiras deve ser desligado e aliviada a press√£o, quando a ferramenta pneum√°tica n√£o estiver em uso.

18.22.17.4 As ferramentas de equipamentos pneum√°ticos port√°teis devem ser retiradas manualmente e nunca pela press√£o do ar comprimido.

18.22.18 As ferramentas de fixação a pólvora devem ser obrigatoriamente operadas por trabalhadores qualificados e devidamente autorizados.

18.22.18.1 √Č proibido o uso de ferramenta de fixa√ß√£o a p√≥lvora por trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos.

18.22.18.2 √Č proibido o uso de ferramenta de fixa√ß√£o a p√≥lvora em ambientes contendo subst√Ęncias inflam√°veis ou explosivas.

18.22.18.3 √Č proibida a presen√ßa de pessoas nas proximidades do local do disparo, inclusive o ajudante.

18.22.18.4 As ferramentas de fixação a pólvora devem estar descarregadas (sem o pino e o finca-pino) sempre que forem guardadas ou transportadas.

18.22.19 Os condutores de alimenta√ß√£o das ferramentas port√°teis devem ser manuseados de forma que n√£o sofram tor√ß√£o, ruptura ou abras√£o, nem obstruam o tr√Ęnsito de trabalhadores e equipamentos.

18.22.20 √Č proibida a utiliza√ß√£o de ferramentas el√©tricas manuais sem duplo isolamento.

18.22.21 Devem ser tomadas medidas adicionais de proteção quando da movimentação de superestruturas por meio de ferragens hidráulicas, prevenindo riscos relacionados ao rompimento dos macacos hidráulicos.

18.23. Equipamentos de Proteção Individual

18.23.1 A empresa √© obrigada a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conserva√ß√£o e funcionamento, consoante as disposi√ß√Ķes contidas na NR 6 – Equipamentos de Prote√ß√£o Individual.

18.23.2 O cinto de seguran√ßa tipo abdominal somente deve ser utilizado em servi√ßos de eletricidade e em situa√ß√Ķes em que funcione como limitador de movimenta√ß√£o.

18.23.3 O cinto de segurança tipo para-quedista deve ser utilizado em atividades a mais de 2,00 m (dois metros) de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador.

18.23.4 Os cintos de seguran√ßa tipo abdominal e tipo para-quedista devem possuir argolas e mosquet√Ķes de a√ßo forjado, ilhoses de material n√£o-ferrosos e fivela de a√ßo forjado ou material de resist√™ncia e durabilidade equivalente.

18.24. Armazenagem e Estocagem de Materiais

18.24.1 Os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a n√£o prejudicar o tr√Ęnsito de pessoas e de trabalhadores, a circula√ß√£o de materiais, o acesso aos equipamentos de combate a inc√™ndio, n√£o obstruir portas ou sa√≠das de emerg√™ncia e n√£o provocar empuxos ou sobrecargas nas paredes, lajes ou estruturas de sustenta√ß√£o, al√©m do previsto em seu dimensionamento.

18.24.2 As pilhas de materiais, a granel ou embalados, devem ter forma e altura que garantam a sua estabilidade e facilitem o seu manuseio.

18.24.2.1 Em pisos elevados, os materiais n√£o podem ser empilhados a uma dist√Ęncia de suas bordas menor que a equivalente a altura da pilha. Exce√ß√£o feita quando da exist√™ncia de elementos protetores dimensionados para tal fim.

18.24.3 Tubos, vergalh√Ķes, perfis, barras, pranchas e outros materiais de grande comprimento ou dimens√£o devem ser arrumados em camadas, com espa√ßadores e pe√ßas de reten√ß√£o, separados de acordo com o tipo de material e a bitola das pe√ßas.

18.24.4 O armazenamento deve ser feito de modo a permitir que os materiais sejam retirados obedecendo a sequência de utilização planejada, de forma a não prejudicar a estabilidade das pilhas.

18.24.5 Os materiais n√£o podem ser empilhados diretamente sobre piso inst√°vel, umido ou desnivelado.

18.24.6 A cal virgem deve ser armazenada em local seco e arejado.

18.24.7 Os materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos devem ser armazenados em locais isolados, apropriados, sinalizados e de acesso permitido somente a pessoas devidamente autorizadas. Estas devem ter conhecimento prévio do procedimento a ser adotado em caso de eventual acidente.

18.24.8 As madeiras retiradas de andaimes, tapumes, formas e escoramentos devem ser empilhadas, depois de retirados ou rebatidos os pregos, arames e fitas de amarração.

18.24.9 Os recipientes de gases para solda devem ser transportados e armazenados adequadamente, obedecendo-se as prescri√ß√Ķes quanto ao transporte e armazenamento de produtos inflam√°veis.

18.25. Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores

18.25.1 O transporte coletivo de trabalhadores em veículos automotores dentro do canteiro ou fora dele deve observar as normas de segurança vigentes.

18.25.2 O transporte coletivo dos trabalhadores deve ser feito através de meios de transportes normalizados pelas entidades competentes e adequados às características do percurso.

18.25.3 O transporte coletivo dos trabalhadores deve ter autorização prévia da autoridade competente, devendo o condutor mantê-la no veículo durante todo o percurso.

18.25.4 A condução do veículo deve ser feita por condutor habilitado para o transporte coletivo de passageiros.

18.25.5 A utiliza√ß√£o de ve√≠culos a t√≠tulo prec√°rio para transporte de passageiros somente ser√° permitida em vias que n√£o apresentem condi√ß√Ķes de tr√°fego para √īnibus. Neste caso, os ve√≠culos devem apresentar as seguintes condi√ß√Ķes m√≠nimas de seguran√ßa:

a) carroceria em todo o perímetro do veículo, com guardas altas e cobertura de altura livre de 2,10 m (dois metros e dez centímetros) em relação ao piso da carroceria, ambas com material de boa qualidade e resistência estrutural que evite o esmagamento e não permita a projeção de pessoas em caso de colisão e/ou tombamento do veículo;
b) assentos com espuma revestida de 0,45 m (quarenta e cinco centímetros) de largura por 0,35 m (trinta e cinco centímetros) de profundidade e 0,45 m (quarenta e cinco centímetros) de altura com encosto e cinto de segurança tipo três pontos;
c) barras de apoio para as mãos a 0,10 m (dez centímetros) da cobertura e para os braços e mãos entre os assentos;
d) a capacidade de transporte de trabalhadores será dimensionada em função da área dos assentos acrescida do corredor de passagem de pelo menos 0,80 m (oitenta centímetros) de largura;
e) o material transportado, como ferramentas e equipamentos, deve estar acondicionado em compartimentos separados dos trabalhadores, de forma a n√£o causar les√Ķes aos mesmos numa eventual ocorr√™ncia de acidente com o ve√≠culo;
f) escada, com corrimão, para acesso pela traseira da carroceria, sistemas de ventilação nas guardas altas e de comunicação entre a cobertura e a cabine do veículo;
g) só será permitido o transporte de trabalhadores acomodados nos assentos acima dimensionados.

18.26. Proteção Contra Incêndio

18.26.1 √Č obrigat√≥ria a ado√ß√£o de medidas que atendam, de forma eficaz, as necessidades de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio para os diversos setores, atividades, m√°quinas e equipamentos do canteiro de obras.

18.26.2 Deve haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção.

18.26.3 √Č proibida a execu√ß√£o de servi√ßos de soldagem e corte a quente nos locais onde estejam depositadas, ainda que temporariamente, subst√Ęncias combust√≠veis, inflam√°veis e explosivas.

18.26.4 Nos locais confinados e onde s√£o executadas pinturas, aplica√ß√£o de laminados, pisos, pap√©is de parede e similares, com emprego de cola, bem como nos locais de manipula√ß√£o e emprego de tintas, solventes e outras subst√Ęncias combust√≠veis, inflam√°veis ou explosivas, devem ser tomadas as seguintes medidas de seguran√ßa:

a) proibir fumar ou portar cigarros ou assemelhados acesos, ou qualquer outro material que possa produzir faísca ou chama;
b) evitar, nas proximidades, a execução de operação com risco de centelhamento, inclusive por impacto entre peças;
c) utilizar obrigatoriamente l√Ęmpadas e lumin√°rias a prova de explos√£o;
d) instalar sistema de ventilação adequado para a retirada de mistura de gases, vapores inflamáveis ou explosivos do ambiente;
e) colocar nos locais de acesso placas com a inscri√ß√£o “Risco de Inc√™ndio” ou “Risco de Explos√£o”;
f) manter cola e solventes em recipientes fechados e seguros;
g) quaisquer chamas, faiscas ou dispositivos de aquecimento devem ser mantidos afastados de formas, restos de madeiras, tintas, vernizes ou outras subst√Ęncias combust√≠veis, inflam√°veis ou explosivas.

18.26.5 Os canteiros de obra devem ter equipes de operários organizadas e especialmente treinadas no correto manejo do material disponível para o primeiro combate ao fogo.

18.27. Sinalização de Segurança

18.27.1 O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:

a) identificar os locais de apoio que comp√Ķem o canteiro de obras;
b) indicar as saídas por meio de dizeres ou setas;
c) manter comunicação através de avisos, cartazes ou similares;
d) advertir contra perigo de contato ou acionamento acidental com partes móveis das máquinas e equipamentos;
e) advertir quanto a risco de queda;
f) alertar quanto a obrigatoriedade do uso de EPI, específico para a atividade executada, com a devida sinalização e advertência próximas ao posto de trabalho;
g) alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste;
h) identificar acessos, circulação de veículos e equipamentos na obra;
i) advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,80 m (um metro e oitenta centímetros);
j) identificar locais com subst√Ęncias t√≥xicas, corrosivas, inflam√°veis, explosivas e radioativas.

18.27.2 √Č obrigat√≥rio o uso de colete ou tiras refletivas na regi√£o do t√≥rax e costas quando o trabalhador estiver a servi√ßo em vias p√ļblicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de servi√ßos ou em movimenta√ß√£o e transporte vertical de materiais;

18.27.3 A sinaliza√ß√£o de seguran√ßa em vias p√ļblicas deve ser dirigida para alertar os motoristas, pedestres e em conformidade com as determina√ß√Ķes do √≥rg√£o competente.

18.28. Treinamento

18.28.1 Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.

18.28.2 O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 06 (seis) horas, ser ministrado dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, constando de:

a) informa√ß√Ķes sobre as Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente de Trabalho;
b) riscos inerentes a sua função;
c) uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual-EPI;
d) informa√ß√Ķes sobre os Equipamentos de Prote√ß√£o Coletiva-EPC, existentes no canteiro de obra.

18.28.3 O treinamento periódico deve ser ministrado:

a) sempre que se tornar necess√°rio;
b) ao início de cada fase da obra.

18.28.4 Nos treinamentos, os trabalhadores devem receber c√≥pias dos procedimentos e opera√ß√Ķes a serem realizadas com seguran√ßa.

18.29. Ordem e Limpeza

18.29.1 O canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias.

18.29.2 O entulho e quaisquer sobras de materiais devem ser regularmente coletados e removidos. Por ocasião de sua remoção, devem ser tomados cuidados especiais, de forma a evitar poeira excessiva e eventuais riscos.

18.29.3 Quando houver diferen√ßa de n√≠vel, a remo√ß√£o de entulhos ou sobras de materiais deve ser realizada por meio de equipamentos mec√Ęnicos ou calhas fechadas.

18.29.4 √Č proibida a queima de lixo ou qualquer outro material no interior do canteiro de obras.

18.29.5 √Č proibido manter lixo ou entulho acumulado ou exposto em locais inadequados do canteiro de obras.

18.30. Tapumes e Galerias

18.30.1 √Č obrigat√≥ria a coloca√ß√£o de tapumes ou barreiras sempre que se executarem atividades da ind√ļstria da constru√ß√£o, de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas aos servi√ßos.

18.30.2 Os tapumes devem ser construídos e fixados de forma resistente, e ter altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) em relação ao nível do terreno.

18.30.3 Nas atividades da ind√ļstria da constru√ß√£o com mais de 2 (dois) pavimentos a partir do n√≠vel do meio fio, executadas no alinhamento do logradouro, e obrigat√≥ria a constru√ß√£o de galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no m√≠nimo 3,00 m (tr√™s metros).

18.30.3.1 Em caso de necessidade de realiza√ß√£o de servi√ßos sobre o passeio, a galeria deve ser executada na via p√ļblica, devendo neste caso ser sinalizada em toda sua extens√£o, por meio de sinais de alerta aos motoristas nos dois extremos e ilumina√ß√£o durante a noite, respeitando-se a legisla√ß√£o do c√≥digo de obras municipal e de tr√Ęnsito em vigor.

18.30.4 As bordas da cobertura da galeria devem possuir tapumes fechados com altura m√≠nimo de 1,00 m (um metro), com inclina√ß√£o de aproximadamente 45¬ļ (quarenta e cinco graus).

18.30.5 As galerias devem ser mantidas sem sobrecargas que prejudiquem a estabilidade de suas estruturas.

18.30.6 Existindo risco de queda de materiais nas edifica√ß√Ķes vizinhas, estas devem ser protegidas.

18.30.7 Em se tratando de prédio construído no alinhamento do terreno, a obra deve ser protegida, em toda a sua extensão, com fechamento por meio de tela.

18.30.8 Quando a dist√Ęncia da demoli√ß√£o ao alinhamento do terreno for inferior a 3,00 m (tr√™s metros), deve ser feito um tapume no alinhamento do terreno, de acordo com o subitem 18.30.1.

18.31. Acidente Fatal

18.31.1 Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas:

a) comunicar o acidente fatal, de imediato, a autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho, que repassará imediatamente ao sindicato da categoria profissional do local da obra;
b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.

18.31.1.1 A libera√ß√£o do local poder√° ser concedida ap√≥s a investiga√ß√£o pelo √≥rg√£o regional competente do Minist√©rio do Trabalho, que ocorrer√° num prazo m√°ximo de 72 h (setenta e duas horas), contado do protocolo de recebimento da comunica√ß√£o escrita ao referido √≥rg√£o, podendo, ap√≥s esse prazo, serem suspensas as medidas referidas na al√≠nea “b” do subitem 18.31.1.

18.32. Dados Estatísticos

18.32.1 O empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, a FUNDACENTRO, o Anexo I, Ficha de Acidente do Trabalho, desta norma até 10 (dez) dias após o dia do acidente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho-MTb.

18.32.1.1 A Ficha de Acidente do Trabalho refere-se tanto ao acidente fatal, ao acidente com e sem afastamento, quanto à doença do trabalho.

18.32.1.2 A Ficha de Acidente do Trabalho deve ser preenchida pelo empregador no estabelecimento da empresa que ocorrer o acidente ou doença do trabalho.

18.32.2 O empregador deve encaminhar, por meio do servi√ßo de postagem, a FUNDACENTRO, o Anexo II, Resumo Estat√≠stico Anual, desta norma at√© o √ļltimo dia √ļtil de fevereiro do ano subsequente, mantendo c√≥pia e protocolo de encaminhamento por um per√≠odo de 3 (tr√™s) anos, para fins de fiscaliza√ß√£o do √≥rg√£o regional competente do Minist√©rio do Trabalho-MTb.

18.33. Comissao Interna de Preven√ß√£o de Acidentes-CIPA nas Empresas da Ind√ļstria da Constru√ß√£o

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 01 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 01(um) representante titular e 01 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinquenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

18.33.3 A empresa que possuir 01 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 01 (um) membro efetivo e 01 (um) suplente; a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores.

18.33.5 As empresas que possuam equipes de trabalho itinerantes dever√£o considerar como estabelecimento a sede da equipe.

18.33.6 As subempreiteiras que pelo n√ļmero de empregados n√£o se enquadrarem no subitem 18.33.3 participar√£o com, no m√≠nimo, 01 (um) representante das reuni√Ķes do curso da CIPA e das inspe√ß√Ķes realizadas pela CIPA da contratante.

18.33.7 Aplicam-se √†s empresas da ind√ļstria da constru√ß√£o as demais disposi√ß√Ķes previstas na NR 5, naquilo em que n√£o conflitar com o disposto neste item.

18.34. Comit√™s Permanentes sobre Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente do Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o

18.34.1 Fica criado o Comit√™ Permanente Nacional sobre Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente do Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o, denominado CPN, e os Comit√™s Permanentes Regionais sobre Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente do Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o, denominados CPR (Unidade(s) da Federa√ß√£o).

18.34.2 O CPN ser√° composto de 03 (tr√™s) a 05 (cinco) representantes titulares e suplentes do Governo, dos trabalhadores, dos empregadores e de 03 (tr√™s) a 05 (cinco) titulares e suplentes representantes de entidades de profissionais especializados em seguran√ßa e sa√ļde do trabalho, como apoio t√©cnico-cient√≠fico.

18.34.2.1 No primeiro mandato anual, o coordenador do CPN ser√° indicado pela Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho, no segundo pela FUNDACENTRO e, nos mandatos subsequentes, a coordena√ß√£o ser√° indicada pelos membros da Comiss√£o, dentre seus pares.

18.34.2.2 A coordenação do CPN cabe convocar pelo menos uma reunião semestral, destinada a analisar o trabalho desenvolvido no período anterior e traçar diretrizes para o ano seguinte.

18.34.2.3 O CPN pode ser convocado por qualquer de seus componentes, através da coordenação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, reunindo-se com a presença de pelo menos metade dos membros.

18.34.2.4 Os representantes integrantes do grupo de apoio técnico-científico do CPN não terão direito a voto, garantido o direito de voz.

18.34.2.5 As disposi√ß√Ķes anteriores aplicam-se aos Comit√™s Regionais, observadas as representa√ß√Ķes em √Ęmbito estadual.

18.34.2.6 S√£o atribui√ß√Ķes do CPN:

a) deliberar a respeito das propostas apresentadas pelos CPR, ouvidos os demais CPR;
b) encaminhar ao Ministério do Trabalho as propostas aprovadas;
c) justificar aos CPR a não aprovação das propostas apresentadas;
d) elaborar propostas, encaminhando cópia aos CPR;
e) aprovar os RTP.

18.34.3 O CPR ser√° composto de 03 (tr√™s) a 05 (cinco) representantes titulares e suplentes do Governo, aos trabalhadores, dos empregadores e de 03 (tr√™s) a 05 (cinco) titulares e suplentes de entidades de profissionais especializados em seguran√ßa e sa√ļde do trabalho como apoio t√©cnico-cient√≠fico.

18.34.3.1 As propostas resultantes dos trabalhos de cada CPR serão encaminhadas ao CPN. Aprovadas, serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho, que dará andamento às mudanças, por meio de dispositivos legais pertinentes, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

18.34.3.2 Nos estados onde funcionarem organiza√ß√Ķes tripartites que atendam √†s atribui√ß√Ķes estabelecidas para os CPR, presume-se que aquelas sejam organismos substitutivos destes.

18.34.3.3 S√£o atribui√ß√Ķes dos Comit√™s Regionais-CPR:

a) estudar e propor medidas para o controle e a melhoria das condi√ß√Ķes e dos ambientes de trabalho na ind√ļstria da constru√ß√£o;
b) implementar a coleta de dados sobre acidentes de o trabalho e doen√ßas ocupacionais na ind√ļstria da constru√ß√£o, visando estimular iniciativas de aperfei√ßoamento t√©cnico de processos construtivos, de m√°quinas, equipamentos, ferramentas e procedimentos nas atividades da ind√ļstria da constru√ß√£o;
c) participar e propor campanhas de preven√ß√£o de acidentes para a ind√ļstria da constru√ß√£o;
d) incentivar estudos e debates visando ao aperfei√ßoamento permanente das normas t√©cnicas, regulamentadoras e de procedimentos na ind√ļstria da constru√ß√£o;
e) encaminhar o resultado de suas propostas ao CPN;
f) apreciar propostas encaminhadas pelo CPN, sejam elas oriundas do próprio CPN ou de outro CPR.

18.34.4 O CPN e os CPR funcionarão na forma que dispuserem os regulamentos internos a serem elaborados após sua constituição.

18.35. Regulamentos Técnicos de Procedimentos-RTP

18.35.1 Esta Norma Regulamentadora ser√° complementada e atualizada por meio da expedi√ß√£o de Regulamentos T√©cnicos de Procedimentos-RTP espec√≠ficos, a serem observados na ind√ļstria da constru√ß√£o.

18.35.2 Os RTP necess√°rios √† implementa√ß√£o desta NR ser√£o elaborados pela Comiss√£o T√©cnica da Ind√ļstria da Constru√ß√£o, integrada pelos t√©cnicos da FUNDACENTRO e Delegacias Regionais do Trabalho.

18.35.3 O Minist√©rio do Trabalho dar√° vig√™ncia aos Regulamentos T√©cnicos de Procedimentos sobre Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente de Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o por meio de dispositivos legais pertinentes, no prazo m√°ximo de 90 (noventa) dias ap√≥s o recebimento da proposta, aprovada pelo GPN.

18.35.4 A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO publicará regularmente os Regulamentos Técnicos de Procedimentos-RTP.

18.36. Disposi√ß√Ķes Gerais

18.36.1 S√£o de observ√Ęncia, ainda, at√© a publica√ß√£o dos respectivos Regulamentos T√©cnicos de Procedimentos-RTP, as disposi√ß√Ķes constantes do item 18.36.

18.36.2 Quanto às máquinas, equipamentos e ferramentas diversas:

a) os protetores removíveis só podem ser retirados para limpeza, Iubrificação, reparo e ajuste, e após devem ser, obrigatoriamente, recolocados;
b) os operadores n√£o podem se afastar da √°rea de controle das m√°quinas ou equipamentos sob sua responsabilidade, quando em funcionamento;
c) nas paradas temporárias ou prolongadas, os operadores de máquinas e equipamentos devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e o adotar outras medidas com o objetivo de eliminar riscos provenientes de funcionamento acidental;
d) inspeção, limpeza, ajuste e reparo somente devem ser executados com a máquina ou o equipamento desligado, salvo se o movimento for indispensável à realização da inspeção ou ajuste;
e) quando o operador de máquinas ou equipamentos tiver a visão dificultada por obstáculos, deve ser exigida a presença de um sinaleiro para orientação do operador;
f) as ferramentas manuais não devem ser deixadas sobre passagens, escadas, andaimes e outras superfícies de trabalho ou de circulação, devendo ser guardadas em locais apropriados, quando não estiver em uso;
g) antes da fixação de pinos por ferramenta de fixação a pólvora, devem ser verificados o tipo e a espessura da parede ou laje, o tipo de pino e finca-pino mais adequados, e a região oposta à superfície de aplicação deve ser previamente inspecionada;
h) o operador não deve apontar a ferramenta de fixação a pólvora para si ou para terceiros.

18.36.3 Quanto à escavação, fundação e desmonte de rochas:

a) antes de ser iniciada uma obra de escava√ß√£o ou de funda√ß√£o, o respons√°vel deve procurar se informar a respeito da exist√™ncia de galerias, canaliza√ß√Ķes e cabos, na √°rea onde ser√£o realizados os trabalhos, bem como estudar o risco de impregna√ß√£o do subsolo por emana√ß√Ķes ou produtos nocivos;
b) os escoramentos devem ser inspecionados diariamente;
c) quando for necess√°rio rebaixar o len√ßol d’√°gua (fre√°tico), os servi√ßos devem ser executados por pessoas ou empresas qualificadas;
d) cargas e sobrecargas ocasionais, bem como poss√≠veis vibra√ß√Ķes, devem ser levadas em considera√ß√£o para determinar a inclina√ß√£o das paredes do talude, a constru√ß√£o do escoramento e o c√°lculo dos elementos necess√°rios;
e) a localiza√ß√£o das tubula√ß√Ķes deve ter sinaliza√ß√£o adequada;
f) as escava√ß√Ķes devem ser realizadas por pessoal qualificado, que orientar√° os oper√°rios, quando se aproximarem das tubula√ß√Ķes at√© a dist√Ęncia m√≠nima de 1,50 m (um metro e cinquenta cent√≠metros);
g) o tr√°fego pr√≥ximo √†s escava√ß√Ķes deve ser desviado e, na sua impossibilidade, reduzida a velocidade dos ve√≠culos;
h) devem ser constru√≠das passarelas de largura m√≠nima de 0,60 m (sessenta cent√≠metros), protegidas por guarda-corpos, quando for necess√°rio o tr√Ęnsito sobre a escava√ß√£o;
i) quando o bate-estacas não estiver em operação, o pilão deve permanecer em repouso sobre o solo ou no fim da guia de seu curso;
j) para pil√Ķes a vapor, devem ser dispensados cuidados especiais √†s mangueiras e conex√Ķes, devendo o controle de manobras das v√°lvulas estar sempre ao alcance do operador;
k) para trabalhar nas proximidades da rede el√©trica, a altura e/ou dist√Ęncia dos bate-estacas deve atender √† dist√Ęncia m√≠nima exigida pela concession√°ria;
l) para a prote√ß√£o contra a proje√ß√£o de pedras, deve ser coberto todo o setor (√°rea entre as minas carregadas) com malha de ferro de 1/4″ a 3/16″, de 0,15 m (quinze cent√≠metros) e pontiada de solda, devendo ser arrumados sobre a malha, pneus para formar uma camada amortecedora.

18.36.4 Quanto a estruturas de concreto:

a) antes do início dos trabalhos deve ser designado um encarregado experiente para acompanhar o serviço e orientar a equipe de retirada de formas quanto as técnicas de segurança a serem observadas;
b) durante a descarga de aço a área deve ser isolada para evitar a circulação de pessoas estranhas ao serviço;
c) os feixes de vergalh√Ķes de a√ßo que forem deslocados por guinchos, guindastes ou gruas, devem ser amarrados de modo a evitar escorregamento;
d) durante os trabalhos de lançamento e vibração de concreto, o escoramento e a resistência das formas devem ser inspecionados por profissionais qualificados.

18.36.5 Quanto a escadas:

a) as escadas de mão portáteis e corrimão de madeira não devem apresentar farpas, saliências ou emendas;
b) as escadas fixas, tipo marinheiro, devem ser presas no topo e na base;
c) as escadas fixas, tipo marinheiro, de altura superior a 5,00 m (cinco metros), devem ser fixadas a cada 3,00m (três metros).

18.36.6 Quanto à movimentação e transporte de materiais e de pessoas:

a) o código de sinais recomendado é o seguinte:
b) deve haver um c√≥digo de sinais afixado em local vis√≠vel, para comandar as opera√ß√Ķes dos equipamentos de guindar;

I. elevar carga: antebraço na posição vertical; dedo indicador para remover a mão em pequeno círculo horizontal;
II. abaixar carga: braço estendido na horizontal; palma da mão para baixo; mover a mão para cima e para baixo;
III. parar: braço estendido; palma da mão para baixo; manter braço e mão rígidos na posição;
IV. parada de emergência: braço estendido; palma da mão para baixo; mover a mão para a direita e a esquerda rapidamente;
V. suspender a lança: braço estendido; mão fechada, polegar apontado para cima; mover a mão para cima e para baixo;
VI. abaixar a lança: braço estendido; mão fechada; polegar apontado para baixo; erguer a mão para cima e para baixo;
VII. girar a lança: braço estendido; apontar com o indicador no sentido do movimento;
VIII. mover devagar: o mesmo que em I ou II, porém com a outra mão colocada atrás ou abaixo da mão de sinal;
IX. elevar lança e abaixar carga: usar III e V com as duas mãos, simultaneamente;
X. abaixar lança e elevar carga: usar I e VI, corn as duas mãos, simultaneamente;

c) os di√Ęmetros m√≠nimos para rodanas e eixos em fun√ß√£o dos cabos usados s√£o: Di√Ęmetro do cabo (mm) Di√Ęmetro da roldana (cm) Di√Ęmetro do eixo (mm) 12,70 15,80 19,00 22,20 25,40 30 35 40 46 51 30 40 43 49 55
d) peças com mais de 2,00 m (dois metros) de comprimento devem ser amarradas na estrutura do elevador;
e) as caçambas devem ser construídas de chapas de aço e providas de corrente de segurança ou outro dispositivo que limite sua inclinação por ocasião da descarga.

18.36.7 Quanto a estruturas met√°licas:

a) os andaimes utilizados na montagem de estruturas met√°licas devem ser suportados por meio de vergalh√Ķes de ferro, fixados a estrutura, com di√Ęmetro m√≠nimo de 0,018 m (dezoito mil√≠metros).
b) em locais de estrutura, onde, por raz√Ķes t√©cnicas, n√£o se puder empregar os andaimes citados na al√≠nea anterior, devem ser usadas plataformas com tirantes de a√ßo ou vergalh√Ķes de ferro, com di√Ęmetro m√≠nimo de 0,012 m (doze mil√≠metros), devidamente fixados a suportes resistentes;
c) os andaimes referidos na al√≠nea “a” devem ter largura m√≠nima de 0,90 m (noventa cent√≠metros) e prote√ß√£o contra quedas conforme subitem 18.13.5.
d) as escadas de m√£o somente podem ser usadas quando apoiadas no solo.

18.37. Disposi√ß√Ķes Finais

18.37.1 Devem ser colocados, em lugar visível para os trabalhadores, cartazes alusivos a prevenção de acidentes e doenças de trabalho.

18.37.2 √Č obrigat√≥rio o fornecimento de √°gua pot√°vel, filtrada e fresca para os trabalhadores por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condi√ß√Ķes, na propor√ß√£o de 01 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fra√ß√£o.

18.37.2.1 O disposto neste subitem deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro n√£o haja deslocamento superior a 100 m (cem metros), no plano horizontal e 15 m (quinze metros) no plano vertical.

18.37.2 Na impossibilidade de instalação de bebedouro dentro dos limites referidos no subitem anterior, as empresas devem garantir, nos postos de trabalho, suprimento de agua potável, filtrada e fresca fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos.

18.37.2.3 Em regi√Ķes do pa√≠s ou esta√ß√Ķes do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de √°gua refrigerada.

18.37.2.4 A área do canteiro de obras deve ser dotado de iluminação externa adequada.

18.37.2.5 Nos canteiros de obras, inclusive nas áreas de vivência, deve ser prevlsto escoamento de águas pluviais.

18.37.2.6 Nas √°reas de viv√™ncia dotadas de alojamento, deve ser solicitado √† concession√°ria local a instala√ß√£o de um telefone comunit√°rio ou p√ļblico.

18.37.3 √Č obrigat√≥rio o fornecimento gratuito pelo empregador de vestimenta de trabalho, e sua reposi√ß√£o, quando danificada.

18.37.4 Para fins da aplica√ß√£o desta NR, s√£o considerados trabalhadores habilitados aqueles que comprovem perante o empregador e a inspe√ß√£o do trabalho uma das seguintes condi√ß√Ķes:

a) capacitação, mediante curso específico do sistema oficial de ensino;
b) capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

18.37.5 Para fins da aplica√ß√£o desta NR, s√£o considerados trabalhadores qualificados aqueles que comprovem perante o empregador e a inspe√ß√£o do trabalho uma das seguintes condi√ß√Ķes:

a) capacitação mediante treinamento na empresa;
b) capacita√ß√£o mediante curso ministrado por institui√ß√Ķes privadas ou p√ļblicas, desde que conduzido por profissional habilitado;
c) ter experiência comprovada em Carteira de Trabalho de pelo menos 06 (seis) meses na função.

18.37.6 Aplicam-se √† ind√ļstria da constru√ß√£o, nos casos omissos, as disposi√ß√Ķes constantes nas demais Normas Regulamentadoras da Portaria n¬ļ 3.214/78 e suas altera√ß√Ķes posteriores.

18.37.7 S√£o facultadas a apresenta√ß√£o e a execu√ß√£o, ap√≥s aprova√ß√£o pela FUNDACENTRO, de solu√ß√Ķes alternativas referentes √†s medidas de prote√ß√£o coletiva ou outros dispositivos n√£o previstos nesta NR, que propiciem avan√ßo tecnol√≥gico e prote√ß√£o para a seguran√ßa, higiene e sa√ļde do trabalhador.

18.37.7.1 As solu√ß√Ķes alternativas constituir√£o projeto de pesquisa desenvolvido pela FUNDACENTRO ou em parceria desta com outras institui√ß√Ķes ou empresas interessadas.

18.37.7.2 À FUNDACENTRO cabe estabelecer as normas e os procedimentos necessários ao desenvolvimento e implementação da proposta.

18.37.7.3 A FUNDACENTRO poderá delegar a competência a que se refere esse assunto a outros órgãos reconhecidos de ensino e pesquisa.

18.37.7.4 As solu√ß√Ķes alternativas aprovadas, bem como as respectivas memorias de c√°lculo e especifica√ß√Ķes, constituem documenta√ß√£o fiscaliz√°vel pelo Minist√©rio do Trabalho a ser mantida nos estabelecimentos de trabaIho.

18.37.8 A FUNDACENTRO fará publicar anualmente e comunicará ao órgao regional competente do Ministério do Trabalho, até no máximo 30 de junho de cada ano, os resultados estatísticos a ela encaminhados, relativos ao exercício anterior.

18.38. Disposi√ß√Ķes Transit√≥rias

18.38.1 O Programa de Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente de Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o-PCMAT, referido no subitem

18.3.1, deverá ser elaborado e implantado nos dois primeiros anos, a partir da vigência desta Norma, conforme abaixo discriminado:

a) no primeiro ano de vigência desta NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores;
b) no segundo ano de vigência desta NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.

18.38.2 O elevador de passageiros referido no subitem 18.14.23.1.1 será exigido após 04 (quatro) anos de vigência desta norma, desde que haja pelo menos 30 (trinta) ou mais trabalhadores.

18.38.3 No terceiro e quarto ano de vigência desta norma, o elevador de passageiros deve ser instalado a partir da laje dos edifícios em construção com 10 (dez) ou mais pavimentos ou altura equivalente cujo canteiro de obras possua, pelo menos, 40 (quarenta) trabalhadores.

18.38.4 As empresas que fabricam, locam, comercializam ou utilizam os andaimes referidos no subitem 18.15.47 devem adequar os referidos equipamentos, em um prazo máximo de 01 (um) ano, a partir da vigência desta Norma.

18.39. Gloss√°rio

Acidente Fatal – quando provoca a morte do trabalhador.
Acidente Grave – quando provoca les√Ķes incapacitantes no trabalhador.
Alta-Tensão Рé a distribuição primária, em que a tensão é igual ou superior a 2.300 volts.
Amarras Рcordas, correntes e cabos de aço que se destinam a amarrar ou prender equipamentos a estrutura.
Ancorada (ancorar) – ato de fixar por meio de cordas, cabos de a√ßo e vergalh√Ķes, propiciando seguran√ßa e estabilidade.
Andaime:
a) Geral Рplataforma para trabalhos em alturas elevadas por estrutura provisória ou dispositivo de sustentação;
b) Simplesmente Apoiado Рé aquele cujo estrado está simplesmente apoiado, podendo ser fixo ou deslocar-se no sentido horizontal;
c) Em Balanço Рandaime fixo, suportado por vigamento em balanço;
d) Suspenso Mec√Ęnico – √© aquele cujo estrado de trabalho √© sustentado por travessas suspensas por cabos de a√ßo e movimentado por meio de guinchos;
e) Suspenso Mec√Ęnico Leve – andaime cuja estrutura e dimens√Ķes permitem suportar carga total de trabalho de 300 kgf, respeitando-se os fatores de seguran√ßa de cada um de seus componentes;
f) Suspenso Mec√Ęnico Pesado – andaime cuja estrutura e dimens√Ķes permitem suportar carga de trabalho de 400 kgf/m2, respeitando-se os fatores de seguran√ßa de cada um de seus componentes;
g) Cadeira Suspensa (balancim) – √© o equipamento cuja estrutura e dimens√Ķes permitem a utiliza√ß√£o por apenas uma pessoa e o material necess√°rio para realizar o servi√ßo;
h) Fachadeiro – andaime met√°lico simplesmente apoiado, fixado a estrutura na extens√£o da fachada.
Anteparo Рdesignação genérica das peças (tabiques, biombos, guarda-corpos, para-lamas etc.) que servem para proteger ou resguardar alguém ou alguma coisa.
Arco Elétrico ou Voltaico Рdescarga elétrica produzida pela condução de corrente elétrica por meio do ar ou outro gás, entre dois condutores separados.
√Ārea de Controle das M√°quinas – posto de trabalho do operador.
√Āreas de viv√™ncia – √°reas destinadas a suprir as necessidades b√°sicas humanas de alimenta√ß√£o, higiene, descanso, lazer, conviv√™ncia e ambulat√≥ria, devendo ficar fisicamente separadas das √°reas laborais.
Armação de Aço Рconjunto de barras de aço, moldadas conforme sua utilização e parte integrante do concreto armado.
ART РAnotação de Responsabilidade Técnica, segundo as normas vigentes no sistema CONFEA/CREA.
Aterramento Elétrico Рligação a terra que assegura a fuga das correntes elétricas indesejáveis.
Atmosfera Perigosa Рpresença de gases tóxicos, inflamáveis e explosivos no ambiente de trabalho.
Autopropelida Рmáquina ou equipamento que possui movimento próprio.
Bancada – mesa de trabalho.
Banguela Рqueda livre do elevador, pela liberação proposital do freio do tambor.
Bate-Estacas Рequipamento de cravação de estacas por percussão.
Blaster Рprofissional habilitado para a atividade e operação com explosivos.
Borboleta de Pressão Рparafuso de fixação dos painéis dos elevadores.
Botoeira – dispositivo de partida e parada de m√°quinas.
Braçadeira Рcorreia, faixa ou peça metálica utilizada para reforçar ou prender.
Cabo-Guia ou de Seguran√ßa – cabo ancorado a estrutura, onde s√£o fixadas as liga√ß√Ķes dos cintos de seguran√ßa.
Cabos de Ancoragem Рcabos de aço destinados à fixação de equipamentos, torres e outros a estrutura.
Cabos de Suspensão Рcabo de aço destinado à elevação (içamento) de materiais e equipamentos.
Cabos de Tração Рcabos de aço destinados a movimentação de pesos.
Caçamba Рrecipiente metálico para conter ou transportar materiais.
Calha Fechada – duto destinado a retirar materiais por gravidade.
Calço Рacessório utilizado para nivelamento de equipamentos e máquinas em superfície irregular.
Canteiro de Obra – √°rea de trabalho fixa e tempor√°ria, onde se desenvolvem opera√ß√Ķes de apoio e execu√ß√£o de uma obra.
Caracteres Indeléveis Рqualquer dígito numérico, letra do alfabeto ou um símbolo especial, que não se dissipa, indestrutível.
CAT РComunicação de Acidente do Trabalho.
CEI РCadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social РINSS, referente à obra.
Cimbramento Рescoramento e fixação das formas para concreto armado.
Cinto de Segurança Tipo Para-quedista Рé o que possui tiras de tórax e pernas, com ajuste e presilhas; nas costas possui uma argola para fixação da corda de sustentação.
CGC Рinscrição da empresa no Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda.
Chave Blindada Рchave elétrica protegida por uma caixa metálica, isolando as partes condutoras de contatos elétricos.
Chave Elétrica de Bloqueio Рé a chave interruptora de corrente.
Chave Magn√©tica – dispositivo com dois circuitos b√°sicos, de comando e de for√ßa, destinados a ligar e desligar quaisquer circuitos el√©tricos, com comando local ou a dist√Ęncia (controle remoto).
Cinto de Segurança Abdominal Рcinto de segurança com fixação apenas na cintura, utilizado para limitar a movimentação do trabalhador.
Circuito de Derivação Рcircuito secundário de distribuição.
Coifa – dispositivo destinado a confinar o disco da serra circular.
Coletor de Serragem Рdispositivo destinado a recolher e lançar em local adequado a serragem proveniente do corte de madeira.
Condutor Habilitado Рcondutor de veículos portador de carteira de habilitação expedida pelo órgão competente.
Conexão de Autofixação Рconexão que se adapta firmemente a válvula dos pneus dos equipamentos para a insuflação de ar.
Contrapino – pequena cavilha de ferro; de duas pernas, que se atravessa na ponta de um eixo ou parafuso para manter no lugar porcas e arruelas.
Contraventamento Рsistema de ligação entre elementos principais de uma estrutura para aumentar a rigidez do conjunto.
Contraventos Рelemento que interliga peças estruturais das torres dos elevadores.
CPN – Comit√™ Permanente Nacional sobre Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente do Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o.
CPR – Comit√™ Permanente Regional sobre Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente do Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o (Unidade(s) da Federa√ß√£o).
Cutelo Divisor – l√£mina de a√ßo que comp√Ķe o conjunto de serra circular que mant√©m separadas as partes serradas da madeira.
Desmonte de Rocha a Fogo – retirada de rochas com explosivos:
a) Fogo Рdetonação de explosivo para efetuar o desmonte;
b) Fogacho Рdetonação complementar ao fogo principal.
Dispositivo Limitador de Curso Рdispositivo destinado a permitir uma sobreposição segura dos montantes da escada extensível.
Desmonte de Rocha a Frio – retirada manual de rocha dos locais com aux√≠lio de equipamento mec√Ęnico.
Doen√ßas Ocupacionais – s√£o aquelas decorrentes de exposi√ß√£o a subst√Ęncias ou condi√ß√Ķes perigosas inerentes a processos e atividades profissionais ou ocupacionais.
Dutos Transportadores de Concreto – tubula√ß√Ķes destinadas ao transporte de concreto sob press√£o.
Elementos Estruturais – elementos componentes de estrutura (pilares, vigas, lajes, etc.).
Elevador de Materiais – cabine para transporte vertical de materiais.
Elevador de Passageiros – cabine fechada para transporte vertical de pessoas, com sistema de comando autom√°tico.
Elevador de Caçamba Рcaixa metálica utilizada no transporte vertical de material a granel.
Em Balanço Рsem apoio além da prumada.
Empurrador Рdispositivo de madeira utilizado pelo trabalhador na operação de corte de pequenos pedaços de madeira na serra circular.
Engastamento Рfixação rígida da peça à estrutura.
EPI – Equipamento de Prote√ß√£o Individual – todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a sa√ļde e a integridade f√≠sica do trabalhador.
Equipamento de Guindar – equipamentos utilizados no transporte vertical de materiais (grua, guincho, guindaste).
Escada de Abrir Рescada de mão constituída de duas peças articuladas na parte superior.
Escada de Mão Рescada com montantes interligados por peças transversais.
Escada Extensível Рescada portátil que pode ser estendida em mais de um lance com segurança.
Escada Fixa (tipo marinheiro) Рescada de mão fixada em uma estrutura dotada de gaiola de proteção.
Escora Рpeça de madeira ou metálica empregada no escoramento.
Estabelecimento – cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes.
Estabilidade Garantida Рentende-se como sendo a característica relativa a estruturas, taludes, valas e escoramentos ou outros elementos que não ofereçam risco ao colapso ou desabamento, seja por estarem garantidos por meio de estruturas dimensionadas para tal fim ou porque apresentem rigidez decorrente da própria formação (rochas). A estabilidade garantida de uma estrutura será sempre objeto de responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
Estanque Рpropriedade do sistema de vedação que não permite a entrada ou saída de líquido.
Estaiamento – utiliza√ß√£o de tirantes sob determinado √Ęngulo, para fixar os montantes da torre.
Estrado – estrutura plana, em geral de madeira, colocada sobre o andaime.
Estribo de Apoio РPeça metálica, componente básico de andaime suspenso leve que serve de apoio para seu estrado.
Estronca Рpeça de esbarro ou escoramento com encosto destinado a impedir deslocamento.
Estudo Geot√©cnico – s√£o os estudos necess√°rios a defini√ß√£o de par√Ęmetros do solo ou rocha, tais como sondagem, ensaios de campo ou ensaios de laborat√≥rio.
Etapas de Execu√ß√£o da Obra – sequ√™ncia f√≠sica, cronol√≥gica, que compreende uma s√©rie de modifica√ß√Ķes na evolu√ß√£o da obra.
Explosivo – produto que sob certas condi√ß√Ķes de temperatura, choque mec√Ęnico ou a√ß√£o qu√≠mica se decomp√Ķe rapidamente para libertar grandes volumes de gases ou calor intenso.
Ferramenta Рutensílio empregado pelo trabalhador para realização de tarefas.
Ferramenta de Fixação a Pólvora Рferramenta utilizada como meio de fixação de pinos acionada a pólvora.
Ferramenta Pneum√°tica – ferramenta acionada por ar comprimido.
Freio Autom√°tico – dispositivo mec√Ęnico que realiza o acionamento de parada brusca do equipamento.
Frente de Trabalho – √°rea de trabalho m√≥vel e tempor√°ria, onde se desenvolvem opera√ß√Ķes de apoio e execu√ß√£o de uma obra.
Fumos – vapores provenientes da combust√£o incompleta de metais.
Gaiola Protetora – estrutura de prote√ß√£o usada em torno de escadas fixas para evitar queda de pessoas. Galeria corredor coberto que permite o tr√Ęnsito de pedestre com seguran√ßa.
Gancho de Moitão Рacessório para equipamentos de guindar e transportar utilizados para içar cargas.
Gases Confinados Рsão gases retidos em ambiente com pouca ventilação.
Guia de Alinhamento Рdispositivo fixado na bancada da serra circular, destinado a orientar a direção e a largura do corte na madeira.
Guincheiro – operador de guincho.
Guincho Рequipamento utilizado no transporte vertical de cargas ou pessoas, mediante o enrolamento do cabo de tração no tambor.
Guincho de Coluna (tipo Velox) Рguincho fixado em poste ou coluna, destinado ao içamento de pequenas cargas.
Guindaste Рveículo provido de uma lança metálica de dimensão variada e motor com potência capaz de levantar e transportar cargas pesadas.
Grua – equipamento pesado utilizado no transporte horizontal e vertical de materiais.
Incombustível Рmaterial que não se inflama.
Instala√ß√Ķes M√≥veis – conteineres, utilizados como: alojamento, instala√ß√Ķes sanit√°rias e escrit√≥rios.
Insuflação de Ar Рtransferência de ar através de tubo de um recipiente para outro, por diferença de pressão.
Intemp√©ries – os rigores das varia√ß√Ķes atmosf√©ricas (temperatura, chuva, ventos e umidade).
Isolamento do Local/Acidente Рdelimitação física do local onde ocorreu o acidente, para evitar a descaracterização do mesmo.
Isolantes Рsão materiais que não conduzem corrente elétrica, ou seja, oferecem alta resistência elétrica.
Lançamento de Concreto Рcolocação do concreto nas formas, manualmente ou sob pressão.
Lan√ßamento de Part√≠culas – pequenos peda√ßos de material s√≥lido lan√ßados no ambiente em consequ√™ncia de ruptura mec√Ęnica ou corte do material.
Lençol Freático Рdepósito natural de água no subsolo, podendo estar ou não sob pressão.
Legalmente Habilitado Рprofissional que possui habilitação exigida pela Lei.
Locais Confinados Рqualquer espaço com a abertura limitada de entrada e saída de ventilação natural.
Material Combust√≠vel – aquele que possui ponto de fulgor >= 70 ¬ļC e <= 93,3 ¬ļC.
Material Inflam√°vel – aquele que possui ponto de fulgor <= 70 ¬ļC.
M√°quina – aparelho pr√≥prio para transmitir movimento ou para utilizar e p√īr em a√ß√£o uma fonte natural de energia.
Montante Рpeça estrutural vertical de andaime, torres e escadas.
NR – Norma Regulamentadora.
Parafuso Esticador Рdispositivo utilizado no tensionamento do cabo de aço para o estaiamento de torre de elevador.
Para-Raio Рconjunto composto por um terminal aéreo, um sistema de descida e um terminal de aterramento, com a finalidade de captar descargas elétricas atmosféricas e dissipá-las com segurança.
Passarela Рligação entre dois ambientes de trabalho no mesmo nível, para movimentação de trabalhadores e materiais, construída solidamente, com piso completo, rodapé e guarda-corpo.
Patamar – plataforma entre dois lances de uma escada.
PCMAT – Prograrna de Condi√ß√Ķes e Meio Ambiente do Trabalho na Ind√ļstria da Constru√ß√£o.
Perímetro da Obra Рlinha que delimita o contorno da obra.
Pilão Рpeça utilizada para imprimir golpes, por gravidade, força hidráulica, pneumática ou explosão.
Piso Resistente Рpiso capaz de resistir sem deformação ou ruptura aos esforços submetidos.
Plataforma de Proteção Рplataforma instalada no perímetro da edificação destinada a aparar materiais em queda livre.
Plataforma de Reten√ß√£o de Entulho – plataforma de prote√ß√£o com inclina√ß√£o de 45¬ļ (quarenta e cinco graus) com caimento para o interior da obra, utilizada no processo de demoli√ß√£o.
Plataforma de Trabalho Рplataforma onde ficam os trabalhadores e materiais necessários a execução dos serviços.
Plataforma Principal de Proteção Рplataforma de proteção instalada na 1ª laje.
Plataforma Secundária de Proteção Рplataforma de proteção instalada de 03 (três) em 03 (três) lajes, a partir da plataforma principal e acima desta.
Plataforma Terciária de Proteção Рplataforma de proteção instalada de 02 (duas) em 02 (duas) lajes, a partir da plataforma principal e abaixo desta.
Prancha:
- 1. peça de madeira com largura maior que 0,20m (vinte centímetros) e espessura entre 0,04 m (quatro centímetros) e 0,07 m (sete centímetros).
- 2. plataforma móvel do elevador de materiais, onde são transportadas as cargas.
Pranchão Рpeça de madeira com largura e espessura superiores as de uma prancha.
Prisma de Iluminação e Ventilação Рespaço livre dentro de uma edificação em toda a sua altura e que destina a garantir a iluminação e a ventilação dos compartimentos.
Protetor Remov√≠vel – dispositivo destinado √† prote√ß√£o das partes m√≥veis e de transmiss√£o de for√ßa mec√Ęnica de m√°quinas e equipamentos.
Protensão de Cabos Рoperação de aplicar tensão nos cabos ou fios de aço usados no concreto protendido.
Prumagem Рcolocação de peças no sentido vertical (linha de prumo).
Rampa Рligação entre 02 (dois) ambientes de trabalho com diferença de nível, para movimentação de trabalhadores e materiais, construída solidamente com piso completo, rodapé e guarda-corpo.
RTP-Regulamentos T√©cnicos de Procedimentos – especificam as condi√ß√Ķes m√≠nimas exig√≠veis para a implementa√ß√£o das disposi√ß√Ķes da NR.
Rampa de Acesso – plano inclinado que interliga dois ambientes de trabalho.
Rede de Proteção Рrede de material resistente e elástico com a finalidade de amortecer o choque da queda do trabalhador.
Roldana – disco com borda canelada que gira em torno de um eixo central.
Rosca de Protens√£o – dispositivo de ancoragem dos cabos de protens√£o.
Sapatilha Рpeça metálica utilizada para a proteção do olhal de cabos de aço.
Sinaleiro Рpessoa responsável pela sinalização, emitindo ordens por meio de sinais visuais e/ou sonoros.
Sobrecarga – excesso de carga (peso) considerada ou n√£o no c√°lculo estrutural.
Soldagem – opera√ß√Ķes de unir ou remendar pe√ßas met√°licas com solda.
Talude Рinclinação ou declive nas paredes de uma escavação.
Tambor do Guincho Рdispositivo utilizado para enrolar e desenrolar o cabo de aço de sustentação do elevador.
Tapume Рdivisória de isolamento.
Tinta – produto de mistura de pigmento inorg√Ęnico com thiner, terebintina e outros diluentes, inflam√°vel e geralmente t√≥xica.
Tirante Рcabo de aço tracionado.
Torre de Elevador Рsistema metálico responsável pela sustentação do elevador.
Transbordo Рtransferência de trabalhadores de embarcação para plataforma de trabalho através de equipamento de guindar.
Transporte Semimecanizado – √© aquele que utiliza, em conjunto, meios mec√Ęnicos e esfor√ßos f√≠sicos do trabaIhador.
Trava de Segurança Рsistema de segurança de travamento de máquinas e elevadores.
Trava-queda Рdispositivo automático de travamento destinado à ligação do cinto de segurança ao cabo de segurança.
V√°lvula de Reten√ß√£o – a que possui em seu interior um dispositivo de veda√ß√£o que sirva para determinar √ļnico sentido de dire√ß√£o do fluxo.
Ve√≠culo Prec√°rio – ve√≠culo automotor que apresente as condi√ß√Ķes m√≠nimas de seguran√ßa previstas pelo C√≥digo Nacional de Tr√Ęnsito-CONTRAN.
Vergalh√Ķes de A√ßo – barras de a√ßo de diferentes di√Ęmetros e resist√™ncias, utilizadas como parte integrante do concreto armado.
Verniz – revestimento transl√ļcido, que se aplica sobre uma superficie; solu√ß√£o resinosa em √°lcool ou em √≥leos vol√°teis.
Vestimenta – roupa adequada para a atividade desenvolvida pelo trabalhador.
Vias de Circulação Рlocais destinados à movimentaqao de veículos, equipamentos e/ou pedestres.
Vigas de Sustentação Рvigas metálicas onde são presos os cabos de sustentação dos andaimes móveis.

Anexos da NR 18


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 17 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 17

Ergonomia: Visa estabelecer par√Ęmetros que permitam a adapta√ß√†o das condi√ß√Ķes de trabalho √†s condi√ß√Ķes psicofisiol√≥gicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um m√°ximo de conforto, seguran√ßa e desempenho eficiente. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 198 e 199 da CLT.

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer par√Ęmetros que permitam a adapta√ß√£o das condi√ß√Ķes de trabalho √†s caracter√≠sticas psicofisiol√≥gicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um m√°ximo de conforto, seguran√ßa e desempenho eficiente.

17.1.1. As condi√ß√Ķes de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobili√°rio, aos equipamentos e √†s condi√ß√Ķes ambientais do posto de trabalho, e √† pr√≥pria organiza√ß√£o do trabalho.

17.1.2. Para avaliar a adapta√ß√£o das condi√ß√Ķes de trabalho √†s caracter√≠sticas psicofisiol√≥gicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a an√°lise ergon√īmica do trabalho, devendo a mesma abordar, no m√≠nimo, as condi√ß√Ķes de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

17.2.1. Para efeito desta Norma Regulamentadora:

17.2.1.1. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

17.2.1.2. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos.

17.2.2. N√£o dever√° ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscet√≠vel de comprometer sua sa√ļde ou sua seguran√ßa. (117.001-5 / I1)

17.2.3. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que n√£o as leves, deve receber treinamento ou instru√ß√Ķes satisfat√≥rias quanto aos m√©todos de trabalho que dever√° utilizar, com vistas a salvaguardar sua sa√ļde e prevenir acidentes. (117.002-3 / I2)

17.2.4. Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos apropriados.

17.2.5. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso m√°ximo destas cargas dever√° ser nitidamente inferior √†quele admitido para os homens, para n√£o comprometer a sua sa√ļde ou a sua seguran√ßa. (117.003-1 / I1)

17.2.6. O transporte e a descarga de materiais feitos por impuls√Ęo ou tra√ß√£o de vagonetes sobre trilhos, carros de m√£o ou qualquer outro aparelho mec√Ęnico dever√£o ser executados de forma que o esfor√ßo f√≠sico realizado pelo trabalhador seja compat√≠vel com sua capacidade de for√ßa e n√£o comprometa a sua sa√ļde ou a sua seguran√ßa. (117.004-0 / 11)

17.2.7. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mec√Ęnico de a√ß√£o manual dever√° ser executado de forma que o esfor√ßo f√≠sico realizado pelo trabalhador seja compat√≠vel com sua capacidade de for√ßa e n√£o comprometa a sua sa√ļde ou a sua seguran√ßa. (117.005-8 / 11)

17.3. Mobili√°rio dos postos de trabalho.

17.3.1. Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição. (117.006-6 / I1)

17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em p√©, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os pain√©is devem proporcionar ao trabalhador condi√ß√Ķes de boa postura, visualiza√ß√£o e opera√ß√£o e devem atender aos seguintes requisitos m√≠nimos:

a) ter altura e caracter√≠sticas da superf√≠cie de trabalho compat√≠veis com o tipo de atividade, com a dist√Ęncia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento; (117.007-4 / I2)

b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador; (117.008-2 / I2)

c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais. (117.009-0 / I2)

17.3.2.1. Para trabalho que necessite tamb√©m da utiliza√ß√£o dos p√©s, al√©m dos requisitos estabelecidos no subitem 17.3.2, os pedais e demais comandos para acionamento pelos p√©s devem ter posicionamento e dimens√Ķes que possibilitem f√°cil alcance, bem como √Ęngulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em fun√ß√£o das caracter√≠sticas e peculiaridades do trabalho a ser executado. (117.010-4 / I2)

17.3.3. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida; (117.011-2 / I1)

b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento; (117.012-0 / I1)

c) borda frontal arredondada; (117.013-9 / I1)

d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar. (117.014-7 / Il)

17.3.4. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da an√°lise ergon√īmica do trabalho, poder√° ser exigido suporte para os p√©s, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador. (117.015-5 / I1)

17.3.5. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas. (117.016-3 / I2)

17.4. Equipamentos dos postos de trabalho.

17.4.1. Todos os equipamentos que comp√Ķem um posto de trabalho devem estar adequados √†s caracter√≠sticas psicofisiol√≥gicas dos trabalhadores e √† natureza do trabalho a ser executado.

17.4.2. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve:

a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualiza√ß√£o e opera√ß√£o, evitando movimenta√ß√£o freq√ľente do pesco√ßo e fadiga visual; (117.017-1 / I1)

b) ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento. (117.018-0 / I1)

17.4.3. Os equipamentos utilizados no processamento eletr√īnico de dados com terminais de v√≠deo devem observar o seguinte:

a) condi√ß√Ķes de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento √† ilumina√ß√£o do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos √Ęngulos de visibilidade ao trabalhador; (117.019-8 / I2)

b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajust√°-lo de acordo com as tarefas a serem executadas; (117.020-1 / I2)

c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as dist√Ęncias olho-tela, olhoteclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais; (117.021-0 / I2)

d) serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável. (117.022-8 / I2)

17.4.3.1. Quando os equipamentos de processamento eletr√īnico de dados com terminais de v√≠deo forem utilizados eventualmente poder√£o ser dispensadas as exig√™ncias previstas no subitem 17.4.3, observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a an√°lise ergon√īmica do trabalho.

17.5. Condi√ß√Ķes ambientais de trabalho.

17.5.1. As condi√ß√Ķes ambientais de trabalho devem estar adequadas √†s caracter√≠sticas psicofisiol√≥gicas dos trabalhadores e √† natureza do trabalho a ser executado.

17.5.2. Nos locais de trabalho onde s√£o executadas atividades que exijam solicita√ß√£o intelectual e aten√ß√£o constantes, tais como: salas de controle, laborat√≥rios, escrit√≥rios, salas de desenvolvimento ou an√°lise de projetos, dentre outros, s√£o recomendadas as seguintes condi√ß√īes de conforto:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; (117.023-6 / I2)

b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados); (117.024-4 / I2)

c) velocidade do ar n√£o superior a 0,75m/s; (117.025-2 / I2)

d) umidade relativa do ar n√£o inferior a 40 (quarenta) por cento. (117.026-0 / I2)

17.5.2.1. Para as atividades que possuam as características definidas no subitem 17.5.2, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB.

17.5.2.2. Os par√Ęmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os n√≠veis de ru√≠do determinados pr√≥ximos √† zona auditiva e as demais vari√°veis na altura do t√≥rax do trabalhador.

17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

17.5.3.1. A ilumina√ß√Ęo geral deve ser uniformemente distribu√≠da e difusa.

17.5.3.2. A ilumina√ß√£o geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos inc√īmodos, sombras e contrastes excessivos.

17.5.3.3. Os n√≠veis m√≠nimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho s√£o os valores de ilumin√Ęncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO. (117.027-9 / I2)

17.5.3.4. A medi√ß√£o dos n√≠veis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de lux√≠metro com fotoc√©lula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em fun√ß√£o do √Ęngulo de incid√™ncia. (117.028-7 / I2)

17.5.3.5. Quando não puder ser definido o campo de trabalho previsto no subitem 17.5.3.4, este será um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso.

17.6. Organização do trabalho.

17.6.1. A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

17.6.2. A organização do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em consideração, no mínimo:

a) as normas de produção;

b) o modo operatório;

c) a exigência de tempo;

d) a determina√ß√£o do conte√ļdo de tempo; e) o ritmo de trabalho;

f) o conte√ļdo das tarefas.

17.6.3. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular est√°tica ou din√Ęmica do pesco√ßo, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da an√°lise ergon√īmica do trabalho, deve ser observado o seguinte:

para efeito de remuneração e vantagens de qualquer

esp√©cie deve levar em considera√ß√£o as repercuss√Ķes sobre

a sa√ļde dos trabalhadores; (117.029-5 / I3)

b) devem ser incluídas pausas para descanso; (117.030-9 / I3)

c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento. (117.031-7 / I3)

17.6.4. Nas atividades de processamento eletr√īnico de dados, deve-se, salvo o disposto em conven√ß√Ķes e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

a) o empregador n√£o deve promover qualquer sistema de avalia√ß√£o dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digita√ß√£o, baseado no n√ļmero individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remunera√ß√£o e vantagens de qualquer esp√©cie; (117.032-5)

b) o n√ļmero m√°ximo de toques reais exigidos pelo empregador n√£o deve ser superior a 8 (oito) mil por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de press√£o sobre o teclado; (117.033-3 / I3)

c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual; (117.034-1 / I3)

d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no m√≠nimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinq√ľenta) minutos trabalhados, n√£o deduzidos da jornada normal de trabalho; (117.035-0 / I3)

e) quando do retorno ao trabalho, ap√≥s qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exig√™ncia de produ√ß√£o em rela√ß√£o ao n√ļmero de t√≥ques dever√° ser iniciado em n√≠veis inferiores do m√°ximo estabelecido na al√≠nea “b” e ser ampliada progressivamente. (117.036-8 / I3)


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NR 16 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 16

Atividades e Opera√ß√Ķes Perigosas: Regulamenta as atividades e as opera√ß√Ķes legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomenda√ß√Ķes prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n¬į 01: Atividades e Opera√ß√Ķes Perigosas com Explosivos, e ao anexo n¬į 02: Atividades e Opera√ß√Ķes Perigosas com Inflam√°veis, tem a sua exist√™ncia jur√≠dica assegurada atrav√©s dos artigos 193 a 197 da CLT.

A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† caracteriza√ß√£o da energia el√©trica como sendo o 3¬į agente periculoso √© a Lei n¬į 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da √°rea de eletricidade. A portaria MTb n¬į 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casu√≠stica e decorrente do famoso acidente com o C√©sio 137 em Goi√Ęnia, veio a enquadrar as radia√ß√Ķes ionozantes, que j√° eram insalubres de grau m√°ximo, como o 4¬į agente periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que n√£o existe lei autorizadora para tal.

16.1. S√£o consideradas atividades e opera√ß√Ķes perigosas as constantes dos Anexos n√ļmeros 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.

16.2. O exerc√≠cio de trabalho em condi√ß√Ķes de periculosidade assegura ao trabalhador a percep√ß√£o de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o sal√°rio, sem os acr√©scimos resultantes de gratifica√ß√Ķes, pr√™mios ou participa√ß√£o nos lucros da empresa. (116.001-0 / I1)

16.2.1. O empregado poder√° optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

16.3. √Č facultado √†s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Minist√©rio do Trabalho, atrav√©s das Delegacias Regionais do Trabalho, a realiza√ß√£o de per√≠cia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

16.4. O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex officio da perícia.

16.5. Para os fins desta Norma Regulamentadora – NR s√£o consideradas atividades ou opera√ß√Ķes perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) degradação química ou autocatalítica;

b) a√ß√£o de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, fa√≠scas, fogo, fen√īmenos s√≠smicos, choque e atritos.

16.6. As opera√ß√Ķes de transporte de inflam√°veis l√≠quidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, s√£o consideradas em condi√ß√Ķes de periculosidade, exclus√£o para o transporte em pequenas quantidades, at√© o limite de 200 (duzentos) litros para os inflam√°veis l√≠quidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflam√°veis gasosos liquefeitos.

16.6.1. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.

16.7. Para efeito desta Norma Regulamentadora – NR considera-se l√≠quido combust√≠vel todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados) e inferior a 93,3¬ļC (noventa e tr√™s graus e tr√™s d√©cimos de graus cent√≠grados).

16.8. Todas as √°reas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (116.002-8 / I2)

Anexos e Quadros da NR 16


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NR 15 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 15

Atividades e Opera√ß√Ķes Insalubres: Descreve as atividades, opera√ß√Ķes e agentes insalubres, inclusive seus limites de toler√Ęncia, definindo, assim, as situa√ß√Ķes que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracteriza√ß√£o do exerc√≠cio insalubre, e tamb√©m os meios de proteger os trabalhadores de tais exposi√ß√Ķes nocivas √† sua sa√ļde. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 189 e 192 da CLT.

Publicação     D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 12 de novembro de 1979 23/11/79
Portaria SSMT n.¬ļ 01, de 17 de abril de 1980 25/04/80
Portaria SSMT n.¬ļ 05, de 09 de fevereiro de 1983 17/02/83
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83
Portaria SSMT n.¬ļ 24, de 14 de setembro de 1983 15/09/83
Portaria GM n.¬ļ 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90
Portaria DSST n.¬ļ 01, de 28 de maio de 1991 29/05/91
Portaria DNSST n.¬ļ 08, de 05 de outubro de 1992 08/10/92
Portaria DNSST n.¬ļ 09, de 05 de outubro de 1992 14/10/92
Portaria SSST n.¬ļ 04, de 11 de abril de 1994 14/04/94
Portaria SSST n.¬ļ 22, de 26 de dezembro de 1994 27/12/94
Portaria SSST n.¬ļ 14, de 20 de dezembro de 1995 22/12/95
Portaria SIT n.¬ļ 99, de 19 de outubro de 2004¬† 21/10/04
Portaria SIT n.¬ļ 43, de 11 de mar√ßo de 2008¬† (Rep.)¬† 13/03/08

15.1 S√£o consideradas atividades ou opera√ß√Ķes insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de toler√Ęncia previstos nos Anexos n¬ļs 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.2 Revogado pela Portaria n¬ļ 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.¬ļs 6, 13 e 14;

15.1.4 Comprovadas atrav√©s de laudo de inspe√ß√£o do local de trabalho, constantes dos Anexos n¬ļs 7, 8, 9 e 10.

15.1.5 Entende-se por “Limite de Toler√Ęncia”, para os fins desta Norma, a concentra√ß√£o ou intensidade m√°xima ou m√≠nima, relacionada com a natureza e o tempo de exposi√ß√£o ao agente, que n√£o causar√° dano √† sa√ļde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2 O exerc√≠cio de trabalho em condi√ß√Ķes de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percep√ß√£o de adicional, incidente sobre o sal√°rio m√≠nimo da regi√£o, equivalente a: (115.001-4/ I1)

15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau m√°ximo;

15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do

adicional respectivo.

15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho

dentro dos limites de toler√Ęncia; (115.002-2 / I4)

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

15.4.1.1 Cabe √† autoridade regional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo t√©cnico de engenheiro de seguran√ßa do trabalho ou m√©dico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos √† insalubridade quando impratic√°vel sua elimina√ß√£o ou neutraliza√ß√£o.

15.4.1.2 A elimina√ß√£o ou neutraliza√ß√£o da insalubridade ficar√° caracterizada atrav√©s de avalia√ß√£o pericial por √≥rg√£o competente, que comprove a inexist√™ncia de risco √† sa√ļde do trabalhador.

15.5 √Č facultado √†s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Minist√©rio do Trabalho, atrav√©s das DRTs, a realiza√ß√£o de per√≠cia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

15.7. O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização exofficio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

Anexos e Tabelas da NR 15


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