Afastamento e invalidez – LER/DORT


No com√©rcio o tratamento das LER/DORT e das doen√ßas mentais requer um longo per√≠odo de afastamento, que dura entre dois e cinco anos. No entanto, explica Cleonice Caetano Souza, do Sindicato dos Comerci√°rios, por quest√Ķes diversas da Previd√™ncia Social, como o mau atendimento de v√°rios m√©dicos peritos, os trabalhadores sequer registram seu benef√≠cio como Acidente de Trabalho.

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NR 33 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 33

Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho em Espa√ßos Confinados: Tem como objetivo estabelecer os requisitos m√≠nimos para identifica√ß√£o de espa√ßos confinados e o reconhecimento, avalia√ß√£o, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espa√ßos.

Publicação   D.O.U.
Portaria SIT n.¬ļ 202, 22 de dezembro de 2006¬†¬† 27/12/06

33.1 РObjetivo e Definição

33.1.1 – Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos m√≠nimos para identifica√ß√£o de espa√ßos confinados e o reconhecimento, avalia√ß√£o, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espa√ßos.

33.1.2 РEspaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

33.2- Das Responsabilidades

33.2.1-Cabe ao Empregador:

a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma;

b) identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento;

c) identificar os riscos específicos de cada espaço confinado;

d) implementar a gest√£o em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho em espa√ßos confinados, por medidas t√©cnicas de preven√ß√£o, administrativas, pessoais e de emerg√™ncia e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condi√ß√Ķes adequadas de trabalho;

e) garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados;

f) garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II desta NR;

g) fornecer √†s empresas contratadas informa√ß√Ķes sobre os riscos nas √°reas onde desenvolver√£o suas atividades e exigir a capacita√ß√£o de seus trabalhadores;

h) acompanhar a implementa√ß√£o das medidas de seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores das empresas contratadas provendo os meios e condi√ß√Ķes para que eles possam atuar em conformidade com esta NR;

i) interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspeição de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local; e

j) garantir informa√ß√Ķes atualizadas sobre os riscos e medidas de controle antes de cada acesso aos espa√ßos confinados.

33.2.2 – Cabe aos Trabalhadores:

a) colaborar com a empresa no cumprimento desta NR;

b) utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa;

c) comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situa√ß√Ķes de risco para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento; e

d) cumprir os procedimentos e orienta√ß√Ķes recebidos nos treinamentos com rela√ß√£o aos espa√ßos confinados.

33.3 – Gest√£o de seguran√ßa e sa√ļde nos trabalhos em espa√ßos confinados

33.3.1 A gest√£o de seguran√ßa e sa√ļde deve ser planejada, programada, implementada e avaliada, incluindo medidas t√©cnicas de preven√ß√£o, medidas administrativas e medidas pessoais e capacita√ß√£o para trabalho em espa√ßos confinados.

33.3.2 Medidas técnicas de prevenção:

a) identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;

b) antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados;

c) proceder √† avalia√ß√£o e controle dos riscos f√≠sicos, qu√≠micos, biol√≥gicos, ergon√īmicos e mec√Ęnicos;

d) prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem;

e) implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados;

f) avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro;

g) manter condi√ß√Ķes atmosf√©ricas aceit√°veis na entrada e durante toda a realiza√ß√£o dos trabalhos, monitorando, ventilando, purgando, lavando ou inertizando o espa√ßo confinado;

h) monitorar continuamente a atmosfera nos espa√ßos confinados nas √°reas onde os trabalhadores autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas, para verificar se as condi√ß√Ķes de acesso e perman√™ncia s√£o seguras;

i) proibir a ventilação com oxigênio puro;

j) testar os equipamentos de medição antes de cada utilização; e

k) utilizar equipamento de leitura direta, intrinsecamente seguro, provido de alarme, calibrado e protegido contra emiss√Ķes eletromagn√©ticas ou interfer√™ncias de radiofreq√ľ√™ncia.

33.3.2.1 Os equipamentos fixos e portáteis, inclusive os de comunicação e de movimentação vertical e horizontal, devem ser adequados aos riscos dos espaços confinados;

33.3.2.2 Em √°reas classificadas os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no √Ęmbito do Sistema Brasileiro de Avalia√ß√£o da Conformidade – INMETRO.

33.3.2.3 As avalia√ß√Ķes atmosf√©ricas iniciais devem ser realizadas fora do espa√ßo confinado.

33.3.2.4 Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faíscas ou calor.

33.3.2.5 Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de inunda√ß√£o, soterramento, engolfamento, inc√™ndio, choques el√©tricos, eletricidade est√°tica, queimaduras, quedas, escorregamentos, impactos, esmagamentos, amputa√ß√Ķes e outros que possam afetar a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores.

33.3.3 Medidas administrativas:

a) manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos;

b) definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;

c) manter sinalização permanente junto à entrada do espaço confinado, conforme o Anexo I da presente norma;

d) implementar procedimento para trabalho em espaço confinado;

e) adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho, previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;

f) preencher, assinar e datar, em três vias, a Permissão de Entrada e Trabalho antes do ingresso de trabalhadores em espaços confinados;

g) possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permiss√£o de Entrada e Trabalho;

h) entregar para um dos trabalhadores autorizados e ao Vigia cópia da Permissão de Entrada e Trabalho;

i) encerrar a Permiss√£o de Entrada e Trabalho quando as opera√ß√Ķes forem completadas, quando ocorrer uma condi√ß√£o n√£o prevista ou quando houver pausa ou interrup√ß√£o dos trabalhos;

j) manter arquivados os procedimentos e Permiss√Ķes de Entrada e Trabalho por cinco anos;

k) disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho;

l) designar as pessoas que participar√£o das opera√ß√Ķes de entrada, identificando os deveres de cada trabalhador e providenciando a capacita√ß√£o requerida;

m) estabelecer procedimentos de supervisão dos trabalhos no exterior e no interior dos espaços confinados;

n) assegurar que o acesso ao espaço confinado somente seja iniciado com acompanhamento e autorização de supervisão capacitada;

o) garantir que todos os trabalhadores sejam informados dos riscos e medidas de controle existentes no local de trabalho; e

p) implementar um Programa de Proteção Respiratória de acordo com a análise de risco, considerando o local, a complexidade e o tipo de trabalho a ser desenvolvido.

33.3.3.1 A Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente para cada entrada.

33.3.3.2 Nos estabelecimentos onde houver espa√ßos confinados devem ser observadas, de forma complementar a presente NR, os seguintes atos normativos: NBR 14606 – Postos de Servi√ßo – Entrada em Espa√ßo Confinado; e NBR 14787 – Espa√ßo Confinado – Preven√ß√£o de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Prote√ß√£o, bem como suas altera√ß√Ķes posteriores.

33.3.3.3 O procedimento para trabalho deve contemplar, no mínimo: objetivo, campo de aplicação, base técnica, responsabilidades, competências, preparação, emissão, uso e cancelamento da Permissão de Entrada e Trabalho, capacitação para os trabalhadores, análise de risco e medidas de controle.

33.3.3.4 Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho РSESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes РCIPA.

33.3.3.5 Os procedimentos de entrada em espa√ßos confinados devem ser revistos quando da ocorr√™ncia de qualquer uma das circunst√Ęncias abaixo:

a) entrada não autorizada num espaço confinado;

b) identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho;

c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a entrada;

d) qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado;

e) solicitação do SESMT ou da CIPA; e

f) identificação de condição de trabalho mais segura.

33.3.4 Medidas Pessoais

33.3.4.1 Todo trabalhador designado para trabalhos em espa√ßos confinados deve ser submetido a exames m√©dicos espec√≠ficos para a fun√ß√£o que ir√° desempenhar, conforme estabelecem as NRs 07 e 31, incluindo os fatores de riscos psicossociais com a emiss√£o do respectivo Atestado de Sa√ļde Ocupacional – ASO.

33.3.4.2 Capacitar todos os trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente com os espaços confinados, sobre seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle, conforme previsto no item 33.3.5.

33.3.4.3 O n√ļmero de trabalhadores envolvidos na execu√ß√£o dos trabalhos em espa√ßos confinados deve ser determinado conforme a an√°lise de risco.

33.3.4.4 √Č vedada a realiza√ß√£o de qualquer trabalho em espa√ßos confinados de forma individual ou isolada.

33.3.4.5 O Supervisor de Entrada deve desempenhar as seguintes fun√ß√Ķes:

a) emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades;

b) executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permiss√£o de Entrada e Trabalho;

c) assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;

d) cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necess√°rio; e

e) encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.

33.3.4.6 O Supervisor de Entrada pode desempenhar a função de Vigia.

33.3.4.7 O Vigia deve desempenhar as seguintes fun√ß√Ķes:

a) manter continuamente a contagem precisa do n√ļmero de trabalhadores autorizados no espa√ßo confinado e assegurar que todos saiam ao t√©rmino da atividade;

b) permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em contato permanente com os trabalhadores autorizados;

c) adotar os procedimentos de emerg√™ncia, acionando a equipe de salvamento, p√ļblica ou privada, quando necess√°rio;

d) operar os movimentadores de pessoas; e

e) ordenar o abandono do espaço confinado sempre que reconhecer algum sinal de alarme, perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente, situação não prevista ou quando não puder desempenhar efetivamente suas tarefas, nem ser substituído por outro Vigia.

33.3.4.8 O Vigia não poderá realizar outras tarefas que possam comprometer o dever principal que é o de monitorar e proteger os trabalhadores autorizados;

33.3.4.9 Cabe ao empregador fornecer e garantir que todos os trabalhadores que adentrarem em espaços confinados disponham de todos os equipamentos para controle de riscos, previstos na Permissão de Entrada e Trabalho.

33.3.4.10 Em caso de exist√™ncia de Atmosfera Imediatamente Perigosa √† Vida ou √† Sa√ļde – Atmosfera IPVS -, o espa√ßo confinado somente pode ser adentrado com a utiliza√ß√£o de m√°scara aut√īnoma de demanda com press√£o positiva ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape.

33.3.5 РCapacitação para trabalhos em espaços confinados

33.3.5.1 √Č vedada a designa√ß√£o para trabalhos em espa√ßos confinados sem a pr√©via capacita√ß√£o do trabalhador.

33.3.5.2 O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacita√ß√£o sempre que ocorrer qualquer das seguintes situa√ß√Ķes:

a) mudan√ßa nos procedimentos, condi√ß√Ķes ou opera√ß√Ķes de trabalho;

b) algum evento que indique a necessidade de novo treinamento; e

c) quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.

33.3.5.3 Todos os trabalhadores autorizados e Vigias devem receber capacitação periodicamente, a cada doze meses.

33.3.5.4 A capacita√ß√£o deve ter carga hor√°ria m√≠nima de dezesseis horas, ser realizada dentro do hor√°rio de trabalho, com conte√ļdo program√°tico de:

a)- defini√ß√Ķes;

b)- reconhecimento, avaliação e controle de riscos;

c)- funcionamento de equipamentos utilizados;

d)- procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho; e

e)- no√ß√Ķes de resgate e primeiros socorros.

33.3.5.5 A capacita√ß√£o dos Supervisores de Entrada deve ser realizada dentro do hor√°rio de trabalho, com conte√ļdo program√°tico estabelecido no subitem 33.3.5.4, acrescido de:

a)- identificação dos espaços confinados;

b)- critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;

c)- conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados;

d)- legisla√ß√£o de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

e)- programa de proteção respiratória;

f)- √°rea classificada; e

g)- opera√ß√Ķes de salvamento.

33.3.5.6 Todos os Supervisores de Entrada devem receber capacitação específica, com carga horária mínima de quarenta horas.

33.3.5.7 Os instrutores designados pelo responsável técnico, devem possuir comprovada proficiência no assunto.

33.3.5.8 Ao t√©rmino do treinamento deve-se emitir um certificado contendo o nome do trabalhador, conte√ļdo program√°tico, carga hor√°ria, a especifica√ß√£o do tipo de trabalho e espa√ßo confinado, data e local de realiza√ß√£o do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do respons√°vel t√©cnico.

33.3.5.8.1 Uma cópia do certificado deve ser entregue ao trabalhador e a outra cópia deve ser arquivada na empresa.

33.4 Emergência e Salvamento

33.4.1 РO empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo:

a) descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos;

b) descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência;

c) seleção e técnicas de utilização dos equipamentos de comunicação, iluminação de emergência, busca, resgate, primeiros socorros e transporte de vítimas;

d) acionamento de equipe respons√°vel, p√ļblica ou privada, pela execu√ß√£o das medidas de resgate e primeiros socorros para cada servi√ßo a ser realizado; e

e) exercício simulado anual de salvamento nos possíveis cenários de acidentes em espaços confinados.

33.4.2 O pessoal responsável pela execução das medidas de salvamento deve possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar.

33.4.3 A capacitação da equipe de salvamento deve contemplar todos os possíveis cenários de acidentes identificados na análise de risco.

33.5 Disposi√ß√Ķes Gerais

33.5.1 O empregador deve garantir que os trabalhadores possam interromper suas atividades e abandonar o local de trabalho, sempre que suspeitarem da exist√™ncia de risco grave e iminente para sua seguran√ßa e sa√ļde ou a de terceiros.

33.5.2 S√£o solidariamente respons√°veis pelo cumprimento desta NR os contratantes e contratados.

33.5.3 √Č vedada a entrada e a realiza√ß√£o de qualquer trabalho em espa√ßos confinados sem a emiss√£o da Permiss√£o de Entrada e Trabalho.

Anexos da NR 33


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 32 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 32

Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho em Estabelecimentos de Sa√ļde: Tem por finalidade estabelecer as diretrizes b√°sicas para a implementa√ß√£o de medidas de prote√ß√£o √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores dos servi√ßos de sa√ļde, bem como daqueles que exercem atividades de promo√ß√£o e assist√™ncia √† sa√ļde em geral.

Publicação    D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 485, de 11 de novembro de 2005¬†¬† 16/11/05
Portaria GM n.¬ļ 939, de 18 de novembro de 2008¬† 19/11/08

32.1 Do objetivo e campo de aplicação

32.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes b√°sicas para a implementa√ß√£o de medidas de prote√ß√£o √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores dos servi√ßos de sa√ļde, bem como daqueles que exercem atividades de promo√ß√£o e assist√™ncia √† sa√ļde em geral.

32.1.2 Para fins de aplica√ß√£o desta NR entende-se por servi√ßos de sa√ļde qualquer edifica√ß√£o destinada √† presta√ß√£o de assist√™ncia √† sa√ļde da popula√ß√£o, e todas as a√ß√Ķes de promo√ß√£o, recupera√ß√£o, assist√™ncia, pesquisa e ensino em sa√ļde em qualquer n√≠vel de complexidade.

32.2 Dos Riscos Biológicos

32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

32.2.1.1 Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

32.2.1.2 A classificação dos agentes biológicos encontra-se anexa a esta NR.

32.2.2 Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais РPPRA:

32.2.2.1 O PPRA, além do previsto na NR-09, na fase de reconhecimento, deve conter:

I. Identifica√ß√£o dos riscos biol√≥gicos mais prov√°veis, em fun√ß√£o da localiza√ß√£o geogr√°fica e da caracter√≠stica do servi√ßo de sa√ļde e seus setores, considerando:

a) fontes de exposição e reservatórios;

b) vias de transmiss√£o e de entrada;

c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente;

d) persistência do agente biológico no ambiente;

e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos;

f) outras informa√ß√Ķes cient√≠ficas.

II. Avaliação do local de trabalho e do trabalhador, considerando:

a) a finalidade e descrição do local de trabalho;

b) a organização e procedimentos de trabalho;

c) a possibilidade de exposição;

d) a descri√ß√£o das atividades e fun√ß√Ķes de cada local de trabalho;

e) as medidas preventivas aplic√°veis e seu acompanhamento.

32.2.2.2 O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e:

a) sempre que se produza uma mudan√ßa nas condi√ß√Ķes de trabalho, que possa alterar a exposi√ß√£o aos agentes biol√≥gicos;

b) quando a an√°lise dos acidentes e incidentes assim o det erminar.

32.2.2.3 Os documentos que comp√Ķem o PPRA dever√£o estar dispon√≠veis aos trabalhadores.

32.2.3 Do Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO 32.2.3.1 O PCMSO, al√©m do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:

a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;

b) a localiza√ß√£o das √°reas de risco segundo os par√Ęmetros do item 32.2.2;

c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;

d) a vigil√Ęncia m√©dica dos trabalhadores potencialmente expostos;

e) o programa de vacinação.

32.2.3.2 Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.

32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do PCMSO:

a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças;

b) as medidas para descontaminação do local de trabalho;

c) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores;

d) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes;

e) a rela√ß√£o dos estabelecimentos de sa√ļde que podem prestar assist√™ncia aos trabalhadores;

f) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores;

g) a rela√ß√£o dos estabelecimentos de assist√™ncia √† sa√ļde deposit√°rios de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos necess√°rios, materiais e insumos especiais.

32.2.3.4 O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.

32.2.3.5 Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho РCAT.

32.2.4 Das Medidas de Proteção 32.2.4.1 As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação, previstas no PPRA, observando o disposto no item 32.2.2.

32.2.4.1.1 Em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PPRA.

32.2.4.2 A manipula√ß√£o em ambiente laboratorial deve seguir as orienta√ß√Ķes contidas na publica√ß√£o do Minist√©rio da Sa√ļde – Diretrizes Gerais para o Trabalho em Conten√ß√£o com Material Biol√≥gico, correspondentes aos respectivos microrganismos.

32.2.4.3 Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

32.2.4.3.1 Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior.

32.2.4.3.2 O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas.

32.2.4.4 Os trabalhadores com feridas ou les√Ķes nos membros superiores s√≥ podem iniciar suas atividades ap√≥s avalia√ß√£o m√©dica obrigat√≥ria com emiss√£o de documento de libera√ß√£o para o trabalho.

32.2.4.5 O empregador deve vedar:

a) a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos;

b) o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho;

c) o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho;

d) a guarda de alimentos em locais n√£o destinados para este fim;

e) o uso de calçados abertos.

32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposi√ß√£o a agentes biol√≥gicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condi√ß√Ķes de conforto.

32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem √īnus para o empregado.

32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

32.2.4.6.3 O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.

32.2.4.6.4 A higieniza√ß√£o das vestimentas utilizadas nos centros cir√ļrgicos e obst√©tricos, servi√ßos de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doen√ßas infecto-contagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material org√Ęnico, deve ser de responsabilidade do empregador.

32.2.4.7 Os Equipamentos de Prote√ß√£o Individual – EPI, descart√°veis ou n√£o, dever√£o estar √† disposi√ß√£o em n√ļmero suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposi√ß√£o.

32.2.4.8 O empregador deve:

a) garantir a conservação e a higienização dos materiais e instrumentos de trabalho;

b) providenciar recipientes e meios de transporte adequados para materiais infectantes, fluidos e tecidos org√Ęnicos.

32.2.4.9 O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:

a) sempre que ocorra uma mudan√ßa das condi√ß√Ķes de exposi√ß√£o dos trabalhadores aos agentes biol√≥gicos;

b) durante a jornada de trabalho;

c) por profissionais de sa√ļde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biol√≥gicos.

32.2.4.9.1 A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir:

a) os dados dispon√≠veis sobre riscos potenciais para a sa√ļde;

b) medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;

c) normas e procedimentos de higiene;

d) utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho;

e) medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;

f) medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de incidentes e acidentes.

32.2.4.9.2 O empregador deve comprovar para a inspe√ß√£o do trabalho a realiza√ß√£o da capacita√ß√£o atrav√©s de documentos que informem a data, o hor√°rio, a carga hor√°ria, o conte√ļdo ministrado, o nome e a forma√ß√£o ou capacita√ß√£o profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.

32.2.4.10 Em todo local onde exista a possibilidade de exposi√ß√£o a agentes biol√≥gicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instru√ß√Ķes escritas, em linguagem acess√≠vel, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de preven√ß√£o de acidentes e de doen√ßas relacionadas ao trabalho.

32.2.4.10.1 As instru√ß√Ķes devem ser entregues ao trabalhador, mediante recibo, devendo este ficar √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho.

32.2.4.11 Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com poss√≠vel exposi√ß√£o a agentes biol√≥gicos, ao respons√°vel pelo local de trabalho e, quando houver, ao servi√ßo de seguran√ßa e sa√ļde do trabalho e √† CIPA.

32.2.4.12 O empregador deve informar, imediatamente, aos trabalhadores e aos seus representantes qualquer acidente ou incidente grave que possa provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.

32.2.4.13 Os colch√Ķes, colchonetes e demais almofadados devem ser revestidos de material lav√°vel e imperme√°vel, permitindo desinfec√ß√£o e f√°cil higieniza√ß√£o.

32.2.4.13.1 O revestimento n√£o pode apresentar furos, rasgos, sulcos ou reentr√Ęncias.

32.2.4.14 Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os respons√°veis pelo seu descarte.

32.2.4.15 S√£o vedados o reencape e a desconex√£o manual de agulhas.

32.2.4.16 Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN.

32.2.4.17 Da Vacina√ß√£o dos Trabalhadores 32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos servi√ßos de sa√ļde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imuniza√ß√£o ativa contra t√©tano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da efic√°cia da vacina√ß√£o sempre que for recomendado pelo Minist√©rio da Sa√ļde e seus √≥rg√£os, e providenciar, se necess√°rio, seu refor√ßo.

32.2.4.17.4 A vacina√ß√£o deve obedecer √†s recomenda√ß√Ķes do Minist√©rio da Sa√ļde.

32.2.4.17.5 O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.

32.2.4.17.6 A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.

32.2.4.17.7 Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.

32.3 Dos Riscos Qu√≠micos 32.3.1 Deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos qu√≠micos utilizados em servi√ßos de sa√ļde.

32.3.2 Todo recipiente contendo produto químico manipulado ou fracionado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, sua concentração, data de envase e de validade, e nome do responsável pela manipulação ou fracionamento.

32.3.3 √Č vedado o procedimento de reutiliza√ß√£o das embalagens de produtos qu√≠micos.

32.3.4 Do Programa de Preven√ß√£o de Riscos Ambientais – PPRA 32.3.4.1 No PPRA dos servi√ßos de sa√ļde deve constar invent√°rio de todos os produtos qu√≠micos, inclusive intermedi√°rios e res√≠duos, com indica√ß√£o daqueles que impliquem em riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador.

32.3.4.1.1 Os produtos qu√≠micos, inclusive intermedi√°rios e res√≠duos que impliquem riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva contendo, no m√≠nimo, as seguintes informa√ß√Ķes:

a) as características e as formas de utilização do produto;

b) os riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando as formas de utiliza√ß√£o;

c) as medidas de prote√ß√£o coletiva, individual e controle m√©dico da sa√ļde dos trabalhadores;

d) condi√ß√Ķes e local de estocagem;

e) procedimentos em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

32.3.4.1.2 Uma cópia da ficha deve ser mantida nos locais onde o produto é utilizado.

32.3.5 Do Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO 32.3.5.1 Na elabora√ß√£o e implementa√ß√£o do PCMSO, devem ser consideradas as informa√ß√Ķes contidas nas fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1.

32.3.6 Cabe ao empregador:

32.3.6.1 Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos.

32.3.6.1.1 A capacitação deve conter, no mínimo:

a) a apresenta√ß√£o das fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1, com explica√ß√£o das informa√ß√Ķes nelas contidas;

b) os procedimentos de segurança relativos à utilização;

c) os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes, acidentes e em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

32.3.7 Das Medidas de Prote√ß√£o 32.3.7.1 O empregador deve destinar local apropriado para a manipula√ß√£o ou fracionamento de produtos qu√≠micos que impliquem riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador.

32.3.7.1.1 √Č vedada a realiza√ß√£o destes procedimentos em qualquer local que n√£o o apropriado para este fim.

32.3.7.1.2 Excetuam-se a preparação e associação de medicamentos para administração imediata aos pacientes.

32.3.7.1.3 O local deve dispor, no mínimo, de:

a) sinalização gráfica de fácil visualização para identificação do ambiente, respeitando o disposto na NR-26;

b) equipamentos que garantam a concentra√ß√£o dos produtos qu√≠micos no ar abaixo dos limites de toler√Ęncia estabelecidos nas NR- 09 e NR-15 e observando-se os n√≠veis de a√ß√£o previstos na NR-09;

c) equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não potencializar a exposição de qualquer trabalhador, envolvido ou não, no processo de trabalho, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa;

d) chuveiro e lava-olhos, os quais dever√£o ser acionados e higienizados semanalmente;

e) equipamentos de proteção individual, adequados aos riscos, à disposição dos trabalhadores;

f) sistema adequado de descarte.

32.3.7.2 A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feito por trabalhador qualificado.

32.3.7.3 O transporte de produtos qu√≠micos deve ser realizado considerando os riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador e ao meio ambiente.

32.3.7.4 Todos os estabelecimentos que realizam, ou que pretendem realizar, esteriliza√ß√£o, reesteriliza√ß√£o ou reprocessamento por g√°s √≥xido de etileno, dever√£o atender o disposto na Portaria Interministerial n¬ļ 482/MS/MTE de 16/04/1999.

32.3.7.5 Nos locais onde se utilizam e armazenam produtos inflamáveis, o sistema de prevenção de incêndio deve prever medidas especiais de segurança e procedimentos de emergência.

32.3.7.6 As áreas de armazenamento de produtos químicos devem ser ventiladas e sinalizadas.

32.3.7.6.1 Devem ser previstas áreas de armazenamento próprias para produtos químicos incompatíveis.

32.3.8 Dos Gases Medicinais 32.3.8.1 Na movimenta√ß√£o, transporte, armazenamento, manuseio e utiliza√ß√£o dos gases, bem como na manuten√ß√£o dos equipamentos, devem ser observadas as recomenda√ß√Ķes do fabricante, desde que compat√≠veis com as disposi√ß√Ķes da legisla√ß√£o vigente.

32.3.8.1.1 As recomenda√ß√Ķes do fabricante, em portugu√™s, devem ser mantidas no local de trabalho √† disposi√ß√£o dos trabalhadores e da inspe√ß√£o do trabalho.

32.3.8.2 √Č vedado:

a) a utilização de equipamentos em que se constate vazamento de gás;

b) submeter equipamentos a press√Ķes superiores √†quelas para as quais foram projetados;

c) a utilização de cilindros que não tenham a identificação do gás e a válvula de segurança;

d) a movimentação dos cilindros sem a utilização dos equipamentos de proteção individual adequados;

e) a submiss√£o dos cilindros a temperaturas extremas;

f) a utilização do oxigênio e do ar comprimido para fins diversos aos que se destinam;

g) o contato de √≥leos, graxas, hidrocarbonetos ou materiais org√Ęnicos similares com gases oxidantes;

h) a utilização de cilindros de oxigênio sem a válvula de retenção ou o dispositivo apropriado para impedir o fluxo reverso;

i) a transferência de gases de um cilindro para outro, independentemente da capacidade dos cilindros;

j) o transporte de cilindros soltos, em posição horizontal e sem capacetes.

32.3.8.3 Os cilindros contendo gases inflam√°veis, tais como hidrog√™nio e acetileno, devem ser armazenados a uma dist√Ęncia m√≠nima de oito metros daqueles contendo gases oxidantes, tais como oxig√™nio e √≥xido nitroso, ou atrav√©s de barreiras vedadas e resistentes ao fogo.

32.3.8.4 Para o sistema centralizado de gases medicinais devem ser fixadas placas, em local vis√≠vel, com caracteres indel√©veis e leg√≠veis, com as seguintes informa√ß√Ķes:

a) nominação das pessoas autorizadas a terem acesso ao local e treinadas na operação e manutenção do sistema;

b) procedimentos a serem adotados em caso de emergência;

c) n√ļmero de telefone para uso em caso de emerg√™ncia;

d) sinalização alusiva a perigo.

32.3.9 Dos Medicamentos e das Drogas de Risco 32.3.9.1 Para efeito desta NR, consideram-se medicamentos e drogas de risco aquelas que possam causar genotoxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas.

32.3.9.2 Deve constar no PPRA a descrição dos riscos inerentes às atividades de recebimento, armazenamento, preparo, distribuição, administração dos medicamentos e das drogas de risco.

32.3.9.3 Dos Gases e Vapores Anestésicos 32.3.9.3.1 Todos os equipamentos utilizados para a administração dos gases ou vapores anestésicos devem ser submetidos à manutenção corretiva e preventiva, dando-se especial atenção aos pontos de vazamentos para o ambiente de trabalho, buscando sua eliminação.

32.3.9.3.2 A manuten√ß√£o consiste, no m√≠nimo, na verifica√ß√£o dos cilindros de gases, conectores, conex√Ķes, mangueiras, bal√Ķes, traqu√©ias, v√°lvulas, aparelhos de anestesia e m√°scaras faciais para ventila√ß√£o pulmonar.

32.3.9.3.2.1 O programa e os relatórios de manutenção devem constar de documento próprio que deve ficar à disposição dos trabalhadores diretamente envolvidos e da fiscalização do trabalho.

32.3.9.3.3 Os locais onde são utilizados gases ou vapores anestésicos devem ter sistemas de ventilação e exaustão, com o objetivo de manter a concentração ambiental sob controle, conforme previsto na legislação vigente.

32.3.9.3.4 Toda trabalhadora gestante s√≥ ser√° liberada para o trabalho em √°reas com possibilidade de exposi√ß√£o a gases ou vapores anest√©sicos ap√≥s autoriza√ß√£o por escrito do m√©dico respons√°vel pelo PCMSO, considerando as informa√ß√Ķes contidas no PPRA.

32.3.9.4 Dos Quimioterápicos Antineoplásicos 32.3.9.4.1 Os quimioterápicos antineoplásicos somente devem ser preparados em área exclusiva e com acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos. A área deve dispor no mínimo de:

a) vesti√°rio de barreira com dupla c√Ęmara;

b) sala de preparo dos quimioter√°picos;

c) local destinado para as atividades administrativas;

d) local de armazenamento exclusivo para estocagem.

32.3.9.4.2 O vesti√°rio deve dispor de:

a) pia e material para lavar e secar as m√£os;

b) lava olhos, o qual pode ser substituído por uma ducha tipo higiênica;

c) chuveiro de emergência;

d) equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição;

e) arm√°rios para guarda de pertences;

f) recipientes para descarte de vestimentas usadas.

32.3.9.4.3 Devem ser elaborados manuais de procedimentos relativos a limpeza, descontamina√ß√£o e desinfec√ß√£o de todas as √°reas, incluindo superf√≠cies, instala√ß√Ķes, equipamentos, mobili√°rio, vestimentas, EPI e materiais.

32.3.9.4.3.1 Os manuais devem estar disponíveis a todos os trabalhadores e à fiscalização do trabalho.

32.3.9.4.4 Todos os profissionais diretamente envolvidos devem lavar adequadamente as mãos, antes e após a retirada das luvas.

32.3.9.4.5 A sala de preparo deve ser dotada de Cabine de Segurança Biológica Classe II B2 e na sua instalação devem ser previstos, no mínimo:

a) suprimento de ar necess√°rio ao seu funcionamento;

b) local e posicionamento, de forma a evitar a formação de turbulência aérea.

32.3.9.4.5.1 A cabine deve:

a) estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho;

b) ser submetida periodicamente a manuten√ß√Ķes e trocas de filtros absolutos e pr√©-filtros de acordo com um programa escrito, que obede√ßa √†s especifica√ß√Ķes do fabricante, e que deve estar √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho;

c) possuir relat√≥rio das manuten√ß√Ķes, que deve ser mantido a disposi√ß√£o da fiscaliza√ß√£o do trabalho;

d) ter etiquetas afixadas em locais vis√≠veis com as datas da √ļltima e da pr√≥xima manuten√ß√£o;

e) ser submetida a processo de limpeza, descontaminação e desinfecção, nas paredes laterais internas e superfície de trabalho, antes do início das atividades;

f) ter a sua superfície de trabalho submetida aos procedimentos de limpeza ao final das atividades e no caso de ocorrência de acidentes com derramamentos e respingos.

32.3.9.4.6 Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos, compete ao empregador:

a) proibir fumar, comer ou beber, bem como portar adornos ou maquiar-se;

b) afastar das atividades as trabalhadoras gestantes e nutrizes;

c) proibir que os trabalhadores expostos realizem atividades com possibilidade de exposição aos agentes ionizantes;

d) fornecer aos trabalhadores avental confeccionado de material impermeável, com frente resistente e fechado nas costas, manga comprida e punho justo, quando do seu preparo e administração;

e) fornecer aos trabalhadores dispositivos de segurança que minimizem a geração de aerossóis e a ocorrência de acidentes durante a manipulação e administração;

f) fornecer aos trabalhadores dispositivos de segurança para a prevenção de acidentes durante o transporte.

32.3.9.4.7 Além do cumprimento do disposto na legislação vigente, os Equipamentos de Proteção Individual РEPI devem atender as seguintes exigências:

a) ser avaliados diariamente quanto ao estado de conservação e segurança;

b) estar armazenados em locais de fácil acesso e em quantidade suficiente para imediata substituição, segundo as exigências do procedimento ou em caso de contaminação ou dano.

32.3.9.4.8 Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos é vedado:

a) iniciar qualquer atividade na falta de EPI;

b) dar continuidade às atividades de manipulação quando ocorrer qualquer interrupção do funcionamento da cabine de segurança biológica.

32.3.9.4.9 Dos Procedimentos Operacionais em Caso de Ocorrência de Acidentes Ambientais ou Pessoais.

32.3.9.4.9.1 Com relação aos quimioterápicos, entende-se por acidente:

a) ambiental: contaminação do ambiente devido à saída do medicamento do envase no qual esteja acondicionado, seja por derramamento ou por aerodispersóides sólidos ou líquidos;

b) pessoal: contaminação gerada por contato ou inalação dos medicamentos da terapia quimioterápica antineoplásica em qualquer das etapas do processo.

32.3.9.4.9.2 As normas e os procedimentos, a serem adotados em caso de ocorrência de acidentes ambientais ou pessoais, devem constar em manual disponível e de fácil acesso aos trabalhadores e à fiscalização do trabalho.

32.3.9.4.9.3 Nas √°reas de prepara√ß√£o, armazenamento e administra√ß√£o e para o transporte deve ser mantido um “Kit” de derramamento identificado e dispon√≠vel, que deve conter, no m√≠nimo:

luvas de procedimento, avental impermeável, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.

32.3.10 Da Capacitação 32.3.10.1 Os trabalhadores envolvidos devem receber capacitação inicial e continuada que contenha, no mínimo:

a) as principais vias de exposição ocupacional;

b) os efeitos terap√™uticos e adversos destes medicamentos e o poss√≠vel risco √† sa√ļde, a longo e curto prazo;

c) as normas e os procedimentos padronizados relativos ao manuseio, preparo, transporte, administração, distribuição e descarte dos quimioterápicos antineoplásicos;

d) as normas e os procedimentos a serem adotadas no caso de ocorrência de acidentes.

32.3.10.1.1 A capacita√ß√£o deve ser ministrada por profissionais de sa√ļde familiarizados com os riscos inerentes aos quimioter√°picos antineopl√°sicos.

32.4 DAS RADIA√á√ēES IONIZANTES 32.4.1 O atendimento das exig√™ncias desta NR, com rela√ß√£o √†s radia√ß√Ķes ionizantes, n√£o desobriga o empregador de observar as disposi√ß√Ķes estabelecidas pelas normas espec√≠ficas da Comiss√£o Nacional de Energia Nuclear – CNEN e da Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria – ANVISA, do Minist√©rio da Sa√ļde.

32.4.2 √Č obrigat√≥rio manter no local de trabalho e √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho o Plano de Prote√ß√£o Radiol√≥gica – PPR, aprovado pela CNEN, e para os servi√ßos de radiodiagn√≥stico aprovado pela Vigil√Ęncia Sanit√°ria.

32.4.2.1 O Plano de Proteção Radiológica deve:

a) estar dentro do prazo de vigência;

b) identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço;

c) fazer parte do PPRA do estabelecimento;

d) ser considerado na elaboração e implementação do PCMSO;

e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta comissão.

32.4.3 O trabalhador que realize atividades em √°reas onde existam fontes de radia√ß√Ķes ionizantes deve:

a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;

b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;

c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;

d) usar os EPI adequados para a minimização dos riscos;

e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.

32.4.4 Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades com radia√ß√Ķes ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compat√≠vel com seu n√≠vel de forma√ß√£o.

32.4.5 Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.

32.4.5.1 Os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela CNEN.

32.4.5.2 A monitora√ß√£o individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita atrav√©s de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposi√ß√Ķes normais e potenciais previstas.

32.4.5.3 Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura no prazo máximo de 24 horas.

32.4.5.4 Após ocorrência ou suspeita de exposição acidental a fontes seladas, devem ser adotados procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação clínica e a realização de exames complementares, incluindo a dosimetria citogenética, a critério médico.

32.4.5.5 Após ocorrência ou suspeita de acidentes com fontes não seladas, sujeitas a exposição externa ou com contaminação interna, devem ser adotados procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação clínica e a realização de exames complementares, incluindo a dosimetria citogenética, a análise in vivo e in vitro, a critério médico.

32.4.5.6 Deve ser elaborado e implementado um programa de monitoração periódica de áreas, constante do Plano de Proteção Radiológica, para todas as áreas da instalação radiativa.

32.4.6 Cabe ao empregador:

a) implementar medidas de proteção coletiva relacionadas aos riscos radiológicos;

b) manter profissional habilitado, responsável pela proteção radiológica em cada área específica, com vinculação formal com o estabelecimento;

c) promover capacita√ß√£o em prote√ß√£o radiol√≥gica, inicialmente e de forma continuada, para os trabalhadores ocupacionalmente e para-ocupacionalmente expostos √†s radia√ß√Ķes ionizantes;

d) manter no registro individual do trabalhador as capacita√ß√Ķes ministradas;

e) fornecer ao trabalhador, por escrito e mediante recibo, instru√ß√Ķes relativas aos riscos radiol√≥gicos e procedimentos de prote√ß√£o radiol√≥gica adotados na instala√ß√£o radiativa;

f) dar ci√™ncia dos resultados das doses referentes √†s exposi√ß√Ķes de rotina, acidentais e de emerg√™ncias, por escrito e mediante recibo, a cada trabalhador e ao m√©dico coordenador do PCMSO ou m√©dico encarregado dos exames m√©dicos previstos na NR- 07.

32.4.7 Cada trabalhador da instala√ß√£o radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado por 30 (trinta) anos ap√≥s o t√©rmino de sua ocupa√ß√£o, contendo as seguintes informa√ß√Ķes:

a) identificação (Nome, DN, Registro, CPF), endereço e nível de instrução;

b) datas de admissão e de saída do emprego;

c) nome e endereço do responsável pela proteção radiológica de cada período trabalhado;

d) fun√ß√Ķes associadas √†s fontes de radia√ß√£o com as respectivas √°reas de trabalho, os riscos radiol√≥gicos a que est√° ou esteve exposto, data de in√≠cio e t√©rmino da atividade com radia√ß√£o, hor√°rios e per√≠odos de ocupa√ß√£o;

e) tipos de dosímetros individuais utilizados;

f) registro de doses mensais e anuais (doze meses consecutivos) recebidas e relatórios de investigação de doses;

g) capacita√ß√Ķes realizadas;

h) estimativas de incorpora√ß√Ķes;

i) relat√≥rios sobre exposi√ß√Ķes de emerg√™ncia e de acidente;

j) exposi√ß√Ķes ocupacionais anteriores a fonte de radia√ß√£o.

32.4.7.1 O registro individual dos trabalhadores deve ser mantido no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho.

32.4.8 O prontuário clínico individual previsto pela NR-07 deve ser mantido atualizado e ser conservado por 30 (trinta) anos após o término de sua ocupação.

32.4.9 Toda instalação radiativa deve possuir um serviço de proteção radiológica.

32.4.9.1 O servi√ßo de prote√ß√£o radiol√≥gica deve estar localizado no mesmo ambiente da instala√ß√£o radiativa e serem garantidas as condi√ß√Ķes de trabalho compat√≠veis com as atividades desenvolvidas, observando as normas da CNEN e da ANVISA.

32.4.9.2 O serviço de proteção radiológica deve possuir, de acordo com o especificado no PPR, equipamentos para:

a) monitoração individual dos trabalhadores e de área;

b) proteção individual;

c) medi√ß√Ķes ambientais de radia√ß√Ķes ionizantes espec√≠ficas para pr√°ticas de trabalho.

32.4.9.3 O serviço de proteção radiológica deve estar diretamente subordinado ao Titular da instalação radiativa.

32.4.9.4 Quando o estabelecimento possuir mais de um serviço, deve ser indicado um responsável técnico para promover a integração das atividades de proteção radiológica destes serviços.

32.4.10 O m√©dico coordenador do PCMSO ou o encarregado pelos exames m√©dicos, previstos na NR-07, deve estar familiarizado com os efeitos e a terap√™utica associados √† exposi√ß√£o decorrente das atividades de rotina ou de acidentes com radia√ß√Ķes ionizantes.

32.4.11 As áreas da instalação radiativa devem ser classificadas e ter controle de acesso definido pelo responsável pela proteção radiológica.

32.4.12 As áreas da instalação radiativa devem estar devidamente sinalizadas em conformidade com a legislação em vigor, em especial quanto aos seguintes aspectos:

a) utilização do símbolo internacional de presença de radiação nos acessos controlados;

b) as fontes presentes nestas áreas e seus rejeitos devem ter as suas embalagens, recipientes ou blindagens identificadas em relação ao tipo de elemento radioativo, atividade e tipo de emissão;

c) valores das taxas de dose e datas de medi√ß√£o em pontos de refer√™ncia significativos, pr√≥ximos √†s fontes de radia√ß√£o, nos locais de perman√™ncia e de tr√Ęnsito dos trabalhadores, em conformidade com o disposto no PPR;

d) identifica√ß√£o de vias de circula√ß√£o, entrada e sa√≠da para condi√ß√Ķes normais de trabalho e para situa√ß√Ķes de emerg√™ncia;

e) localização dos equipamentos de segurança;

f) procedimentos a serem obedecidos em situa√ß√Ķes de acidentes ou de emerg√™ncia;

g) sistemas de alarme.

32.4.13 Do Serviço de Medicina Nuclear 32.4.13.1 As áreas supervisionadas e controladas de Serviço de Medicina Nuclear devem ter pisos e paredes impermeáveis que permitam sua descontaminação.

32.4.13.2 A sala de manipulação e armazenamento de fontes radioativas em uso deve:

a) ser revestida com material impermeável que possibilite sua descontaminação, devendo os pisos e paredes ser providos de cantos arredondados;

b) possuir bancadas constituídas de material liso, de fácil descontaminação, recobertas com plástico e papel absorvente;

c) dispor de pia com cuba de, no mínimo, 40 cm de profundidade, e acionamento para abertura das torneiras sem controle manual.

32.4.13.2.1 √Č obrigat√≥ria a instala√ß√£o de sistemas exclusivos de exaust√£o:

a) local, para manipulação de fontes não seladas voláteis;

b) de área, para os serviços que realizem estudos de ventilação pulmonar.

32.4.13.2.2 Nos locais onde são manipulados e armazenados materiais radioativos ou rejeitos, não é permitido:

a) aplicar cosméticos, alimentar-se, beber, fumar e repousar;

b) guardar alimentos, bebidas e bens pessoais.

32.4.13.3 Os trabalhadores envolvidos na manipulação de materiais radioativos e marcação de fármacos devem usar os equipamentos de proteção recomendados no PPRA e PPR.

32.4.13.4 Ao término da jornada de trabalho, deve ser realizada a monitoração das superfícies de acordo com o PPR, utilizando- se monitor de contaminação.

32.4.13.5 Sempre que for interrompida a atividade de trabalho, deve ser feita a monitoração das extremidades e de corpo inteiro dos trabalhadores que manipulam radiofármacos.

32.4.13.6 O local destinado ao decaimento de rejeitos radioativos deve:

a) ser localizado em √°rea de acesso controlado;

b) ser sinalizado;

c) possuir blindagem adequada;

d) ser constituído de compartimentos que possibilitem a segregação dos rejeitos por grupo de radionuclídeos com meia-vida física próxima e por estado físico.

32.4.13.7 O quarto destinado à internação de paciente, para administração de radiofármacos, deve possuir:

a) blindagem;

b) paredes e pisos com cantos arredondados, revestidos de materiais impermeáveis, que permitam sua descontaminação;

c) sanit√°rio privativo;

d) biombo blindado junto ao leito;

e) sinalização externa da presença de radiação ionizante;

f) acesso controlado.

32.4.14 Dos Serviços de Radioterapia 32.4.14.1 Os Serviços de Radioterapia devem adotar, no mínimo, os seguintes dispositivos de segurança:

a) salas de tratamento possuindo portas com sistema de intertravamento, que previnam o acesso indevido de pessoas durante a operação do equipamento;

b) indicadores luminosos de equipamento em operação, localizados na sala de tratamento e em seu acesso externo, em posição visível.

32.4.14.2 Da Braquiterapia 32.4.14.2.1 Na sala de preparo e armazenamento de fontes é vedada a prática de qualquer atividade não relacionada com a preparação das fontes seladas.

32.4.14.2.2 Os recipientes utilizados para o transporte de fontes devem estar identificados com o símbolo de presença de radiação e a atividade do radionuclídeo a ser deslocado.

32.4.14.2.3 No deslocamento de fontes para utiliza√ß√£o em braquiterapia deve ser observado o princ√≠pio da otimiza√ß√£o, de modo a expor o menor n√ļmero poss√≠vel de pessoas.

32.4.14.2.4 Na capacitação dos trabalhadores para manipulação de fontes seladas utilizadas em braquiterapia devem ser empregados simuladores de fontes.

32.4.14.2.5 O preparo manual de fontes utilizadas em braquiterapia de baixa taxa de dose deve ser realizado em sala específica com acesso controlado, somente sendo permitida a presença de pessoas diretamente envolvidas com esta atividade.

32.4.14.2.6 O manuseio de fontes de baixa taxa de dose deve ser realizado exclusivamente com a utilização de instrumentos e com a proteção de anteparo plumbífero.

32.4.14.2.7 Após cada aplicação, as vestimentas de pacientes e as roupas de cama devem ser monitoradas para verificação da presença de fontes seladas.

32.4.15 Dos servi√ßos de radiodiagn√≥stico m√©dico 32.4.15.1 √Č obrigat√≥rio manter no local de trabalho e √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho o Alvar√° de Funcionamento vigente concedido pela autoridade sanit√°ria local e o Programa de Garantia da Qualidade.

32.4.15.2 A cabine de comando deve ser posicionada de forma a:

a) permitir ao operador, na posição de disparo, eficaz comunicação e observação visual do paciente;

b) permitir que o operador visualize a entrada de qualquer pessoa durante o procedimento radiológico.

32.4.15.3 A sala de raios X deve dispor de:

a) sinaliza√ß√£o vis√≠vel na face exterior das portas de acesso, contendo o s√≠mbolo internacional de radia√ß√£o ionizante, acompanhado das inscri√ß√Ķes: “raios X, entrada restrita” ou “raios X, entrada proibida a pessoas n√£o autorizadas”.

b) sinalização luminosa vermelha acima da face externa da porta de acesso, acompanhada do seguinte aviso de advertência:

“Quando a luz vermelha estiver acesa, a entrada √© proibida”. A sinaliza√ß√£o luminosa deve ser acionada durante os procedimentos radiol√≥gicos.

32.4.15.3.1 As portas de acesso das salas com equipamentos de raios X fixos devem ser mantidas fechadas durante as exposi√ß√Ķes.

32.4.15.3.2 Não é permitida a instalação de mais de um equipamento de raios X por sala.

32.4.15.4 A c√Ęmara escura deve dispor de:

a) sistema de exaust√£o de ar localizado;

b) pia com torneira.

32.4.15.5 Todo equipamento de radiodiagn√≥stico m√©dico deve possuir diafragma e colimador em condi√ß√Ķes de funcionamento para tomada radiogr√°fica.

32.4.15.6 Os equipamentos móveis devem ter um cabo disparador com um comprimento mínimo de 2 metros.

32.4.15.7 Deverão permanecer no local do procedimento radiológico somente o paciente e a equipe necessária.

32.4.15.8 Os equipamentos de fluoroscopia devem possuir:

a) sistema de intensificação de imagem com monitor de vídeo acoplado;

b) cortina ou saiote plumbífero inferior e lateral para proteção do operador contra radiação espalhada;

c) sistema para garantir que o feixe de radiação seja completamente restrito à área do receptor de imagem;

d) sistema de alarme indicador de um determinado nível de dose ou exposição.

32.4.15.8.1 Caso o equipamento de fluoroscopia n√£o possua o sistema de alarme citado, o mesmo deve ser instalado no ambiente.

32.4.16 Dos Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico 32.4.16.1 Na radiologia intra-oral:

a) todos os trabalhadores devem manter-se afastados do cabe√ßote e do paciente a uma dist√Ęncia m√≠nima de 2 metros;

b) nenhum trabalhador deve segurar o filme durante a exposição;

c) caso seja necessária a presença de trabalhador para assistir ao paciente, esse deve utilizar os EPIs.

32.4.16.2 Para os procedimentos com equipamentos de radiografia extra-oral deverão ser seguidos os mesmos requisitos do radiodiagnóstico médico.

32.5 Dos Resíduos 32.5.1 Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos:

a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;

b) defini√ß√Ķes, classifica√ß√£o e potencial de risco dos res√≠duos;

c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;

d) formas de reduzir a geração de resíduos;

e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;

f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;

g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;

h) orienta√ß√Ķes quanto ao uso de Equipamentos de Prote√ß√£o Individual – EPIs.

32.5.2 Os sacos pl√°sticos utilizados no acondicionamento dos res√≠duos de sa√ļde devem atender ao disposto na NBR 9191 e ainda ser:

a) preenchidos até 2/3 de sua capacidade;

b) fechados de tal forma que n√£o se permita o seu derramamento, mesmo que virados com a abertura para baixo;

c) retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento;

d) mantidos íntegros até o tratamento ou a disposição final do resíduo.

32.5.3 A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados, devendo ser observado que:

a) sejam utilizados recipientes que atendam as normas da ABNT, em n√ļmero suficiente para o armazenamento;

b) os recipientes estejam localizados próximos da fonte geradora;

c) os recipientes sejam constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e que sejam resistentes ao tombamento;

d) os recipientes sejam identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT.

32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.

32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite m√°ximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

32.5.3.2.1 O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes deve ser mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte.

32.5.4 O transporte manual do recipiente de segregação deve ser realizado de forma que não exista o contato do mesmo com outras partes do corpo, sendo vedado o arrasto.

32.5.5 Sempre que o transporte do recipiente de segrega√ß√£o possa comprometer a seguran√ßa e a sa√ļde do trabalhador, devem ser utilizados meios t√©cnicos apropriados, de modo a preservar a sua sa√ļde e integridade f√≠sica.

32.5.6 A sala de armazenamento temporário dos recipientes de transporte deve atender, no mínimo, às seguintes características:

I -ser dotada de:

pisos e paredes lav√°veis;

b) ralo sifonado;

c) ponto de √°gua;

d) ponto de luz;

e) ventilação adequada;

f) abertura dimensionada de forma a permitir a entrada dos recipientes de transporte.

II – ser mantida limpa e com controle de vetores;

III – conter somente os recipientes de coleta, armazenamento ou transporte;

IV – ser utilizada apenas para os fins a que se destina;

V -estar devidamente sinalizada e identificada.

32.5.7 O transporte dos resíduos para a área de armazenamento externo deve atender aos seguintes requisitos:

a) ser feito através de carros constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampo articulado ao próprio corpo do equipamento e cantos arredondados;

b) ser realizado em sentido √ļnico com roteiro definido em hor√°rios n√£o coincidentes com a distribui√ß√£o de roupas, alimentos e medicamentos, per√≠odos de visita ou de maior fluxo de pessoas.

32.5.7.1 Os recipientes de transporte com mais de 400 litros de capacidade devem possuir v√°lvula de dreno no fundo.

32.5.8 Em todos os servi√ßos de sa√ļde deve existir local apropriado para o armazenamento externo dos res√≠duos, at√© que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa.

32.5.8.1 O local, além de atender às características descritas no item 32.5.6, deve ser dimensionado de forma a permitir a separação dos recipientes conforme o tipo de resíduo.

32.5.9 Os rejeitos radioativos devem ser tratados conforme disposto na Resolução CNEN NE-6.05.

32.6 Das Condi√ß√Ķes de Conforto por Ocasi√£o das Refei√ß√Ķes 32.6.1 Os refeit√≥rios dos servi√ßos de sa√ļde devem atender ao disposto na NR-24.

32.6.2 Os estabelecimentos com até 300 trabalhadores devem ser dotados de locais para refeição, que atendam aos seguintes requisitos mínimos:

a) localização fora da área do posto de trabalho;

b) piso lav√°vel;

c) limpeza, arejamento e boa iluminação;

d) mesas e assentos dimensionados de acordo com o n√ļmero de trabalhadores por intervalo de descanso e refei√ß√£o;

e) lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local;

f) fornecimento de √°gua pot√°vel;

g) possuir equipamento apropriado e seguro para aquecimento de refei√ß√Ķes.

32.6.3 Os lavatórios para higiene das mãos devem ser providos de papel toalha, sabonete líquido e lixeira com tampa, de acionamento por pedal.

32.7 Das Lavanderias 32.7.1 A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na segunda a manipulação das roupas lavadas.

32.7.2 Independente do porte da lavanderia, as máquinas de lavar devem ser de porta dupla ou de barreira, em que a roupa utilizada é inserida pela porta situada na área suja, por um operador e, após lavada, retirada na área limpa, por outro operador.

32.7.2.1 A comunicação entre as duas áreas somente é permitida por meio de visores ou intercomunicadores.

32.7.3 A calandra deve ter:

a) term√īmetro para cada c√Ęmara de aquecimento, indicando a temperatura das calhas ou do cilindro aquecido;

b) termostato;

c) dispositivo de proteção que impeça a inserção de segmentos corporais dos trabalhadores junto aos cilindros ou partes móveis da máquina.

32.7.4 As m√°quinas de lavar, centr√≠fugas e secadoras devem ser dotadas de dispositivos eletromec√Ęnicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus compartimentos.

32.8 Da Limpeza e Conserva√ß√£o 32.8.1 Os trabalhadores que realizam a limpeza dos servi√ßos de sa√ļde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princ√≠pios de higiene pessoal, risco biol√≥gico, risco qu√≠mico, sinaliza√ß√£o, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

32.8.1.1 A comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.

32.8.2 Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:

a) providenciar carro funcional destinado à guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades;

b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador;

c) proibir a varrição seca nas áreas internas;

d) proibir o uso de adornos.

32.8.3 As empresas de limpeza e conserva√ß√£o que atuam nos servi√ßos de sa√ļde devem cumprir, no m√≠nimo, o disposto nos itens 32.8.1 e 32.8.2.

32.9 Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos 32.9.1 Os trabalhadores que realizam a manutenção, além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos a capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de:

a) higiene pessoal;

b) riscos biol√≥gico (precau√ß√Ķes universais), f√≠sico e qu√≠mico;

c) sinalização;

d) rotulagem preventiva;

e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.

32.9.1.1 As empresas que prestam assist√™ncia t√©cnica e manuten√ß√£o nos servi√ßos de sa√ļde devem cumprir o disposto no item 32.9.1.

32.9.2 Todo equipamento deve ser submetido à prévia descontaminação para realização de manutenção.

32.9.2.1 Na manuten√ß√£o dos equipamentos, quando a descontinuidade de uso acarrete risco √† vida do paciente, devem ser adotados procedimentos de seguran√ßa visando a preserva√ß√£o da sa√ļde do trabalhador.

32.9.3 As m√°quinas, equipamentos e ferramentas, inclusive aquelas utilizadas pelas equipes de manuten√ß√£o, devem ser submetidos √† inspe√ß√£o pr√©via e √†s manuten√ß√Ķes preventivas de acordo com as instru√ß√Ķes dos fabricantes, com a norma t√©cnica oficial e legisla√ß√£o vigentes.

32.9.3.1 A inspeção e a manutenção devem ser registradas e estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos e à fiscalização do trabalho.

32.9.3.2 As empresas que prestam assist√™ncia t√©cnica e manuten√ß√£o nos servi√ßos de sa√ļde devem cumprir o disposto no item 32.9.3.

32.9.3.3 O empregador deve estabelecer um cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e das capelas, devendo manter um registro individual da mesma, assinado pelo profissional que a realizou.

32.9.4 Os equipamentos e meios mec√Ęnicos utilizados para transporte devem ser submetidos periodicamente √† manuten√ß√£o, de forma a conservar os sistemas de rod√≠zio em perfeito estado de funcionamento.

32.9.5 Os dispositivos de ajuste dos leitos devem ser submetidos à manutenção preventiva, assegurando a lubrificação permanente, de forma a garantir sua operação sem sobrecarga para os trabalhadores.

32.9.6 Os sistemas de climatização devem ser submetidos a procedimentos de manutenção preventiva e corretiva para preservação da integridade e eficiência de todos os seus componentes.

32.9.6.1 O atendimento do disposto no item 32.9.6 n√£o desobriga o cumprimento da Portaria GM/MS n¬ļ 3.523 de 28/08/98 e demais dispositivos legais pertinentes.

32.10 Das Disposi√ß√Ķes Gerais 32.10.1 Os servi√ßos de sa√ļde devem:

a) atender as condi√ß√Ķes de conforto relativas aos n√≠veis de ru√≠do previstas na NB 95 da ABNT;

b) atender as condi√ß√Ķes de ilumina√ß√£o conforme NB 57 da ABNT;

c) atender as condi√ß√Ķes de conforto t√©rmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA;

d) manter os ambientes de trabalho em condi√ß√Ķes de limpeza e conserva√ß√£o.

32.10.2 No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar РCCIH do estabelecimento ou comissão equivalente.

32.10.3 Antes da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos.

32.10.4 Os manuais do fabricante de todos os equipamentos e máquinas, impressos em língua portuguesa, devem estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos.

32.10.5 √Č vedada a utiliza√ß√£o de material m√©dico-hospitalar em desacordo com as recomenda√ß√Ķes de uso e especifica√ß√Ķes t√©cnicas descritas em seu manual ou em sua embalagem.

32.10.6 Em todo servi√ßo de sa√ļde deve existir um programa de controle de animais sinantr√≥picos, o qual deve ser comprovado sempre que exigido pela inspe√ß√£o do trabalho.

32.10.7 As cozinhas devem ser dotadas de sistemas de exaust√£o e outros equipamentos que reduzam a dispers√£o de gorduras e vapores, conforme estabelecido na NBR 14518.

32.10.8 Os postos de trabalho devem ser organizados de forma a evitar deslocamentos e esforços adicionais.

32.10.9 Em todos os postos de trabalho devem ser previstos dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar locais altos sem esforço adicional.

32.10.10 Nos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes deve ser privilegiado o uso de dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos trabalhadores.

32.10.11 O transporte de materiais que possa comprometer a seguran√ßa e a sa√ļde do trabalhador deve ser efetuado com aux√≠lio de meios mec√Ęnicos ou eletromec√Ęnicos.

32.10.12 Os trabalhadores dos servi√ßos de sa√ļde devem ser:

a) capacitados para adotar mec√Ęnica corporal correta, na movimenta√ß√£o de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua sa√ļde e integridade f√≠sica;

b) orientados nas medidas a serem tomadas diante de pacientes com dist√ļrbios de comportamento.

32.10.13 O ambiente onde são realizados procedimentos que provoquem odores fétidos deve ser provido de sistema de exaustão ou outro dispositivo que os minimizem.

32.10.14 √Č vedado aos trabalhadores pipetar com a boca.

32.10.15 Todos os lavatórios e pias devem:

a) possuir torneiras ou comandos que dispensem o contato das m√£os quando do fechamento da √°gua;

b) ser providos de sabão líquido e toalhas descartáveis para secagem das mãos.

32.10.16 As edifica√ß√Ķes dos servi√ßos de sa√ļde devem atender ao disposto na RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002 da ANVISA.

32.11 Das Disposi√ß√Ķes Finais 32.11.1 A observ√Ęncia das disposi√ß√Ķes regulamentares constantes dessa Norma Regulamentadora – NR, n√£o desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi√ß√Ķes que, com rela√ß√£o √† mat√©ria, sejam inclu√≠das em c√≥digos ou regulamentos sanit√°rios dos Estados, Munic√≠pios e do Distrito Federal, e outras oriundas de conven√ß√Ķes e acordos coletivos de trabalho, ou constantes nas demais NR e legisla√ß√£o federal pertinente √† mat√©ria.

32.11.2 Todos os atos normativos mencionados nesta NR, quando substituídos ou atualizados por novos atos, terão a referência automaticamente atualizada em relação ao ato de origem.

32.11.3 Ficam criadas a Comiss√£o Tripartite Permanente Nacional da NR-32, denominada CTPN da NR-32, e as Comiss√Ķes Tripartites Permanentes Regionais da NR-32, no √Ęmbito das Unidades da Federa√ß√£o, denominadas CTPR da NR-32.

32.11.3.1 As d√ļvidas e dificuldades encontradas durante a implanta√ß√£o e o desenvolvimento continuado desta NR dever√£o ser encaminhadas √† CTPN.

32.11.4 A responsabilidade é solidária entre contratantes e contratados quanto ao cumprimento desta NR

Anexos da NR 32


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 31 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 31

Estabelece os preceitos a serem observados na organiza√ß√£o e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compat√≠vel o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecu√°ria, silvicultura, explora√ß√£o florestal e aq√ľicultura com a seguran√ßa e sa√ļde e meio ambiente do trabalho. A sua exist√™ncia jur√≠dica √© assegurada por meio do artigo 13 da Lei n¬ļ. 5.889, de 8 de junho de 1973.

31.1 Objetivo

31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organiza√ß√£o e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compat√≠vel o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecu√°ria, silvicultura, explora√ß√£o florestal e aq√ľicultura com a seguran√ßa e sa√ļde e meio ambiente do trabalho.

31.2 Campos de Aplicação

31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecu√°ria, silvicultura, explora√ß√£o florestal e aq√ľicultura, verificadas as formas de rela√ß√Ķes de trabalho e emprego e o local das atividades.

31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

31.3 Disposi√ß√Ķes Gerais – Obriga√ß√Ķes e Compet√™ncias – Das Responsabilidades

31.3.1 Compete √† Secretaria de Inspe√ß√£o do Trabalho SIT, atrav√©s do Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a pol√≠tica nacional em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho rural para:

a) identificar os principais problemas de seguran√ßa e sa√ļde do setor, estabelecendo as prioridades de a√ß√£o, desenvolvendo os m√©todos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condi√ß√Ķes de trabalho;

b) avaliar periodicamente os resultados da ação;

c) prescrever medidas de preven√ß√£o dos riscos no setor observado os avan√ßos tecnol√≥gicos, os conhecimentos em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde e os preceitos aqui definidos;

d) avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho;

e) elaborar recomenda√ß√Ķes t√©cnicas para os empregadores, empregados e para trabalhadores aut√īnomos;

f) definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação justifiquem estudos e procedimentos para alteração de suas características de fabricação ou de concepção;

g) criar um banco de dados com base nas informa√ß√Ķes dispon√≠veis sobre acidentes, doen√ßas e meio ambiente de trabalho, dentre outros.

31.3.1.1 Compete ainda à SIT, através do DSST, coordenar, e supervisionar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE e realizar com a participação dos trabalhadores e empregadores, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural РCANPATR e implementar o Programa de Alimentação do Trabalhador РPAT.

31.3.2 A SIT √© o √≥rg√£o competente para executar, atrav√©s das Delegacias Regionais do Trabalho – DRT, as atividades definidas na pol√≠tica nacional de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, bem como as a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o.

31.3.3 Cabe ao empregador rural ou equiparado:

a) garantir adequadas condi√ß√Ķes de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma Regulamentadora, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;

b) realizar avalia√ß√Ķes dos riscos para a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de preven√ß√£o e prote√ß√£o para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, m√°quinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de seguran√ßa e sa√ļde;

c) promover melhorias nos ambientes e nas condi√ß√Ķes de trabalho, de forma a preservar o n√≠vel de seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores;

d) cumprir e fazer cumprir as disposi√ß√Ķes legais e regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

e) analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural РCIPATR, as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novas ocorrências;

f) assegurar a divulga√ß√£o de direitos, deveres e obriga√ß√Ķes que os trabalhadores devam conhecer em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

g) adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho;

h) assegurar que se forne√ßa aos trabalhadores instru√ß√Ķes compreens√≠veis em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde, bem como toda orienta√ß√£o e supervis√£o necess√°rias ao trabalho seguro;

i) garantir que os trabalhadores, atrav√©s da CIPATR, participem das discuss√Ķes sobre o controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho;

j) informar aos trabalhadores:

1. os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas, inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador;

2. os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos, quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador;

3. os resultados das avalia√ß√Ķes ambientais realizadas nos locais de trabalho.

k) permitir que representante dos trabalhadores, legalmente constitu√≠do, acompanhe a fiscaliza√ß√£o dos preceitos legais e regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

l) adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade:

1. eliminação dos riscos;

2. controle de riscos na fonte;

3. redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e de práticas seguras inclusive através de capacitação;

4. ado√ß√£o de medidas de prote√ß√£o pessoal, sem √īnus para o trabalhador, de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco.

31.3.3.1 Responder√£o solidariamente pela aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora as empresas, empregadores, cooperativas de produ√ß√£o ou parceiros rurais que se congreguem para desenvolver tarefas, ou que constituam grupo econ√īmico.

31.3.3.2 Sempre que haja dois ou mais empregadores rurais ou trabalhadores aut√īnomos que exer√ßam suas atividades em um mesmo local, estes dever√£o colaborar na aplica√ß√£o das prescri√ß√Ķes sobre seguran√ßa e sa√ļde.

31.3.4 Cabe ao trabalhador:

a) cumprir as determina√ß√Ķes sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto √†s Ordens de Servi√ßo para esse fim;

b) adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador, em conformidade com esta Norma Regulamentadora, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada;

c) submeter-se aos exames médicos previstos nesta Norma Regulamentadora;

d) colaborar com a empresa na aplicação desta Norma Regulamentadora.

31.3.5 S√£o direitos dos trabalhadores:

a) ambientes de trabalho, seguros e saud√°veis, em conformidade com o disposto nesta Norma Regulamentadora;

b) ser consultados, através de seus representantes na CIPATR, sobre as medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador;

c) escolher sua representa√ß√£o em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

d) quando houver motivos para considerar que exista grave e iminente risco para sua seguran√ßa e sa√ļde, ou de terceiros, informar imediatamente ao seu superior hier√°rquico, ou membro da CIPATR ou diretamente ao empregador, para que sejam tomadas as medidas de corre√ß√£o adequadas, interrompendo o trabalho se necess√°rio;

e) receber instru√ß√Ķes em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde, bem como orienta√ß√£o para atuar no processo de implementa√ß√£o das medidas de preven√ß√£o que ser√£o adotadas pelo empregador.

31.4 Comiss√Ķes Permanentes de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho Rural

31.4.1 A inst√Ęncia nacional encarregada das quest√Ķes de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho rural, estabelecidas nesta Norma Regulamentadora ser√° a Comiss√£o Permanente Nacional Rural – CPNR, institu√≠da pela Portaria SIT/MTE n¬ļ 18, de 30 de maio de 2001.

31.4.2 Fica criada a Comiss√£o Permanente Regional Rural -CPRR, no √Ęmbito de cada Delegacia Regional do Trabalho.

31.4.3 A Comiss√£o Permanente Regional Rural – CPRR ter√° as seguintes atribui√ß√Ķes:

a) estudar e propor medidas para o controle e a melhoria das condi√ß√Ķes e dos ambientes de trabalho rural;

b) realizar estudos, com base nos dados de acidentes e doenças decorrentes do trabalho rural, visando estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas, equipamentos e ferramentas;

c) propor e participar de Campanhas de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural;

d) incentivar estudos e debates visando o aperfeiçoamento permanente desta Norma Regulamentadora e de procedimentos no trabalho rural;

e) encaminhar as suas propostas à CPNR;

f) apresentar, à CPNR, propostas de adequação ao texto desta Norma Regulamentadora;

g) encaminhar à CPNR, para estudo e avaliação, proposta de cronograma para gradativa implementação de itens desta Norma Regulamentadora que não impliquem grave e iminente risco, atendendo às peculiaridades e dificuldades regionais.

31.4.4 A CPRR terá a seguinte composição paritária mínima:

a)três representantes do governo;

b)três representantes dos trabalhadores;

c)três representantes dos empregadores.

31.4.4.1 Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, bem como os seus suplentes, ser√£o indicados por suas entidades representativas.

31.4.4.2 Os representantes titulares e suplentes serão designados pela autoridade regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

31.4.5 A coordenação da CPRR será exercida por um dos representantes titulares da Delegacia Regional do Trabalho .

31.5 Gest√£o de Seguran√ßa, Sa√ļde e Meio Ambiente de Trabalho Rural

31.5.1 Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar a√ß√Ķes de seguran√ßa e sa√ļde que visem a preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas decorrentes do trabalho na unidade de produ√ß√£o rural, atendendo a seguinte ordem de prioridade:

a) eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos;

b) adoção de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte;

c) adoção de medidas de proteção pessoal.

31.5.1.1 As a√ß√Ķes de seguran√ßa e sa√ļde devem contemplar os seguintes aspectos:

a) melhoria das condi√ß√Ķes e do meio ambiente de trabalho;

b) promo√ß√£o da sa√ļde e da integridade f√≠sica dos trabalhadores rurais;

c) campanhas educativas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

31.5.1.2 As a√ß√Ķes de melhoria das condi√ß√Ķes e meio ambiente de trabalho devem abranger os aspectos relacionados a:

a) riscos qu√≠micos, f√≠sicos, mec√Ęnicos e biol√≥gicos;

b) investiga√ß√£o e an√°lise dos acidentes e das situa√ß√Ķes de trabalho que os geraram;

c) organização do trabalho;

31.5.1.3 As a√ß√Ķes de preserva√ß√£o da sa√ļde ocupacional dos trabalhadores, preven√ß√£o e controle dos agravos decorrentes do trabalho, devem ser planejadas e implementadas com base na identifica√ß√£o dos riscos e custeadas pelo empregador rural ou equiparado.

31.5.1.3.1 O empregador ou equiparado deve garantir a realização de exames médicos, obedecendo aos prazos e periodicidade previstos nas alíneas abaixo:

a) exame médico admissional, que deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades;

b) exame médico periódico, que deve ser realizado anualmente, salvo o disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, resguardado o critério médico;

c) exame médico de retorno ao trabalho, que deve ser realizado no primeiro dia do retorno à atividade do trabalhador ausente por período superior a trinta dias devido a qualquer doença ou acidente;

d) exame médico de mudança de função, que deve ser realizado antes da data do início do exercício na nova função, desde que haja a exposição do trabalhador a risco específico diferente daquele a que estava exposto;

e) exame m√©dico demissional, que deve ser realizado at√© a data da homologa√ß√£o, desde que o √ļltimo exame m√©dico ocupacional tenha sido realizado h√° mais de noventa dias, salvo o disposto em acordo ou conven√ß√£o coletiva de trabalho, resguardado o crit√©rio m√©dico.

31.5.1.3.2 Os exames médicos compreendem a avaliação clínica e exames complementares, quando necessários em função dos riscos a que o trabalhador estiver exposto.

31.5.1.3.3 Para cada exame m√©dico deve ser emitido um Atestado de Sa√ļde Ocupacional ASO, em duas vias, contendo no m√≠nimo:

a) nome completo do trabalhador, o n√ļmero de sua identidade e sua fun√ß√£o;

b) os riscos ocupacionais a que est√° exposto;

c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido e a data em que foram realizados;

d) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

e) data, nome, n√ļmero de inscri√ß√£o no Conselho Regional de Medicina e assinatura do m√©dico que realizou o exame.

31.5.1.3.4 A primeira via do ASO deverá ficar arquivada no estabelecimento, à disposição da fiscalização e a segunda será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

31.5.1.3.5 Outras a√ß√Ķes de sa√ļde no trabalho devem ser planejadas e executadas, levando-se em considera√ß√£o as necessidades e peculiaridades.

31.5.1.3.6 Todo estabelecimento rural, deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando se as características da atividade desenvolvida.

31.5.1.3.7 Sempre que no estabelecimento rural houver dez ou mais trabalhadores o material referido no subitem anterior ficar√° sob cuidado da pessoa treinada para esse fim.

31.5.1.3.8 O empregador deve garantir remo√ß√£o do acidentado em caso de urg√™ncia, sem √īnus para o trabalhador.

31.5.1.3.9 Deve ser possibilitado o acesso dos trabalhadores aos √≥rg√£os de sa√ļde com fins a:

a) prevenção e a profilaxia de doenças endêmicas;

b) aplica√ß√£o de vacina antitet√Ęnica.

31.5.1.3.10 Em casos de acidentes com animais pe√ßonhentos, ap√≥s os procedimentos de primeiros socorros, o trabalhador acidentado deve ser encaminhado imediatamente √† unidade de sa√ļde mais pr√≥xima do local.

31.5.1.3.11 Quando constatada a ocorr√™ncia ou agravamento de doen√ßas ocupacionais, atrav√©s dos exames m√©dicos, ou sendo verificadas altera√ß√Ķes em indicador biol√≥gico com significado cl√≠nico, mesmo sem sintomatologia, caber√° ao empregador rural ou equiparado, mediante orienta√ß√£o formal, atrav√©s de laudo ou atestado do m√©dico encarregado dos exames:

a) emitir a Comunicação de Acidentes do Trabalho РCAT;

b) afastar o trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;

c) encaminhar o trabalhador à previdência social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

31.6 Servi√ßo Especializado em Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho Rural – SESTR

31.6.1 O SESTR, composto por profissionais especializados, consiste em um servi√ßo destinado ao desenvolvimento de a√ß√Ķes t√©cnicas, integradas √†s pr√°ticas de gest√£o de seguran√ßa, sa√ļde e meio ambiente de trabalho, para tornar o ambiente de trabalho compat√≠vel com a promo√ß√£o da seguran√ßa e sa√ļde e a preserva√ß√£o da integridade f√≠sica do trabalhador rural.

31.6.2 S√£o atribui√ß√Ķes do SESTR:

a) assessorar tecnicamente os empregadores e trabalhadores;

b) promover e desenvolver atividades educativas em sa√ļde e seguran√ßa para todos os trabalhadores;

c) identificar e avaliar os riscos para a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores em todas as fases do processo de produ√ß√£o, com a participa√ß√£o dos envolvidos;

d) indicar medidas de eliminação, controle ou redução dos riscos, priorizando a proteção coletiva;

e) monitorar periodicamente a efic√°cia das medidas adotadas;

f) analisar as causas dos agravos relacionados ao trabalho e indicar as medidas corretivas e preventivas pertinentes;

g) participar dos processos de concep√ß√£o e altera√ß√Ķes dos postos de trabalho, escolha de equipamentos, tecnologias, m√©todos de produ√ß√£o e organiza√ß√£o do trabalho, para promover a adapta√ß√£o do trabalho ao homem;

h) intervir imediatamente nas condi√ß√Ķes de trabalho que estejam associadas a graves e iminentes riscos para a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores;

i) estar integrado com a CIPATR, valendo-se, ao m√°ximo, de suas observa√ß√Ķes, al√©m de apoi√°-la, trein√°-la e atend√™-la nas suas necessidades e solicita√ß√Ķes;

j) manter registros atualizados referentes a avalia√ß√Ķes das condi√ß√Ķes de trabalho, indicadores de sa√ļde dos trabalhadores, acidentes e doen√ßas do trabalho e a√ß√Ķes desenvolvidas pelo SESTR.

31.6.3 Cabe aos empregadores rurais ou equiparados proporcionar os meios e recursos necess√°rios para o cumprimento dos objetos e atribui√ß√Ķes dos SESTR.

31.6.3.1 Os empregadores rurais ou equiparados devem constituir uma das seguintes modalidades de SESTR:

a) Próprio Рquando os profissionais especializados mantiverem vínculo empregatício;

b) Externo – quando o empregador rural ou equiparado contar com consultoria externa dos profissionais especializados;

c) Coletivo – quando um segmento empresarial ou econ√īmico coletivizar a contrata√ß√£o dos profissionais especializados.

31.6.4 O SESTR dever√° ser composto pelos seguintes profissionais legalmente habilitados:

a) de nível superior:

1. Engenheiro de Segurança do Trabalho;

2. Médico do Trabalho;

3. Enfermeiro do Trabalho.

b) de nível médio:

1. Técnico de Segurança do Trabalho

2. Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

31.6.4.1 A inclusão de outros profissionais especializados será estabelecida em acordo ou convenção coletiva.

31.6.5 O dimensionamento do SESTR vincula-se ao n√ļmero de empregados do estabelecimento.

31.6.5.1 Sempre que um empregador rural ou equiparado proceder √† contrata√ß√£o de trabalhadores, por prazo determinado, que atinja o n√ļmero m√≠nimo exigido nesta Norma Regulamentadora para a constitui√ß√£o de SESTR, deve contratar SESTR Pr√≥prio ou Externo (Coletivo) durante o per√≠odo de vig√™ncia da contrata√ß√£o.

31.6.6 O estabelecimento com mais de dez at√© cinq√ľenta empregados fica dispensado de constituir SESTR, desde que o empregador rural ou preposto tenha forma√ß√£o sobre preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas relacionadas ao trabalho, necess√°ria ao cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora.

31.6.6.1 O não atendimento ao disposto no subitem 31.6.6 obriga o empregador rural ou equiparado a contratar um técnico de segurança do trabalho ou SESTR Externo, observado o disposto no subitem 31.6.12 desta NR.

31.6.6.2 A capacita√ß√£o prevista no subitem 31.6.6 deve atender, no que couber, ao conte√ļdo estabelecido no subitem 31.7.20.1 desta Norma Regulamentadora.

31.6.7 Ser√° obrigat√≥ria a constitui√ß√£o de SESTR, Pr√≥prio ou Externo, para os estabelecimentos com mais de cinq√ľenta empregados.

31.6.8 Do SESTR Externo

31.6.8.1 Para fins de credenciamento junto a unidade regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o SESTR Externo deverá:

a) ser organizado por instituição ou possuir personalidade jurídica própria;

b) exercer exclusivamente atividades de presta√ß√£o de servi√ßos em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

c) apresentar a rela√ß√£o dos profissionais que comp√Ķem o SESTR.

31.6.8.2 O SESTR Externo deverá comunicar à autoridade regional competente do MTE no prazo de quinze dias da data da efetivação do contrato, a identificação dos empregadores rurais ou equiparados para os quais prestará serviços.

31.6.8.3 A autoridade regional competente do MTE, no prazo de trinta dias, avaliar√°, ouvida a CPRR, sem preju√≠zo dos servi√ßos, neste per√≠odo, a compatibilidade entre a capacidade instalada e o n√ļmero de contratados.

31.6.8.4 O SESTR Externo poderá ser descredenciado pela autoridade regional do MTE competente, ouvida a CPRR, sempre que os serviços não atenderem aos critérios estabelecidos nesta Norma Regulamentadora.

31.6.8.5 Os empregadores rurais ou equiparados que contratarem SESTR Externo devem manter à disposição da fiscalização, em todos os seus estabelecimentos, documento atualizado comprobatório da contratação do referido serviço.

31.6.9 Do SESTR Coletivo

31.6.9.1 Os empregadores rurais ou equiparados, que sejam obrigados a constituir SESTR Pr√≥prio ou Externo, poder√£o optar pelo SESTR Coletivo, desde que estabelecido em acordos ou conven√ß√Ķes coletivos de trabalho e se configure uma das seguintes situa√ß√Ķes:

a) v√°rios empregadores rurais ou equiparados instalados em um mesmo estabelecimento;

b) empregadores rurais ou equiparados, que possuam estabelecimentos que distem entre si menos de cem quil√īmetros;

c) v√°rios estabelecimentos sob controle acion√°rio de um mesmo grupo econ√īmico, que distem entre si menos de cem quil√īmetros;

d) consórcio de empregadores e cooperativas de produção.

31.6.9.2 A Delegacia Regional do Trabalho, ouvida a CPRR, credenciar√° o SESTR Coletivo, que dever√° apresentar:

a) a comprovação do disposto no item anterior;

b) a rela√ß√£o dos profissionais que comp√Ķem o servi√ßo, mediante comprova√ß√£o da habilita√ß√£o requerida.

31.6.9.3 O SESTR Coletivo poderá ser descredenciado pela autoridade regional competente do MTE, ouvida a CPRR sempre que não atender aos critérios estabelecidos nesta Norma Regulamentadora.

31.6.9.4 Responder√£o solidariamente pelo SESTR Coletivo todos os seus integrantes.

31.6.10 As empresas que mantiverem atividades agr√≠colas e industriais, interligadas no mesmo espa√ßo f√≠sico e obrigados a constituir SESTR e servi√ßo equivalente previsto na Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho – CLT, poder√£o constituir apenas um desses Servi√ßos, considerando o somat√≥rio do n√ļmero de empregados, desde que estabelecido em conven√ß√£o ou acordo coletivo.

31.6.11 O dimensionamento do SESTR Próprio ou Coletivo obedecerá ao disposto no Quadro I desta Norma Regulamentadora.

Quadro 1

N¬ļ de Trabalhadores

Profissionais Legalmente Habilitados
Eng. Seg. Méd. Trab. Téc. Seg. Enf. Trab. Aux. Enf.
51 a 150 1
151 a 300 1 1
301 a 500 1 2 1
501 a 1000 1 1 2 1 1
Acima de 1000 1 1 3 1 2

31.6.12 O empregador rural ou equiparado deve contratar os profissionais constantes no Quadro I, em jornada de trabalho compat√≠vel com a necessidade de elabora√ß√£o e implementa√ß√£o das a√ß√Ķes de gest√£o em seguran√ßa, sa√ļde e meio ambiente do trabalho rural. 31.6.13 O SESTR Externo e Coletivo dever√£o ter a seguinte composi√ß√£o m√≠nima:

Quadro II

N¬ļ de Trabalhadores

Profissionais Legalmente Habilitados

Eng. Seg. Méd. Trab. Téc. Seg. Enf. Trab. Aux. Enf.
Até 500 1 1 2 1 1
500 1000 1 1 3 1 2
Acima de 1000 2 2 4 2 3

31.7 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural РCIPATR

31.7.1 A CIPATR tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador.

31.7.2 O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIP ATR.

31.7.2.1 Nos estabelecimentos com n√ļmero de onze a dezenove empregados, nos per√≠odos de safra ou de elevada concentra√ß√£o de empregados por prazo determinado, a assist√™ncia em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho ser√° garantida pelo empregador diretamente ou atrav√©s de preposto ou de profissional por ele contratado, conforme previsto nos subitens 31.6.6 e 31.6.6.1 desta Norma Regulamentadora.

31.7.3 A CIPATR será composta por representantes indicados pelo empregador e representantes eleitos pelos empregados de forma paritária, de acordo com a seguinte proporção mínima:

N¬ļ de Trab. N¬ļ de Membros 20 a 35 36 a 70 71 a 100 101 a 500 501 a 1000 Acima de1000
Representantes dos trabalhadores 1 2 3 4 5 6
Representantes do empregador 1 2 3 4 5 6

31.7.4 Os membros da representa√ß√£o dos empregados na CIPATR ser√£o eleitos em escrut√≠nio secreto. 31.7.5 Os candidatos votados e n√£o eleitos dever√£o ser relacionados na ata de elei√ß√£o, em ordem decrescente de votos, possibilitando a posse como membros da CIPATR em caso de vac√Ęncia.

31.7.5.1 O coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador, no primeiro ano do mandato, e pela representação dos trabalhadores, no segundo ano do mandato, dentre seus membros.

31.7.6 O mandato dos membros da CIPATR terá duração de dois anos, permitida uma recondução.

31.7.7 Organizada a CIPATR, as atas de elei√ß√£o e posse e o calend√°rio das reuni√Ķes devem ser mantidas no estabelecimento √† disposi√ß√£o da fiscaliza√ß√£o do trabalho.

31.7.8 A CIPATR n√£o poder√° ter seu n√ļmero de representantes reduzido, bem como, n√£o poder√° ser desativada pelo empregador antes do t√©rmino do mandato de seus membros, ainda que haja redu√ß√£o do n√ļmero de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

31.7.8.1 Os casos em que ocorra redu√ß√£o do n√ļmero de empregados, por mudan√ßas na atividade econ√īmica, devem ser encaminhados √† Delegacia Regional do Trabalho, que decidir√° sobre a redu√ß√£o ou n√£o da quantidade de membros da CIPATR.

31.7.8.2 Nas Unidades da Federação com Comissão Permanente Regional Rural РCPRR em funcionamento esta será ouvida antes da decisão referida no subitem 31.7.8.1 desta Norma Regulamentadora.

31.7.9 A CIPATR terá por atribuição:

a) acompanhar a implementação das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

b) identificar as situa√ß√Ķes de riscos para a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores, nas instala√ß√Ķes ou √°reas de atividades do estabelecimento rural, comunicando-as ao empregador para as devidas provid√™ncias;

c) divulgar aos trabalhadores informa√ß√Ķes relativas √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

d) participar, com o SESTR, quando houver, das discuss√Ķes promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de altera√ß√Ķes nos ambientes e processos de trabalho relacionados √† seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores, inclusive quanto √† introdu√ß√£o de novas tecnologias e altera√ß√Ķes nos m√©todos, condi√ß√Ķes e processos de produ√ß√£o;

e) interromper, informando ao SESTR, quando houver, ou ao empregador rural ou equiparado, o funcionamento de m√°quina ou setor onde considere haver risco grave e iminente √† seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores;

f) colaborar no desenvolvimento e implementa√ß√£o das a√ß√Ķes da Gest√£o de Seguran√ßa, Sa√ļde e Meio Ambiente de Trabalho Rural;

g) participar, em conjunto com o SESTR, quando houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas encontrados;

h) requisitar à empresa cópia das CAT emitidas;

i) divulgar e zelar pela observ√Ęncia desta Norma Regulamentadora;

j) propor atividades que visem despertar o interesse dos trabalhadores pelos assuntos de prevenção de acidentes de trabalho, inclusive a semana interna de prevenção de acidentes no trabalho rural;

k) propor ao empregador a realiza√ß√£o de cursos e treinamentos que julgar necess√°rios para os trabalhadores, visando a melhoria das condi√ß√Ķes de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

l) elaborar o calend√°rio anual de reuni√Ķes ordin√°rias;

m) convocar, com conhecimento do empregador, trabalhadores para prestar informa√ß√Ķes por ocasi√£o dos estudos dos acidentes de trabalho.

n) encaminhar ao empregador, ao SESTR e √†s entidades de classe as recomenda√ß√Ķes aprovadas, bem como acompanhar as respectivas execu√ß√Ķes;

o) constituir grupos de trabalho para o estudo das causas dos acidentes de trabalho rural;

31.7.9.1 No exerc√≠cio das atribui√ß√Ķes elencadas no subitem 31.7.11, a CIPATR contemplar√° os empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.

31.7.10 Cabe ao empregador rural ou equiparado:

a) convocar as reuni√Ķes ordin√°rias e extraordin√°rias da CIP ATR;

b) conceder aos componentes da CIPATR os meios necess√°rios ao desempenho de suas atribui√ß√Ķes;

c) estudar as recomenda√ß√Ķes e determinar a ado√ß√£o das medidas necess√°rias, mantendo a CIPATR informada;

d) promover para todos os membros da CIPATR, em horário de expediente normal do estabelecimento rural, treinamento sobre prevenção de acidentes de trabalho previsto no subitem 31.7.20.1 desta Norma Regulamentadora.

31.7.11 Cabe aos trabalhadores indicar √† CIPATR situa√ß√Ķes de risco e apresentar sugest√Ķes para a melhoria das condi√ß√Ķes de trabalho.

31.7.12 A CIPATR reunir-se-á uma vez por mês, ordinariamente, em local apropriado e em horário normal de expediente, obedecendo ao calendário anual.

31.7.13 Em caso de acidentes com conseq√ľ√™ncias de maior gravidade ou preju√≠zo de grande monta, a CIPATR se reunir√° em car√°ter extraordin√°rio, com a presen√ßa do respons√°vel pelo setor em que ocorreu o acidente, no m√°ximo at√© cinco dias ap√≥s a ocorr√™ncia.

31.7.14 Quando o empregador rural ou equiparado contratar empreiteiras, a CIPATR da empresa contratante deve, em conjunto com a contratada, definir mecanismos de integra√ß√£o e participa√ß√£o de todos os trabalhadores em rela√ß√£o √†s decis√Ķes da referida comiss√£o.

31.7.15 Os membros da CIPATR n√£o poder√£o sofrer despedida arbitr√°ria, entendendo-se como tal a que n√£o se fundar em motivo disciplinar, t√©cnico, econ√īmico ou financeiro.

31.7.16 Do Processo Eleitoral

31.7.16.1 A eleição para o novo mandato da CIPATR deverá ser convocada pelo empregador, pelo menos quarenta e cinco dias antes do término do mandato e realizada com antecedência mínima de 30 dias do término do mandato.

31.7.16.2 O processo eleitoral observar√° as seguintes condi√ß√Ķes:

a) divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, por todos os empregados do estabelecimento, no prazo mínimo de quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso;

b) comunicação do início do processo eleitoral ao sindicato dos empregados e dos empregadores, por meio do envio de cópia do edital de convocação;

c) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;

d) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

e) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

f) realização da eleição no prazo mínimo de trinta dias antes do término do mandato da CIPATR, quando houver;

g) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados;

h) voto secreto;

i) apuração dos votos imediatamente após o término da eleição, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de um representante dos empregados e um do empregador;

j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

31.7.16.3 Havendo participa√ß√£o inferior a cinq√ľenta por cento dos empregados na vota√ß√£o, n√£o haver√° a apura√ß√£o dos votos e dever√° ser organizada outra vota√ß√£o que ocorrer√° no prazo m√°ximo de dez dias.

31.7.16.4 As den√ļncias sobre o processo eleitoral devem ser encaminhadas √† Delegacia Regional do Trabalho, at√© trinta dias ap√≥s a divulga√ß√£o do resultado da elei√ß√£o.

31.7.16.4.1 O processo eleitoral é passível de anulação quando do descumprimento de qualquer das alíneas do subitem 31.7.19 desta Norma Regulamentadora.

31.7.16.4.2 Compete à Delegacia Regional do Trabalho, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder à anulação quando for o caso.

31.7.16.4.3 Em caso de anula√ß√£o, o empregador rural ou equiparado, deve iniciar novo processo eleitoral no prazo de quinze dias, a contar da data de ci√™ncia da decis√£o da Delegacia Regional do Trabalho, garantidas as inscri√ß√Ķes anteriores.

31.7.16.4.4 Sempre que houver denuncia formal de irregularidades no processo eleitoral, deve ser mantida a CIPATR anterior, quando houver, até a decisão da Delegacia Regional do Trabalho.

31.7.16.4.5 Cabe à Delegacia Regional do Trabalho informar ao empregador rural ou equiparado sobre a existência de denuncia de irregularidade na eleição da CIPATR.

31.7.16.4.6 Em caso de anulação da eleição, deve ser mantida a CIPATR anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

31.7.17 A posse dos membros da CIPATR se dar√° no primeiro dia √ļtil ap√≥s o t√©rmino do mandato anterior.

31.7.17.1 Em caso de primeiro mandato a posse será realizada no prazo máximo de quarenta e cinco dias após a eleição.

31.7.18 Assumirão a condição de membros, os candidatos mais votados.

31.7.19 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

31.7.20 Do Treinamento

31.7.20.1 O empregador rural ou equiparado dever√° promover treinamento em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho para os membros da CIPATR antes da posse, de acordo com o conte√ļdo m√≠nimo:

a) no√ß√Ķes de organiza√ß√£o, funcionamento, import√Ęncia e atua√ß√£o da CIPATR;

b) estudo das condi√ß√Ķes de trabalho com an√°lise dos riscos originados do processo produtivo no campo, bem como medidas de controle (por exemplo, nos temas agrot√≥xicos, maquinas e equipamentos, riscos com eletricidade, animais pe√ßonhentos, ferramentas, silos e armaz√©ns, transporte de trabalhadores, fatores clim√°ticos e topogr√°ficos, √°reas de viv√™ncia, ergonomia e organiza√ß√£o do trabalho);

c) caracterização e estudo de acidentes ou doenças do trabalho, metodologia de investigação e análise;

d) no√ß√Ķes de primeiros socorros;

e) no√ß√Ķes de preven√ß√£o de DST, AIDS e depend√™ncias qu√≠micas;

f) no√ß√Ķes sobre legisla√ß√£o trabalhista e previdenci√°ria relativa √† Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho;

g) no√ß√Ķes sobre preven√ß√£o e combate a inc√™ndios;

h) princípios gerais de higiene no trabalho;

i) rela√ß√Ķes humanas no trabalho;

j) proteção de máquinas equipamentos;

k) no√ß√Ķes de ergonomia.

31.7.20.2 O empregador rural ou equiparado deve promover o treinamento previsto no subitem 31.7.28 desta Norma Regulamentadora para os empregados mais votados e n√£o eleitos, limitado ao n√ļmero de membros eleitos da CIPATR.

31.7.20.3 O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária mínima de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal, abordando os principais riscos a que estão expostos os trabalhadores em cada atividade que desenvolver.

31.8 Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins

31.8.1 Para fins desta norma s√£o considerados:

a) trabalhadores em exposição direta, os que manipulam os agrotóxicos e produtos afins, em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas;

b) trabalhadores em exposição indireta, os que não manipulam diretamente os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividade de trabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação e descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenham atividades de trabalho em áreas recém-tratadas.

31.8.2 √Č vedada a manipula√ß√£o de quaisquer agrot√≥xicos, adjuvantes e produtos afins que n√£o estejam registrados e autorizados pelos √≥rg√£os governamentais competentes.

31.8.3 √Č vedada a manipula√ß√£o de quaisquer agrot√≥xicos, adjuvantes e produtos afins por menores de dezoito anos, maiores de sessenta anos e por gestantes.

31.8.3.1 O empregador rural ou equiparado afastará a gestante das atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos imediatamente após ser informado da gestação.

31.8.4 √Č vedada a manipula√ß√£o de quaisquer agrot√≥xico, adjuvantes e produtos afins, nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indica√ß√Ķes do r√≥tulo e bula, previstos em legisla√ß√£o vigente.

31.8.5 √Č vedado o trabalho em √°reas rec√©m-tratadas, antes do t√©rmino do intervalo de reentrada estabelecido nos r√≥tulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de prote√ß√£o recomendado.

31.8.6 √Č vedada a entrada e perman√™ncia de qualquer pessoa na √°rea a ser tratada durante a pulveriza√ß√£o a√©rea.

31.8.7 O empregador rural ou equiparado, deve fornecer instru√ß√Ķes suficientes aos que manipulam agrot√≥xicos, adjuvantes e afins, e aos que desenvolvam qualquer atividade em √°reas onde possa haver exposi√ß√£o direta ou indireta a esses produtos, garantindo os requisitos de seguran√ßa previstos nesta norma.

31.8.8 O empregador rural ou equiparado, deve proporcionar capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos a todos os trabalhadores expostos diretamente.

31.8.8.1 A capacita√ß√£o prevista nesta norma deve ser proporcionada aos trabalhadores em exposi√ß√£o direta mediante programa, com carga hor√°ria m√≠nima de vinte horas, distribu√≠das em no m√°ximo oito horas di√°rias, durante o expediente normal de trabalho, com o seguinte conte√ļdo m√≠nimo:

a) conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos;

b) conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros;

c) rotulagem e sinalização de segurança;

d) medidas higiênicas durante e após o trabalho;

e) uso de vestimentas e equipamentos de proteção pessoal;

f) limpeza e manutenção das roupas, vestimentas e equipamentos de proteção pessoal.

31.8.8.2 O programa de capacitação deve ser desenvolvido a partir de materiais escritos ou audiovisuais e apresentado em linguagem adequada aos trabalhadores e assegurada a atualização de conhecimentos para os trabalhadores já capacitados.

31.8.8.3 S√£o considerados v√°lidos os programas de capacita√ß√£o desenvolvidos por √≥rg√£os e servi√ßos oficiais de extens√£o rural, institui√ß√Ķes de ensino de n√≠vel m√©dio e superior em ci√™ncias agr√°rias e Servi√ßo Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, entidades sindicais, associa√ß√Ķes de produtores rurais, cooperativas de produ√ß√£o agropecu√°ria ou florestal e associa√ß√Ķes de profissionais, desde que obedecidos os crit√©rios estabelecidos por esta norma, garantindo-se a livre escolha de quaisquer destes pelo empregador.

31.8.8.4 O empregador rural ou equiparado deve complementar ou realizar novo programa quando comprovada a insuficiência da capacitação proporcionada ao trabalhador.

31.8.9 O empregador rural ou equiparado, deve adotar, no mínimo, as seguintes medidas:

a) fornecer equipamentos de proteção individual e vestimentas adequadas aos riscos, que não propiciem desconforto térmico prejudicial ao trabalhador;

b) fornecer os equipamentos de prote√ß√£o individual e vestimentas de trabalho em perfeitas condi√ß√Ķes de uso e devidamente higienizados, responsabilizando-se pela descontamina√ß√£o dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, e substituindo-os sempre que necess√°rio;

c) orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção;

d) disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal;

e) fornecer √°gua, sab√£o e toalhas para higiene pessoal;

f) garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente de trabalho;

g) garantir que nenhum dispositivo ou vestimenta de proteção seja reutilizado antes da devida descontaminação;

h) vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos.

31.8.10 O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar a todos os trabalhadores informa√ß√Ķes sobre o uso de agrot√≥xicos no estabelecimento, abordando os seguintes aspectos:

a) área tratada: descrição das características gerais da área da localização, e do tipo de aplicação a ser feita, incluindo o equipamento a ser utilizado;

b) nome comercial do produto utilizado;

c) classificação toxicológica;

d) data e hora da aplicação;

e) intervalo de reentrada;

f) intervalo de segurança/período de carência;

g) medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposição direta e indireta;

h) medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.

31.8.10.1 O empregador rural ou equiparado deve sinalizar as áreas tratadas, informando o período de reentrada.

31.8.11 O trabalhador que apresentar sintomas de intoxica√ß√£o deve ser imediatamente afastado das atividades e transportado para atendimento m√©dico, juntamente com as informa√ß√Ķes contidas nos r√≥tulos e bulas dos agrot√≥xicos aos quais tenha sido exposto.

31.8.12 Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, devem ser:

a) mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento;

b) inspecionados antes de cada aplicação;

c) utilizados para a finalidade indicada;

d) operados dentro dos limites, especifica√ß√Ķes e orienta√ß√Ķes t√©cnicas.

31.8.13 A conservação, manutenção, limpeza e utilização dos equipamentos só poderão ser realizadas por pessoas previamente treinadas e protegidas.

31.8.13.1 A limpeza dos equipamentos ser√° executada de forma a n√£o contaminar po√ßos, rios, c√≥rregos e quaisquer outras cole√ß√Ķes de √°gua.

31.8.14 Os produtos devem ser mantidos em suas embalagens originais, com seus rótulos e bulas.

31.8.15 √Č vedada a reutiliza√ß√£o, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrot√≥xicos, adjuvantes e produtos afins, cuja destina√ß√£o final deve atender √† legisla√ß√£o vigente.

31.8.16 √Č vedada a armazenagem de agrot√≥xicos, adjuvantes e produtos afins a c√©u aberto.

31.8.17 As edifica√ß√Ķes destinadas ao armazenamento de agrot√≥xicos, adjuvantes e produtos afins devem:

a) ter paredes e cobertura resistentes;

b) ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos;

c) possuir ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o acesso de animais;

d) ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo;

e) estar situadas a mais de trinta metros das habita√ß√Ķes e locais onde s√£o conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de √°gua;

f) possibilitar limpeza e descontaminação.

31.8.18 O armazenamento deve obedecer, as normas da legisla√ß√£o vigente, as especifica√ß√Ķes do fabricante constantes dos r√≥tulos e bulas, e as seguintes recomenda√ß√Ķes b√°sicas:

a) as embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas est√°veis e afastadas das paredes e do teto;

b) os produtos inflam√°veis ser√£o mantidos em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combust√£o.

31.8.19 Os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem ser transportados em recipientes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados.

31.8.19.1 √Č vedado transportar agrot√≥xicos, adjuvantes e produtos afins, em um mesmo compartimento que contenha alimentos, ra√ß√Ķes, forragens, utens√≠lios de uso pessoal e dom√©stico.

31.8.19.2 Os veículos utilizados para transporte de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, devem ser higienizados e descontaminados, sempre que forem destinados para outros fins.

31.8.19.3 √Č vedada a lavagem de ve√≠culos transportadores de agrot√≥xicos em cole√ß√Ķes de √°gua.

31.8.19.4 √Č vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrot√≥xicos, em ve√≠culos que n√£o possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.

31.9 Meio Ambiente e resíduos

31.9.1 Os resíduos provenientes dos processos produtivos devem ser eliminados dos locais de trabalho, segundo métodos e procedimentos adequados que não provoquem contaminação ambiental.

31.9.2 As emiss√Ķes de res√≠duos para o meio ambiente devem estar de acordo com a legisla√ß√£o em vigor sobre a mat√©ria.

31.9.3 Os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade, periculosidade, alto risco biológico e os resíduos radioativos deverão ser dispostos com o conhecimento e a orientação dos órgãos competentes e mantidos sob monitoramento.

31.9.4 Nos processos de compostagem de dejetos de origem animal, deve-se evitar que a fermentação excessiva provoque incêndios no local.

31.10 Ergonomia

31.10.1 O empregador rural ou equiparado deve adotar princ√≠pios ergon√īmicos que visem a adapta√ß√£o das condi√ß√Ķes de trabalho √†s caracter√≠sticas psicofisiol√≥gicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar melhorias nas condi√ß√Ķes de conforto e seguran√ßa no trabalho.

31.10.2 √Č vedado o levantamento e o transporte manual de carga com peso suscet√≠vel de comprometer a sa√ļde do trabalhador.

31.10.3 Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas deve receber treinamento ou instru√ß√Ķes quanto aos m√©todos de trabalho que dever√° utilizar, com vistas a salvaguardar sua sa√ļde e prevenir acidentes.

31.10.4 O transporte e a descarga de materiais feitos por impuls√£o ou tra√ß√£o de vagonetes sobre trilhos, carros de m√£o ou qualquer outro aparelho mec√Ęnico dever√£o ser executados de forma que o esfor√ßo f√≠sico realizado pelo trabalhador seja compat√≠vel com sua sa√ļde, seguran√ßa e capacidade de for√ßa.

31.10.5 Todas as m√°quinas, equipamentos, implementos, mobili√°rios e ferramentas devem proporcionar ao trabalhador condi√ß√Ķes de boa postura, visualiza√ß√£o, movimenta√ß√£o e opera√ß√£o.

31.10.6 Nas opera√ß√Ķes que necessitem tamb√©m da utiliza√ß√£o dos p√©s, os pedais e outros comandos devem ter posicionamento e dimens√Ķes que possibilitem f√°cil alcance e √Ęngulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em fun√ß√£o das caracter√≠sticas e peculiaridades do trabalho a ser executado.

31.10.7 Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso.

31.10.8 A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

31.10.9 Nas atividades que exijam sobrecarga muscular est√°tica ou din√Ęmica devem ser inclu√≠das pausas para descanso e outras medidas que preservem a sa√ļde do trabalhador.

31.11 Ferramentas Manuais

31.11.1 O empregador deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que necessário.

31.11.2 As ferramentas devem ser:

a) seguras e eficientes;

b) utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam;

c) mantidas em perfeito estado de uso.

31.11.3 Os cabos das ferramentas devem permitir boa ader√™ncia em qualquer situa√ß√£o de manuseio, possuir formato que favore√ßa a adapta√ß√£o √† m√£o do trabalhador, e ser fixados de forma a n√£o se soltar acidentalmente da l√Ęmina.

31.11.4 As ferramentas de corte devem ser:

a) guardadas e transportadas em bainha;

c) mantidas afiadas.

31.12 M√°quinas, equipamentos e implementos

31.12.1 As m√°quinas, equipamentos e implementos, devem atender aos seguintes requisitos:

a) utilizados unicamente para os fins concebidos, segundo as especifica√ß√Ķes t√©cnicas do fabricante;

b) operados somente por trabalhadores capacitados e qualificados para tais fun√ß√Ķes;

c) utilizados dentro dos limites operacionais e restri√ß√Ķes indicados pelos fabricantes.

31.12.2 Os manuais das m√°quinas, equipamentos e implementos devem ser mantidos no estabelecimento, devendo o empregador dar conhecimento aos operadores do seu conte√ļdo e disponibiliz√°-los sempre que necess√°rio.

31.12.3 S√≥ devem ser utilizadas m√°quinas, equipamentos e implementos cujas transmiss√Ķes de for√ßa estejam protegidas.

31.12.4 As m√°quinas, equipamentos e implementos que ofere√ßam risco de ruptura de suas partes, proje√ß√£o de pe√ßas ou de material em processamento s√≥ devem ser utilizadas se dispuserem de prote√ß√Ķes efetivas.

31.12.5 Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, ao fim dos quais devem ser, obrigatoriamente, recolocados.

31.12.6 Só devem ser utilizadas máquinas e equipamentos móveis motorizados que tenham estrutura de proteção do operador em caso de tombamento e dispor de cinto de segurança.

31.12.7 √Č vedada a execu√ß√£o de servi√ßos de limpeza, de lubrifica√ß√£o, de abastecimento e de manuten√ß√£o com as m√°quinas, equipamentos e implementos em funcionamento, salvo se o movimento for indispens√°vel √† realiza√ß√£o dessas opera√ß√Ķes, quando dever√£o ser tomadas medidas especiais de prote√ß√£o e sinaliza√ß√£o contra acidentes de trabalho.

31.12.8 √Č vedado o trabalho de m√°quinas e equipamentos acionados por motores de combust√£o interna, em locais fechados ou sem ventila√ß√£o suficiente, salvo quando for assegurada a elimina√ß√£o de gases do ambiente.

31.12.9 As máquinas e equipamentos, estacionários ou não, que possuem plataformas de trabalho, só devem ser utilizadas quando dotadas escadas de acesso e dispositivos de proteção contra quedas.

31.12.10 √Č vedado, em qualquer circunst√Ęncia, o transporte de pessoas em m√°quinas e equipamentos motorizados e nos seus implementos acoplados.

31.12.11 Só devem ser utilizadas máquinas de cortar, picar, triturar, moer, desfibrar e similiares que possuírem dispositivos de proteção, que impossibilitem contato do operador ou demais pessoas com suas partes móveis.

31.12.12 As aberturas para alimentação de máquinas, que estiverem situadas ao nível do solo ou abaixo deste, devem ter proteção que impeça a queda de pessoas no interior das mesmas.

31.12.13 O empregador rural ou equiparado deve substituir ou reparar equipamentos e implementos, sempre que apresentem defeitos que impeçam a operação de forma segura.

31.12.14 Só devem ser utilizadas roçadeiras que possuam dispositivos de proteção que impossibilitem o arremesso de materiais sólidos.

31.12.15 O empregador rural ou equiparado se responsabilizará pela capacitação dos operadores de máquinas e equipamentos, visando o manuseio e a operação seguros.

31.12.16 S√≥ devem ser utilizados m√°quinas e equipamentos motorizados m√≥veis que possuam far√≥is, luzes e sinais sonoros de r√© acoplados ao sistema de c√Ęmbio de marchas, buzina e espelho retrovisor.

31.12.17 Só devem ser utilizados máquinas e equipamentos que apresentem dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que:

a) possam ser acionados ou desligados pelo operador na sua posição de trabalho;

b) n√£o se localizem na zona perigosa da m√°quina ou equipamento;

c) possam ser acionados ou desligados, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador;

d) n√£o possam ser acionados ou desligados involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental;

e) n√£o acarretem riscos adicionais.

31.12.17.1 Nas paradas temporárias ou prolongadas o operador deve colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar todas as medidas necessárias para eliminar riscos provenientes de deslocamento ou movimentação de implementos ou de sistemas da máquina operada.

31.12.18 Só devem ser utilizadas as correias transportadoras que possuam:

a) sistema de frenagem ao longo dos trechos onde possa haver acesso de trabalhadores;

b) dispositivo que interrompa seu acionamento quando necess√°rio;

c) partida precedida de sinal sonoro audível que indique seu acionamento;

d) transmiss√Ķes de for√ßa protegidas com grade contra contato acidental;

e) sistema de proteção contra quedas de materiais, quando instaladas em altura superior a dois metros;

f) sistemas e passarelas que permitam que os trabalhos de manutenção sejam desenvolvidos de forma segura;

g) passarelas com guarda-corpo e rodapé ao longo de toda a extensão elevada onde possa haver circulação de trabalhadores;

h) sistema de travamento para ser utilizado quando dos serviços de manutenção.

31.12.19 Nos locais de movimentação de máquinas, equipamentos e veículos, o empregador rural ou equiparado deve estabelecer medidas que complementem:

a) regras de preferência de movimentação;

b) dist√Ęncia m√≠nima entre m√°quinas, equipamentos e ve√≠culos;

c) velocidades m√°ximas permitidas de acordo com as condi√ß√Ķes das pistas de rolamento.

31.12.20 Só podem ser utilizadas motosserras que atendam os seguintes dispositivos:

a) freio manual de corrente;

b) pino pega-corrente;

c) protetor da m√£o direita;

d) protetor da m√£o esquerda;

e) trava de segurança do acelerador;

31.12.20.1 O empregador rural ou equiparado deve promover a todos os operadores de motosserra treinamento para utiliza√ß√£o segura da m√°quina, com carga hor√°ria m√≠nima de oito horas, com conte√ļdo program√°tico relativo √† utiliza√ß√£o segura da motosserra, constante no Manual de Instru√ß√Ķes.

31.13 Secadores

31.13.1 Os secadores devem possuir revestimentos com material refrat√°rio e anteparos adequados de forma a n√£o gerar riscos √† seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores.

31.13.2 Para evitar incêndios nos secadores o empregador rural ou equiparado deverá garantir a:

a) limpeza das colunas e condutos de injeção e tomada de ar quente;

b) verificação da regulagem do queimador, quando existente;

c) verificação do sistema elétrico de aquecimento, quando existente.

31.13.2.1 Os filtros de ar dos secadores devem ser mantidos limpos.

31.13.3 Os secadores alimentados por combustíveis gasosos ou líquidos devem ter sistema de proteção para:

a) n√£o ocorrer explos√£o por falha da chama de aquecimento ou no acionamento do queimador;

b) evitar retrocesso da chama.

31.14 Silos

31.14.1 Os silos devem ser adequadamente dimensionados e construídos em solo com resistência compatível às cargas de trabalho.

31.14.2 As escadas e as plataformas dos silos devem ser constru√≠das de modo a garantir aos trabalhadores o desenvolvimento de suas atividades em condi√ß√Ķes seguras.

31.14.3 O revestimento interno dos silos deve ter características que impeçam o acumulo de grãos, poeiras e a formação de barreiras.

31.14.4 √Č obrigat√≥ria a preven√ß√£o dos riscos de explos√Ķes, inc√™ndios, acidentes mec√Ęnicos, asfixia e dos decorrentes da exposi√ß√£o a agentes qu√≠micos, f√≠sicos e biol√≥gicos em todas as fases da opera√ß√£o do silo.

31.14.5 Não deve ser permitida a entrada de trabalhadores no silo durante a sua operação, se não houver meios seguros de saída ou resgate.

31.14.6 Nos silos hermeticamente fechados, só será permitida a entrada de trabalhadores após renovação do ar ou com proteção respiratória adequada.

31.14.7 Antes da entrada de trabalhadores na fase de abertura dos silos deve ser medida a concentração de oxigênio e o limite de explosividade relacionado ao tipo de material estocado.

31.14.8 Os trabalhos no interior dos silos devem obedecer aos seguintes critérios:

a) realizados com no mínimo dois trabalhadores, devendo um deles permanecer no exterior;

b) com a utilização de cinto de segurança e cabo vida.

31.14.9 Devem ser previstos e controlados os riscos de combust√£o espont√Ęnea e explos√Ķes no projeto construtivo, na opera√ß√£o e manuten√ß√£o.

31.14.10 O empregador rural ou equiparado deve manter à disposição da fiscalização do trabalho a comprovação dos monitoramentos e controles relativos à operação dos silos.

31.14.11 Os elevadores e sistemas de alimenta√ß√£o dos silos devem ser projetados e operados de forma a evitar o ac√ļmulo de poeiras, em especial nos pontos onde seja poss√≠vel a gera√ß√£o de centelhas por eletricidade est√°tica.

31.14.12 Todas as instala√ß√Ķes el√©tricas e de ilumina√ß√£o no interior dos silos devem ser apropriados √† √°rea classificada.

31.14.13 Servi√ßos de manuten√ß√£o por processos de soldagem, opera√ß√Ķes de corte ou que gerem eletricidade est√°tica devem ser precedidas de uma permiss√£o especial onde ser√£o analisados os riscos e os controles necess√°rios.

31.14.14 Nos intervalos de operação dos silos o empregador rural ou equiparado deve providenciar a sua adequada limpeza para remoção de poeiras.

31.14.15 As pilhas de materiais armazenados deverão ser dispostas de forma que não ofereçam riscos de acidentes.

31.15 Acessos e Vias de Circulação

31.15.1 Devem ser garantidos todas as vias de acesso e de circula√ß√£o internos do estabelecimento em condi√ß√Ķes adequadas para os trabalhadores e ve√≠culos.

31.15.2 Medidas especiais de prote√ß√£o da circula√ß√£o de ve√≠culos e trabalhadores nas vias devem ser tomadas nas circunst√Ęncias de chuvas que gerem alagamento e escorregamento.

31.15.3 As vias de acesso e de circulação internos do estabelecimento devem ser sinalizadas de forma visível durante o dia e a noite.

31.15.4 As laterais das vias de acesso e de circulação internos do estabelecimento devem ser protegidas com barreiras que impeçam a queda de veículos.

31.16 Transporte de Trabalhadores

31.16.1 O veículo de transporte coletivo de passageiros deve observar os seguintes requisitos:

a) possuir autoriza√ß√£o emitida pela autoridade de tr√Ęnsito competente;

b) transportar todos os passageiros sentados;

c) ser conduzido por motorista habilitado e devidamente identificado;

d) possuir compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros.

31.16.2 O transporte de trabalhadores em ve√≠culos adaptados somente ocorrer√° em situa√ß√Ķes excepcionais, mediante autoriza√ß√£o pr√©via da autoridade competente em mat√©ria de tr√Ęnsito, devendo o ve√≠culo apresentar as seguintes condi√ß√Ķes m√≠nimas de seguran√ßa:

a) escada para acesso, com corrimão, posicionada em local de fácil visualização pelo motorista;

b) carroceria com cobertura, barras de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo;

c) cabina e carroceria com sistemas de ventilação, garantida a comunicação entre o motorista e os passageiros;

d) assentos revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança;

e) compartimento para materiais e ferramentas, mantido fechado e separado dos passageiros.

31.17 Transporte de cargas

31.17.1 O m√©todo de carregamento e descarregamento de caminh√Ķes deve ser compat√≠vel com o tipo de carroceria utilizado, devendo ser observadas condi√ß√Ķes de seguran√ßa durante toda a opera√ß√£o.

31.17.2 As escadas ou rampas utilizadas pelos trabalhadores, para carregamento e descarregamento de caminh√Ķes, devem garantir condi√ß√Ķes de seguran√ßa e evitar esfor√ßos f√≠sicos excessivos.

31.17.3 Nos caminh√Ķes graneleiros abertos deve ser proibido que os trabalhadores subam sobre a carga em descarregamento.

31.18 Trabalho com Animais

31.18.1 O empregador rural ou equiparado deve garantir:

a) imunização, quando necessária, dos trabalhadores em contato com os animais;

b) medidas de seguran√ßa quanto √† manipula√ß√£o e elimina√ß√£o de secre√ß√Ķes, excre√ß√Ķes e restos de animais, incluindo a limpeza e desinfec√ß√£o das instala√ß√Ķes contaminadas;

c) fornecimento de desinfetantes e de água suficientes para a adequada higienização dos locais de trabalho.

31.18.2 Em todas as etapas dos processos de trabalhos com animais devem ser disponibilizadas aos trabalhadores informa√ß√Ķes sobre:

a) formas corretas e locais adequados de aproximação, contato e imobilização;

b) maneiras de higienização pessoal e do ambiente;

c) reconhecimento e precau√ß√Ķes relativas a doen√ßas transmiss√≠veis.

31.18.3 √Č proibida a reutiliza√ß√£o de √°guas utilizadas no trato com animais, para uso humano.

31.18.4 No transporte com tração animal devem ser utilizados animais adestrados e treinados por trabalhador preparado para este fim.

31.19 Fatores Clim√°ticos e Topogr√°ficos

31.19.1 O empregador rural ou equiparado deve:

a) orientar os seus empregados quanto aos procedimentos a serem adotados na ocorr√™ncia de condi√ß√Ķes clim√°ticas desfavor√°veis;

b) interromper as atividades na ocorr√™ncia de condi√ß√Ķes clim√°ticas que comprometam a seguran√ßa do trabalhador;

c) organizar o trabalho de forma que as atividades que exijam maior esforço físico, quando possível, sejam desenvolvidas no período da manhã ou no final da tarde.

31.19.2 O empregador rural ou equiparado deve adotar medidas de prote√ß√£o, para minimizar os impactos sobre a seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, nas atividades em terrenos acidentados.

31.20 Medidas de Proteção Pessoal

31.20.1 √Č obrigat√≥rio o fornecimento aos trabalhadores, gratuitamente, de equipamentos de prote√ß√£o individual (EPI), nas seguintes circunst√Ęncias:

a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente comprovadas inviáveis ou quando não oferecerem completa proteção contra os riscos decorrentes do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

c) para atender situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

31.20.1.1 Os equipamentos de proteção individual devem ser adequados aos riscos e mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento.

31.20.1.2 O empregador deve exigir que os trabalhadores utilizem os EPIs.

31.20.1.3 Cabe ao empregador orientar o empregado sobre o uso do EPI.

31.20.2 O empregador rural ou equiparado, de acordo com as necessidades de cada atividade, deve fornecer aos trabalhadores os seguintes equipamentos de proteção individual:

a) proteção da cabeça, olhos e face:

1. capacete contra impactos provenientes de queda ou projeção de objetos;

2. chapéu ou outra proteção contra o sol, chuva e salpicos

3. protetores impermeáveis e resistentes para trabalhos com produtos químicos;

4. protetores faciais contra les√Ķes ocasionadas por part√≠culas, respingos, vapores de produtos qu√≠micos e radia√ß√Ķes luminosas intensas;

5. √≥culos contra les√Ķes provenientes do impacto de part√≠culas, ou de objetos pontiagudos ou cortantes e de respingos.

b) √≥culos contra irrita√ß√£o e outras les√Ķes :

1. √≥culos de prote√ß√£o contra radia√ß√Ķes n√£o ionizantes;

2. óculos contra a ação da poeira e do pólen;

3. óculos contra a ação de líquidos agressivos.

c) proteção auditiva:

1. protetores auriculares para as atividades com n√≠veis de ru√≠do prejudiciais √† sa√ļde.

d) proteção das vias respiratórias:

1. respiradores com filtros mec√Ęnicos para trabalhos com exposi√ß√£o a poeira org√Ęnica;

2. respiradores com filtros químicos, para trabalhos com produtos químicos;

3. respiradores com filtros combinados, qu√≠micos e mec√Ęnicos, para atividades em que haja emana√ß√£o de gases e poeiras t√≥xicas;

4. aparelhos de isolamento, aut√īnomos ou de adu√ß√£o de ar para locais de trabalho onde haja redu√ß√£o do teor de oxig√™nio.

e) proteção dos membros superiores;

1. luvas e mangas de prote√ß√£o contra les√Ķes ou doen√ßas provocadas por:

1.1. materiais ou objetos escoriantes ou vegetais, abrasivos, cortantes ou perfurantes;

1.2. produtos químicos tóxicos, irritantes, alergênicos, corrosivos, cáusticos ou solventes;

1.3. materiais ou objetos aquecidos;

1.4. opera√ß√Ķes com equipamentos el√©tricos;

1.5. tratos com animais, suas vísceras e de detritos e na possibilidade de transmissão de doenças decorrentes de produtos infecciosos ou parasitários.

1.6. picadas de animais peçonhentos;

f) proteção dos membros inferiores;

1. botas imperme√°veis e antiderrapantes para trabalhos em terrenos √ļmidos, lamacentos, encharcados ou com dejetos de animais;

2. botas com biqueira refor√ßada para trabalhos em que haja perigo de queda de materiais, objetos pesados e pis√Ķes de animais;

3. botas com solado reforçado, onde haja risco de perfuração.

4. botas com cano longo ou botina com perneira, onde exista a presença de animais peçonhentos;

5. perneiras em atividades onde haja perigo de les√Ķes provocadas por materiais ou objetos cortantes, escoriantes ou perfurantes;

6. calçados impermeáveis e resistentes em trabalhos com produtos químicos;

7. calçados fechados para as demais atividades.

g) prote√ß√£o do corpo inteiro nos trabalhos que haja perigo de les√Ķes provocadas por agentes de origem t√©rmica, biol√≥gica, mec√Ęnica, meteorol√≥gica e qu√≠mica:

1. aventais;

2. jaquetas e capas;

3. macac√Ķes;

4. coletes ou faixas de sinalização;

5. roupas especiais para atividades específicas (apicultura e outras).

g) proteção contra quedas com diferença de nível.

1. cintos de segurança para trabalhos acima de dois metros, quando houver risco de queda.

31.20.3 Cabe ao trabalhador usar os equipamentos de proteção individual indicados para as finalidades a que se destinarem e zelar pela sua conservação.

31.20.4 O Ministério do Trabalho e Emprego poderá determinar o uso de outros equipamentos de proteção individual, quando julgar necessário.

31.21 Edifica√ß√Ķes Rurais

31.21.1 As estruturas das edifica√ß√Ķes rurais tais como armaz√©ns, silos e dep√≥sitos devem ser projetadas, executadas e mantidas para suportar as cargas permanentes e m√≥veis a que se destinam.

31.21.2 Os pisos dos locais de trabalho internos √†s edifica√ß√Ķes n√£o devem apresentar defeitos que prejudiquem a circula√ß√£o de trabalhadores ou a movimenta√ß√£o de materiais.

31.21.3 As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de trabalhadores ou de materiais.

31.21.4 Nas escadas, rampas, corredores e outras áreas destinadas à circulação de trabalhadores e à movimentação de materiais, que ofereçam risco de escorregamento, devem ser empregados materiais ou processos antiderrapantes.

31.21.5 As escadas, rampas, corredores e outras áreas destinadas à circulação de trabalhadores e à movimentação de materiais, devem dispor de proteção contra o risco de queda.

31.21.6 As escadas ou rampas fixas, que sejam dotadas de paredes laterais, devem dispor de corrim√£o em toda a extens√£o.

31.21.7 As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as intempéries.

31.21.8 As edifica√ß√Ķes rurais devem:

a) proporcionar proteção contra a umidade;

b) ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação;

c) possuir ventilação e iluminação adequadas às atividades laborais a que se destinam.

d) ser submetidas a processo constante de limpeza e desinfecção, para que se neutralize a ação nociva de agentes patogênicos;

e) ser dotadas de sistema de saneamento básico, destinado à coleta das águas servidas na limpeza e na desinfecção, para que se evite a contaminação do meio ambiente.

31.21.9 Os galp√Ķes e demais edifica√ß√Ķes destinados ao beneficiamento, ao armazenamento de gr√£os e √† cria√ß√£o de animais devem possuir sistema de ventila√ß√£o.

31.21.10 As edifica√ß√Ķes rurais devem garantir permanentemente seguran√ßa e sa√ļde dos que nela trabalham ou residem.

31.22 Instala√ß√Ķes El√©tricas

31.22.1 Todas as partes das instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser projetadas, executadas e mantidas de modo que seja poss√≠vel prevenir, por meios seguros, os perigos de choque el√©trico e outros tipos de acidentes.

31.22.2 Os componentes das instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser protegidos por material isolante.

31.22.3 Toda instalação ou peça condutora que esteja em local acessível a contatos e que não faça parte dos circuitos elétricos deve ser aterrada.

31.22.4 As instala√ß√Ķes el√©tricas que estejam em contato com a √°gua devem ser blindadas, estanques e aterradas.

31.22.5 As ferramentas utilizadas em trabalhos em redes energizadas devem ser isoladas.

31.22.6 As edifica√ß√Ķes devem ser protegidas contra descargas el√©tricas atmosf√©ricas.

31.22.7 As cercas el√©tricas devem ser instaladas de acordo com as instru√ß√Ķes fornecidas pelo fabricante.

31.23 √Āreas de Viv√™ncia

31.23.1 O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar aos trabalhadores áreas de vivência compostas de:

a) instala√ß√Ķes sanit√°rias;

b) locais para refeição;

c) alojamentos, quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento nos períodos entre as jornadas de trabalho;

d) local adequado para preparo de alimentos;

e) lavanderias;

31.23.1.1 O cumprimento do disposto nas al√≠neas “d” e “e” do subitem 31.23.1 somente √© obrigat√≥rio nos casos onde houver trabalhadores alojados.

31.23.2 As áreas de vivência devem atender aos seguintes requisitos:

a) condi√ß√Ķes adequadas de conserva√ß√£o, asseio e higiene;

b) redes de alvenaria, madeira ou material equivalente;

c) piso cimentado, de madeira ou de material equivalente;

d) cobertura que proteja contra as intempéries;

e) iluminação e ventilação adequadas.

31.23.2.1 √Č vedada a utiliza√ß√£o das √°reas de viv√™ncia para fins diversos daqueles a que se destinam.

31.23.3 Instala√ß√Ķes Sanit√°rias

31.23.3.1 As instala√ß√Ķes sanit√°rias devem ser constitu√≠das de:

a) lavatório na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;

b) vaso sanitário na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;

c) mictório na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração;

d) chuveiro na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.

31.23.3.1.1 No mictório tipo calha, cada segmento de sessenta centímetros deve corresponder a um mictório tipo cuba.

31.23.3.2 As instala√ß√Ķes sanit√°rias devem:

a) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente;

b) ser separadas por sexo;

c) estar situadas em locais de f√°cil e seguro acesso;

d) dispor de água limpa e papel higiênico;

e) estar ligadas a sistema de esgoto, fossa séptica ou sistema equivalente;

f) possuir recipiente para coleta de lixo.

31.23.3.3 A água para banho deve ser disponibilizada em conformidade com os usos e costumes da região ou na forma estabelecida em convenção ou acordo coletivo.

31.23.3.4 Nas frentes de trabalho, devem ser disponibilizadas instala√ß√Ķes sanit√°rias fixas ou m√≥veis compostas de vasos sanit√°rios e lavat√≥rios, na propor√ß√£o de um conjunto para cada de quarenta trabalhadores ou fra√ß√£o, atendidos os requisitos do item 31.23.3.2, sendo permitida a utiliza√ß√£o de fossa seca.

31.23.4 Locais para refeição

31.23.4.1 Os locais para refeição devem atender aos seguintes requisitos:

a) boas condi√ß√Ķes de higiene e conforto;

b) capacidade para atender a todos os trabalhadores;

c) água limpa para higienização;

d) mesas com tampos lisos e lav√°veis;

e) assentos em n√ļmero suficiente;

f) √°gua pot√°vel, em condi√ß√Ķes higi√™nicas;

g) depósitos de lixo, com tampas.

31.23.4.2 Em todo estabelecimento rural deve haver local ou recipiente para a guarda e conserva√ß√£o de refei√ß√Ķes, em condi√ß√Ķes higi√™nicas, independentemente do n√ļmero de trabalhadores.

31.23.4.3 Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizados abrigos, fixos ou moveis, que protejam os trabalhadores contra as intemp√©ries, durante as refei√ß√Ķes.

31.23.5 Alojamentos

31.23.5.1 Os alojamentos devem:

a) ter camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão;

b) ter arm√°rios individuais para guarda de objetos pessoais;

c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condi√ß√Ķes de veda√ß√£o e seguran√ßa;

d) ter recipientes para coleta de lixo;

e) ser separados por sexo.

31.23.5.2 O empregador rural ou equiparado deve proibir a utiliza√ß√£o de fog√Ķes, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.

31.23.5.3 O empregador deve fornecer roupas de cama adequadas √†s condi√ß√Ķes clim√°ticas locais.

31.23.5.4 As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento mínimo de um metro entre as mesmas.

31.23.5.5 √Č vedada a perman√™ncia de pessoas com doen√ßas infectocontagiosas no interior do alojamento.

31.23.6 Locais para preparo de refei√ß√Ķes

31.23.6.1 Os locais para preparo de refei√ß√Ķes devem ser dotados de lavat√≥rios, sistema de coleta de lixo e instala√ß√Ķes sanit√°rias exclusivas para o pessoal que manipula alimentos.

31.23.6.2 Os locais para preparo de refei√ß√Ķes n√£o podem ter liga√ß√£o direta com os alojamentos.

31.23.7 Lavanderias

31.23.7.1 As lavanderias devem ser instaladas em local coberto, ventilado e adequado para que os trabalhadores alojados possam cuidar das roupas de uso pessoal.

31.23.7.2 As lavanderias devem ser dotadas de tanques individuais ou coletivos e √°gua limpa.

31.23.8 Devem ser garantidas aos trabalhadores das empresas contratadas para a presta√ß√£o de servi√ßos as mesmas condi√ß√Ķes de higiene conforto e alimenta√ß√£o oferecidas aos empregados da contratante.

31.23.9 O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar √°gua pot√°vel e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho.

31.24.10 A √°gua pot√°vel deve ser disponibilizada em condi√ß√Ķes higi√™nicas, sendo proibida a utiliza√ß√£o de copos coletivos.

31.24.11 Moradias

31.24.11.1 Sempre que o empregador rural ou equiparado fornecer aos trabalhadores moradias familiares estas dever√£o possuir:

a) capacidade dimensionada para uma família;

b) paredes construídas em alvenaria ou madeira;

c) pisos de material resistente e lav√°vel;

d) condi√ß√Ķes sanit√°rias adequadas;

e) ventilação e iluminação suficientes;

f) cobertura capaz de proporcionar proteção contra intempéries;

g) poço ou caixa de água protegido contra contaminação;

h) fossas sépticas, quando não houver rede de esgoto, afastadas da casa e do poço de água, em lugar livre de enchentes e a jusante do poço.

31.24.11.2 As moradias familiares devem ser constru√≠das em local arejado e afastadas, no m√≠nimo, cinq√ľenta metros de constru√ß√Ķes destinadas a outros fins.

31.24.11.3 √Č vedada, em qualquer hip√≥tese, a moradia coletiva de fam√≠lias.
ANEXO II – PRAZOS PARA OBRIGATORIEDADE DE OBSERV√āNCIA DOS ITENS DA NR-31
1. Prazo de dois anos: subitens 31.10.5, 31.10.6, 31.12.3, 31.12.4, 31.12.6, 31.12.9, 31.12.11, 31.12.14, quando se tratarem de máquinas móveis motorizadas ou implementos agrícolas.

2. Prazo de um ano: subitens 31.6.3.1 “b” e “c”, 31.6.6, 31.6.6.1, 31.6.6.2, 31.6.8.1, 31.6.8.2, 31.6.8.3, 31.6.8.4, 31.6.8.5, 31.6.9.1, 31.6.9.2, 31.6.9.3, 31.6.9.4, 31.6.13, 31.10.5, 31.10.6, 31.12.3, 31.12.4, 31.12.6, 31.12.9, 31.12.11, 31.12.14, 31.12.15, 31.12.17, 31.12.18, 31.12.20.1, 31.13.1, 31.13.2, 31.13.2.1, 31.13.3, 31.14.1, 31.14.2, 31.14.3, 31.14.4, 31.14.5, 31.14.6, 31.14.7, 31.14.8, 31.14.9, 31.14.10, 31.14.11, 31.14.12, 31.14.13, 31.14.14, 31.14.15, 31.21.1, 31.21.4, 31.21.5, 31.21.7, 31.21.8, 31.21.9, 31.21.10, excetuando-se as situa√ß√Ķes previstas no item 1 deste anexo.

3. Prazo de cento de oitenta dias: subitens 31.6.3.1 “a”, 31.6.5, 31.6.5.1, 31.6.7, 31.6.11, 31.6.12, 31.7.20.1, 31.7.20.2, 31.7.20.3, 31.10.3, 31.23.1, 31.23.1.1, 31.23.2, 31.23.2.1, 31.23.3, 31.23.3.1, 31.23.3.1.1, 31.23.3.2, 31.23.3.3, 31.23.3.4, 31.23.4.1, 31.23.4.2, 31.23.4.3, 31.23.5.1, 31.23.5.2, 31.23.5.3, 31.23.5.4, 31.23.5.5, 31.23.6.1, 31.23.6.2, 31.23.7.1, 31.23.7.2, 31.23.11.1, 31.23.11.2, 31.23.11.3.

4. Imediata: subitem 31.12.2, para máquina adquirida após a publicação desta norma.

5. Ap√≥s o fim do mandato das Comiss√Ķes Internas de Preven√ß√£o de Acidente do Trabalho Rural – CIPATR em funcionamento na data de publica√ß√£o desta norma: subitens: 31.7.1, 31.7.2, 31.7.2.1, 31.7.3, 31.7.4, 31.7.5, 31.7.5.1, 31.7.6, 31.7.7, 31.7.8, 31.7.8.1, 31.7.8.2, 31.7.9, 31.7.9.1, 31.7.10, 31.7.11, 31.7.12, 31.7.13, 31.7.14, 31.7.15, 31.7.16, 31.7.16.1, 31.7.16.2, 31.7.16.3, 31.7.16.4, 31.7.16.4.1, 31.7.16.2, 31.7.16.4.3, 31.7.16.4.4, 31.7.16.4.5, 31.7.16.4.6, 31.7.17, 31.7.17.1, 31.7.18, 31.7.19.

6. Prazo de noventa dias: demais itens.


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 30 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 30

Norma Regulamentadora de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho Aquavi√°rio : Aplica-se aos trabalhadores de toda embarca√ß√£o comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navega√ß√£o mar√≠tima de longo curso, na cabotagem, na navega√ß√£o interior, no servi√ßo de reboque em alto-mar, bem como em plataformas mar√≠timas e fluviais, quando em deslocamento, e embarca√ß√Ķes de apoio mar√≠timo e portu√°rio. A observ√Ęncia desta Norma Regulamentadora n√£o desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi√ß√Ķes legais com rela√ß√£o √† mat√©ria e outras oriundas de conven√ß√Ķes, acordos e contratos coletivos de trabalho.

Publicação      D.O.U.
Portaria SIT n.¬ļ 34, de 04 de dezembro de 2002¬†¬† 09/12/02

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SIT n.¬ļ 12, de 31 de maio de 2007 04/06/07 (Ret. 08/06/07)
Portaria SIT n.¬ļ 58, de 19 de junho de 2008¬†¬†¬† 24/06/08

30.1 Objetivo

30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a prote√ß√£o e a regulamenta√ß√£o das condi√ß√Ķes de seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores aquavi√°rios.

30.2 Aplicabilidade

30.2.1 Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarca√ß√Ķes comerciais, de bandeira nacional, bem como √†s de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Conven√ß√£o da OIT n.¬ļ 147 – Normas M√≠nimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na presta√ß√£o de servi√ßos, seja na navega√ß√£o mar√≠tima de longo curso, na de cabotagem, na navega√ß√£o interior, de apoio mar√≠timo e portu√°rio, bem como em plataformas mar√≠timas e fluviais, quando em deslocamento.

30.2.1.1 O disposto nesta NR aplica-se, no que couber, √†s embarca√ß√Ķes abaixo de 500 AB, consideradas as caracter√≠sticas f√≠sicas da embarca√ß√£o, sua finalidade e √°rea de opera√ß√£o.

30.2.2 A observ√Ęncia desta Norma Regulamentadora n√£o desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi√ß√Ķes legais com rela√ß√£o √† mat√©ria e ainda daquelas oriundas de conven√ß√Ķes, acordos e contratos coletivos de trabalho.

30.2.3 √Äs embarca√ß√Ķes classificadas de acordo com a Conven√ß√£o Solas, cujas normas de seguran√ßa s√£o auditadas pelas sociedades classificadoras, n√£o se aplicarem as NR 10, NR 13 e NR 23.

30.2.3.1 Às plataformas e os navios plataforma não se aplica o disposto no subitem anterior.

30.2.3.2 Para as embarca√ß√Ķes descritas no subitem 30.2.3, s√£o exigidas a apresenta√ß√£o dos certificados de classe.

30.3 Competências

30.3.1 Dos armadores e seus prepostos

30.3.1.1 Cabe aos armadores e seus prepostos:

a)cumprir e fazer cumprir o disposto nesta NR, bem como a observ√Ęncia do contido no item 1.7 da NR 01 – Disposi√ß√Ķes Gerais e das demais disposi√ß√Ķes legais de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

b)disponibilizar aos trabalhadores as normas de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho vigentes, publica√ß√Ķes e material instrucional em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde, bem estar e vida a bordo;

c)responsabilizar-se por todos os custos relacionados a implementação do PCMSO;

d)disponibilizar, sempre que solicitado pelas representa√ß√Ķes patronais ou de trabalhadores, as estat√≠sticas de acidentes e doen√ßas relacionadas ao trabalho.

30.3.2 Dos trabalhadores

30.3.2.1 Cabe aos trabalhadores:

a)cumprir as disposi√ß√Ķes da presente NR, bem como a observ√Ęncia do contido no item 1.8 da NR 01 -Disposi√ß√Ķes Gerais e das demais disposi√ß√Ķes legais de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

b)informar ao oficial de serviço ou a qualquer membro do GSTB, conforme estabelecido em 30.4, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a embarcação;

c)utilizar corretamente os dispositivos e equipamentos de seguran√ßa e estar familiarizado com as instala√ß√Ķes, sistemas de seguran√ßa e compartimentos de bordo.

30.4 Grupo de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes – GSSTB

30.4.1 √Č obrigat√≥ria a constitui√ß√£o de GSSTB a bordo dos navios mercantes de bandeira nacional com, no m√≠nimo, 500 de arquea√ß√£o bruta(AB).

30.4.1.1 A Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes (CIPA) das empresas de navega√ß√£o mar√≠tima/fluvial deve ser constitu√≠da pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa e por mar√≠timos empregados, efetivamente trabalhando nas embarca√ß√Ķes da empresa, eleitos na forma estabelecida pela Norma Regulamentadora n¬ļ 5 (NR 5), obedecendo-se as regras abaixo definidas:

a) o total de empregados existentes em cada estabelecimento da empresa deve determinar o n√ļmero de seus representantes, de acordo com o Quadro I da NR 5;

b) os mar√≠timos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez mar√≠timos, ou fra√ß√£o, de embarca√ß√Ķes da empresa, e de um suplente para cada vinte mar√≠timos, ou fra√ß√£o, de embarca√ß√Ķes da empresa.

30.4.1.2 Os marítimos titulares e suplentes devem ser eleitos em votação em separado para comporem a CIPA, tendo todos os direitos assegurados pela NR 5.

30.4.1.3 A participa√ß√£o dos mar√≠timos eleitos nas reuni√Ķes da CIPA fica condicionada √† presen√ßa da embarca√ß√£o onde ele est√° lotado no munic√≠pio onde a empresa tem estabelecimento, no dia da reuni√£o, desde que raz√Ķes operacionais n√£o impe√ßam sua sa√≠da de bordo.

30.4.1.3.1 As despesas decorrentes da participa√ß√£o do mar√≠timo eleito nas reuni√Ķes da CIPA s√£o responsabilidade da empresa.

30.4.1.4 Observado o item 30.4.1.3, a empresa deve adequar as datas das reuni√Ķes da CIPA de modo a permitir a presen√ßa dos mar√≠timos a no m√≠nimo tr√™s reuni√Ķes durante cada ano de seu mandato.

30.4.1.4.1 No caso do representante dos mar√≠timos estar em tr√Ęnsito pelo estabelecimento da empresa em virtude de in√≠cio ou t√©rmino de f√©rias ou de afastamento legal, a data da reuni√£o da CIPA deve ser alterada, para permitir a sua participa√ß√£o.

30.4.1.4.2 No caso previsto no subitem 30.4.1.4.1, deve-se alterar a data de contagem do in√≠cio das f√©rias ou do afastamento legal, ou do regresso do mar√≠timo para bordo devido ao fim das f√©rias ou do afastamento legal, correspondente ao n√ļmero de dias necess√°rios √† sua participa√ß√£o na reuni√£o da CIPA.

30.4.1.5 A administra√ß√£o de bordo deve adequar o regime de servi√ßo a bordo para que o representante dos mar√≠timos possa participar das reuni√Ķes da CIPA sem preju√≠zo de suas horas de repouso.

Nota: o subitem 30.4.1 foi alterado pela redação dada pela portaria 12 de 31.05.2007 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, além de acrescentar novos subitens sendo 30.4.1.1 a 30.4.1.5)

Reda√ß√£o anterior do subiten 30.4.1 : √Č obrigat√≥ria a constitui√ß√£o de GSSTB a bordo dos navios mercantes de bandeira nacional com, no m√≠nimo, 500 de arquea√ß√£o bruta(AB).

30.4.1.1 Com a constituição do GSSTB, na forma estabelecida no item 30.4.1 desta NR, a (s) CIPA (s) da empresa deve (m) ser dimensionada (s) por meio de Convenção ou Acordo Coletivos de Trabalho.

30.4.2 Obrigam-se ao cumprimento da presente norma as empresas privadas ou p√ļblicas e √≥rg√£os da administra√ß√£o direta ou indireta.

30.4.3 O GSSTB, funcionará sob orientação e apoio técnico dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, observando o disposto na NR 04.

30.4.4 A constitui√ß√£o do GSSTB n√£o gera estabilidade aos seus membros, em raz√£o das peculiaridades inerentes √† atividade a bordo das embarca√ß√Ķes mercantes.

30.4.5 Da composição

30.4.5.1 O Grupo de Seguran√ßa e Sa√ļde do Trabalho a Bordo – GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarca√ß√£o e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes:

- Oficial encarregado da segurança;

- Chefe de m√°quinas;

- Mestre de Cabotagem ou Contramestre;

- Tripulante respons√°vel pela se√ß√£o de sa√ļde;

- Marinheiro de Maquinas.

30.4.5.2 O comandante da embarcação poderá convocar outro qualquer membro da tripulação.

30.4.6 Das finalidades do GSSTB:

a)manter procedimentos que visem √† preserva√ß√£o da seguran√ßa e sa√ļde no trabalho e do meio ambiente, procurando atuar de forma preventiva;

b)agregar esforços de toda a tripulação para que a embarcação possa ser considerada local seguro de trabalho;

c)contribuir para a melhoria das condi√ß√Ķes de trabalho e de bem-estar a bordo;

d)recomendar modifica√ß√Ķes e receber sugest√Ķes t√©cnicas que visem a garantia de seguran√ßa dos trabalhos realizados a bordo;

e)investigar, analisar e discutir as causas de acidentes do trabalho a bordo, divulgando o seu resultado;

f)adotar provid√™ncias para que as empresas mantenham √† disposi√ß√£o do GSSTB informa√ß√Ķes, normas e recomenda√ß√Ķes atualizadas em mat√©ria de preven√ß√£o de acidentes, doen√ßas relacionadas ao trabalho, enfermidades infecto-contagiosas e outras de car√°ter m√©dico-social;

g)zelar para que todos a bordo recebam e usem equipamentos de prote√ß√£o individual e coletiva para controle das condi√ß√Ķes de risco.

30.4.7 Das atribui√ß√Ķes

30.4.7.1 Cabe ao GSSTB:

a)zelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes de seguran√ßa, sa√ļde no trabalho e preserva√ß√£o do meio ambiente;

b)avaliar se as medidas existentes a bordo para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são satisfatórias;

c)sugerir procedimentos que contemplem medidas de segurança do trabalho, especialmente quando se tratar de atividades que envolvam risco;

d)verificar o correto funcionamento dos sistemas e equipamentos de segurança e de salvatagem;

e)investigar, analisar e divulgar os acidentes ocorridos a bordo, com ou sem afastamento, fazendo as recomenda√ß√Ķes necess√°rias para evitar a poss√≠vel repeti√ß√£o dos mesmos;

f)preencher o quadro estatístico de acordo com o modelo constante no Quadro I anexo e elaborar relatório encaminhando-os ao empregador;

g)participar do planejamento para a execução dos exercícios regulamentares de segurança, tais como abandono, combate a incêndio, resgate em ambientes confinados, prevenção a poluição e emergências em geral, avaliando os resultados e propondo medidas corretivas;

h)promover, a bordo, palestras e debates de car√°ter educativo, assim como a distribui√ß√£o publica√ß√Ķes e/ou recursos audiovisuais relacionados com os prop√≥sitos do grupo;

i)identificar as necessidades de treinamento sobre seguran√ßa, sa√ļde do trabalho e preserva√ß√£o do meio ambiente;

j)quando da ocorrência de acidente de trabalho o GSSTB deve zelar pela emissão da CAT e escrituração de termo de ocorrência no diário de bordo.

30.4.8 Das reuni√Ķes

30.4.8.1 O GSSTB reunir-se-á, em sessão ordinária, de caráter obrigatório, pelo menos uma vez a cada trinta dias.

30.4.8.2 Em sess√£o extraordin√°ria:

a)por iniciativa do comandante da embarcação;

b)por solicitação escrita da maioria dos componentes do GSSTB ao comandante da embarcação;

c)quando da ocorr√™ncia de acidente de trabalho, tendo como conseq√ľ√™ncia √≥bito ou les√£o grave do acidentado;

d)na ocorrência de incidente, práticas ou procedimentos que possam gerar riscos ao trabalho a bordo.

30.4.8.3 Ser√£o consideradas de efetivo trabalho as horas destinadas ao cumprimento das atribui√ß√Ķes do GSSTB que devem ser realizadas durante a jornada de trabalho.

30.4.8.4 O comandante tomar√° as provid√™ncias para proporcionar aos membros do GSSTB, os meios necess√°rios ao desempenho de suas fun√ß√Ķes e ao cumprimento das delibera√ß√Ķes do grupo.

30.4.8.5 Ao final de cada reuni√£o ser√° elaborado uma ata referente √†s quest√Ķes discutidas.

30.4.8.5.1 As atas das reuni√Ķes ficar√£o arquivadas a bordo, sendo extra√≠das c√≥pias para o envio √† dire√ß√£o da empresa ou quando houver, diretamente ao Servi√ßo Especializado em Engenharia de Seguran√ßa e em Medicina do Trabalho – SESMT.

30.4.8.6 Anualmente, sempre que compatível com a movimentação da embarcação, o GSSTB reunir-se-á a bordo com representantes do SESMT da empresa, em porto nacional escolhido por esta, para acompanhamento, monitoração e avaliação das atividades do referido grupo.

30.4.8.7 Quando o empregador não for obrigado a manter o SESMT, deverá recorrer aos serviços profissionais de uma assessoria especializada em segurança e medicina do trabalho para avaliação anual das atividades do GSSTB.

30.4.9 Das comunica√ß√Ķes e provid√™ncias

30.4.9.1 Cabe ao comandante da embarcação:

a)comunicar e divulgar as normas que a tripula√ß√£o deve conhecer e cumprir em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho a bordo e preserva√ß√£o do meio ambiente;

b)dar conhecimento √† tripula√ß√£o das san√ß√Ķes legais que poder√£o advir do descumprimento das Normas Regulamentadoras, no que tange ao trabalho a bordo;

c)encaminhar √† empresa as atas das reuni√Ķes do GSSTB solicitando o atendimento para os itens que n√£o puderam ser resolvidos com os recursos de bordo.

30.4.9.2 Cabe ao armador e seus prepostos:

a)analisar as propostas do grupo, implementando-as sempre que se mostrarem adequadas e exeq√ľ√≠veis e, em qualquer caso, informar ao GSSTB sua decis√£o fundamentada;

b)quando do transporte de subst√Ęncias perigosas, assegurar que o comandante da embarca√ß√£o tenha conhecimento das medidas de seguran√ßa que dever√£o ser tomadas;

c)promover os meios necess√°rios para o cumprimento das atribui√ß√Ķes do GSSTB previstas nos itens 30.7 e 30.8.

30.5 Do Programa de Controle Medico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO

30.5.1 As empresas ficam obrigadas a elaborar Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a sa√ļde de seus empregados, conforme disposto na NR 07 e observado o disposto no Quadro II – Padr√Ķes M√≠nimos dos Exames M√©dicos.

30.5.2 Para cada exame m√©dico realizado, o m√©dico emitir√° o Atestado de Sa√ļde Ocupacional – ASO, em tr√™s vias.

30.5.2.1 A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da embarcação em que o trabalhador estiver prestando serviço.

30.5.2.2 A segunda via do ASO deve ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo nas outras duas vias.

30.5.2.3 A terceira via do ASO deve ser mantida na empresa em terra.

30.5.3 Caso o prazo de validade do exame m√©dico expire no decorrer de uma travessia, fica prorrogado at√© a data da escala da embarca√ß√£o em porto onde hajam as condi√ß√Ķes necess√°rias para realiza√ß√£o desses exames, observado o prazo m√°ximo de quarenta e cinco dias.

30.6 Da Alimentação

30.6.1 Toda embarca√ß√£o comercial deve ter a bordo o aprovisionamento de v√≠veres e √°gua pot√°vel, devendo ser observado: on√ļmero de tripulantes, a dura√ß√£o, a natureza da viagem e as situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

30.6.1.1 Dever√° ser garantido um card√°pio balanceado, cujo teor nutritivo atenda √†s exig√™ncias cal√≥ricas necess√°rias √†s condi√ß√Ķes de sa√ļde e conforto dos trabalhadores, adequadas ao tipo de atividade e que assegure o bem estar a bordo.

30.7 Higiene e Conforto a Bordo

30.7.1 Os corredores e a disposi√ß√£o dos camarotes, refeit√≥rios e salas de recrea√ß√£o, devem garantir uma adequada seguran√ßa e prote√ß√£o contra as intemp√©ries e condi√ß√Ķes da navega√ß√£o, bem como isolamento do calor, do frio, do ru√≠do excessivo e das emana√ß√Ķes provenientes de outras partes da embarca√ß√£o.

30.7.1.1 Ao longo do convés a embarcação deverá possuir uma via de segurança para passagem dos tripulantes.

30.7.2 As tubula√ß√Ķes de vapor, de descarga de gases e outras semelhantes, n√£o devem passar pelas acomoda√ß√Ķes da tripula√ß√£o nem pelos corredores que levem a elas. Quando essas, por motivos t√©cnicos, passarem por tais corredores, devem estar isoladas e protegidas.

30.7.3 Toda embarca√ß√£o deve estar provida de um sistema de ventila√ß√£o adequado que deve ser regulado para manter o ar em condi√ß√Ķes satisfat√≥rias, de modo suficiente a atender quaisquer condi√ß√Ķes atmosf√©ricas.

30.7.4 Toda embarcação, à exceção daquelas destinadas exclusivamente à navegação nos trópicos, deve estar provida de um sistema de calefação adequado para o alojamento da tripulação. Os radiadores e demais equipamentos de calefação devem estar instalados de modo a evitar perigo ou desconforto para os ocupantes dos alojamentos.

30.7.5 Todos os locais destinados à tripulação devem ser bem iluminados.

30.7.5.1 Quando não for possível obter luz natural suficiente, deve ser instalado um sistema de iluminação artificial.

30.7.5.2 Nos camarotes, cada beliche deve estar provido de uma l√Ęmpada el√©trica, individual.

30.7.6 Cada camarote deve estar provido de uma mesa ou de uma escrivaninha, um espelho, pequenos arm√°rios para os artigos usados no asseio pessoal, uma estante para livros e cabides para pendurar roupas, bem como de um arm√°rio individual e um cesto de lixo. Todo mobili√°rio dever√° ser de material liso e resistente, que n√£o se deforme pela corros√£o.

30.7.7 Nos casos de prévia utilização de qualquer acomodação por tripulante portador de doença infecto-contagiosa, o local deverá ser submetido a uma desinfecção minuciosa.

30.7.8 Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais.

30.7.9 As camas devem estar colocadas a uma dist√Ęncia uma da outra de modo a que se permita o acesso a uma delas sem passar por cima da outra.

30.7.9.1 A cama superior deve ser provida de escada fixa para acesso à mesma.

30.7.10 √Č vedada a sobreposi√ß√£o de mais de duas camas.

30.7.11 √Č vedada a sobreposi√ß√£o de camas ao longo do costado da embarca√ß√£o, quando esta sobreposi√ß√£o impedir a ventila√ß√£o e ilumina√ß√£o natural proporcionada por uma vigia.

30.7.12 As camas n√£o devem estar dispostas a menos de 30 cm do piso.

30.7.13 Os colch√Ķes utilizados devem ter, no m√≠nimo, densidade 26 e espessura de 10 cm, mantidos em perfeito estado de higiene e conserva√ß√£o.

30.7.14 O fornecimento, conservação e higienização da roupa de cama serão por conta do empregador.

30.7.15 As dimens√Ķes internas de uma cama n√£o devem ser inferiores a 1,90 metros por 0,80 metros.

30.7.16 Na embarca√ß√£o onde a aplica√ß√£o dos subitens 30.7.1 e 30.8.4, gere modifica√ß√Ķes estruturais incompat√≠veis tecnicamente com as √°reas dispon√≠veis, ou reformas capazes de influenciar na seguran√ßa da embarca√ß√£o, deve ser apresentado pelo armador projeto t√©cnico alternativo para aprova√ß√£o da autoridade competente.

30.8 Dos Sal√Ķes de Refei√ß√Ķes e Locais de Recreio.

30.8.1 Os pisos e anteparas não devem apresentar irregularidades e devem ser mantidos em perfeito estado de conservação.

30.8.1.1 Os pisos devem ser de material antiderrapante.

30.8.2 As mesas e cadeiras devem ser de material resistente √† umidade, de f√°cil limpeza e estar em perfeitas condi√ß√Ķes de uso.

30.8.2.1 As cadeiras devem possuir dispositivos para fixação ao piso.

30.8.3 Os sal√Ķes de refei√ß√Ķes e os locais de recreio devem ter ilumina√ß√£o, ventila√ß√£o e temperatura adequadas.

30.8.4 Nas embarca√ß√Ķes maiores que 3000 AB, devem ser instaladas salas de lazer, com mobili√°rio pr√≥prio.

30.8.4.1 Nas embarca√ß√Ķes menores que as previstas no subitem 30.8.4, o refeit√≥rio pode ser utilizado como sala de lazer.

30.9 Da Cozinha

30.9.1 A captação de fumaças, vapores e odores deve ser feita mediante a utilização de um sistema de exaustão.

30.9.2 As garrafas de GLP, bem como suas conex√Ķes devem ser certificadas e armazenadas fora do recinto da cozinha, em local sinalizado, protegido e ventilado.

30.10 Das Instala√ß√Ķes Sanit√°rias

30.10.1 As instala√ß√Ķes sanit√°rias devem obedecer aos seguintes requisitos:

a)os pisos devem ser de material antiderrapante, imperme√°vel, de f√°cil limpeza e devem estar providos de um sistema de drenagem;

b)os locais devem ser devidamente iluminados, arejados e, quando necess√°rio, aquecidos;

c)as pias devem ter o necess√°rio abastecimento de √°gua doce, quente e fria;

d)os vasos sanitários devem ter pressão de descarga suficiente, permitindo seu funcionamento a qualquer momento e o seu controle de modo individual e, quando necessário, dispor de ducha higiênica próxima;

e)quando houver vários vasos sanitários instalados num mesmo local os mesmos devem estar separados por meio de divisórias que garantam a privacidade dos usuários;

f)as instala√ß√Ķes sanit√°rias devem ser mantidas em permanente estado de conserva√ß√£o e limpeza.

30.11 Dos Locais para Lavagem e Secagem de Roupas e Guarda de Roupas de Trabalho.

30.11.1 Todas as embarca√ß√Ķes de um m√≠nimo de 500 AB devem ter facilidades para lavagem e secagem de roupas de trabalho.

30.11.2 As instala√ß√Ķes para a lavagem de roupas devem ter abastecimento de √°gua doce.

30.11.3 Deve haver local devidamente arejado e de f√°cil acesso para guardar as roupas de trabalho.

30.12 Da Prote√ß√£o √† Sa√ļde

30.12.1 A enfermaria, quando existente, deve reunir condi√ß√Ķes quanto a sua capacidade, √°rea, instala√ß√Ķes de √°gua quente e fria, drenagem de l√≠quidos e res√≠duos.

30.12.1 A enfermaria deve dispor de meios e materiais adequados para o cumprimento de sua finalidade.

30.13 Seguran√ßa nos Trabalhos de Limpeza e Manuten√ß√£o das Embarca√ß√Ķes.

30.13.1 Na limpeza de tanques de carga, óleo, lastro ou de espaços confinados é obrigatório:

a)vistoria prévia do local por tripulante habilitado, com atenção especial ao monitoramento dos percentuais de oxigênio, contaminantes e de explosividade da mistura no ambiente, em conformidade com as normas vigentes;

b)uso de ventilador, exaustor ou de ambos para a eliminação de gases e vapores, antes de permitir a entrada de pessoas, a fim de manter uma atmosfera segura durante a realização dos trabalhos;

c)trabalho realizado em dupla, portando o executante um cabo guia que possibilite o seu resgate, pelo observador;

d)uso de aparelhos de ilumina√ß√£o e acess√≥rios cujas especifica√ß√Ķes sejam adequadas √† √°rea classificada;

e)proibição de fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou faíscas;

f)uso de equipamentos de ar mandado ou aut√īnomo de press√£o positiva, em ambientes com defici√™ncia de oxig√™nio ou impregnados por gases e vapores t√≥xicos;

g)depositar em recipientes apropriados, estopas e trapos usados, com óleo, graxa, solventes ou similares para terem destinação adequada.

30.13.2 A execução de serviços em espaços confinados somente deve ser realizado após vistoria e emissão da respectiva Permissão de Trabalho pelo comandante da embarcação ou seu preposto.

30.13.3 N√£o s√£o permitidos trabalhos simult√Ęneos de reparo e manuten√ß√£o com as opera√ß√Ķes de carga e descarga, quando prejudiquem a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores.

30.13.4 Os tripulantes n√£o poder√£o realizar trabalhos em andaimes, estruturas altas e em costado sem a observ√Ęncia das medidas de seguran√ßa devidas.

30.14 Disposi√ß√Ķes Complementares.

30.14.1 As normas relativas √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho s√£o regulamentadas quanto √† sua abrang√™ncia, aplica√ß√£o e condi√ß√Ķes de trabalho, na forma de anexos a esta norma, nas seguintes atividades:

·exploração e produção de petróleo em plataformas e naviosplataforma marítimos;

·pesca industrial e comercial;

·pesca artesanal;

·trabalho submerso;

¬∑outras atividades realizadas a bordo de embarca√ß√Ķes e plataformas.

Quadros I e II da NR 30


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

NR 29 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 29

Norma Regulamentadora de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho Portu√°rio: Tem por objetivo Regular a prote√ß√£o obrigat√≥ria contra acidentes e doen√ßas profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcan√ßar as melhores condi√ß√Ķes poss√≠veis de seguran√ßa e sa√ļde aos trabalhadores portu√°rios. As disposi√ß√Ķes contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portu√°rios em opera√ß√Ķes tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exer√ßam atividades nos portos organizados e instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo e retroportu√°rias, situadas dentro ou fora da √°rea do porto organizado. A sua exist√™ncia jur√≠dica est√° assegurada em n√≠vel de legisla√ß√£o ordin√°ria, atrav√©s da Medida Provis√≥ria n¬į 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n¬į 99.534, de 19/09/90 que promulga a Conven√ß√£o n¬į 152 da OIT.

Portarias de Alteração:
Portaria SSST n.¬ļ 53, de 17 de dezembro de 1997¬† 29/12/97
Portaria SSST n.¬ļ 18, de 30 de mar√ßo de 1998¬† 02/04/98 (Rep. 03/09/98)
Portaria SIT n.¬ļ 17, de 12 de julho de 2002¬† 12/07/02
Portaria SIT n.¬ļ 158, de 10 de abril de 2006-05-10¬† 17/04/06

29.1. Disposi√ß√Ķes Iniciais.

29.1.1. Objetivo.

Regular a prote√ß√£o obrigat√≥ria contra acidentes e doen√ßas profissionais, facilitar os primeiros-socorros a acidentados e alcan√ßar as melhores condi√ß√Ķes poss√≠veis de seguran√ßa e sa√ļde aos trabalhadores portu√°rios.

29.1.2. Aplicabilidade.

As disposi√ß√Ķes contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portu√°rios em opera√ß√Ķes tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exer√ßam atividades nos portos organizados e instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo e retroportu√°rias, situadas dentro ou fora da √°rea do porto organizado.

29.1.3. Defini√ß√Ķes.

Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se:

a) Terminal Retroportu√°rio

√Č o terminal situado em zona cont√≠gua √† de porto organizado ou instala√ß√£o portu√°ria, compreendida no per√≠metro de cinco quil√īmetros dos limites da zona prim√°ria, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual s√£o executados os servi√ßos de opera√ß√£o, sob controle aduaneiro, com carga de importa√ß√£o e exporta√ß√£o, embarcados em cont√™iner, reboque ou semi-reboque.

b) Zona Prim√°ria

√Č a √°rea alfandegada para a movimenta√ß√£o ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquavi√°rio.

c) Tomador de Serviço

√Č toda pessoa jur√≠dica de direito p√ļblico ou privado que, n√£o sendo operador portu√°rio ou empregador, requisite trabalhador portu√°rio avulso.

d) Pessoa Respons√°vel

√Č aquela designada por operadores portu√°rios, empregadores, tomadores de servi√ßo, comandantes de embarca√ß√Ķes, √ďrg√£o Gestor de M√£o-de-Obra-OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mec√Ęnicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas espec√≠ficas e que possuam suficientes conhecimentos e experi√™ncia, com a necess√°ria autoridade para o exerc√≠cio dessas fun√ß√Ķes.

29.1.4. Competências.

29.1.4.1. Compete aos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO, conforme o caso:

a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários;

b) fornecer instala√ß√Ķes, equipamentos, maquin√°rios e acess√≥rios em bom estado e condi√ß√Ķes de seguran√ßa, responsabilizando-se pelo correto uso;

c) zelar pelo cumprimento da norma de seguran√ßa e sa√ļde nos trabalhos portu√°rios e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria 3214/78 e altera√ß√Ķes posteriores.

29.1.4.2. Compete ao OGMO ou ao empregador:

a) proporcionar a todos os trabalhadores forma√ß√£o sobre seguran√ßa, sa√ļde e higiene ocupacional no trabalho portu√°rio, conforme o previsto nesta NR;

b) responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual РEPI e equipamentos de proteção coletiva РEPC, observado o disposto na NR-6.

c) elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais РPPRA Рno ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR-9.

d) elaborar e implementar o Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portu√°rios, observado o disposto na NR-7.

29.1.4.3. Compete aos trabalhadores:

a) cumprir a presente NR bem como as demais disposi√ß√Ķes legais de seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador;

b) informar ao responsável pela operação de que esteja participando as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a operação;

c) utilizar corretamente os dispositivos de seguran√ßa, EPI e EPC, que lhes sejam fornecidos, bem como as instala√ß√Ķes que lhes forem destinadas.

29.1.4.4. Compete √†s administra√ß√Ķes portu√°rias, dentro dos limites da √°rea do porto organizado, zelar para que os servi√ßos se realizem com regularidade, efici√™ncia, seguran√ßa e respeito ao meio ambiente.

29.1.5. Instru√ß√Ķes Preventivas de Riscos nas Opera√ß√Ķes Portu√°rias.

29.1.5.1. Para adequar os equipamentos e acessórios necessários à manipulação das cargas e providenciar medidas de prevenção, os operadores portuários, empregadores ou tomadores de serviço ficam obrigados a informar às entidades envolvidas com a execução dos trabalhos portuários, com a antecedência de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas, o seguinte:

a) peso dos volumes, unidades de carga e suas dimens√Ķes;

b) tipo e classe do carregamento a manipular;

c) caracter√≠sticas espec√≠ficas das cargas perigosas a serem movimentadas ou em tr√Ęnsito.

29.1.6. Plano de Controle de Emerg√™ncia – PCE e Plano de Ajuda M√ļtua – PAM.

29.1.6.1. Cabe √† administra√ß√£o do porto, ao OGMO e aos empregadores a elabora√ß√£o do PCE, contendo a√ß√Ķes coordenadas a serem seguidas nas situa√ß√Ķes descritas neste subitem e compor com outras organiza√ß√Ķes o PAM.

29.1.6.2. Devem ser previstos os recursos necess√°rios, bem como linhas de atua√ß√£o conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situa√ß√Ķes:

a) incêndio ou explosão;

b) vazamento de produtos perigosos;

c) queda de homem ao mar;

d) condi√ß√Ķes adversas de tempo que afetem a seguran√ßa das opera√ß√Ķes portu√°rias;

e) poluição ou acidente ambiental;

f) socorro a acidentados.

29.1.6.3. No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participação.

29.2. Organiza√ß√£o da √Ārea de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho Portu√°rio.

29.2.1. Servi√ßo Especializado em Seguran√ßa e Sa√ļde do Trabalhador Portu√°rio – SESSTP.

29.2.1.1. Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de um SESSTP, de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I, mantido pelo OGMO ou empregadores, conforme o caso, atendendo a todas as categorias de trabalhadores.

29.2.1.1.1. O custeio do SESSTP ser√° dividido proporcionalmente de acordo com o n√ļmero de trabalhadores utilizados pelos operadores portu√°rios, empregadores, tomadores de servi√ßo e pela administra√ß√£o do porto, por ocasi√£o da arrecada√ß√£o dos valores relativos √† remunera√ß√£o dos trabalhadores.

29.2.1.2. Os profissionais integrantes do SESSTP dever√£o ser empregados do OGMO ou empregadores, podendo ser firmados conv√™nios entre os terminais privativos, os operadores portu√°rios e administra√ß√Ķes portu√°rias, compondo com seus profissionais o SESSTP local, que dever√° ficar sob a coordena√ß√£o do OGMO.

29.2.1.3. Nas situa√ß√Ķes em que o OGMO n√£o tenha sido constitu√≠do, cabe ao respons√°vel pelas opera√ß√Ķes portu√°rias o cumprimento deste subitem, tendo, de forma an√°loga, as mesmas atribui√ß√Ķes e responsabilidade do OGMO.

29.2.1.4. O SESSTP deve ser dimensionado de acordo com a soma dos seguintes fatores:

a) m√©dia aritm√©tica obtida pela divis√£o do n√ļmero de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo n√ļmero de dias efetivamente trabalhados;

b) m√©dia do n√ļmero de empregados com v√≠nculo empregat√≠cio do ano civil anterior.

29.2.1.4.1. Nos portos organizados e instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo em in√≠cio de opera√ß√£o, o dimensionamento ter√° por base o n√ļmero estimado de trabalhadores a serem tomados no ano.

29.2.1.4.2 РAcima de 3500 (três mil e quinhentos) trabalhadores para cada grupo de 2000 (dois mil) trabalhadores, ou fração acima de 500, haverá um acréscimo de 01 profissional especializado por função, exceto no caso do Técnico de Segurança do Trabalho, no qual haverá um acréscimo de três profissionais.

29.2.1.4.3 РOs profissionais do SESSTP devem cumprir jornada de trabalho integral, observada a exceção prevista no Quadro I.

29.2.1.5 – Compete aos profissionais integrantes do SESSTP:

a) realizar identifica√ß√£o pr√©via das condi√ß√Ķes de seguran√ßa a bordo da embarca√ß√£o, abrangendo, dentre outros, os equipamentos de bordo, as vias de acesso aos por√Ķes, as condi√ß√Ķes de iluminamento e ventila√ß√£o, bem como todos os equipamentos e acess√≥rios a serem utilizados nos trabalhos portu√°rios visando a preven√ß√£o de acidentes ou doen√ßas do trabalho.

b) realizar an√°lise imediata e obrigat√≥ria – em conjunto com o √≥rg√£o competente do MTb – dos acidentes em que haja morte, perda de membro, fun√ß√£o org√Ęnica ou preju√≠zo de grande monta, ocorridos nas atividades portu√°rias.

c) as atribui√ß√Ķes previstas na NR-4 – Servi√ßos Especializados em Engenharia de Seguran√ßa e em Medicina do Trabalho – SESMT, observados os modelos de mapas constantes do anexo I.

29.2.1.6. РO SESSTP disposto nesta NR, deverá ser registrado no órgão regional do MTE.

29.2.1.6.1. РO registro será requerido ao órgão regional do MTE, devendo conter os seguintes dados:

a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP;

b) n√ļmero de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou √≥rg√£os competentes;

c) m√©dia aritm√©tica obtida pela divis√£o do n√ļmero de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo n√ļmero de dias efetivamente trabalhados e a m√©dia do n√ļmero de empregados com v√≠nculo empregat√≠cio do ano civil anterior;

d) especificação dos turnos de trabalho do(s) estabelecimento(s);

e) hor√°rio de trabalho dos profissionais do SESSTP.

29.2.2 РComissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário РCPATP

29.2.2.1 – O OGMO, os empregadores e as instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo, ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP.

29.2.2.2 – A CPATP tem como objetivo observar e relatar condi√ß√Ķes de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir at√© eliminar ou neutralizar os riscos existentes, bem como discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou empregadores, o resultado da discuss√£o, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto a preven√ß√£o de acidentes.

29.2.2.3 РA CPATP será constituída de forma paritária, por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado e avulsos e por representantes dos operadores portuários, empregadores e/ou OGMO, dimensionado de acordo com o Quadro II.

29.2.2.4 РHaverá na CPATP tantos suplentes quantos forem os representantes titulares, sendo a suplência específica de cada titular.

29.2.2.5 РA composição da CPATP obedecerá critérios que garantam a representação das atividades portuárias com maior potencial de risco e ocorrência de acidentes, respeitado o dimensionamento do quadro II

29.2.2.6 – A composi√ß√£o da CPATP ser√° proporcional ao n√ļmero m√©dio do conjunto de trabalhadores portu√°rios utilizados no ano anterior.

29.2.2.7 РOs representantes dos trabalhadores na CPATP, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.

29.2.2.8 РAssumirão a condição de membros titulares os candidatos mais votados, observando-se os critérios constantes do subitem 29.2.2.6.

29.2.2.9 РEm caso de empate, assumirá o candidato que tiver maior tempo de serviço no trabalho portuário.

29.2.2.10 РOs demais candidatos votados assumirão a condição de suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votos recebidos, observando o disposto no item 29.2.2 e subitens.

29.2.2.11 – A elei√ß√£o deve ser realizada durante o expediente, respeitados os turnos, devendo ter a participa√ß√£o de, no m√≠nimo, metade mais um do n√ļmero m√©dio do conjunto dos trabalhadores portu√°rios utilizados no ano anterior, obtido conforme subitem 29.2.1.4 desta NR.

29.2.2.12 РOrganizada a CPATP, a mesma deve ser registrada no órgão regional do Ministério do Trabalho, até 10 (dez) dias após a eleição.

29.2.2.13 – O registro da CPATP deve ser feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, acompanhado de c√≥pia das atas de elei√ß√£o, instala√ß√£o e posse, contendo o calend√°rio anual das reuni√Ķes ordin√°rias da CPATP, constando dia, m√™s, hora e local de realiza√ß√£o das mesmas.

29.2.2.14 – O OGMO, os empregadores e as instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo, designar√£o dentre os seus representantes titulares o presidente da CPATP, que assumir√° no primeiro ano de mandato.

29.2.2.14.1. РOs trabalhadores titulares da CPATP elegerão entre seus pares o vice-presidente, que assumirá a presidência no segundo ano do mandato.

29.2.2.14.2. – O representante dos empregadores ou dos trabalhadores, quando n√£o estiver na presid√™ncia, assumir√° as fun√ß√Ķes do vice-presidente.

29.2.2.15 – - No impedimento eventual ou no afastamento tempor√°rio do presidente, assumir√° suas fun√ß√Ķes o vice-presidente. No caso de afastamento definitivo, o empregador indicar√° substituto em 2 (dois) dias √ļteis, preferencialmente entre os membros da CPATP.

29.2.2.16 РA duração do mandato será de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

29.2.2.17 – A CPATP ter√° um secret√°rio e seu respectivo substituto que ser√£o escolhidos, de comum acordo, pelos membros titulares da comiss√£o.

29.2.2.18 – A CPATP ter√° as seguintes atribui√ß√Ķes:

a) discutir os acidentes ocorridos na √°rea portu√°ria, inclusive a bordo;

b) sugerir medidas de preven√ß√£o de acidentes julgadas necess√°rias, por iniciativa pr√≥pria ou indicadas por outros trabalhadores, encaminhando-as ao SESSTP, ao OGMO, empregadores e/ou as administra√ß√Ķes dos terminais de uso privativo;

c) promover a divulga√ß√£o e zelar pela observ√Ęncia das Normas Regulamentadoras de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho.

d) despertar o interesse dos trabalhadores portuários pela prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais e estimula-los, permanentemente, a adotar comportamento preventivo durante o trabalho;

e) promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário РSIPATP;

f) lavrar as atas das reuni√Ķes ordin√°rias e extraordin√°rias em livro pr√≥prio que deve ser registrado no √≥rg√£o regional do MTb, enviando-as mensalmente ao SESSTP, ao OGMO, aos empregadores e a administra√ß√£o dos terminais portu√°rios de uso privativo;

g) realizar em conjunto com o SESSTP, quando houver, a investiga√ß√£o de causas e conseq√ľ√™ncias dos acidentes e das doen√ßas ocupacionais, acompanhando a execu√ß√£o das medidas corretivas;

h) realizar mensalmente e sempre que houver den√ļncia de risco, mediante pr√©vio aviso ao OGMO, empregadores, administra√ß√Ķes de instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo e ao SESSTP, inspe√ß√£o nas depend√™ncias do porto ou instala√ß√£o portu√°ria de uso privativo, dando-lhes conhecimento dos riscos encontrados, bem como ao respons√°vel pelo setor;

i) sugerir a realiza√ß√£o de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necess√°rias para melhorar o desempenho dos trabalhadores portu√°rios quanto √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

j) preencher o Anexo II desta NR, mantendo-o arquivado, de maneira a permitir acesso a qualquer momento, aos interessados, sendo de livre escolha o método de arquivamento;

l) elaborar o Mapa de Risco, de acordo com o que disp√Ķe a NR 5;

m) convocar pessoas, quando necess√°rio, para tomada de informa√ß√Ķes, depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por ocasi√£o de investiga√ß√£o dos acidentes do trabalho;

29.2.2.19 – As decis√Ķes da CPATP dever√£o ocorrer, sempre que poss√≠vel, por consenso entre os participantes.

29.2.2.20 – N√£o havendo consenso para as decis√Ķes da CPATP, dever√° ser tomada pelo menos uma das seguintes provid√™ncias, visando a solu√ß√£o dos conflitos:

a) constituir um mediador em comum acordo com os participantes;

b) solicitar no prazo de 8 (oito) dias, através do presidente da CPATP, a mediação do órgão regional do MTb.

29.2.2.21 – Compete ao presidente da CPATP:

a) convocar os membros para as reuni√Ķes da CPATP;

b) presidir as reuni√Ķes, encaminhando ao OGMO, empregadores, administra√ß√Ķes dos terminais portu√°rios de uso privativo e ao SESSTP as recomenda√ß√Ķes aprovadas, bem como, acompanhar-lhes a execu√ß√£o;

c) designar membros da CPATP para investigar o acidente do trabalho ou acompanhar investigação feita pelo SESSTP, imediatamente após receber a comunicação da ocorrência do acidente;

d) determinar tarefas aos membros da CPATP;

e) coordenar todas as atribui√ß√Ķes da CPATP;

f) manter e promover o relacionamento da CPATP com o SESSTP e demais √≥rg√£os dos portos organizados ou instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo;

g) delegar atribui√ß√Ķes ao vice-presidente;

29.2.2.22 – Compete ao vice-presidente da CPATP:

a) executar atribui√ß√Ķes que lhe forem delegadas;

b) substituir o presidente nos impedimentos eventual ou tempor√°rio.

29.2.2.23 – Compete ao Secret√°rio da CPATP:

a) elaborar as atas da elei√ß√£o, da posse e das reuni√Ķes, registrando-as em livro pr√≥prio;

b) preparar a correspondência;

c) manter o arquivo atualizado;

d) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros do CPATP;

e) realizar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo presidente da CPATP.

29.2.2.24 – Compete aos Membros da CPATP:

a) elaborar o calend√°rio anual de reuni√Ķes da CPATP;

b) participar das reuni√Ķes da CPATP, discutindo os assuntos em pauta e aprovando ou n√£o as recomenda√ß√Ķes;

c) investigar o acidente do trabalho, quando designado pelo presidente da CPATP, e discutir os acidentes ocorridos;

d) freq√ľentar o curso sobre preven√ß√£o de acidentes do trabalho, promovido pelo OGMO, empregadores e administra√ß√Ķes dos terminais portu√°rios de uso privativo;

e) cuidar para que todas as atribui√ß√Ķes da CPATP previstas no subitem 29.2.2.18 sejam cumpridas durante a respectiva gest√£o.

f) mediante den√ļncia de risco, realizar em conjunto com o respons√°vel pela opera√ß√£o portu√°ria, a verifica√ß√£o das condi√ß√Ķes de trabalho, dando conhecimento a CPATP e ao SESSTP.

29.2.2.25 – Compete ao OGMO ou empregadores:

a) promover para todos os membros da CPATP, titulares e suplentes, curso sobre preven√ß√£o de acidentes do trabalho, higiene e sa√ļde ocupacional , com carga hor√°ria m√≠nima de 24 (vinte e quatro) horas, obedecendo ao curr√≠culo b√°sico do Anexo III desta NR, sendo este de freq√ľ√™ncia obrigat√≥ria e realizado antes da posse dos membros de cada mandato, exce√ß√£o feita ao mandato inicial;

b) prestigiar integralmente a CPATP, proporcionando aos seus componentes os meios necess√°rios ao desempenho de suas atribui√ß√Ķes;

c) convocar elei√ß√Ķes para escolha dos membros da nova CPATP, com anteced√™ncia m√≠nima de 45 (quarenta e cinco) dias, realizando-as, no m√°ximo, at√© 30 (trinta) dias antes do t√©rmino do mandato da CPATP em exerc√≠cio;

d) promover cursos de atualização para os membros da CPATP;

e) dar condi√ß√Ķes necess√°rias para que todos os titulares de representa√ß√Ķes na CPATP compare√ßam √†s reuni√Ķes ordin√°rias e/ou extraordin√°rias;

29.2.2.26 – Compete aos trabalhadores:

a) eleger seus representantes na CPATP;

b) indicar √† CPATP e ao SESSTP situa√ß√Ķes de risco e apresentar sugest√Ķes para melhoria das condi√ß√Ķes de trabalho;

c) cumprir as recomenda√ß√Ķes quanto √† preven√ß√£o de acidentes, transmitidas pelos membros da CPATP e do SESSTP;

d) comparecer √†s reuni√Ķes da CPATP sempre que convocado.

29.2.2.27 РA CPATP se reunirá pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente, obedecendo ao calendário anual.

29.2.2.28 – Sempre que ocorrer acidente que resulte em morte, perda de membro ou de fun√ß√£o org√Ęnica, ou que cause preju√≠zo de grande monta, a CPATP se reunir√° em car√°ter extraordin√°rio no prazo m√°ximo de 48 (quarenta e oito) horas ap√≥s a ocorr√™ncia, podendo ser exigida a presen√ßa da pessoa respons√°vel pela opera√ß√£o portu√°ria conforme definido no subitem 29.1.3 al√≠nea ” d” desta NR.

29.2.2.29 – Registrada a CPATP no √≥rg√£o regional do MTb, a mesma n√£o poder√° ter o n√ļmero de representantes reduzido, bem como n√£o poder√° ser desativada pelo OGMO ou empregadores antes do t√©rmino do mandato de seus membros, ainda que haja redu√ß√£o do n√ļmero de trabalhadores portu√°rios, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade portu√°ria.

29.2.2.30 – No caso de instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo e os terminais retroportu√°rios que possuam SESMT e CIPA nos termos do que estabelecem, respectivamente as NR-4 e NR-5, aprovadas pela Portaria n¬ļ 3214/78 do MTb e altera√ß√Ķes posteriores, e n√£o utilizem m√£o-de-obra de trabalhadores portu√°rios avulsos, poder√£o mant√™-los, com as atribui√ß√Ķes especificadas nesta NR.

29.3 – SEGURAN√áA, HIGIENE E SA√öDE NO TRABALHO PORTU√ĀRIO.

29.3.1 – Nas opera√ß√Ķes de atraca√ß√£o, desatraca√ß√£o e manobras de embarca√ß√Ķes.

29.3.1.1 – Na atraca√ß√£o, desatraca√ß√£o e manobras de embarca√ß√Ķes devem ser adotadas medidas de preven√ß√£o de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esfor√ßos excessivos dos trabalhadores.

29.3.1.2 – √Č obrigat√≥rio o uso de um sistema de comunica√ß√£o entre o pr√°tico, na embarca√ß√£o, e o respons√°vel em terra pela atraca√ß√£o, atrav√©s de transceptor port√°til, de modo a ser assegurada uma comunica√ß√£o bilateral.

29.3.1.3 – Todos os trabalhadores envolvidos nessas opera√ß√Ķes devem fazer uso de coletes salva-vidas aprovados pela Diretoria de Portos e Costas – DPC, dotados de fitas retro-reflexivas.

29.3.1.4 РDurante as manobras de atracação e desatracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem estar o mais afastado possível das extremidades dos navios.

29.3.2 – Acessos √†s embarca√ß√Ķes.

29.3.2.1 – As escadas, rampas e demais acessos √†s embarca√ß√Ķes devem ser mantidas em bom estado de conserva√ß√£o e limpeza, sendo preservadas as caracter√≠sticas das superf√≠cies antiderrapantes.

29.3.2.2 – As escadas e rampas de acesso √†s embarca√ß√Ķes devem dispor de balaustrada – guarda-corpos de prote√ß√£o contra quedas.

29.3.2.2.1 – O corrim√£o deve oferecer apoio adequado, possuindo boa resist√™ncia em toda a sua extens√£o, n√£o permitindo flex√Ķes que tirem o equil√≠brio do usu√°rio.

29.3.2.3 – As escadas de acesso √†s embarca√ß√Ķes ou as estruturas complementares a estas conforme o previsto no subitem 29.3.2.10, devem ficar apoiadas em terra, tendo em sua base um dispositivo rotativo, devidamente protegido que permita a compensa√ß√£o dos movimentos da embarca√ß√£o.

29.3.2.4 – As escadas de acesso √†s embarca√ß√Ķes devem possuir largura adequada que permita o tr√Ęnsito seguro para um √ļnico sentido de circula√ß√£o, devendo ser guarnecidas com uma rede protetora, em perfeito estado de conserva√ß√£o. Uma parte lateral da rede deve ser amarrada ao costado do navio, enquanto a outra, passando sob a escada, deve ser amarrada no lado superior de sua balaustrada (lado de terra), de modo que, em caso de queda, o trabalhador n√£o venha a bater contra as estruturas vizinhas.

29.3.2.4.1 – O disposto no subitem 29.3.2.4 n√£o se aplica quando a dist√Ęncia do conv√©s da embarca√ß√£o ao cais n√£o permita a instala√ß√£o de redes de prote√ß√£o.

29.3.2.5 РA escada de portaló deve ficar posicionada com aclividade adequada em relação ao plano horizontal de modo que permita o acesso seguro à embarcação.

29.3.2.6 – Os degraus das escadas, em face das varia√ß√Ķes de n√≠vel da embarca√ß√£o, devem ser montados de maneira a mant√™-los em posi√ß√£o horizontal ou com declive que permita apoio adequado para os p√©s.

29.3.2.7 РO acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste, pau-de-carga ou assemelhado. Quando isso não for possível, o local de acesso deve ser adequadamente sinalizado.

29.3.2.8 – √Č proibida a coloca√ß√£o de extens√Ķes el√©tricas nas estruturas e corrim√Ķes das escadas e rampas de acesso das embarca√ß√Ķes.

29.3.2.9 РOs suportes e os cabos de sustentação das escadas ligados ao guincho não podem criar obstáculos à circulação de pessoas e devem ser mantidos sempre tencionados.

29.3.2.10 – Quando necess√°rio o uso de pranchas, rampas ou passarelas de acesso, conjugadas ou n√£o com as escadas, estas devem seguir as seguintes especifica√ß√Ķes:

a) serem de concepção rígida;

b) terem largura mínima de 0,80 m (oitenta centímetros);

c) estarem providas de tacos transversais a intervalos de 0,40 m (quarenta centímetros) em toda extensão do piso;

d) possuírem corrimão em ambos os lados de sua extensão dotado de guarda-corpo duplo com réguas situadas a alturas mínimas de 1,20 m (um meto e vinte centímetros) e 0,70 m (setenta centímetros) medidas a partir da superfície do piso e perpendicularmente ao eixo longitudinal da escada;

e) serem dotadas de dispositivos que permitam fixá-las firmemente à escada da embarcação ou à sua estrutura numa extremidade;

f) a extremidade, que se apoia no cais, deve ser dotada de dispositivo rotativo que permita acompanhar o movimento da embarcação;

g) estarem posicionadas no m√°ximo a 30 (trinta) graus de um plano horizontal.

29.3.2.11 – N√£o √© permitido o acesso √† embarca√ß√£o utilizando-se escadas tipo quebra-peito, salvo em situa√ß√Ķes excepcionais, devidamente justificadas, avaliadas e acompanhadas pelo SESSPT e SESMT, conforme o caso.

29.3.2.12 – √Č proibido o acesso de trabalhadores √† embarca√ß√Ķes em equipamentos de guindar, exceto em opera√ß√Ķes de resgate e salvamento ou quando forem utilizados cestos especiais de transporte, desde que os equipamentos de guindar possuam condi√ß√Ķes especiais de seguran√ßa e existam procedimentos espec√≠ficos para tais opera√ß√Ķes.

29.3.2.13 РNos locais de trabalho próximos à água e pontos de transbordo devem existir bóias salva vidas e outros equipamentos necessários ao resgate de vitimas que caiam na água, que sejam aprovados pela DPC.

29.3.2.13.1 РNos trabalhos noturnos as bóias salva vidas deverão possuir dispositivo de iluminação automática aprovadas pela DPC.

29.3.3 – Conveses.

29.3.3.1 – Os conveses devem estar sempre limpos e desobstru√≠dos, dispondo de uma √°rea de circula√ß√£o que permita o tr√Ęnsito seguro dos trabalhadores.

29.3.3.2 – Quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impe√ßam a queda de pessoas ou objetos. Quando houver perigo de escorregamento nas superf√≠cies em suas imedia√ß√Ķes, devem ser empregados dispositivos ou processo que tornem o piso antiderrapante.

29.3.3.3 – Olhais, escadas, tubula√ß√Ķes, aberturas e cantos vivos devem ser mantidos sinalizados, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.

29.3.3.4 РA circulação de pessoal no convés principal deve ser efetuada pelo lado do mar, exceto por impossibilidade técnica ou operacional comprovada.

29.3.3.5 РAs cargas ou objetos que necessariamente tenham que ser estivadas no convés, devem ser peadas e escoradas imediatamente após a estivagem.

29.3.3.6 – Os conveses devem oferecer boas condi√ß√Ķes de visibilidade aos operadores dos equipamentos de i√ßar, sinaleiros e outros, a fim de que n√£o sejam prejudicadas as manobras de movimenta√ß√£o de carga.

29.3.4 – Por√Ķes.

29.3.4.1 – A estivagem das cargas nos por√Ķes n√£o deve obstruir o acesso √†s escadas dos agulheiros.

29.3.4.1.1 – Quando n√£o houver condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o dos agulheiros, o acesso ao por√£o do navio dever√° ser efetuado por escada de m√£o de no m√°ximo 7 m (sete metros) de comprimento, afixada junto √† estrutura do navio, devendo ultrapassar a borda da estrutura de apoio em 1m (um metro).

29.3.4.1.2 РNão é permitido o uso de escada do tipo quebra-peito.

29.3.4.1.3 РQuando o porão possuir escada vertical até o piso, esta deve ser dotada de guarda-corpo ou ser provida de cabo de aço paralelo a escada para se aplicar dispositivos do tipo trava-quedas acoplado ao cinto de segurança utilizado na operação de subida e descida da escada.

29.3.4.1.4 РAs escadas de acesso ao porão deve estar em perfeito estado de conservação e limpeza.

29.3.4.1.5 – √Č obrigat√≥rio o uso de escadas para a transposi√ß√£o de obst√°culos de altura superior a 1,50 m (um metro e cinquenta cent√≠metros).

29.3.4.1.6 РAs bocas dos agulheiros devem estar protegidas por braçolas e serem providas de tampas com travas de segurança.

29.3.4.2 – A carga deve ser estivada obedecendo-se a dist√Ęncia de 1,00 m (um metro) da base do agulheiro.

29.3.4.2.1 РRecomenda-se a criação de passarelas para circulação de no mínimo 0,60 m (sessenta centímetros) de largura sobre as cargas estivadas, de modo a permitir o acesso seguro à praça de trabalho.

29.3.4.3 – A estivagem de carga deve ser efetuada √† dist√Ęncia de 1,00 m (um metro) da abertura do por√£o, quando esta tiver que ser aberta posteriormente.

29.3.4.4 РA forração empregada deve oferecer equilíbrio à carga e criar sobre a mesma um piso de trabalho regular e seguro.

29.3.4.5 – Os pisos dos por√Ķes devem estar limpos e isentos de materiais inserv√≠veis e de subst√Ęncias que provoquem riscos de acidente.

29.3.4.6 РAs plataformas de trabalho devem ser confeccionadas de maneira que não ofereçam riscos de desmoronamento e propiciem espaço seguro de trabalho.

29.3.4.7 – O tr√Ęnsito de pessoas sobre os v√£os entre cargas estivadas, s√≥ ser√° permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem n√≥s ou rachaduras que comprometam a sua resist√™ncia e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resist√™ncia.

29.3.4.8 РOs quartéis devem permanecer fechados por ocasião de trabalho na mesma coberta.

29.3.4.9 РOs quartéis devem estar sempre em perfeito estado de conservação e nivelados, a fim de não criarem irregularidades no piso.

29.3.4.10 РPassarelas, plataformas, beiras de cobertas abertas, bocas de celas de contêineres e grandes vãos entre cargas, com diferença de nível superior a 2,00 m (dois metros), devem possuir guarda-corpo com 1,10 m (um metro e dez centímetros) de altura.

29.3.4.11 – A altura entre a parte superior da carga e a coberta deve permitir ao trabalhador condi√ß√Ķes adequadas de postura para execu√ß√£o do trabalho.

29.3.4.12 – Em locais em que n√£o haja atividade, os v√£os livres com risco de quedas, como bocas de agulheiros, cobertas e outros, deve estar fechados.

29.3.4.12.1 – Quando em atividade, devem ser devidamente sinalizados, iluminados e protegidos com guarda-corpo, redes ou madeiramento resistente.

29.3.4.13 – Nas opera√ß√Ķes de carga e descarga com cont√™ineres, ou demais cargas de altura equivalente, √© obrigat√≥rio o uso de escadas. Quando essas forem port√°teis devem ultrapassar 1,00 m (um metro) do topo do cont√™iner, ser providas de sapatas, sinaliza√ß√£o refletiva nos degraus e montantes, n√£o ter mais de 7,00 m (sete metros) de comprimento e ser constru√≠da de material comprovadamente leve e resistente.

29.3.4.14 – √Č proibida qualquer atividade laboral em cobertas distintas do mesmo por√£o e mesmo bordo simultaneamente.

29.3.5 РTrabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem.

29.3.5.1 – √Č proibido o uso de m√°quinas de combust√£o interna e el√©trica em por√Ķes e armaz√©ns com cargas inflam√°veis ou explosivas, salvo se as especifica√ß√Ķes das m√°quinas forem compat√≠veis com a classifica√ß√£o da √°rea envolvida.

29.3.5.2 – Todo trabalho em por√Ķes que utilize m√°quinas e equipamentos de combust√£o interna, deve contar com exaustores cujos dutos estejam em perfeito estado, em quantidade suficiente e instalados de forma a promoverem a retirada dos gases expelidos por essas m√°quinas ou equipamentos, de modo a garantir um ambiente prop√≠cio √† realiza√ß√£o dos trabalhos em conformidade com a legisla√ß√£o vigente.

29.3.5.3 РOs maquinários utilizados devem conter dispositivos que controlem a emissão de poluentes gasosos, fagulhas, chamas e a produção de ruídos.

29.3.5.4 – Somente pode operar m√°quinas e equipamentos o trabalhador habilitado e devidamente identificado.

29.3.5.5 РNão é permitida a operação de empilhadeiras sobre as cargas estivadas que apresentem piso irregular, ou sobre quartéis de madeira.

29.3.5.6 – Os equipamentos: p√°s mec√Ęnicas, empilhadeiras, aparelhos de guindar e outros ser√£o entregues para a opera√ß√£o em perfeitas condi√ß√Ķes de uso.

29.3.5.7 – A capacidade m√°xima de carga do aparelho n√£o deve ser ultrapassada , mesmo que se utilizem dois equipamentos cuja soma de suas capacidades supere o peso da carga a ser transportada, devendo ser respeitados seus limites de alcance, salvo em situa√ß√Ķes excepcionais, com pr√©vio planejamento t√©cnico que garanta a execu√ß√£o segura da opera√ß√£o, a qual ser√° acompanhada pelo SESSPT ou SESMT conforme o caso.

29.3.5.7.1 РTodo equipamento de movimentação de carga deve apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto, quando se deslocar de ou para bordo.

29.3.5.8 – A empresa armadora e seus representantes no pa√≠s s√£o os respons√°veis pelas condi√ß√Ķes de seguran√ßa dos equipamentos de guindar e acess√≥rios de bordo, devendo promover vistoria peri√≥dica, conforme especifica√ß√Ķes dos fabricantes, atrav√©s de profissionais, empresas e √≥rg√£os t√©cnicos devidamente habilitados, promovendo o reparo ou troca das partes defeituosas imediatamente ap√≥s a constata√ß√£o.

29.3.5.9 – A vistoria realizada por Sociedade Classificadora, que atestar o bom estado de conserva√ß√£o e funcionamento dos equipamentos de guindar e acess√≥rios do navio, deve ser comprovada atrav√©s de certificado que a ser exibido pelo comandante da embarca√ß√£o mediante solicita√ß√£o da pessoa respons√°vel envolvida nas opera√ß√Ķes que estiverem em curso na embarca√ß√£o, cabendo ao agente mar√≠timo sua tradu√ß√£o, quando de origem estrangeira.

29.3.5.10 РOs equipamentos terrestres de guindar e os acessórios neles utilizados para içamento de cargas devem ser periodicamente vistoriados e testados por pessoa física ou jurídica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia РCREA.

29.3.5.10.1- A vistoria deve ser efetuada pelo menos uma vez a cada doze meses.

29.3.5.10.2 РDeve ser estabelecido cronograma para vistorias e testes dos equipamentos, os quais terão sua planilhas e laudos encaminhados pelos detentores ou arrendatários dos mesmos ao OGMO, que dará conhecimento aos trabalhadores envolvidos na operação.

29.3.5.9.10.2.1 – Em se tratando de instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo, os laudos e planilhas das vistorias e testes devem ser encaminhados √† administra√ß√£o destas instala√ß√Ķes e/ou empregadores, que dar√£o conhecimento aos trabalhadores envolvidos na opera√ß√£o e ao OGMO, quando utilizar trabalhadores avulsos.

29.3.5.11 РOs equipamentos de guindar quando não utilizados devem ser desligados e fixados em posição que não ofereça riscos aos trabalhadores e à operação portuária.

29.3.5.12 – Os equipamentos em opera√ß√£o devem estar posicionados de forma que n√£o ultrapassem outras √°reas de trabalho, n√£o sendo permitido o tr√Ęnsito ou perman√™ncia de pessoas no setor necess√°rio √† rotina operacional do equipamento.

29.3.5.13 РOs aparelhos de içar e os acessórios de estivagem, devem trazer, de modo preciso e de fácil visualização, a indicação de sua carga máxima admissível.

29.3.5.14 – Todo aparelho de i√ßar deve ter afixado no interior de sua cabine tabela de carga que possibilite ao operador o conhecimento da carga m√°xima em todas as suas condi√ß√Ķes de uso.

29.3.5.15 РNo local onde se realizam serviços de manutenção, testes e montagens de aparelhos de içar, a área de risco deve ser isolada e devidamente sinalizada.

29.3.5.16 РToda embarcação deve conservar a bordo os planos de enxárcia/equipamento fixo, e todos os outros documentos necessários para possibilitar a enxárcia correta dos mastros de carga e de seus acessórios que devem ser apresentados quando solicitados pela inspeção do trabalho.

29.3.5.17 РOs acessórios de estivagem e demais equipamentos portuários devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e serem vistoriados pela pessoa responsável, antes do inicio dos serviços.

29.3.5.18 РLingas descartáveis não devem ser reutilizadas, sendo inutilizadas imediatamente após o uso.

29.3.5.19 РOs ganchos de içar devem dispor de travas de segurança em perfeito estado de conservação e funcionamento.

29.3.5.20 – Todo equipamento de guindar deve emitir sinais sonoros e luminosos, durante seus deslocamentos.

29.3.5.21 РOs guindastes sobre trilhos devem dispor de suportes de prevenção de tombamento.

29.3.5.22 – No caso de acidente envolvendo guindastes de bordo, paus de carga, c√°breas de bordo e similares, em que ocorram danos nos equipamentos que impe√ßam sua opera√ß√£o, estes n√£o poder√£o reiniciar os trabalhos at√© que os reparos e testes necess√°rios sejam feitos em conformidade com os padr√Ķes ditados pela Sociedade Classificadora do navio.

29.3.5.23 – √Č obrigat√≥ria a observ√Ęncia das condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o, dimensionamento e conserva√ß√£o de cabos de a√ßo, an√©is de carga, manilhas e sapatilhos para cabos de a√ßo utilizados nos acess√≥rios de estivagem, nas lingas e outros dispositivos de levantamento que formem parte integrante da carga, conforme o disposto nas normas t√©cnicas NBR 6327/83 cabo de a√ßo para usos gerais – especifica√ß√Ķes, NBR 11900/91 extremidade de la√ßos de cabo de a√ßo- especifica√ß√Ķes, NBR 13541/95 movimenta√ß√£o de carga – la√ßo de cabo de a√ßo- especifica√ß√Ķes, NBR 13542/95 movimenta√ß√£o de carga – anel de carga, NBR 13543/95 movimenta√ß√£o de carga – la√ßo de cabo de a√ßo- utiliza√ß√£o e inspe√ß√£o, NBR 13544/95 movimenta√ß√£o de carga – sapatilho para cabo de a√ßoe NBR 13545/95 movimenta√ß√£o de carga – manilha, e altera√ß√Ķes posteriores.

29.3.6 РTransporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

29.3.6.1 РCada porto organizado e instalação portuária de uso privativo, deve dispor de um regulamento próprio que discipline a rota de tráfego de veículos, equipamentos, ciclistas e pedestres, bem como a movimentação de cargas no cais, plataformas, pátios, estacionamentos, armazéns e demais espaços operacionais.

29.3.6.2 РAs pilhas de cargas ou materiais devem distar, pelo menos, de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetro) das bordas do cais.

29.3.6.3 – Embalagens com produtos perigosos n√£o devem ser movimentadas com equipamentos inadequados que possam danific√°-las.

29.3.6.4 РA movimentação aérea de cargas deve ser necessáriamente orientada por sinaleiro devidamente habilitado.

29.3.6.5 РO sinaleiro deve ser facilmente destacável das demais pessoas na área de operação pelo uso de coletes de cor diferenciada.

29.3.6.5.1 – Nas opera√ß√Ķes noturnas o mesmo deve portar luvas de cor clara e colete, ambos com aplica√ß√Ķes de material reflexivo.

29.3.6.6 – O sinaleiro deve localizar-se de modo que possa visualizar toda √°rea de opera√ß√£o da carga e ser visto pelo operador do equipamento de guindar. Quando estas condi√ß√Ķes n√£o puderem ser atendidas dever√° ser utilizado um sistema de comunica√ß√£o bilateral.

29.3.6.7 – O sinaleiro deve receber treinamento adequado para aquisi√ß√£o de conhecimento do c√≥digo de sinais de m√£o nas opera√ß√Ķes de guindar.

29.3.6.8 – As cargas transportadas por caminh√Ķes ou carretas devem estar peadas ou fixas de modo a evitar sua queda acidental.

29.3.6.8.1 РNos veículos cujas carrocerias tenham assoalho, este deve estar em perfeita condição de uso e conservação.

29.3.6.9 – Lingamento e deslingamento de cargas.

29.3.6.9.1 – O operador de equipamento de guindar deve certificar-se, de que os freios segurar√£o o peso a ser transportado.

29.3.6.9.2 – Todos os carregamentos devem lingar-se na vertical do engate do equipamento de guindar, observando-se em especial:

a) o impedimento da queda ou deslizamento parcial ou total da carga;

b) de que nas cargas de grande comprimento como tubos, perfis met√°licos, tubul√Ķes, t√°buas e outros, sejam usadas no m√≠nimo 02 (duas) lingas/estropos ou atrav√©s de uma balan√ßa com dois ramais;

c) de que o √Ęngulo formado pelos ramais das lingas/estropos n√£o excedam a 120¬ļ (cento e vinte graus), salvo em casos especiais;

d) de que as lingas/estropos, estrados, paletes, redes e outros acessórios tenham marcada sua capacidade de carga de forma bem visível.

29.3.6.9.3 – √Č proibido o transporte de trabalhadores em empilhadeiras e similares, exceto em opera√ß√Ķes de resgate e salvamento.

29.3.6.9.4 РNos serviços de lingamento e deslingamento de cargas sobre veículos com diferença de nível, é obrigatório o uso de plataforma de trabalho segura do lado contrário ao fluxo de cargas. Nos locais em que não exista espaço disponível, será utilizada escada.

29.3.6.9.5 – √Č proibido o transporte de materiais soltos sobre a carga lingada.

29.3.6.9.6 – Ve√≠culos e vag√Ķes transportando gran√©is s√≥lidos devem estar cobertos, para tr√Ęnsito e estacionamento em √°rea portu√°ria.

29.3.6.9.7 – Os ve√≠culos automotores utilizados nas opera√ß√Ķes portu√°rias que trafeguem ou estacionem na √°rea do porto organizado e instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo devem possuir sinaliza√ß√£o sonora e luminosa adequadas para as manobras de marcha-a-r√©.

29.3.6.10 – Opera√ß√Ķes com cont√™ineres.

29.3.6.10.1 – √Č obrigat√≥ria a observ√Ęncia das condi√ß√Ķes de carregamento, movimenta√ß√£o, fixa√ß√£o e transporte de cont√™ineres na √°rea do porto organizado, instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo e retroportu√°rios, conforme o disposto nas seguintes normas t√©cnicas, NBR 5977/80 – cont√™iner – carregamento, movimenta√ß√£o e fixa√ß√£o , NBR 7475/86 – cont√™iner – sistema de apoio e fixa√ß√£o em equipamentos de transporte terrestre e respectivas altera√ß√Ķes posteriores.

29.3.6.10.2 РNNa movimentação de carga e descarga de contêiner é obrigatório o uso de quadro posicionador dotado de travas de acoplamento acionadas mecanicamente, de maneira automática ou manual, com dispositivo visual indicador da situação de travamento e dispositivo de segurança que garanta o travamento dos quatro cantos.

29.3.6.10.2.1. – No caso de cont√™ineres fora de padr√£o, avariados ou em condi√ß√Ķes que impe√ßam os procedimentos do subitem 29.3.6.10.2, ser√° permitida a movimenta√ß√£o por outros m√©todos seguros, sob a supervis√£o direta do respons√°vel pela opera√ß√£o.

29.3.6.10.3 РNos casos em que a altura de empilhamento dos contêineres for superior a 2(dois) de alto, ou 5 m ( cinco metros) , quando necessário e exclusivamente para o transporte de trabalhadores dos conveses para os contêineres e vice-versa, deve ser empregada gaiola especialmente construída para esta finalidade, com capacidade máxima de dois trabalhadores , dotada de guarda-corpo e de dispositivo para acoplamento do cinto de segurança. Esta operação deve ser realizada com o uso de um sistema de rádio que propicie comunicação bilateral adequada.

29.3.6.10.4 – O trabalhador que estiver sobre o cont√™iner deve estar em comunica√ß√£o visual e utilizar-se de meios de r√°dio-comunica√ß√£o com sinaleiro e o operador de guindaste, os quais dever√£o obedecer unicamente as instru√ß√Ķes formuladas pelo trabalhador.

29.3.6.10.4.1 РNão é permitido a permanência de trabalhador sobre contêiner quando este estiver sendo movimentado.

29.3.6.10.5 РA abertura de contêineres contendo cargas perigosas deve ser efetuada por trabalhador usando EPI adequado ao risco.

29.3.6.10.5.1 РQuando houver em um mesmo contêiner, cargas perigosas e produtos inócuos, prevalece a recomendação de utilização de EPI adequado à carga perigosa.

29.3.6.10.6 – Todos os cont√™ineres que cheguem a um porto organizado, instala√ß√Ķes portu√°rias de uso privativo, ou retroportu√°rios para serem movimentados, devem estar devidamente certificados, de acordo com a Conven√ß√£o de Seguran√ßa para Cont√™ineres – CSC da Organiza√ß√£o Mar√≠tima Internacional – OMI.

29.3.6.10.7 РTodo contêiner que requeira uma inspeção detalhada, deve ser retirado de sua pilha e conduzido a uma zona reservada especialmente para esse fim, que disponha de meios de acesso seguros, tais como plataformas ou escadas fixas.

29.3.6.10.8 РOs trabalhadores devem utilizar-se de uma haste guia, com a finalidade de posicionar o contêiner quando o mesmo for descarregado sobre veículo.

29.3.6.10.9 – Cada porto organizado, instala√ß√£o portu√°ria de uso privativo e retroportu√°ria deve dispor de um regulamento pr√≥prio, estabelecendo a√ß√Ķes coordenadas a serem adotadas na ocorr√™ncia de condi√ß√Ķes ambientais adversas.

29.3.7 РSegurança na estivagem de cargas.

29.3.7.1 РA carga deve ser estivada de forma que fique em posição segura, sem perigo de tombar ou desmoronar sobre os trabalhadores no porão.

29.3.7.2 РO empilhamento de tubos, bobinas ou similares deve ser obrigatoriamente peado imediatamente após a estivagem e mantido adequadamente calçado. Os trabalhadores só devem se posicionar à frente desses materiais, por ocasião da movimentação, quando absolutamente indispensável.

29.3.7.3 – Nas opera√ß√Ķes em embarca√ß√Ķes do tipo transbordo horizontal (roll-on/roll-off) devem ser adotadas medidas preventivas de controle de ru√≠dos e de exposi√ß√£o a gases t√≥xicos.

29.3.3.3.1 – A ilumina√ß√£o de toda a √°rea de opera√ß√£o deve ser adequada, adotando-se medidas para evitar colis√Ķes e/ou atropelamento.

29.3.7.4 – Nas opera√ß√Ķes com cont√™ineres devem ser adotadas as seguintes medidas de seguran√ßa:

a) movimentá-los somente após o trabalhador haver descido do mesmo;

b) quando houver espaço entre contêineres, no mesmo nível, o trabalhador utilizará uma passarela, na passagem de um conteiner para outro;

c) instruir o trabalhador quanto √†s posturas ergon√īmicas e seguras nas opera√ß√Ķes de estivagem, desestivagem, fixa√ß√£o e movimenta√ß√£o de cont√™iner;

d) obedecer a sinalização e rotulagem dos contêineres quanto aos riscos inerentes a sua movimentação.

29.3.7.5 – Nas opera√ß√Ķes de abertura e fechamento de equipamentos acionados por for√ßa motriz, os quart√©is, tampas de escotilha e aberturas similares, devem possuir dispositivos de seguran√ßa que impe√ßam sua movimenta√ß√£o acidental. Esses equipamentos s√≥ poder√£o ser abertos ou fechados por pessoa autorizada, ap√≥s certificar-se de que n√£o existe risco para os trabalhadores.

29.3.8 – Opera√ß√Ķes com gran√©is secos.

29.3.8.1 – Durante as opera√ß√Ķes devem ser adotados procedimentos que impe√ßam a forma√ß√£o de barreiras que possam por em risco a seguran√ßa dos trabalhadores.

29.3.8.2 РQuando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante a carga ou descarga de granéis secos, nenhum trabalhador deve permanecer no interior do porão e outros recintos similares.

29.3.8.3 – Nas opera√ß√Ķes com p√° mec√Ęnica no interior do por√£o, ou armaz√©m, na presen√ßa de aerodispers√≥ides, o operador deve estar protegido por cabine resistente, fechada, dotada de ar condicionado, provido de filtro contra p√≥ em seu sistema de capta√ß√£o de ar.

29.3.8.4 – Nas opera√ß√Ķes com uso de ca√ßambas, ” grabs” e de p√°s carregadeiras, a produ√ß√£o de p√≥, derrames e outros incidentes, deve ser evitada com as seguintes medidas:

a) umidificação da carga, caso sua natureza o permita;

b) conservação e manutenção adequadas das caçambas e pás carregadeiras;

c) carregamento adequado das p√°s carregadeiras, evitando a queda do material por excesso;

d) abertura das caçambas ou basculamento de pás carregadeiras, na menor altura possível, quando da descarga;

e) estabilização de caçambas e pás carregadeiras, em sua posição de descarga, até que estejam totalmente vazias;

f) utiliza√ß√£o de adaptadores apropriados ao ve√≠culo terrestre, com bocas de descarga e veda√ß√Ķes em material flex√≠vel, lonas, mantas de pl√°sticos e outros, sempre que a descarga se realize diretamente de navio para caminh√£o, vag√£o ou solo;

g) utilização de proteção na carga e descarga de granéis, que garanta o escoamento do material que caia no percurso entre porão e costado do navio, para um só local no cais.

29.3.9 – Seguran√ßa nos trabalhos de limpeza e manuten√ß√£o nos portos e embarca√ß√Ķes.

29.3.9.1 – Na limpeza de tanques de carga, √≥leo ou lastro de embarca√ß√Ķes que contenham ou tenham contido produtos t√≥xicos, corrosivos e/ou inflam√°veis, √© obrigat√≥rio:

a) a vistoria antecipada do local por pessoa responsável, com atenção especial no monitoramento dos percentuais de oxigênio e de explosividade da mistura no ambiente;

b) o uso de exaustores, cujos dutos devem prolongar-se até o convés, para a eliminação de resíduos tóxicos;

c) o trabalho ser realizado em dupla, portando o observador um cabo de arrasto conectado ao executante;

d) o uso de aparelhos de ilumina√ß√£o e acess√≥rios cujas especifica√ß√Ķes sejam adequadas √† √°rea classificada;

e) não fumar ou portar objetos que produzam chamas, centelhas ou faíscas;

f) o uso de equipamentos de ar mandado ou aut√īnomo em ambientes com ar rarefeito ou impregnados por subst√Ęncias t√≥xicas;

g) depositar em recipientes adequados as estopas e trapos usados, com óleo, graxa, solventes ou similares para serem retirados de bordo logo após o término do trabalho;

29.3.9.1.1 – As determina√ß√Ķes do item anterior aplicam-se tamb√©m, nos locais confinados ou de produtos t√≥xicos ou inflam√°veis.

29.3.9.2 – S√£o vedados os trabalhos simult√Ęneos de reparo e manuten√ß√£o com os de carga e descarga, que prejudiquem a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores.

29.3.9.3 – Nas pinturas, raspagens, apicoamento de ferragens e demais reparos em embarca√ß√Ķes, √© recomendada onde couber a prote√ß√£o dos trabalhadores atrav√©s de:

a) andaimes com guarda-corpos ou, preferencialmente, com cadeiras suspensas;

b) uso de cinturão de segurança do tipo pára-quedista, fixado em cabo paralelo à estrutura donavio;

c) uso dos demais EPI necess√°rios;

d) uso de colete salva-vidas aprovados pela DPC;

e) interdição quando necessário, da área abaixo desses serviços.

29.3.10 – Recondicionamento de embalagens

29.3.10.1 – Os trabalhos de recondicionamento de embalagens, nos quais haja risco de danos √† sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores, devem ser efetuados em local fora da √°rea de movimenta√ß√£o de carga. Quando isto n√£o for poss√≠vel, a opera√ß√£o no local ser√° interrompida at√© a conclus√£o do reparo.

29.3.10.2 РNo recondicionamento de embalagens com cargas perigosas , a área deve ser vistoriada, previamente, por pessoa responsável, que definirá as medidas de proteção coletiva e individual necessárias.

29.3.11 РSegurança nos serviços do vigia de portaló.

29.3.11.1 – No caso do portal√≥ n√£o possuir prote√ß√£o para o vigia se abrigar das intemp√©ries, aplicam-se as disposi√ß√Ķes da NR- 21- Trabalho a C√©u Aberto – itens 21.1 e 21.2 .

29.3.11.2 РHavendo movimentação de carga sobre o portaló ou outros postos onde deva permanecer um vigia portuário, este se posicionará fora dele, em local seguro.

29.3.11.3 РDeve ser fornecido ao vigia assento com encosto, com forma levemente adaptada ao corpo para a proteção da região lombar.

29.3.12 РSinalização de segurança dos locais de trabalho portuários.

29.3.12.1 – Os riscos nos locais de trabalho, tais como: faixa prim√°ria, embarca√ß√Ķes, abertura de acesso aos por√Ķes, conveses, escadas, olhais, esta√ß√Ķes de for√ßa e dep√≥sitos de cargas devem ser sinalizados conforme NR-26 – Sinaliza√ß√£o de Seguran√ßa.

29.3.12.2 РQuando a natureza do obstáculo exigir, a sinalização incluirá iluminação adequada.

29.3.12.3 – As vias de tr√Ęnsito de ve√≠culos ou pessoas nos recintos e √°reas portu√°rias, com especial aten√ß√£o na faixa prim√°ria do porto, em plataformas, rampas, armaz√©ns e p√°tios devem ser sinalizadas, aplicando-se o C√≥digo Nacional de Tr√Ęnsito do Minist√©rio da Justi√ßa e NR – 26 Sinaliza√ß√£o de Seguran√ßa no que couber.

29.3.13 РIluminação dos locais de trabalho.

29.3.13.1 – Os por√Ķes, passagens de trabalhadores e demais locais de opera√ß√£o, devem ster n√≠veis adequados de iluminamento, obedecendo o que estabelece a NR-17 Ergonomia. N√£o sendo permitido n√≠veis inferiores a 50 lux.

29.3.13.2 – Os locais iluminados artificialmente devem ser dotados de pontos de ilumina√ß√£o de forma que n√£o provoquem ofuscamento, reflexos, inc√īmodos, sombras e contrastes excessivos aos trabalhadores, em qualquer atividade.

29.3.14 – Transporte de trabalhadores por via aqu√°tica.

29.3.14.1 – As embarca√ß√Ķes que fizerem o transporte de trabalhadores, devem observar as normas de seguran√ßa estabelecidas pela autoridade mar√≠tima.

29.3.14.2 РOs locais de atracação, sejam fixos ou flutuantes, para embarque e desembarque de trabalhadores, devem possuir dispositivos que garantam o transbordo seguro.

29.3.15 – Locais frigorificados.

29.3.15.1 РNos locais frigorificados é proibido o uso de máquinas e equipamentos movidos a combustão interna.

29.3.15.2 – A de trabalho em locais frigorificados deve obedecer a seguinte tabela:

29.4 – CONDI√á√ēES SANIT√ĀRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO.

29.4.1 – As instala√ß√Ķes sanit√°rias, vesti√°rios, refeit√≥rios, locais de repouso e aguardo de servi√ßos devem ser mantidos pela administra√ß√£o do porto organizado, pelo titular da instala√ß√£o portu√°ria de uso privativo e retroportu√°ria, conforme o caso, e observar o disposto na NR-24 condi√ß√Ķes sanit√°rias e de conforto nos locais de trabalho.

29.4.2 – As instala√ß√Ķes sanit√°rias devem estar situadas √† dist√Ęncia m√°xima de 200 m (duzentos metros) dos locais das opera√ß√Ķes portu√°rias.

29.4.3 – As embarca√ß√Ķes devem oferecer aos trabalhadores em opera√ß√£o a bordo, instala√ß√Ķes sanit√°rias, com gabinete sanit√°rio e lavat√≥rio, em boas condi√ß√Ķes de higiene e funcionamento. Quando n√£o for poss√≠vel este atendimento, o operador portu√°rio dever√° dispor, a bordo, de instala√ß√Ķes sanit√°rias m√≥veis, similares √†s descritas (WC – Qu√≠mico).

29.4.4 РO transporte de trabalhadores ao longo do porto deve ser feito através de meios seguros.

29.5 РPRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29.5.1 РTodo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de serviço de atendimento de urgência, próprio ou terceirizado, mantido pelo OGMO ou empregadores, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e prover a rápida e adequada remoção de acidentado.

29.5.2 – Para o resgate de acidentado em embarca√ß√Ķes atracadas devem ser mantidas, pr√≥ximas a estes locais de trabalho, gaiolas e macas.

29.5.3 – Nos trabalhos executados em embarca√ß√Ķes ao largo deve ser garantida comunica√ß√£o eficiente e meios para, em caso de acidente, prover a r√°pida remo√ß√£o do acidentado, devendo os primeiros socorros serem prestados por trabalhador treinado para este fim.

29.5.4 – No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, fun√ß√£o org√Ęnica ou preju√≠zo de grande monta, o respons√°vel pela embarca√ß√£o deve comunicar, imediatamente, √† Capitania dos Portos, suas Delegacias e Ag√™ncias e ao √≥rg√£o regional do MTb.

29.5.4.1 РO local do acidente deve ser isolado, estando a embarcação impedida de suspender (zarpar) até que seja realizada a investigação do acidente por especialistas desses órgãos e posterior liberação do despacho da embarcação pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência.

29.5.4.2 – Estando em condi√ß√Ķes de navegabilidade e n√£o trazendo preju√≠zos aos trabalhos de investiga√ß√£o do acidente e a crit√©rio da Capitania dos Portos, suas Delegacias e Ag√™ncias, o navio poder√° ser autorizado a deslocar-se do ber√ßo de atraca√ß√£o para outro local, onde ser√° conclu√≠da a an√°lise do acidente.

29.6 – OPERA√á√ēES COM CARGAS PERIGOSAS.

29.6.1 – Cargas perigosas s√£o quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liq√ľefeitos, inflam√°veis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.

29.6.1.1 РO termo cargas perigosas inclui quaisquer receptáculos, tais como tanques portáteis, embalagens, contentores intermediários para graneis ( IBC) e contêineres-tanques que tenham anteriormente contido cargas perigosas e estejam sem a devida limpeza e descontaminação que anulem os seus efeitos prejudiciais.

29.6.1.2 – As cargas perigosas embaladas ou a granel, ser√£o abrangidas conforme o caso, por uma das conven√ß√Ķes ou c√≥digos internacionais publicados da OMI, constantes do Anexo IV.

29.6.2 РAs cargas perigosas se classificam de acordo com tabela de classificação contida no Anexo V desta NR.

29.6.2.1 РDeve ser instalado um quadro obrigatório contendo a identificação das classes e tipos de produtos perigosos, em locais estratégicos, de acordo com os símbolos padronizados pela OMI, conforme Anexo VI .

29.6.3 – Obriga√ß√Ķes e compet√™ncias

29.6.3.1 – Do armador ou seu preposto

29.6.3.1.1 – O armador ou seu preposto, respons√°vel pela embarca√ß√£o que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instala√ß√£o portu√°ria de uso privativo, dentro ou fora da √°rea do porto organizado, ainda que em tr√Ęnsito, dever√° enviar √† administra√ß√£o do porto e ao OGMO, pelo menos 24 h (vinte quatro horas) antes da chegada da embarca√ß√£o, a documenta√ß√£o, em portugu√™s, contendo:

a) declara√ß√£o de mercadorias perigosas conforme o C√≥digo Mar√≠timo Internacional de Mercadorias Perigosas – c√≥digo IMDG, com as seguintes informa√ß√Ķes, conforme modelo do Anexo VII.

I – nome t√©cnico das subst√Ęncias perigosas, classe e divis√£o de risco;

II – n√ļmero ONU – n√ļmero de identifica√ß√£o das subst√Ęncias perigosas estabelecido pelo Comit√™ das Na√ß√Ķes Unidas e grupo de embalagem;

III Рponto de fulgor, e quando aplicável, temperatura de controle e de emergência dos líquidos inflamáveis;

IV – quantidade e tipo de embalagem da carga;

V Рidentificação de carga como poluentes marinhos;

b) ficha de emerg√™ncia da carga perigosa contendo, no m√≠nimo, as informa√ß√Ķes constantes do modelo do Anexo VIII;

c) indicação das cargas perigosas Рqualitativa e quantitativamente Рsegundo o código IMDG, informando as que serão descarregadas no porto e as que permanecerão a bordo, com sua respectiva localização.

29.6.3.2 – Do exportador e seu preposto.

29.6.3.2.1 РNa movimentação de carga perigosa embalada para exportação, o exportador ou seu preposto deve fornecer à administração do porto e ao OGMO, a documentação de que trata o subitem 6.3.1.1 com antecedência mínima de 48 h (quarenta e oito horas) do embarque.

29.6.3.3 РDo responsável pela embarcação com cargas perigosas.

29.6.3.3.1 РDurante todo o tempo de atracação de uma embarcação com carga perigosa no porto, o seu comandante deve adotar os procedimentos contidos no seu plano de controle de emergências o qual, entre outros, deve assegurar:

a) manobras de emergência, reboque ou propulsão;

b) manuseio seguro de carga e lastro;

c) controle de avarias.

29.6.3.3.2 РO comandante deve informar imediatamente à administração do porto e ao operador portuário, qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas que transporta, quer na viagem, quer durante sua permanência no porto.

29.6.3.4 РCabe à administração do porto:

a) divulgar à guarda portuária toda a relação de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto;

b) manter em seu arquivo literatura técnica referente às cargas perigosas, devidamente atualizada;

c) criar e coordenar o Plano de Controle de Emergência (PCE);

d) participar do Plano de Ajuda M√ļtua (PAM);

29.6.3.5 РCabe ao OGMO, titular de instalação portuárias de uso privativo ou empregador :

a) enviar aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a operação, cópia da documentação de que trata os subitens 29.6.3.1.1 e 29.6.3.2.1 desta NR com antecedência mínima de 24 h ( vinte e quatro horas) do início da operação;

b) instruir o trabalhador portu√°rio, envolvido nas opera√ß√Ķes com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimenta√ß√£o, estiva e armazenagem nas zonas portu√°rias;

c) participar da elaboração e execução do PCE;

d) responsabilizar-se pela adequada proteção de todo o pessoal envolvido diretamente com a operação;

e) supervisionar o uso dos equipamentos de proteção específicos para a carga perigosa manuseada;

29.6.3.6 – Cabe ao trabalhador:

a) habilitar-se por meio de cursos espec√≠ficos, oferecidos pelo OGMO, titular de instala√ß√£o portu√°ria de uso privativo ou empregador, para opera√ß√Ķes com carga perigosa;

b) comunicar ao responsável pela operação as irregularidades observadas com as cargas perigosas;

c) participar da elaboração e execução do PCE e PAM;

d) zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos e instala√ß√Ķes;

e) fazer uso adequado dos EPI e EPC fornecidos.

29.6.4 – Nas oper√ß√Ķes com cargas perigosas devem ser obedecidas as seguintes medidas gerais de seguran√ßa:

a) somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as subst√Ęncias perigosas que estiverem embaladas, sinalizadas e rotuladas de acordo com o c√≥digo mar√≠timo internacional de cargas perigosas (IMDG);

b) as cargas relacionadas abaixo devem permanecer o tempo mínimo necessário próximas às áreas de operação de carga e descarga:

I- explosivos em geral;

II- gases inflam√°veis ( classe 2.1 ) e venenosos ( classe 2.3 );

III- radioativos;

IV- chumbo tetraetila;

V- poliestireno expansível;

VI- perclorato de am√īnia, e

VII- mercadorias perigosas acondicionadas em contêineres refrigerados;

c) as cargas perigosas devem ser submetidas a cuidados especiais, sendo observadas, dentre outras, as provid√™ncias para ado√ß√£o das medidas constantes das fichas de emerg√™ncias a que se refere o subitem 29.6.3.1.1 al√≠nea “b” desta NR, inclusive aquelas cujas embalagens estejam avariadas ou que estejam armazenadas pr√≥ximas a cargas nessas condi√ß√Ķes;

d) é vedado lançar na água, direta ou indiretamente, poluentes resultantes dos serviços de limpeza e trato de vazamento de carga perigosa.

29.6.4.1 – Nas opera√ß√Ķes com explosivos – Classe 1 :

a) limitar a permanência de explosivos nos portos ao tempo mínimo necessário;

b) evitar a exposição dos explosivos aos raios solares;

c) manipular em separado as distintas divis√Ķes de explosivos, salvo nos casos de comprovada compatibilidade;

d) adotar medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√Ķes no local de opera√ß√£o, incluindo proibi√ß√£o de fumar e o controle de qualquer fonte de igni√ß√£o ou de calor;

e) impedir o abastecimento de combust√≠veis na embarca√ß√£o, durante essas opera√ß√Ķes;

f) proibir a opera√ß√£o com explosivos sob condi√ß√Ķes atmosf√©ricas adversas √† carga;

g) utilizar somente aparelhos e equipamentos cujas especifica√ß√Ķes sejam adequadas ao risco;

h) estabelecer zona de silêncio na área de manipulação Рproibição do uso de transmissor de rádio, telefone celular e radar Рexceto por permissão de pessoa responsável;

i) proibir a realiza√ß√£o de trabalhos de reparos nas embarca√ß√Ķes atracadas, carregadas com explosivos ou em outras, a menos de 40 m (quarenta metros) dessa embarca√ß√£o; e

j) determinar que os explosivos sejam as √ļltimas cargas a embarcar e as primeiras a desembarcar .

29.6.4.2 – Opera√ß√Ķes com gases e l√≠quidos inflam√°veis – Classes 2 e 3.

a) adotar medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√Ķes, incluindo especialmente a proibi√ß√£o de fumar, o controle de qualquer fonte de igni√ß√£o e de calor, os aterramentos el√©tricos necess√°rios, bem como a utiliza√ß√£o dos equipamentos el√©tricos adequados √† √°rea classificada;

b) depositar os recipientes de gases em lugares arejados e protegidos dos raios solares;

c) utilizar os capacetes protetores das válvulas dos cilindros durante, a movimentação afim de protegê-las contra impacto ou tensão;

d) prevenir impactos e quedas dos recipientes nas plataformas do cais, nos armaz√©ns e por√Ķes;

e) segregar, em todas as etapas das opera√ß√Ķes, os gases, l√≠quidos inflam√°veis e t√≥xicos dos produtos aliment√≠cios e das demais classes incompat√≠veis;

f) observar as seguintes recomenda√ß√Ķes, nas opera√ß√Ķes com gases e l√≠quidos inflam√°veis, sem preju√≠zo do disposto na NR 16 atividades e opera√ß√Ķes perigosas e NR 20 l√≠quidos combust√≠veis e inflam√°veis:

I – isolar a √°rea a partir do ponto de descarga durante as opera√ß√Ķes;

II – manter a fia√ß√£o e terminais el√©tricos com isolamento perfeito e com os respectivos tamp√Ķes, inclusive os instalados nos guindastes;

III – manter os guindastes totalmente travados, tanto no solo como nas superestruturas;

IV – realizar inspe√ß√Ķes visuais e testes peri√≥dicos nos mangotes, mantendo-as em boas condi√ß√Ķes de uso operacional;

V Рfiscalizar permanentemente a operação, paralisando-a sob qualquer condição de anormalidade operacional;

VI Рalojar, nos abrigos de material de combate a incêndio, os equipamentos necessários ao controle de emergências;

VII – instalar na √°rea delimitada, durante a opera√ß√£o e em locais de f√°cil visualiza√ß√£o, placas em fundo branco, com os seguintes dizeres pintados em vermelho refletivo: N√ÉO FUME – NO SMOKING; N√ÉO USE L√āMPADAS DESPROTEGIDAS – NO OPEN LIGHTS;

VIII – instalar na √°rea delimitada da faixa do cais, onde se encontram as tomadas e v√°lvulas de gases e l√≠quidos inflam√°veis, placa com fundo branco, pintadas em vermelho refletivo e em local de f√°cil visualiza√ß√£o, com os dizeres: N√ÉO FUME – NO SMOKING; N√ÉO USE L√āMPADAS DESPROTEGIDAS – NO OPEN LIGHTS.

g) manter os caminh√Ķes-tanques usados nas opera√ß√Ķes com inflam√°veis l√≠quidos a granel em conformidade com a legisla√ß√£o sobre transporte de produtos perigosos.

29.6.4.3 – Opera√ß√Ķes com s√≥lidos e outras subst√Ęncias inflam√°veis – Classe 4.

a) adotar medidas preventivas para controle n√£o somente do risco principal, como tamb√©m dos riscos secund√°rios, como toxidez e corrosividade, encontrados em algumas subst√Ęncias desta classe;

b) adotar as práticas de segurança, relativas as cargas sólidas a granel, que constam do suplemento ao código IMDG;

c) utilizar medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√Ķes, incluindo especialmente a proibi√ß√£o de fumar e o controle de qualquer fonte de igni√ß√£o e de calor;

d) adotar medidas que impe√ßam o contato da √°gua com subst√Ęncias das subclasses 4.2 – subst√Ęncias sujeitas a combust√£o espont√Ęnea e 4.3- subst√Ęncias perigosas em contato com a √°gua;

e) adotar medidas que evitem a fricção e impactos com a carga;

f) ventilar o local de opera√ß√£o que cont√©m ou conteve subst√Ęncias da classe 4, antes dos trabalhadores terem acesso ao mesmo. No caso de concentra√ß√£o de gases, os trabalhadores que adentrem neste espa√ßo devem portar aparelhos de respira√ß√£o aut√īnoma, cintos de seguran√ßa com dispositivos de engate, travamento e cabo de arrasto;

g) monitorar, antes e durante a operação de descarga de carvão ou pré-reduzidos de ferro, a temperatura do porão e a presença de hidrogênio ou outros gases no mesmo, para as providências devidas.

29.6.4.4 – Opera√ß√Ķes com subst√Ęncias oxidantes e per√≥xidos org√Ęnicos – Classe 5.

a) adotar medidas de segurança contra os riscos específicos desta classe e os secundários, como corrosão e toxidez, que ela possa apresentar;

b) adotar medidas que impossibilitem o contato das subst√Ęncias dessa classe com os materiais √°cidos, √≥xidos met√°licos e aminas;

c) monitorar e controlar a temperatura externa, at√© seu limite m√°ximo, dos tanques que contenham per√≥xidos org√Ęnicos;

d) adotar medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√Ķes, incluindo especialmente a proibi√ß√£o de fumar e o controle de qualquer fonte de igni√ß√£o e de calor.

29.6.4.5 – Nas opera√ß√Ķes com subst√Ęncias t√≥xicas e infectantes – Classe 6.

a) segregar subst√Ęncias desta classe dos produtos aliment√≠cios;

b) manipular cuidadosamente as cargas, especialmente aquelas simultaneamente tóxicas e inflamáveis;

c) restringir o acesso √† √°rea operacional e circunvizinhas, somente ao pessoal envolvido nas opera√ß√Ķes;

d) dispor de conjuntos adequados de EPC e EPI, para o caso de avarias ou na movimentação de graneis da Classe 6 ;

e) dispor, no local das opera√ß√Ķes, de sacos com areia limpa e seca ou similares, para absorver e conter derramamentos;

f) proibir a participa√ß√£o de trabalhadores, na manipula√ß√£o destas cargas, principalmente da Classe 6.2 – subst√Ęncias infectantes, quando portadores de erup√ß√Ķes, √ļlceras ou cortes na pele;

g) proibir comer, beber ou fumar na √°rea operacional e nas proximidades;

29.6.4.6 – Nas opera√ß√Ķes com materiais radioativos -Classe 7:

a) exigir que as embarca√ß√Ķes de bandeira estrangeira que transportem materiais radioativos apresentem, para a admiss√£o no porto, a documenta√ß√£o fixada no “Regulamento para o Transporte com Seguran√ßa de Materiais Radioativos”, da Ag√™ncia Internacional de Energia At√īmica. No caso de embarca√ß√Ķes de bandeira brasileira, dever√° ser atendida a “Norma de Transporte de Materiais Radioativos”- Resolu√ß√£o da Comiss√£o Nacional de Energia Nuclear – CNEN 13/80 e Norma CNEN-NE 5.01/88 e altera√ß√Ķes posteriores;

b) obedecer as normas de segrega√ß√£o desses materiais, constantes no IMDG, com as dist√Ęncias de afastamento aplic√°veis;

c) a autoriza√ß√£o para a atraca√ß√£o de embarca√ß√£o com carga da Classe 7 – materiais radioativos, deve ser precedida de ado√ß√£o de medidas de seguran√ßa indicadas por pessoa competente em prote√ß√£o radiol√≥gica. Entende-se por pessoa competente , neste caso, o Supervisor de Prote√ß√£o Radiol√≥gica – SPR conforme a Norma 3.03 da CNEN e altera√ß√Ķes posteriores;

d) monitorar e controlar a exposi√ß√£o de trabalhadores √†s radia√ß√Ķes conforme crit√©rios estabelecidos pela NE-3.01 e NE-5.01- Diretrizes B√°sicas de Radioprote√ß√£o da CNEN e altera√ß√Ķes posteriores;

e) adotar medidas de segregação e isolamento com relação a pessoas e outras cargas, estabelecendo uma zona de segurança para o trabalho, por meio de placas de segurança, sinalização, cordas e dispositivos luminosos, definidos pelo SPR, conforme o caso.

29.6.4.7 – Nas opera√ß√Ķes com subst√Ęncias corrosivas – Classe 8:

a) adotar medidas de seguran√ßa que impe√ßam o contato de subst√Ęncias dessa classe com a √°gua ou com temperatura elevada;

b) utilizar medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√Ķes, incluindo especialmente a proibi√ß√£o de fumar e o controle de qualquer fonte de igni√ß√£o e de calor;

c) dispor, no local das opera√ß√Ķes, de sacos com areia limpa e seca ou similares, para absorver e conter eventuais derramamentos.

29. 6.4.8 – Nas opera√ß√Ķes com subst√Ęncias perigosas diversas – Classe 9

a) adotar medidas preventivas dos riscos dessas subst√Ęncias, que podem ser inflam√°veis, irritantes e, afora outros riscos, pass√≠veis de uma decomposi√ß√£o ou altera√ß√£o durante o transporte;

b) rotular as embalagens e cont√™ineres com o nome t√©cnico dessas subst√Ęncias, marcados de forma indel√©vel;

c) utilizar medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√Ķes, incluindo especialmente a proibi√ß√£o de fumar e o controle de qualquer fonte de igni√ß√£o e de calor;

d) dispor, no local das opera√ß√Ķes, de sacos com areia limpa e seca ou similares, para absorver e conter derramamentos;

e) adotar medidas de controle de aerodispersóides.

29.6.5 – Armazenamento de cargas perigosas.

29.6.5.1 – A administra√ß√£o portu√°ria, em conjunto com o SESSTP, deve fixar em cada porto, a quantidade m√°xima total por classe e subclasse de subst√Ęncias a serem armazenadas na zona portu√°ria , obedecendo-se as recomenda√ß√Ķes contidas na tabela de segrega√ß√£o, Anexo IX.

29.6.5.2 РOs depósitos de cargas perigosas devem ser compatíveis com as características dos produtos a serem armazenados.

29.6.5.3 – N√£o ser√£o armazenadas cargas perigosas em embalagens inadequadas ou avariadas.

29.6.5.4 – Deve ser realizada vigil√Ęncia permanente e inspe√ß√£o di√°ria da carga armazenada, adotando-se, nos casos de avarias, os procedimentos previstos na respectiva ficha de emerg√™ncia referida no subitem 29.6.3.1 al√≠nea “b” desta norma.

29.6.5.6 – Armazenamento de explosivos

29.6.5.6.1 РNão é permitido o armazenamento de explosivos na área portuária, e a sua movimentação será efetuada conforme o disposto na NR-19 explosivos.

29.6.5.7 РArmazenamento de gases e de líquidos inflamáveis.

29.6.5.7.1 – No armazenamento de gases e de l√≠quidos inflam√°veis ser√° observada a NR 20 combust√≠veis l√≠quidos e inflam√°veis, a NBR 7505 – armazenamento de petr√≥leo e seus derivados l√≠quidos e as seguintes prescri√ß√Ķes gerais:

a) os gases inflam√°veis ou t√≥xicos devem ser depositados em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra as intemp√©ries, incid√™ncia dos raios solares e √°gua do mar, longe de habita√ß√Ķes e de qualquer fonte de igni√ß√£o e calor que n√£o esteja sob controle;

b) no caso de suspeita de vazamento de gases, devem ser adotadas as medidas de segurança constantes do PCE, a que se refere o item 29.6.6 desta NR;

c) os gases inflamáveis serão armazenados, adequadamente segregados de outras cargas perigosas, conforme tabela de segregação (anexo IX) e completamente isolados de alimentos;

d) os armaz√©ns e os tanques de inflam√°veis a granel devem ser providos de instala√ß√Ķes e equipamentos de combate a inc√™ndio.

29.6.5.8 РArmazenamento de inflamáveis sólidos

29.6.5.8.1 – No armazenamento de inflam√°veis s√≥lidos devem ser utilizados dep√≥sitos especiais e observadas as seguintes prescri√ß√Ķes gerais:

a) os recipientes devem ser armazenados em compartimentos bem ventilados ou ao ar livre, protegidos de intempéries, água do mar, bem como de fontes de calor e de ignição que não estejam sob controle;

b) os sólidos inflamáveis da subclasse 4.1 podem ser armazenados em lugares abertos ou fechados;

c) os da subclasses 4.2 e 4.3 devem ser depositados em lugares abertos rigorosamente protegidos do contato com a √°gua e a umidade;

d) no caso de subst√Ęncias t√≥xicas, isolar rigorosamente dos g√™neros aliment√≠cios;

e) as subst√Ęncias desta classe devem ser armazenadas de conformidade com a tabela de segrega√ß√£o no Anexo IX.

29.6.5.9 РArmazenamento de oxidantes e peróxidos.

29.6.5.9.1 РO armazenamento de produtos da classe 5 será feito em depósitos específicos.

29.6.5.9.2 РAntes de armazenar estes produtos, verificar se o local está limpo, sem a presença de material combustível ou inflamável .

29.6.5.9.3 РObedecer a segregação das cargas desta classe 5, com outras incompatíveis, de conformidade com a tabela de segregação (Anexo IX).

29.6.5.9.4 – Durante o armazenamento, os per√≥xidos org√Ęnicos devem ser mantidos refrigerados e longe de qualquer fonte artificial de calor ou igni√ß√£o.

29.6.5.10 – Armazenamento de subst√Ęncias t√≥xicas e infectantes.

29.6.5.10.1 – Subst√Ęncias t√≥xicas devem ser armazenadas em dep√≥sitos especiais, espa√ßos bem ventilados e em recipientes que poder√£o ficar ao ar livre, desde que protegidos do sol, de intemp√©ries ou da √°gua do mar.

29.6.5.10.2 – Quando as subst√Ęncias t√≥xicas forem armazenadas em recintos fechados, estes locais devem dispor de ventila√ß√£o for√ßada. O armazenamento dessas subst√Ęncias deve ser feito mantendo sob controle o risco das fontes de calor, incluindo fa√≠scas, chamas ou canaliza√ß√£o de vapor.

29.6.5.10.3 – Para evitar contamina√ß√£o, as subst√Ęncias desta classe devem ser armazenadas em ambientes distintos dos de g√™neros aliment√≠cios.

29.6.5.10.4 РNo armazenamento será observada a tabela de segregação, constante do anexo IX.

29.6.5.10.5 – As subst√Ęncias da subclasse 6.2 s√≥ poder√£o ser armazenadas em car√°ter excepcional e mediante autoriza√ß√£o da vigil√Ęncia sanit√°ria.

29.6.5.11 – Armazenamento de subst√Ęncias radioativas.

29.6.5.11.1 – O armazenamento de subst√Ęncias radioativas ser√° feito em dep√≥sitos especiais, de acordo com as recomenda√ß√Ķes da CNEN;

29.6.5.11.2 РNo armazenamento destas cargas, será obedecida a tabela de segregação do anexo IX.

29.6.5.12 – Armazenamento de subst√Ęncias corrosivas.

29.6.5.12.1 – As subst√Ęncias corrosivas devem ser armazenadas em locais abertos ou em recintos fechados bem ventilados.

29.6.5.12.2 – Quando a c√©u aberto, as embalagens devem ficar protegidas de intemp√©ries ou de √°gua, mantendo sob controle os riscos das fontes de calor, chamas, fa√≠scas ou canaliza√ß√Ķes de vapor.

29.6.5.12.3 РNo armazenamento destas cargas, deve ser obedecida a tabela de segregação do anexo IX.

29.6.5.13 – Armazenamento de subst√Ęncias perigosas diversas.

29.6.5.13.1 – As subst√Ęncias desta classe, armazenadas em lugares abertos ou fechados, devem receber os cuidados preventivos aos seus riscos principal e secund√°rios.

29.6.5.13.2 РNo armazenamento destas cargas, aplica-se a tabela de segregação, conforme anexo IX, ficando segregadas de alimentos.

29.6.6 – Plano de Controle de Emerg√™ncia – PCE e Plano de Ajuda M√ļtua – PAM.

29.6.6.1 РDevem ser adotados procedimentos de emergência, primeiros socorros e atendimento médico, constando para cada classe de risco a respectiva ficha, nos locais de operação dos produtos perigosos.

29.6.6.2 – Os trabalhadores devem ter treinamento espec√≠fico em rela√ß√£o √†s opera√ß√Ķes com produtos perigosos.

29.6.6.3 – O plano de atendimento √†s situa√ß√Ķes de emerg√™ncia deve ser abrangente, permitindo o controle dos sinistros potenciais, como explos√£o, contamina√ß√£o ambiental por produto t√≥xico, corrosivo, radioativo e outros agentes agressivos, inc√™ndio, abalroamento e colis√£o de embarca√ß√£o com o cais.

29.6.6.4 – Os PCE e PAM devem prever a√ß√Ķes em terra e a bordo, e dever√° ser exibido aos agentes da inspe√ß√£o do trabalho, quando solicitado.


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

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NR 28 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 28

Fiscaliza√ß√£o e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscaliza√ß√£o trabalhista de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito √† concess√£o de prazos √†s empresas para no que diz respeito √† concess√£o de prazos √†s empresas para a corre√ß√£o das irregularidades t√©cnicas, como tamb√©m, no que concerne ao procedimento de autua√ß√£o por infra√ß√£o √†s Normas Regulamentadoras de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, tem a sua exist√™ncia jur√≠dica assegurada, a n√≠vel de legisla√ß√£o ordin√°ria, atrav√©s do artigo 201 da CLT, com as altera√ß√Ķes que lhe foram dadas pelo artigo 2¬į da Lei n¬į 7.855 de 24 de outubro de 1989, que institui o B√īnus do Tesouro Nacional – BTN, como valor monet√°rio a ser utilizado na cobran√ßa de multas, e posteriormente, pelo artigo 1¬į da Lei n¬į 8.383 de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante √† institui√ß√£o da Unidade Fiscal de Refer√™ncia -UFIR, como valor monet√°rio a ser utilizado na cobran√ßa de multas em substitui√ß√£o ao BTN.

28.1. Fiscalização.

28.1.1. A fiscaliza√ß√£o do cumprimento das disposi√ß√Ķes legais e/ou regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador ser√° efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n¬ļ 55.841, de 15/03/65, e n¬ļ 97.995, de 26/07/89, no T√≠tulo VII da CLT e no ¬ß 3¬ļ do art. 6¬ļ da Lei n¬ļ 7.855, de 24/10/89, e nesta Norma Regulamentadora – NR.

28.1.2. Aos processos resultantes da a√ß√£o fiscalizadora √© facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenoriza√ß√£o de fatos circunstanciais, quer comprobat√≥rios, podendo, no exerc√≠cio das fun√ß√Ķes de inspe√ß√£o do trabalho, o agente de inspe√ß√£o do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necess√°rios √† comprova√ß√£o da infra√ß√£o.

28.1.3. O agente da inspe√ß√£o do trabalho dever√° lavrar o respectivo auto de infra√ß√£o √† vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras Urbanas e Rurais, considerando o crit√©rio da dupla visita, elencados no Decreto n¬ļ 55.841, de 15/03/65, no T√≠tulo VII da CLT e no ¬ß 3¬ļ do art. 6¬ļ da Lei n¬ļ 7.855, de 24/10/89.

28.1.4. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

28.1.4.1. O prazo para cumprimento dos itens notificados dever√° ser limitado a, no m√°ximo, 60 (sessenta) dias.

28.1.4.2. A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

28.1.4.3. A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

28.1.4.4. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

28.1.5. Poder√£o ainda os agentes da inspe√ß√£o do trabalho lavrar auto de infra√ß√£o pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, √† vista de laudo t√©cnico emitido por engenheiro de seguran√ßa do trabalho ou m√©dico do trabalho, devidamente habilitado.

28.2. Embargo ou interdição.

28.2.1. Quando o agente da inspe√ß√£o do trabalho constatar situa√ß√£o de grave e iminente risco √† sa√ļde e/ou integridade f√≠sica do trabalhador, com base em crit√©rios t√©cnicos, dever√° propor de imediato √† autoridade regional competente a interdi√ß√£o do estabelecimento, setor de servi√ßo, m√°quina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que dever√£o ser adotadas para a corre√ß√£o das situa√ß√Ķes de risco.

28.2.2. A autoridade regional competente, à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho, procederá à suspensão ou não da interdição ou embargo.

28.2.3. A autoridade regional competente, √† vista de relat√≥rio circunstanciado, elaborado por agente da inspe√ß√£o do trabalho que comprove o descumprimento reiterado das disposi√ß√Ķes legais e/ou regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, poder√° convocar representante legal da empresa para apurar o motivo da irregularidade e propor solu√ß√£o para corrigir as situa√ß√Ķes que estejam em desacordo com exig√™ncias legais.

28.2.3.1. Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infra√ß√£o por 3 (tr√™s) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a neglig√™ncia do empregador em cumprir as disposi√ß√Ķes legais e/ou regulamentares sobre seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender √†s advert√™ncias, intima√ß√Ķes ou san√ß√Ķes e sob reiterada a√ß√£o fiscal por parte dos agentes da inspe√ß√£o do trabalho.

28.3. Penalidades.

28.3.1. As infra√ß√Ķes aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador ter√£o as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de grada√ß√£o de multas (Anexo I), obedecendo √†s infra√ß√Ķes previstas no quadro de classifica√ß√£o das infra√ß√Ķes (Anexo II) desta Norma.

28.3.1.1. Em caso de reincid√™ncia, embara√ßo ou resist√™ncia √† fiscaliza√ß√£o, emprego de artif√≠cio ou simula√ß√£o com o objetivo de fraudar a lei, a multa ser√° aplicada na forma do art. 201, par√°grafo √ļnico, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:

a Multa (em UFIR)
Segurança do Trabalho Medicina do Trabalho
6.304 3.782

Anexos da NR 28


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NR 27 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 27

Registro Profissional do T√©cnico de Seguran√ßa do Trabalho no Minist√©rio do Trabalho: Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as fun√ß√Ķes de t√©cnico de seguran√ßa do trabalho, em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal, junto ao Minist√©rio do Trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, tem seu embasamento jur√≠dico assegurado trav√©s do artigo 3¬į da lei n¬į 7.410 de 27 de novembro de 1985, regulamentado pelo artigo 7¬į do Decreto n¬į 92.530 de 9 de abril de 1986.

Esta NR foi revogada a partir de 30.05.2008 pela Portaria MTE 262/2008

27.1. O exerc√≠cio da profiss√£o de T√©cnico de Seguran√ßa do Trabalho depende de pr√©vio registro no Minist√©rio do Trabalho atrav√©s da Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho ou das Delegacias Regionais do Trabalho. (127.001-0 / I3)

27.2. O registro do T√©cnico de Seguran√ßa do Trabalho ser√° efetuado pela Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – SSST ou pelas Delegacias Regionais do Trabalho – DRT e concedido:

a) ao portador de certificado de conclusão de ensino de segundo grau de Técnico de Segurança do Trabalho, com currículo oficial aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura РMEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País;

b) ao portador de certificado de conclusão de ensino em segundo grau e de curso de formação profissionalizante pós-segundo grau de técnico de segurança do trabalho, com currículo oficial aprovado pelo MEC e realizado em estabelecimento de ensino de segundo grau reconhecido no País;

c) ao portador de Registro de Supervisor ou Técnico de Segurança emitido pelo Ministério do Trabalho;

d) ao portador de certificado de conclusão de curso realizado no exterior e reconhecido no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.

27.3. O requerimento para o registro poder√° ser encaminhado diretamente pelo interessado √† Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho ou √†s Delegacias Regionais do Trabalho ou encaminhado atrav√©s dos Sindicatos de T√©cnicos de Seguran√ßa do Trabalho ou Associa√ß√Ķes de T√©cnicos de Seguran√ßa do Trabalho.

27.3.1. O requerimento deverá incluir o nome completo e endereço do requerente e ser acompanhado da seguinte documentação:

a) c√≥pia autenticada do documento comprobat√≥rio de forma√ß√£o profissional, constantes na al√≠nea “a”, “b”, “c” ou “d” do item 27.2 desta NR (frente e verso, se for o caso);

b) cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG).

ANEXO

Ao
Secret√°rio de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho
Ministério do Trabalho
Brasília РDF

Ref. REGISTRO DE T√ČCNICO DE SEGURAN√áA DO TRABALHO


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NR 26 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 26

Sinaliza√ß√£o de Seguran√ßa: Estabelece a padroniza√ß√£o das cores a serem utilizadas como sinaliza√ß√£o de seguran√ßa nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso VIII da CLT.

26.1 Cor na segurança do trabalho.

26.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para preven√ß√£o de acidentes, identificando os equipamentos de seguran√ßa, delimitando √°reas, identificando as canaliza√ß√Ķes empregadas nas ind√ļstrias para a condu√ß√£o de l√≠quidos e gases e advertindo contra riscos.

26.1.2 Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. (126.001-4 / I2)

26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

26.1.4 O uso de cores deverá ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

26.1.5 As cores aqui adotadas ser√£o as seguintes:

- vermelho;
- amarelo;
- branco;
- preto;
- azul;
- verde;
- laranja;
- p√ļrpura;
- lil√°s;
- cinza;
- alumínio;
- marrom.

26.1.5.1 A indica√ß√£o em cor, sempre que necess√°ria, especialmente quando em √°rea de tr√Ęnsito para pessoas estranhas ao trabalho, ser√° acompanhada dos sinais convencionais ou da identifica√ß√£o por palavras. (126.002-2/I2)

26.1.5.2 Vermelho. (126.003-0 / I2)

O vermelho dever√° ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de prote√ß√£o e combate a inc√™ndio. N√£o dever√° ser usado na ind√ļstria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em compara√ß√£o com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta).

√Č empregado para identificar:

- caixa de alarme de incêndio;
- hidrantes;
- bombas de incêndio;
- sirenes de alarme de incêndio;
- caixas com cobertores para abafar chamas;
- extintores e sua localização;
- indica√ß√Ķes de extintores (vis√≠vel a dist√Ęncia, dentro da √°rea de uso do extintor);
- localização de mangueiras de incêndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte, moldura da caixa ou nicho);
- baldes de areia ou água, para extinção de incêndio;
- tubula√ß√Ķes, v√°lvulas e hastes do sistema de aspers√£o de √°gua;
- transporte com equipamentos de combate a incêndio;
- portas de saídas de emergência;
- rede de água para incêndio (sprinklers);
- mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica).

A cor vermelha será usada excepcionalmente com sentido de advertência de perigo:

- nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de constru√ß√Ķes e quaisquer outras obstru√ß√Ķes tempor√°rias;
- em bot√Ķes interruptores de circuitos el√©tricos para paradas de emerg√™ncia.

26.1.5.3 Amarelo. (126.004-9 / I2)

Em canaliza√ß√Ķes, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases n√£o liquefeitos.

O amarelo dever√° ser empregado para indicar “Cuidado!”, assinalando:

- partes baixas de escadas port√°teis;
- corrim√Ķes, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem risco;
- espelhos de degraus de escadas;
- bordas desguarnecidos de aberturas no solo (po√ßos, entradas subterr√Ęneas, etc.) e de plataformas que n√£o possam ter corrim√Ķes;
- bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente;
- faixas no piso da entrada de elevadores e plataformas de carregamento;
- meios-fios, onde haja necessidade de chamar atenção;
- paredes de fundo de corredores sem saída;
- vigas colocadas a baixa altura;
- cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, etc.;
- equipamentos de transporte e manipulação de material, tais como empilhadeiras, tratores industriais, pontes-rolantes, vagonetes, reboques, etc.;
- fundos de letreiros e avisos de advertência;
- pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes de estruturas e equipamentos em que se possa esbarrar;
- cavaletes, porteiras e lanças de cancelas;
- bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);
- comandos e equipamentos suspensos que ofereçam risco;
- pára-choques para veículos de transporte pesados, com listras pretas.

Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão usados sobre o amarelo quando houver necessidade de melhorar a visibilidade da sinalização.

26.1.5.4 Branco. (126.005-7 / I2)

O branco ser√° empregado em:

- passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas (localização e largura);
- direção e circulação, por meio de sinais;
- localização e coletores de resíduos;
- localização de bebedouros;
- áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência;
- áreas destinadas à armazenagem;
- zonas de segurança.

26.1.5.5 Preto. (126.006-5 / I2)

O preto ser√° empregado para indicar as canaliza√ß√Ķes de inflam√°veis e combust√≠veis de alta viscosidade (ex: √≥leo lubrificante, asfalto, √≥leo combust√≠vel, alcatr√£o, piche, etc.).

O preto poder√° ser usado em substitui√ß√£o ao branco, ou combinado a este, quando condi√ß√Ķes especiais o exigirem.

26.1.5.6 Azul. (126.007-3 / I2)

O azul ser√° utilizado para indicar “Cuidado!”, ficando o seu emprego limitado a avisos contra uso e movimenta√ß√£o de equipamentos, que dever√£o permanecer fora de servi√ßo.

- empregado em barreiras e bandeirolas de advertência a serem localizadas nos pontos de comando, de partida, ou fontes de energia dos equipamentos.

Será também empregado em:

- canaliza√ß√Ķes de ar comprimido;
- prevenção contra movimento acidental de qualquer equipamento em manutenção;
- avisos colocados no ponto de arranque ou fontes de potência.

26.1.5.7 Verde. (126.008-1 / I2)

O verde √© a cor que caracteriza “seguran√ßa”.

Dever√° ser empregado para identificar:

- canaliza√ß√Ķes de √°gua;
- caixas de equipamento de socorro de urgência;
- caixas contendo m√°scaras contra gases;
- chuveiros de segurança;
- macas;
- fontes lavadoras de olhos;
- quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc.;
- porta de entrada de salas de curativos de urgência;
- localização de EPI; caixas contendo EPI;
- emblemas de segurança;
- dispositivos de segurança;
- mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica).

26.1.5.8 Laranja. (126.009-0 / I2)

O laranja dever√° ser empregado para identificar:

- canaliza√ß√Ķes contendo √°cidos;
- partes móveis de máquinas e equipamentos;
- partes internas das guardas de m√°quinas que possam ser removidas ou abertas;
- faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos;
- faces externas de polias e engrenagens;
- bot√Ķes de arranque de seguran√ßa;
- dispositivos de corte, borda de serras, prensas.

26.1.5.9 P√ļrpura. (126.010-3 / I2)

A p√ļrpura dever√° ser usada para indicar os perigos provenientes das radia√ß√Ķes eletromagn√©ticas penetrantes de part√≠culas nucleares.

Dever√° ser empregada a p√ļrpura em:

- portas e aberturas que d√£o acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou materiais contaminados pela radioatividade;
- locais onde tenham sido enterrados materiais e equipamentos contaminados;
- recipientes de materiais radioativos ou de refugos de materiais e equipamentos contaminados;
- sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radia√ß√Ķes eletromagn√©ticas penetrantes e part√≠culas nucleares.

26.1.5.10 Lil√°s. (126.011-1 / I2)

O lil√°s dever√° ser usado para indicar canaliza√ß√Ķes que contenham √°lcalis. As refinarias de petr√≥leo poder√£o utilizar o lil√°s para a identifica√ß√£o de lubrificantes.

26.1.5.11 Cinza. (126.012-0 / I2)

a) Cinza claro – dever√° ser usado para identificar canaliza√ß√Ķes em v√°cuo;
b) Cinza escuro – dever√° ser usado para identificar eletrodutos.

26.1.5.12 Alumínio. (126.013-8 / I2)

O alum√≠nio ser√° utilizado em canaliza√ß√Ķes contendo gases liquefeitos, inflam√°veis e combust√≠veis de baixa viscosidade (ex. √≥leo diesel, gasolina, querosene, √≥leo lubrificante, etc.).

26.1.5.13 Marrom. (126.014-6 / I2)

O marrom pode ser adotado, a critério da empresa, para identificar qualquer fluído não identificável pelas demais cores.

26.2 O corpo das m√°quinas dever√° ser pintado em branco, preto ou verde. (126.015-4 / I2)

26.3. As canaliza√ß√Ķes industriais, para condu√ß√£o de l√≠quidos e gases, dever√£o receber a aplica√ß√£o de cores, em toda sua extens√£o, a fim de facilitar a identifica√ß√£o do produto e evitar acidentes. (126.016-2 / I2)

26.3.1 Obrigatoriamente, a canalização de água potável deverá ser diferenciada das demais. (126.017-0 / I2)

26.3.2 Quando houver a necessidade de uma identifica√ß√£o mais detalhada (concentra√ß√£o, temperatura, press√Ķes, pureza, etc.), a diferencia√ß√£o far-se-√° atrav√©s de faixas de cores diferentes, aplicadas sobre a cor b√°sica. (126.018-9 / I2)

26.3.3 A identificação por meio de faixas deverá ser feita de modo que possibilite facilmente a sua visualização em qualquer parte da canalização. (126.019-7 / I2)

26.3.4 Todos os acess√≥rios das tubula√ß√Ķes ser√£o pintados nas cores b√°sicas de acordo com a natureza do produto a ser transportado. (126.020-0 / I2)

26.3.5 O sentido de transporte do fluído, quando necessário, será indicado por meio de seta pintada em cor de contraste sobre a cor básica da tubulação. (126.021-9 / I2)

26.3.6 Para fins de seguran√ßa, os dep√≥sitos ou tanques fixos que armazenem fluidos dever√£o ser identificados pelo mesmo sistema de cores que as canaliza√ß√Ķes. (126.022-7 / I2)

26.4 Sinaliza√ß√£o para armazenamento de subst√Ęncias perigosas.

26.4.1 O armazenamento de subst√Ęncias perigosas dever√° seguir padr√Ķes internacionais. (126.023-5 / I3)
a) Para fins do disposto no item anterior, considera-se subst√Ęncia perigosa todo material que seja, isoladamente ou n√£o, corrosivo, t√≥xico, radioativo, oxidante, e que, durante o seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem, transporte, possa conduzir efeitos prejudiciais sobre trabalhadores, equipamentos, ambiente de trabalho.

26.5 Símbolos para identificação dos recipientes na movimentação de materiais.

26.5.1 Na movimentação de materiais no transporte terrestre, marítimo, aéreo e intermodal, deverão ser seguidas as normas técnicas sobre simbologia vigentes no País. (126.024-3 / I3)
26.6 Rotulagem preventiva.

26.6.1 A rotulagem dos produtos perigosos ou nocivos √† sa√ļde dever√° ser feita segundo as normas constantes deste item. (126.025-1 / I3)

26.6.2 Todas as instru√ß√Ķes dos r√≥tulos dever√£o ser breves, precisas, redigidas em termos simples e de f√°cil compreens√£o. (126.026-0 / I3)

26.6.3 A linguagem deverá ser prática, não se baseando somente nas propriedades inerentes a um produto, mas dirigida de modo a evitar os riscos resultantes do uso, manipulação e armazenagem do produto. (126.027-8 / I3)

26.6.4 Onde possa ocorrer misturas de 2 (duas) ou mais subst√Ęncias qu√≠micas, com propriedades que variem em tipo ou grau daquelas dos componentes considerados isoladamente, o r√≥tulo dever√° destacar as propriedades perigosas do produto final. (126.028-6 / I3)

26.6.5 Do rótulo deverão constar os seguintes tópicos: (126.029-4 / I3)

- nome técnico do produto;
- palavra de advertência, designando o grau de risco;
- indica√ß√Ķes de risco;
- medidas preventivas, abrangendo aquelas a serem tomadas;
- primeiros socorros;
- informa√ß√Ķes para m√©dicos, em casos de acidentes;
- e instru√ß√Ķes especiais em caso de fogo, derrame ou vazamento, quando for o caso.

26.6.6 No cumprimento do disposto no item anterior, dever-se-√° adotar o seguinte procedimento: (126.030-8 / I3)

- nome t√©cnico completo, o r√≥tulo especificando a natureza do produto qu√≠mico. Exemplo: “√Ācido Corrosivo”, “Composto de Chumbo”, etc. Em qualquer situa√ß√£o, a identifica√ß√£o dever√° ser adequada, para permitir a escolha do tratamento m√©dico correto, no caso de acidente.
- Palavra de Advertência Рas palavras de advertência que devem ser usadas são:
- “PERIGO”, para indicar subst√Ęncias que apresentem alto risco;
- “CUIDADO”, para subst√Ęncias que apresentem risco m√©dio;
- “ATEN√á√ÉO”, para subst√Ęncias que apresentem risco leve.
- Indica√ß√Ķes de Risco – As indica√ß√Ķes dever√£o informar sobre os riscos relacionados ao manuseio de uso habitual ou razoavelmente previs√≠vel do produto. Exemplos: “EXTREMAMENTE INFLAM√ĀVEIS”, “NOCIVO SE ABSORVIDO ATRAV√ČS DA PELE”, etc.
- Medidas Preventivas – T√™m por finalidade estabelecer outras medidas a serem tomadas para evitar les√Ķes ou danos decorrentes dos riscos indicados. Exemplos: “MANTENHA AFASTADO DO CALOR, FA√ćSCAS E CHAMAS ABERTAS” “EVITE INALAR A POEIRA”.
- Primeiros Socorros Рmedidas específicas que podem ser tomadas antes da chegada do médico.


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NR 25 – Norma Regulamentadora


Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 25

Res√≠duos Industriais: Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos res√≠duos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso VII da CLT.

25.1. Resíduos gasosos.

25.1.1. Os res√≠duos gasosos dever√£o ser eliminados dos locais de trabalho atrav√©s de m√©todos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lan√ßamento ou a libera√ß√£o nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de mat√©ria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de toler√Ęncia estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15. (125.001-9 / I4)

25.1.2. As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos deverão ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho, que, a seu critério exclusivo, tomará e analisará amostras do ar dos locais de trabalho para fins de atendimento a estas Normas. (125.002-7/ I3)

25.1.3. Os métodos e procedimentos de análise dos contaminantes gasosos estão fixados na Norma Regulamentadora 15.

25.1.4. Na eventualidade de utiliza√ß√£o de m√©todos de controle que retirem os contaminantes gasosos dos ambientes de trabalho e os lancem na atmosfera externa, ficam as emiss√Ķes resultantes sujeitas √†s legisla√ß√Ķes competentes nos n√≠veis federal, estadual e municipal.

25.2. Resíduos líquidos e sólidos.

25.2.1. Os res√≠duos l√≠quidos e s√≥lidos produzidos por processos e opera√ß√Ķes industriais dever√£o ser convenientemente tratados e/ou dispostos e e/ou retirados dos limites da ind√ļstria, de forma a evitar riscos √† sa√ļde e √† seguran√ßa dos trabalhadores. (125.003-5 / I4)

25.2.2. O lan√ßamento ou disposi√ß√£o dos res√≠duos s√≥lidos e l√≠quidos de que trata esta norma nos recursos naturais – √°gua e solo – sujeitar-se-√° √†s legisla√ß√Ķes pertinentes nos n√≠veis federal, estadual e municipal.

25.2.3. Os res√≠duos s√≥lidos e l√≠quidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biol√≥gico e os res√≠duos radioativos dever√£o ser dispostos com o conhecimento e a aquiesc√™ncia e aux√≠lio de entidades especializadas/p√ļblicas ou vinculadas e no campo de sua compet√™ncia.


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