PORTARIA MTB NÂș 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978

 


 

Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do CapĂ­tulo V, TĂ­tulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuiçÔes legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.Âș 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1Âș – Aprovar as Normas Regulamentadoras – NR – do CapĂ­tulo V, TĂ­tulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas Ă  Segurança e Medicina do Trabalho:

NORMAS REGULAMENTADORAS

NR 1

NR 2

NR 3

NR 4

NR 5

NR 6

NR 7

NR 8

NR 9

NR 10

NR 11

NR 12

NR 13

NR 14

NR 15

NR 16

NR 17

NR 18

NR 19

NR 20

NR 21

NR 22

NR 23

NR 24

NR 25

NR 26

NR 27

NR 28