FAQ – EPI (Equipamento de Proteção Individual) |
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Qual é a definição legal (NR 06) de Equipamento de Proteção Individual – EPI?
Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade fÃsica do trabalhador.
Quem deve fornecer o EPI e em que condições?
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Quais são as circunstâncias determinadoras da exigência para o uso do EPI ?
São elas : a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não, oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender as situações de emergência.
Quando é que se deve usar o óculos de segurança ?
Para trabalhos que possam causar irritações nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações perigosas.
Quando é obrigatório o uso do cinto de segurança ?
Para trabalhos em altura superior a 02(dois) metros em que haja risco de queda.
A quem cabe na empresa recomendar ao empregado o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade ?
É de competência : a) do SESMT ; b) e da CIPA , nas empresas desobrigadas de manter o SESMT.
Na hipótese da não existência do SESMT e da CIPA, quem deve recomendar o EPI ?
Cabe ao empregador, mediante orientação técnica fornecer e determinar o uso do EPI adequado à proteção da integridade fÃsica do trabalhador.
Quando é que um EPI, seja ele nacional ou importado, pode ser comercializado ou utilizado em nosso paÃs ?
Quando possuir o Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração, devendo apresentar, em caracteres indeléveis e bem visÃveis, o nome comercial da empresa fabricante ou importadora e o número de CA.
A quem cabe adquirir o EPI de tipo adequado à atividade do empregado ?
É uma obrigação do empregador.
A quem cabe treinar o trabalhador sobre o uso adequado do EPI ?
É uma obrigação do empregador.
A quem cabe responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI ?
É uma obrigação do empregador.
A quem cabe a guarda e conservação do EPI ?
É uma obrigação do empregado.
A quem cabe responsabilizar-se pela manutenção da mesma qualidade do EPI padrão que deu origem ao Certificado de Aprovação – CA ?
É obrigação do fabricante ou do importador.
Quem deve exercer a fiscalização para controle de qualidade de qualquer EPI ?
Os Agentes de Inspeção do Trabalho.
A quem cabe realizar os ensaios necessários nas amostras de EPI recolhidas pela fiscalização ?
Cabe à FUNDACENTRO.
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Qual o prazo de validade das luvas de proteção contra descargas elétricas, e que certifica esta garantia? Normalmente é o fabricante?
Grata
Tatyana Sordi
Os EPI’ s devem ser fornecidos gratuitamente de acorde com a NR 6.3.
O não cumprimento deste item gera multa? Caso sim qual o valor?
Agardo resposta.
queria saber qual material deve ser usados para as funçaos de cada trabalhador
oi, gostaria de saber qual lei ou norma que obriga o uso do colete refletivo?desde já agradeço.
Quero saber se o empregador pode, modificar o EPI antes de entregar ao funcionário?
Ex: Fazer um furo no capacete para colocar lanterna.
Quais leis falam de alteração em EPI´s?? Aguardo respostas.
Qual a providência legal, por parte dos empregados, se uma Empresa negar-se a fornecer-lhes os seus respectivos EPI´s?
Qual o prazo de validade de um protetor auricular tipo concha?
O colete a prova de balas faz parte da lista de EPI’s?
Somente é proibido o uso de luva em ferramentas rotativas de bancada, ou em qualquer ferramenta rotativa, seja ela de bancada ou não?
Com certeza esta nr-06 foi a melhor coisa q já ocorreu para os trabalhadores… em especial os da área da Saúde são muito importantes para impedir qualquer eventualidade com a enfermeira ou o paciente… e a nr-32 tbm. É uma pena q nem todos Hospitais cumprem com tais NR.
quando o empregado não se adapta ao EPI forneciddo pela empresa o empregador é obrigado a fornecer um em que ele se adapte sem descontar no pagamento?
obrigado
O não uso do EPI no setor de trabalho é motivo de demissão por justa causa
Há possibilidade de com o uso de (EPI’S) e (EPC’S) eliminar a exposição – contato dos trabalhadores a agentes insalubres ou periculosos ?
Estou reformulando minha pergunta, gostaria de saber se existem óticas autorizadas pelo MTE a instalar lentes graduadas em óculos de segurança e para emitir documento válido, para efeito de ficalização?
Grato