NR 35 ‚Äď Norma Regulamentadora

 


 

Publicado no D.O.U de 23 de março de 2012

Trabalho em Altura

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação

35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos m√≠nimos e as medidas de prote√ß√£o para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organiza√ß√£o e a execu√ß√£o, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos
trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

35.1.3 Esta norma se complementa com as normas t√©cnicas oficiais estabelecidas pelos √ďrg√£os competentes e, na aus√™ncia ou omiss√£o dessas, com as normas internacionais aplic√°veis. 35.2. Responsabilidades

35.2.1 Cabe ao empregador:

a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;
b) assegurar a realização da Análise de Risco РAR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho РPT;
c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; d) assegurar a realiza√ß√£o de avalia√ß√£o pr√©via das condi√ß√Ķes no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementa√ß√£o das a√ß√Ķes e das medidas complementares de seguran√ßa aplic√°veis; e) adotar as provid√™ncias necess√°rias para acompanhar o cumprimento das medidas de prote√ß√£o estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;
f) garantir aos trabalhadores informa√ß√Ķes atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;
h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;
j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervis√£o, cuja forma ser√° definida pela an√°lise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;
k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

35.2.2 Cabe aos trabalhadores:

a) cumprir as disposi√ß√Ķes legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
b) colaborar com o empregador na implementa√ß√£o das disposi√ß√Ķes contidas nesta Norma;
c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evid√™ncias de riscos graves e iminentes para sua seguran√ßa e sa√ļde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hier√°rquico, que diligenciar√° as medidas cab√≠veis;
d) zelar pela sua seguran√ßa e sa√ļde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas a√ß√Ķes ou omiss√Ķes no trabalho.

35.3. Capacitação e Treinamento 35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura.

35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, te√≥rico e pr√°tico, com carga hor√°ria m√≠nima de oito horas, cujo conte√ļdo program√°tico deve, no m√≠nimo, incluir:

a) normas e regulamentos aplic√°veis ao trabalho em altura;
b) an√°lise de Risco e condi√ß√Ķes impeditivas;
c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
f) acidentes típicos em trabalhos em altura;
g) condutas em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia, incluindo no√ß√Ķes de t√©cnicas de resgate e de primeiros socorros.

35.3.3 O empregador deve realizar treinamento peri√≥dico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situa√ß√Ķes:

a) mudan√ßa nos procedimentos, condi√ß√Ķes ou opera√ß√Ķes de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;

d) mudan√ßa de empresa. 35.3.3.1 O treinamento peri√≥dico bienal deve ter carga hor√°ria m√≠nima de oito horas, conforme conte√ļdo program√°tico definido pelo empregador.

35.3.3.2 Nos casos previstos nas al√≠neas ‚Äúa‚ÄĚ, ‚Äúb‚ÄĚ, ‚Äúc‚ÄĚ e ‚Äúd‚ÄĚ, a carga hor√°ria e o conte√ļdo program√°tico devem atender a situa√ß√£o que o motivou.

35.3.4 Os treinamentos inicial, periódico e eventual para trabalho em altura podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da empresa.

35.3.5A capacitação deve ser realizada preferencialmente durante o horário normal de trabalho.

35.3.5.1 O tempo despendido na capacita√ß√£o deve ser computado como tempo de trabalho efetivo. 35.3.6 O treinamento deve ser ministrado por instrutores com comprovada profici√™ncia no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado em seguran√ßa no trabalho. 35.3.7Ao t√©rmino do treinamento deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conte√ļdo program√°tico, carga hor√°ria, data, local de realiza√ß√£o do treinamento, nome e qualifica√ß√£o dos instrutores e assinatura do respons√°vel.

35.3.7.1 O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia arquivada na empresa.

35.3.8A capacitação deve ser consignada no registro do empregado.

4. Planejamento, Organização e Execução

35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado.

35.4.1.1 Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de sa√ļde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anu√™ncia formal da empresa.

35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de sa√ļde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:

a) os exames e a sistem√°tica de avalia√ß√£o sejam partes integrantes do Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, devendo estar nele consignados;
b) a avalia√ß√£o seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situa√ß√£o;c) seja realizado exame m√©dico voltado √†s patologias que poder√£o originar mal s√ļbito e queda de altura, considerando tamb√©m os fatores psicossociais.

35.4.1.2.1 A aptid√£o para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de sa√ļde ocupacional do trabalhador.

35.4.1.3 A empresa deve manter cadastro atualizado que permita conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador para trabalho em altura.

35.4.2 No planejamento do trabalho devem ser adotadas, de acordo com a seguinte hierarquia:

a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução;
b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma;
c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

35.4.3 Todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervis√£o, cuja forma ser√° definida pela an√°lise de risco de acordo com as peculiaridades da atividade.

35.4.4 A execu√ß√£o do servi√ßo deve considerar as influ√™ncias externas que possam alterar as condi√ß√Ķes do local de trabalho j√° previstas na an√°lise de risco.

35.4.5 Todo trabalho em altura deve ser precedido de An√°lise de Risco.

35.4.5.1 A Análise de Risco deve, além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, considerar:

a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno;
b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;
c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem;
d) as condi√ß√Ķes meteorol√≥gicas adversas;
e) a sele√ß√£o, inspe√ß√£o, forma de utiliza√ß√£o e limita√ß√£o de uso dos sistemas de prote√ß√£o coletiva e individual, atendendo √†s normas t√©cnicas vigentes, √†s orienta√ß√Ķes dos fabricantes e aos princ√≠pios da redu√ß√£o do impacto e dos fatores de queda;
f) o risco de queda de materiais e ferramentas;
g) os trabalhos simult√Ęneos que apresentem riscos espec√≠ficos;
h) o atendimento aos requisitos de seguran√ßa e sa√ļde contidos nas demais normas regulamentadoras;
i) os riscos adicionais;
j) as condi√ß√Ķes impeditivas; k) as situa√ß√Ķes de emerg√™ncia e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspens√£o inerte do trabalhador;
l) a necessidade de sistema de comunicação;
m) a forma de supervis√£o.

35.4.6 Para atividades rotineiras de trabalho em altura a an√°lise de risco pode estar contemplada no respectivo procedimento operacional.

35.4.6.1 Os procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura devem conter, no mínimo:

a) as diretrizes e requisitos da tarefa;
b) as orienta√ß√Ķes administrativas;
c) o detalhamento da tarefa;
d) as medidas de controle dos riscos características à rotina;
e) as condi√ß√Ķes impeditivas;f) os sistemas de prote√ß√£o coletiva e individual necess√°rios;
g) as competências e responsabilidades.

35.4.7 As atividades de trabalho em altura n√£o rotineiras devem ser previamente autorizadas mediante Permiss√£o de Trabalho.

35.4.7.1 Para as atividades n√£o rotineiras as medidas de controle devem ser evidenciadas na An√°lise de Risco e na Permiss√£o de Trabalho.

35.4.8 A Permissão de Trabalho deve ser emitida, aprovada pelo responsável pela autorização da permissão, disponibilizada no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade.

35.4.8.1A Permiss√£o de Trabalho deve conter:

a) os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos;
b) as disposi√ß√Ķes e medidas estabelecidas na An√°lise de Risco;
c) a rela√ß√£o de todos os envolvidos e suas autoriza√ß√Ķes.

35.4.8.2 A Permiss√£o de Trabalho deve ter validade limitada √† dura√ß√£o da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo respons√°vel pela aprova√ß√£o nas situa√ß√Ķes em que n√£o ocorram mudan√ßas nas condi√ß√Ķes estabelecidas ou na equipe de trabalho.

35.5. Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem

35.5.1 Os Equipamentos de Proteção Individual РEPI, acessórios e sistemas de ancoragem devem ser especificados e selecionados considerando-se a sua eficiência, o conforto, a carga aplicada aos mesmos e o respectivo fator de segurança, em caso de eventual queda.

35.5.1.1 Na sele√ß√£o dos EPI devem ser considerados, al√©m dos riscos a que o trabalhador est√° exposto, os riscos adicionais. 35.5.2 Na aquisi√ß√£o e periodicamente devem ser efetuadas inspe√ß√Ķes dos EPI, acess√≥rios e sistemas de ancoragem, destinados √† prote√ß√£o de queda de altura, recusando-se os que apresentem defeitos ou deforma√ß√Ķes.

35.5.2.1 Antes do início dos trabalhos deve ser efetuada inspeção rotineira de todos os EPI, acessórios e sistemas de ancoragem.

35.5.2.2 Deve ser registrado o resultado das inspe√ß√Ķes:

a) na aquisição;
b) peri√≥dicas e rotineiras quando os EPI, acess√≥rios e sistemas de ancoragem forem recusados. 35.5.2.3 Os EPI, acess√≥rios e sistemas de ancoragem que apresentarem defeitos, degrada√ß√£o, deforma√ß√Ķes ou sofrerem impactos de queda devem ser inutilizados e descartados, exceto quando sua restaura√ß√£o for prevista em normas t√©cnicas nacionais ou, na sua aus√™ncia, normas internacionais. 35.5.3 O cinto de seguran√ßa deve ser do tipo paraquedista e dotado de dispositivo para conex√£o em sistema de ancoragem.

35.5.3.1 O sistema de ancoragem deve ser estabelecido pela An√°lise de Risco.

35.5.3.2 O trabalhador deve permanecer conectado ao sistema de ancoragem durante todo o período de exposição ao risco de queda.

35.5.3.3 O talabarte e o dispositivo trava-quedas devem estar fixados acima do nível da cintura do trabalhador, ajustados de modo a restringir a altura de queda e assegurar que, em caso de ocorrência, minimize as chances do trabalhador colidir com estrutura inferior.

35.5.3.4 √Č obrigat√≥rio o uso de absorvedor de energia nas seguintes situa√ß√Ķes:a) fator de queda for maior que 1;

b) comprimento do talabarte for maior que 0,9m. 35.5.4 Quanto ao ponto de ancoragem, devem ser tomadas as seguintes providências:
a) ser selecionado por profissional legalmente habilitado;
b) ter resistência para suportar a carga máxima aplicável;
c) ser inspecionado quanto à integridade antes da sua utilização.

35.6. Emergência e Salvamento

35.6.1 O empregador deve disponibilizar equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura.

35.6.1.1 A equipe pode ser própria, externa ou composta pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades.

35.6.2 O empregador deve assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as respostas a emergências.

35.6.3 As a√ß√Ķes de respostas √†s emerg√™ncias que envolvam o trabalho em altura devem constar do plano de emerg√™ncia da empresa.

35.6.4 As pessoas responsáveis pela execução das medidas de salvamento devem estar capacitadas a executar o resgate, prestar primeiros socorros e possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar.

Gloss√°rio

Absorvedor de energia: dispositivo destinado a reduzir o impacto transmitido ao corpo do trabalhador e sistema de segurança durante a contenção da queda.

Análise de Risco -AR: avaliação dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle.

Atividades rotineiras: atividades habituais, independente da freq√ľ√™ncia, que fazem parte do processo de trabalho da empresa.

Cinto de segurança tipo paraquedista: Equipamento de Proteção Individual utilizado para trabalhos em altura onde haja risco de queda, constituído de sustentação na parte inferior do peitoral, acima dos ombros e envolto nas coxas.

Condi√ß√Ķes impeditivas: situa√ß√Ķes que impedem a realiza√ß√£o ou continuidade do servi√ßo que possam colocar em risco a sa√ļde ou a integridade f√≠sica do trabalhador.

Fator de queda: raz√£o entre a dist√Ęncia que o trabalhador percorreria na queda e o comprimento do equipamento que ir√° det√™-lo.

Influências Externas: variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção das medidas de proteção, para segurança das pessoas, cujo controle não é possível implementar de forma antecipada.

Permissão de Trabalho РPT: documento escrito contendo conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.

Ponto de ancoragem: ponto destinado a suportar carga de pessoas para a conexão de dispositivos de segurança, tais como cordas, cabos de aço, trava-queda e talabartes.

Profissional legalmente habilitado: trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

Riscos adicionais: todos os demais grupos ou fatores de risco, al√©m dos existentes no trabalho em altura, espec√≠ficos de cada ambiente ou atividade que, direta ou indiretamente, possam afetar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho. Sistemas de ancoragem: componentes definitivos ou tempor√°rios, dimensionados para suportar impactos de queda, aos quais o trabalhador possa conectar seu Equipamento de Prote√ß√£o Individual, diretamente ou atrav√©s de outro dispositivo, de modo a que permane√ßa conectado em caso de perda de equil√≠brio, desfalecimento ou quedaSuspens√£o inerte: situa√ß√£o em que um trabalhador permanece suspenso pelo sistema de seguran√ßa, at√© omomento do socorro.

Talabarte: dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e/ou limitar a movimentação do trabalhador.

Trabalhador qualificado: trabalhador que comprove conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.

Trava-queda: dispositivo de seguran√ßa para prote√ß√£o do usu√°rio contra quedas em opera√ß√Ķes com movimenta√ß√£o vertical ou horizontal, quando conectado com cintur√£o de seguran√ßa para prote√ß√£o contra quedas.

2 Comentários

  1. dean disse:

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