NR 6 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 6

Equipamentos de Prote√ß√£o Individual – EPI: Estabelece e define os tipos de EPI’s a que as empresas est√£o obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condi√ß√Ķes de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 166 e 167 da CLT.

Publicação          D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 05, de 07 de maio de 1982¬†¬†¬†¬†¬† 17/05/82
Portaria SSMT n.¬ļ 06, de 09 de mar√ßo de 1983¬†¬†¬†¬†¬† 14/03/83
Portaria DSST n.¬ļ 05, de 28 de outubro de 1991¬†¬†¬†¬†¬† 30/10/91
Portaria DSST n.¬ļ 03, de 20 de fevereiro de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 21/02/92
Portaria DSST n.¬ļ 02, de 20 de maio de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 21/05/92
Portaria DNSST n.¬ļ 06, de 19 de agosto de 1992¬†¬†¬†¬†¬† 20/08/92
Portaria SSST n.¬ļ 26, de 29 de dezembro de 1994¬†¬†¬†¬†¬† 30/12/94
Portaria SIT n.¬ļ 25, de 15 de outubro de 2001¬†¬†¬†¬†¬† 17/10/01
Portaria SIT n.¬ļ 48, de 25 de mar√ßo de 2003¬†¬†¬†¬†¬†¬† 28/03/04
Portaria SIT n.¬ļ 108, de 30 de dezembro de 2004¬†¬†¬†¬†¬† 10/12/04
Portaria SIT n.¬ļ 191, de 04 de dezembro de 2006¬†¬†¬†¬†¬† 06/12/06
Portaria SIT n.¬ļ 194, de 22 de dezembro de 2006¬†¬†¬†¬†¬† 22/12/06

6.1 – Para os fins de aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Prote√ß√£o Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado √† prote√ß√£o de riscos suscet√≠veis de amea√ßar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

6.1.1 – Entende-se como Equipamento Conjugado de Prote√ß√£o Individual, todo aquele composto por v√°rios dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscet√≠veis de amea√ßar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

6.2 – O equipamento de prote√ß√£o individual, de fabrica√ß√£o nacional ou importado, s√≥ poder√° ser posto √† venda ou utilizado com a indica√ß√£o do Certificado de Aprova√ß√£o – CA, expedido pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho do Minist√©rio do Trabalho e Emprego. (206.001-9 /I3)

6.3 – A empresa √© obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conserva√ß√£o e funcionamento, nas seguintes circunst√Ęncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
(206.002-7/I4)

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /I4)

c) para atender a situa√ß√Ķes de emerg√™ncia. (206.004-3 /I4)

6.4 – Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

6.4.1 – As solicita√ß√Ķes para que os produtos que n√£o estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, dever√£o ser avaliadas por comiss√£o tripartite a ser constitu√≠da pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, ap√≥s ouvida a CTPP, sendo as conclus√Ķes submetidas √†quele √≥rg√£o do Minist√©rio do Trabalho e Emprego para aprova√ß√£o.

6.5 РCompete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho РSESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes РCIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

6.5.1 РNas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

6.6 – Cabe ao empregador

6.6.1 – Cabe ao empregador quanto ao EPI :

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3)

b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3)

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;
(206.007-8/I3)

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; (206.008-6 /I2)

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I2)

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (206.010-8 /I1)

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1)

6.7 – Cabe ao empregado

6.7.1 – Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio
para uso; e,

d) cumprir as determina√ß√Ķes do empregador sobre o uso adequado.

6.8 – Cabe ao fabricante e ao importador

6.8.1. – O fabricante nacional ou o importador dever√°:

a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;
(206.012-4 /I1)

b) solicitar a emiss√£o do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1)

c) solicitar a renova√ß√£o do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde do trabalho; (206.014-0 /I1)

d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver altera√ß√£o das especifica√ß√Ķes do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1)

e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação РCA; (206.016-7 /I2)

f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3)

g) comunicar ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho quaisquer altera√ß√Ķes dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1)

h) comercializar o EPI com instru√ß√Ķes t√©cnicas no idioma nacional, orientando sua utiliza√ß√£o, manuten√ß√£o, restri√ß√£o e demais refer√™ncias ao seu uso; (206.019-1 /I1)

i) fazer constar do EPI o n√ļmero do lote de fabrica√ß√£o; e, (206.020-5 /I1)

j) providenciar a avalia√ß√£o da conformidade do EPI no √Ęmbito do SINMETRO, quando for o caso. (206.021-3 /I1)

6.9 РCertificado de Aprovação РCA

6.9.1 РPara fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que n√£o tenham sua conformidade avaliada no √Ęmbito do SINMETRO;

b) do prazo vinculado √† avalia√ß√£o da conformidade no √Ęmbito do SINMETRO, quando for o caso;

c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos at√© a data da publica√ß√£o desta Norma, quando n√£o existirem normas t√©cnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laborat√≥rio capacitado para realiza√ß√£o dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI ter√£o sua aprova√ß√£o pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, mediante apresenta√ß√£o e an√°lise do Termo de Responsabilidade T√©cnica e da especifica√ß√£o t√©cnica de fabrica√ß√£o, podendo ser renovado at√© 2006, quando se expirar√£o os prazos concedidos; e,

d) de 2 (dois) anos, renov√°veis por igual per√≠odo, para os EPI desenvolvidos ap√≥s a data da publica√ß√£o desta NR, quando n√£o existirem normas t√©cnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laborat√≥rio capacitado para realiza√ß√£o dos ensaios, caso em que os EPI ser√£o aprovados pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, mediante apresenta√ß√£o e an√°lise do Termo de Responsabilidade T√©cnica e da especifica√ß√£o t√©cnica de fabrica√ß√£o.

6.9.2 – O √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, quando necess√°rio e mediante justificativa, poder√° estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.

6.9.3 – Todo EPI dever√° apresentar em caracteres indel√©veis e bem vis√≠veis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabrica√ß√£o e o n√ļmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabrica√ß√£o e o n√ļmero do CA. (206.022-1/I1)

6.9.3.1 – Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho poder√° autorizar forma alternativa de grava√ß√£o, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.

6.10 РRestauração, lavagem e higienização de EPI

6.10.1 РOs EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pela comissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as características de proteção original.

6.11 РDa competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

6.11.1 – Cabe ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho:

a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de
EPI;

c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

e) fiscalizar a qualidade do EPI;

f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,

g) cancelar o CA.

6.11.1.1 – Sempre que julgar necess√°rio o √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, poder√° requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o n√ļmero de refer√™ncia, al√©m de outros requisitos.

6.11.2 РCabe ao órgão regional do MTE:

a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

b) recolher amostras de EPI; e,

c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo
descumprimento desta NR.

6.12 РFiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI.

6.12.1 – Por ocasi√£o da fiscaliza√ß√£o poder√£o ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto √† empresa utilizadora, em n√ļmero m√≠nimo a ser estabelecido nas normas t√©cnicas de ensaio, as quais ser√£o encaminhadas, mediante of√≠cio da autoridade regional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, a um laborat√≥rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunica√ß√£o posterior ao √≥rg√£o nacional competente.

6.12.2 – O laborat√≥rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, dever√° elaborar laudo t√©cnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laborat√≥rio justificar a necessidade de dilata√ß√£o deste prazo, e encaminh√°-lo ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realiza√ß√£o dos ensaios.

6.12.2.1 – Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado n√£o atende aos requisitos m√≠nimos especificados em normas t√©cnicas, o √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho expedir√° ato suspendendo a comercializa√ß√£o e a utiliza√ß√£o do lote do equipamento referenciado, publicando a decis√£o no Di√°rio Oficial da Uni√£o – DOU.

6.12.2.2 РA Secretaria de Inspeção do Trabalho РSIT, quando julgar necessário, poderá requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.

6.12.2.3 – Ap√≥s a suspens√£o de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa ter√° o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho.

6.12.2.4 – Esgotado o prazo de apresenta√ß√£o de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – DSST, analisar√° o processo e proferir√° sua decis√£o, publicando-a no DOU.

6.12.2.5 – Da decis√£o da autoridade respons√°vel pelo DSST, caber√° recurso, em √ļltima inst√Ęncia, ao Secret√°rio de Inspe√ß√£o do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publica√ß√£o da decis√£o recorrida.

6.12.2.6 – Mantida a decis√£o recorrida, o Secret√°rio de Inspe√ß√£o do Trabalho poder√° determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseq√ľente proibi√ß√£o de sua comercializa√ß√£o ou ainda o cancelamento do CA.

6.12.3 – Nos casos de reincid√™ncia de cancelamento do CA, ficar√° a crit√©rio da autoridade competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho a decis√£o pela concess√£o, ou n√£o, de um novo CA

6.12.4 – As demais situa√ß√Ķes em que ocorra suspei√ß√£o de irregularidade, ensejar√£o comunica√ß√£o imediata √†s empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprova√ß√£o de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as provid√™ncias cab√≠veis.

ANEXO I

LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

A РEPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA

A.1 – Capacete

a) Capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos
sobre o cr√Ęnio;

b) capacete de segurança para proteção contra choques elétricos;

c) capacete de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio e face contra riscos
provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio.

A.2 – Capuz

a) Capuz de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio e pesco√ßo contra riscos
de origem térmica;

b) capuz de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio e pesco√ßo contra respingos de produtos qu√≠micos;

c) capuz de seguran√ßa para prote√ß√£o do cr√Ęnio em trabalhos onde haja
risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas.

B РEPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

B.1 – √ďculos

a) √ďculos de seguran√ßa para prote√ß√£o dos olhos contra impactos de part√≠culas volantes;

b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;

c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta;

d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha;

e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos.

B.2 – Protetor facial

a) Protetor facial de segurança para proteção da face contra impactos de partículas volantes;

b) protetor facial de segurança para proteção da face contra respingos de produtos químicos;

c) protetor facial de segurança para proteção da face contra radiação infra-vermelha;

d) protetor facial de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa.

B.3 – M√°scara de Solda

a) Máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes;

b) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação ultra-violeta;

c) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infra-vermelha;

d) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra luminosidade intensa.

C РEPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA

C.1 – Protetor auditivo

a) Protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II;

b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II;

c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II.

D – EPI PARA PROTE√á√ÉO RESPIRAT√ďRIA

D.1 – Respirador purificador de ar

a) Respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;

b) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;

c) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;

d) respirador purificador de ar para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias contra vapores org√Ęnicos ou gases √°cidos em ambientes com concentra√ß√£o inferior a 50 ppm (parte por milh√£o);

e) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra gases emanados de produtos químicos;

f) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra partículas e gases emanados de produtos químicos;

g) respirador purificador de ar motorizado para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.

D.2 РRespirador de adução de ar

a) respirador de adu√ß√£o de ar tipo linha de ar comprimido para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias em atmosferas com concentra√ß√£o Imediatamente Perigosa √† Vida e √† Sa√ļde e em ambientes confinados;

b) m√°scara aut√īnoma de circuito aberto ou fechado para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias em atmosferas com concentra√ß√£o Imediatamente Perigosa √† Vida e √† Sa√ļde e em ambientes confinados;

D.3 – Respirador de fuga

a) Respirador de fuga para prote√ß√£o das vias respirat√≥rias contra agentes qu√≠micos em condi√ß√Ķes de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa √† Vida e √† Sa√ļde ou com concentra√ß√£o de oxig√™nio menor que 18 % em volume.

E РEPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO

E.1 – Vestimentas de seguran√ßa que ofere√ßam prote√ß√£o ao tronco contra riscos de origem t√©rmica, mec√Ęnica, qu√≠mica, radioativa e meteorol√≥gica e umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

F РEPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES

F.1 – Luva

a) Luva de segurança para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;

c) luva de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos;

d) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes térmicos;

e) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes biológicos;

f) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes químicos;

g) luva de seguran√ßa para prote√ß√£o das m√£os contra vibra√ß√Ķes;

h) luva de seguran√ßa para prote√ß√£o das m√£os contra radia√ß√Ķes ionizantes.

F.2 – Creme protetor

a) Creme protetor de seguran√ßa para prote√ß√£o dos membros superiores contra agentes qu√≠micos, de acordo com a Portaria SSST n¬ļ 26, de 29/12/1994.

F.3 – Manga

a) Manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos;

b) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos e escoriantes;

c) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes e perfurantes;

d) manga de seguran√ßa para prote√ß√£o do bra√ßo e do antebra√ßo contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua;

e) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.

F.4 РBraçadeira

a) Braçadeira de segurança para proteção do antebraço contra agentes cortantes.

F.5 – Dedeira

a) Dedeira de segurança para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.

G РEPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

G.1 РCalçado

a) Calçado de segurança para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;

b) calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos;

c) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes térmicos;

d) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes cortantes e escoriantes;

e) cal√ßado de seguran√ßa para prote√ß√£o dos p√©s e pernas contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua;

f) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.

G.2 – Meia

a) Meia de segurança para proteção dos pés contra baixas temperaturas.

G.3 – Perneira

a) Perneira de segurança para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes térmicos;

c) perneira de segurança para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;

d) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;

e) perneira de seguran√ßa para prote√ß√£o da perna contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

G.4 РCalça

a) Calça de segurança para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) calça de segurança para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;

c) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes térmicos;

d) cal√ßa de seguran√ßa para prote√ß√£o das pernas contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

H РEPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

H.1 – Macac√£o

a) Macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas;

b) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;

c) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;

d) macac√£o de seguran√ßa para prote√ß√£o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua.

H.2 – Conjunto

a) Conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;

b) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;

c) conjunto de seguran√ßa, formado por cal√ßa e blus√£o ou jaqueta ou palet√≥, para prote√ß√£o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com uso de √°gua;

d) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas.

H.3 – Vestimenta de corpo inteiro

a) Vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;

b) vestimenta de seguran√ßa para prote√ß√£o de todo o corpo contra umidade proveniente de opera√ß√Ķes com √°gua.

I – EPI PARA PROTE√á√ÉO CONTRA QUEDAS COM DIFEREN√áA DE N√ćVEL

I.1 – Dispositivo trava-queda

a) Dispositivo trava-queda de seguran√ßa para prote√ß√£o do usu√°rio contra quedas em opera√ß√Ķes com movimenta√ß√£o vertical ou horizontal, quando utilizado com cintur√£o de seguran√ßa para prote√ß√£o contra quedas.

I.2 – Cintur√£o

a) Cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;

b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.

Nota: O presente Anexo poder√° ser alterado por portaria espec√≠fica a ser expedida pelo √≥rg√£o nacional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, ap√≥s observado o disposto no subitem 6.4.1.

Anexos II e III da NR 6


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