NR 33 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 33

Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho em Espa√ßos Confinados: Tem como objetivo estabelecer os requisitos m√≠nimos para identifica√ß√£o de espa√ßos confinados e o reconhecimento, avalia√ß√£o, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espa√ßos.

Publicação   D.O.U.
Portaria SIT n.¬ļ 202, 22 de dezembro de 2006¬†¬† 27/12/06

33.1 РObjetivo e Definição

33.1.1 – Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos m√≠nimos para identifica√ß√£o de espa√ßos confinados e o reconhecimento, avalia√ß√£o, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espa√ßos.

33.1.2 РEspaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

33.2- Das Responsabilidades

33.2.1-Cabe ao Empregador:

a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma;

b) identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento;

c) identificar os riscos específicos de cada espaço confinado;

d) implementar a gest√£o em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho em espa√ßos confinados, por medidas t√©cnicas de preven√ß√£o, administrativas, pessoais e de emerg√™ncia e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condi√ß√Ķes adequadas de trabalho;

e) garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados;

f) garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II desta NR;

g) fornecer √†s empresas contratadas informa√ß√Ķes sobre os riscos nas √°reas onde desenvolver√£o suas atividades e exigir a capacita√ß√£o de seus trabalhadores;

h) acompanhar a implementa√ß√£o das medidas de seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores das empresas contratadas provendo os meios e condi√ß√Ķes para que eles possam atuar em conformidade com esta NR;

i) interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspeição de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local; e

j) garantir informa√ß√Ķes atualizadas sobre os riscos e medidas de controle antes de cada acesso aos espa√ßos confinados.

33.2.2 – Cabe aos Trabalhadores:

a) colaborar com a empresa no cumprimento desta NR;

b) utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa;

c) comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situa√ß√Ķes de risco para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento; e

d) cumprir os procedimentos e orienta√ß√Ķes recebidos nos treinamentos com rela√ß√£o aos espa√ßos confinados.

33.3 – Gest√£o de seguran√ßa e sa√ļde nos trabalhos em espa√ßos confinados

33.3.1 A gest√£o de seguran√ßa e sa√ļde deve ser planejada, programada, implementada e avaliada, incluindo medidas t√©cnicas de preven√ß√£o, medidas administrativas e medidas pessoais e capacita√ß√£o para trabalho em espa√ßos confinados.

33.3.2 Medidas técnicas de prevenção:

a) identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;

b) antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados;

c) proceder √† avalia√ß√£o e controle dos riscos f√≠sicos, qu√≠micos, biol√≥gicos, ergon√īmicos e mec√Ęnicos;

d) prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem;

e) implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados;

f) avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro;

g) manter condi√ß√Ķes atmosf√©ricas aceit√°veis na entrada e durante toda a realiza√ß√£o dos trabalhos, monitorando, ventilando, purgando, lavando ou inertizando o espa√ßo confinado;

h) monitorar continuamente a atmosfera nos espa√ßos confinados nas √°reas onde os trabalhadores autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas, para verificar se as condi√ß√Ķes de acesso e perman√™ncia s√£o seguras;

i) proibir a ventilação com oxigênio puro;

j) testar os equipamentos de medição antes de cada utilização; e

k) utilizar equipamento de leitura direta, intrinsecamente seguro, provido de alarme, calibrado e protegido contra emiss√Ķes eletromagn√©ticas ou interfer√™ncias de radiofreq√ľ√™ncia.

33.3.2.1 Os equipamentos fixos e portáteis, inclusive os de comunicação e de movimentação vertical e horizontal, devem ser adequados aos riscos dos espaços confinados;

33.3.2.2 Em √°reas classificadas os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no √Ęmbito do Sistema Brasileiro de Avalia√ß√£o da Conformidade – INMETRO.

33.3.2.3 As avalia√ß√Ķes atmosf√©ricas iniciais devem ser realizadas fora do espa√ßo confinado.

33.3.2.4 Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faíscas ou calor.

33.3.2.5 Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de inunda√ß√£o, soterramento, engolfamento, inc√™ndio, choques el√©tricos, eletricidade est√°tica, queimaduras, quedas, escorregamentos, impactos, esmagamentos, amputa√ß√Ķes e outros que possam afetar a seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores.

33.3.3 Medidas administrativas:

a) manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos;

b) definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;

c) manter sinalização permanente junto à entrada do espaço confinado, conforme o Anexo I da presente norma;

d) implementar procedimento para trabalho em espaço confinado;

e) adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho, previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;

f) preencher, assinar e datar, em três vias, a Permissão de Entrada e Trabalho antes do ingresso de trabalhadores em espaços confinados;

g) possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permiss√£o de Entrada e Trabalho;

h) entregar para um dos trabalhadores autorizados e ao Vigia cópia da Permissão de Entrada e Trabalho;

i) encerrar a Permiss√£o de Entrada e Trabalho quando as opera√ß√Ķes forem completadas, quando ocorrer uma condi√ß√£o n√£o prevista ou quando houver pausa ou interrup√ß√£o dos trabalhos;

j) manter arquivados os procedimentos e Permiss√Ķes de Entrada e Trabalho por cinco anos;

k) disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho;

l) designar as pessoas que participar√£o das opera√ß√Ķes de entrada, identificando os deveres de cada trabalhador e providenciando a capacita√ß√£o requerida;

m) estabelecer procedimentos de supervisão dos trabalhos no exterior e no interior dos espaços confinados;

n) assegurar que o acesso ao espaço confinado somente seja iniciado com acompanhamento e autorização de supervisão capacitada;

o) garantir que todos os trabalhadores sejam informados dos riscos e medidas de controle existentes no local de trabalho; e

p) implementar um Programa de Proteção Respiratória de acordo com a análise de risco, considerando o local, a complexidade e o tipo de trabalho a ser desenvolvido.

33.3.3.1 A Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente para cada entrada.

33.3.3.2 Nos estabelecimentos onde houver espa√ßos confinados devem ser observadas, de forma complementar a presente NR, os seguintes atos normativos: NBR 14606 – Postos de Servi√ßo – Entrada em Espa√ßo Confinado; e NBR 14787 – Espa√ßo Confinado – Preven√ß√£o de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Prote√ß√£o, bem como suas altera√ß√Ķes posteriores.

33.3.3.3 O procedimento para trabalho deve contemplar, no mínimo: objetivo, campo de aplicação, base técnica, responsabilidades, competências, preparação, emissão, uso e cancelamento da Permissão de Entrada e Trabalho, capacitação para os trabalhadores, análise de risco e medidas de controle.

33.3.3.4 Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho РSESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes РCIPA.

33.3.3.5 Os procedimentos de entrada em espa√ßos confinados devem ser revistos quando da ocorr√™ncia de qualquer uma das circunst√Ęncias abaixo:

a) entrada não autorizada num espaço confinado;

b) identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho;

c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a entrada;

d) qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado;

e) solicitação do SESMT ou da CIPA; e

f) identificação de condição de trabalho mais segura.

33.3.4 Medidas Pessoais

33.3.4.1 Todo trabalhador designado para trabalhos em espa√ßos confinados deve ser submetido a exames m√©dicos espec√≠ficos para a fun√ß√£o que ir√° desempenhar, conforme estabelecem as NRs 07 e 31, incluindo os fatores de riscos psicossociais com a emiss√£o do respectivo Atestado de Sa√ļde Ocupacional – ASO.

33.3.4.2 Capacitar todos os trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente com os espaços confinados, sobre seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle, conforme previsto no item 33.3.5.

33.3.4.3 O n√ļmero de trabalhadores envolvidos na execu√ß√£o dos trabalhos em espa√ßos confinados deve ser determinado conforme a an√°lise de risco.

33.3.4.4 √Č vedada a realiza√ß√£o de qualquer trabalho em espa√ßos confinados de forma individual ou isolada.

33.3.4.5 O Supervisor de Entrada deve desempenhar as seguintes fun√ß√Ķes:

a) emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades;

b) executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permiss√£o de Entrada e Trabalho;

c) assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;

d) cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necess√°rio; e

e) encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.

33.3.4.6 O Supervisor de Entrada pode desempenhar a função de Vigia.

33.3.4.7 O Vigia deve desempenhar as seguintes fun√ß√Ķes:

a) manter continuamente a contagem precisa do n√ļmero de trabalhadores autorizados no espa√ßo confinado e assegurar que todos saiam ao t√©rmino da atividade;

b) permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em contato permanente com os trabalhadores autorizados;

c) adotar os procedimentos de emerg√™ncia, acionando a equipe de salvamento, p√ļblica ou privada, quando necess√°rio;

d) operar os movimentadores de pessoas; e

e) ordenar o abandono do espaço confinado sempre que reconhecer algum sinal de alarme, perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente, situação não prevista ou quando não puder desempenhar efetivamente suas tarefas, nem ser substituído por outro Vigia.

33.3.4.8 O Vigia não poderá realizar outras tarefas que possam comprometer o dever principal que é o de monitorar e proteger os trabalhadores autorizados;

33.3.4.9 Cabe ao empregador fornecer e garantir que todos os trabalhadores que adentrarem em espaços confinados disponham de todos os equipamentos para controle de riscos, previstos na Permissão de Entrada e Trabalho.

33.3.4.10 Em caso de exist√™ncia de Atmosfera Imediatamente Perigosa √† Vida ou √† Sa√ļde – Atmosfera IPVS -, o espa√ßo confinado somente pode ser adentrado com a utiliza√ß√£o de m√°scara aut√īnoma de demanda com press√£o positiva ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape.

33.3.5 РCapacitação para trabalhos em espaços confinados

33.3.5.1 √Č vedada a designa√ß√£o para trabalhos em espa√ßos confinados sem a pr√©via capacita√ß√£o do trabalhador.

33.3.5.2 O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacita√ß√£o sempre que ocorrer qualquer das seguintes situa√ß√Ķes:

a) mudan√ßa nos procedimentos, condi√ß√Ķes ou opera√ß√Ķes de trabalho;

b) algum evento que indique a necessidade de novo treinamento; e

c) quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.

33.3.5.3 Todos os trabalhadores autorizados e Vigias devem receber capacitação periodicamente, a cada doze meses.

33.3.5.4 A capacita√ß√£o deve ter carga hor√°ria m√≠nima de dezesseis horas, ser realizada dentro do hor√°rio de trabalho, com conte√ļdo program√°tico de:

a)- defini√ß√Ķes;

b)- reconhecimento, avaliação e controle de riscos;

c)- funcionamento de equipamentos utilizados;

d)- procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho; e

e)- no√ß√Ķes de resgate e primeiros socorros.

33.3.5.5 A capacita√ß√£o dos Supervisores de Entrada deve ser realizada dentro do hor√°rio de trabalho, com conte√ļdo program√°tico estabelecido no subitem 33.3.5.4, acrescido de:

a)- identificação dos espaços confinados;

b)- critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;

c)- conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados;

d)- legisla√ß√£o de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho;

e)- programa de proteção respiratória;

f)- √°rea classificada; e

g)- opera√ß√Ķes de salvamento.

33.3.5.6 Todos os Supervisores de Entrada devem receber capacitação específica, com carga horária mínima de quarenta horas.

33.3.5.7 Os instrutores designados pelo responsável técnico, devem possuir comprovada proficiência no assunto.

33.3.5.8 Ao t√©rmino do treinamento deve-se emitir um certificado contendo o nome do trabalhador, conte√ļdo program√°tico, carga hor√°ria, a especifica√ß√£o do tipo de trabalho e espa√ßo confinado, data e local de realiza√ß√£o do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do respons√°vel t√©cnico.

33.3.5.8.1 Uma cópia do certificado deve ser entregue ao trabalhador e a outra cópia deve ser arquivada na empresa.

33.4 Emergência e Salvamento

33.4.1 РO empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo:

a) descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos;

b) descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência;

c) seleção e técnicas de utilização dos equipamentos de comunicação, iluminação de emergência, busca, resgate, primeiros socorros e transporte de vítimas;

d) acionamento de equipe respons√°vel, p√ļblica ou privada, pela execu√ß√£o das medidas de resgate e primeiros socorros para cada servi√ßo a ser realizado; e

e) exercício simulado anual de salvamento nos possíveis cenários de acidentes em espaços confinados.

33.4.2 O pessoal responsável pela execução das medidas de salvamento deve possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar.

33.4.3 A capacitação da equipe de salvamento deve contemplar todos os possíveis cenários de acidentes identificados na análise de risco.

33.5 Disposi√ß√Ķes Gerais

33.5.1 O empregador deve garantir que os trabalhadores possam interromper suas atividades e abandonar o local de trabalho, sempre que suspeitarem da exist√™ncia de risco grave e iminente para sua seguran√ßa e sa√ļde ou a de terceiros.

33.5.2 S√£o solidariamente respons√°veis pelo cumprimento desta NR os contratantes e contratados.

33.5.3 √Č vedada a entrada e a realiza√ß√£o de qualquer trabalho em espa√ßos confinados sem a emiss√£o da Permiss√£o de Entrada e Trabalho.

Anexos da NR 33


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8 Comentários

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