NR 32 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 32

Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho em Estabelecimentos de Sa√ļde: Tem por finalidade estabelecer as diretrizes b√°sicas para a implementa√ß√£o de medidas de prote√ß√£o √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores dos servi√ßos de sa√ļde, bem como daqueles que exercem atividades de promo√ß√£o e assist√™ncia √† sa√ļde em geral.

Publicação    D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 485, de 11 de novembro de 2005¬†¬† 16/11/05
Portaria GM n.¬ļ 939, de 18 de novembro de 2008¬† 19/11/08

32.1 Do objetivo e campo de aplicação

32.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes b√°sicas para a implementa√ß√£o de medidas de prote√ß√£o √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores dos servi√ßos de sa√ļde, bem como daqueles que exercem atividades de promo√ß√£o e assist√™ncia √† sa√ļde em geral.

32.1.2 Para fins de aplica√ß√£o desta NR entende-se por servi√ßos de sa√ļde qualquer edifica√ß√£o destinada √† presta√ß√£o de assist√™ncia √† sa√ļde da popula√ß√£o, e todas as a√ß√Ķes de promo√ß√£o, recupera√ß√£o, assist√™ncia, pesquisa e ensino em sa√ļde em qualquer n√≠vel de complexidade.

32.2 Dos Riscos Biológicos

32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

32.2.1.1 Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

32.2.1.2 A classificação dos agentes biológicos encontra-se anexa a esta NR.

32.2.2 Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais РPPRA:

32.2.2.1 O PPRA, além do previsto na NR-09, na fase de reconhecimento, deve conter:

I. Identifica√ß√£o dos riscos biol√≥gicos mais prov√°veis, em fun√ß√£o da localiza√ß√£o geogr√°fica e da caracter√≠stica do servi√ßo de sa√ļde e seus setores, considerando:

a) fontes de exposição e reservatórios;

b) vias de transmiss√£o e de entrada;

c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente;

d) persistência do agente biológico no ambiente;

e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos;

f) outras informa√ß√Ķes cient√≠ficas.

II. Avaliação do local de trabalho e do trabalhador, considerando:

a) a finalidade e descrição do local de trabalho;

b) a organização e procedimentos de trabalho;

c) a possibilidade de exposição;

d) a descri√ß√£o das atividades e fun√ß√Ķes de cada local de trabalho;

e) as medidas preventivas aplic√°veis e seu acompanhamento.

32.2.2.2 O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e:

a) sempre que se produza uma mudan√ßa nas condi√ß√Ķes de trabalho, que possa alterar a exposi√ß√£o aos agentes biol√≥gicos;

b) quando a an√°lise dos acidentes e incidentes assim o det erminar.

32.2.2.3 Os documentos que comp√Ķem o PPRA dever√£o estar dispon√≠veis aos trabalhadores.

32.2.3 Do Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO 32.2.3.1 O PCMSO, al√©m do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:

a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;

b) a localiza√ß√£o das √°reas de risco segundo os par√Ęmetros do item 32.2.2;

c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;

d) a vigil√Ęncia m√©dica dos trabalhadores potencialmente expostos;

e) o programa de vacinação.

32.2.3.2 Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.

32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do PCMSO:

a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças;

b) as medidas para descontaminação do local de trabalho;

c) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores;

d) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes;

e) a rela√ß√£o dos estabelecimentos de sa√ļde que podem prestar assist√™ncia aos trabalhadores;

f) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores;

g) a rela√ß√£o dos estabelecimentos de assist√™ncia √† sa√ļde deposit√°rios de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos necess√°rios, materiais e insumos especiais.

32.2.3.4 O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.

32.2.3.5 Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho РCAT.

32.2.4 Das Medidas de Proteção 32.2.4.1 As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação, previstas no PPRA, observando o disposto no item 32.2.2.

32.2.4.1.1 Em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PPRA.

32.2.4.2 A manipula√ß√£o em ambiente laboratorial deve seguir as orienta√ß√Ķes contidas na publica√ß√£o do Minist√©rio da Sa√ļde – Diretrizes Gerais para o Trabalho em Conten√ß√£o com Material Biol√≥gico, correspondentes aos respectivos microrganismos.

32.2.4.3 Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

32.2.4.3.1 Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior.

32.2.4.3.2 O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas.

32.2.4.4 Os trabalhadores com feridas ou les√Ķes nos membros superiores s√≥ podem iniciar suas atividades ap√≥s avalia√ß√£o m√©dica obrigat√≥ria com emiss√£o de documento de libera√ß√£o para o trabalho.

32.2.4.5 O empregador deve vedar:

a) a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos;

b) o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho;

c) o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho;

d) a guarda de alimentos em locais n√£o destinados para este fim;

e) o uso de calçados abertos.

32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposi√ß√£o a agentes biol√≥gicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condi√ß√Ķes de conforto.

32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem √īnus para o empregado.

32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

32.2.4.6.3 O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.

32.2.4.6.4 A higieniza√ß√£o das vestimentas utilizadas nos centros cir√ļrgicos e obst√©tricos, servi√ßos de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doen√ßas infecto-contagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material org√Ęnico, deve ser de responsabilidade do empregador.

32.2.4.7 Os Equipamentos de Prote√ß√£o Individual – EPI, descart√°veis ou n√£o, dever√£o estar √† disposi√ß√£o em n√ļmero suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposi√ß√£o.

32.2.4.8 O empregador deve:

a) garantir a conservação e a higienização dos materiais e instrumentos de trabalho;

b) providenciar recipientes e meios de transporte adequados para materiais infectantes, fluidos e tecidos org√Ęnicos.

32.2.4.9 O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:

a) sempre que ocorra uma mudan√ßa das condi√ß√Ķes de exposi√ß√£o dos trabalhadores aos agentes biol√≥gicos;

b) durante a jornada de trabalho;

c) por profissionais de sa√ļde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biol√≥gicos.

32.2.4.9.1 A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir:

a) os dados dispon√≠veis sobre riscos potenciais para a sa√ļde;

b) medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;

c) normas e procedimentos de higiene;

d) utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho;

e) medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;

f) medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de incidentes e acidentes.

32.2.4.9.2 O empregador deve comprovar para a inspe√ß√£o do trabalho a realiza√ß√£o da capacita√ß√£o atrav√©s de documentos que informem a data, o hor√°rio, a carga hor√°ria, o conte√ļdo ministrado, o nome e a forma√ß√£o ou capacita√ß√£o profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.

32.2.4.10 Em todo local onde exista a possibilidade de exposi√ß√£o a agentes biol√≥gicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instru√ß√Ķes escritas, em linguagem acess√≠vel, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de preven√ß√£o de acidentes e de doen√ßas relacionadas ao trabalho.

32.2.4.10.1 As instru√ß√Ķes devem ser entregues ao trabalhador, mediante recibo, devendo este ficar √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho.

32.2.4.11 Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com poss√≠vel exposi√ß√£o a agentes biol√≥gicos, ao respons√°vel pelo local de trabalho e, quando houver, ao servi√ßo de seguran√ßa e sa√ļde do trabalho e √† CIPA.

32.2.4.12 O empregador deve informar, imediatamente, aos trabalhadores e aos seus representantes qualquer acidente ou incidente grave que possa provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.

32.2.4.13 Os colch√Ķes, colchonetes e demais almofadados devem ser revestidos de material lav√°vel e imperme√°vel, permitindo desinfec√ß√£o e f√°cil higieniza√ß√£o.

32.2.4.13.1 O revestimento n√£o pode apresentar furos, rasgos, sulcos ou reentr√Ęncias.

32.2.4.14 Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os respons√°veis pelo seu descarte.

32.2.4.15 S√£o vedados o reencape e a desconex√£o manual de agulhas.

32.2.4.16 Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN.

32.2.4.17 Da Vacina√ß√£o dos Trabalhadores 32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos servi√ßos de sa√ļde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imuniza√ß√£o ativa contra t√©tano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da efic√°cia da vacina√ß√£o sempre que for recomendado pelo Minist√©rio da Sa√ļde e seus √≥rg√£os, e providenciar, se necess√°rio, seu refor√ßo.

32.2.4.17.4 A vacina√ß√£o deve obedecer √†s recomenda√ß√Ķes do Minist√©rio da Sa√ļde.

32.2.4.17.5 O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.

32.2.4.17.6 A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.

32.2.4.17.7 Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.

32.3 Dos Riscos Qu√≠micos 32.3.1 Deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos qu√≠micos utilizados em servi√ßos de sa√ļde.

32.3.2 Todo recipiente contendo produto químico manipulado ou fracionado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, sua concentração, data de envase e de validade, e nome do responsável pela manipulação ou fracionamento.

32.3.3 √Č vedado o procedimento de reutiliza√ß√£o das embalagens de produtos qu√≠micos.

32.3.4 Do Programa de Preven√ß√£o de Riscos Ambientais – PPRA 32.3.4.1 No PPRA dos servi√ßos de sa√ļde deve constar invent√°rio de todos os produtos qu√≠micos, inclusive intermedi√°rios e res√≠duos, com indica√ß√£o daqueles que impliquem em riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador.

32.3.4.1.1 Os produtos qu√≠micos, inclusive intermedi√°rios e res√≠duos que impliquem riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva contendo, no m√≠nimo, as seguintes informa√ß√Ķes:

a) as características e as formas de utilização do produto;

b) os riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando as formas de utiliza√ß√£o;

c) as medidas de prote√ß√£o coletiva, individual e controle m√©dico da sa√ļde dos trabalhadores;

d) condi√ß√Ķes e local de estocagem;

e) procedimentos em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

32.3.4.1.2 Uma cópia da ficha deve ser mantida nos locais onde o produto é utilizado.

32.3.5 Do Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional – PCMSO 32.3.5.1 Na elabora√ß√£o e implementa√ß√£o do PCMSO, devem ser consideradas as informa√ß√Ķes contidas nas fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1.

32.3.6 Cabe ao empregador:

32.3.6.1 Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos.

32.3.6.1.1 A capacitação deve conter, no mínimo:

a) a apresenta√ß√£o das fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1, com explica√ß√£o das informa√ß√Ķes nelas contidas;

b) os procedimentos de segurança relativos à utilização;

c) os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes, acidentes e em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

32.3.7 Das Medidas de Prote√ß√£o 32.3.7.1 O empregador deve destinar local apropriado para a manipula√ß√£o ou fracionamento de produtos qu√≠micos que impliquem riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador.

32.3.7.1.1 √Č vedada a realiza√ß√£o destes procedimentos em qualquer local que n√£o o apropriado para este fim.

32.3.7.1.2 Excetuam-se a preparação e associação de medicamentos para administração imediata aos pacientes.

32.3.7.1.3 O local deve dispor, no mínimo, de:

a) sinalização gráfica de fácil visualização para identificação do ambiente, respeitando o disposto na NR-26;

b) equipamentos que garantam a concentra√ß√£o dos produtos qu√≠micos no ar abaixo dos limites de toler√Ęncia estabelecidos nas NR- 09 e NR-15 e observando-se os n√≠veis de a√ß√£o previstos na NR-09;

c) equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não potencializar a exposição de qualquer trabalhador, envolvido ou não, no processo de trabalho, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa;

d) chuveiro e lava-olhos, os quais dever√£o ser acionados e higienizados semanalmente;

e) equipamentos de proteção individual, adequados aos riscos, à disposição dos trabalhadores;

f) sistema adequado de descarte.

32.3.7.2 A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feito por trabalhador qualificado.

32.3.7.3 O transporte de produtos qu√≠micos deve ser realizado considerando os riscos √† seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador e ao meio ambiente.

32.3.7.4 Todos os estabelecimentos que realizam, ou que pretendem realizar, esteriliza√ß√£o, reesteriliza√ß√£o ou reprocessamento por g√°s √≥xido de etileno, dever√£o atender o disposto na Portaria Interministerial n¬ļ 482/MS/MTE de 16/04/1999.

32.3.7.5 Nos locais onde se utilizam e armazenam produtos inflamáveis, o sistema de prevenção de incêndio deve prever medidas especiais de segurança e procedimentos de emergência.

32.3.7.6 As áreas de armazenamento de produtos químicos devem ser ventiladas e sinalizadas.

32.3.7.6.1 Devem ser previstas áreas de armazenamento próprias para produtos químicos incompatíveis.

32.3.8 Dos Gases Medicinais 32.3.8.1 Na movimenta√ß√£o, transporte, armazenamento, manuseio e utiliza√ß√£o dos gases, bem como na manuten√ß√£o dos equipamentos, devem ser observadas as recomenda√ß√Ķes do fabricante, desde que compat√≠veis com as disposi√ß√Ķes da legisla√ß√£o vigente.

32.3.8.1.1 As recomenda√ß√Ķes do fabricante, em portugu√™s, devem ser mantidas no local de trabalho √† disposi√ß√£o dos trabalhadores e da inspe√ß√£o do trabalho.

32.3.8.2 √Č vedado:

a) a utilização de equipamentos em que se constate vazamento de gás;

b) submeter equipamentos a press√Ķes superiores √†quelas para as quais foram projetados;

c) a utilização de cilindros que não tenham a identificação do gás e a válvula de segurança;

d) a movimentação dos cilindros sem a utilização dos equipamentos de proteção individual adequados;

e) a submiss√£o dos cilindros a temperaturas extremas;

f) a utilização do oxigênio e do ar comprimido para fins diversos aos que se destinam;

g) o contato de √≥leos, graxas, hidrocarbonetos ou materiais org√Ęnicos similares com gases oxidantes;

h) a utilização de cilindros de oxigênio sem a válvula de retenção ou o dispositivo apropriado para impedir o fluxo reverso;

i) a transferência de gases de um cilindro para outro, independentemente da capacidade dos cilindros;

j) o transporte de cilindros soltos, em posição horizontal e sem capacetes.

32.3.8.3 Os cilindros contendo gases inflam√°veis, tais como hidrog√™nio e acetileno, devem ser armazenados a uma dist√Ęncia m√≠nima de oito metros daqueles contendo gases oxidantes, tais como oxig√™nio e √≥xido nitroso, ou atrav√©s de barreiras vedadas e resistentes ao fogo.

32.3.8.4 Para o sistema centralizado de gases medicinais devem ser fixadas placas, em local vis√≠vel, com caracteres indel√©veis e leg√≠veis, com as seguintes informa√ß√Ķes:

a) nominação das pessoas autorizadas a terem acesso ao local e treinadas na operação e manutenção do sistema;

b) procedimentos a serem adotados em caso de emergência;

c) n√ļmero de telefone para uso em caso de emerg√™ncia;

d) sinalização alusiva a perigo.

32.3.9 Dos Medicamentos e das Drogas de Risco 32.3.9.1 Para efeito desta NR, consideram-se medicamentos e drogas de risco aquelas que possam causar genotoxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas.

32.3.9.2 Deve constar no PPRA a descrição dos riscos inerentes às atividades de recebimento, armazenamento, preparo, distribuição, administração dos medicamentos e das drogas de risco.

32.3.9.3 Dos Gases e Vapores Anestésicos 32.3.9.3.1 Todos os equipamentos utilizados para a administração dos gases ou vapores anestésicos devem ser submetidos à manutenção corretiva e preventiva, dando-se especial atenção aos pontos de vazamentos para o ambiente de trabalho, buscando sua eliminação.

32.3.9.3.2 A manuten√ß√£o consiste, no m√≠nimo, na verifica√ß√£o dos cilindros de gases, conectores, conex√Ķes, mangueiras, bal√Ķes, traqu√©ias, v√°lvulas, aparelhos de anestesia e m√°scaras faciais para ventila√ß√£o pulmonar.

32.3.9.3.2.1 O programa e os relatórios de manutenção devem constar de documento próprio que deve ficar à disposição dos trabalhadores diretamente envolvidos e da fiscalização do trabalho.

32.3.9.3.3 Os locais onde são utilizados gases ou vapores anestésicos devem ter sistemas de ventilação e exaustão, com o objetivo de manter a concentração ambiental sob controle, conforme previsto na legislação vigente.

32.3.9.3.4 Toda trabalhadora gestante s√≥ ser√° liberada para o trabalho em √°reas com possibilidade de exposi√ß√£o a gases ou vapores anest√©sicos ap√≥s autoriza√ß√£o por escrito do m√©dico respons√°vel pelo PCMSO, considerando as informa√ß√Ķes contidas no PPRA.

32.3.9.4 Dos Quimioterápicos Antineoplásicos 32.3.9.4.1 Os quimioterápicos antineoplásicos somente devem ser preparados em área exclusiva e com acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos. A área deve dispor no mínimo de:

a) vesti√°rio de barreira com dupla c√Ęmara;

b) sala de preparo dos quimioter√°picos;

c) local destinado para as atividades administrativas;

d) local de armazenamento exclusivo para estocagem.

32.3.9.4.2 O vesti√°rio deve dispor de:

a) pia e material para lavar e secar as m√£os;

b) lava olhos, o qual pode ser substituído por uma ducha tipo higiênica;

c) chuveiro de emergência;

d) equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição;

e) arm√°rios para guarda de pertences;

f) recipientes para descarte de vestimentas usadas.

32.3.9.4.3 Devem ser elaborados manuais de procedimentos relativos a limpeza, descontamina√ß√£o e desinfec√ß√£o de todas as √°reas, incluindo superf√≠cies, instala√ß√Ķes, equipamentos, mobili√°rio, vestimentas, EPI e materiais.

32.3.9.4.3.1 Os manuais devem estar disponíveis a todos os trabalhadores e à fiscalização do trabalho.

32.3.9.4.4 Todos os profissionais diretamente envolvidos devem lavar adequadamente as mãos, antes e após a retirada das luvas.

32.3.9.4.5 A sala de preparo deve ser dotada de Cabine de Segurança Biológica Classe II B2 e na sua instalação devem ser previstos, no mínimo:

a) suprimento de ar necess√°rio ao seu funcionamento;

b) local e posicionamento, de forma a evitar a formação de turbulência aérea.

32.3.9.4.5.1 A cabine deve:

a) estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho;

b) ser submetida periodicamente a manuten√ß√Ķes e trocas de filtros absolutos e pr√©-filtros de acordo com um programa escrito, que obede√ßa √†s especifica√ß√Ķes do fabricante, e que deve estar √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho;

c) possuir relat√≥rio das manuten√ß√Ķes, que deve ser mantido a disposi√ß√£o da fiscaliza√ß√£o do trabalho;

d) ter etiquetas afixadas em locais vis√≠veis com as datas da √ļltima e da pr√≥xima manuten√ß√£o;

e) ser submetida a processo de limpeza, descontaminação e desinfecção, nas paredes laterais internas e superfície de trabalho, antes do início das atividades;

f) ter a sua superfície de trabalho submetida aos procedimentos de limpeza ao final das atividades e no caso de ocorrência de acidentes com derramamentos e respingos.

32.3.9.4.6 Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos, compete ao empregador:

a) proibir fumar, comer ou beber, bem como portar adornos ou maquiar-se;

b) afastar das atividades as trabalhadoras gestantes e nutrizes;

c) proibir que os trabalhadores expostos realizem atividades com possibilidade de exposição aos agentes ionizantes;

d) fornecer aos trabalhadores avental confeccionado de material impermeável, com frente resistente e fechado nas costas, manga comprida e punho justo, quando do seu preparo e administração;

e) fornecer aos trabalhadores dispositivos de segurança que minimizem a geração de aerossóis e a ocorrência de acidentes durante a manipulação e administração;

f) fornecer aos trabalhadores dispositivos de segurança para a prevenção de acidentes durante o transporte.

32.3.9.4.7 Além do cumprimento do disposto na legislação vigente, os Equipamentos de Proteção Individual РEPI devem atender as seguintes exigências:

a) ser avaliados diariamente quanto ao estado de conservação e segurança;

b) estar armazenados em locais de fácil acesso e em quantidade suficiente para imediata substituição, segundo as exigências do procedimento ou em caso de contaminação ou dano.

32.3.9.4.8 Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos é vedado:

a) iniciar qualquer atividade na falta de EPI;

b) dar continuidade às atividades de manipulação quando ocorrer qualquer interrupção do funcionamento da cabine de segurança biológica.

32.3.9.4.9 Dos Procedimentos Operacionais em Caso de Ocorrência de Acidentes Ambientais ou Pessoais.

32.3.9.4.9.1 Com relação aos quimioterápicos, entende-se por acidente:

a) ambiental: contaminação do ambiente devido à saída do medicamento do envase no qual esteja acondicionado, seja por derramamento ou por aerodispersóides sólidos ou líquidos;

b) pessoal: contaminação gerada por contato ou inalação dos medicamentos da terapia quimioterápica antineoplásica em qualquer das etapas do processo.

32.3.9.4.9.2 As normas e os procedimentos, a serem adotados em caso de ocorrência de acidentes ambientais ou pessoais, devem constar em manual disponível e de fácil acesso aos trabalhadores e à fiscalização do trabalho.

32.3.9.4.9.3 Nas √°reas de prepara√ß√£o, armazenamento e administra√ß√£o e para o transporte deve ser mantido um “Kit” de derramamento identificado e dispon√≠vel, que deve conter, no m√≠nimo:

luvas de procedimento, avental impermeável, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.

32.3.10 Da Capacitação 32.3.10.1 Os trabalhadores envolvidos devem receber capacitação inicial e continuada que contenha, no mínimo:

a) as principais vias de exposição ocupacional;

b) os efeitos terap√™uticos e adversos destes medicamentos e o poss√≠vel risco √† sa√ļde, a longo e curto prazo;

c) as normas e os procedimentos padronizados relativos ao manuseio, preparo, transporte, administração, distribuição e descarte dos quimioterápicos antineoplásicos;

d) as normas e os procedimentos a serem adotadas no caso de ocorrência de acidentes.

32.3.10.1.1 A capacita√ß√£o deve ser ministrada por profissionais de sa√ļde familiarizados com os riscos inerentes aos quimioter√°picos antineopl√°sicos.

32.4 DAS RADIA√á√ēES IONIZANTES 32.4.1 O atendimento das exig√™ncias desta NR, com rela√ß√£o √†s radia√ß√Ķes ionizantes, n√£o desobriga o empregador de observar as disposi√ß√Ķes estabelecidas pelas normas espec√≠ficas da Comiss√£o Nacional de Energia Nuclear – CNEN e da Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria – ANVISA, do Minist√©rio da Sa√ļde.

32.4.2 √Č obrigat√≥rio manter no local de trabalho e √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho o Plano de Prote√ß√£o Radiol√≥gica – PPR, aprovado pela CNEN, e para os servi√ßos de radiodiagn√≥stico aprovado pela Vigil√Ęncia Sanit√°ria.

32.4.2.1 O Plano de Proteção Radiológica deve:

a) estar dentro do prazo de vigência;

b) identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço;

c) fazer parte do PPRA do estabelecimento;

d) ser considerado na elaboração e implementação do PCMSO;

e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta comissão.

32.4.3 O trabalhador que realize atividades em √°reas onde existam fontes de radia√ß√Ķes ionizantes deve:

a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;

b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;

c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;

d) usar os EPI adequados para a minimização dos riscos;

e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.

32.4.4 Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades com radia√ß√Ķes ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compat√≠vel com seu n√≠vel de forma√ß√£o.

32.4.5 Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.

32.4.5.1 Os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela CNEN.

32.4.5.2 A monitora√ß√£o individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita atrav√©s de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposi√ß√Ķes normais e potenciais previstas.

32.4.5.3 Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura no prazo máximo de 24 horas.

32.4.5.4 Após ocorrência ou suspeita de exposição acidental a fontes seladas, devem ser adotados procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação clínica e a realização de exames complementares, incluindo a dosimetria citogenética, a critério médico.

32.4.5.5 Após ocorrência ou suspeita de acidentes com fontes não seladas, sujeitas a exposição externa ou com contaminação interna, devem ser adotados procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação clínica e a realização de exames complementares, incluindo a dosimetria citogenética, a análise in vivo e in vitro, a critério médico.

32.4.5.6 Deve ser elaborado e implementado um programa de monitoração periódica de áreas, constante do Plano de Proteção Radiológica, para todas as áreas da instalação radiativa.

32.4.6 Cabe ao empregador:

a) implementar medidas de proteção coletiva relacionadas aos riscos radiológicos;

b) manter profissional habilitado, responsável pela proteção radiológica em cada área específica, com vinculação formal com o estabelecimento;

c) promover capacita√ß√£o em prote√ß√£o radiol√≥gica, inicialmente e de forma continuada, para os trabalhadores ocupacionalmente e para-ocupacionalmente expostos √†s radia√ß√Ķes ionizantes;

d) manter no registro individual do trabalhador as capacita√ß√Ķes ministradas;

e) fornecer ao trabalhador, por escrito e mediante recibo, instru√ß√Ķes relativas aos riscos radiol√≥gicos e procedimentos de prote√ß√£o radiol√≥gica adotados na instala√ß√£o radiativa;

f) dar ci√™ncia dos resultados das doses referentes √†s exposi√ß√Ķes de rotina, acidentais e de emerg√™ncias, por escrito e mediante recibo, a cada trabalhador e ao m√©dico coordenador do PCMSO ou m√©dico encarregado dos exames m√©dicos previstos na NR- 07.

32.4.7 Cada trabalhador da instala√ß√£o radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado por 30 (trinta) anos ap√≥s o t√©rmino de sua ocupa√ß√£o, contendo as seguintes informa√ß√Ķes:

a) identificação (Nome, DN, Registro, CPF), endereço e nível de instrução;

b) datas de admissão e de saída do emprego;

c) nome e endereço do responsável pela proteção radiológica de cada período trabalhado;

d) fun√ß√Ķes associadas √†s fontes de radia√ß√£o com as respectivas √°reas de trabalho, os riscos radiol√≥gicos a que est√° ou esteve exposto, data de in√≠cio e t√©rmino da atividade com radia√ß√£o, hor√°rios e per√≠odos de ocupa√ß√£o;

e) tipos de dosímetros individuais utilizados;

f) registro de doses mensais e anuais (doze meses consecutivos) recebidas e relatórios de investigação de doses;

g) capacita√ß√Ķes realizadas;

h) estimativas de incorpora√ß√Ķes;

i) relat√≥rios sobre exposi√ß√Ķes de emerg√™ncia e de acidente;

j) exposi√ß√Ķes ocupacionais anteriores a fonte de radia√ß√£o.

32.4.7.1 O registro individual dos trabalhadores deve ser mantido no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho.

32.4.8 O prontuário clínico individual previsto pela NR-07 deve ser mantido atualizado e ser conservado por 30 (trinta) anos após o término de sua ocupação.

32.4.9 Toda instalação radiativa deve possuir um serviço de proteção radiológica.

32.4.9.1 O servi√ßo de prote√ß√£o radiol√≥gica deve estar localizado no mesmo ambiente da instala√ß√£o radiativa e serem garantidas as condi√ß√Ķes de trabalho compat√≠veis com as atividades desenvolvidas, observando as normas da CNEN e da ANVISA.

32.4.9.2 O serviço de proteção radiológica deve possuir, de acordo com o especificado no PPR, equipamentos para:

a) monitoração individual dos trabalhadores e de área;

b) proteção individual;

c) medi√ß√Ķes ambientais de radia√ß√Ķes ionizantes espec√≠ficas para pr√°ticas de trabalho.

32.4.9.3 O serviço de proteção radiológica deve estar diretamente subordinado ao Titular da instalação radiativa.

32.4.9.4 Quando o estabelecimento possuir mais de um serviço, deve ser indicado um responsável técnico para promover a integração das atividades de proteção radiológica destes serviços.

32.4.10 O m√©dico coordenador do PCMSO ou o encarregado pelos exames m√©dicos, previstos na NR-07, deve estar familiarizado com os efeitos e a terap√™utica associados √† exposi√ß√£o decorrente das atividades de rotina ou de acidentes com radia√ß√Ķes ionizantes.

32.4.11 As áreas da instalação radiativa devem ser classificadas e ter controle de acesso definido pelo responsável pela proteção radiológica.

32.4.12 As áreas da instalação radiativa devem estar devidamente sinalizadas em conformidade com a legislação em vigor, em especial quanto aos seguintes aspectos:

a) utilização do símbolo internacional de presença de radiação nos acessos controlados;

b) as fontes presentes nestas áreas e seus rejeitos devem ter as suas embalagens, recipientes ou blindagens identificadas em relação ao tipo de elemento radioativo, atividade e tipo de emissão;

c) valores das taxas de dose e datas de medi√ß√£o em pontos de refer√™ncia significativos, pr√≥ximos √†s fontes de radia√ß√£o, nos locais de perman√™ncia e de tr√Ęnsito dos trabalhadores, em conformidade com o disposto no PPR;

d) identifica√ß√£o de vias de circula√ß√£o, entrada e sa√≠da para condi√ß√Ķes normais de trabalho e para situa√ß√Ķes de emerg√™ncia;

e) localização dos equipamentos de segurança;

f) procedimentos a serem obedecidos em situa√ß√Ķes de acidentes ou de emerg√™ncia;

g) sistemas de alarme.

32.4.13 Do Serviço de Medicina Nuclear 32.4.13.1 As áreas supervisionadas e controladas de Serviço de Medicina Nuclear devem ter pisos e paredes impermeáveis que permitam sua descontaminação.

32.4.13.2 A sala de manipulação e armazenamento de fontes radioativas em uso deve:

a) ser revestida com material impermeável que possibilite sua descontaminação, devendo os pisos e paredes ser providos de cantos arredondados;

b) possuir bancadas constituídas de material liso, de fácil descontaminação, recobertas com plástico e papel absorvente;

c) dispor de pia com cuba de, no mínimo, 40 cm de profundidade, e acionamento para abertura das torneiras sem controle manual.

32.4.13.2.1 √Č obrigat√≥ria a instala√ß√£o de sistemas exclusivos de exaust√£o:

a) local, para manipulação de fontes não seladas voláteis;

b) de área, para os serviços que realizem estudos de ventilação pulmonar.

32.4.13.2.2 Nos locais onde são manipulados e armazenados materiais radioativos ou rejeitos, não é permitido:

a) aplicar cosméticos, alimentar-se, beber, fumar e repousar;

b) guardar alimentos, bebidas e bens pessoais.

32.4.13.3 Os trabalhadores envolvidos na manipulação de materiais radioativos e marcação de fármacos devem usar os equipamentos de proteção recomendados no PPRA e PPR.

32.4.13.4 Ao término da jornada de trabalho, deve ser realizada a monitoração das superfícies de acordo com o PPR, utilizando- se monitor de contaminação.

32.4.13.5 Sempre que for interrompida a atividade de trabalho, deve ser feita a monitoração das extremidades e de corpo inteiro dos trabalhadores que manipulam radiofármacos.

32.4.13.6 O local destinado ao decaimento de rejeitos radioativos deve:

a) ser localizado em √°rea de acesso controlado;

b) ser sinalizado;

c) possuir blindagem adequada;

d) ser constituído de compartimentos que possibilitem a segregação dos rejeitos por grupo de radionuclídeos com meia-vida física próxima e por estado físico.

32.4.13.7 O quarto destinado à internação de paciente, para administração de radiofármacos, deve possuir:

a) blindagem;

b) paredes e pisos com cantos arredondados, revestidos de materiais impermeáveis, que permitam sua descontaminação;

c) sanit√°rio privativo;

d) biombo blindado junto ao leito;

e) sinalização externa da presença de radiação ionizante;

f) acesso controlado.

32.4.14 Dos Serviços de Radioterapia 32.4.14.1 Os Serviços de Radioterapia devem adotar, no mínimo, os seguintes dispositivos de segurança:

a) salas de tratamento possuindo portas com sistema de intertravamento, que previnam o acesso indevido de pessoas durante a operação do equipamento;

b) indicadores luminosos de equipamento em operação, localizados na sala de tratamento e em seu acesso externo, em posição visível.

32.4.14.2 Da Braquiterapia 32.4.14.2.1 Na sala de preparo e armazenamento de fontes é vedada a prática de qualquer atividade não relacionada com a preparação das fontes seladas.

32.4.14.2.2 Os recipientes utilizados para o transporte de fontes devem estar identificados com o símbolo de presença de radiação e a atividade do radionuclídeo a ser deslocado.

32.4.14.2.3 No deslocamento de fontes para utiliza√ß√£o em braquiterapia deve ser observado o princ√≠pio da otimiza√ß√£o, de modo a expor o menor n√ļmero poss√≠vel de pessoas.

32.4.14.2.4 Na capacitação dos trabalhadores para manipulação de fontes seladas utilizadas em braquiterapia devem ser empregados simuladores de fontes.

32.4.14.2.5 O preparo manual de fontes utilizadas em braquiterapia de baixa taxa de dose deve ser realizado em sala específica com acesso controlado, somente sendo permitida a presença de pessoas diretamente envolvidas com esta atividade.

32.4.14.2.6 O manuseio de fontes de baixa taxa de dose deve ser realizado exclusivamente com a utilização de instrumentos e com a proteção de anteparo plumbífero.

32.4.14.2.7 Após cada aplicação, as vestimentas de pacientes e as roupas de cama devem ser monitoradas para verificação da presença de fontes seladas.

32.4.15 Dos servi√ßos de radiodiagn√≥stico m√©dico 32.4.15.1 √Č obrigat√≥rio manter no local de trabalho e √† disposi√ß√£o da inspe√ß√£o do trabalho o Alvar√° de Funcionamento vigente concedido pela autoridade sanit√°ria local e o Programa de Garantia da Qualidade.

32.4.15.2 A cabine de comando deve ser posicionada de forma a:

a) permitir ao operador, na posição de disparo, eficaz comunicação e observação visual do paciente;

b) permitir que o operador visualize a entrada de qualquer pessoa durante o procedimento radiológico.

32.4.15.3 A sala de raios X deve dispor de:

a) sinaliza√ß√£o vis√≠vel na face exterior das portas de acesso, contendo o s√≠mbolo internacional de radia√ß√£o ionizante, acompanhado das inscri√ß√Ķes: “raios X, entrada restrita” ou “raios X, entrada proibida a pessoas n√£o autorizadas”.

b) sinalização luminosa vermelha acima da face externa da porta de acesso, acompanhada do seguinte aviso de advertência:

“Quando a luz vermelha estiver acesa, a entrada √© proibida”. A sinaliza√ß√£o luminosa deve ser acionada durante os procedimentos radiol√≥gicos.

32.4.15.3.1 As portas de acesso das salas com equipamentos de raios X fixos devem ser mantidas fechadas durante as exposi√ß√Ķes.

32.4.15.3.2 Não é permitida a instalação de mais de um equipamento de raios X por sala.

32.4.15.4 A c√Ęmara escura deve dispor de:

a) sistema de exaust√£o de ar localizado;

b) pia com torneira.

32.4.15.5 Todo equipamento de radiodiagn√≥stico m√©dico deve possuir diafragma e colimador em condi√ß√Ķes de funcionamento para tomada radiogr√°fica.

32.4.15.6 Os equipamentos móveis devem ter um cabo disparador com um comprimento mínimo de 2 metros.

32.4.15.7 Deverão permanecer no local do procedimento radiológico somente o paciente e a equipe necessária.

32.4.15.8 Os equipamentos de fluoroscopia devem possuir:

a) sistema de intensificação de imagem com monitor de vídeo acoplado;

b) cortina ou saiote plumbífero inferior e lateral para proteção do operador contra radiação espalhada;

c) sistema para garantir que o feixe de radiação seja completamente restrito à área do receptor de imagem;

d) sistema de alarme indicador de um determinado nível de dose ou exposição.

32.4.15.8.1 Caso o equipamento de fluoroscopia n√£o possua o sistema de alarme citado, o mesmo deve ser instalado no ambiente.

32.4.16 Dos Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico 32.4.16.1 Na radiologia intra-oral:

a) todos os trabalhadores devem manter-se afastados do cabe√ßote e do paciente a uma dist√Ęncia m√≠nima de 2 metros;

b) nenhum trabalhador deve segurar o filme durante a exposição;

c) caso seja necessária a presença de trabalhador para assistir ao paciente, esse deve utilizar os EPIs.

32.4.16.2 Para os procedimentos com equipamentos de radiografia extra-oral deverão ser seguidos os mesmos requisitos do radiodiagnóstico médico.

32.5 Dos Resíduos 32.5.1 Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos:

a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;

b) defini√ß√Ķes, classifica√ß√£o e potencial de risco dos res√≠duos;

c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;

d) formas de reduzir a geração de resíduos;

e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;

f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;

g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;

h) orienta√ß√Ķes quanto ao uso de Equipamentos de Prote√ß√£o Individual – EPIs.

32.5.2 Os sacos pl√°sticos utilizados no acondicionamento dos res√≠duos de sa√ļde devem atender ao disposto na NBR 9191 e ainda ser:

a) preenchidos até 2/3 de sua capacidade;

b) fechados de tal forma que n√£o se permita o seu derramamento, mesmo que virados com a abertura para baixo;

c) retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento;

d) mantidos íntegros até o tratamento ou a disposição final do resíduo.

32.5.3 A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados, devendo ser observado que:

a) sejam utilizados recipientes que atendam as normas da ABNT, em n√ļmero suficiente para o armazenamento;

b) os recipientes estejam localizados próximos da fonte geradora;

c) os recipientes sejam constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e que sejam resistentes ao tombamento;

d) os recipientes sejam identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT.

32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.

32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite m√°ximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

32.5.3.2.1 O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes deve ser mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte.

32.5.4 O transporte manual do recipiente de segregação deve ser realizado de forma que não exista o contato do mesmo com outras partes do corpo, sendo vedado o arrasto.

32.5.5 Sempre que o transporte do recipiente de segrega√ß√£o possa comprometer a seguran√ßa e a sa√ļde do trabalhador, devem ser utilizados meios t√©cnicos apropriados, de modo a preservar a sua sa√ļde e integridade f√≠sica.

32.5.6 A sala de armazenamento temporário dos recipientes de transporte deve atender, no mínimo, às seguintes características:

I -ser dotada de:

pisos e paredes lav√°veis;

b) ralo sifonado;

c) ponto de √°gua;

d) ponto de luz;

e) ventilação adequada;

f) abertura dimensionada de forma a permitir a entrada dos recipientes de transporte.

II – ser mantida limpa e com controle de vetores;

III – conter somente os recipientes de coleta, armazenamento ou transporte;

IV – ser utilizada apenas para os fins a que se destina;

V -estar devidamente sinalizada e identificada.

32.5.7 O transporte dos resíduos para a área de armazenamento externo deve atender aos seguintes requisitos:

a) ser feito através de carros constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampo articulado ao próprio corpo do equipamento e cantos arredondados;

b) ser realizado em sentido √ļnico com roteiro definido em hor√°rios n√£o coincidentes com a distribui√ß√£o de roupas, alimentos e medicamentos, per√≠odos de visita ou de maior fluxo de pessoas.

32.5.7.1 Os recipientes de transporte com mais de 400 litros de capacidade devem possuir v√°lvula de dreno no fundo.

32.5.8 Em todos os servi√ßos de sa√ļde deve existir local apropriado para o armazenamento externo dos res√≠duos, at√© que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa.

32.5.8.1 O local, além de atender às características descritas no item 32.5.6, deve ser dimensionado de forma a permitir a separação dos recipientes conforme o tipo de resíduo.

32.5.9 Os rejeitos radioativos devem ser tratados conforme disposto na Resolução CNEN NE-6.05.

32.6 Das Condi√ß√Ķes de Conforto por Ocasi√£o das Refei√ß√Ķes 32.6.1 Os refeit√≥rios dos servi√ßos de sa√ļde devem atender ao disposto na NR-24.

32.6.2 Os estabelecimentos com até 300 trabalhadores devem ser dotados de locais para refeição, que atendam aos seguintes requisitos mínimos:

a) localização fora da área do posto de trabalho;

b) piso lav√°vel;

c) limpeza, arejamento e boa iluminação;

d) mesas e assentos dimensionados de acordo com o n√ļmero de trabalhadores por intervalo de descanso e refei√ß√£o;

e) lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local;

f) fornecimento de √°gua pot√°vel;

g) possuir equipamento apropriado e seguro para aquecimento de refei√ß√Ķes.

32.6.3 Os lavatórios para higiene das mãos devem ser providos de papel toalha, sabonete líquido e lixeira com tampa, de acionamento por pedal.

32.7 Das Lavanderias 32.7.1 A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na segunda a manipulação das roupas lavadas.

32.7.2 Independente do porte da lavanderia, as máquinas de lavar devem ser de porta dupla ou de barreira, em que a roupa utilizada é inserida pela porta situada na área suja, por um operador e, após lavada, retirada na área limpa, por outro operador.

32.7.2.1 A comunicação entre as duas áreas somente é permitida por meio de visores ou intercomunicadores.

32.7.3 A calandra deve ter:

a) term√īmetro para cada c√Ęmara de aquecimento, indicando a temperatura das calhas ou do cilindro aquecido;

b) termostato;

c) dispositivo de proteção que impeça a inserção de segmentos corporais dos trabalhadores junto aos cilindros ou partes móveis da máquina.

32.7.4 As m√°quinas de lavar, centr√≠fugas e secadoras devem ser dotadas de dispositivos eletromec√Ęnicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus compartimentos.

32.8 Da Limpeza e Conserva√ß√£o 32.8.1 Os trabalhadores que realizam a limpeza dos servi√ßos de sa√ļde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princ√≠pios de higiene pessoal, risco biol√≥gico, risco qu√≠mico, sinaliza√ß√£o, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia.

32.8.1.1 A comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.

32.8.2 Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:

a) providenciar carro funcional destinado à guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades;

b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador;

c) proibir a varrição seca nas áreas internas;

d) proibir o uso de adornos.

32.8.3 As empresas de limpeza e conserva√ß√£o que atuam nos servi√ßos de sa√ļde devem cumprir, no m√≠nimo, o disposto nos itens 32.8.1 e 32.8.2.

32.9 Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos 32.9.1 Os trabalhadores que realizam a manutenção, além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos a capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de:

a) higiene pessoal;

b) riscos biol√≥gico (precau√ß√Ķes universais), f√≠sico e qu√≠mico;

c) sinalização;

d) rotulagem preventiva;

e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.

32.9.1.1 As empresas que prestam assist√™ncia t√©cnica e manuten√ß√£o nos servi√ßos de sa√ļde devem cumprir o disposto no item 32.9.1.

32.9.2 Todo equipamento deve ser submetido à prévia descontaminação para realização de manutenção.

32.9.2.1 Na manuten√ß√£o dos equipamentos, quando a descontinuidade de uso acarrete risco √† vida do paciente, devem ser adotados procedimentos de seguran√ßa visando a preserva√ß√£o da sa√ļde do trabalhador.

32.9.3 As m√°quinas, equipamentos e ferramentas, inclusive aquelas utilizadas pelas equipes de manuten√ß√£o, devem ser submetidos √† inspe√ß√£o pr√©via e √†s manuten√ß√Ķes preventivas de acordo com as instru√ß√Ķes dos fabricantes, com a norma t√©cnica oficial e legisla√ß√£o vigentes.

32.9.3.1 A inspeção e a manutenção devem ser registradas e estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos e à fiscalização do trabalho.

32.9.3.2 As empresas que prestam assist√™ncia t√©cnica e manuten√ß√£o nos servi√ßos de sa√ļde devem cumprir o disposto no item 32.9.3.

32.9.3.3 O empregador deve estabelecer um cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e das capelas, devendo manter um registro individual da mesma, assinado pelo profissional que a realizou.

32.9.4 Os equipamentos e meios mec√Ęnicos utilizados para transporte devem ser submetidos periodicamente √† manuten√ß√£o, de forma a conservar os sistemas de rod√≠zio em perfeito estado de funcionamento.

32.9.5 Os dispositivos de ajuste dos leitos devem ser submetidos à manutenção preventiva, assegurando a lubrificação permanente, de forma a garantir sua operação sem sobrecarga para os trabalhadores.

32.9.6 Os sistemas de climatização devem ser submetidos a procedimentos de manutenção preventiva e corretiva para preservação da integridade e eficiência de todos os seus componentes.

32.9.6.1 O atendimento do disposto no item 32.9.6 n√£o desobriga o cumprimento da Portaria GM/MS n¬ļ 3.523 de 28/08/98 e demais dispositivos legais pertinentes.

32.10 Das Disposi√ß√Ķes Gerais 32.10.1 Os servi√ßos de sa√ļde devem:

a) atender as condi√ß√Ķes de conforto relativas aos n√≠veis de ru√≠do previstas na NB 95 da ABNT;

b) atender as condi√ß√Ķes de ilumina√ß√£o conforme NB 57 da ABNT;

c) atender as condi√ß√Ķes de conforto t√©rmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA;

d) manter os ambientes de trabalho em condi√ß√Ķes de limpeza e conserva√ß√£o.

32.10.2 No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar РCCIH do estabelecimento ou comissão equivalente.

32.10.3 Antes da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos.

32.10.4 Os manuais do fabricante de todos os equipamentos e máquinas, impressos em língua portuguesa, devem estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos.

32.10.5 √Č vedada a utiliza√ß√£o de material m√©dico-hospitalar em desacordo com as recomenda√ß√Ķes de uso e especifica√ß√Ķes t√©cnicas descritas em seu manual ou em sua embalagem.

32.10.6 Em todo servi√ßo de sa√ļde deve existir um programa de controle de animais sinantr√≥picos, o qual deve ser comprovado sempre que exigido pela inspe√ß√£o do trabalho.

32.10.7 As cozinhas devem ser dotadas de sistemas de exaust√£o e outros equipamentos que reduzam a dispers√£o de gorduras e vapores, conforme estabelecido na NBR 14518.

32.10.8 Os postos de trabalho devem ser organizados de forma a evitar deslocamentos e esforços adicionais.

32.10.9 Em todos os postos de trabalho devem ser previstos dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar locais altos sem esforço adicional.

32.10.10 Nos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes deve ser privilegiado o uso de dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos trabalhadores.

32.10.11 O transporte de materiais que possa comprometer a seguran√ßa e a sa√ļde do trabalhador deve ser efetuado com aux√≠lio de meios mec√Ęnicos ou eletromec√Ęnicos.

32.10.12 Os trabalhadores dos servi√ßos de sa√ļde devem ser:

a) capacitados para adotar mec√Ęnica corporal correta, na movimenta√ß√£o de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua sa√ļde e integridade f√≠sica;

b) orientados nas medidas a serem tomadas diante de pacientes com dist√ļrbios de comportamento.

32.10.13 O ambiente onde são realizados procedimentos que provoquem odores fétidos deve ser provido de sistema de exaustão ou outro dispositivo que os minimizem.

32.10.14 √Č vedado aos trabalhadores pipetar com a boca.

32.10.15 Todos os lavatórios e pias devem:

a) possuir torneiras ou comandos que dispensem o contato das m√£os quando do fechamento da √°gua;

b) ser providos de sabão líquido e toalhas descartáveis para secagem das mãos.

32.10.16 As edifica√ß√Ķes dos servi√ßos de sa√ļde devem atender ao disposto na RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002 da ANVISA.

32.11 Das Disposi√ß√Ķes Finais 32.11.1 A observ√Ęncia das disposi√ß√Ķes regulamentares constantes dessa Norma Regulamentadora – NR, n√£o desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi√ß√Ķes que, com rela√ß√£o √† mat√©ria, sejam inclu√≠das em c√≥digos ou regulamentos sanit√°rios dos Estados, Munic√≠pios e do Distrito Federal, e outras oriundas de conven√ß√Ķes e acordos coletivos de trabalho, ou constantes nas demais NR e legisla√ß√£o federal pertinente √† mat√©ria.

32.11.2 Todos os atos normativos mencionados nesta NR, quando substituídos ou atualizados por novos atos, terão a referência automaticamente atualizada em relação ao ato de origem.

32.11.3 Ficam criadas a Comiss√£o Tripartite Permanente Nacional da NR-32, denominada CTPN da NR-32, e as Comiss√Ķes Tripartites Permanentes Regionais da NR-32, no √Ęmbito das Unidades da Federa√ß√£o, denominadas CTPR da NR-32.

32.11.3.1 As d√ļvidas e dificuldades encontradas durante a implanta√ß√£o e o desenvolvimento continuado desta NR dever√£o ser encaminhadas √† CTPN.

32.11.4 A responsabilidade é solidária entre contratantes e contratados quanto ao cumprimento desta NR

Anexos da NR 32


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo:

2 Comentários

  1. Evan disse:

    inc@ballots.means” rel=”nofollow”>.…

    good info!!…