NR 26 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 26

Sinaliza√ß√£o de Seguran√ßa: Estabelece a padroniza√ß√£o das cores a serem utilizadas como sinaliza√ß√£o de seguran√ßa nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso VIII da CLT.

26.1 Cor na segurança do trabalho.

26.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para preven√ß√£o de acidentes, identificando os equipamentos de seguran√ßa, delimitando √°reas, identificando as canaliza√ß√Ķes empregadas nas ind√ļstrias para a condu√ß√£o de l√≠quidos e gases e advertindo contra riscos.

26.1.2 Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. (126.001-4 / I2)

26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

26.1.4 O uso de cores deverá ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

26.1.5 As cores aqui adotadas ser√£o as seguintes:

- vermelho;
- amarelo;
- branco;
- preto;
- azul;
- verde;
- laranja;
- p√ļrpura;
- lil√°s;
- cinza;
- alumínio;
- marrom.

26.1.5.1 A indica√ß√£o em cor, sempre que necess√°ria, especialmente quando em √°rea de tr√Ęnsito para pessoas estranhas ao trabalho, ser√° acompanhada dos sinais convencionais ou da identifica√ß√£o por palavras. (126.002-2/I2)

26.1.5.2 Vermelho. (126.003-0 / I2)

O vermelho dever√° ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de prote√ß√£o e combate a inc√™ndio. N√£o dever√° ser usado na ind√ļstria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em compara√ß√£o com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta).

√Č empregado para identificar:

- caixa de alarme de incêndio;
- hidrantes;
- bombas de incêndio;
- sirenes de alarme de incêndio;
- caixas com cobertores para abafar chamas;
- extintores e sua localização;
- indica√ß√Ķes de extintores (vis√≠vel a dist√Ęncia, dentro da √°rea de uso do extintor);
- localização de mangueiras de incêndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte, moldura da caixa ou nicho);
- baldes de areia ou água, para extinção de incêndio;
- tubula√ß√Ķes, v√°lvulas e hastes do sistema de aspers√£o de √°gua;
- transporte com equipamentos de combate a incêndio;
- portas de saídas de emergência;
- rede de água para incêndio (sprinklers);
- mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica).

A cor vermelha será usada excepcionalmente com sentido de advertência de perigo:

- nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de constru√ß√Ķes e quaisquer outras obstru√ß√Ķes tempor√°rias;
- em bot√Ķes interruptores de circuitos el√©tricos para paradas de emerg√™ncia.

26.1.5.3 Amarelo. (126.004-9 / I2)

Em canaliza√ß√Ķes, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases n√£o liquefeitos.

O amarelo dever√° ser empregado para indicar “Cuidado!”, assinalando:

- partes baixas de escadas port√°teis;
- corrim√Ķes, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem risco;
- espelhos de degraus de escadas;
- bordas desguarnecidos de aberturas no solo (po√ßos, entradas subterr√Ęneas, etc.) e de plataformas que n√£o possam ter corrim√Ķes;
- bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente;
- faixas no piso da entrada de elevadores e plataformas de carregamento;
- meios-fios, onde haja necessidade de chamar atenção;
- paredes de fundo de corredores sem saída;
- vigas colocadas a baixa altura;
- cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, etc.;
- equipamentos de transporte e manipulação de material, tais como empilhadeiras, tratores industriais, pontes-rolantes, vagonetes, reboques, etc.;
- fundos de letreiros e avisos de advertência;
- pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes de estruturas e equipamentos em que se possa esbarrar;
- cavaletes, porteiras e lanças de cancelas;
- bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);
- comandos e equipamentos suspensos que ofereçam risco;
- pára-choques para veículos de transporte pesados, com listras pretas.

Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão usados sobre o amarelo quando houver necessidade de melhorar a visibilidade da sinalização.

26.1.5.4 Branco. (126.005-7 / I2)

O branco ser√° empregado em:

- passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas (localização e largura);
- direção e circulação, por meio de sinais;
- localização e coletores de resíduos;
- localização de bebedouros;
- áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência;
- áreas destinadas à armazenagem;
- zonas de segurança.

26.1.5.5 Preto. (126.006-5 / I2)

O preto ser√° empregado para indicar as canaliza√ß√Ķes de inflam√°veis e combust√≠veis de alta viscosidade (ex: √≥leo lubrificante, asfalto, √≥leo combust√≠vel, alcatr√£o, piche, etc.).

O preto poder√° ser usado em substitui√ß√£o ao branco, ou combinado a este, quando condi√ß√Ķes especiais o exigirem.

26.1.5.6 Azul. (126.007-3 / I2)

O azul ser√° utilizado para indicar “Cuidado!”, ficando o seu emprego limitado a avisos contra uso e movimenta√ß√£o de equipamentos, que dever√£o permanecer fora de servi√ßo.

- empregado em barreiras e bandeirolas de advertência a serem localizadas nos pontos de comando, de partida, ou fontes de energia dos equipamentos.

Será também empregado em:

- canaliza√ß√Ķes de ar comprimido;
- prevenção contra movimento acidental de qualquer equipamento em manutenção;
- avisos colocados no ponto de arranque ou fontes de potência.

26.1.5.7 Verde. (126.008-1 / I2)

O verde √© a cor que caracteriza “seguran√ßa”.

Dever√° ser empregado para identificar:

- canaliza√ß√Ķes de √°gua;
- caixas de equipamento de socorro de urgência;
- caixas contendo m√°scaras contra gases;
- chuveiros de segurança;
- macas;
- fontes lavadoras de olhos;
- quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc.;
- porta de entrada de salas de curativos de urgência;
- localização de EPI; caixas contendo EPI;
- emblemas de segurança;
- dispositivos de segurança;
- mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica).

26.1.5.8 Laranja. (126.009-0 / I2)

O laranja dever√° ser empregado para identificar:

- canaliza√ß√Ķes contendo √°cidos;
- partes móveis de máquinas e equipamentos;
- partes internas das guardas de m√°quinas que possam ser removidas ou abertas;
- faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos;
- faces externas de polias e engrenagens;
- bot√Ķes de arranque de seguran√ßa;
- dispositivos de corte, borda de serras, prensas.

26.1.5.9 P√ļrpura. (126.010-3 / I2)

A p√ļrpura dever√° ser usada para indicar os perigos provenientes das radia√ß√Ķes eletromagn√©ticas penetrantes de part√≠culas nucleares.

Dever√° ser empregada a p√ļrpura em:

- portas e aberturas que d√£o acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou materiais contaminados pela radioatividade;
- locais onde tenham sido enterrados materiais e equipamentos contaminados;
- recipientes de materiais radioativos ou de refugos de materiais e equipamentos contaminados;
- sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radia√ß√Ķes eletromagn√©ticas penetrantes e part√≠culas nucleares.

26.1.5.10 Lil√°s. (126.011-1 / I2)

O lil√°s dever√° ser usado para indicar canaliza√ß√Ķes que contenham √°lcalis. As refinarias de petr√≥leo poder√£o utilizar o lil√°s para a identifica√ß√£o de lubrificantes.

26.1.5.11 Cinza. (126.012-0 / I2)

a) Cinza claro – dever√° ser usado para identificar canaliza√ß√Ķes em v√°cuo;
b) Cinza escuro – dever√° ser usado para identificar eletrodutos.

26.1.5.12 Alumínio. (126.013-8 / I2)

O alum√≠nio ser√° utilizado em canaliza√ß√Ķes contendo gases liquefeitos, inflam√°veis e combust√≠veis de baixa viscosidade (ex. √≥leo diesel, gasolina, querosene, √≥leo lubrificante, etc.).

26.1.5.13 Marrom. (126.014-6 / I2)

O marrom pode ser adotado, a critério da empresa, para identificar qualquer fluído não identificável pelas demais cores.

26.2 O corpo das m√°quinas dever√° ser pintado em branco, preto ou verde. (126.015-4 / I2)

26.3. As canaliza√ß√Ķes industriais, para condu√ß√£o de l√≠quidos e gases, dever√£o receber a aplica√ß√£o de cores, em toda sua extens√£o, a fim de facilitar a identifica√ß√£o do produto e evitar acidentes. (126.016-2 / I2)

26.3.1 Obrigatoriamente, a canalização de água potável deverá ser diferenciada das demais. (126.017-0 / I2)

26.3.2 Quando houver a necessidade de uma identifica√ß√£o mais detalhada (concentra√ß√£o, temperatura, press√Ķes, pureza, etc.), a diferencia√ß√£o far-se-√° atrav√©s de faixas de cores diferentes, aplicadas sobre a cor b√°sica. (126.018-9 / I2)

26.3.3 A identificação por meio de faixas deverá ser feita de modo que possibilite facilmente a sua visualização em qualquer parte da canalização. (126.019-7 / I2)

26.3.4 Todos os acess√≥rios das tubula√ß√Ķes ser√£o pintados nas cores b√°sicas de acordo com a natureza do produto a ser transportado. (126.020-0 / I2)

26.3.5 O sentido de transporte do fluído, quando necessário, será indicado por meio de seta pintada em cor de contraste sobre a cor básica da tubulação. (126.021-9 / I2)

26.3.6 Para fins de seguran√ßa, os dep√≥sitos ou tanques fixos que armazenem fluidos dever√£o ser identificados pelo mesmo sistema de cores que as canaliza√ß√Ķes. (126.022-7 / I2)

26.4 Sinaliza√ß√£o para armazenamento de subst√Ęncias perigosas.

26.4.1 O armazenamento de subst√Ęncias perigosas dever√° seguir padr√Ķes internacionais. (126.023-5 / I3)
a) Para fins do disposto no item anterior, considera-se subst√Ęncia perigosa todo material que seja, isoladamente ou n√£o, corrosivo, t√≥xico, radioativo, oxidante, e que, durante o seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem, transporte, possa conduzir efeitos prejudiciais sobre trabalhadores, equipamentos, ambiente de trabalho.

26.5 Símbolos para identificação dos recipientes na movimentação de materiais.

26.5.1 Na movimentação de materiais no transporte terrestre, marítimo, aéreo e intermodal, deverão ser seguidas as normas técnicas sobre simbologia vigentes no País. (126.024-3 / I3)
26.6 Rotulagem preventiva.

26.6.1 A rotulagem dos produtos perigosos ou nocivos √† sa√ļde dever√° ser feita segundo as normas constantes deste item. (126.025-1 / I3)

26.6.2 Todas as instru√ß√Ķes dos r√≥tulos dever√£o ser breves, precisas, redigidas em termos simples e de f√°cil compreens√£o. (126.026-0 / I3)

26.6.3 A linguagem deverá ser prática, não se baseando somente nas propriedades inerentes a um produto, mas dirigida de modo a evitar os riscos resultantes do uso, manipulação e armazenagem do produto. (126.027-8 / I3)

26.6.4 Onde possa ocorrer misturas de 2 (duas) ou mais subst√Ęncias qu√≠micas, com propriedades que variem em tipo ou grau daquelas dos componentes considerados isoladamente, o r√≥tulo dever√° destacar as propriedades perigosas do produto final. (126.028-6 / I3)

26.6.5 Do rótulo deverão constar os seguintes tópicos: (126.029-4 / I3)

- nome técnico do produto;
- palavra de advertência, designando o grau de risco;
- indica√ß√Ķes de risco;
- medidas preventivas, abrangendo aquelas a serem tomadas;
- primeiros socorros;
- informa√ß√Ķes para m√©dicos, em casos de acidentes;
- e instru√ß√Ķes especiais em caso de fogo, derrame ou vazamento, quando for o caso.

26.6.6 No cumprimento do disposto no item anterior, dever-se-√° adotar o seguinte procedimento: (126.030-8 / I3)

- nome t√©cnico completo, o r√≥tulo especificando a natureza do produto qu√≠mico. Exemplo: “√Ācido Corrosivo”, “Composto de Chumbo”, etc. Em qualquer situa√ß√£o, a identifica√ß√£o dever√° ser adequada, para permitir a escolha do tratamento m√©dico correto, no caso de acidente.
- Palavra de Advertência Рas palavras de advertência que devem ser usadas são:
- “PERIGO”, para indicar subst√Ęncias que apresentem alto risco;
- “CUIDADO”, para subst√Ęncias que apresentem risco m√©dio;
- “ATEN√á√ÉO”, para subst√Ęncias que apresentem risco leve.
- Indica√ß√Ķes de Risco – As indica√ß√Ķes dever√£o informar sobre os riscos relacionados ao manuseio de uso habitual ou razoavelmente previs√≠vel do produto. Exemplos: “EXTREMAMENTE INFLAM√ĀVEIS”, “NOCIVO SE ABSORVIDO ATRAV√ČS DA PELE”, etc.
- Medidas Preventivas – T√™m por finalidade estabelecer outras medidas a serem tomadas para evitar les√Ķes ou danos decorrentes dos riscos indicados. Exemplos: “MANTENHA AFASTADO DO CALOR, FA√ćSCAS E CHAMAS ABERTAS” “EVITE INALAR A POEIRA”.
- Primeiros Socorros Рmedidas específicas que podem ser tomadas antes da chegada do médico.


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