NR 24 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 24

Condi√ß√Ķes Sanit√°rias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vesti√°rios, refeit√≥rios, cozinhas, alojamentos e √°gua pot√°vel, visando a higiene dos locais de trabalho e a prote√ß√£o √† sa√ļde dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso VII da CLT.

24.1. Instala√ß√Ķes sanit√°rias.

24.1.1. Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão:

a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros);

b) gabinete sanit√°rio: tamb√©m denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina, privada, WC, o local destinado a fins higi√™nicos e deje√ß√Ķes;

c) banheiro: o conjunto de pe√ßas ou equipamentos que comp√Ķem determinada unidade e destinado ao asseio corporal.

24.1.2. As √°reas destinadas aos sanit√°rios dever√£o atender √†s dimens√Ķes m√≠nimas essenciais. O √≥rg√£o regional competente em Seguran√ßa e Medicina do Trabalho poder√°, √† vista de per√≠cia local, exigir altera√ß√Ķes de metragem que atendam ao m√≠nimo de conforto exig√≠vel. √Č considerada satisfat√≥ria a metragem de 1,00m2 (um metro quadrado), para cada sanit√°rio, por 20 (vinte) oper√°rios em atividade. (124.001-3 / I2)

24.1.2.1. As instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o ser separadas por sexo. (124.002-1 / I1)

24.1.3. Os locais onde se encontrarem instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o ser submetidos a processo permanente de higieniza√ß√£o, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho. (124.003-0 / I1)

24.1.4. Os vasos sanit√°rios dever√£o ser sifonados e possuir caixa de descarga autom√°tica externa de ferro fundido, material pl√°stico ou fibrocimento. (124.004-8 / I1)

24.1.5. Os chuveiros poder√£o ser de metal ou de pl√°stico e dever√£o ser comandados por registros de metal a meia altura na parede; (124.005-6/ I1)

24.1.6. O mictório deverá ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso e impermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba. (124.006-4 / I1)

24.1.6.1. No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60m (sessenta centímetros), corresponderá a 1 (um) mictório do tipo cuba.

24.1.7. Os lavatórios poderão ser formados por calhas revestidas com mate-riais impermeáveis e laváveis, possuindo torneiras de metal, tipo comum, espaçadas de 0,60m (sessenta centímetros), devendo haver disposição de 1 (uma) torneira para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores. (124.007-2 / I1)

24.1.8. Ser√° exigido, no conjunto de instala√ß√Ķes sanit√°rias, um lavat√≥rio para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou opera√ß√Ķes insalubres, ou nos trabalhos com exposi√ß√£o a subst√Ęncias t√≥xicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou subst√Ęncias que provoquem sujidade. (124.008-0/I1)

24.1.8.1 O disposto no item 24.1.8 deverá também ser aplicado próximo aos locais de atividades. (124.009-9 / I1)

24.1.9. O lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas. (124.010-2/ I1)

24.1.10. Dever√° haver canaliza√ß√£o com tomada d’√°gua, exclusivamente para uso contra inc√™ndio. (124.011-0 / I3)

24.1.11. Os banheiros, dotados de chuveiros, dever√£o:

a) ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene; (124.012-9 / I1)

b) ser instalados em local adequado; (124.013-7 / I1)

c) dispor de água quente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho; (124.014-5/ I1)

d) ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente; (124.015-3 / I1)

e) ter piso e paredes revestidos de material resistente, liso, imperme√°vel e lav√°vel. (124.016-1 / I1)

24.1.12. Ser√° exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou opera√ß√Ķes insalubres, ou nos trabalhos com exposi√ß√£o a subst√Ęncias t√≥xicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou subst√Ęncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso. (124.017-0 / I2)

24.1.13. N√£o ser√£o permitidos aparelhos sanit√°rios que apresentem defeitos ou solu√ß√Ķes de continuidade que possam acarretar infiltra√ß√Ķes ou acidentes.
(124.018-8 / I1)

24.1.14. Quando os estabelecimentos dispuserem de instala√ß√Ķes de privadas ou mict√≥rios anexos √†s diversas se√ß√Ķes fabris, devem os respectivos equipamentos ser computados para efeito das propor√ß√Ķes estabelecidas na presente Norma.

24.1.15. Nas ind√ļstrias de g√™neros aliment√≠cios ou cong√™neres, o isolamento das privadas dever√° ser o mais rigoroso poss√≠vel, a fim de evitar polui√ß√£o ou contamina√ß√£o dos locais de trabalho. (124.019-6 / I1)

24.1.16. Nas regi√Ķes onde n√£o haja servi√ßo de esgoto, dever√° ser assegurado aos empregados um servi√ßo de privadas, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que n√£o afete a sa√ļde p√ļblica, mantidas as exig√™ncias legais. (124.020-0 / I2)

24.1.17. Nos estabelecimentos comerciais, banc√°rios, securit√°rios, de escrit√≥rio e afins, poder√° a autoridade local competente em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, em decis√£o fundamentada, submetida √† homologa√ß√£o do Delegado Regional do Trabalho, dispensar ou reduzir o n√ļmero de mict√≥rios e de chuveiros estabelecidos nesta Norma.

24.1.18. As paredes dos sanitários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto e revestidas com material impermeável e lavável. (124.021-8 / I1)

24.1.19. Os pisos dever√£o ser imperme√°veis, lav√°veis, de acabamento liso, inclinado para os ralos de escoamento providos de sif√Ķes hidr√°ulicos. Dever√£o tamb√©m impedir a entrada de umidade e emana√ß√Ķes no banheiro, e n√£o apresentem ressaltos e sali√™ncias. (124.022-6 / I1)

24.1.20. A cobertura das instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica, e as telhas poder√£o ser de barro ou de fibrocimento. (124.023-4 / I1)

24.1.20.1. Dever√£o ser colocadas telhas transl√ļcidas, para melhorar a ilumina√ß√£o natural, e telhas de ventila√ß√£o de 4 (quatro) em 4 (quatro) metros. (124.024-2 / I1)

24.1.21. As janelas das instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o ter caixilhos fixos, inclinados de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), com vidros inclinados de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), incolores e transl√ļcidos, totalizando uma √°rea correspondente a 1/8 (um oitavo) da √°rea do piso. (124.025-0 / I1)

24.1.21.1. A parte inferior do caixilho dever√° se situar, no m√≠nimo, √† altura de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) a partir do piso. (124.026-9 / I1)

24.1.22. Os locais destinados √†s instala√ß√Ķes sanit√°rias ser√£o providos de uma rede de ilumina√ß√£o, cuja fia√ß√£o dever√° ser protegida por eletrodutos. (124.027-7 / I2)

24.1.23. Com o objetivo de manter um iluminamento m√≠nimo de 100 (cem) lux, dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 100 W/8,00 m2 de √°rea com p√©-direito de 3,00m (tr√™s metros) m√°ximo, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.028-5 / I2)

24.1.24. A rede hidr√°ulica ser√° abastecida por caixa d’√°gua elevada, a qual dever√° ter altura suficiente para permitir bom funcionamento nas tomadas de √°gua e contar com reserva para combate a inc√™ndio de acordo com posturas locais. (124.029-3 / I1)

24.1.24.1. Ser√£o previstos 60 (sessenta) litros di√°rios de √°gua por trabalhador para o consumo nas instala√ß√Ķes sanit√°rias. (124.030-7 / I1)

24.1.25. As instala√ß√Ķes sanit√°rias dever√£o dispor de √°gua canalizada e esgotos ligados √† rede geral ou √† fossa s√©ptica, com interposi√ß√£o de sif√Ķes hidr√°ulicos. (124.031-5 / I1)

24.1.25.1. N√£o poder√£o se comunicar diretamente com os locais de trabalho nem com os locais destinados √†s refei√ß√Ķes. (124.032-3 / I1)

24.1.25.2. Ser√£o mantidas em estado de asseio e higiene. (124.033-1 / I1)

24.1.25.3. No caso de se situarem fora do corpo do estabelecimento, a comunicação com os locais de trabalho deve fazer-se por passagens cobertas. (124.034-0 / I1)

24.1.26. Os gabinetes sanit√°rios dever√£o:

a) ser instalados em compartimentos individuais, separados; (124.035-8 / I1)

b) ser ventilados para o exterior; (124.036-6 / I1)

c) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) e seu bordo inferior não poderá situar-se a mais de 0,15m (quinze centímetros) acima do pavimento; (124.037-4 / I1)

d) ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento; (124.038-2 / I1)

e) ser mantidos em estado de asseio e higiene; (124.039-0 / I1)

f) possuir recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede ou quando sejam destinados às mulheres. (124.040-4 / I1)

24.1.26.1. Cada grupo de gabinete sanit√°rio deve ser instalado em local independente, dotado de antec√Ęmara. (124.041-2 /I1)

24.1.27. √Č proibido o envolvimento das bacias ou vasos sanit√°rios com quaisquer materiais (caixas) de madeira, blocos de cimento e outros. (124.042-0 / I2)

24.2. Vesti√°rios.

24.2.1. Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos. (124.043-9 / I1)

24.2.2. A localização do vestiário, respeitada a determinação da autoridade regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho, levará em conta a conveniência do estabelecimento.

24.2.3. A √°rea de um vesti√°rio ser√° dimensionada em fun√ß√£o de um m√≠nimo de 1,50m2 (um metro quadrado e cinq√ľenta cent√≠metros) para 1 (um) trabalhador. (124.044-7 / I1)

24.2.4. As paredes dos vestiários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto, e revestidas com material impermeável e lavável. (124.045-5 / I1)

24.2.5. Os pisos dever√£o ser imperme√°veis, lav√°veis e de acabamento liso, inclinados para os ralos de escoamento providos de sif√Ķes hidr√°ulicos. Dever√£o tamb√©m impedir a entrada de umidade e emana√ß√Ķes no vesti√°rio e n√£o apresentar ressaltos e sali√™ncias. (124.046-3 / I1)

24.2.6. A cobertura dos vesti√°rios dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica, e as telhas poder√£o ser de barro ou de fibrocimento. (124.047-1/I1)

24.2.6.1. Dever√£o ser colocadas telhas transl√ļcidas para melhorar a ilumina√ß√£o natural. (124.048-0 / I1)

24.2.7. As janelas dos vesti√°rios dever√£o ter caixilhos fixos inclinados de 45¬ļ (quarenta e cinco graus), com vidros incolores e transl√ļcidos, totalizando uma √°rea correspondente a 1/8 (um oitavo) da √°rea do piso. (124.049-8 / I1)

24.2.7.1. A parte inferior do caixilho dever√° se situar, no m√≠nimo, √† altura de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) a partir do piso. (124.050-1 / I1)

24.2.8. Os locais destinados √†s instala√ß√Ķes de vesti√°rios ser√£o providos de uma rede de ilumina√ß√£o, cuja fia√ß√£o dever√° ser protegida por eletrodutos. (124.051-0 / I2)

24.2.9. Com objetivo de manter um iluminamento m√≠nimo de 100 (cem) lux, dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 100 W/ 8,00 m2 de √°rea com p√©-direito de 3 (tr√™s) metros, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.052-8 / I2)

24.2.10. Os armários, de aço, madeira, ou outro material de limpeza, deverão ser essencialmente individuais. (124.053-6 / I1)

24.2.10.1. Deverão possuir aberturas para ventilação ou portas teladas podendo também ser sobrepostos. (124.054-4/I1)

24.2.10.2. Deverão ser pintados com tintas laváveis, ou revestidos com fórmica, se for o caso. (124.055-2 / I1)

24.2.11. Nas atividades e opera√ß√Ķes insalubres, bem como nas atividades incompat√≠veis com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras e produtos graxos e oleosos, os arm√°rios ser√£o de compartimentos duplos. (124.056-0 / I1)

24.2.12. Os arm√°rios de compartimentos duplos ter√£o as seguintes dimens√Ķes m√≠nimas:

a) 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura por 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com separação ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80m (oitenta centímetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de 0,40m (quarenta centímetros) a guardar a roupa de trabalho; ou (124.057-9/ I1)

b) 0,80m (oitenta cent√≠metros) de altura por 0,50m (cinq√ľenta cent√≠metros) de largura e 0,40m (quarenta cent√≠metros) de profundidade, com divis√£o no sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25m (vinte e cinco cent√≠metros), estabele√ßam, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e de trabalho. (124.058-7 / I1)

24.2.13. Os arm√°rios de um s√≥ compartimento ter√£o as dimens√Ķes m√≠nimas de 0,80m (oitenta cent√≠metros) de altura por 0,30m (trinta cent√≠metros) de largura e 0,40m (quarenta cent√≠metros) de profundidade. (124.059-5 / I1)

24.2.14. Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, nas quais não haja troca de roupa, não será o vestiário exigido, admitindo-se gavetas, escaninhos ou cabides, onde possam os empregados guardar ou pendurar seus pertences. (124.060-9 / I1)

24.2.15. Em casos especiais, poderá a autoridade local competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, em decisão fundamentada submetida à homologação do MTb, dispensar a exigência de armários individuais para determinadas atividades.

24.2.16. √Č proibida a utiliza√ß√£o do vesti√°rio para quaisquer outros fins, ainda em car√°ter provis√≥rio, n√£o sendo permitido, sob pena de autua√ß√£o, que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos arm√°rios. (124.061-7 / I1)

24.3. Refeitórios.

24.3.1. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) oper√°rios, √© obrigat√≥ria a exist√™ncia de refeit√≥rio, n√£o sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refei√ß√Ķes em outro local do estabelecimento. (124.062-5 / I2)

24.3.2. O refeitório a que se refere o item 24.3.1 obedecerá aos seguintes requisitos:

a) √°rea de 1,00m2 (um metro quadrado) por usu√°rio, abrigando, de cada vez, 1/3 (um ter√ßo) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior n√ļmero de empregados; (124.063-3 / I1)

b) a circula√ß√£o principal dever√° ter a largura m√≠nima de 0,75m (setenta e cinco cent√≠metros), e a circula√ß√£o entre bancos e banco/parede dever√° ter a largura m√≠nima de 0,55m (cinq√ľenta e cinco cent√≠metros). (124.064-1 / I1)

24.3.3. Os refeitórios serão providos de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.065-0 / I2)

24.3.4. Dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 150 W/6,00 m2 de √°rea com p√© direito de 3,00m (tr√™s metros) m√°ximo ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.066-8 / I2)

24.3.5. O piso ser√° imperme√°vel, revestido de cer√Ęmica, pl√°stico ou outro material lav√°vel. (124.067-6 / I1)

24.3.6. A cobertura dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica e as telhas poder√£o ser de barro ou fibrocimento. (124.068-4 / I1)

24.3.7. O teto poder√° ser de laje de concreto, estuque, madeira ou outro material adequado.

24.3.8. Paredes revestidas com material liso, resistente e imperme√°vel, at√© a altura de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros). (124.069-2 / I1)

24.3.9. Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas na legislação federal, estadual ou municipal. (124.070-6 / I1)

24.3.10. √Āgua pot√°vel, em condi√ß√Ķes higi√™nicas, fornecida por meio de copos individuais, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, proibindo-se sua instala√ß√£o em pias e lavat√≥rios, e o uso de copos coletivos. (124.071-4 / I2)

24.3.11. Lavat√≥rios individuais ou coletivos e pias instalados nas proximidades do refeit√≥rio, ou nele pr√≥prio, em n√ļmero suficiente, a crit√©rio da autoridade competente em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho. (124.072-2 / I2)

24.3.12. Mesas providas de tampo liso e de material imperme√°vel, bancos ou cadeiras, mantidos permanentemente limpos. (124.073-0 / I1)

24.3.13. O refeit√≥rio dever√° ser instalado em local apropriado, n√£o se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instala√ß√Ķes sanit√°rias e locais insalubres ou perigosos. (124.074-9 / I1)

24.3.14. √Č proibida, ainda que em car√°ter provis√≥rio, a utiliza√ß√£o do refeit√≥rio para dep√≥sito, bem como para quaisquer outros fins. (124.075-7/I1)

24.3.15. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) at√© 300 (trezentos) empregados, embora n√£o seja exigido o refeit√≥rio, dever√£o ser asseguradas aos trabalhadores condi√ß√Ķes suficientes de conforto para a ocasi√£o das refei√ß√Ķes. (124.076-5 / I2)

24.3.15.1. As condi√ß√Ķes de conforto de que trata o item 24.3.15 dever√£o preencher os seguintes requisitos m√≠nimos:

a) local adequado, fora da √°rea de trabalho; (124.077-3 / I1)

b) piso lav√°vel; (124.078-1 / I1)

c) limpeza, arejamento e boa iluminação; (124.079-0 / I1)

d) mesas e assentos em n√ļmero correspondente ao de usu√°rios; (124.080-3 / I1)

e) lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local; (124.081-1 / I1)

f) fornecimento de √°gua pot√°vel aos empregados; (124.082-0 / I2)

g) estufa, fog√£o ou similar, para aquecer as refei√ß√Ķes. (124.083-8 / I1)

24.3.15.2. Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 (trinta) trabalhadores dever√£o, a crit√©rio da autoridade competente, em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, ser asseguradas aos trabalhadores condi√ß√Ķes suficientes de conforto para as refei√ß√Ķes em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, ilumina√ß√£o e fornecimento de √°gua pot√°vel. (124.084-6 / I2)

24.3.15.3. Ficam dispensados das exigências desta NR:

a) estabelecimentos comerciais banc√°rios e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no per√≠odo destinado √†s refei√ß√Ķes;

b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila oper√°ria ou residirem, seus oper√°rios, nas proximidades, permitindo refei√ß√Ķes nas pr√≥prias resid√™ncias.

24.3.15.4. Em casos excepcionais, considerando-se condi√ß√Ķes especiais de dura√ß√£o, natureza do trabalho, exig√ľidade de √°rea, peculiaridades locais e tipo de participa√ß√£o no PAT, poder√° a autoridade competente, em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina no Trabalho, dispensar as exig√™ncias dos subitens 24.3.1 e 24.3.15.2, submetendo sua decis√£o √† homologa√ß√£o do Delegado Regional do Trabalho.

24.3.15.5. Nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poder√£o, a crit√©rio da autoridade competente, em mat√©ria de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho, ser permitidas √†s refei√ß√Ķes nos locais de trabalho, seguindo as condi√ß√Ķes seguintes:

a) respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; (124.085-4/I2)

b) haver interrup√ß√£o das atividades do estabelecimento, nos per√≠odos destinados √†s refei√ß√Ķes; (124.086-2 / I2)

c) não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal. (124.087-0 / I2)

24.4. Cozinhas.

24.4.1. Dever√£o ficar adjacentes aos refeit√≥rios e com liga√ß√£o para os mesmos, atrav√©s de aberturas por onde ser√£o servidas as refei√ß√Ķes. (124.088-9 / I1)

24.4.2. As áreas previstas para cozinha e depósito de gêneros alimentícios deverão ser de 35 (trinta e cinco) por cento e 20 (vinte) por cento respectivamente, da área do refeitório. (124.089-7 / I1)

24.4.3. Deverão ter pé-direito de 3,00m (três metros) no mínimo. (124.090-0 / I1)

24.4.4. As paredes das cozinhas serão construídas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira, com revestimento de material liso, resistente e impermeável Рlavável em toda a extensão. (124.091-9 / I1)

24.4.5. Pisos idênticos ao item 24.2.5. (124.092-7 / I1)

24.4.6. As portas deverão ser metálicas ou de madeira, medindo no mínimo 1,00m x 2,10m (um metro x dois metros e dez centímetros). (124.093-5/ I1)

24.4.7. As janelas deverão ser de madeira ou de ferro, de 0,60m x 0,60m (sessenta centímetros x sessenta centímetros), no mínimo. (124.094-3 / I1)

24.4.7.1. As aberturas, além de garantir suficiente aeração, devem ser protegidas com telas, podendo ser melhorada a ventilação através de exaustores ou coifas. (124.095-1 / I1)

24.4.8. Pintura Рidêntico ao item 24.5.17. (124.096-0 / I1)

24.4.9. A rede de iluminação terá sua fiação protegida por eletrodutos. (124.097-8 / I2)

24.4.10. Dever√£o ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 150 W/4,00m2 com p√©-direito de 3,00m (tr√™s metros) m√°ximo, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.098-6 / I2)

24.4.11. Lavatório dotado de água corrente para uso dos funcionários do serviço de alimentação e dispondo de sabão e toalhas. (124.099-4 / I1)

24.4.12. Tratamento de lixo, de acordo com as normas locais do Servi√ßo de Sa√ļde P√ļblica. (124.100-1 / I1)

24.4.13. √Č indispens√°vel que os funcion√°rios da cozinha – encarregados de manipular g√™neros, refei√ß√Ķes e utens√≠lios disponham de sanit√°rio e vesti√°rio pr√≥prios, cujo uso seja vedado aos comensais e que n√£o se comunique com a cozinha. (124.101-0 / I2)

24.5. Alojamento.

24.5.1. Conceituação.

24.5.1.1. Alojamento é o local destinado ao repouso dos operários.

24.5.2. Características gerais.

24.5.2.1. A capacidade máxima de cada dormitório será de 100 (cem) operários. (124.102-8 / I1)

24.5.2.2. Os dormitórios deverão ter áreas mínimas dimensionadas de acordo com os módulos (camas/armários) adotados e capazes de atender ao efeito a ser alojado, conforme o Quadro I. (124.103-6 / I1)

N¬ļ de Oper√°rios tipos de cama e √°rea respectiva (m2) √°rea de circula√ß√£o lateral √† cama (m2) √°rea de arm√°rio lateral √† cama (m2) √°reta total (m2)
1 simples
1,9 x 0,7 = 1,33
1,45 x 0,6 = 0,87 0,6 x 0,45 = 0,27 2,47
2 1,9 x 0,7 = 1,33 1,45 x 0,6 = 0,87 0,6 x 0,45 = 0,27 2,47

Obs.: Ser√£o permitidas o m√°ximo de 2 (duas) camas na mesma vertical.

Obs.: Ser√£o permitidas o m√°ximo de 2 (duas) camas na mesma vertical.

24.5.3. Os alojamentos deverão ser localizados em áreas que permitam atender não só às exigências construtivas como também evitar o devassamento aos prédios vizinhos. (124.104-4 / I1)

24.5.4. Os alojamentos deverão ter 1 (um) pavimento, podendo ter, no máximo, 2 (dois) pisos quando a área disponível para a construção for insuficiente. (124.105-2 / I1)

24.5.5. Os alojamentos deverão ter área de circulação interna, nos dormitórios, com a largura mínima de 1,00m (um metro). (124.106-0 / I1)

24.5.6. O p√©-direito dos alojamentos dever√° obedecer √†s seguintes dimens√Ķes m√≠nimas. (124.107-9 / I1)

a) 2,6m (dois metros e sessenta centímetros) para camas simples;

b) 3 (três) metros para camas duplas.

24.5.7. As paredes dos alojamentos poderão ser construídas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira. (124.108-7 / I1)

24.5.8. Os pisos dos alojamentos dever√£o ser imperme√°veis, lav√°veis e de acabamento √°spero. Dever√£o impedir a entrada de umidade e emana√ß√Ķes no alojamento. N√£o dever√£o apresentar ressaltos e sali√™ncias, sendo o acabamento compat√≠vel com as condi√ß√Ķes m√≠nimas de conforto t√©rmico e higiene. (124.109-5 / I1)

24.5.9. A cobertura dos alojamentos dever√° ter estrutura de madeira ou met√°lica, as telhas poder√£o ser de barro ou de fibrocimento, e n√£o haver√° forro. (124.110-9 / I1)

24.5.9.1. O ponto do telhado dever√° ser de 1:4, independentemente do tipo de telha usada. (124.111-7 / I1)

24.5.10. As portas dos alojamentos deverão ser metálicas ou de madeira, abrindo para fora, medindo no mínimo 1,00m x 2,10m (um metro x dois metros e dez centímetros) para cada 100 (cem) operários. (124.112-5 / I1)

24.5.11. Existindo corredor, este terá, no mínimo, 1 (uma) porta em cada extremidade, abrindo para fora. (124.113-3 / I1)

24.5.12. As janelas dos alojamentos deverão ser de madeira ou de ferro, de 0,60m x 0,60m (sessenta centímetros x sessenta centímetros), no mínimo. (124.114-1 / I1)

24.5.12.1. A parte inferior do caixilho deverá se situar, no mínimo, no plano da cama superior (caso de camas duplas) e à altura de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) do piso no caso de camas simples. (124.115-0 / I1)

24.5.13. A ligação do alojamento com o sanitário será feita através de portas, com mínimo de 0,80m x 2,10m (oitenta centímetros x dois metros e dez centímetros). (124.116-8 / I1)

24.5.14. Todo alojamento será provido de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.117-6 / I2)

24.5.15. Dever√° ser mantido um iluminamento m√≠nimo de 100 lux, podendo ser instaladas l√Ęmpadas incandescentes de 100W/8,00 m2 de √°rea com p√©-direito de 3 (tr√™s) metros m√°ximo, ou outro tipo de lumin√°ria que produza o mesmo efeito. (124.118-4 / I2)

24.5.16. Nos alojamentos dever√£o ser instalados bebedouros de acordo com o item 24.6.1. (124.119-2 / I2)

24.5.17. As pinturas das paredes, portas e janelas, móveis e utensílios, deverão obedecer ao seguinte:

a) alvenaria – tinta de base pl√°stica; (124.120-6 / I1)

b) ferro Рtinta a óleo; (124.121-4 / I1)

c) madeira Рtinta especial retardante à ação do fogo. (124.122-2 / I1)

24.5.18. As camas poder√£o ser de estrutura met√°lica ou de madeira, oferecendo perfeita rigidez.

24.5.19. A altura livre das camas duplas deverá ser de, no mínimo, 1,10m (um metro e dez centímetros) contados do nível superior do colchão da cama de baixo, ao nível inferior da longarina da cama de cima. (124.123-0/I1)

24.5.19.1. As camas superiores deverão ter proteção lateral e altura livre, mínimo, de 1,10 m do teto do alojamento. (124.124-9 / I1)

24.5.19.2. O acesso à cama superior deverá ser fixo e parte integrante da estrutura da mesma. (124.125-7 / I1)

24.5.19.3. Os estrados das camas superiores dever√£o ser fechados na parte inferior. (124.126-5 / I1)

24.5.20. Dever√£o ser colocadas caixas met√°licas com areia, para serem usadas como cinzeiros. (124.127-3 / I1)

24.5.21. Os arm√°rios dos alojamentos poder√£o ser de a√ßo ou de madeira, individuais e dever√£o ter as seguintes dimens√Ķes m√≠nimas: 0,60m (sessenta cent√≠metros) de frente x 0,45m (quarenta e cinco cent√≠metros) de fundo x 0,90m (noventa cent√≠metros) de altura. (124.128-1 / I1)

24.5.22. No caso de alojamentos com 2 (dois) pisos deverá haver, no mínimo, 2 (duas) escadas de saída, guardada a proporcionalidade de 1 (um) metro de largura para cada 100 (cem) operários; (124.129-0 / I2)

24.5.23. Escadas e corredores coletivos principais terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), podendo os secundários ter 0,80m (oitenta centímetros). (124.130-3 / I1)

24.5.24.1. Estes vãos poderão dar para prisma externo descoberto, devendo este prisma ter área não-menor que 9m2 (nove metros quadrados) e dimensão linear mínima de 2,00m (dois metros).

24.5.24.2. Os valores enumerados no item s√£o aplic√°veis ao caso de edifica√ß√Ķes que tenham altura m√°xima de 6,00m (seis metros) entre a laje do teto mais alto e o piso mais baixo.

24.5.25. No caso em que a vertical Vm entre o teto mais alto e o piso mais baixo for superior a 6,00 (seis metros), a área do prisma, em metros quadrados, será dada pela expressão V2/4 (o quadrado do valor V em metros dividido por quatro), respeitando-se, também, o mínimo linear de 2,00m (dois metros) para uma dimensão do prisma. (124.131-1 / I1)

24.5.26. Não será permitido ventilação em dormitório, feita somente de modo indireto. (124.132-0 / I2)

24.5.27. Os corredores dos alojamentos com mais de 10,00 (dez metros) de comprimento ter√£o v√£os para o exterior com √°rea n√£o-inferior a 1/8 (um oitavo) do respectivo piso. (124.133-8 / I1)

24.5.28. Nos alojamentos dever√£o ser obedecidas as seguintes instru√ß√Ķes gerais de uso:

a) todo quarto ou instalação deverá ser conservado limpo e todos eles serão pulverizados de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias; (124.134-6 / I1)

b) os sanit√°rios dever√£o ser desinfetados diariamente; (124.135-4 / I1)

c) o lixo dever√° ser retirado diariamente e depositado em local adequado; (124.136-2 / I1)

d) é proibida, nos dormitórios, a instalação para eletrodomésticos e o uso de fogareiro ou similares. (124.137-0/I1)

24.5.29. √Č vedada a perman√™ncia de pessoas com mol√©stias infectocontagiosas. (124.138-9 / I4)

24.5.30. As instala√ß√Ķes sanit√°rias, al√©m de atender √†s exig√™ncias do item 24.1, dever√£o fazer parte integrante do alojamento ou estar localizadas a uma dist√Ęncia m√°xima de 50,00 (cinq√ľenta metros) do mesmo. (124.139-7/I1)

24.5.31. O p√©-direito das instala√ß√Ķes sanit√°rias ser√°, no m√≠nimo, igual ao do alojamento onde for cont√≠guo sendo permitidos rebaixos para as instala√ß√Ķes hidr√°ulicas de, no m√°ximo, 0,40m (quarenta cent√≠metros). (124.140-0 / I1)

24.6. Condi√ß√Ķes de higiene e conforto por ocasi√£o das refei√ß√Ķes.

24.6.1. As empresas urbanas e rurais, que possuam empregados regidos pela Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho – CLT, e os √≥rg√£os governamentais devem oferecer a seus empregados e servidores condi√ß√Ķes de conforto e higiene que garantam refei√ß√Ķes adequadas por ocasi√£o dos intervalos previstos na jornada de trabalho. (124.141-9 / I1)

24.6.1.1. A empresa que contratar terceiro para a presta√ß√£o de servi√ßos em seus estabelecimentos deve estender aos trabalhadores da contratada as mesmas condi√ß√Ķes de higiene e conforto oferecidas aos seus pr√≥prios empregados. (124.142-7 / I1)

24.6.2. A empresa dever√° orientar os trabalhadores sobre a import√Ęncia das refei√ß√Ķes adequadas e h√°bitos alimentares saud√°veis. (124.143-5 / I1)

24.6.3. Na hip√≥tese de o trabalhador trazer a pr√≥pria alimenta√ß√£o, a empresa deve garantir condi√ß√Ķes de conserva√ß√£o e higiene adequadas e os meios para o aquecimento em local pr√≥ximo ao destinado √†s refei√ß√Ķes. (124.144-3 / I1)

24.6.3.1. Aos trabalhadores rurais e aos ocupados em frentes de trabalho devem ser oferecidos dispositivos t√©rmicos que atendam ao disposto neste item, em n√ļmero suficiente para todos os usu√°rios. (124.145-1 / I1)

24.6.3.2. Os recipientes ou marmitas utilizados pelos trabalhadores deverão ser fornecidos pelas empresas, devendo atender às exigências de higiene e conservação e serem adequados aos equipamentos de aquecimento disponíveis. (124.146-0 / I1)

24.6.4. Caber√° √† Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes – Cipa, √† Comiss√£o Interna de Preven√ß√£o de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR, ao Servi√ßo Especializado em Seguran√ßa e Medicina do Trabalho – SESMT e ao Servi√ßo Especializado em Preven√ß√£o de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR, quando houver, promoverem a divulga√ß√£o e zelar pela observ√Ęncia desta Norma. (124.147-8 / I1)

24.6.5. Os sindicatos de trabalhadores que tiverem conhecimento de irregularidades quanto ao cumprimento desta Norma poderão denunciá-las ao Ministério do Trabalho e solicitar a fiscalização dos respectivos órgãos regionais. (124.148-6 / I1)

24.6.6. As empresas que concederem o benefício da alimentação aos seus empregados poderão inscrever-se no Programa de Alimentação do Trabalhador РPAT, do Ministério do Trabalho, obedecendo aos dispositivos legais que tratam da matéria. (124.149-4 / I1)

24.7. Disposi√ß√Ķes gerais.

24.7.1. Em todos os locais de trabalho dever√° ser fornecida aos trabalhadores √°gua pot√°vel, em condi√ß√Ķes higi√™nicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de √°gua, dever√£o existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instala√ß√£o em pias ou lavat√≥rios, e na propor√ß√£o de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinq√ľenta) empregados. (124.150-8 / I2)

24.7.1.1. As empresas devem garantir, nos locais de trabalho, suprimento de √°gua pot√°vel e fresca em quantidade superior a 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por hora/homem trabalho. (124.151-6 / I2)

24.7.1.2. Quando não for possível obter água potável corrente, essa deverá ser fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados de material adequado e construídos de maneira a permitir fácil limpeza. (124.152-4 / I2)

24.7.2. A água não-potável para uso no local de trabalho ficará separada e deve ser afixado aviso de advertência da sua não-potabilidade. (124.153-2/I1)

24.7.3. Os poços e as fontes de água potável serão protegidos contra a contaminação. (124.154-0 / I1)

24.7.4. Nas opera√ß√Ķes em que se empregam dispositivos que sejam levados √† boca, somente ser√£o permitidos os de uso estritamente individual, substituindo, sempre que for poss√≠vel, por outros de processos mec√Ęnicos. (124.155-9 / I1)

24.7.5. Os locais de trabalho serão mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade. O serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras. (124.156-7 / I1)

24.7.6. Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais dar aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade. (124.157-5 / I1)


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

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4 Comentários

  1. Angelo disse:

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