NR 23 – Norma Regulamentora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 23

Prote√ß√£o Contra Inc√™ndios: Estabelece as medidas de prote√ß√£o contra Inc√™ndios, estabelece as medidas de prote√ß√£o contra inc√™ndio que devem dispor os locais de trabalho, visando √† preven√ß√£o da sa√ļde e da integridade f√≠sica dos trabalhadores. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso IV da CLT.

23.1. Disposi√ß√Ķes gerais.

23.1.1. Todas as empresas dever√£o possuir:

a) proteção contra incêndio;

b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;

c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;

d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

Saídas

23.2 Os locais de trabalho dever√£o dispor de sa√≠das, em n√ļmero suficiente e dispostas, de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandon√°-los com rapidez e seguran√ßa, em caso de emerg√™ncia. (123.001-8 / I3)

23.2.1. A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros). (123.002-6 / I2)

23.2.2. O sentido de abertura da porta n√£o poder√° ser para o interior do local de trabalho. (123.003-4 / I1)

23.2.3. Onde n√£o for poss√≠vel o acesso imediato √†s sa√≠das, dever√£o existir, em car√°ter permanente e completamente desobstru√≠dos, circula√ß√Ķes internas ou corredores de acesso cont√≠nuos e seguros, com largura m√≠nima de 1,20m (um metro e vinte cent√≠metros). (123.004-2 / I2)

23.2.4. Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente desobstruídos. (123.005-0 / I2)

23.2.5. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. (123.006-9 / I1)

23.2.6. As sa√≠das devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho, n√£o se tenha de percorrer dist√Ęncia maior que 15,00m (quinze metros) nos de risco grande e 30,00m (trinta metros) de risco m√©dio ou pequeno. (123.007-7 / I2)

23.2.6.1. Estas dist√Ęncias poder√£o ser modificadas, para mais ou menos, a crit√©rio da autoridade competente em seguran√ßa do trabalho, se houver instala√ß√Ķes de chuveiros sprinklers, autom√°ticos, e segundo a natureza do risco.

23.2.7. As saídas e as vias de circulação não devem comportar escadas nem degraus; as passagens serão bem iluminadas. (123.008-5 / I2)

23.2.8. Os pisos, de n√≠veis diferentes, dever√£o ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, dever√° ser colocado um “aviso” no in√≠cio da rampa, no sentido do da descida. (123.009-3 / I2)

23.2.9. Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão consideradas partes de uma saída.

23.3. Portas.

23.3.1. As portas de saída devem ser de batentes, ou portas corrediças horizontais, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. (123.010-7 / I2)

23.3.2. As portas verticais, as de enrolar e as girat√≥rias n√£o ser√£o permitidas em comunica√ß√Ķes internas. (123.011-5 / I3)

23.3.3. Todas portas de batente, tanto as de sa√≠da como as de comunica√ß√Ķes internas, devem:

a) abrir no sentido da saída; (123.012-3 / I2)

b) situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem. (123.013-1 / I2)

23.3.4. As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não diminuírem a largura efetiva dessas escadas. (123.014-0 / I2)

23.3.5. As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis, ficando terminantemente proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista. (123.015-8 / I2)

23.3.6. Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada, ou presa durante as horas de trabalho. (123.016-6 / I2)

23.3.7. Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do estabelecimento, ou do local de trabalho. (123.017-4 / I2)

23.3.7.1. Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão ser fechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. (123.018-2 / I3)

23.4. Escadas.

23.4.1 Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. (123.019-0 / I2)

23.5. Ascensores.

23.5.1. Os po√ßos e monta-cargas respectivos, nas constru√ß√Ķes de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. (123.020-4 / I2)

23.6. Portas corta-fogo.

23.6.1. As caixas de escadas dever√£o ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados. (123.021-2 / I3)

23.7. Combate ao fogo.

23.7.1. T√£o cedo o fogo se manifeste, cabe:

a) acionar o sistema de alarme;

b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros;

c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais;

d) atacá-lo o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.

23.7.2. As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à chave de interrupção. (123.022-0 / I1)

23.7.3. Poder√£o ser exigidos, para certos tipos de ind√ļstria ou de atividade em que seja grande o risco de inc√™ndio, requisitos especiais de constru√ß√£o, tais como portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservat√≥rios elevados de inflam√°veis.

23.8. Exercício de alerta.

23.8.1. Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando:

a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; (123.023-9 / I2)

b) que a evacuação do local se faça em boa ordem; (123.024-7 / I2)

c) que seja evitado qualquer p√Ęnico; (123.025-5 / I2)

d) que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados; (123.026-3 / I2)

e) que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as √°reas. (123.027-1 / I2)

23.8.2. Os exerc√≠cios dever√£o ser realizados sob a dire√ß√£o de um grupo de pessoas, capazes de prepar√°-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes em n√ļmero necess√°rio, segundo as caracter√≠sticas do estabelecimento. (123.028-0 / I1)

23.8.3. Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um caso real de incêndio. (123.029-8 / I1)

23.8.4. Nas f√°bricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os exerc√≠cios devem se realizar periodicamente, de prefer√™ncia, sem aviso e se aproximando, o mais poss√≠vel, das condi√ß√Ķes reais de luta contra o inc√™ndio. (123.030-1 / I1)

23.8.5. As f√°bricas ou estabelecimentos que n√£o mantenham equipes de bombeiros dever√£o ter alguns membros do pessoal oper√°rio, bem como os guardas e vigias, especialmente exercitados no correto manejo do material de luta contra o fogo e o seu emprego. (123.031-0 / I1)

23.9. Classes de fogo.

23.9.1. Ser√° adotada, para efeito de facilidade na aplica√ß√£o das presentes disposi√ß√Ķes, a seguinte classifica√ß√£o de fogo:

Classe A Рsão materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibras, etc.;

Classe B Рsão considerados os inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;

Classe C Рquando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.

23.9.2. Classe D – elementos pirof√≥ricos como magn√©sio, zirc√īnio, tit√Ęnio.

23.10. Extinção por meio de água.

23.10.1. Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinq√ľenta) ou mais empregados, deve haver um aprisionamento conveniente de √°gua sob press√£o, a fim de, a qualquer tempo, extinguir os come√ßos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2)

23.10.2. Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e situados ou protegidos de maneira a não poderem ser danificados. (123.033-6 / I2)

23.10.3 Os pontos de capta√ß√£o de √°gua e os encanamentos de alimenta√ß√£o dever√£o ser experimentados, freq√ľentemente, a fim de evitar o ac√ļmulo de res√≠duos. (123.034-4 / I2)

23.10.4. A √°gua nunca ser√° empregada:

a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;

b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de √°gua pulverizada;

c) nos fogos da Classe D;

d) chuveiros (sprinklers) autom√°ticos.

23.10.5. Os chuveiros automáticos devem ter seus registros sempre abertos, e só poderão ser fechados em casos de manutenção ou inspeção, com ordem da pessoa responsável. (123.035-2 / I2)

23.10.5.1. Um espaço livre de pelo menos 1,00m (um metro) deve existir abaixo e ao redor das cabeças dos chuveiros, a fim de assegurar uma inundação eficaz. (123.036-0 / I1)

23.11. Extintores.

23.11.1. Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial РINMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. (123.037-9 / I2)

23.12. Extintores port√°teis.

23.12.1. Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir. (123.038-7 / I3)

23.13. Tipos de extintores port√°teis.

23.13.1. O extintor tipo “Espuma” ser√° usado nos fogos de Classe A e B. (123.039-5 / I2)

23.13.2. O extintor tipo “Di√≥xido de Carbono” ser√° usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado tamb√©m nos fogos de Classe A em seu in√≠cio. (123.040-9 / I2)

23.13.3. O extintor tipo “Qu√≠mico Seco” usar-se-√° nos fogos das Classes B e C. As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg dever√£o ser montadas sobre rodas. Nos inc√™ndios Classe D, ser√° usado o extintor tipo “Qu√≠mico Seco”, por√©m o p√≥ qu√≠mico ser√° especial para cada material. (123.041-7 / I2)

23.13.4. O extintor tipo “√Āgua Pressurizada”, ou “√Āgua-G√°s”, deve ser usado em fogos Classe A, com capacidade vari√°vel entre 10 (dez) e 18 (dezoito) litros. (123.042-5 / I2)

23.13.5. Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos com a prévia autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho. (123.043-3 / I2)

23.13.6. Método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado como variante nos fogos das Classes B e D. (123.044-1 / I2)

23.13.7. Método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como variante nos fogos Classe D. (123.045-0 / I2)

23.14. Inspeção dos extintores.

23.14.1. Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo). (123.046-8 / I2)

23.14.2. Cada extintor dever√° ser inspecionado visualmente a cada m√™s, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os man√īmetros quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e v√°lvulas de al√≠vio n√£o est√£o entupidos. (123.047-6 / I2)

23.14.3. Cada extintor dever√° ter uma etiqueta de identifica√ß√£o presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e n√ļmero de identifica√ß√£o. Essa etiqueta dever√° ser protegida convenientemente a fim de evitar que esses dados sejam danificados. (123.048-4 / I2)

23.14.4. Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 10 (dez) por cento do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga. (123.049-2/I2)

23.14.5. O extintor tipo “Espuma” dever√° ser recarregado anualmente. (123.050-6 / I2)

23.14.6. As opera√ß√Ķes de recarga dos extintores dever√£o ser feitas de acordo com normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s. (123.051-4 / I2)

23.15. Quantidade de extintores.

23.15.1. Nas ocupa√ß√Ķes ou locais de trabalho, a quantidade de extintores ser√° determinada pelas condi√ß√Ķes seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora conforme o item 23.16. (123.052-2 / I2)

Ver Tabela 1 da NR 23

23.15.1.1 Independentemente da √°rea ocupada, dever√° existir pelo menos 2 (dois) extintores para cada pavimento.

23.16 Unidade extintora.

Ver tabela 2 da NR 23

23.17. Localização e sinalização dos extintores.

23.17.1. Os extintores dever√£o ser colocados em locais: (123.055-7 / I1)

a) de fácil visualização;

b) de f√°cil acesso;

c) onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.

23.17.2. Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. (123.056-5 / I1)

23.17.3. Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro). (123.057-3 / I1)

23.17.4. Os extintores n√£o dever√£o ter sua parte superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta cent√≠metros) acima do piso. Os baldes n√£o dever√£o ter seus rebordos a menos de 0,60m (sessenta cent√≠metros) nem a mais de 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) acima do piso. (123.058-1 / I1)

23.17.5. Os extintores n√£o dever√£o ser localizados nas paredes das escadas. (123.059-0 / I1)

23.17.6. Os extintores sobre rodas dever√£o ter garantido sempre o livre acesso a qualquer ponto de f√°brica. (123.060-3 / I1)

23.17.7. Os extintores n√£o poder√£o ser encobertos por pilhas de materiais. (123.061-1 / I1)

23.18. Sistemas de alarme.

23.18.1. Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deverá haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção. (123.062-0 / I3)

23.18.2. Cada pavimento do estabelecimento dever√° ser provido de um n√ļmero suficiente de pontos capazes de p√īr em a√ß√£o o sistema de alarme adotado. (123.063-8 / I2)

23.18.3. As campainhas ou sirenes de alarme dever√£o emitir um som distinto em tonalidade e altura, de todos os outros dispositivos ac√ļsticos do estabelecimento. (123.064-6 / I1)

23.18.4. Os bot√Ķes de acionamento de alarme devem ser colocados nas √°reas comuns dos acessos dos pavimentos. (123.065-4 / I1)

23.18.5. Os bot√Ķes de acionamento devem ser colocados em lugar vis√≠vel e no interior de caixas lacradas com tampa de vidro ou pl√°stico, facilmente quebr√°vel. Esta caixa dever√° conter a inscri√ß√£o “Quebrar em caso de emerg√™ncia”. (123.066-2 / I1)

Tabelas e Anexos da NR 23


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

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4 Comentários

  1. Eric disse:

    reik@greater.rushes” rel=”nofollow”>.…

    —Ā–Ņ—Ā….

  2. ted disse:

    fungus@verges.stops” rel=”nofollow”>.…

    tnx….

  3. cory disse:

    atonement@straggle.im” rel=”nofollow”>.…

    —Ā–Ņ—Ā!…

  4. Alan disse:

    inertial@lumber.mary” rel=”nofollow”>.…

    good info!…