NR 22 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 22 Seguran√ßa e Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o: Estabelece m√©todos de seguran√ßa a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterr√Ęneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfat√≥rias condi√ß√Ķes de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT.

Atualiza√ß√£o: Portaria n.¬ļ 27, de 01 de Outubro de 2002 Portaria n.¬ļ 63, de 02 de Dezembro de 2003

22.1- Objetivo

22.1.1- Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organiza√ß√£o e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compat√≠vel o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores.

22.2- Campos de Aplicação

22.2.1- Esta norma se aplica a:

a) minera√ß√Ķes subterr√Ęneas; b) minera√ß√Ķes a c√©u aberto; c) garimpos, no que couber; d) beneficiamentos minerais e e) pesquisa mineral

22.3- Das Responsabilidades da Empresa e do Permission√°rio de Lavra Garimpeira

22.3.1- Cabe √† empresa, ao Permission√°rio de Lavra Garimpeira e ao respons√°vel pela mina a obriga√ß√£o de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informa√ß√Ķes que se fizerem necess√°rias aos √≥rg√£os fiscalizadores.

22.3.1.1- A empresa, o Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina deve indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.

22.3.2- Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, deverá ser indicado o responsável pelo cumprimento da presente Norma.

22.3.3- Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.

22.3.4 РCompete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira:

a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condi√ß√Ķes de risco grave e iminente para sua sa√ļde e seguran√ßa;

b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e

c) fornecer √†s empresas contratadas as informa√ß√Ķes sobre os riscos potenciais nas √°reas em que desenvolver√£o suas atividades.

22.3.5 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira coordenar√° a implementa√ß√£o das medidas relativas √† seguran√ßa e sa√ļde dos trabalhadores das empresas contratadas e prover√° os meios e condi√ß√Ķes para que estas atuem em conformidade com esta Norma.

22.3.6- Cabe √† empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Controle M√©dico e Sa√ļde Ocupacional – PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n¬ļ. 7.

22.3.7- Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos РPGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:

a) riscos f√≠sicos, qu√≠micos e biol√≥gicos; b) atmosferas explosivas; c) defici√™ncias de oxig√™nio; d) ventila√ß√£o; e) prote√ß√£o respirat√≥ria, de acordo com a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ. 1, de 11/04/94, da Secretaria de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho; f) investiga√ß√£o e an√°lise de acidentes do trabalho; g) ergonomia e organiza√ß√£o do trabalho; h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espa√ßos confinados; i) riscos decorrentes da utiliza√ß√£o de energia el√©trica, m√°quinas, equipamentos, ve√≠culos e trabalhos manuais; j) equipamentos de prote√ß√£o individual de uso obrigat√≥rio, observando-se no m√≠nimo o constante na Norma Regulamentadora n¬ļ. 6 l) estabilidade do maci√ßo; m) plano de emerg√™ncia e n) outros resultantes de modifica√ß√Ķes e introdu√ß√Ķes de novas tecnologias.

22.3.7.1- O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR deve incluir as seguintes etapas:

a) antecipa√ß√£o e identifica√ß√£o de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informa√ß√Ķes do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando houver; b) avalia√ß√£o dos fatores de risco e da exposi√ß√£o dos trabalhadores; c) estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; d) acompanhamento das medidas de controle implementadas; e) monitoriza√ß√£o da exposi√ß√£o aos fatores de riscos; f) registro e manuten√ß√£o dos dados por, no m√≠nimo, vinte anos e g) avalia√ß√£o peri√≥dica do programa.

22.3.7.1.1- O Programa de Gerenciamento de Riscos, suas altera√ß√Ķes e complementa√ß√Ķes dever√£o ser apresentados e discutidos na CIPAMIN, para acompanhamento das medidas de controle.

22.3.7.1.2- O Programa de Gerenciamento de Riscos deve considerar os n√≠veis de a√ß√£o acima dos quais devem ser adotadas medidas preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposi√ß√£o ocupacional, implementando-se princ√≠pios para o monitoramento peri√≥dico da exposi√ß√£o, informa√ß√£o dos trabalhadores e o controle m√©dico, considerando as seguintes defini√ß√Ķes:

a) limites de exposi√ß√£o ocupacional s√£o os valores de limites de toler√Ęncia previstos na Norma Regulamentadora n¬ļ.15 ou, na aus√™ncia destes, valores que venham a ser estabelecidos em negocia√ß√£o coletiva, desde que mais rigorosos que aqueles;

b) n√≠veis de a√ß√£o para agentes qu√≠micos s√£o os valores de concentra√ß√£o ambiental correspondentes √† metade dos limites de exposi√ß√£o, conforme definidos na al√≠nea “a” anterior e

c) n√≠veis de a√ß√£o para ru√≠do s√£o os valores correspondentes a dose de zero v√≠rgula cinco ( dose superior a cinq√ľenta por cento), conforme crit√©rio estabelecido na Norma Regulamentadora n¬ļ.15, Anexo I, item 6.

22.3.7.1.3 РDesobrigam-se da exigência do PPRA as empresas que implementarem o PGR.

22.4 – Das Responsabilidades dos Trabalhadores

22.4.1- Cumpre aos trabalhadores;

a) zelar pela sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros que possam ser afetados por suas a√ß√Ķes ou omiss√Ķes no trabalho, colaborando com a empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira para o cumprimento das disposi√ß√Ķes legais e regulamentares, inclusive das normas internas de seguran√ßa e sa√ļde e

b) comunicar, imediatamente, ao seu superior hier√°rquico as situa√ß√Ķes que considerar representar risco para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros.

22.5- Dos Direitos dos Trabalhadores

22.5.1 – S√£o direitos dos trabalhadores:

a) interromper suas tarefas sempre que constatar evid√™ncias que representem riscos graves e iminentes para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hier√°rquico que diligenciar√° as medidas cab√≠veis e

b) ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua seguran√ßa e sa√ļde.

22.6- Organização dos Locais de Trabalho

22.6.1- A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira adotar√° as medidas necess√°rias para que:

a) os locais de trabalho sejam concebidos, constru√≠dos, equipados, utilizados e mantidos de forma que os trabalhadores possam desempenhar as fun√ß√Ķes que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao m√≠nimo, pratic√°vel e fact√≠vel, os riscos para sua seguran√ßa e sa√ļde e

b) os postos de trabalho sejam projetados e instalados segundo princ√≠pios ergon√īmicos.

22.6.2- As áreas de mineração com atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou do Permissionário de Lavra Garimpeira e os acessos e as estradas sinalizadas.

22.6.3- Nas atividades abaixo relacionadas serão designadas equipes com, no mínimo, dois trabalhadores:

a) no subsolo, nas atividades de:

I) abatimento manual de choco e blocos inst√°veis;

II) contenção de maciço desarticulado;

III) perfuração manual;

IV) retomada de atividades em fundo-de-saco com extens√£o acima de dez metros e

V) carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

b) a céu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

22.6.3.1- A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deve estabelecer norma interna de segurança para supervisão e controle dos demais locais de atividades onde se poderá trabalhar desacompanhado.

22.7 РCirculação e Transporte de Pessoas e Materiais

22.7.1- Toda mina deve possuir plano de tr√Ęnsito estabelecendo regras de prefer√™ncia de movimenta√ß√£o e dist√Ęncias m√≠nimas entre m√°quinas, equipamentos e ve√≠culos compat√≠veis com a seguran√ßa, e velocidades permitidas, de acordo com as condi√ß√Ķes das pistas de rolamento.

22.7.2 РEquipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas.

22.7.3 – Equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas, devem possuir, em bom estado de conserva√ß√£o e funcionamento, far√≥is, luz e sinal sonoro de r√© acoplado ao sistema de c√Ęmbio de marchas, buzina e sinal de indica√ß√£o de mudan√ßa do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores.

22.7.4 РA capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte devem figurar em placa afixada, em local visível.

22.7.5 РA operação das locomotivas e de outros meios de transporte só será permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado.

22.7.6 РO transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visível durante o dia e à noite;

b) a largura m√≠nima das vias de tr√Ęnsito, deve ser duas vezes maior que a largura do maior ve√≠culo utilizado, no caso de pista simples, e tr√™s vezes, para pistas duplas e

c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de ve√≠culos devem ser constru√≠das leiras com altura m√≠nima correspondente √† metade do di√Ęmetro do maior pneu de ve√≠culo que por elas trafegue.

22.7.6.1- Quando o plano de lavra e a natureza das atividades realizadas n√£o permitirem a observ√Ęncia do constante na al√≠nea “b” deste item, dever√£o ser adotados procedimentos e sinaliza√ß√£o adicionais para garantir o tr√°fego com seguran√ßa.

22.7.7- Os veículos de pequeno porte que transitam em áreas de mineração a céu aberto devem possuir sinalização através de antena telescópica com bandeira, bandeira de sinalização e manter os faróis ligados, mesmo durante o dia, de forma a facilitar sua visualização pelos operadores de equipamentos de grande porte.

22.7.7.1- Sinaliza√ß√£o luminosa √© obrigat√≥ria em condi√ß√Ķes de visibilidade adversa e √† noite.

22.7.8 РAs vias de circulação de veículos, não pavimentadas, devem ser umidificadas, de forma a minimizar a geração de poeira.

22.7.9 – Sempre que houver via √ļnica para circula√ß√£o de pessoal e transporte de material ou tr√Ęnsito de ve√≠culo no subsolo, a galeria dever√° ter a largura m√≠nima de um metro e cinq√ľenta cent√≠metros al√©m da largura do maior ve√≠culo que nela trafegue, al√©m do estabelecimento das regras de circula√ß√£o.

22.7.9.1- Quando o plano de lavra e a natureza das atividades n√£o permitirem a exist√™ncia da dist√Ęncia de seguran√ßa prevista neste item, dever√£o ser constru√≠das nas paredes das galerias ou rampas, aberturas com, no m√≠nimo, sessenta cent√≠metros de profundidade, dois metros de altura e um metro e cinq√ľenta cent√≠metros de comprimento, devidamente sinalizadas e desobstru√≠das a cada cinq√ľenta metros, para abrigo de pessoal.

22.7.10 РQuando utilizados guinchos ou vagonetas, no transporte de material em planos inclinados sem vias específicas e isoladas por barreiras para pedestres, estes devem permanecer parados enquanto houver circulação de pessoal.

22.7.11 РO transporte de trabalhadores em todas as áreas das minas deve ser realizado através de veículo adequado para transporte de pessoas, que atenda, no mínimo, aos seguintes requisitos:

a) condi√ß√Ķes seguras de tr√°fego; b) assento com encosto; c) cinto de seguran√ßa; d) prote√ß√£o contra intemp√©ries ou contato acidental com tetos das galerias e e) escada para embarque e desembarque quando necess√°rio.

22.7.11.1- Em situa√ß√Ķes em que o uso de cinto de seguran√ßa possa implicar em riscos adicionais, o mesmo ser√° dispensado, observando-se normas internas de seguran√ßa para estas situa√ß√Ķes.

22.7.11.2- A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira é co-responsável pela segurança do transporte dos trabalhadores caso contrate empresa prestadora de serviço para tal fim.

22.7.12 РO transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima somente será permitido em quantidades compatíveis com a segurança e quando estes estiverem acondicionados de maneira segura, em compartimento adequado, fechado e fixado de forma a não causar lesão aos trabalhadores.

22.7.13 – O transporte de pessoas em m√°quinas ou equipamentos somente ser√° permitido se estes estiverem projetados ou adaptados para tal fim, por profissional legalmente habilitado.

22.7.14 РO transporte vertical de pessoas só será permitido em cabines ou gaiolas que possuam as seguintes características:

a) altura mínima de dois metros;

b) portas com trancas que impeçam sua abertura acidental;

c) manter-se fechadas durante a operação de transporte;

d) teto resistente, com corrimão e saída de emergência;

e) proteção lateral que impeça o acesso acidental a área externa;

f) iluminação;

g) acesso convenientemente protegido;

h) dist√Ęncia inferior a quinze cent√≠metros entre a plataforma de acesso e a gaiola;

i) fixação em local visível do limite máximo de capacidade de carga e de velocidade e

j) sistema de comunicação com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque.

22.7.14.1 РO transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) o poço deve ser dotado de tampa protetora com abertura basculante, que impeça a queda de material ou pessoas e que deverá ser mantida fechada durante a permanência de pessoas no poço;

b) o colar do poço deve ser concretado;

c) o balde de transporte deve ser construído com material de qualidade, resistente à carga transportada e com altura lateral mínima de um metro e vinte centímetros;

d) velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo, que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo do poço;

e) dispor de sinalização sonora específica, conforme o item 22.18 e

f) n√£o transportar em conjunto pessoas e materiais.

22.7.15 РOs equipamentos e transportes de pessoas em rampas ou planos inclinado sobre trilhos devem obedecer os seguintes requisitos mínimos:

a) possuir assentos em n√ļmero igual a capacidade m√°xima de usu√°rios;

b) ter proteção frontal e superior, de forma a impedir o contato acidental com o teto;

c) ter fixado em local visível o limite máximo de carga ou de usuários e de velocidade e

d) embarcar ou desembarcar pessoas somente em locais apropriados.

22.7.15.1 РO transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinado sobre trilhos, deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo, que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo da rampa ou plano inclinado;

b) dispor de estrado para apoio das pessoas transportadas;

c) dispor de sinalização sonora específica, conforme o item 22.18 e

d) n√£o transportar em conjunto pessoas e materiais.

22.7.16 РO transporte de pessoas em planos inclinados ou poços deve ser informado, pelo sistema de sinalização, ao operador do guincho.

22.7.17- Havendo irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou plano inclinado deve ser proibido imediatamente o funcionamento do guincho, tomando-se prontamente as medidas cabíveis para restabelecer a segurança do transporte.

22.7.18- As vias de circula√ß√£o de pessoas devem ser sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e mantidas em boas condi√ß√Ķes de seguran√ßa e tr√Ęnsito.

22.7.19- Quando o somat√≥rio das dist√Ęncias a serem percorridas a p√© pelo trabalhador, na ida ou volta de seu local de atividade, em subsolo, for superior a dois mil metros, a mina dever√° ser dotada de sistema mecanizado para este deslocamento.

22.7.20 – Em galerias ou rampas no subsolo, com tr√°fego nos dois sentidos, deve haver locais pr√≥prios para desvios em intervalos regulares ou dispositivo de sinaliza√ß√£o que indique a prioridade de fluxo, de tal forma que n√£o ocorra o tr√°fego simult√Ęneo em sentidos contr√°rios.

22.7.21 – √Č proibido o transporte de material atrav√©s da movimenta√ß√£o manual de vagonetas.

22.7.21.1- √Č permitida a movimenta√ß√£o manual de vagonetas em opera√ß√Ķes de manobra, em dist√Ęncia n√£o superior a cinq√ľenta metros e em inclina√ß√£o inferior a meio por cento, desde que a for√ßa exercida pelos trabalhadores n√£o comprometa sua sa√ļde e seguran√ßa.

22.7.22 РCada vagoneta a ser movimentada em planos inclinados deve estar ligada a um dispositivo de acoplamento principal e a um secundário de segurança..

22.7.23 РO comboio só poderá se movimentar estando acoplado em toda sua extensão.

22.7.24 – √Č proibido manipular os dispositivos de acoplamento durante a movimenta√ß√£o das vagonetas, exceto se os mesmos forem projetados para tal fim.

22.7.25 – As vagonetas devem possuir dispositivo limitador que garanta uma dist√Ęncia m√≠nima de cinq√ľenta cent√≠metros entre as ca√ßambas.

22.7.26 РNos locais onde forem executados serviços de acoplamento e desacoplamento de vagonetas devem ser adotadas medidas de segurança com relação à limpeza, iluminação e espaço livre para circulação de pessoas.

22.7.27 – Os locais de tombamento de vagonetas devem ser dotados de:

a) proteção coletiva e individual contra quedas;

b) dispositivos de proteção que permita trabalhos sobre a grelha, quando necessários;

c) iluminação;

d) sinalização adequada;

e) dispositivos e procedimentos de trabalho que reduzam os riscos de exposição dos trabalhadores às poeiras minerais e

f) bloqueadores, a fim de evitar movimenta√ß√Ķes imprevistas no tombamento manual.

22.8 РTransportadores Contínuos através de Correia

22.8.1- Em projetos, instala√ß√Ķes ou montagem de transportadores cont√≠nuos, devem ser observados, no dimensionamento, a necessidade ou n√£o de implanta√ß√£o de sistema de frenagem ou outro equivalente de seguran√ßa.

22.8.2- O dimensionamento e a construção de transportadores contínuos devem considerar o tensionamento do sistema, de forma a garantir uma tensão adequada à segurança da operação, conforme especificado em projeto.

22.8.3 – √Č obrigat√≥ria a exist√™ncia de dispositivo de desligamento ao longo de todos os trechos de transportadores cont√≠nuos. onde possa haver acesso rotineiro de trabalhadores.

22.8.3.1- Os transportadores cont√≠nuos devem possuir dispositivos que interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de seguran√ßa, conforme especificado em projeto, que deve contemplar, no m√≠nimo, as seguintes condi√ß√Ķes de:

a) ruptura da correia;

b) escorregamento anormal da correia em relação aos tambores;

c) desalinhamento anormal da correia e

d) sobrecarga.

22.8.4 РSó será permitido a transposição por cima dos transportadores contínuos através de passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé.

22.8.5 – O tr√Ęnsito por baixo de transportadores cont√≠nuos s√≥ ser√° permitido em locais protegidos contra queda de materiais.

22.8.6 РA partida dos transportadores contínuos só será permitida decorridos vinte segundos após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique o seu acionamento.

22.8.7 РOs transportadores contínuos, cuja altura do lado da carga esteja superior a dois metros do piso, devem ser dotados em toda a sua extensão por passarelas com guarda-corpo e rodapé fechado com altura mínima de vinte centímetros.

22.8.7.1- Os transportadores que, em função da natureza da operação, não possam suportar a estrutura de passarelas, deverão possuir sistema e procedimento de segurança para inspeção e manutenção.

22.8.8 РTodos os pontos de transmissão de força, de rolos de cauda e de desvio dos transportadores contínuos, devem ser protegidos com grades de segurança ou outro mecanismo que impeça o contato acidental.

22.8.9 РOs transportadores contínuos elevados devem ser dotados de dispositivos de proteção, onde houver risco de queda ou lançamento de materiais de forma não controlada.

22.8.10 – Os trabalhos de limpeza e manuten√ß√£o dos transportadores cont√≠nuos s√≥ podem ser realizados com o equipamento parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for atrav√©s de jato d’√°gua ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo, que impe√ßa contato acidental do trabalhador com as partes m√≥veis.

22.9 РSuperfícies de Trabalho

22.9.1- Os postos de trabalho devem ser dotados de plataformas móveis, sempre que a altura das frentes de trabalho for superior a dois metros ou a conformação do piso não possibilite a segurança necessária.

22.9.1.1- As plataformas móveis devem possuir piso antiderrapante de, no mínimo, um metro de largura, com rodapé de vinte centímetros de altura e guarda-corpo.

22.9.2- √Č proibido utilizar m√°quinas e equipamentos como plataforma de trabalho, quando esses n√£o tenham sido projetados, constru√≠dos ou adaptados com seguran√ßa para tal fim, e autorizado seu funcionamento por profissional competente.

22.9.3 – As passarelas suspensas e seus acessos devem possuir guarda-corpo e rodap√© com vinte cent√≠metros de altura, garantida sua estabilidade e condi√ß√Ķes de uso.

22.9.3.1 – Os pisos das passarelas devem ser antiderrapantes, resistentes e mantidas em condi√ß√Ķes adequadas de seguran√ßa.

22.9.4- As passarelas de trabalho dever√£o possuir largura m√≠nima de sessenta cent√≠metros, quando se destinarem ao tr√Ęnsito eventual e de oitenta cent√≠metros nos demais casos.

22.9.4.1- As passarelas de trabalho construídas e em operação, que não foram concebidas e construídas de acordo com o exigido neste item, deverão ter procedimentos de trabalho adequados à segurança da operação.

22.9.5- Passarelas com inclinação superior a quinze graus e altura superior a dois metros, devem possuir rodapé de vinte centímetros e guarda-corpo com tela até a uma altura de quarenta centímetros acima do rodapé em toda a sua extensão ou outro sistema que impeça a queda do trabalhador.

22.9.6 РTrabalhos em pilhas de estéril e minério desmontado e em desobstrução de galerias, devem ser executados, de acordo com normas de segurança específica elaboradas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira.

22.9.7 – O trabalho em telhados somente poder√° ser executado com o uso de cinto de seguran√ßa tipo “p√°ra-quedista” afixado em cabo-guia, ou outro sistema adequado de prote√ß√£o contra quedas.

22.9.8 РNos trabalhos realizados em superfícies inclinadas, com risco de quedas superior a dois metros, é obrigatório o uso de cinto de segurança, adequadamente fixado.

22.9.9 РAs galerias e superfícies de trabalho devem ser adequadamente drenadas.

22.10 – Escadas

22.10.1 РPara transposição de poços, chaminés ou aberturas no piso devem ser instaladas passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé.

22.10.2- Quando os meios de acesso aos locais de trabalho possu√≠rem uma inclina√ß√£o maior que vinte graus e menor que cinq√ľenta graus com a horizontal dever√° ser instalado um sistema de escadas fixas, com as seguintes caracter√≠sticas:

a) ser fixada de modo seguro;

b) possuir degraus e lances uniformes;

c) ter espelhos entre os degraus com altura entre dezoito e vinte centímetros;

d) possuir dist√Ęncia vertical entre planos ou lances no m√°ximo de tr√™s metros e sessenta cent√≠metros e

e) ser provida de guarda-corpo resistente e com uma altura entre noventa centímetros e um metro.

22.10.3 – Quando os meios de acesso ao local de trabalho possu√≠rem uma inclina√ß√£o superior a cinq√ľenta graus com a horizontal, dever√° ser disponibilizada uma escada de m√£o, que atenda aos seguinte requisitos:

a) ser de construção rígida e fixada de modo seguro, de forma a reduzir ao mínimo os riscos de queda;

b) ser livres de elementos soltos ou quebrados;

c) ter dist√Ęncia entre degraus entre vinte e cinco e trinta cent√≠metros;

d) ter espaçamento no mínimo de dez centímetros entre o degrau e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés;

e) possuir instalação de plataforma de descanso com no mínimo sessenta centímetros de largura e cento e vinte centímetros de comprimento em intervalos de, no máximo, sete metros, com abertura suficiente para permitir a passagem dos trabalhadores e

f) ultrapassar a plataforma de descanso em pelo menos um metro.

22.10.3.1- Se a escada for instalada em poço de passagem de pessoas, deverá ser construída em lances consecutivos com eixos diferentes, distanciados no mínimo de sessenta centímetros.

22.10.3.2 РSe a escada possuir inclinação maior que setenta graus com a horizontal, deverá ser dotada de gaiola de proteção a partir de dois metros do piso ou outro dispositivo de proteção contra quedas.

22.10.4 РAs escadas de madeira devem possuir as seguintes características mínimas:

a) a madeira deve ser de boa qualidade, não apresentar nós ou rachaduras que comprometam sua resistência;

b) n√£o ser pintadas ou tratadas de forma a encobrir imperfei√ß√Ķes;

c) ter uma dist√Ęncia entre degraus entre vinte e cinco e trinta cent√≠metros;

d) ter espaçamento de pelo menos dez centímetros entre os degraus e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés e

e) projetar-se pelo menos um metro acima do piso ou abertura, caso n√£o haja corrim√£o resistente no topo da escada.

22.10.5 – No caso de uso de escadas met√°licas, dever√£o ser adotadas medidas adicionais de seguran√ßa, quando pr√≥ximas a instala√ß√Ķes el√©tricas.

22.10.6 – S√≥ ser√° permitida a utiliza√ß√£o de escadas de corrente nas fases de abertura de po√ßos em minas subterr√Ęneas.

22.11 – M√°quinas, Equipamentos, Ferramentas e Instala√ß√Ķes

22.11.1 – Todas as m√°quinas, equipamentos, instala√ß√Ķes auxiliares e el√©tricas devem ser projetadas, montadas, operadas e mantidas em conformidade com as normas t√©cnicas vigentes e as instru√ß√Ķes dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por profissional habilitado.

22.11.2 – As m√°quinas e equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada instalados de modo que:

a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho;

b) n√£o se localize na zona perigosa da m√°quina ou equipamento e nem acarrete riscos adicionais;

c) possa ser acionado ou desligado, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador;

d) n√£o possa ser acionado ou desligado involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental.

22.11.3 – M√°quinas, equipamentos, sistemas e demais instala√ß√Ķes que funcionem automaticamente devem conter dispositivos de f√°cil acesso, que interrompam seu funcionamento quando necess√°rio.

22.11.4 РAs máquinas e sistemas de comando automático, uma vez paralisados, somente podem voltar a funcionar com prévia sinalização sonora de advertência.

22.11.5 РAs máquinas e equipamentos de grande porte, devem possuir sinal sonoro que indique o início de sua operação e inversão de seu sentido de deslocamento.

22.11.5.1 РAs máquinas e equipamentos de grande porte, que se deslocam também em marcha à ré, devem possuir sinal sonoro que indique o início desta manobra.

22.11.5.2 РAs máquinas e equipamentos, cuja área de atuação estejam devidamente sinalizadas e isoladas estão dispensadas de possuir sinal sonoro.

22.11.6 РAs máquinas e equipamentos operando em locais com riscos de queda de objetos e materiais devem dispor de proteção adequada contra impactos que possam atingir os operadores.

22.11.6.1 РAs máquinas e equipamentos devem possuir proteção do operador contra exposição ao sol e chuva.

22.11.7 – No subsolo, os motores de combust√£o interna utilizados s√≥ podem ser movidos a √≥leo diesel e respeitando as seguintes condi√ß√Ķes:

a) existir sistema eficaz de ventilação em todos os locais de seu funcionamento;

b) possuir sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor, com sistemas de resfriamento e de lavagem de g√°s de exaust√£o ou catalisador;

c) possuir sistema de preven√ß√£o de chamas e fa√≠scas do ar exaurido pelo motor, em minas com emana√ß√Ķes de gases explosivos ou no transporte de explosivos e

d) executar programa de amostragem peri√≥dica do ar exaurido, em intervalos que n√£o excedam um m√™s, nos pontos mais representativos da √°rea afetada, e de gases de exaust√£o dos motores, em intervalos que n√£o excedam tr√™s meses, realizados em condi√ß√Ķes de carga plena e sem carga, devendo ser amostrados pelo menos gases nitrosos, mon√≥xido de carbono e di√≥xido de enxofre.

22.11.8 – Nas opera√ß√Ķes de in√≠cio de furos com marteletes pneum√°ticos deve ser usado dispositivo adequado para firmar a haste, vedada a utiliza√ß√£o exclusiva das m√£os.

22.11.9 РAs máquinas e equipamentos, que ofereçam risco de tombamento, de ruptura de suas partes ou projeção de materiais, peças ou partes destas, devem possuir dispositivo de proteção ao operador.

22.11.10 – √Č obrigat√≥ria a prote√ß√£o de todas as partes m√≥veis de m√°quinas e equipamentos ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofere√ßam riscos.

22.11.10.1 – No caso de remo√ß√£o das prote√ß√Ķes para execu√ß√£o de manuten√ß√£o ou testes, as √°reas pr√≥ximas dever√£o ser isoladas e sinalizadas at√© a sua recoloca√ß√£o para funcionamento definitivo do equipamento.

22.11.11 – Em locais com possibilidade de ocorr√™ncia de atmosfera explosiva, as instala√ß√Ķes, m√°quinas e equipamentos devem ser √† prova de explos√£o.

22.11.12 РA manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos devem ser realizados por trabalhador treinado, utilizando-se de técnicas e dispositivos que garantam a segurança da operação.

22.11.13 РTodo equipamento ou veículo de transporte deve possuir registro disponível no estabelecimento, em que conste:

a) suas características técnicas;

b) a periodicidade e o resultado das inspe√ß√Ķes e manuten√ß√Ķes;

c) acidentes e anormalidades;

d) medidas corretivas a adotar ou adotadas e

e) indica√ß√£o de pessoa, t√©cnico ou empresa que realizou as inspe√ß√Ķes ou manuten√ß√Ķes.

22.11.13.1- O registro citado neste item deve ser mantido por, no mínimo, um ano à disposição dos órgãos fiscalizadores.

22.11.14 – As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam, proibindo-se o emprego de defeituosas, danificadas ou improvisadas inadequadamente.

22.11.15 – As mangueiras e conex√Ķes de alimenta√ß√£o de equipamentos pneum√°ticos devem possuir as seguintes caracter√≠sticas:

a) permanecer protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e entradas e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação e

b) ser dotadas de dispositivo auxiliar, que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento, em caso de desprendimento acidental.

22.11.16 РOs condutores de alimentação de ar comprimido devem ser locados de forma a minimizar os impactos acidentais.

22.11.17- Na utiliza√ß√£o e manuseio de ferramentas de fixa√ß√£o a p√≥lvora devem ser observadas as seguintes condi√ß√Ķes:

a) o operador deve ser devidamente qualificado e autorizado;

b) o operador deve certificar-se que quaisquer outras pessoas não estejam no raio de ação do projétil, inclusive atrás de paredes;

c) o operador deve certificar-se que o ambiente de opera√ß√£o n√£o cont√©m subst√Ęncias inflam√°veis e explosivas;

d) as ferramentas devem ser transportadas e guardadas descarregadas, sem o pino e o finca-pino e

e) as ferramentas devem ser guardadas em local de acesso restrito.

22.11.18 РTodo equipamento elétrico manual utilizado deve ter sistema de duplo isolamento, exceto quando acionado por baterias.

22.11.19 – Nas opera√ß√Ķes com m√°quinas e equipamentos pesados devem ser observadas as seguintes medidas de seguran√ßa:

a) isolar e sinalizar a sua área de atuação, sendo o acesso à área somente permitido mediante autorização do operador ou pessoa responsável;

b) antes de iniciar a partida e movimentação o operador deve certificar-se de que ninguém está trabalhando sobre ou debaixo dos mesmos ou na zona de perigo;

c) não operar em posição que comprometa sua estabilidade e

d) tomar precau√ß√Ķes especiais quando da movimenta√ß√£o pr√≥ximas √† redes el√©tricas.

22.11.19.1- As máquinas e equipamentos pesados devem possuir no mínimo:

a) indicação de capacidade máxima em local visível no corpo dos mesmos e

b) cadeira confortável, fixada, de forma que sejam reduzidos os efeitos da transmissão da vibração.

22.11.20 – √Č proibido fazer manuten√ß√£o, inspe√ß√£o e reparos de qualquer equipamento ou m√°quinas sustentados somente por sistemas hidr√°ulicos.

22.11.21 – Nas atividades de montagem e desmontagem de pneum√°ticos das rodas devem ser observadas as seguintes condi√ß√Ķes:

a) os pneum√°ticos devem ser completamente esvaziados, removendo o n√ļcleo da v√°lvula de calibragem antes da desmontagem, remo√ß√£o do eixo ou reparos em que n√£o haja necessidade de sua retirada;

b) o enchimento de pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura até alcançar uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática e

c) o dispositivo de clausura citado na al√≠nea “b” deve suportar o impacto de um aro de um pneum√°tico com cento e cinq√ľenta por cento da press√£o m√°xima especificada.

22.11.22 РAs hastes de abater choco devem ser, levando-se em conta a segurança da operação, ergonomicamente compatíveis com o trabalho a ser realizado, tendo comprimento e resistência suficientes e peso o menor possível para não gerar sobrecarga muscular excessiva.

22.11.23 – Os recipientes contendo gases comprimidos devem ser armazenados em dep√≥sitos bem ventilados e estar protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais bem como estar de acordo com recomenda√ß√Ķes do fabricante.

22.11.24- Todo cabo sem fim s√≥ poder√° operar nas seguintes condi√ß√Ķes:

a) possuir sistema de proteção anti-recuo que impeça a continuidade do movimento em caso de desligamento;

b) dispor de prote√ß√£o das partes m√≥veis das esta√ß√Ķes de impulso e invers√£o;

c) ser instalados de maneira que seu acionamento exclua movimentos bruscos e descontrolados e

d) sua partida só será permitida decorridos vinte segundos após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique seu acionamento.

22.12- Equipamentos de Guindar

22.12.1 – Os equipamentos de guindar devem possuir:

a) indicação de carga máxima permitida e da velocidade máxima de operação e dispositivos que garantam sua paralisação em caso de ultrapassagem destes índices;

b) indicador e limitador de velocidade para máquinas com potência superior a quarenta quilo-watts;

c) em subsolo, indicador de profundidade funcionando independente do tambor;

d) freio de segurança contra recuo e

e) freio de emergência quando utilizados para transporte de pessoas.

22.12.2 – Po√ßos com guincho devem ser equipados, no m√≠nimo, com as seguintes instala√ß√Ķes e dispositivos:

a) bloqueios que evitem o acesso indevido ao poço;

b) port√Ķes para acesso √† cabine ou gaiola em cada n√≠vel;

c) dispositivos que interrompam a corrente elétrica do guincho quando a cabine ou gaiola, na subida ou na descida, ultrapasse os limites de velocidade e posicionamento permitidos;

d) sinal mecanizado ou automático em cada nível do poço;

e) sistema de telefonia integrado com os níveis principais do poço, com o guincho e a superfície e

f) sistema de sinalização sonora e luminosa ou através de rádio ou telefone, que permita comunicação ao longo de todo o poço para fins de revisão e emergência.

22.12.3 – O meio de transporte e extra√ß√£o, em subsolo, acionado por guincho, deve ser dotado de sistema de frenagem que possibilite a sua sustenta√ß√£o, parado e em qualquer posi√ß√£o, carregado com, no m√≠nimo, cento e cinq√ľenta por cento da carga m√°xima recomendada.

22.12.3.1 – O sistema de frenagem do equipamento de transporte vertical deve ser acionado quando:

a) houver um comando de parada;

b) o sistema de transporte estiver desativado;

c) os dispositivos de proteção forem ativados;

d) houver interrupção da energia;

e) for ultrapassado o limite de velocidade e

f) for ultrapassada a carga m√°xima permitida.

22.12.3.2 РO sistema de frenagem só poderá liberar o equipamento de transporte vertical quando os motores estiverem ligados.

22.12.4 – Os equipamentos de guindar devem ser montados, conforme recomendam as normas e especifica√ß√Ķes t√©cnicas vigentes e as instru√ß√Ķes do fabricante.

22.13. Cabos, Correntes e Polias

22.13.1 – Os cabos, correntes e outros meios de suspens√£o ou tra√ß√£o e suas conex√Ķes, devem ser projetados, especificados, instalados e mantidos em po√ßos e planos inclinados, conforme instru√ß√Ķes dos fabricantes e ser previamente certificados por organismo de certifica√ß√£o credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza√ß√£o e Qualidade Industrial – INMETRO.

22.13.2 РOs cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração devem observar os seguintes requisitos:

a) no poço, possuir coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a oito em relação à carga estática máxima;

b) em outros aparelhos dos sistemas de transportes, cuja ruptura possa ocasionar acidentes pessoais, possuir coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a seis em relação à carga estática máxima e

c) para suspensão ou conjugação de veículos possuir no mínimo resistência de dez vezes a carga máxima .

22.13.2.1- Mediante justificativa técnica, os coeficientes de segurança e de resistência citados neste item poderão ser alterados, mediante responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.

22.13.2.2- Devem ser realizadas, no m√≠nimo a cada seis meses, medi√ß√Ķes topogr√°ficas para verificar o posicionamento dos eixos das polias dos cabos, de acordo com as caracter√≠sticas t√©cnicas do respectivo projeto.

22.13.3 РA empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira anotará em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os seguintes dados relativos aos cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar :

a) composição e natureza;

b) caracter√≠sticas mec√Ęnicas;

c) nome e endereço do fornecedor e fabricante;

d) tipo de ensaios e inspe√ß√Ķes recomendadas pelo fabricante;

e) tipo e resultado das inspe√ß√Ķes realizadas;

f) data de instala√ß√£o e de reparos ou substitui√ß√Ķes;

g) natureza e conseq√ľ√™ncias dos eventuais acidentes;

h) capacidade de carga conduzida e

i) datas das inspe√ß√Ķes com nomes e assinaturas dos inspetores.

22.13.3.1- Os registros citados neste item devem ser mantidos por, no mínimo, um ano à disposição dos órgãos fiscalizadores

22.13.4 РNo caso da extração com polia de fricção, todos os níveis principais do poço serão indicados na mesma e no painel do indicador de profundidade, sendo corrigido concomitantemente com o ajuste do cabo.

22.14 РEstabilidade dos Maciços

22.14.1 РTodas as obras de mineração, no subsolo e na superfície, devem ser levantadas topograficamente e representadas em mapas e plantas, revistas e atualizadas periodicamente por profissional habilitado.

22.14.1.1 – Devem ser realizadas, no m√≠nimo a cada seis meses, medi√ß√Ķes topogr√°ficas para verificar a verticalidade das torres dos po√ßos.

22.14.2 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira deve adotar procedimentos t√©cnicos, de forma a controlar a estabilidade do maci√ßo, observando-se crit√©rios de engenharia, incluindo a√ß√Ķes para:

a) monitorar o movimento dos estratos;

b) tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de circulação de pessoal;

c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto;

d) verificar o impacto sobre a estabilidade de √°reas anteriormente lavradas e

e) verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos maciços, em especial, água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas.

22.14. 3 РOs métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares deverão ser acompanhados de medidas de segurança, que permitam o monitoramento permanente do processo de extração e supervisionado por pessoal qualificado.

22.14.4 – Quando se verificarem situa√ß√Ķes potenciais de instabilidade no maci√ßo atrav√©s de avalia√ß√Ķes que levem em considera√ß√£o as condi√ß√Ķes geot√©cnicas e geomec√Ęnicas do local, as atividades dever√£o ser imediatamente paralisadas, com afastamento dos trabalhadores da √°rea de risco, adotadas as medidas corretivas necess√°rias, executadas sob supervis√£o e por pessoal qualificado.

22.14.4.1 – S√£o consideradas indicativas de situa√ß√Ķes de potencial instabilidade no maci√ßo as seguintes ocorr√™ncias:

a) em minas a céu aberto:

I – fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da cava e abertura de trincas no topo do banco;

II – abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de √°gua;

III – fei√ß√Ķes de subsid√™ncias superficiais;

IV – estruturas em taludes negativos e

V – percola√ß√£o de √°gua atrav√©s de planos de fratura ou quebras mec√Ęnicas; e

b) em minas subterr√Ęneas:

I – quebras mec√Ęnicas com blocos desgarrados dos tetos ou paredes;

II – quebras mec√Ęnicas no teto, nas encaixantes ou nos pilares de sustenta√ß√£o;

III Рsurgimento de água em volume anormal durante escavação, perfuração ou após detonação e

IV Рdeformação acentuada nas estruturas de sustentação.

22.14.4.2 – Na ocorr√™ncia das situa√ß√Ķes descritas no subitem 22.14.4.1 sem o devido monitoramento , conforme previsto no subitem 22.14.2, as atividades ser√£o imediatamente paralisadas, sem preju√≠zo da ado√ß√£o das medidas corretivas necess√°rias

22.14.4.2.1 РA retomada das atividades operacionais somente poderá ocorrer após a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica responsável.

22.14.5 – A deposi√ß√£o de qualquer material pr√≥ximo √†s cristas das bancadas e o estacionamento de m√°quinas devem obedecer a uma dist√Ęncia m√≠nima de seguran√ßa, definida em fun√ß√£o da estabilidade e da altura da bancada.

22.14.6- √Č obrigat√≥ria a estabiliza√ß√£o ou remo√ß√£o, at√© uma dist√Ęncia adequada, de material com risco de queda das cristas da bancada superior.

22. 15 – Aberturas Subterr√Ęneas

22.15.1- As aberturas de vias subterr√Ęneas devem ser executadas e mantidas de forma segura, durante o per√≠odo de sua vida √ļtil.

22.15.2 РOs colares dos poços e os acessos à mina devem ser construídos e mantidos, de forma a não permitir a entrada de água em quantidades que comprometam a sua estabilidade ou a ocorrência de desmoronamentos.

22.15.3 РAs galerias devem ser projetadas e construídas de forma compatível com a segurança do operador das máquinas e equipamentos que por elas transitam, assegurando posição confortável e impedindo o contato acidental com o teto e paredes.

22.15.4 – Em √°reas de influ√™ncia da lavra n√£o √© permitido o desenvolvimento de outras obras subterr√Ęneas que possam prejudicar a sua estabilidade e seguran√ßa.

22.15.5 – As aberturas, que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas, devem ser protegidas e sinalizadas.

22.15.6 – As aberturas subterr√Ęneas e frentes de trabalho devem ser periodicamente inspecionadas para a identifica√ß√£o de blocos inst√°veis e chocos.

22.15.6.1- As inspe√ß√Ķes devem ser realizadas com especial cuidado, quando da retomada das frentes de lavra ap√≥s as detona√ß√Ķes.

22.15.7 РVerificada a existência de blocos instáveis estes devem ter sua área de influência isolada até que sejam tratados ou abatidos.

22.15.7.1 РVerificada a existência de chocos, estes devem ser abatidos imediatamente.

22.15.7.2 РO abatimento de chocos ou blocos instáveis deve ser realizado através de dispositivo adequado para a atividade, que deverá estar disponível em todas as frentes de trabalho e realizados por trabalhador qualificado, observando normas de procedimentos da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira.

22.15.8 – No desenvolvimento de galerias, eixos principais, lavra em √°reas j√° mineradas, intemperizadas ou ao longo de zonas com dist√ļrbios geol√≥gicos devem ser utilizadas t√©cnicas adequadas de seguran√ßa.

22.15.9 – A base do po√ßo de elevadores e gaiolas deve ser rebaixada al√©m do √ļltimo n√≠vel, adequadamente dimensionada, dotada de sistemas de drenagem e limpa periodicamente, de forma a manter uma profundidade segura.

22.15.10 – Os dep√≥sitos de materiais desmontados, pr√≥ximos aos n√≠veis de acesso aos po√ßos e planos inclinados, devem ser adequadamente protegidos contra deslizamento ou dispostos a uma dist√Ęncia superior a dez metros da abertura.

22.15.11- Vias de acesso, de tr√Ęnsito e outras aberturas com inclina√ß√Ķes maiores que trinta e cinco graus devem ser protegidas, a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas.

22.16 – Tratamento e Revestimento de Aberturas Subterr√Ęneas

22.16.1- Todas as aberturas subterr√Ęneas devem ser avaliadas e convenientemente tratadas segundo suas caracter√≠sticas hidro-geo-mec√Ęnicas e finalidades a que se destinam.

22.16.2 РA avaliação realizada e os sistemas de tratamento a serem adotados devem ser implantados pelo profissional previsto no subitem 22.3.3 e devem estar disponíveis para a fiscalização do trabalho.

22.16.2.1 РEm todas as minas com necessidade de tratamento devem estar disponíveis os planos atualizados dos tipos utilizados.

22.16.2.2 – Devem constar do plano de tratamento:

a) fundamentação técnica do tipo adotado;

b) representação gráfica e

c) instru√ß√Ķes precisas, em linguagem acess√≠vel, das t√©cnicas de montagem e das condi√ß√Ķes dos locais a serem tratados.

22.16.3 – O pessoal de supervis√£o deve, sistem√°tica e periodicamente, vistoriar todo o tratamento da mina em atividade.

22.16.4 РNo caso de comprometimento do tratamento deverão ser adotadas medidas adicionais, a fim de prevenir o colapso e desestruturação do maciço.

22.16.5 – O respons√°vel t√©cnico pela mina definir√° as √°reas em que ser√£o recuperados os escoramentos, aprovar√° os m√©todos, seq√ľ√™ncias de desmontagem dos elementos e quais equipamentos ser√£o utilizados na recupera√ß√£o.

22.16.5.1 РOs serviços de recuperação devem ser executados somente por trabalhadores qualificados.O

22.16.6 – Todo material de escoramento deve ser protegido contra umidade, apodrecimento, corros√£o, al√©m de outros tipos de deteriora√ß√£o, em fun√ß√£o de sua vida √ļtil programada.

22.16.7 – O uso de macacos hidr√°ulicos para escoramento deve estar associado a dispositivos que detectem eventuais movimenta√ß√Ķes na rocha sustentada.

22.17 РProteção contra Poeira Mineral

22.17.1- Nos locais onde haja geração de poeiras na superfície ou no subsolo, a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deverá realizar o monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores, através de grupos homogêneos de exposição e das medidas de controle adotadas, com o registro dos dados observando-se, no mínimo, o Quadro I.

22.17.1.1 РGrupo Homogêneo de Exposição corresponde a um grupo de trabalhadores, que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo.

22.17.2 – Quando ultrapassados os limites de toler√Ęncia √† exposi√ß√£o a poeiras minerais, devem ser adotadas medidas t√©cnicas e administrativas que, reduzam, eliminem ou neutralizem seus efeitos sobre a sa√ļde dos trabalhadores e considerados os n√≠veis de a√ß√£o estabelecidos nesta Norma .

22.17.3 – Em toda mina deve estar dispon√≠vel √°gua em condi√ß√Ķes de uso, com o prop√≥sito de controle da gera√ß√£o de poeiras nos postos de trabalho, onde rocha ou min√©rio estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, descarregado ou transportado.

22.17.3.1 – As opera√ß√Ķes de perfura√ß√£o ou corte devem ser realizados por processos umidificados para evitar a dispers√£o da poeira no ambiente de trabalho.

22.17.3.2 РCaso haja impedimento de umidificação, em função das características mineralógicas da rocha, impossibilidade técnica ou quando a água acarretar riscos adicionais, devem ser utilizados dispositivos ou técnicas de controle, que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho.

22.17.4 – Os equipamentos geradores de poeira com exposi√ß√£o dos trabalhadores devem utilizar dispositivos para sua elimina√ß√£o ou redu√ß√£o e ser mantidos em condi√ß√Ķes operacionais de uso.

22.17.5 – As superf√≠cies de m√°quinas, instala√ß√Ķes e pisos dos locais de tr√Ęnsito de pessoas e equipamentos, devem ser periodicamente umidificados ou limpos, de forma a impedir a dispers√£o de poeira no ambiente de trabalho.

22.17.6 – Os postos de trabalho, que sejam enclausurados ou isolados, devem possuir sistemas adequados, que permitam a manuten√ß√£o das condi√ß√Ķes de conforto previstas na Norma Regulamentadora n¬ļ. 17, especialmente as constantes no subitem 17.5.2. da citada NR e que possibilitem trabalhar com o sistema hermeticamente fechado.

22.18 РSistemas de Comunicação

22.18.1 – Todas as minas subterr√Ęneas devem possuir sistema de comunica√ß√£o padronizado para informar o transporte em po√ßos e planos inclinados .

22.18.2- O transporte de pessoas em poços e planos inclinados deve ser informado pelo sistema de comunicação ao operador do guincho.

22.18.2.1 РNão existindo na mina código padronizado para o sistema de comunicação, o código de sinais básicos, sonoros e luminosos, deverá observar a sistemática constante na tabela a seguir:

22.18.2.2 РO código do sistema de comunicação deve estar afixado em local visível, em todos os pontos de parada e nos postos de operação do sistema de transporte.

22.18.3 РQuando detectada falha no sistema de comunicação, que comprometa a segurança dos trabalhadores, o transporte deverá ser imediatamente paralisado, sendo informado ao pessoal de supervisão e providenciado o necessário reparo.

22.18.4 РTodo sistema de comunicação deve possuir retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem.

22.18. 5 – Os seguintes setores da mina devem estar interligados, atrav√©s de rede telef√īnica ou outros meios de comunica√ß√£o:

a) supervis√£o da mina;

b) próximo às frentes de trabalho;

c) segurança e medicina do trabalho;

d) manutenção;

e) estação principal de ventilação;

f) subestação principal;

g) acesso de cada nível de poços e planos inclinados;

h) posto de vigil√Ęncia do dep√≥sito de explosivos;

i) prevenção e combate a incêndios;

j) central de transporte;

l) salas de controle de beneficiamento e

m) c√Ęmaras de ref√ļgio para os casos de emerg√™ncia.

22.18.5.1- As linhas telef√īnicas devem ser independentes e protegidas de contatos com a rede el√©trica geral.

22.18.6 РEm minas grisutosas, o sistema de comunicação deve ser à prova de explosão.

22.19 – Sinaliza√ß√£o de √Āreas de Trabalho e de Circula√ß√£o

22.19.1 РAs vias de circulação e acesso das minas devem ser sinalizadas de modo adequado, para a segurança dos trabalhadores.

22.19.2- As √°reas de utiliza√ß√£o de material inflam√°vel, assim como aquelas sujeitas √† ocorr√™ncia de explos√Ķes ou inc√™ndios devem estar sinalizadas, com indica√ß√£o de √°rea de perigo e proibi√ß√£o de uso de f√≥sforos, de fumar ou outros meios que produzam calor, fa√≠sca ou chama.

22.19.2.1 РTrabalhos em áreas citadas neste item, que utilizem meios que produzam calor, faísca ou chama só serão realizados adotando-se procedimentos especiais ou mediante liberação por escrito do engenheiro responsável pela mina.

22.19.3 – Os tanques e dep√≥sitos de subst√Ęncias t√≥xicas, de combust√≠veis inflam√°veis, de explosivos e de materiais pass√≠veis de gerar atmosfera explosiva devem ser sinalizadas, com a indica√ß√£o de perigo e proibi√ß√£o de uso de chama aberta nas proximidades e o acesso restrito a trabalhadores autorizados.

22.19.4 – Nos dep√≥sitos de subst√Ęncias t√≥xicas e de explosivos e nos tanques de combust√≠veis inflam√°veis devem ser fixados, em local vis√≠vel, indica√ß√Ķes do tipo do produto e capacidade m√°xima dos mesmos.

22.19.5 РOs dispositivos de sinalização devem ser mantidos em perfeito estado de conservação.

22.19.6 РTodas as galerias principais devem ser identificadas e sinalizadas de forma visível.

22.19.6.1- Nos cruzamentos e locais de ramifica√ß√Ķes principais devem estar indicadas as dire√ß√Ķes e as sa√≠das da mina, inclusive as de emerg√™ncia.

22.19.7 РAs plantas de beneficiamento devem ter suas vias de circulação e saída identificadas e sinalizadas de forma visível.

22.19.8 – As √°reas em subsolo j√° lavradas ou desativadas devem permanecer sinalizadas e interditadas, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas.

22.19.9 РAs áreas de superfície mineradas ou desativadas, que ofereçam perigo devido a sua condição ou profundidade, devem ser cercadas e sinalizadas ou vigiadas contra o acesso inadvertido.

22.19.10 – As tubula√ß√Ķes devem ser identificadas segundo a Norma Regulamentadora n.¬ļ 26, ou, alternativamente, identificadas a cada cem metros, informando a natureza do seu conte√ļdo, dire√ß√£o do fluxo e press√£o de trabalho.

22.19.11 РOs recipientes de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis devem ser rotulados conforme disposto na NR 26, contendo, no mínimo, a composição do material utilizado.

22.19.11.1 – Nos locais de estocagem, manuseio e uso de produtos t√≥xicos, perigosos ou inflam√°veis devem estar dispon√≠veis fichas de emerg√™ncia contendo informa√ß√Ķes acess√≠veis e claras sobre o risco √† sa√ļde e as medidas a serem tomadas em caso de derramamento ou contato acidental ou n√£o.

22.19.12 – As √°reas de basculamento devem ser sinalizadas, delimitadas e protegidas contra quedas acidentais de pessoas ou equipamentos.

22.19.13 РOs acessos às bancadas devem ser identificados e sinalizados.

22.20 – Instala√ß√Ķes El√©tricas

22.20.1 – Nos trabalhos em instala√ß√Ķes el√©tricas o respons√°vel pela mina deve assegurar a presen√ßa de pelo menos um eletricista.

22.20.2 – As instala√ß√Ķes e servi√ßos de eletricidade devem ser projetados, executados, operados, mantidos, reformados e ampliados, de forma a permitir a adequada distribui√ß√£o de energia e isolamento, correta prote√ß√£o contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques el√©tricos e outros riscos decorrentes do uso de energia el√©trica.

22.20.3 РOs cabos e condutores de alimentação elétrica utilizados devem ser certificados por um organismo de certificação, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial РINMETRO.

22.20.4 РOs locais de instalação de transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação devem atender aos seguintes requisitos:

a) ser ventilados e iluminados ou projetados e construídos com tecnologia adequada para operação em ambientes confinados;

b) ser construídos e ancorados de forma segura;

c) ser devidamente protegidos e sinalizados, indicando zona de perigo, de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas;

d) não ser usados para outras finalidades diferentes daquelas do projeto elétrico e

e) possuir extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, localizados na entrada ou nas proximidades e, em subsolo, montante do fluxo de ventilação.

22.20.5 – Os cabos, instala√ß√Ķes e equipamentos el√©tricos devem ser protegidos contra impactos, √°gua e influ√™ncia de agentes qu√≠micos, observando-se suas aplica√ß√Ķes, de acordo com as especifica√ß√Ķes t√©cnicas.

22.20.6 РOs serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos só podem ser executados com o equipamento desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, exceto se forem :

a) utilizadas técnicas adequadas para circuitos energizados;

b) utilizadas ferramentas e equipamentos adequadas à classe de tensão e

c) tomadas precau√ß√Ķes necess√°rias para a seguran√ßa dos trabalhadores.

22.20.6.1- O bloqueio durante as opera√ß√Ķes de manuten√ß√£o e reparo de instala√ß√Ķes el√©tricas deve ser realizado utilizando-se de cadeado e etiquetas sinalizadoras, fixadas em local vis√≠vel, contendo, no m√≠nimo, as seguintes indica√ß√Ķes:

a) hor√°rio e data do bloqueio;

b) motivo da manutenção e

c) nome do responsável pela operação.

22.20.7 – Os equipamentos e m√°quinas de emerg√™ncia, destinados a manter a continuidade do fornecimento de energia el√©trica e as condi√ß√Ķes de seguran√ßa no trabalho, devem ser mantidos permanentemente em condi√ß√Ķes de funcionamento.

22.20.8 РRedes elétricas, transformadores, motores, máquinas e circuitos elétricos, devem estar equipados com dispositivos de proteção automáticos, para os casos de curto-circuito, sobrecarga, queda de fase e fugas de corrente.

22.20.9 – Os fios condutores de energia el√©trica instalados no teto de galerias para alimenta√ß√£o de equipamentos devem estar √† altura compat√≠vel com o tr√Ęnsito seguro de pessoas e equipamentos e protegidos contra contatos acidentais.

22.20.10 РOs sistemas de recolhimento automático de cabos alimentadores de equipamentos elétricos móveis devem ser eletricamente solidários à carcaça do equipamento principal.

22.20.11- Os equipamentos elétricos móveis devem ter aterramento adequadamente dimensionado.

22.20.12 РEm locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, as tarefas de manutenção elétrica devem ser realizadas sob o controle de um supervisor, com a rede de energia desligada e chave de acionamento bloqueada, monitorando-se a concentração dos gases.

22.20.13 РOs terminais energizados dos transformadores devem ser isolados fisicamente por barreiras ou outros meios físicos, a fim de evitar contatos acidentais.

22.20.14 РToda instalação, carcaça, invólucro, blindagem ou peça condutora, que não faça parte dos circuitos elétricos mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, desde que esteja em local acessível a contatos.

22.20.15 – Todas as instala√ß√Ķes ou pe√ßas, que n√£o fazem parte da rede condutora, mas que possam armazenar energia est√°tica com possibilidade de gerar fagulhas ou centelhas, devem ser aterradas.

22.20.16 – As malhas, os pontos de aterramento e os p√°ra-raios devem ser revisados periodicamente e os resultados registrados.

22.20.17- A implanta√ß√£o, opera√ß√£o e manuten√ß√£o de instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser executadas somente por pessoa qualificada, que deve receber treinamento continuado em manuseio e opera√ß√£o de equipamentos de combate a inc√™ndios e explos√Ķes, bem como para presta√ß√£o de primeiros socorros a acidentados.

22.20.18 – Trabalhos em condi√ß√Ķes de risco acentuado dever√£o ser executados por duas pessoas qualificadas, salvo crit√©rio do respons√°vel t√©cnico.

22.20.19 – Durante a manuten√ß√£o de m√°quinas ou instala√ß√Ķes el√©tricas, os ajustes e as caracter√≠sticas dos dispositivos de seguran√ßa n√£o devem ser alterados, prejudicando sua efic√°cia.

22.20.20 – Ocorrendo defeitos em m√°quinas ou em instala√ß√Ķes el√©tricas, estes devem ser comunicados √† supervis√£o para a ado√ß√£o imediata de provid√™ncias.

22.20.21 РTrabalhos em rede elétrica entre dois ou mais pontos sem possibilidade de contato visual entre os operadores somente podem ser realizados com comunicação por meio de rádio ou outro sistema de comunicação, que impeça a energização acidental.

22.20.22 – No caso de uso dos trilhos para o retorno do circuito el√©trico de locomotivas, devem existir conex√Ķes el√©tricas entre os trilhos.

22.20.23 – As instala√ß√Ķes el√©tricas, com possibilidade de contato com √°gua, devem ser projetadas, executadas e mantidas com especial cuidado quanto √† blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e prote√ß√£o contra falhas el√©tricas.

22.20.24- Nas subesta√ß√Ķes de distribui√ß√£o de energia devem estar dispon√≠veis os esquemas el√©tricos referentes √† instala√ß√£o da rede.

22.20.25- Os cabos e as linhas elétricas, especialmente no subsolo, devem ser dispostos, de modo que não sejam danificados por qualquer meio de transporte, lançamento de fragmentos de rochas ou pelo próprio peso.

22.20.26 РOs trechos e pontos de tomada de força da rede elétrica em desuso devem ser desenergizados, marcados e isolados ou retirados, quando não forem mais utilizados.

22.20.27- Em planos inclinados, galerias e po√ßos, as instala√ß√Ķes de cabos e linhas energizadas devem ser executadas com suportes fixos, para a seguran√ßa de sua sustenta√ß√£o.

22.20.28 РOs quadros de distribuição elétrica devem ser devidamente fixados e aterrados e os locais de sua instalação devem ser ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais.

22.20.29 – As esta√ß√Ķes de carregamento de baterias tracion√°rias no subsolo devem observar as seguintes condi√ß√Ķes:

a) ser identificadas e sinalizadas;

b) estar sujeitas à ventilação de ar fresco da mina, observando-se que a corrente do ar deverá passar primeiro pelos transformadores e depois pelas baterias, saindo diretamente no sistema de retorno da ventilação;

c) ser separadas das outras instala√ß√Ķes el√©tricas e do local de manuten√ß√£o de equipamentos e

d) ter o acesso permitido somente a pessoas autorizadas e portando l√Ęmpadas √† prova de explos√£o.

22.20.30 – Na mina devem ser mantidos atualizados os documentos referentes √†s instala√ß√Ķes el√©tricas e os respectivos programas e registros de manuten√ß√Ķes.

22.20.31. Em locais sujeitos a emana√ß√Ķes de gases explosivos e inflam√°veis, as instala√ß√Ķes el√©tricas ser√£o √† prova de explos√£o.

22.20.32 – As instala√ß√Ķes e edifica√ß√Ķes na superf√≠cie devem estar protegidas contra descargas el√©tricas atmosf√©ricas, com sistema de prote√ß√£o adequadamente dimensionado, sendo sua integridade e condi√ß√Ķes de aterramento periodicamente verificadas.

22.21 – Opera√ß√Ķes com Explosivos e Acess√≥rios

22.21.1- Todas as opera√ß√Ķes envolvendo explosivos e acess√≥rios devem observar as recomenda√ß√Ķes de seguran√ßa do fabricante, sem preju√≠zo do contido nesta Norma.

22.21-2 РO manuseio e utilização de material explosivo devem ser efetuados por pessoal devidamente treinado, respeitando-se as normas do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério da Defesa.

22.21.3 РEm cada mina, onde seja necessário o desmonte de rocha com uso de explosivos, deve estar disponível plano de fogo, no qual conste:

a) disposição e profundidade dos furos;

b) quantidade de explosivos;

c) tipos de explosivos e acessórios utilizados;

d) seq√ľ√™ncia das detona√ß√Ķes;

e) raz√£o de carregamento;

f) volume desmontado e

g) tempo mínimo de retorno após a detonação.

22.21.3.1-O plano de fogo da mina deve ser elaborado pelo encarregado – do – fogo (blaster).

22.21.4 – A execu√ß√£o do plano de fogo, opera√ß√Ķes de detona√ß√£o e atividades correlatas devem ser supervisionadas ou executadas pelo encarregado – do – fogo.

22.21.4.1- O encarregado Рdo Рfogo é responsável por:

a) ordenar a retirada dos paióis ou depósitos, transporte e descarregamento dos explosivos e acessórios nas quantidades necessárias ao posto de trabalho a que se destinam;

b) orientar e supervisionar o carregamento dos furos, verificando a quantidade carregada e a seq√ľ√™ncia de fogo;

c) antes e durante o carregamento dos furos, no caso de minas ou frentes de trabalho sujeitas a emana√ß√Ķes de gases explosivos, solicitar a medida da concentra√ß√£o destes gases, respeitando o limite constante no subitem 22.28.3.1;

d) orientar a conexão dos furos carregados com o sistema de iniciação;

e) certificar que n√£o haja mais pessoas na frente de desmonte, antes de ligar o fogo e retirar-se;

f) nas frentes em desenvolvimento, certificar-se do adequado funcionamento da ventilação auxiliar e da aspersão de água;

g) certificar-se da inexistência de fogos falhados e, se houver, adotar as providências previstas no subitem 22.21.37 e

h) comunicar ao responsável pela área ou frente de serviço o encerramento das atividades de detonação.

22.21.5 РA localização, construção, armazenagem e manutenção dos depósitos principais e secundários de explosivos e acessórios devem estar de acordo com a regulamentação vigente, do Ministério da Defesa.

22.21.6 РOs depósitos de explosivos e acessórios, no subsolo, não podem estar localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina.

22.21.7- Nos acessos dos depósitos de explosivos e acessórios devem estar disponíveis dispositivos de combate a incêndios.

22.21.8 – O acesso aos dep√≥sitos de explosivos e de acess√≥rios, s√≥ pode ser liberado a pessoal devidamente qualificado, treinado e autorizado pela empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira ou acompanhado de pessoa, que atenda a estas qualifica√ß√Ķes.

22.21.9 РOs locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo devem:

a) conter no máximo a quantidade a ser utilizada num período de cinco dias de trabalho;

b) ser protegidos de impactos acidentais;

c) ser trancados sob responsabilidade de profissional habilitado;

d) ser independentes, separados e sinalizados;

e) ser sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade e

f) ser livres de umidade excessiva e onde a ventilação possibilite manter a temperatura adequada e minimizar o arraste de gases para as frentes de trabalho, em caso de acidente.

22.21.10 РO consumo de explosivos deve ser controlado por intermédio dos mapas previstos na regulamentação vigente, do Ministério da Defesa.

22.21.10.1 РEm todos os depósitos de explosivos e acessórios devem ser anotados os estoques semanais destes materiais, sendo que os registros devem ser examinados e conferidos periodicamente pelo encarregado Рdo Рfogo e pelo engenheiro responsável pela mina.

22.21.11 – √Č proibida a estocagem de explosivos e acess√≥rios fora dos locais apropriados.

22.21.11.1 РExplosivos e acessórios não usados devem retornar imediatamente aos depósitos respectivos.

22.21.12 РA menos de vinte metros de um depósito de explosivos e acessórios somente será permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela área, para execução de manutenção das galerias e de trabalho no depósito.

22.21.13. No subsolo, dentro de depósito de explosivos e acessórios e a menos de vinte e cinco metros do mesmo o sistema de contenção será constituído, preferencialmente, de material incombustível e não podendo existir deposição de qualquer outro material.

22.21.14- Explosivos e acessórios devem ser estocados em suas embalagens originais ou em recipientes apropriados e sobre material não metálico, resistente e livre de umidade.

22.21.14.1- Os explosivos e acessórios não podem estar em contato com qualquer material que possa gerar faíscas, fagulhas ou centelhas.

22.21.15 – Os dep√≥sitos de explosivos e acess√≥rios devem ser sinalizados com placas de advert√™ncia contendo a men√ß√£o “EXPLOSIVOS”, em locais vis√≠veis nas proximidades e nas portas de acesso aos mesmos.

22.21.16 – O transporte de explosivos e acess√≥rios deve ser realizado por ve√≠culo dotado de prote√ß√£o, que impe√ßa o contato de partes met√°licas com explosivos e acess√≥rios e atenda √† regulamenta√ß√£o vigente, do Minist√©rio da Defesa e observadas as recomenda√ß√Ķes do fabricante.

22.21.16.1- O carregamento e descarregamento deve ser feito com o veículo desligado e travado.

22.21.17- Os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios devem receber treinamento específico para realizar sua atividade.

22.21.18- √Č proibido o transporte de explosivos e cord√©is detonantes simultaneamente com acess√≥rios e outros materiais bem como com pessoas estranhas √† atividade.

22.21.19 РO transporte manual de explosivos e acessórios deve ser feito utilizando recipientes apropriados.

22.21.20 РO guincheiro deve ser previamente comunicado de todo transporte de explosivo e acessórios no interior dos poços e planos inclinados.

22.21.21 – Os explosivos comprometidos em seu estado de conserva√ß√£o, inclusive os oriundos de fogos falhados, devem ser destru√≠dos, conforme regulamenta√ß√£o vigente do Minist√©rio da Defesa e instru√ß√Ķes do fabricante.

22.21.22 РAntes do início dos trabalhos de carregamento de furos no subsolo, o profissional habilitado deve verificar:

a) a existência de contenção, conforme o plano de lavra;

b) a limpeza dos furos;

c) a existência da ventilação e sua proteção;

d) se todas as pessoas não envolvidas no processo já foram retiradas do local da detonação, interditando o acesso e

e) a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de desenvolvimento, para lavagem de gases e deposição da poeira durante e após a detonação;

22.21.23 – O desmonte com uso de explosivos deve obedecer as seguintes condi√ß√Ķes:

a) ser precedido do acionamento de sirene, no caso de mina a céu aberto;

b) a √°rea de risco deve ser evacuada e devidamente vigiada;

c) horários de fogo previamente definidos e consignados em placas visíveis na entrada de acesso às áreas da mina;

d) dispor de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação e

e) seguir as normas t√©cnicas vigentes e as instru√ß√Ķes do fabricante.

22.21.24 РNa interligação de duas frentes em subsolo, devem ser observados os seguintes critérios :

a) retirada total do pessoal das duas frentes, quando da detonação de cada frente;

b) detona√ß√£o n√£o simult√Ęnea das frentes e

c) estabelecer a dist√Ęncia m√≠nima de seguran√ßa para a paralisa√ß√£o de uma das frentes.

22.21.25 РSomente ferramentas que não originem faíscas, fagulhas ou centelhas devem ser usadas para abrir recipientes de material explosivo ou para fazer furos nos cartuchos de explosivos.

22.21.26 РNo carregamento dos furos é permitido somente o uso de socadores de madeira, plástico ou cobre.

22.21.27 – Os instrumentos e equipamentos utilizados para detona√ß√£o el√©trica e medi√ß√£o de resist√™ncias devem ser inspecionados e calibrados periodicamente, mantendo-se o registro da √ļltima inspe√ß√£o.

22.21.28 – Em minas com emana√ß√Ķes comprovadas de gases inflam√°veis ou explosivos somente ser√° permitido o uso de explosivos adequados a esta condi√ß√£o.

22.21.29 – √Č proibida a escorva de explosivos fora da frente de trabalho.

22.21.30 РA fixação da espoleta no pavio deverá ser feita com instrumento específico a este fim.

22.21.31- √Č proibido utilizar f√≥sforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer outro instrumento gerador de fa√≠scas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio e transporte de explosivos e acess√≥rios.

22.21.32 – Os fios condutores, utilizados nas detona√ß√Ķes por descarga el√©trica, devem possuir as seguintes caracter√≠sticas:

a) ser de cobre ou ferro galvanizado;

b) estar isolados;

c) possuir resistividade elétrica abaixo da estabelecida para o circuito;

d) n√£o conter emendas;

e) ser mantidos em curto circuito até sua conexão aos detonadores;

f) ser conectados ao equipamento de detonação pelo encarregado Рdo Рfogo e após a retirada do pessoal da frente de detonação e

g) possuir comprimento adequado, que possibilite uma dist√Ęncia segura para o encarregado – do – fogo.

22.21.33 – Em minas, com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao ac√ļmulo de eletricidade est√°tica, o encarregado – do – fogo dever√° usar anel de aterramento ou outro dispositivo similar, durante a atividade de montagem do circuito e detona√ß√£o el√©trica.

22.21.34 – √Č proibida a detona√ß√£o a c√©u aberto em condi√ß√Ķes de baixo n√≠vel de iluminamento ou quando ocorrerem descargas el√©tricas atmosf√©ricas.

22.21.34.1 – Caso a frente esteja parcial ou totalmente carregada, a √°rea deve ser imediatamente evacuada.

22.21.35 РPara os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas, devem ser atendidos os seguintes requisitos adicionais:

a) o transporte dos explosivos e acessórios para o local do desmonte só pode ocorrer separadamente e após Ter sido retirado todo o pessoal não autorizado;

b) antes da conex√£o das espoletas el√©tricas com o fio condutor, devem ser desligadas todas as instala√ß√Ķes el√©tricas no po√ßo ou rampa.

c) a detonação só pode ser acionada da superfície ou de níveis intermediários e

d) os operadores de poços e rampas devem ser devidamente informados do início do carregamento.

22.21.36 – O retorno √† frente detonada s√≥ ser√° permitido com autoriza√ß√£o do respons√°vel pela √°rea e ap√≥s verifica√ß√£o da exist√™ncia das seguintes condi√ß√Ķes:

a) dissipação dos gases e poeiras, observando-se o tempo mínimo determinado pelo projeto de ventilação e plano de fogo;

b) confirma√ß√£o das condi√ß√Ķes de estabilidade da √°rea e

c) marcação e eliminação de fogos falhados.

22.21.37- Na constatação ou suspeita de fogos falhados no material detonado, após o retorno das atividades, devem ser tomadas as seguintes providências:

a) os trabalhos devem ser interrompidos imediatamente;

b) o local deve ser evacuado e

c) informar ao encarregado Рdo Рfogo para adoção das providências cabíveis.

22.21.37.1 РA retirada de fogos falhados só poderá ser executada pelo encarregado Рdo Рfogo ou, sob sua orientação, por pessoal qualificado e treinado.

22.21.38 РA retirada de fogos falhados só poderá ser realizada através de dispositivo que não produza faíscas, fagulhas ou centelhas.

22.21.39 РOs explosivos e acessórios remanescentes de um carregamento ou que tenham falhado devem ser recolhidos a seus respectivos depósitos, após retirada imediata da escorva entre eles e utilizando-se recipientes separados.

22.21.40 – √Č proibido o aproveitamento de restos de furos falhados.

22.22 – Lavra com Dragas Flutuantes

22.22.1- As dragas flutuantes, al√©m das obriga√ß√Ķes estabelecidas na Lei n.¬ļ 9.537 de 11 de dezembro de 1997, devem atender ainda os seguintes requisitos m√≠nimos:

a) a plataforma da draga deve ser equipada com corrim√£o;

b) todos os equipamentos devem ser seguramente presos contra deslocamento;

c) deve existir alerta sonoro em caso de emergência;

d) ser equipadas com salva-vidas em n√ļmero correspondente ao de trabalhadores e

e) ter a carga máxima indicada em placa e local visível

22.23 – Desmonte Hidr√°ulico

22.23.1- Os trabalhadores e os equipamentos que efetuarem o desmonte devem estar protegidos por um dist√Ęncia adequada, de forma a proteg√™-los contra poss√≠veis desmoronamentos ou deslizamentos.

22.23.2 – √Č proibida a entrada de pessoas n√£o autorizadas nos taludes com desmonte hidr√°ulico.

22.23.3 – Os trabalhadores encarregados do desmonte devem estar protegidos por equipamentos de prote√ß√£o adequado para trabalhos em condi√ß√Ķes de alta umidade.

22.23.4 – Nas instala√ß√Ķes de desmonte que funcionem com press√Ķes de √°gua acima de dez quilogramas por cent√≠metro quadrado devem ser observadas os seguintes requisitos adicionais:

a) os tubos, as conex√Ķes e os suportes das tubula√ß√Ķes de press√£o devem ser apropriados para estas finalidades e dotados de dispositivo que impe√ßa o ricocheteamento da mangueira em caso de desengate acidental;

b) deve existir suporte para o equipamento de jateamento e

c) a instalação deve ter dispositivo para o desligamento de emergência da bomba de pressão

22.24 РVentilação em Atividades de Subsolo

22.24.1 – As atividades em subsolo devem dispor de sistema de ventila√ß√£o mec√Ęnica que atenda aos seguintes requisitos:

a) suprimento de oxigênio;

b) renovação contínua do ar;

c) diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e de poeiras do ambiente de trabalho;

d) temperatura e umidade adequada ao trabalho humano e

e) ser mantido e operado de forma regular e contínua.

22.24.1.1 РDevem ser observados os níveis de ação para implantação de medidas preventivas, conforme disposto nesta Norma.

22.24.2- Para cada mina deve ser elaborado e implantado um projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente, contendo, no mínimo, os seguinte dados:

a) localização, vazão e pressão dos ventiladores principais;

b) direção e sentido do fluxo de ar e

c) localização e função de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação.

22.24.2.1- O fluxograma de ventilação deverá estar disponível aos trabalhadores ou seus representantes e autoridades competentes.

22.24.2.2 РUm diagrama esquemático do fluxograma de ventilação, de cada nível, deve ser afixado em local visível do respectivo nível.

22.24.3 – Todas as frentes de lavra devem ser ventiladas por ar fresco proveniente da corrente principal ou secund√°ria.

22.24.4 – √Č proibida a utiliza√ß√£o de um mesmo po√ßo ou plano inclinado para a sa√≠da e entrada de ar, exceto durante o trabalho de desenvolvimento com exaust√£o ou adu√ß√£o tubuladas ou atrav√©s de sistema que garanta a aus√™ncia de mistura entre os dois fluxos de ar.

22.24.5 – Em minas com emana√ß√Ķes de grisu, a corrente de ar viciado deve ser dirigida ascendentemente.

22.24.5.1- A corrente de ar viciado só poderá ser dirigida descendentemente mediante justificativa técnica

22.24.6 РNos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando a concentração de oxigênio no ar não deve ser inferior a dezenove por cento em volume.

22.24.7 – A vaz√£o de ar necess√°ria em minas de carv√£o, para cada frente de trabalho, deve ser de, no m√≠nimo, seis metros c√ļbicos por minuto por pessoa.

22.24.7.1 – A vaz√£o de ar fresco em galerias de minas de carv√£o constitu√≠das pelos √ļltimos travess√Ķes arrombados deve ser de, no m√≠nimo, duzentos e cinq√ľenta metros c√ļbicos por minuto.

22.24.7.2 – Em outras minas, a quantidade do ar fresco nas frentes de trabalho deve ser de, no m√≠nimo, dois metros c√ļbicos por minuto por pessoa.

22.24.7.3 – No caso da utiliza√ß√£o de ve√≠culos e equipamentos a √≥leo diesel, a vaz√£o de ar fresco na frente de trabalho deve ser aumentada em tr√™s e meio metros c√ļbicos por minuto para cada cavalo-vapor de pot√™ncia instalada.

22.24.7.3.1 – No caso de uso simult√Ęneo de mais de um ve√≠culo ou equipamento a diesel, em frente de desenvolvimento, dever√° ser adotada a seguinte f√≥rmula para o c√°lculo da vaz√£o de ar fresco na frente de trabalho:

QT = 3,5 ( P1 + 0,75 x P2 + 0,5 x Pn ) [ m³/min]

Onde: QT = vaz√£o total de ar fresco em metros c√ļbico por minuto

P1 = potência em cavalo-vapor do equipamento de maior potência em operação

P2 = potência em cavalo-vapor do equipamento de segunda maior potência em operação

Pn = somatório da potência em cavalo-vapor dos demais equipamentos em operação

22.24.7.3.2 – No caso de desenvolvimento, sem uso de ve√≠culos ou equipamentos a √≥leo diesel, a vaz√£o de ar fresco dever√° se dimensionada √† raz√£o de quinze metros c√ļbicos por minuto por metro quadrado da √°rea da frente em desenvolvimento.

22.24.8 – Em outras minas e demais atividades subterr√Ęneas a vaz√£o de ar fresco nas frentes de trabalho ser√° dimensionada de acordo com o disposto no Quadro II, prevalecendo a vaz√£o que for maior.

22.24.9 РO fluxo total de ar fresco na mina será, no mínimo, o somatório dos fluxos das áreas de desenvolvimento e dos fluxos das demais áreas da mina, dimensionados conforme determinado nesta Norma

22.24.10 РA velocidade do ar no subsolo não deve ser inferior a zero vírgula dois metros por segundo nem superior à média de oito metros por segundo onde haja circulação de pessoas.

22.24.10.1 – Os casos especiais que demandem o aumento de limite superior da velocidade para at√© dez metros por segundo dever√£o ser submetidos √† inst√Ęncia regional do Minist√©rio do Trabalho e Emprego – MTE.

22.24.10.2 РEm poços, furos de sonda , chaminés ou galerias, exclusivos para ventilação, a velocidade pode ser superior a dez metros por segundo.

22.24.11 – Sempre que a passagem por portas de ventila√ß√£o acarretar riscos oriundos da diferen√ßa de press√£o, dever√£o ser instaladas duas portas em s√©rie, de modo a permitir que uma permane√ßa fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o tr√Ęnsito de pessoas ou equipamentos.

22.24.11.1 РA montagem e desmontagem das portas de ventilação somente será permitida com autorização do responsável pela mina.

22.24.12 РNa corrente principal, as estruturas utilizadas para a separação de ar fresco do ar viciado, nos cruzamentos, devem ser construídas com alvenaria ou material resistente à combustão ou revestido com material anti-chama.

22.24.12.1 – Os tapumes de ventila√ß√£o devem ser conservados em boas condi√ß√Ķes de veda√ß√£o de forma a proporcionar um fluxo adequado de ar nas frentes de trabalho.

22.24.13 РA instalação e as formas de operação do ventilador principal e do de emergência devem ser definidas e estabelecidas no projeto de ventilação constante do plano de lavra.

22.24.14 РO sistema de ventilação deve atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

a) possuir ventilador de emergência com capacidade que mantenha a direção do fluxo de ar, de acordo com as atividades para este caso, previstas no projeto de ventilação;

b) as entradas aspirantes dos ventiladores devem ser protegidas;

c) o ventilador principal e o de emergência devem ser instalados de modo que não permitam a recirculação do ar e

d) possuir sistema alternativo de alimenta√ß√£o de energia proveniente de fonte independente da alimenta√ß√£o principal para acionar o sistema de emerg√™ncia nas seguintes situa√ß√Ķes:

I – minas sujeitas a ac√ļmulo de gases explosivos ou t√≥xicos e

II- minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada.

22.24.14.1 РNa falta de alimentação de energia e de fonte independente da alimentação principal, o responsável pela mina deverá providenciar a retirada imediata das pessoas.

22.24.15 РA estação onde estão localizados os ventiladores principais e de emergência deve estar equipada com instrumentos para medição da pressão do ar.

22.24.16 РO ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que indique a sua paralisação.

22.24.17 РOs motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com presença de gases explosivos devem ser a prova de explosão.

22.24.18 – Todas as galerias de desenvolvimento, ap√≥s dez metros de avan√ßamento, e obras subterr√Ęneas sem comunica√ß√£o ou em fundo-de-saco devem ser ventiladas atrav√©s de sistema de ventila√ß√£o auxiliar e o ventilador utilizado dever√° ser instalado em posi√ß√£o que impe√ßa a recircula√ß√£o de ar.

22.24.18.1 – A chave de partida dos ventiladores deve estar na corrente de ar fresco.

22.24.19 РPara cada instalação ou desinstalação de ventilação auxiliar deve ser elaborado um diagrama específico, aprovado pelo responsável pela ventilação da mina.

22.24.20 РA ventilação auxiliar não deve ser desligada enquanto houver pessoas trabalhando na frente de serviço, salvo em casos de manutenção do próprio sistema e após a retirada do pessoal, permitida apenas a presença da equipe de manutenção, seguindo procedimentos previstos para esta situação específica.

22.24.21 – √Č vedada a ventila√ß√£o utilizando-se somente ar comprimido, salvo em situa√ß√Ķes de emerg√™ncia ou se o mesmo for tratado para a retirada de impurezas.

22.24.21.1- O ar de descarga das perfuratrizes não é considerado ar de ventilação

22.24.22 РO pessoal envolvido na ventilação e todo o nível de supervisão da mina, que trabalhe em subsolo, deve receber treinamento em princípios básicos de ventilação de mina.

22.24.23 – Devem ser executadas, mensalmente, medi√ß√Ķes para avalia√ß√£o da velocidade, vaz√£o do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo √ļmido contemplando, no m√≠nimo, os seguintes pontos:

a) caminhos de entrada da ventilação;

b) frentes de lavra e de desenvolvimento e

c) ventilador principal.

22.24.23.1- O resultados das medi√ß√Ķes devem ser anotados em registros pr√≥prios.

22.24.24. РNo caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis o controle da sua concentração deve ser feito a cada turno, nas frentes de trabalho em operação e nos pontos importantes da ventilação.

22.25- Beneficiamento

22.25.1- Os equipamentos de beneficiamento devem ser dispostos a uma dist√Ęncia suficiente entre si, de forma a permitir:

a) a circulação segura do pessoal;

b) a sua manutenção;

c) o desvio do material no caso de defeitos e

d) a interposição de outros equipamentos necessários para reparos e manutenção.

22.25.2 – √Č obrigat√≥ria a ado√ß√£o de medidas especiais de seguran√ßa para o trabalho no interior dos seguintes equipamentos:

a) alimentadores;

b) moinhos;

c) teares;

d) galgas;

e) transportadores contínuos;

f) espessadores;

g) silos de armazenamento e transferência e

h) outros tamb√©m utilizados nas opera√ß√Ķes de corte, revolvimento, moagem, mistura, armazenamento e transporte de massa.

22.25.2.1- As medidas especiais de segurança citadas devem contemplar, no mínimo, os seguintes aspectos:

a) uso de cinto de segurança fixado a cabo salva-vida;

b) realização dos trabalhos sob supervisão;

c) os equipamentos devem estar desligados, desenergizados, com os comandos bloqueados, travados e etiquetados;

d) descarregamento e ventilação prévia dos equipamentos e

e) monitoramento prévio, quando aplicável de:

I – qualidade do ar;

II – explosividade e

III- radia√ß√Ķes ionizantes, quando utilizados medidores radioativos.

22.25.2.2 – Somente o respons√°vel pelo bloqueio pode desbloquear o comando de partida dos equipamentos, cujo procedimento dever√° estar devidamente registrado.

22.25.3 РNos casos em que houver trabalho manual auxiliar na alimentação por gravidade de britadores, outros equipamentos ou locais com risco de queda, o trabalhador deve usar, obrigatoriamente, cinto de segurança firmemente fixado.

22.25.4 – Nos processos que exijam coleta de amostras esta deve ser realizada seguindo procedimentos escritos e os equipamentos devem dispor de local seguro para esta atividade.

22.25.5 РEm locais de risco de queda de material ou pessoas ou contato com partes móveis as áreas de circulação de pessoas devem estar sinalizadas e protegidas adequadamente,

22.25.6 РO acionamento de qualquer equipamento só pode ser realizado por pessoa autorizada, através de um sistema ou procedimento adequado de comando de partida, que impeça a ligação acidental.

22.25.6.1 РDeve haver, no mínimo, um sinal audível por todos os trabalhadores envolvidos ou afetados pela operação, pelo menos vinte segundos antes da movimentação efetiva de equipamentos, que ofereçam riscos acentuados.

22.25.7 РOs locais de implantação de processos de lixiviação em pilha devem ser cercados e sinalizados, de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas.

22.25.8 РOs processos de lixiviação devem ser executados por trabalhadores treinados e supervisionados por profissional legalmente habilitado.

2.26 РDeposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

22.26.1 РOs depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e áreas de armazenamento, assim como, as bacias de decantação devem ser planejadas e implementadas pelo profissional previsto no subitem 22.3.3 e atender as normas ambientais em vigor.

22.26.2 РOs depósitos de estéril, rejeitos ou de produtos e as barragens devem ser mantidas sob supervisão de profissional habilitado e dispor de monitoramento da percolação de água, da movimentação e estabilidade e do comprometimento do lençol freático.

22.26.2.1 – Nas situa√ß√Ķes de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, as √°reas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evolu√ß√£o do processo monitorado e todo o pessoal potencialmente afetado deve ser informado.

22.26.2.2 РO acesso aos depósitos de produtos, estéril e rejeitos deve ser sinalizado e restrito ao pessoal necessário aos trabalhos ali realizados.

22.26.3 РA estocagem definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente.

22.27 РIluminação

22.27.1 РOs locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas devem dispor de sistemas de iluminação natural ou artificial, adequado às atividades desenvolvidas.

22.27.1.1- Em subsolo, é obrigatória a existência de sistema de iluminação estacionária, mantendo-se os seguintes níveis mínimos de iluminamento médio nos locais a seguir relacionados:

a) cinq√ľenta lux no fundo do po√ßo;

b) cinq√ľenta lux na casa de m√°quinas;

c) vinte lux no caminhos principais;

d) vinte lux nos pontos de carregamento, descarregamento e tr√Ęnsito sobre transportadores cont√≠nuos:

e) sessenta lux na estação de britagem e

f) duzentos e setenta lux no escritório e oficinas de reparos.

22.27.2 – As instala√ß√Ķes de superf√≠cie que dependam de ilumina√ß√£o artificial, cuja falha possa colocar em risco acentuado a seguran√ßa das pessoas, devem ser providas de ilumina√ß√£o de emerg√™ncia que atenda aos seguintes requisitos:

a) ligação automática no caso de falha do sistema principal;

b) ser independente do sistema principal;

c) prover iluminação suficiente que permita a saída das pessoas da instalação e

d) ser testadas e mantidas em condi√ß√Ķes de funcionamento.

22.27.2.1 РCaso não seja possível a instalação de iluminação de emergência, os trabalhadores devem dispor de equipamentos individuais de iluminação.

22.27.3 РDevem dispor de iluminação suplementar à iluminação individual as seguintes atividades no subsolo:

a) verificação de riscos de quedas de material;

b) verificação de falhas e descontinuidades geológicas;

c) abatimentos de chocos e blocos inst√°veis e

d) manuten√ß√£o el√©trica e mec√Ęnica nas frentes de trabalho

22.27.4 РQuando necessária iluminação dos depósitos de explosivos e acessórios, esta somente poderá ser externa.

22.27.5 РEm trabalhos no interior de depósitos de explosivos e acessórios só é permitido o uso de lanternas de segurança.

22.27.6 – Durante o trabalho noturno ou em condi√ß√Ķes de pouca visibilidade em minas a c√©u aberto, as frentes de basculamento ou descarregamento em opera√ß√£o devem possuir ilumina√ß√£o suficiente.

22.27.6.1 – Quando as condi√ß√Ķes atmosf√©ricas impedirem a visibilidade, mesmo com ilumina√ß√£o artificial, os trabalhos e o tr√°fego de ve√≠culos e equipamentos m√≥veis dever√£o ser suspensos.

22.27.7- √Č obrigat√≥rio o uso de lanternas individuais nas seguintes condi√ß√Ķes:

a) para o acesso e o trabalho em mina subterr√Ęnea e

b) para deslocamento noturno na área de operação de lavra, basculamento e carregamento, nas minas a céu aberto.

22.27.7.1 РEm minas com ocorrência de gases explosivos, só será permitido o uso de lanternas de segurança.

22.27.7.2 – Lanternas de reserva devem estar dispon√≠veis em pontos pr√≥ximos aos locais de trabalho e em condi√ß√Ķes de uso.

22.27.8 – No caso de trabalhos em minerais com alto √≠ndice de reflet√Ęncia dever√£o ser tomadas medidas especiais de prote√ß√£o da vis√£o .

22.28 – Prote√ß√£o contra Inc√™ndios e Explos√Ķes Acidentais.

22.28.1- Na minas e instala√ß√Ķes sujeitas a emana√ß√Ķes de gases t√≥xicos, explosivos ou inflam√°veis o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – dever√° incluir a√ß√Ķes de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio e de explos√Ķes acidentais.

22.28.1.1 – As a√ß√Ķes de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio e de preven√ß√£o de explos√Ķes acidentais devem ser implementadas pelo respons√°vel pela mina e devem incluir, no m√≠nimo:

a) indica√ß√£o de um respons√°vel pelas equipes, servi√ßos e equipamentos para realizar as medi√ß√Ķes;

b) registros dos resultados das medi√ß√Ķes permanentemente organizados, atualizados e dispon√≠veis √† fiscaliza√ß√£o e

c) a periodicidade da realiza√ß√£o das medi√ß√Ķes dever√° ser determinada em fun√ß√£o das caracter√≠sticas dos gases, podendo ser modificada a crit√©rio t√©cnico.

22.28.2 – Em minas subterr√Ęneas n√£o deve ser ultrapassada a concentra√ß√£o um por cento em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho.

22.28.2.1- No caso da ocorrência de metano acima desta concentração, as atividades devem ser imediatamente suspensas, informando-se a chefia imediata e executando somente trabalhos para reduzir a concentração.

22.28.2.2 РEm caso de ocorrência de metano com concentração igual ou superior a dois por cento em volume, ou equivalente, a zona em perigo deve ser imediatamente evacuada e interditada.

22.28.3 РA concentração de metano na corrente de ar deverá ser controlada periodicamente, conforme programa estabelecido e aprovado pelo responsável pela mina.

22.28.3.1 РAcima de zero vírgula oito por cento em volume de metano no ar, será proibido desmonte com explosivo.

22.28.4 – Nas minas subterr√Ęneas sujeitas √† concentra√ß√£o de gases, que possam provocar explos√Ķes e inc√™ndios, devem estar dispon√≠veis pr√≥ximos aos postos de trabalho equipamentos individuais de fuga r√°pida em quantidade suficiente para o n√ļmero de pessoas presentes na √°rea.

22.28.4.1- Al√©m dos equipamentos de fuga r√°pida dever√£o estar dispon√≠veis c√Ęmaras de ref√ļgio incombust√≠veis, por tempo m√≠nimo previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR- com capacidade para abrigar os trabalhadores em caso de emerg√™ncia possuindo as seguintes caracter√≠sticas m√≠nimas:

a) porta capaz de ser selada hermeticamente;

b) sistema de comunicação com a superfície;

c) √°gua pot√°vel e sistema de ar comprimido e

d) ser facilmente acessíveis e identificados.

22.28.5 – Todas as minera√ß√Ķes devem possuir um sistema com procedimentos escritos, equipes treinadas de combate a inc√™ndio e sistema de alarme.

22.28.5.1 РAs equipes deverão ser treinadas por profissional qualificado e fazer exercícios periódicos de simulação.

22.28.6 РA prevenção de incêndio deverá ser promovida em todas as dependências da mina através das seguintes medidas:

a) proibi√ß√£o de se portar ou utilizar produtos inflam√°veis ou qualquer objeto que produza fogo ou fa√≠sca, a n√£o ser os necess√°rios aos trabalhos de minera√ß√£o subterr√Ęnea;

b) disposição adequada de lixo ou material descartável com potencial inflamável em qualquer dependência da mina;

c) proibi√ß√£o de estocagem de produtos inflam√°veis e de explosivos pr√≥ximo a transformadores, caldeiras, e outros equipamentos e instala√ß√Ķes que envolvam eletricidade e calor;

d) os trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento, através de chama aberta, só poderão ser executados quando forem providenciados todos os meios adequados para prevenção e combate de eventual incêndio e

e) proibição de fumar em subsolo.

22.28.7 – √Č proibido o porte e uso de lanternas de carbureto de c√°lcio em subsolo.

22.28.8 – Em minas subterr√Ęneas, onde for utilizado sistema de transporte por correias transportadoras, dever√° ser instalado sistema de combate a inc√™ndio pr√≥ximo ao seu sistema de acionamento e dos tambores.

22.28.9 РEm minas de carvão as correias transportadoras deverão ser construídas de material resistente à combustão.

22.28.9.1 – Em minas de carv√£o dever√£o ser tomadas todas as medidas necess√°rias para evitar o ac√ļmulo de p√≥ de carv√£o ao longo das partes m√≥veis dos sistemas de transportadores de correia, onde possa ocorrer aquecimento por atrito.

22.28.10 – Nos acessos de ar fresco devem ser tomadas precau√ß√Ķes adicionais nas instala√ß√Ķes para se evitar inc√™ndios e sua propaga√ß√£o.

22.28.11 – O sistema da ventila√ß√£o de mina subterr√Ęnea deve ser regido e dotado de procedimentos ou dispositivos que:

a) impeçam que os gases de combustão provenientes de incêndio na superfície penetrem no seu interior e

b) possibilitem que os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados em seu interior em virtude de incêndio não sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diluídos.

22.28.12 – Nas proximidades dos acessos √† mina subterr√Ęnea n√£o devem ser instalados dep√≥sitos de produtos combust√≠veis, inflam√°veis ou explosivos.

22.28.13 РTodo insumo inflamável ou explosivo, deve ser rotulado e guardado em depósito seguro, identificado e construído conforme regulamentação vigente.

22.28.14 – Devem ser instaladas, nas minas subterr√Ęneas, redes de √°gua, sistemas ou dispositivos que permitam o combate a inc√™ndios.

22.28.15 РEm toda mina devem ser instalados extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, cuja inspeção deve ser realizada por pessoal treinado.

22.28.16 РOs equipamentos de combate a incêndios, as tomadas de água e o estoque do material a ser utilizado na construção emergencial de diques, na superfície e no subsolo, devem estar permanentemente identificados e dispostos em locais apropriados e visíveis

22.28.16.1 РOs equipamentos do sistema de combate a incêndio devem ser inspecionados periodicamente.

22.28.17 – Todos os trabalhadores devem estar instru√≠dos sobre preven√ß√£o e combate a princ√≠pios de inc√™ndios, atrav√©s do uso de extintores port√°teis, e sobre no√ß√Ķes de primeiros socorros.

22.28.18 РHavendo a constatação de incêndio, toda a área de risco deve ser interditada e as pessoas não diretamente envolvidas no seu combate devem ser evacuadas para áreas seguras.

22.28.19 РAs carpintarias devem estar distantes de outras oficinas e demais zonas com risco de incêndio e explosão.

22.29 – Preven√ß√£o de Explos√£o de Poeiras Inflam√°veis em Minas Subterr√Ęneas de Carv√£o

22.29.1 – As minas subterr√Ęneas de carv√£o devem identificar as fontes de gera√ß√£o de poeiras tomando as medidas preventivas cab√≠veis para reduzir o risco de inflama√ß√£o de poeiras e a propaga√ß√£o da chama.

22.29.1.1 – As medidas preventivas ser√£o implementadas principalmente nos seguintes locais:

a) frentes de lavra;

b) pontos de transferência;

c) pontos de carregamento de minério em correias transportadoras e

onde existam fontes de ignição.

22.29.1.2 – As medidas preventivas ser√£o:

a) nas frentes de lavra: umidifica√ß√£o das opera√ß√Ķes que possam gerar poeiras;

b) nos pontos de transferência e nos pontos de carregamento:

I Рumidificação;

II Рneutralização com material inerte ou

III Рlavagem periódica em intervalos de tempo a serem determinados para cada local, das paredes, teto e lapa e

c) nos locais onde existam fontes de ignição:

I – isolamento da fonte

II Рumidificação ou

III Рneutralização com material inerte.

22.30- Prote√ß√£o contra Inunda√ß√Ķes

22.30.1 – A empresa ou o Permission√°rio de Lavra Garimpeira deve adotar medidas que previnam inunda√ß√Ķes acidentais em suas instala√ß√Ķes.

22.30.1.1- No subsolo, serão ainda adotadas as seguintes providências:

a) controlar a quantidade de √°gua bombeada e suas varia√ß√Ķes ao longo do tempo e

b) adotar sistema de comunicação adequado sempre que houver risco iminente de inundação das galerias de acesso ou saída de pessoal.

22.31 – Equipamentos Radioativos

22.31.1 – As minera√ß√Ķes que utilizem fontes ou medidores radioativos em seus processos devem obedecer as Diretrizes B√°sicas e de Radioprote√ß√£o da Comiss√£o Nacional de Energia Nuclear – CNEN, especialmente nas NE n¬ļ.s 3.01/83; 6.02/84; 3.02/88; 3.03/88 e altera√ß√Ķes posteriores.

22.31.2 РA empresa que utilizar fontes ou medidores radioativos deverá manter a disposição da fiscalização seu Plano de Radioproteção, os resultados de exposição dos trabalhadores e dos levantamentos radiométricos, além dos certificados de calibração dos aparelhos de medição.

22.31.3 – Todas as fontes radioativas e √°reas com possibilidade de expor os trabalhadores a taxas de doses acima das permitidas para indiv√≠duos do p√ļblico devem ser mantidas sinalizadas.

22.31.4 – Os trabalhadores sujeitos a exposi√ß√£o a radia√ß√Ķes ionizantes e os que transitem por √°reas onde haja fontes radioativas devem ser informados sobre os equipamentos, seu funcionamento e seus riscos.

22.31.5 – Os trabalhos envolvendo radia√ß√Ķes ionizantes devem possuir orienta√ß√£o de um Supervisor de Radioprote√ß√£o habilitado pela CNEN.

22.31.6 – As fontes radioativas suplementares e as fora de uso devem estar armazenadas segundo as normas da CNEN.

22.32 – Opera√ß√Ķes de Emerg√™ncia

22.32.1- Toda mina deverá elaborar, implementar e manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) Identificação de seus riscos maiores;

b) normas de procedimentos para opera√ß√Ķes em caso de:

I) incêndios;

II) inunda√ß√Ķes;

III) explos√Ķes;

IV) desabamentos;

V) paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação;

VI) acidentes maiores e

VII) outras situa√ß√Ķes de emerg√™ncia em fun√ß√£o das caracter√≠sticas da mina, dos produtos e dos insumos utilizados;

c) localiza√ß√£o de equipamentos e materiais necess√°rios para as opera√ß√Ķes de emerg√™ncia e presta√ß√£o de primeiros socorros;

d) descri√ß√£o da composi√ß√£o e os procedimentos de opera√ß√£o de brigadas de emerg√™ncia para atuar nas situa√ß√Ķes descritas nos incisos I a VII;

e) treinamento periódico das brigadas de emergência;

f) simula√ß√£o peri√≥dica de situa√ß√Ķes de salvamento com a mobiliza√ß√£o do contingente da mina diretamente afetado pelo evento;

g) defini√ß√£o de √°reas e instala√ß√Ķes devidamente constru√≠das e equipadas para ref√ļgio das pessoas e presta√ß√£o de primeiros socorros;

h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente interno e externo e

a articulação da empresa com órgãos da defesa civil.

22.32.1.1- Compete ao supervisor conhecer e divulgar os procedimentos do plano de emergência a todos os seus subordinados.

22.32.2 – A empresa proporcionar√° treinamento semestral espec√≠fico √† brigada de emerg√™ncia, com aulas te√≥ricas e aplica√ß√Ķes pr√°ticas.

22.32.3 – Devem ser realizadas, anualmente, simula√ß√Ķes do plano de emerg√™ncia com mobiliza√ß√£o do contingente da mina diretamente afetado.

22.32.4- Nas minas de subsolo deve existir uma √°rea reservada para ref√ļgio, em caso de emerg√™ncia, devidamente constru√≠da e equipada para abrigar o pessoal e presta√ß√£o de primeiros socorros.

22.33 РVias e Saídas de Emergência

22.33.1- Toda mina subterr√Ęnea em atividade deve possuir, obrigatoriamente, no m√≠nimo, duas vias de acesso √† superf√≠cie, uma via principal e uma alternativa ou de emerg√™ncia, separadas entre si e comunicando-se por vias secund√°rias, de forma que a interrup√ß√£o de uma delas n√£o afete o tr√Ęnsito pela outra.

22.33.1.1 – O disposto neste item n√£o se aplica durante a fase de abertura da mina.

22.33.2 – Na mina subterr√Ęnea em opera√ß√£o normal de suas atividades, as vias principais e secund√°rias devem proporcionar condi√ß√Ķes para que toda pessoa, a partir dos locais de trabalho, tenha alternativa de tr√Ęnsito para as duas vias de acesso √† superf√≠cie , sendo uma delas o caminho de emerg√™ncia.

22.33.3 – No subsolo, os locais de trabalho devem possibilitar a imediata evacua√ß√£o, em condi√ß√Ķes de seguran√ßa para os trabalhadores, devendo ser previsto o n√ļmero e distribui√ß√£o do pessoal no plano de emerg√™ncias conforme disposto no subitem 22.32.1

22.33.4 РAs vias e saídas de emergência devem ser direcionadas o mais diretamente possível para o exterior, em zona de segurança ou ponto de concentração previamente determinado e sinalizado.

22.33.5 РAs vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, devem ser devidamente sinalizadas e mantidas desobstruídas.

22.33.6. Os planos inclinados e chaminés destinados à saída de emergência devem possuir escadas construídas e instaladas conforme prescrito no item 22.10.

22.34 РParalisação e Retomada de Atividades nas Minas

22.34.1- Ao suspender temporária ou definitivamente a lavra, a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deverá comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego РMTE.

22.34.2 РAs minas paralisadas definitivamente deverão ter todos os seus acessos vedados, na forma da legislação em vigor.

22.34.3 РPara o retorno das atividades de lavra, a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deverá tomar as seguintes providências:

a) reavaliar o estado de conservação da mina, suas dependências, equipamentos e sistemas;

b) restabelecer as condi√ß√Ķes de higiene e seguran√ßa do trabalho;

c) ventilar todas as frentes antes de se adentrar nas mesmas, no caso de minas subterr√Ęneas, monitorando a qualidade do ar;

d) drenar as √°reas inundadas ou alagadas;

e) verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforçando-a, em especial aquelas danificadas;

f) realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos órgãos fiscalizadores e

g) manter à disposição da fiscalização do trabalho a autorização de reinício das atividades de lavra, expedida pelo DNPM.

22.35- Informação, Qualificação e Treinamento

22.35.1- A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualifica√ß√£o, informa√ß√Ķes, instru√ß√Ķes e reciclagem necess√°rias para preserva√ß√£o da sua seguran√ßa e sa√ļde, levando-se em considera√ß√£o o grau de risco e natureza das opera√ß√Ķes.

22.35.1.1- O treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, no mínimo, os seguintes tópicos:

a) treinamento introdutório geral com reconhecimento do ambiente de trabalho;

b) treinamento específico na função e

c) orientação em serviço.

22.35.1.2 РO treinamento introdutório geral deve ter duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho, e terá o seguinte currículo mínimo:

a) ciclo de opera√ß√Ķes da mina;

b) principais equipamentos e suas fun√ß√Ķes;

c) infra-estrutura da mina;

d) distribuição de energia;

e) suprimento de materiais;

f) transporte na mina;

g) regras de circulação de equipamentos e pessoas;

h) procedimentos de emergência;

i) primeiros socorros;

j) divulgação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho constantes no Programa de Gerenciamento de Riscos e dos acidentes e doenças profissionais e

l) reconhecimento do ambiente do trabalho.

22.35.1.3 РO treinamento específico na função consistirá de estudo e práticas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas, seus riscos, sua prevenção, procedimentos corretos e de execução e terá duração mínima de quarenta horas para as atividades de superfície e quarenta e oito horas para as atividades de subsolo, durante o horário de trabalho e no período contratual de experiência ou antes da mudança de função.

22.35.1.3.1 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira deve proporcionar treinamento espec√≠fico, com reciclagem peri√≥dica, aos trabalhadores que executem as seguintes opera√ß√Ķes e atividades:

a) abatimento de chocos e blocos inst√°veis;

b) tratamento de maciços;

c) manuseio de explosivos e acessórios;

d) perfuração manual;

e) carregamento e transporte de material;

f) transporte por arraste;

g) opera√ß√Ķes com guinchos e i√ßamentos;

h) inspe√ß√Ķes gerais da frente de trabalho;

i) manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos e

j) outras atividades ou opera√ß√Ķes de risco especificadas no PGR .

22.35.1.4 РA orientação em serviço consistirá de período no qual o trabalhador desenvolverá suas atividades, sob orientação de outro trabalhador experiente ou sob supervisão direta, com a duração mínima de quarenta e cinco dias.

22.35.1.5 – Treinamentos peri√≥dicos e para situa√ß√Ķes espec√≠ficas dever√£o ser ministrados sempre que necess√°rio para a execu√ß√£o das atividades de forma segura.

22.35.2 РPara operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes a que o operador estava habituado, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos.

22.35.3 – Ser√° obrigat√≥ria orienta√ß√£o que inclua as condi√ß√Ķes atuais das vias de circula√ß√£o das minas para os trabalhadores afastados do trabalho por mais de trinta dias consecutivos.

22.35.4 – As instru√ß√Ķes visando a informa√ß√£o, qualifica√ß√£o e treinamento dos trabalhadores devem ser redigidas em linguagem compreens√≠vel e adotando metodologias, t√©cnicas e materiais que facilitem o aprendizado para preserva√ß√£o de sua seguran√ßa e sa√ļde.

22.35.5 – Considerando as caracter√≠sticas da mina, dos m√©todos de lavra e do beneficiamento, outros treinamentos poder√£o ser determinados pela autoridade regional competente em mat√©ria de Seguran√ßa e Sa√ļde do Trabalhador

22.36. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração РCIPAMIN

22.36.1 РA empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, doravante denominada CIPA na Mineração- CIPAMIN.

22.36.2 – A CIPAMIN tem por objetivo observar e relatar as condi√ß√Ķes de risco no ambiente de trabalho, visando a preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas decorrentes do trabalho na minera√ß√£o, de modo a tornar compat√≠vel permanentemente o trabalho com a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores.

22.36.3 – A CIPAMIN ser√° composta de representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo com as propor√ß√Ķes m√≠nimas constantes no Quadro III, anexo.

22.36.3.1- A composi√ß√£o da CIPAMIN dever√° observar crit√©rios que permitam estar representados os setores que ofere√ßam maior risco ou que apresentem maior n√ļmero de acidentes do trabalho.

22. 36.3.1.1- Os setores de maior risco dever√£o ser definidos pela CIPAMIN com base nos dados do PGR, no relat√≥rio anual do PCMSO, na estat√≠stica de acidentes do trabalho elaborada pelo SESMT e outros dados e informa√ß√Ķes relativas √† seguran√ßa e sa√ļde no trabalho dispon√≠veis na empresa.

22.36.3.2 – Quando o estabelecimento n√£o se enquadrar no Quadro III desta NR a empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira dever√° designar e treinar em preven√ß√£o de acidentes um representante para cumprir os objetivos da CIPAMIN o qual dever√° promover a participa√ß√£o dos trabalhadores nas a√ß√Ķes de preven√ß√£o de acidentes e doen√ßas profissionais.

22.36.4 – Os representantes dos empregados na CIPAMIN ser√£o por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n¬ļ. 5 – CIPA e respeitando o crit√©rio estabelecido no item subitem 22.36. 3.1

22.36.4.1 РEm obediência aos critérios do subitem 22.36.3.1 para a composição da CIPAMIN esta indicará as áreas a serem contempladas pela representatividade individual de empregados do setor.

22.36.4.1.1 – Observado o dimensionamento do Quadro III, a CIPAMIN dever√° ser composta de forma a abranger a representatividade de todos os setores da empresa, podendo, se for o caso, agrupar √°reas ou setores preferentemente afins.

22.36. 4.2 РOs candidatos interessados deverão inscrever-se para representação da sua área ou setor de trabalho.

22.36.4.3 РA eleição será realizada por área ou setor e os empregados votarão nos inscritos de sua área ou setor de trabalho.

22.36.4.4 РAssumirá a condição de titular da CIPAMIN o candidato mais votado na área ou setor de trabalho

22.36.4.5 РAssumirá a condição de suplente, considerando o Quadro III, dentre todos os outros candidatos, o mais votado, desconsiderando a área ou setor de trabalho.

22.36.4.6 РO mandato dos membros eleitos da CIPAMIN terá duração de um ano, permitida uma reeleição.

22.36.5 – O Presidente da CIPAMIN bem como o representante suplente do empregador ser√£o por este indicados.

22.36.6 – O Vice-Presidente da CIPAMIN ser√° escolhido entre os representantes titulares dos empregados.

22.36.7 – A CIPAMIN ter√° como atribui√ß√Ķes:

a) elaborar o Mapa de Riscos, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n¬ļ.5 (CIPA), encaminhando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver;

b) recomendar a implementa√ß√£o de a√ß√Ķes para o controle dos riscos identificados;

c) analisar e discutir os acidentes do trabalho e doenças profissionais ocorridos, propondo e solicitando medidas que previnam ocorrências semelhantes e orientando os demais trabalhadores quanto à sua prevenção;

d) estabelecer negocia√ß√£o permanente no √Ęmbito de suas representa√ß√Ķes para a recomenda√ß√£o e solicita√ß√£o de medidas de controle ao empregador;

e) acompanhar a implanta√ß√£o das medidas de controle e do cronograma de a√ß√Ķes estabelecido no PGR e no PCMSO ;

f) participar das inspe√ß√Ķes peri√≥dicas dos ambientes de trabalho programadas pela empresa ou SESMT, quando houver, seguindo cronograma negociado com o empregador;

g) realizar reuni√Ķes mensais em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calend√°rio anual, com lavratura das respectivas Atas em livro pr√≥prio;

h) realizar reuni√Ķes extraordin√°rias quando da ocorr√™ncia de acidentes de trabalho fatais ou que resultem em les√Ķes graves com perda de membro ou fun√ß√£o org√Ęnica ou que cause preju√≠zo de monta, no prazo m√°ximo de 48(quarenta e oito) horas ap√≥s sua ocorr√™ncia;

i) requerer do SESMT, quando houver, ou do empregador ci√™ncia pr√©via do impacto √† seguran√ßa e √† sa√ļde dos trabalhadores de novos projetos ou de altera√ß√Ķes significativas no ambiente ou no processo de trabalho, revisando, nestes casos, o Mapa de Riscos elaborado;

j) requisitar √† empresa ou ao Permission√°rio de Lavra Garimpeira as c√≥pias da Comunica√ß√Ķes de Acidente do Trabalho- CAT- emitidas ;

l) apresentar, durante o treinamento admissional dos trabalhadores previsto no item 22.35, os seus objetivos, atribui√ß√Ķes e responsabilidades e

m) realizar, anualmente, a Semana Interna de Preven√ß√£o de Acidentes do Trabalho na Minera√ß√£o-SIPATMIN, com divulga√ß√£o do resultado das a√ß√Ķes implementadas pela CIPAMIN.

22.36.8 – O empregador dever√° proporcionar √† CIPAMIN os meios e condi√ß√Ķes necess√°rios ao desempenho de suas atribui√ß√Ķes

22.36.9 – S√£o atribui√ß√Ķes do Presidente da CIPAMIN:

a) coordenar e controlar as atividades da CIPAMIN;

b) convocar os membros para as reuni√Ķes ordin√°rias mensais e extraordin√°rias;

c) preparar a pauta das reuni√Ķes ordin√°rias em conjunto com o Vice-Presidente;

d) presidir as reuni√Ķes;

e) encaminhar ao empregador e ao SESMT, quando houver, o Mapa de Riscos elaborado;

f) encaminhar ao empregador e ao SESMT, quando houver, as recomenda√ß√Ķes e solicita√ß√Ķes da CIPAMIN;

g) zelar pelo funcionamento e prover os meios necess√°rios ao cumprimento das atribui√ß√Ķes da CIPAMIN;

h) manter e promover o relacionamento da CIPAMIN com o SESMT, quando houver, e com os demais setores da empresa e

i) elaborar relatório trimestral de atividades, em conjunto com o Vice-Presidente, enviando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver.

22.36.10 – S√£o atribui√ß√Ķes do Vice-Presidente da CIPAMIN:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos;

b) coordenar os representantes dos empregados na elabora√ß√£o e no encaminhamento das recomenda√ß√Ķes e demais a√ß√Ķes previstas nas atribui√ß√Ķes da CIPAMIN;

c) liderar os representantes dos empregados nas discuss√Ķes e negocia√ß√Ķes dos itens da pauta nas reuni√Ķes da CIPAMIN;

d) negociar com o empregador a ado√ß√£o de medidas de controle e de corre√ß√£o dos riscos e de melhoria dos ambientes de trabalho, inclusive a designa√ß√£o de grupo de trabalho para investiga√ß√£o de acidentes de trabalho e para participar das inspe√ß√Ķes peri√≥dicas dos ambientes de trabalho e

e) havendo impasse na negocia√ß√£o prevista na al√≠nea “d”, solicitar a presen√ßa do Minist√©rio do Trabalho e Emprego na empresa.

22.36.11 – Ser√° indicado pela empresa, de comum acordo com os membros da CIPAMIN, um secret√°rio e seu substituto, componentes ou n√£o da Comiss√£o.

22.3611.1 – O Secret√°rio da CIPAMIN ter√° como atribui√ß√Ķes:

a) acompanhar as reuni√Ķes da Comiss√£o, lavrando as respectivas atas e submetendo-as √† aprova√ß√£o e assinatura dos membros presentes;

b) preparar a correspondência;

c) outras que lhe forem conferidas pelo Presidente ou Vice-Presidente da CIPAMIN e

d) registrar em Ata as recomenda√ß√Ķes e solicita√ß√Ķes da CIPAMIN.

22.36.12- Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, deverão receber treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais, durante o expediente normal da empresa.

22.36.12.1 – O treinamento para os membros da CIPAMIN poder√° ser ministrado pelo SESMT, quando houver, ou entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores, escolhidas de comum acordo entre o empregador e os membros da Comiss√£o.

22.36.12.2 РO currículo do curso previsto neste item deverá abranger os riscos de acidentes e doenças profissionais constantes no PGR, as medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

22.36.12.3 РA carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

22.36.13 – Uma vez instalada a CIPAMIN, esta dever√° ser registrada no √≥rg√£o regional do Minist√©rio do Trabalho e Emprego, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n¬ļ. 5.

22.36.14 – Havendo no estabelecimento empresas prestadoras de servi√ßos ou empreiteiras que n√£o se enquadrem no Quadro III desta Norma, estas dever√£o indicar pelo menos um representante para participar das reuni√Ķes da CIPAMIN da contratante.

22.37 – Disposi√ß√Ķes Gerais

22.37.1 – Ao trabalhador do subsolo ser√° fornecida alimenta√ß√£o compat√≠vel com a natureza do trabalho, de acordo com as instru√ß√Ķes a serem expedidas pelo Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – MTE.

22.37.1.1 – Havendo fornecimento de alimenta√ß√£o no subsolo a empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira manter√° local adequado que atenda √†s condi√ß√Ķes de seguran√ßa, higiene e conforto.

22.37.2 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira manter√° instala√ß√Ķes sanit√°rias tratadas e higienizadas destinadas √† satisfa√ß√£o das necessidades fisiol√≥gicas, pr√≥ximas aos locais e frentes de trabalho.

22.37.2.1- Em subsolo os recipientes coletores dos dejetos gerados dever√£o ser removidos ao final de cada turno de trabalho para a superf√≠cie, onde ser√° dado destino conveniente a seu conte√ļdo, respeitadas as normas de higiene e sa√ļde e a legisla√ß√£o ambiental vigente.

22.37.2.2- As instala√ß√Ķes sanit√°rias que adotem processamento qu√≠mico ou biol√≥gico dos dejetos dever√£o observar as normas de higiene e sa√ļde e as instru√ß√Ķes do fabricante.

22.37.3- As condi√ß√Ķes de conforto e higiene nos locais de trabalho ser√£o aquelas estabelecidas na Norma Regulamentadora n¬ļ. 24 – Condi√ß√Ķes sanit√°rias e de conforto nos locais de trabalho.

22.37.3.1 – A empresa ou Permission√°rio de Lavra Garimpeira poder√° substituir os arm√°rios individuais por outros dispositivos para a guarda de roupa e objetos pessoais que garantam condi√ß√Ķes de higiene, sa√ļde e conforto.

22.37.3.2 – Havendo locais para a troca e guarda de roupa no subsolo estes dever√£o observar os mesmos requisitos dos subitens 22.37.3 e 22.37.3.1

22.37.4 – Nos locais e postos de trabalho ser√° fornecida aos trabalhadores √°gua pot√°vel em condi√ß√Ķes de higiene.

22.37.5 – Quando o empregador fornecer o transporte para deslocamento de pessoal, diretamente ou atrav√©s de empresas id√īneas, dever√° observar que sejam realizados em ve√≠culos apropriados, garantindo condi√ß√Ķes de comodidade, conforto e seguran√ßa aos trabalhadores.

22.37.6 РA empresa deverá manter organizada e atualizada a estatística de acidentes de trabalho e doenças profissionais, assegurando pleno acesso a essa documentação à CIPAMIN, SESMT e Delegacia Regional do Trabalho e Emprego -DRTE.

22.37.6.1 РOs acidentes e doenças profissionais deverão ser analisados segundo metodologia que permita identificar as causas principais e contribuintes que levaram à ocorrência do evento, indicando as medidas de controle para prevenção de novas ocorrências.

22.37.7 РEm caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas:

a) comunicar o acidente, de imediato, à autoridade policial competente e à DRTE e

b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.

22.37.8 – Os casos omissos decorrentes da aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora ser√£o dirimidas pelo Departamento de Seguran√ßa e Sa√ļde no Trabalho – DSST/MTE.

22.37.9 – A aplica√ß√£o desta Norma Regulamentadora n√£o exclui a observ√Ęncia de disposi√ß√Ķes pertinentes estabelecidas em legisla√ß√Ķes espec√≠ficas expedidas pelo DNPM e Minist√©rio da Defesa, e demais √≥rg√£os que regulamentem √† esp√©cie.

Quadros e Anexos da NR 22


Coment√°rios ou D√ļvidas sobre esta Norma?

Favor Utilizar o Formul√°rio Abaixo: