NR 20 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 20

L√≠quidos Combust√≠veis e Inflam√°veis: Estabelece as disposi√ß√Ķes regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de l√≠quidos combust√≠veis e inflam√°veis, objetivando a prote√ß√£o da sa√ļde e a integridade f√≠sica dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, √© o artigo 200 inciso II da CLT.

20.1 Líquidos combustíveis.

20.1.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora – NR fica definido “l√≠quido combust√≠vel” como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados) e inferior a 93,3¬ļC (noventa e tr√™s graus e tr√™s d√©cimos de graus cent√≠grados).

20.1.1.1. O líquido combustível definido no item 20.1.1 é considerado líquido combustível da Classe III.

20.1.2 Os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis serão construídos de aço ou de concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. (120.001-1 / I3)

20.1.3 Todos os tanques de armazenamento de líquidos combustíveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência, deverão ser localizados de acordo com a Tabela A. (120.002-0 / I3)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.1.4 A dist√Ęncia entre 2 (dois) tanques de armazenamento de l√≠quidos combust√≠veis n√£o dever√° ser inferior a 1,00m (um metro). (120.003-8 / I3)

20.1.5 O espaçamento mínimo entre 2 (dois) tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de 6,00m (seis metros). (120.004-6 / I3)

20.1.6 Todos os tanques de superf√≠cie dever√£o ter dispositivos que liberem press√Ķes internas excessivas, causadas pela exposi√ß√£o √† fonte de calor. (120.005-4 / I3)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.2. Líquidos inflamáveis.

20.2.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido “l√≠quido inflam√°vel” como todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados) e press√£o de vapor que n√£o exceda 2,8 kg/cm2 absoluta a 37,7¬ļC (trinta e sete graus e sete d√©cimos de graus cent√≠grados).

20.2.1.1 Quando o l√≠quido inflam√°vel tem o ponto de fulgor abaixo de 37,7¬ļC (trinta e sete graus e sete d√©cimos de graus cent√≠grados), ele se classifica como l√≠quido combust√≠vel de Classe I.

20.2.1.2. Quando o l√≠quido inflam√°vel tem o ponto de fulgor superior a 37.7¬ļC (trinta e sete graus e sete d√©cimos de graus cent√≠grados)e inferior a 70¬ļC (setenta graus cent√≠grados), ele se classifica como l√≠quido combust√≠vel da Classe II.

20.2.1.3. Define-se l√≠quido “inst√°vel” ou “l√≠quido reativo”, quando um l√≠quido na sua forma pura, comercial, como √© produzido ou transportado, se polimerize, se decomponha ou se condense, violentamente, ou que se torne auto-reativo sob condi√ß√Ķes de choque, press√£o ou temperatura.

20.2.2 Os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis serão constituídos de aço ou concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. (120.006-2 / I3)

20.2.3 Todos os tanques de superfície usados para armazenamento de líquidos inflamáveis ou equipados com respiradouros de emergência deverão ser localizados de acordo com a Tabela A do item 20.1.3 e a Tabela B: (120.007-0 / I3)

20.2.4 O distanciamento entre tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis instalados na superfície deverá obedecer ao disposto nos itens 20.1.4 e 20.1.5. (120.008-9 / I3)

20.2.5Todos tanques de superfície utilizados para o armazenamento de líquidos instáveis deverão ser localizados de acordo com a Tabela A do item 20.1.3 e a Tabela C: (120.009-7 / I3)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.2.6 Os tanques que armazenam líquidos inflamáveis, instalados enterrados no solo, deverão obedecer aos seguintes distanciamentos mínimos:

a) 1,00m (um metro) de divisas de outras propriedades; (120.010-0 / I3)

b) 0,30m (trinta centímetros) de alicerces de paredes, poços ou porão. (120.011-9/ I3)

20.2.7 Os tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis somente poderão ser instalados no interior de edifícios sob a forma de tanques enterrados. (120.012-7 / I3)

20.2.8 Os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis deverão ser equipados com respiradouros de pressão e vácuo ou corta-chamas. (120.013-5 / I3)

20.2.9 Os respiradouros dos tanques enterrados dever√£o ser localizados de forma que fiquem fora de edifica√ß√Ķes e no m√≠nimo a 3,50m (tr√™s metros e cinq√ľenta cent√≠metros) de altura do n√≠vel do solo. (120.014-3 / I3)

20.2.10 Todos os tanques de superf√≠cie dever√£o ter dispositivos que liberem press√Ķes internas excessivas, causadas pela exposi√ß√£o √† fonte de calor. (120.015-1 / I3)

20.2.11 Todos os tanques de armazenamento de l√≠quidos inflam√°veis dever√£o ser aterrados segundo recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10. (120.016-0 / I2)

20.2.12 Para efetuar-se o transvazamento de líquidos inflamáveis de um tanque para outro, ou entre um tanque e um carro-tanque, obrigatoriamente os dois deverão estar aterrados como no item 20.2.11, ou ligados ao mesmo potencial elétrico. (120.017-8 / I2)

20.2.13. O armazenamento de l√≠quidos inflam√°veis dentro do edif√≠cio s√≥ poder√° ser feito com recipientes cuja capacidade m√°xima seja de 250 (duzentos e cinq√ľenta) litros por recipiente. (120.018-6 / I3)

20.2.14 As salas de armazenamento interno dever√£o obedecer aos seguintes itens:

a) as paredes, pisos e tetos deverão ser construídos de material resistente ao fogo e de maneira que facilite a limpeza e não provoque centelha por atrito de sapatos ou ferramentas; (120.019-4 / I3)

b) as passagens e portas serão providas de soleiras ou rampas com pelo menos 0,15m (quinze centímetros) de desnível, ou valetas abertas e cobertas com grade de aço com escoamento para local seguro; (120.020-8 / I3)

c) dever√° ter instala√ß√£o el√©trica apropriada √† prova de explos√£o, conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10; (120.021-6 / I3)

d) deverá ser ventilada, de preferência com ventilação natural; (120.022-4 / I3)

e) deverá ter sistema de combate a incêndio com extintores apropriados, próximo à porta de acesso; (120.023-2 / I3)

f) nas portas de acesso, dever√° estar escrito de forma bem vis√≠vel “Inflam√°vel” e “N√£o Fume”. (120.024-0 / I3)

20.2.15 Os compartimentos e arm√°rios usados para armazenamento de combust√≠veis inflam√°veis, localizados no interior de salas, dever√£o ser constru√≠dos de chapas met√°licas e demarcados com dizeres bem vis√≠veis “Inflam√°vel”. (120.025-9 / I3)

20.2.16 O armazenamento de l√≠quidos inflam√°veis da Classe I, em tambores com capacidade at√© 250 (duzentos e cinq√ľenta) litros, dever√° ser feito em lotes de no m√°ximo 100 (cem) tambores. (120.026-7 / I3)

20.2.16.1 Os lotes a que se refere o item 20.2.16, que possuam no mínimo 30 (trinta) e no máximo 100 (cem) tambores, deverão estar distanciados, no mínimo, 20,00m (vinte metros) de edifícios ou limites de propriedade. (120.027-5 / I3)

20.2.16.2 Quando houver mais de um lote, os lotes existentes deverão estar distanciados entre si, de no mínimo 15,00m (quinze metros). (120.028-3 / I3)

20.2.16.3 Dever√° existir letreiro com dizeres “N√£o Fume” e “Inflam√°vel” em todas as vias de acesso ao local de armazenagem. (120.029-1 / I3)

20.2.17 Nos locais de descarga de l√≠quidos inflam√°veis, dever√° existir fio terra apropriado, conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10, para se descarregar a energia est√°tica dos carros transportadores, antes de efetuar a descarga do l√≠quido inflam√°vel. (120.030-5 / I2)

20.2.17.1 A descarga deve se efetuar com o carro transportador ligado à terra. (120.031-3 / I2)

20.2.18. Todo equipamento el√©trico para manusear l√≠quidos inflam√°veis dever√° ser especial, √† prova de explos√£o, conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10. (120.032-1 / I4)

20.3. Gases Liquefeitos de Petróleo РGLP.

20.3.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido como G√°s Liq√ľefeito de Petr√≥leo – GLP o produto constitu√≠do, predominantemente, pelo hidrocarboneto propano, propeno, butano e buteno.

20.3.2 Os recipientes estacion√°rios, com mais de 250 (duzentos e cinq√ľenta) litros de capacidade, para armazenamento de GLP ser√£o constru√≠dos segundo normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s. (120.033-0/I3)

20.3.2.1 A capacidade m√°xima permitida para cada recipiente de armazenagem de GLP, ser√° de 115.000 (cento e quinze mil) litros, salvo instala√ß√Ķes de refinaria, terminal de distribui√ß√£o ou terminal portu√°rio. (120.034-8 / I2)

20.3.3 Cada recipiente de armazenagem de GLP deverá ter uma placa metálica, que deverá ficar visível depois de instalada, com os seguintes dados escritos de modo indelével:

a) indicação da norma ou código de construção; (120.035-6 / I1)

b) as marcas exigidas pela norma ou código de construção; (120.036-4 / I1)

c) indica√ß√£o no caso afirmativo, se o recipiente foi constru√≠do para instala√ß√£o subterr√Ęnea; (120.037-2 / I1)

d) identificação do fabricante; (120.038-0 / I1)

e) capacidade do recipiente em litros; (120.039-9/I1)

f) press√£o de trabalho; (120.040-2 / I1)

g) identifica√ß√£o da tens√£o de vapor a 38¬ļC (trinta e oito graus cent√≠grados) que seja admitida para os produtos a serem armazenados no recipiente; (120.041-0 / I1)

h) identificação da área da superfície externa, em m2 (metros quadrados). (120.042-9 / I1)

20.3.4 Todas as válvulas diretamente conectadas no recipiente de armazenagem deverão ter uma pressão de trabalho mínima de 18 Kg/cm2. (120.043-7 / I2)

20.3.4.. Todas as v√°lvulas e acess√≥rios usados nas instala√ß√Ķes de GLP ser√£o de material e constru√ß√£o apropriados para tal finalidade e n√£o poder√£o ser constru√≠dos de ferro fundido. (120.044-5 / I2)

20.3.5 Todas as liga√ß√Ķes ao recipiente, com exce√ß√£o das destinadas √†s v√°lvulas de seguran√ßa e medidores de n√≠vel de l√≠quido, ou as aberturas tamponadas, dever√£o ter v√°lvula de fechamento r√°pido pr√≥ximo ao recipiente. (120.045-3 / I2)

20.3.6 As conex√Ķes para enchimento, retirada e para utiliza√ß√£o do GLP dever√£o ter v√°lvula de reten√ß√£o ou v√°lvula de excesso de fluxo. (120.046-1/I2)

20.3.7 Todos os recipientes de armazenagem de GLP serão equipados com válvulas de segurança. (120.047-0 / I3)

20.3.7.1 As descargas das v√°lvulas de seguran√ßa ser√£o afastadas no m√≠nimo 3,00m (tr√™s metros) da abertura de edifica√ß√Ķes situadas em n√≠vel inferior √† descarga. (120.048-8/I2)

20.3.7.2 A descarga ser√° atrav√©s de tubula√ß√£o vertical, com o m√≠nimo de 2,50m (dois metros e cinq√ľenta cent√≠metros) de altura acima do recipiente, ou do solo quando o recipiente for enterrado. (120.049-6 / I2)

20.3.8 Os recipientes de armazenagem de GLP dever√£o obedecer aos seguintes distanciamentos:

20.3.8.1 Recipientes de 500 (quinhentos) a 8.000 (oito mil) litros deverão estar distanciados entre si de no mínimo 1,00m (um metro). (120.050-0 / I2)

20.3.8.2 Recipientes acima de 8.000 (oito mil) litros dever√£o estar distanciados entre si de no m√≠nimo 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros). (120.051-8 / I2)

20.3.8.3 Os recipientes com mais de 500 (quinhentos) litros dever√£o estar separados de edifica√ß√Ķes e divisa de outra propriedade segundo a Tabela D: (120.052-6 / I2)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.3.8.4 Deve ser mantido um afastamento mínimo de 6,00 (seis metros) entre recipientes de armazenamento de GLP e qualquer outro recipiente que contenha líquidos inflamáveis. (120.053-4 / I2)

20.3.9 N√£o √© permitida a instala√ß√£o de recipientes de armazenamento de GLP, sobre laje de forro ou terra√ßo de edifica√ß√Ķes, inclusive de edifica√ß√Ķes subterr√Ęneas. (120.054-2 / I4)

20.3.10 Os recipientes de armazenagem de GLP ser√£o devidamente ligados √† terra conforme recomenda√ß√Ķes da Norma Regulamentadora – NR 10. (120.055-0 / I2)

20.3.11 Os recipientes de armazenagem de GLP enterrados n√£o poder√£o ser instalados sob edifica√ß√Ķes. (120.056-9 / I4)

20.3.12 As tomadas de descarga de veículo, para o enchimento do recipiente de armazenamento de GLP, deverão ter os seguintes afastamentos:

a) 3,00m (tr√™s metros) das vias p√ļblicas; (120.057-7 / I2)

b) 7,50m (sete metros e cinq√ľenta cent√≠metros) das edifica√ß√Ķes e divisas de propriedades que possam ser edificadas; (120.058-5 / I2)

c) 3,00m (tr√™s metros) das edifica√ß√Ķes das bombas e compressores para a descarga. (120.059-3 / I2)

20.3.13 A área de armazenagem de GLP, incluindo a tomada de descarga e os seus aparelhos, será delimitada por um alambrado de material vazado que permita boa ventilação e de altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros). (120.060-7 / I2)

20.3.13.1 Para recipiente de armazenamento de GLP enterrado, é dispensável a delimitação de área através de alambrado.

20.3.13.2 O distanciamento do alambrado dos recipientes dever√° obedecer aos distanciamentos da Tabela E: (120.061-5/I2)

Tabelas A, B, C, D e E da NR 20

20.3.13.3 O alambrado deve distar no m√≠nimo 3,00m (tr√™s metros) da edifica√ß√£o de bombas ou compressores, e 1,50m (um metro e cinq√ľenta cent√≠metros) da tomada de descarga. (120.062-3 / I2)

20.3.13.4 No alambrado, dever√£o ser colocadas placas com dizeres “Proibido Fumar” e “Inflam√°vel” de forma vis√≠vel. (120.063-1 / I2)

20.3.13.5 Deverão ser colocados extintores de incêndio e outros equipamentos de combate a incêndio, quando for o caso, junto ao alambrado. (120.064-0 / I3)

20.3.14 Os recipientes transportáveis para armazenamento de GLP serão construídos segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. (120.065-8/I3)

20.3.15 N√£o √© permitida a instala√ß√£o de recipientes transport√°veis, com capacidade acima de 40 (quarenta) litros, dentro de edifica√ß√Ķes. (120.066-6 / I4)

20.3.15.1.Para o disposto no item 20.3.15, excetuam-se as instala√ß√Ķes para fins industriais, que dever√£o obedecer √†s normas t√©cnicas oficiais vigentes no Pa√≠s.

20.3.16 O GLP não poderá ser canalizado na sua fase líquida dentro de edificação, salvo se a edificação for construída com as características necessárias, e exclusivamente para tal finalidade. (120.067-4 / I3)

20.3.17. O GLP canalizado no interior de edifica√ß√Ķes n√£o dever√° ter press√£o superior a 1,5 kg/cm2. (120.068-2 / I3)

20.4 Outros gases inflam√°veis.

20.4.1 Aplicam-se a outros gases inflamáveis, os itens relativos a Gases Liquefeitos de Petróleo РGLP, à exceção de 20.3.1 e 20.3.4.


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