NR 15 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 15

Atividades e Opera√ß√Ķes Insalubres: Descreve as atividades, opera√ß√Ķes e agentes insalubres, inclusive seus limites de toler√Ęncia, definindo, assim, as situa√ß√Ķes que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracteriza√ß√£o do exerc√≠cio insalubre, e tamb√©m os meios de proteger os trabalhadores de tais exposi√ß√Ķes nocivas √† sua sa√ļde. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 189 e 192 da CLT.

Publicação     D.O.U.
Portaria GM n.¬ļ 3.214, de 08 de junho de 1978¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 06/07/78

Altera√ß√Ķes/Atualiza√ß√Ķes¬†¬†¬† D.O.U.
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 12 de novembro de 1979 23/11/79
Portaria SSMT n.¬ļ 01, de 17 de abril de 1980 25/04/80
Portaria SSMT n.¬ļ 05, de 09 de fevereiro de 1983 17/02/83
Portaria SSMT n.¬ļ 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83
Portaria SSMT n.¬ļ 24, de 14 de setembro de 1983 15/09/83
Portaria GM n.¬ļ 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90
Portaria DSST n.¬ļ 01, de 28 de maio de 1991 29/05/91
Portaria DNSST n.¬ļ 08, de 05 de outubro de 1992 08/10/92
Portaria DNSST n.¬ļ 09, de 05 de outubro de 1992 14/10/92
Portaria SSST n.¬ļ 04, de 11 de abril de 1994 14/04/94
Portaria SSST n.¬ļ 22, de 26 de dezembro de 1994 27/12/94
Portaria SSST n.¬ļ 14, de 20 de dezembro de 1995 22/12/95
Portaria SIT n.¬ļ 99, de 19 de outubro de 2004¬† 21/10/04
Portaria SIT n.¬ļ 43, de 11 de mar√ßo de 2008¬† (Rep.)¬† 13/03/08

15.1 S√£o consideradas atividades ou opera√ß√Ķes insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de toler√Ęncia previstos nos Anexos n¬ļs 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.2 Revogado pela Portaria n¬ļ 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.¬ļs 6, 13 e 14;

15.1.4 Comprovadas atrav√©s de laudo de inspe√ß√£o do local de trabalho, constantes dos Anexos n¬ļs 7, 8, 9 e 10.

15.1.5 Entende-se por “Limite de Toler√Ęncia”, para os fins desta Norma, a concentra√ß√£o ou intensidade m√°xima ou m√≠nima, relacionada com a natureza e o tempo de exposi√ß√£o ao agente, que n√£o causar√° dano √† sa√ļde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

15.2 O exerc√≠cio de trabalho em condi√ß√Ķes de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percep√ß√£o de adicional, incidente sobre o sal√°rio m√≠nimo da regi√£o, equivalente a: (115.001-4/ I1)

15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau m√°ximo;

15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do

adicional respectivo.

15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho

dentro dos limites de toler√Ęncia; (115.002-2 / I4)

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

15.4.1.1 Cabe √† autoridade regional competente em mat√©ria de seguran√ßa e sa√ļde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo t√©cnico de engenheiro de seguran√ßa do trabalho ou m√©dico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos √† insalubridade quando impratic√°vel sua elimina√ß√£o ou neutraliza√ß√£o.

15.4.1.2 A elimina√ß√£o ou neutraliza√ß√£o da insalubridade ficar√° caracterizada atrav√©s de avalia√ß√£o pericial por √≥rg√£o competente, que comprove a inexist√™ncia de risco √† sa√ļde do trabalhador.

15.5 √Č facultado √†s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Minist√©rio do Trabalho, atrav√©s das DRTs, a realiza√ß√£o de per√≠cia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

15.7. O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização exofficio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

Anexos e Tabelas da NR 15


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