NR 10 – Norma Regulamentadora

 


 

Coment√°rios sobre a Norma Regulamentadora 10

Instala√ß√Ķes e Servi√ßos em Eletricidade: Estabelece as condi√ß√Ķes m√≠nimas exig√≠veis para garantir a seguran√ßa dos empregados que trabalham em instala√ß√Ķes el√©tricas, em suas diversas etapas, incluindo elabora√ß√£o de projetos, execu√ß√£o, opera√ß√£o, manuten√ß√£o, reforma e amplia√ß√£o, assim como a seguran√ßa de usu√°rios e de terceiros, em quaisquer das fases de gera√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o e consumo de energia el√©trica, observando-se, para tanto, as normas t√©cnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas t√©cnicas internacionais. A fundamenta√ß√£o legal, ordin√°ria e espec√≠fica, que d√° embasamento jur√≠dico √† exist√™ncia desta NR, s√£o os artigos 179 a 181 da CLT.

10.1- OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condi√ß√Ķes m√≠nimas objetivando a implementa√ß√£o de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instala√ß√Ķes el√©tricas e servi√ßos com eletricidade.

10.1.2 Esta NR se aplica √†s fases de gera√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o e consumo, incluindo as etapas de projeto, constru√ß√£o, montagem, opera√ß√£o, manuten√ß√£o das instala√ß√Ķes el√©tricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas t√©cnicas oficiais estabelecidas pelos √≥rg√£os competentes e, na aus√™ncia ou omiss√£o destas, as normas internacionais cab√≠veis.

10.2 – MEDIDAS DE CONTROLE

10.2.1 Em todas as interven√ß√Ķes em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco el√©trico e de outros riscos adicionais, mediante t√©cnicas de an√°lise de risco, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se √†s demais iniciativas da empresa, no √Ęmbito da preserva√ß√£o da seguran√ßa, da sa√ļde e do meio ambiente do trabalho.

10.2.3 As empresas est√£o obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instala√ß√Ķes el√©tricas dos seus estabelecimentos com as especifica√ß√Ķes do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de prote√ß√£o.

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontu√°rio de Instala√ß√Ķes El√©tricas, contendo, al√©m do disposto no subitem 10.2.3, no m√≠nimo:

a) conjunto de procedimentos e instru√ß√Ķes t√©cnicas e administrativas de seguran√ßa e sa√ļde, implantadas e relacionadas a esta NR e descri√ß√£o das medidas de controle existentes;

b) documenta√ß√£o das inspe√ß√Ķes e medi√ß√Ķes do sistema de prote√ß√£o contra descargas atmosf√©ricas e aterramentos el√©tricos;

c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;

d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

f) certifica√ß√Ķes dos equipamentos e materiais el√©tricos em √°reas classificadas; e

g) relat√≥rio t√©cnico das inspe√ß√Ķes atualizadas com recomenda√ß√Ķes, cronogramas de adequa√ß√Ķes, contemplando as al√≠neas de “a” a “f”.

10.2.5 As empresas que operam em instala√ß√Ķes ou equipamentos integrantes do sistema el√©trico de pot√™ncia devem constituir prontu√°rio com o conte√ļdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontu√°rio os documentos a seguir listados:

a) descrição dos procedimentos para emergências; e

b) certifica√ß√Ķes dos equipamentos de prote√ß√£o coletiva e individual;

10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema El√©trico de Pot√™ncia devem constituir prontu√°rio contemplando as al√≠neas “a”, “c”, “d” e “e”, do item 10.2.4 e al√≠neas “a” e “b” do item 10.2.5.

10.2.6 O Prontu√°rio de Instala√ß√Ķes El√©tricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer √† disposi√ß√£o dos trabalhadores envolvidos nas instala√ß√Ķes e servi√ßos em eletricidade.

10.2.7 Os documentos t√©cnicos previstos no Prontu√°rio de Instala√ß√Ķes El√©tricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

10.2.8 РMEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA

10.2.8.1 Em todos os servi√ßos executados em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de prote√ß√£o coletiva aplic√°veis, mediante procedimentos, √†s atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores.

10.2.8.2 As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.

10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem

10.2.8.2., devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como:

isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de

seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático.

10.2.8.3 O aterramento das instala√ß√Ķes el√©tricas deve ser executado conforme

regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve

atender às Normas Internacionais vigentes.

10.2.9 РMEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

10.2.9.1 Nos trabalhos em instala√ß√Ķes el√©tricas, quando as medidas de prote√ß√£o coletiva forem tecnicamente invi√°veis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de prote√ß√£o individual espec√≠ficos e adequados √†s atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR 6.

10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.

10.2.9.3 √Č vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instala√ß√Ķes el√©tricas ou em suas proximidades.

10.3 РSEGURANÇA EM PROJETOS

10.3.1 √Č obrigat√≥rio que os projetos de instala√ß√Ķes el√©tricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergiza√ß√£o, para sinaliza√ß√£o de advert√™ncia com indica√ß√£o da condi√ß√£o operativa.

10.3.2 O projeto el√©trico, na medida do poss√≠vel, deve prever a instala√ß√£o de dispositivo de seccionamento de a√ß√£o simult√Ęnea, que permita a aplica√ß√£o de impedimento de reenergiza√ß√£o do circuito.

10.3.3 O projeto de instala√ß√Ķes el√©tricas deve considerar o espa√ßo seguro, quanto ao dimensionamento e a localiza√ß√£o de seus componentes e as influ√™ncias externas, quando da opera√ß√£o e da realiza√ß√£o de servi√ßos de constru√ß√£o e manuten√ß√£o.

10.3.3.1 Os circuitos el√©tricos com finalidades diferentes, tais como: comunica√ß√£o, sinaliza√ß√£o, controle e tra√ß√£o el√©trica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnol√≥gico permitir compartilhamento, respeitadas as defini√ß√Ķes de projetos.

10.3.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.

10.3.5 Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.

10.3.6 Todo projeto deve prever condi√ß√Ķes para a ado√ß√£o de aterramento tempor√°rio.

10.3.7 O projeto das instala√ß√Ķes el√©tricas deve ficar √† disposi√ß√£o dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado.

10.3.8 O projeto el√©trico deve atender ao que disp√Ķem as Normas Regulamentadoras de Sa√ļde e Seguran√ßa no Trabalho, as regulamenta√ß√Ķes t√©cnicas oficiais estabelecidas, e ser assinado por profissional legalmente habilitado.

10.3.9 O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os seguintes itens de segurança:

a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais;

b) indica√ß√£o de posi√ß√£o dos dispositivos de manobra dos circuitos el√©tricos: (Verde – “D”, desligado e Vermelho – “L”, ligado);

c) descri√ß√£o do sistema de identifica√ß√£o de circuitos el√©tricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de prote√ß√£o, de intertravamento, dos condutores e os pr√≥prios equipamentos e estruturas, definindo como tais indica√ß√Ķes devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instala√ß√Ķes;

d) recomenda√ß√Ķes de restri√ß√Ķes e advert√™ncias quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instala√ß√Ķes;

e) precau√ß√Ķes aplic√°veis em face das influ√™ncias externas;

f) o princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinados à segurança das pessoas; e

g) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.

10.3.10 Os projetos devem assegurar que as instala√ß√Ķes proporcionem aos trabalhadores ilumina√ß√£o adequada e uma posi√ß√£o de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia.

10.4 РSEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

10.4.1 As instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser constru√≠das, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde dos trabalhadores e dos usu√°rios, e serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme disp√Ķe esta NR.

10.4.2 Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização de segurança.

10.4.3 Nos locais de trabalho s√≥ podem ser utilizados equipamentos, dispositivos e ferramentas el√©tricas compat√≠veis com a instala√ß√£o el√©trica existente, preservandose as caracter√≠sticas de prote√ß√£o, respeitadas as recomenda√ß√Ķes do fabricante e as influ√™ncias externas.

10.4.3.1 Os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento el√©trico devem estar adequados √†s tens√Ķes envolvidas, e serem inspecionados e testados de acordo com as regulamenta√ß√Ķes existentes ou recomenda√ß√Ķes dos fabricantes.

10.4.4 As instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser mantidas em condi√ß√Ķes seguras de funcionamento e seus sistemas de prote√ß√£o devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamenta√ß√Ķes existentes e defini√ß√Ķes de projetos.

10.4.4.1 Os locais de servi√ßos el√©tricos, compartimentos e inv√≥lucros de equipamentos e instala√ß√Ķes el√©tricas s√£o exclusivos para essa finalidade, sendo expressamente proibido utiliz√°-los para armazenamento ou guarda de quaisquer objetos.

10.4.5 Para atividades em instala√ß√Ķes el√©tricas deve ser garantida ao trabalhador ilumina√ß√£o adequada e uma posi√ß√£o de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia, de forma a permitir que ele disponha dos membros superiores livres para a realiza√ß√£o das tarefas.

10.4.6 Os ensaios e testes el√©tricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instala√ß√Ķes el√©tricas devem atender √† regulamenta√ß√£o estabelecida nos itens 10.6 e 10.7, e somente podem ser realizados por trabalhadores que atendam √†s condi√ß√Ķes

de qualificação, habilitação, capacitação e autorização estabelecidas nesta NR.

10.5 – SEGURAN√áA EM INSTALA√á√ēES EL√ČTRICAS DESENERGIZADAS

10.5.1 Somente ser√£o consideradas desenergizadas as instala√ß√Ķes el√©tricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a seq√ľ√™ncia abaixo:

a) seccionamento;

b) impedimento de reenergização;

c) constatação da ausência de tensão;

d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;

e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo I);

f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

10.5.2 O estado de instala√ß√£o desenergizada deve ser mantido at√© a autoriza√ß√£o para reenergiza√ß√£o, devendo ser reenergizada respeitando a seq√ľ√™ncia de procedimentos abaixo:

a) retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;

b) retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização;

c) remo√ß√£o do aterramento tempor√°rio, da equipotencializa√ß√£o e das prote√ß√Ķes adicionais;

d) remoção da sinalização de impedimento de reenergização; e

e) destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.

10.5.3 As medidas constantes das alíneas apresentadas nos itens 10.5.1 e 10.5.2 podem ser alteradas, substituídas, ampliadas ou eliminadas, em função das peculiaridades de cada situação, por profissional legalmente habilitado, autorizado e mediante justificativa técnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nível de segurança originalmente preconizado.

10.5.4 Os servi√ßos a serem executados em instala√ß√Ķes el√©tricas desligadas, mas com possibilidade de energiza√ß√£o, por qualquer meio ou raz√£o, devem atender ao que estabelece o disposto no item 10.6.

10.6 – SEGURAN√áA EM INSTALA√á√ēES EL√ČTRICAS ENERGIZADAS

10.6.1 As interven√ß√Ķes em instala√ß√Ķes el√©tricas com tens√£o igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente cont√≠nua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o item 10.8 desta Norma.

10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devem receber treinamento de seguran√ßa para trabalhos com instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas, com curr√≠culo m√≠nimo, carga hor√°ria e demais determina√ß√Ķes estabelecidas no Anexo II desta NR.

10.6.1.2 As opera√ß√Ķes elementares como ligar e desligar circuitos el√©tricos, realizadas em baixa tens√£o, com materiais e equipamentos el√©tricos em perfeito estado de conserva√ß√£o, adequados para opera√ß√£o, podem ser realizadas por qualquer pessoa n√£o advertida.

10.6.2 Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada devem ser realizados mediante procedimentos espec√≠ficos respeitando as dist√Ęncias previstas no Anexo I.

10.6.3 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes energizadas, ou em suas proximidades devem ser suspensos de imediato na imin√™ncia de ocorr√™ncia que possa colocar os trabalhadores em perigo.

10.6.4 Sempre que inovac√Ķes tecnol√≥gicas forem implementadas ou para a entrada em opera√ß√Ķes de novas instala√ß√Ķes ou equipamentos el√©tricos devem ser previamente elaboradas an√°lises de risco, desenvolvidas com circuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho.

10.6.5 O responsável pela execução do serviço deve suspender as atividades quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.

10.7 РTRABALHOS ENVOLVENDO ALTA TENSÃO (AT)

10.7.1 Os trabalhadores que intervenham em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas com alta tens√£o, que exer√ßam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender ao disposto no item 10.8 desta NR.

10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de seguran√ßa, espec√≠fico em seguran√ßa no Sistema El√©trico de Pot√™ncia (SEP) e em suas proximidades, com curr√≠culo m√≠nimo, carga hor√°ria e demais determina√ß√Ķes estabelecidas no Anexo II desta NR.

10.7.3 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no Sistema El√©trico de Pot√™ncia – SEP, n√£o podem ser realizados individualmente.

10.7.4 Todo trabalho em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP, somente pode ser realizado mediante ordem de servi√ßo espec√≠fica para data e local, assinada por superior respons√°vel pela √°rea.

10.7.5 Antes de iniciar trabalhos em circuitos energizados em AT, o superior imediato e a equipe, respons√°veis pela execu√ß√£o do servi√ßo, devem realizar uma avalia√ß√£o pr√©via, estudar e planejar as atividades e a√ß√Ķes a serem desenvolvidas de forma a atender os princ√≠pios t√©cnicos b√°sicos e as melhores t√©cnicas de seguran√ßa em eletricidade aplic√°veis ao servi√ßo.

10.7.6 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT somente podem ser realizados quando houver procedimentos espec√≠ficos, detalhados e assinados por profissional autorizado.

10.7.7 A interven√ß√£o em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conforme Anexo I desta NR, somente pode ser realizada mediante a desativa√ß√£o, tamb√©m conhecida como bloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento autom√°tico do circuito, sistema ou equipamento.

10.7.7.1 Os equipamentos e dispositivos desativados devem ser sinalizados com identificação da condição de desativação, conforme procedimento de trabalho específico padronizado.

10.7.8 Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tens√£o, devem ser submetidos a testes el√©tricos ou ensaios de laborat√≥rio peri√≥dicos, obedecendo-se as especifica√ß√Ķes do fabricante, os procedimentos da empresa e na aus√™ncia desses, anualmente.

10.7.9 Todo trabalhador em instala√ß√Ķes el√©tricas energizadas em AT, bem como aqueles envolvidos em atividades no SEP devem dispor de equipamento que permita a comunica√ß√£o permanente com os demais membros da equipe ou com o centro de opera√ß√£o durante a realiza√ß√£o do servi√ßo.

10.8 РHABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES.

10.8.1 √Č considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclus√£o de curso espec√≠fico na √°rea el√©trica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

10.8.2 √Č considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

10.8.3 √Č considerado trabalhador capacitado aquele que atenda √†s seguintes condi√ß√Ķes, simultaneamente:

a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e

b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

10.8.3.1 A capacita√ß√£o s√≥ ter√° validade para a empresa que o capacitou e nas condi√ß√Ķes estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado respons√°vel pela capacita√ß√£o.

10.8.4 São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

10.8.5 A empresa deve estabelecer sistema de identificação que permita a qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador, conforme o item 10.8.4.

10.8.6 Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ter essa condi√ß√£o consignada no sistema de registro de empregado da empresa.

10.8.7 Os trabalhadores autorizados a intervir em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser submetidos √† exame de sa√ļde compat√≠vel com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR 7 e registrado em seu prontu√°rio m√©dico.

10.8.8 Os trabalhadores autorizados a intervir em instala√ß√Ķes el√©tricas devem possuir treinamento espec√≠fico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia el√©trica e as principais medidas de preven√ß√£o de acidentes em instala√ß√Ķes el√©tricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II desta NR.

10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do ANEXO II desta NR.

10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situa√ß√Ķes a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;

b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;

c) modifica√ß√Ķes significativas nas instala√ß√Ķes el√©tricas ou troca de m√©todos, processos e organiza√ß√£o do trabalho.

10.8.8.3 A carga hor√°ria e o conte√ļdo program√°tico dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das al√≠neas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situa√ß√£o que o motivou.

10.8.8.4 Os trabalhos em √°reas classificadas devem ser precedidos de treinamento especifico de acordo com risco envolvido.

10.8.9 Os trabalhadores com atividades n√£o relacionadas √†s instala√ß√Ķes el√©tricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhan√ßa da zona controlada, conforme define esta NR, devem ser instru√≠dos formalmente com conhecimentos que permitam identificar e avaliar seus poss√≠veis riscos e adotar as precau√ß√Ķes cab√≠veis.

10.9 РPROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO

10.9.1 As √°reas onde houver instala√ß√Ķes ou equipamentos el√©tricos devem ser dotadas de prote√ß√£o contra inc√™ndio e explos√£o, conforme disp√Ķe a NR 23 – Prote√ß√£o Contra Inc√™ndios.

10.9.2 Os materiais, pe√ßas, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados √† aplica√ß√£o em instala√ß√Ķes el√©tricas de ambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto √† sua conformidade, no √Ęmbito do Sistema Brasileiro de Certifica√ß√£o.

10.9.3 Os processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular eletricidade estática devem dispor de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica.

10.9.4 Nas instala√ß√Ķes el√©tricas de √°reas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de inc√™ndio ou explos√Ķes, devem ser adotados dispositivos de prote√ß√£o, como alarme e seccionamento autom√°tico para prevenir sobretens√Ķes, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condi√ß√Ķes anormais de opera√ß√£o.

10.9.5 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas nas √°reas classificadas somente poder√£o ser realizados mediante permiss√£o para o trabalho com libera√ß√£o formalizada, conforme estabelece o item 10.5 ou supress√£o do agente de risco que determina a classifica√ß√£o da √°rea.

10.10 РSINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

10.10.1 Nas instala√ß√Ķes e servi√ßos em eletricidade deve ser adotada sinaliza√ß√£o adequada de seguran√ßa, destinada √† advert√™ncia e √† identifica√ß√£o, obedecendo ao disposto na NR 26 – Sinaliza√ß√£o de Seguran√ßa, de forma a atender, dentre outras, as situa√ß√Ķes a seguir:

a) identificação de circuitos elétricos;

b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;

c) restri√ß√Ķes e impedimentos de acesso;

d) delimita√ß√Ķes de √°reas;

e) sinaliza√ß√£o de √°reas de circula√ß√£o, de vias p√ļblicas, de ve√≠culos e de movimenta√ß√£o de cargas;

f) sinalização de impedimento de energização; e

g) identificação de equipamento ou circuito impedido.

10.11 – PROCEDIMENTOS DE TRABALHO

10.11.1 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser planejados e realizados em conformidade com procedimentos de trabalho espec√≠ficos, padronizados, com descri√ß√£o detalhada de cada tarefa, passo a passo, assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR.

10.11.2 Os servi√ßos em instala√ß√Ķes el√©tricas devem ser precedidos de ordens de servi√ßo especificas, aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no m√≠nimo, o tipo, a data, o local e as refer√™ncias aos procedimentos de trabalho a serem adotados.

10.11.3 Os procedimentos de trabalho devem conter, no m√≠nimo, objetivo, campo de aplica√ß√£o, base t√©cnica, compet√™ncias e responsabilidades, disposi√ß√Ķes gerais, medidas de controle e orienta√ß√Ķes finais.

10.11.4 Os procedimentos de trabalho, o treinamento de seguran√ßa e sa√ļde e a autoriza√ß√£o de que trata o item 10.8 devem ter a participa√ß√£o em todo processo de desenvolvimento do Servi√ßo Especializado de Engenharia de Seguran√ßa e Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver.

10.11.5 A autorização referida no item 10.8 deve estar em conformidade com o treinamento ministrado, previsto no Anexo II desta NR.

10.11.6 Toda equipe dever√° ter um de seus trabalhadores indicado e em condi√ß√Ķes de exercer a supervis√£o e condu√ß√£o dos trabalhos.

10.11.7 Antes de iniciar trabalhos em equipe os seus membros, em conjunto com o respons√°vel pela execu√ß√£o do servi√ßo, devem realizar uma avalia√ß√£o pr√©via, estudar e planejar as atividades e a√ß√Ķes a serem desenvolvidas no local, de forma a atender os princ√≠pios t√©cnicos b√°sicos e as melhores t√©cnicas de seguran√ßa aplic√°veis ao servi√ßo.

10.11.8 A altern√Ęncia de atividades deve considerar a an√°lise de riscos das tarefas e a compet√™ncia dos trabalhadores envolvidos, de forma a garantir a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

10.12 РSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

10.12.1 As a√ß√Ķes de emerg√™ncia que envolvam as instala√ß√Ķes ou servi√ßos com eletricidade devem constar do plano de emerg√™ncia da empresa.

10.12.2 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória.

10.12.3 A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação.

10.12.4 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de preven√ß√£o e combate a inc√™ndio existentes nas instala√ß√Ķes el√©tricas.

10.13 – RESPONSABILIDADES

10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR s√£o solid√°rias aos contratantes e contratados envolvidos.

10.13.2 √Č de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que est√£o expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos el√©tricos a serem adotados.

10.13.3 Cabe √† empresa, na ocorr√™ncia de acidentes de trabalho envolvendo instala√ß√Ķes e servi√ßos em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.

10.13.4 Cabe aos trabalhadores:

a) zelar pela sua seguran√ßa e sa√ļde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas a√ß√Ķes ou omiss√Ķes no trabalho;

b) responsabilizar-se junto com a empresa pelo cumprimento das disposi√ß√Ķes legais e regulamentares, inclusive quanto aos procedimentos internos de seguran√ßa e sa√ļde; e

c) comunicar, de imediato, ao respons√°vel pela execu√ß√£o do servi√ßo as situa√ß√Ķes que considerar de risco para sua seguran√ßa e sa√ļde e a de outras pessoas.

10.14 – DISPOSI√á√ēES FINAIS

10.14.1 Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evid√™ncias de riscos graves e iminentes para sua seguran√ßa e sa√ļde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hier√°rquico, que diligenciar√° as medidas cab√≠veis.

10.14.2 As empresas devem promover a√ß√Ķes de controle de riscos originados por outrem em suas instala√ß√Ķes el√©tricas e oferecer, de imediato, quando cab√≠vel, den√ļncia aos √≥rg√£os competentes.

10.14.3 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providências estabelecidas na NR 3.

10.14.4 A documenta√ß√£o prevista nesta NR deve estar permanentemente √† disposi√ß√£o dos trabalhadores que atuam em servi√ßos e instala√ß√Ķes el√©tricas, respeitadas as abrang√™ncias, limita√ß√Ķes e interfer√™ncias nas tarefas.

10.14.5 A documentação prevista nesta NR deve estar, permanentemente, à disposição das autoridades competentes.

10.14.6 Esta NR n√£o √© aplic√°vel a instala√ß√Ķes el√©tricas alimentadas por extrabaixa tens√£o.

GLOSS√ĀRIO

1. Alta Tensão (AT): tensão superior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

2. √Ārea Classificada: local com potencialidade de ocorr√™ncia de atmosfera explosiva.

3. Aterramento Elétrico Temporário: ligação elétrica efetiva confiável e adequada intencional à terra, destinada a garantir a equipotencialidade e mantida continuamente durante a intervenção na instalação elétrica.

4. Atmosfera Explosiva: mistura com o ar, sob condi√ß√Ķes atmosf√©ricas, de subst√Ęncias inflam√°veis na forma de g√°s, vapor, n√©voa, poeira ou fibras, na qual ap√≥s a igni√ß√£o a combust√£o se propaga.

5. Baixa Tensão (BT): tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

6. Barreira: dispositivo que impede qualquer contato com partes energizadas das instala√ß√Ķes el√©tricas.

7. Direito de Recusa: instrumento que assegura ao trabalhador a interrup√ß√£o de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua seguran√ßa e sa√ļde ou de outras pessoas.

8. Equipamento de Prote√ß√£o Coletiva (EPC): dispositivo, sistema, ou meio, fixo ou m√≥vel de abrang√™ncia coletiva, destinado a preservar a integridade f√≠sica e a sa√ļde dos trabalhadores, usu√°rios e terceiros.

9. Equipamento Segregado: equipamento tornado inacessível por meio de invólucro ou barreira.

10. Extra-Baixa Tensão (EBT): tensão não superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

11. Influências Externas: variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção de medidas de proteção para segurança das pessoas e desempenho dos componentes da instalação.

12. Instalação Elétrica: conjunto das partes elétricas e não elétricas associadas e com características coordenadas entre si, que são necessárias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico.

13. Instala√ß√£o Liberada para Servi√ßos (BT/AT): aquela que garanta as condi√ß√Ķes de seguran√ßa ao trabalhador por meio de procedimentos e equipamentos adequados desde o in√≠cio at√© o final dos trabalhos e libera√ß√£o para uso.

14. Impedimento de Reenergização: condição que garante a não energização do circuito através de recursos e procedimentos apropriados, sob controle dos trabalhadores envolvidos nos serviços.

15. Invólucro: envoltório de partes energizadas destinado a impedir qualquer contato com partes internas.

16. Isolamento Elétrico: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição de materiais isolantes.

17. Obstáculo: elemento que impede o contato acidental, mas não impede o contato direto por ação deliberada.

18. Perigo: situa√ß√£o ou condi√ß√£o de risco com probabilidade de causar les√£o f√≠sica ou dano √† sa√ļde das pessoas por aus√™ncia de medidas de controle.

19. Pessoa Advertida: pessoa informada ou com conhecimento suficiente para evitar os perigos da eletricidade.

20. Procedimento: seq√ľ√™ncia de opera√ß√Ķes a serem desenvolvidas para realiza√ß√£o de um determinado trabalho, com a inclus√£o dos meios materiais e humanos, medidas de seguran√ßa e circunst√Ęncias que impossibilitem sua realiza√ß√£o.

21. Prontu√°rio: sistema organizado de forma a conter uma mem√≥ria din√Ęmica de informa√ß√Ķes pertinentes √†s instala√ß√Ķes e aos trabalhadores.

22. Risco: capacidade de uma grandeza com potencial para causar les√Ķes ou danos √† sa√ļde das pessoas.

23. Riscos Adicionais: todos os demais grupos ou fatores de risco, al√©m dos el√©tricos, espec√≠ficos de cada ambiente ou processos de Trabalho que, direta ou indiretamente, possam afetar a seguran√ßa e a sa√ļde no trabalho.

24. Sinalização: procedimento padronizado destinado a orientar, alertar, avisar e advertir.

25. Sistema Elétrico: circuito ou circuitos elétricos inter-relacionados destinados a atingir um determinado objetivo.

26. Sistema El√©trico de Pot√™ncia (SEP): conjunto das instala√ß√Ķes e equipamentos destinados √† gera√ß√£o, transmiss√£o e distribui√ß√£o de energia el√©trica at√© a medi√ß√£o, inclusive.

27. Tensão de Segurança: extra baixa tensão originada em uma fonte de segurança.

28. Trabalho em Proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extens√Ķes condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule.

29. Travamento: a√ß√£o destinada a manter, por meios mec√Ęnicos, um dispositivo de manobra fixo numa determinada posi√ß√£o, de forma a impedir uma opera√ß√£o n√£o autorizada.

30. Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, n√£o segregada, acess√≠vel inclusive acidentalmente, de dimens√Ķes estabelecidas de acordo com o n√≠vel de tens√£o, cuja aproxima√ß√£o s√≥ √© permitida a profissionais autorizados e com a ado√ß√£o de t√©cnicas e instrumentos apropriados de trabalho.

31. Zona Controlada: entorno de parte condutora energizada, n√£o segregada, acess√≠vel, de dimens√Ķes estabelecidas de acordo com o n√≠vel de tens√£o, cuja aproxima√ß√£o s√≥ √© permitida a profissionais autorizados.

Anexos II, III e IV da NR 10


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